Arthur Henrique — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — RR, 2026)
Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").
Este arquivo tem 15 blocos do programa de Arthur Henrique, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/230017078577). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rr/tema-habitacao-cidades).
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[b432] (moradia_cidades) Parte XI — Habitação e Regularização Fundiária
[b433] (moradia_cidades) 11.1. O problema real de Roraima não é só construir casa
[b434] (moradia_cidades) Boa parte das famílias roraimenses já mora na sua casa. O que elas não têm é o papel que prova isso. Sem título, não há financiamento, não há reforma com crédito, não há garantia contra despejo e não há herança tranquila para os filhos. Regularizar é a política habitacional de maior alcance e menor custo que o Estado pode fazer.
[b435] (moradia_cidades) Existe aqui uma peculiaridade que vem da história de Roraima. Quando o Território Federal virou Estado, em 1988, boa parte das terras da União passou ao Estado, inclusive dentro da área urbana de Boa Vista. O resultado é que Estado e município regularizam a mesma cidade ao mesmo tempo, por caminhos separados, o que gera sobreposição de processos, conflito de competência e famílias que esperam anos sem saber em qual porta bater. → habitacao-cidades/p3
[b436] (moradia_cidades) 11.2. O que já está em curso e será acelerado
[b437] (moradia_cidades) O Estado opera o programa de regularização de conjuntos habitacionais pela Codesaima, com milhares de escrituras já entregues e outras milhares em processo, e o Iteraima concluiu o georreferenciamento de mais de dez mil lotes em bairros de Boa Vista, com expansão prevista para o interior. Do lado municipal, a experiência de Boa Vista com o Morar Legal mostrou que a regularização gratuita, isenta de taxas e emolumentos, é o que efetivamente destrava o processo para a família de baixa renda. → habitacao-cidades/p4, habitacao-cidades/p6
[b438] (moradia_cidades) • Integração formal entre Iteraima, Codesaima e os órgãos municipais, com fila única e sistema compartilhado, para acabar com a sobreposição de processos na mesma cidade. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p3
[b439] (moradia_cidades) • Conclusão da titulação dos lotes já georreferenciados, que hoje estão tecnicamente prontos e parados por etapa administrativa. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p4
[b440] (moradia_cidades) • Interiorização da regularização fundiária urbana, levando o serviço às sedes municipais do interior, onde a informalidade é ainda maior e não há estrutura local para resolver. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p5
[b441] (moradia_cidades) • Gratuidade mantida para a família de baixa renda, incluindo isenção de taxas e de registro, porque o custo de cartório é a razão mais comum de a escritura ficar pela metade. → habitacao-cidades/p6
[b443] (moradia_cidades) • Articulação permanente com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para ampliar a oferta de moradia popular em Roraima, com o Estado entrando com terreno regularizado e infraestrutura, que é onde o município pequeno costuma travar. → habitacao-cidades/p8, habitacao-cidades/p10
[b444] (moradia_cidades) • Critérios de seleção das famílias publicados antes da abertura de cada programa, com fila pública e consultável. Nenhuma indicação política, de ninguém, em nenhuma etapa. → habitacao-cidades/p13
[b445] (moradia_cidades) • Prioridade para famílias em área de risco de alagamento, aproveitando o mapeamento de drenagem que a capital já produziu. → habitacao-cidades/p14
[p. 38]
[b446] (moradia_cidades) • Atenção habitacional às mulheres com medida protetiva, integrando este eixo ao programa → habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p17
[b447] (moradia_cidades) Roraima Protege Elas, já que moradia é frequentemente o que decide se a mulher consegue sair da casa do agressor. • Implantar o Sistema Estadual de Regularização Fundiária Digital, permitindo o acompanhamento eletrônico de todos os processos. • Integrar a regularização fundiária aos programas de infraestrutura urbana, garantindo que bairros regularizados tenham acesso aos serviços públicos essenciais. → habitacao-cidades/p7, habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p15, habitacao-cidades/p17
FIM — 15 blocos neste arquivo.