Juliana Brizola — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — RS, 2026)

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Este arquivo tem 12 blocos do programa de Juliana Brizola, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/210017104498). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rs/tema-habitacao-cidades).

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[b274] (moradia_cidades) 1.8 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

[b275] (moradia_cidades) E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

[b278] (moradia_cidades) O déficit habitacional no Rio Grande do Sul ultrapassa 240 mil moradias, ao qual se soma uma expressiva demanda por regularização fundiária. Milhares de famílias vivem em loteamentos informais, favelas e áreas ambientalmente vulneráveis, muitas vezes sem acesso adequado a infraestrutura básica de saneamento, iluminação, mobilidade e serviços públicos. A tragédia climática de 2024 evidenciou a dimensão desse problema e os riscos a que essas populações estão submetidas, especialmente em comunidades localizadas em encostas, várzeas e outras áreas sujeitas a inundações e deslizamentos.

[b279] (moradia_cidades) A moradia digna é condição fundamental para o acesso aos demais direitos sociais e para uma vida com segurança e dignidade. A Coligação Com o Povo assumirá a habitação de interesse social como política pública central de Estado, articulando um amplo programa de regularização fundiária, investimentos em infraestrutura urbana resiliente, produção de novas moradias em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida e políticas de assistência técnica gratuita para habitação de interesse social. A política habitacional estará integrada ao planejamento urbano e às estratégias de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, garantindo cidades mais seguras, inclusivas e preparadas para o futuro. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p9, habitacao-cidades/p15, habitacao-cidades/p27

[b281] (moradia_cidades) A Coligação Com o Povo reorganizará a estrutura estadual de habitação, regularização fundiária, saneamento e política urbana, priorizando cidades resilientes. Será criado um Banco Estadual de Terras Públicas, articulado com União e municípios, para destinar imóveis ociosos à habitação popular e ao Programa Lote → habitacao-cidades/p13, habitacao-cidades/p24, habitacao-cidades/p50

[b282] (moradia_cidades) Urbanizado, com infraestrutura básica e autoconstrução assistida. A assistência técnica pública e gratuita (ATHIS) apoiará famílias de baixa renda na construção, reforma e melhoria das moradias e na redução de riscos. → habitacao-cidades/p13, habitacao-cidades/p15

[b283] (moradia_cidades) O Estado criará um cadastro georreferenciado das ocupações, loteamentos irregulares e áreas de risco, orientando a regularização fundiária e a prevenção de desastres. O REURB → habitacao-cidades/p2

[b284] (moradia_cidades) Gaúcha dará apoio técnico e financeiro aos municípios, com isenção de taxas cartorárias e titulação preferencial em nome das mulheres chefes de família. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p25, habitacao-cidades/p53

[b285] (moradia_cidades) Famílias residentes em áreas sujeitas a inundações e deslizamentos terão reassentamento seguro, com moradia digna e infraestrutura. Haverá ainda programas habitacionais específicos para comunidades quilombolas e indígenas e população em situação de rua, além do fortalecimento da habitação rural para agricultores familiares, assentados e jovens do campo. → habitacao-cidades/p6, habitacao-cidades/p32, habitacao-cidades/p34

[b286] (moradia_cidades) Em parceria com o Governo Federal, o Estado aportará recursos ao Minha Casa, Minha Vida para reduzir ou eliminar a → habitacao-cidades/p12

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[b289] (moradia_cidades) entrada das famílias das Faixas 1 e 2. Será criado um Núcleo Estadual de Conciliação e Mediação Fundiária para prevenir despejos violentos e buscar soluções pactuadas para conflitos urbanos e rurais. → habitacao-cidades/p5, habitacao-cidades/p12

[b290] (moradia_cidades) O Conselho Estadual das Cidades será reativado e fortalecido, assegurando a participação dos movimentos de moradia, entidades profissionais e universidades na formulação da política urbana estadual. → habitacao-cidades/p22

FIM — 12 blocos neste arquivo.