Gabriel Souza — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — RS, 2026)

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[b54] (financas_gestao) Cuidar das contas públicas, em particular no RS, significa observar o quadro atual e compará-lo aos anos recentes. O Rio Grande do Sul enfrentou as mais severas restrições orçamentárias em governos que, sem observar o equilíbrio das contas públicas, conduziram o Estado ao parcelamento de salários do funcionalismo público (situação que só foi superada por medidas adotadas em sequência pelos três últimos governos) e acabaram por promover a insegurança jurídica na gestão das relações do governo com a sociedade, reduzindo a oferta de serviços e sobrecarregando os municípios na prestação de serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

[b55] (financas_gestao) O equilíbrio das contas públicas e o arcabouço legal para regular este princípio da administração pública são tarefas que precisam continuar sendo respeitadas e constituindo compromisso indissociável do governo com a sociedade. Nossa proposta, neste eixo do Plano de Governo, reafirma, de maneira clara e objetiva, uma diretriz de gestão de compromisso com a sustentabilidade financeira, a capacidade de investimento e a continuidade das políticas públicas. Preservar essa trajetória é fundamental para garantir estabilidade, fortalecer a confiança e assegurar que o Rio

[b56] (financas_gestao) Grande do Sul continue avançando.

[b57] (financas_gestao) Responsabilidade Fiscal significa sobretudo dar sentido, critério e eficiência ao gasto público, com orientação às políticas públicas essenciais como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico. Nosso Estado terá que responder ao cenário de inovação fiscal que decorre da reforma tributária, revisando as políticas de incentivo e promovendo um novo arranjo institucional que fortaleça nossa matriz econômica e incentive novos negócios. → contas-gestao/p60, contas-gestao/p148

[b58] (financas_gestao) Dar continuidade às políticas de inovação, avançar em um modelo de gestão baseado em evidências e promover a formação de novos atores no ambiente de negócios será a pauta principal para cuidar das contas do RS. Esse compromisso exige uma gestão orientada por resultados e voltada para as pessoas. Planejamento, orçamento, execução e avaliação de forma integrada, reconhecendo a estratégia do Estado frente a cada setor econômico e promovendo um diálogo produtivo capaz de fortalecer o ambiente de negócios. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p101

[b59] (financas_gestao) Governança, transparência e integridade sustentam esse modelo de gestão.

[b60] (financas_gestao) Monitorar resultados, avaliar políticas públicas e aperfeiçoar processos de forma permanente fortalece a capacidade institucional do Estado. Também qualifica a aplicação dos recursos públicos e amplia a confiança da sociedade. → contas-gestao/p24, contas-gestao/p129

[b61] (financas_gestao) Entretanto, o desafio da próxima década não é apenas manter as contas equilibradas. É consolidar uma cultura de responsabilidade fiscal que fortaleça a capacidade do Estado de investir, inovar e responder aos desafios do futuro. Um Estado fiscalmente sólido não é aquele que apenas controla despesas. É aquele que preserva sua capacidade de investimento, enfrenta crises sem comprometer sua sustentabilidade e transforma equilíbrio

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[b64] (financas_gestao) UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.

[b65] (financas_gestao) Gabriel Souza 2027-2030 fiscal em desenvolvimento, competitividade e serviços públicos cada vez mais eficientes.

[b69] (financas_gestao) A retomada do equilíbrio das contas públicas permitiu ao Rio Grande do Sul inaugurar um novo ciclo de gestão orientado por resultados. Após décadas marcadas por restrições fiscais e limitações orçamentárias, o Estado voltou a reunir condições para planejar e ampliar a entrega de políticas públicas à população. O cuidado com as contas foi central para pensarmos em uma nova etapa de desenvolvimento, assegurando capacidade de resposta às demandas da sociedade gaúcha e aos desafios do futuro.

[b70] (financas_gestao) Esse avanço também foi marcado pela adoção de orçamentos mais realistas, alinhados à efetiva capacidade financeira do Estado, fortalecendo a integração entre planejamento, orçamento e execução. A maior aderência entre essas etapas permitiu melhor alocação dos recursos públicos, maior previsibilidade da gestão e ampliação da eficiência governamental. Do mesmo modo, a consolidação de uma cultura de gestão orientada por resultados permitiu elevar a qualidade das decisões, garantindo maior transparência e, consequentemente, mais confiança da sociedade. → contas-gestao/p58, contas-gestao/p145

[b71] (financas_gestao) A reforma administrativa representou um marco na modernização da gestão pública estadual. Ao reorganizar carreiras e criar bases mais sustentáveis para a valorização dos servidores públicos, o Estado fortaleceu sua capacidade institucional e passou a contar com estruturas mais adequadas para reconhecer o mérito, desenvolver competências e qualificar a prestação dos serviços públicos.

[b72] (financas_gestao) Nesse contexto, a transformação digital se consolidou como uma das principais agendas de modernização da administração nos últimos anos. Ações como a ampliação dos serviços digitais e o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial ampliaram a eficiência administrativa, desburocratizando a gestão e ampliando o acesso da população aos serviços públicos.

[b73] (financas_gestao) Atualmente, 96% dos 758 serviços estaduais estão digitalizados, resultado que posiciona nosso Estado, pelo quarto ano consecutivo, na primeira colocação do Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos

[b75] (financas_gestao) Além disso, o Rio Grande do Sul alcançou a liderança no pilar Eficiência da Máquina

[b76] (financas_gestao) Pública do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), reconhecimento que reflete o fortalecimento da governança, da gestão fiscal e da capacidade de execução das políticas públicas. Esses avanços demonstram que a inovação deve permanecer como instrumento permanente de qualificação da gestão pública.

[b78] (financas_gestao) Os desafios da próxima década exigirão um novo salto de qualidade na gestão pública. Mudanças climáticas, demográficas, econômicas e sociais exigem que a responsabilidade fiscal esteja aliada ao uso cada vez mais eficiente dos recursos.

[b79] (financas_gestao) Da mesma forma, gargalos de burocracia administrativa, modernização desigual entre órgãos e necessidade de maior integração de dados seguem como pontos de atenção.

[b80] (financas_gestao) Nesse cenário, a valorização e a qualificação dos servidores públicos continuarão sendo pilares centrais para a modernização da gestão. Ampliar programas de capacitação, formar lideranças e desenvolver competências estratégicas alinhadas a esses desafios será fundamental para aumentar a capacidade de entrega das instituições públicas.

[b81] (financas_gestao) O próximo ciclo de desenvolvimento do Rio

[b82] (financas_gestao) Grande do Sul dependerá da consolidação de uma visão de gestão que entenda a sustentabilidade das finanças públicas como um elemento central para assegurar a capacidade do Estado de investir, inovar

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[b85] (financas_gestao) Gabriel Souza 2027-2030 e entregar serviços de qualidade ao povo gaúcho.

[b87] (financas_gestao) • Estado mais eficiente para entregar melhores resultados à população:

[b88] (financas_gestao) Consolidar a responsabilidade fiscal, a qualidade do gasto, a integração entre planejamento, orçamento e execução, a modernização administrativa, a transformação digital e a gestão orientada por resultados, assegurando capacidade permanente de investimento e melhoria dos serviços públicos. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p58, contas-gestao/p145

[b89] (financas_gestao) • Liderar a transformação digital do Estado e a inovação na prestação de serviços públicos, consolidando o Rio Grande do Sul como referência nacional em governo digital, através da ampliação do uso de inteligência de dados, automação e tecnologia aplicada à gestão pública e à prestação de serviços ao cidadão. → contas-gestao/p37, contas-gestao/p101

[b90] (financas_gestao) • Valorizar, qualificar e modernizar a gestão das pessoas no serviço público, fortalecendo a política de gestão de pessoas do Estado, investindo em capacitação, formação de lideranças e desenvolvimento de competências estratégicas alinhadas aos desafios do próximo ciclo. A diretriz inclui avançar em uma política de carreira que atraia, desenvolva e retenha talentos no serviço público gaúcho. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p50, contas-gestao/p139

[b92] (financas_gestao) a. Planejamento e Gestão por Resultados: → contas-gestao/p21

[b93] (financas_gestao) Consolidar um modelo de gestão que integre planejamento, orçamento, metas e monitoramento, ampliando a eficiência do gasto público e a qualidade das políticas públicas. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p24, contas-gestao/p129

[b94] (financas_gestao) b. Avançar na elaboração de um programa permanente de modernização administrativa, com comunicação, capacitação e apoio às equipes para implementar novos processos, tecnologias e formas de gestão.

[b95] (financas_gestao) c. Consolidar Metodologia Integrada de Priorização e Monitoramento de Investimentos Públicos: incorporar o uso de inteligência territorial e gestão de riscos fiscais e climáticos ao planejamento e orçamento do Estado. → contas-gestao/p27

[b96] (financas_gestao) d. Política de Gestão e Valorização das → contas-gestao/p46, contas-gestao/p48, contas-gestao/p49, contas-gestao/p50, contas-gestao/p138, contas-gestao/p139

[b97] (financas_gestao) Pessoas no Serviço Público: consolidar uma política permanente de formação de lideranças, desenvolvimento de competências estratégicas e dimensionamento da força de trabalho, bem como avançar em modelos de avaliação de desempenho, reconhecimento e valorização vinculados à entrega de resultados, estruturando carreiras que atraiam e retenham talentos no serviço público. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p48, contas-gestao/p49, contas-gestao/p50, contas-gestao/p138, contas-gestao/p139

[b98] (financas_gestao) e. Saúde e Bem-Estar dos Servidores: → contas-gestao/p47

[b99] (financas_gestao) Estruturar política integrada de promoção da saúde física e mental, da qualidade de vida e do bem-estar dos servidores, fortalecendo o IPE Saúde por meio da ampliação da rede assistencial, da modernização tecnológica e da expansão das ações de prevenção e cuidado integral. → contas-gestao/p47

[b100] (financas_gestao) f. Consolidar Política Integrada de Governo → contas-gestao/p37, contas-gestao/p39, contas-gestao/p135

[b101] (financas_gestao) Digital, Inteligência de Dados, Automação e Inteligência Artificial Aplicada à Gestão → contas-gestao/p39, contas-gestao/p135

[b102] (financas_gestao) Pública: expandir os serviços digitais centrados no cidadão, ampliar a rede Tudo → contas-gestao/p37

[b103] (financas_gestao) Fácil e fortalecer o uso da GurIA e demais canais inteligentes de relacionamento com a população. → contas-gestao/p37

[b104] (financas_gestao) g. Segurança Digital do Estado: Fortalecer a governança em segurança digital, a prevenção de ataques cibernéticos e a proteção da infraestrutura crítica do Estado. → contas-gestao/p40

[b105] (financas_gestao) h. Modernização Administrativa e Eficiência → contas-gestao/p34

[b106] (financas_gestao) Operacional: Modernizar compras públicas, serviços compartilhados, gestão contratual e processos administrativos para ampliar a eficiência, a padronização e a qualidade do gasto público. → contas-gestao/p34

[b107] (financas_gestao) i. Gestão Inteligente dos Ativos Públicos: → contas-gestao/p35

[b108] (financas_gestao) Modernizar a gestão patrimonial, promover → contas-gestao/p35

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[b114] (financas_gestao) O atual cenário das finanças públicas é resultado de um longo processo de reorganização fiscal, que transformou a capacidade do Estado de investir, planejar e entregar políticas públicas. Durante anos, o Rio Grande do Sul acumulou sucessivos déficits e conviveu com limitações recorrentes de caixa, comprometendo tanto a execução de investimentos quanto o atendimento de necessidades básicas da estrutura governamental.

[b115] (financas_gestao) Nesse período, as respostas adotadas por muitos governos buscaram aliviar pressões imediatas sobre as contas públicas, recorrendo a fontes extraordinárias de financiamento e à postergação de obrigações. Essa estratégia comprometeu a sustentabilidade fiscal, ampliou passivos e reduziu a capacidade de investimento do Estado.

[b116] (financas_gestao) Entretanto, aos governos dos últimos 12 anos, coube enfrentar uma situação pontual de agravamento desse desequilíbrio, gerada pelas práticas de política fiscal do governo imediatamente anterior. A reorganização das finanças gaúchas avançou por meio de reformas estruturais na previdência e na administração pública, iniciando com uma corajosa gestão da dívida pública junto ao governo federal, tendo sequência na reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal

[b117] (financas_gestao) Estadual, na adoção de um amplo programa de privatizações e concessões, culminando com o ingresso no Regime de Recuperação

[b118] (financas_gestao) Fiscal, que viabilizou o refinanciamento da dívida e restabeleceu o acesso ao crédito.

[b119] (financas_gestao) Os resultados desse processo podem ser observados em mais investimentos e melhorias concretas na vida da população.

[b120] (financas_gestao) O pagamento integral dos servidores foi restabelecido, o caixa foi recomposto, os passivos foram reduzidos e o pagamento de precatórios alcançou volumes recordes.

[b121] (financas_gestao) Também foram celebrados acordos judiciais para regularizar o cumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação, conforme os critérios nacionais, e avançouse na recomposição dos saldos do Sistema

[b122] (financas_gestao) Integrado de Administração de Caixa (SIAC).

[b123] (financas_gestao) Como resultado, o investimento público alcançou patamar superior a 10% da Receita

[b124] (financas_gestao) Corrente Líquida, um dos maiores níveis registrados pelo Estado no período recente.

[b125] (financas_gestao) Em paralelo ao ajuste fiscal, o Estado implementou medidas tributárias voltadas à modernização do ambiente de negócios, à redução da carga tributária e ao fortalecimento da cidadania fiscal. Entre

[b126] (financas_gestao) 2019 e 2025, a alíquota modal do ICMS foi reduzida de 18% para 17%, acompanhada da redução das alíquotas incidentes sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.

[b127] (financas_gestao) Também foram ampliados os mecanismos de devolução tributária destinados às famílias de baixa renda por meio do Devolve

[b128] (financas_gestao) ICMS, integrado ao Cartão Cidadão e ao programa Nota Fiscal Gaúcha.

[b129] (financas_gestao) Esses avanços ocorreram mesmo diante de sucessivas crises que afetaram a arrecadação e o crescimento econômico do Estado, como a pandemia, as estiagens severas e as enchentes.

[b131] (financas_gestao) Concluída a etapa de reorganização fiscal e de enfrentamento dos passivos históricos, o principal objetivo passa a ser transformar a estabilidade financeira em capacidade permanente de investimento, crescimento econômico e geração de oportunidades para a população gaúcha. A solidez das contas públicas deve continuar sendo um instrumento para ampliar a competitividade do Estado e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

[b132] (financas_gestao) No campo fiscal, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) representará uma nova etapa da gestão da dívida pública → contas-gestao/p5

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[b135] (financas_gestao) Gabriel Souza 2027-2030 estadual. Embora o programa melhore as condições de sustentabilidade da dívida no longo prazo, a elevada demanda por investimentos em infraestrutura e em reconstrução e adaptação às mudanças climáticas continuará exigindo mecanismos complementares de financiamento.

[b136] (financas_gestao) A transição decorrente da Reforma

[b137] (financas_gestao) Tributária também marcará o próximo ciclo de desenvolvimento do Estado. A substituição dos atuais tributos sobre o consumo exigirá a revisão das políticas de desenvolvimento econômico e dos instrumentos de apoio aos setores produtivos. Ao mesmo tempo, abre uma oportunidade para que o Rio Grande do Sul, apoiado na solidez fiscal construída, fortaleça sua competitividade no novo ambiente tributário.

[b138] (financas_gestao) Nosso governo será dedicado a consolidar esses avanços, preservando o equilíbrio das contas públicas e ampliando a capacidade de investimento do Estado. O compromisso é manter um governo que paga em dia, investe com responsabilidade e cria as condições para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. → contas-gestao/p57, contas-gestao/p61, contas-gestao/p144

[b140] (financas_gestao) • Manter as contas em dia e consolidar o equilíbrio financeiro em bases permanentes, fortalecendo o equilíbrio das contas públicas com responsabilidade nos gastos, modernização da arrecadação e planejamento de longo prazo, garantindo capacidade de investimento e melhoria dos serviços prestados à população. → contas-gestao/p57, contas-gestao/p61, contas-gestao/p144

[b141] (financas_gestao) • Simplificar a tributação e aumentar a competitividade das empresas gaúchas, por meio da construção de um ambiente tributário mais simples, estável e previsível, reduzindo a burocracia e estimulando investimentos, geração de empregos e o fortalecimento dos setores estratégicos do Rio Grande do Sul. → contas-gestao/p102

[b142] (financas_gestao) • Liderar a adaptação à Reforma → contas-gestao/p66, contas-gestao/p152

[b143] (financas_gestao) Tributária por meio de uma estratégia de desenvolvimento baseada em instrumentos financeiros inovadores, mecanismos de atração de investimentos e estratégias de competitividade capazes de substituir gradualmente o papel dos incentivos fiscais tradicionais, ampliando o desenvolvimento econômico do Estado. → contas-gestao/p66, contas-gestao/p152

[b145] (financas_gestao) a. Implementar as estratégias de renegociação e gestão da dívida estadual, incluindo a adesão ao Propag e demais instrumentos que ampliem a capacidade de investimento do Estado e reduzam o comprometimento das receitas futuras. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p5

[b146] (financas_gestao) b. Prorrogar a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União, bem como das dívidas garantidas, e assegurar a continuidade dos mecanismos de investimento vinculados ao FUNRIGS. → contas-gestao/p4

[b147] (financas_gestao) c. Atuar junto ao Congresso Nacional e ao → contas-gestao/p3, contas-gestao/p163

[b148] (financas_gestao) Governo Federal na defesa da criação do Fundo Constitucional do Sul e Sudeste. → contas-gestao/p3, contas-gestao/p163

[b149] (financas_gestao) d. Concluir a reestruturação do passivo judicial do Estado e reduzir o estoque de precatórios. → contas-gestao/p65

[b150] (financas_gestao) e. Promover a evolução do Programa de → contas-gestao/p73

[b151] (financas_gestao) Integração Tributária (PIT) e do Receita → contas-gestao/p73

[b152] (financas_gestao) Certa, ampliando a integração com os Municípios e fortalecendo mecanismos de engajamento e incentivo à participação dos contribuintes, inclusive por meio da ampliação de funcionalidades e estratégias de gamificação voltadas ao incremento da cidadania fiscal e da conformidade tributária. → contas-gestao/p73

[b153] (financas_gestao) f. Modernizar a política de tributação do → contas-gestao/p103

[b154] (financas_gestao) IPVA por meio da criação do IPVA Verde, incorporando critérios de incentivo à sustentabilidade ambiental e promovendo a renovação da frota de veículos no Rio → contas-gestao/p104

[b155] (financas_gestao) Grande do Sul, especialmente no transporte de cargas, com foco na eficiência, na redução de emissões e na ampliação da competitividade logística do Estado. → contas-gestao/p104

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[b159] (financas_gestao) g. Aprimorar o uso de incentivos fiscais como instrumento de estímulo ao desenvolvimento econômico do Estado, inclusive por meio da aceleração da utilização de créditos decorrentes da aquisição de bens de capital produzidos no Rio Grande do Sul, com o objetivo de incentivar a produção local, fortalecer investimentos e ampliar a atividade econômica. → contas-gestao/p60, contas-gestao/p148

[b160] (financas_gestao) h. Fortalecer políticas de justiça tributária como o Devolve ICMS. → contas-gestao/p105

[b162] (financas_gestao) j. Manutenção da alíquota de ICMS no percentual de 17%. → contas-gestao/p57, contas-gestao/p144

[b163] (financas_gestao) k. Preparar o Rio Grande do Sul para a Reforma Tributária, estruturando a criação de fundos específicos voltados ao desenvolvimento econômico, atração de investimentos e proteção financeira contra vulnerabilidades climáticas. → contas-gestao/p64, contas-gestao/p66, contas-gestao/p152, contas-gestao/p163

FIM — 85 blocos neste arquivo.