Juliana Brizola — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — RS, 2026)

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[b12] (financas_gestao) A formação de um governo liderado por Juliana Brizola e Edegar Pretto no Estado, com Lula e Alckmin à frente do Governo Federal, permitirá construir um ambiente de cooperação institucional no tratamento de demandas centrais para o Rio Grande do Sul. Temas como a reconstrução do Estado e o equacionamento da dívida com a União serão tratados de forma responsável, respeitosa e altiva, tendo como objetivo recuperar a capacidade de investimento do Rio Grande do Sul e assegurar as condições necessárias à retomada de seu desenvolvimento. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p117, contas-gestao/p165

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[b24] (financas_gestao) Nosso Estado encerra um ciclo político de 12 anos marcado pela promessa de que a redução do papel do estado, as privatizações e a retirada de direitos do funcionalismo nos levariam ao crescimento, e a verdade é que não se cumpriu o prometido; ao contrário, a LDO de 2027 prevê um déficit de R$ 4,8 bilhões, ao mesmo tempo em que não se aplicam os mínimos constitucionais em Saúde e Educação.

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[b300] (comunicacao) 1.10 - COMUNICAÇÃO SOCIAL PÚBLICA,

[b305] (comunicacao) A comunicação pública no Rio Grande do Sul não atravessa o seu melhor momento, ao contrário, sofre com a falta de políticas

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[b308] (comunicacao) públicas consistentes para o setor. Ao mesmo tempo, a disseminação de fake news e conteúdos de desinformação, especialmente durante a crise climática de

[b309] (comunicacao) 2024, evidenciou os riscos das informações falsas para a segurança da população, a confiança nas instituições e a própria democracia.

[b310] (comunicacao) A Coligação Com o Povo compreende a comunicação pública como serviço essencial, instrumento de transparência e cidadania e garantia do direito à informação de qualidade. O Governo construirá uma política de comunicação pública democrática, descentralizada e acessível, voltada à prestação de serviços, ao enfrentamento da desinformação e à valorização da imprensa regional e comunitária, aproximando o Estado da sociedade. → contas-gestao/p85, contas-gestao/p89, contas-gestao/p92

[b312] (comunicacao) A comunicação institucional será orientada por critérios republicanos, transparentes e auditáveis na contratação de agências, veículos e distribuição das verbas publicitárias, priorizando campanhas educativas e de utilidade pública em lugar da promoção da gestão. Do orçamento anual de publicidade, serão priorizados recursos a ações permanentes de educação, prevenção e informação sobre eventos climáticos extremos. O Portal da Transparência será modernizado, com dados abertos e painéis de fácil acesso para acompanhamento de obras, licitações, contratos e repasses aos municípios. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p85, contas-gestao/p86

[b313] (comunicacao) O Estado organizar-se-á, de forma intersetorial, no enfrentamento à desinformação, em cooperação com universidades, imprensa e agências independentes de checagem, especialmente em temas como emergências climáticas, vacinação, segurança e serviços públicos. A TVE-RS e a FM Cultura serão fortalecidas como rede pública de comunicação dedicada à cultura gaúcha, à ciência, à educação e à produção regional. Será também regulamentado o Conselho → contas-gestao/p87, contas-gestao/p88, contas-gestao/p89

[b314] (comunicacao) Estadual de Comunicação Pública e Social, com participação da sociedade no acompanhamento das políticas do setor. → contas-gestao/p88

[b315] (comunicacao) Portais, campanhas e transmissões oficiais terão acessibilidade em Libras, audiodescrição, legendas e linguagem simples. Nas escolas estaduais, programas de educomunicação e letramento midiático contribuirão para que os estudantes reconheçam a desinformação e utilizem as redes digitais de forma crítica e responsável. → contas-gestao/p90, contas-gestao/p91

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[b619] (financas_gestao) 4.1 - GESTÃO PÚBLICA, VALORIZAÇÃO DO

[b620] (financas_gestao) SERVIDOR, PLANEJAMENTO REGIONAL E

[b624] (financas_gestao) O Rio Grande do Sul enfrenta o desafio de fortalecer a capacidade institucional do Estado, valorizar o serviço público e aperfeiçoar seus instrumentos de planejamento, gestão e participação social. A qualificação das carreiras, a recomposição de quadros em áreas estratégicas, o enfrentamento das desigualdades regionais e a participação da sociedade na definição das prioridades governamentais são condições essenciais para uma gestão pública moderna, eficiente, transparente e orientada para resultados.

[b625] (financas_gestao) A Coligação Com o Povo entende que um Estado capaz de responder às necessidades da população exige servidores valorizados, planejamento estratégico de longo prazo e diálogo permanente com a sociedade. O Governo promoverá a valorização e a qualificação do serviço público, fortalecerá o planejamento e o desenvolvimento regional e ampliará os mecanismos de participação cidadã, consolidando uma gestão integrada, transparente e eficiente, comprometida com a redução das desigualdades e o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões. → contas-gestao/p28, contas-gestao/p132

[b627] (financas_gestao) A Coligação Com o Povo promoverá uma gestão pública democrática, eficiente e comprometida com a valorização dos servidores, mantendo diálogo permanente com suas entidades representativas, recompondo gradualmente carreiras e quadros por meio de concursos públicos e fortalecendo políticas de qualificação, saúde ocupacional, qualidade de vida e prevenção ao assédio. A Escola de Governo será fortalecida como espaço de formação e inovação, enquanto a administração estadual avançará na profissionalização da gestão, integridade, transparência, controle interno, transformação digital e gestão por resultados. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p46, contas-gestao/p47, contas-gestao/p50, contas-gestao/p51, contas-gestao/p141, contas-gestao/p160

[b628] (financas_gestao) O Governo fortalecerá o planejamento regional e a participação popular, valorizando os COREDEs, retomando e ampliando mecanismos como o Orçamento Participativo e a Consulta → contas-gestao/p68, contas-gestao/p69, contas-gestao/p123, contas-gestao/p154, contas-gestao/p168

[b629] (financas_gestao) Popular e interiorizando a atuação do Estado, com atenção especial ao apoio técnico aos pequenos municípios. → contas-gestao/p68, contas-gestao/p70, contas-gestao/p123, contas-gestao/p154, contas-gestao/p168

[b630] (financas_gestao) Serão ampliados a transparência e o acompanhamento público de obras, investimentos e programas e fortalecidos os conselhos estaduais e demais espaços de participação social. As ações e metas governamentais contarão ainda com mecanismos permanentes e participativos de monitoramento, avaliação e prestação de contas à sociedade. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p21, contas-gestao/p25, contas-gestao/p69, contas-gestao/p123, contas-gestao/p160, contas-gestao/p168

[b634] (financas_gestao) A Lei Orçamentária Anual de 2026 estima receitas inferiores às realizadas em 2025 e despesas superiores às do ano anterior, projetando déficits orçamentário e primário de R$ 3,797 bilhões e R$ 5,466 bilhões, respectivamente. Tais números demonstram que o modelo adotado nos últimos governos, de venda do patrimônio público e arrocho salarial do funcionalismo, não funcionou.

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[b637] (financas_gestao) Ademais, desde 2021 o PIB gaúcho vem apresentando crescimento inferior ao PIB brasileiro, sendo que esse menor dinamismo econômico repercute negativamente sobre a arrecadação. O ICMS, principal fonte de receita do Tesouro estadual, perdeu participação relativa no contexto nacional: o Rio Grande do Sul respondia por 7,29% da arrecadação brasileira do imposto em 2018 e passou a representar 6,15% em 2025. A diferença de 1,14 ponto percentual corresponde, em valores atuais, a aproximadamente

[b638] (financas_gestao) R$ 10 bilhões anuais de arrecadação.

[b639] (financas_gestao) Mas é a dívida pública com a União que permanece como um dos principais problemas estruturais das finanças gaúchas. Em 31 de dezembro de 2025, seu saldo devedor alcançava R$ 106,54 bilhões, sendo que as parcelas mensais deverão voltar a ser pagas a partir de junho de 2027, quando termina o período de suspensão estabelecido em razão da catástrofe climática de 2024. A retomada do pagamento da dívida extinguirá a principal fonte recente de financiamento dos investimentos estaduais: o Fundo do Plano

[b640] (financas_gestao) Rio Grande – FUNRIGS, que recebeu R$ 6,2 bilhões entre junho de 2024 e dezembro de 2025, razão pela qual buscar a sua prorrogação por mais três anos será uma das metas prioritárias do nosso governo. → contas-gestao/p4

[b641] (financas_gestao) O Rio Grande do Sul precisa preservar sua capacidade de investimento tanto para concluir a reconstrução decorrente da catástrofe climática de 2024, quanto para recuperar sua infraestrutura e exercer o papel de indutor do desenvolvimento econômico e social.

[b642] (financas_gestao) Nesse sentido, ganham importância a criação do Fundo de Desenvolvimento da Região Sul, previsto na PEC nº 27/2023, e a implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) instituído na Reforma Tributária.

[b643] (financas_gestao) O diagnóstico das finanças estaduais conduz, portanto, a uma conclusão: o equilíbrio fiscal sustentável não pode depender de receitas extraordinárias, nem de aumento de impostos ou da redução da capacidade de atuação do Estado. É preciso, isto sim, combinar responsabilidade fiscal, otimização das receitas, eficiência do gasto, gestão da dívida e capacidade de investimento com uma estratégia permanente de crescimento e desenvolvimento. → contas-gestao/p57

[b644] (financas_gestao) O caminho correto para fortalecer as finanças públicas é fazer o estado voltar a crescer economica e socialmente, o que compõe a estratégia proposta pela Coligação Com o Povo para a inauguração de um novo ciclo de desenvolvimento no Estado do Rio Grande do Sul. → contas-gestao/p57

[b645] (financas_gestao) Para tanto, lutaremos pela aprovação da proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento da Região Sul; buscaremos o aumento sustentável da receita estadual, sem aumento de impostos; participaremos ativamente da regulamentação e da implementação da reforma tributária de consumo; atuaremos para a implementação e a transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo para Compensação de Benefícios → contas-gestao/p3, contas-gestao/p57, contas-gestao/p66

[b646] (financas_gestao) Fiscais do ICMS criados pela Reforma → contas-gestao/p66

[b647] (financas_gestao) Tributária; atualizaremos o FUNDOPEM/

[b648] (financas_gestao) RS e o INTEGRAR/RS, a fim de incentivar e atrair indústrias para o nosso Estado; zelaremos pela eficiência e qualidade do gasto público; buscaremos, junto à União, prorrogar por mais três anos a suspensão do pagamento da dívida, destinando os recursos correspondentes aos pagamentos suspensos para investimentos em infraestrutura e projetos de sustentabilidade ambiental e econômica, inclusive de irrigação, mediante a correspondente prorrogação do FUNRIGS por igual prazo; negociaremos a redução dos encargos da dívida; fortaleceremos a gestão dos passivos contingentes e dos riscos fiscais do Estado; aperfeiçoaremos, permanentemente, a → contas-gestao/p1, contas-gestao/p4

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[b651] (financas_gestao) gestão da previdência social dos servidores públicos estaduais; fortaleceremos o Sistema de Controle Interno do Estado, ampliando sua efetividade na orientação, no acompanhamento e na fiscalização da gestão e da aplicação dos recursos públicos em toda a administração pública estadual. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p153

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[b678] (financas_gestao) CURTO PRAZO: GARANTIR A TRANSIÇÃO

[b681] (financas_gestao) A primeira prioridade será enfrentar a situação fiscal imediata sem comprometer a capacidade de reconstrução e desenvolvimento do Estado. → contas-gestao/p61, contas-gestao/p150

[b682] (financas_gestao) Nesse sentido, deverá ser buscada a prorrogação do Fundo do Plano Rio Grande → contas-gestao/p4

[b683] (financas_gestao) - FUNRIGS (Decreto nº 57.647) por mais três anos, criando um período de transição adequado para o Rio Grande do Sul após as calamidades que atingiram o Estado. → contas-gestao/p4

[b684] (financas_gestao) A manutenção temporária do fundo permitirá enfrentar os efeitos financeiros da reconstrução, preservar recursos para investimentos e contribuir para a solução das questões relacionadas às dívidas garantidas. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p61, contas-gestao/p150

[b685] (financas_gestao) Será estabelecida uma articulação permanente com o Governo Federal para assegurar as condições necessárias à manutenção do FUNRIGS, → contas-gestao/p117, contas-gestao/p165

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[b688] (financas_gestao) independentemente do resultado das eleições presidenciais. A situação excepcional enfrentada pelo Rio Grande do Sul exige uma política de Estado, e não uma solução condicionada a circunstâncias eleitorais. → contas-gestao/p117, contas-gestao/p165

FIM — 40 blocos neste arquivo.