Gelson Merísio — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — SC, 2026)

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[p. 17]

[b409] (direitos_grupos) 8. Programa Igualdade de Oportunidades → direitos/p54

[b411] (direitos_grupos) Reduzir desigualdades no acesso à educação, saúde, cultura, esporte e inclusão digital. → direitos/p54

[b417] (direitos_grupos) - acesso aos serviços públicos; → direitos/p54

[b418] (direitos_grupos) - mobilidade para populações vulneráveis; → direitos/p54

[b419] (direitos_grupos) - fortalecimento das políticas voltadas à juventude; → direitos/p47

[b420] (direitos_grupos) - implantação das políticas de cuidado, em especial de pessoas idosas e pessoas com deficiência. → direitos/p50

[b439] (direitos_grupos) - Fortalecer políticas voltadas à primeira infância, juventude, mulheres, pessoas idosas e GOVERNADOR → direitos/p47

[p. 54]

[b1727] (direitos_grupos) ## 10ª MISSÃO: DIREITOS, IGUALDADE E INCLUSÃO

[b1729] (direitos_grupos) O desenvolvimento somente será completo quando todas as pessoas tiverem assegurado o pleno exercício de seus direitos e igualdade de oportunidades para participar da vida econômica, social, política e comunitária.

[b1731] (direitos_grupos) Santa Catarina é marcada por grande diversidade cultural, étnica e social. O Estado deve atuar para eliminar todas as formas de discriminação, ampliar o acesso às políticas públicas e garantir proteção às populações historicamente vulnerabilizadas.

[b1733] (direitos_grupos) Esta missão reúne as políticas estaduais de direitos humanos, igualdade racial, equidade de gênero, diversidade, juventude, envelhecimento ativo, acessibilidade, povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, proteção animal e inclusão social.

[b1735] (direitos_grupos) O fortalecimento dos direitos constitui condição essencial para a construção de uma sociedade democrática, solidária e comprometida com a justiça social

[b1739] (direitos_grupos) #### 1. Programa Santa Catarina dos Direitos → direitos/p1

[b1741] (direitos_grupos) Consolidar uma política estadual de promoção e proteção dos direitos humanos como eixo transversal da ação governamental. → direitos/p1

[b1745] (direitos_grupos) - fortalecimento do Sistema Estadual de Direitos Humanos; → direitos/p1

[b1746] (direitos_grupos) - implementação dos planos estaduais de promoção de direitos; → direitos/p1

[b1747] (direitos_grupos) - apoio aos Conselhos Estaduais de Direitos; GOVERNADOR → direitos/p1

[p. 55]

[b1753] (direitos_grupos) - fortalecimento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento às violações de direitos; → direitos/p2

[b1754] (direitos_grupos) - produção de informações e indicadores sobre direitos humanos; → direitos/p3

[b1755] (direitos_grupos) - formação permanente de servidores públicos. → direitos/p4

[b1757] (direitos_grupos) As políticas de direitos humanos orientarão a atuação integrada das diferentes áreas do governo. → direitos/p1

[b1759] (direitos_grupos) ## 2. Programa Igualdade e Diversidade → direitos/p35

[b1761] (direitos_grupos) Promover políticas públicas voltadas à superação das desigualdades e da discriminação. → direitos/p35

[b1763] (direitos_grupos) O programa apoiará ações de promoção da igualdade racial, equidade de gênero, respeito à diversidade sexual e de identidade de gênero, inclusão das pessoas com deficiência, valorização da população idosa, proteção das crianças e adolescentes e fortalecimento das políticas para a juventude. → direitos/p35, direitos/p38

[b1765] (direitos_grupos) As ações serão desenvolvidas de forma integrada com educação, saúde, assistência social, segurança pública e cultura. → direitos/p9

[b1767] (direitos_grupos) ## 3. Programa Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais → direitos/p27

[b1769] (direitos_grupos) Reconhecer e fortalecer os direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e das demais comunidades tradicionais catarinenses. → direitos/p27

[b1773] (direitos_grupos) - implementação do Política Nacional de atenção à Saúde dos povos Indígenas, com garantia de infraestrutura nos territórios; → direitos/p32

[b1774] (direitos_grupos) - acesso às políticas públicas; → direitos/p27

[b1775] (direitos_grupos) - proteção dos territórios tradicionais; → direitos/p28

[b1776] (direitos_grupos) - valorização das culturas tradicionais; → direitos/p27

[b1779] (direitos_grupos) - fortalecimento das atividades produtivas sustentáveis; → direitos/p27

[b1780] (direitos_grupos) - apoio técnico às comunidades. → direitos/p27

[b1782] (direitos_grupos) ## 4. Programa Juventude e Novas Oportunidades → direitos/p47

[b1784] (direitos_grupos) Fortalecer políticas voltadas à juventude, ampliando oportunidades de educação, trabalho, cultura, esporte, inovação e participação política. GOVERNADOR → direitos/p47

[p. 56]

[b1799] (direitos_grupos) # 5. Programa Envelhecimento Ativo → direitos/p50

[b1801] (direitos_grupos) Preparar Santa Catarina para a transição demográfica, promovendo autonomia, participação social e qualidade de vida da população idosa. → direitos/p50

[b1808] (direitos_grupos) - combate à violência contra a pessoa idosa; → direitos/p52

[b1809] (direitos_grupos) - incentivo à participação comunitária; → direitos/p50

[b1810] (direitos_grupos) - apoio aos municípios na implantação de serviços especializados. → direitos/p51

[b1812] (direitos_grupos) # 6. Programa Acessibilidade Universal → direitos/p21

[b1814] (direitos_grupos) Promover a inclusão plena das pessoas com deficiência em todas as políticas públicas estaduais. → direitos/p21

[b1818] (direitos_grupos) - adesão ao plano nacional das pessoas com deficiência; → direitos/p25

[b1820] (direitos_grupos) - acessibilidade comunicacional; → direitos/p22

[b1823] (direitos_grupos) - inclusão no mercado de trabalho; → direitos/p23

[b1824] (direitos_grupos) - qualificação dos serviços públicos; → direitos/p24

[b1825] (direitos_grupos) - desenho universal nos investimentos estaduais. → direitos/p22

[b1827] (direitos_grupos) # 7. Programa Territórios da Cidadania → direitos/p55

[b1829] (direitos_grupos) Promover ações integradas de inclusão social nos territórios mais vulneráveis. GOVERNADOR → direitos/p55

[p. 58]

[b1871] (direitos_grupos) - Fortalecer o Sistema Estadual de Direitos Humanos e apoiar a implementação dos planos estaduais de promoção de direitos. → direitos/p1

[b1872] (direitos_grupos) - Criar o Conselho Estadual das Pessoas LGBTQIA+ e aderir à Política Nacional das Pessoas LGBTQIA+. → direitos/p39

[b1873] (direitos_grupos) - Erradicar os crimes de racismo e ódio no Estado. → direitos/p36

[b1874] (direitos_grupos) - Ampliar os mecanismos de prevenção e enfrentamento às violações de direitos humanos. → direitos/p2

[b1875] (direitos_grupos) - Implantar um sistema estadual de indicadores de direitos humanos para subsidiar a formulação e avaliação das políticas públicas. → direitos/p3

[b1876] (direitos_grupos) - Reduzir desigualdades de acesso às políticas públicas entre diferentes grupos sociais. → direitos/p54

[b1877] (direitos_grupos) - Fortalecer políticas de promoção da igualdade racial, de gênero e de respeito à diversidade. → direitos/p35, direitos/p38

[b1878] (direitos_grupos) - Ampliar a participação de grupos historicamente excluídos nos espaços de decisão e controle social. → direitos/p56

[b1879] (direitos_grupos) - Ampliar o acesso das comunidades tradicionais aos serviços públicos estaduais. → direitos/p27

[b1880] (direitos_grupos) - Criar um órgão estadual de promoção de políticas públicas para a população LGBTQIA+, aos moldes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. → direitos/p39

[b1881] (direitos_grupos) - Apoiar ações de proteção dos direitos territoriais e culturais em articulação com os órgãos competentes. → direitos/p28

[b1882] (direitos_grupos) - Expandir programas de formação, primeiro emprego e empreendedorismo para jovens. → direitos/p48

[b1883] (direitos_grupos) - Ampliar espaços de participação da juventude na formulação das políticas públicas. → direitos/p49

[b1884] (direitos_grupos) - Integrar políticas de educação, cultura, esporte e inovação voltadas às juventudes. → direitos/p47

[b1885] (direitos_grupos) - Apoiar os municípios na ampliação da rede de atendimento à população idosa. → direitos/p51

[b1886] (direitos_grupos) - Promover ações de prevenção da violência e de estímulo à autonomia e à convivência comunitária. → direitos/p50

[b1887] (direitos_grupos) - Incorporar o envelhecimento populacional ao planejamento das políticas estaduais. → direitos/p53

[b1888] (direitos_grupos) - Garantir critérios de acessibilidade universal nos investimentos públicos estaduais. → direitos/p22

[b1889] (direitos_grupos) - Ampliar a oferta de tecnologias assistivas e serviços de apoio às pessoas com deficiência. → direitos/p24

[b1890] (direitos_grupos) - Fortalecer políticas de inclusão educacional e laboral. → direitos/p23

[b1891] (direitos_grupos) - Aderir ao plano nacional das pessoas com deficiência → direitos/p25

[p. 67]

[b2181] (direitos_grupos) ## 13ª MISSÃO: COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO

[b2183] (direitos_grupos) A violência contra a mulher representa uma das mais graves violações dos direitos humanos e constitui um desafio permanente para a democracia e para a construção de uma sociedade justa. Em Santa Catarina, milhares de mulheres convivem diariamente com diferentes formas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e institucional, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar.

[b2185] (direitos_grupos) Enfrentar essa realidade exige muito mais do que ampliar a repressão aos agressores. É necessário construir uma política pública integrada, capaz de prevenir a violência, proteger as vítimas, responsabilizar os autores e promover a autonomia econômica e social das mulheres.

[b2187] (direitos_grupos) Nosso governo adotará uma política estadual permanente de enfrentamento à violência de gênero, baseada na prevenção, na proteção, na garantia de direitos e na articulação entre os diferentes órgãos públicos e a sociedade civil. → direitos/p9

[b2189] (direitos_grupos) Nenhuma mulher deve deixar de denunciar a violência por falta de acolhimento, proteção ou perspectivas de reconstrução de sua vida.

[p. 68]

[b2203] (direitos_grupos) ## 2. Casas da Mulher Catarinense → direitos/p10

[b2205] (direitos_grupos) Implantação e fortalecimento de centros regionais de atendimento às mulheres, oferecendo em um mesmo espaço acolhimento, orientação jurídica, atendimento psicológico, assistência social, qualificação profissional e encaminhamento para políticas de proteção. → direitos/p10

[b2207] (direitos_grupos) Nas regiões onde não houver estrutura permanente, serão implantadas unidades itinerantes para atendimento aos pequenos municípios. → direitos/p10

[b2217] (direitos_grupos) Integração com os programas habitacionais, de transferência de renda e de inclusão produtiva para assegurar condições reais de reconstrução da autonomia. → direitos/p13

[b2219] (direitos_grupos) ## 4. Autonomia Econômica das Mulheres → direitos/p13

[b2221] (direitos_grupos) A dependência financeira é um dos principais fatores que dificultam o rompimento do ciclo da violência.

[b2223] (direitos_grupos) O governo desenvolverá programas de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo feminino, acesso ao microcrédito, apoio às cooperativas e prioridade em programas estaduais de emprego e renda para mulheres em situação de violência. → direitos/p13

[b2227] (direitos_grupos) Promoção de campanhas permanentes de prevenção à violência contra a mulher. → direitos/p14

[p. 69]

[b2249] (direitos_grupos) Criação de um programa estadual de cooperação com os municípios para fortalecer políticas locais de enfrentamento à violência de gênero. → direitos/p15

[b2251] (direitos_grupos) Apoio técnico para elaboração de planos municipais. → direitos/p15

[b2255] (direitos_grupos) Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres. → direitos/p15

[b2257] (direitos_grupos) Incentivo à criação e ao fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. → direitos/p15

[b2261] (direitos_grupos) - Cumprir a determinação legal de Delegacias de Proteção às Mulheres abertas 24h → direitos/p16

[b2262] (direitos_grupos) - Instituir a Casa da Mulher Brasileira em convênio com o Governo Federal → direitos/p11

[b2263] (direitos_grupos) - Expandir a cobertura da rede de atendimento especializado em todas as regiões do Estado. → direitos/p10

[b2264] (direitos_grupos) - Reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica. → direitos/p9

[b2265] (direitos_grupos) - Universalizar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. → direitos/p12

[b2266] (direitos_grupos) - Ampliar significativamente a oferta de acolhimento temporário e proteção às mulheres sob risco. GOVERNADOR → direitos/p12

[p. 70]

[b2272] (direitos_grupos) - Garantir programas de qualificação profissional e inclusão produtiva para mulheres em situação de violência. → direitos/p13

[b2273] (direitos_grupos) - Capacitar continuamente os profissionais das áreas de segurança, saúde, educação, assistência social e justiça para atendimento humanizado e integrado. → direitos/p4

FIM — 95 blocos neste arquivo.