Direitos e grupos específicos — o que cada programa propõe (Governador — SC, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 59 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Gelson Merísio, Jorginho Mello, João Rodrigues, Marcelo Brigadeiro, Professor Marcus Sodré.

Dessas 59, 1 detalha outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/sc/direitos

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Gelson Merísio divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/240017074241 · Jorginho Mello divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/240016881802 · João Rodrigues divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/240017099514 · Marcelo Brigadeiro divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/240017031822 · Professor Marcus Sodré divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/240017140305

Direitos humanos

Consolidar uma política estadual de direitos humanos com fortalecimento do sistema estadual, planos estaduais e apoio aos conselhos de direitos [direitos/p1]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 54, 55, 58; trecho b1739, b1741, b1745, b1746, b1747, b1757, b1871)
Ampliar os mecanismos de prevenção e enfrentamento às violações de direitos humanos [direitos/p2]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55, 58; trecho b1753, b1874)
Implantar sistema estadual de indicadores e produção de informações sobre direitos humanos [direitos/p3]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55, 58; trecho b1754, b1875)
Promover formação permanente e capacitação de servidores públicos em direitos humanos e atendimento humanizado [direitos/p4]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55, 70; trecho b1755, b2273)
Punir torturadores da ditadura militar e os que praticam tortura em delegacias e presídios [direitos/p5]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 44; trecho b880)
Apurar e punir rigorosamente os assassinos e mandantes do assassinato de Marielle Franco [direitos/p6]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 44; trecho b878)
Revogar a Lei Antiterrorismo e as medidas de garantia da lei e da ordem, contra a criminalização dos movimentos sociais [direitos/p7]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 44; trecho b872, b876)
Acabar com a repressão policial a batalhas de hip-hop e slams de poesia [direitos/p8]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 44; trecho b874)

Igualdade racial

Fortalecer políticas de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação [direitos/p35]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55, 58; trecho b1759, b1761, b1763, b1877)
Erradicar os crimes de racismo e de ódio no Estado [direitos/p36]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 58; trecho b1873)
Combater o racismo religioso e a perseguição às religiões de matriz africana [direitos/p37]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 29; trecho b508)

Imigrantes

Garantir dupla cidadania a imigrantes e punir rigorosamente crimes de xenofobia e racismo [direitos/p57]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 29; trecho b520)
Assegurar trabalho, moradia, vida digna e pleno direito à sindicalização aos trabalhadores imigrantes [direitos/p58]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 29, 30; trecho b522, b525, b527)

Inclusão social e igualdade de oportunidades

Criar programa de redução de desigualdades no acesso à educação, saúde, cultura, esporte, inclusão digital e serviços públicos para populações vulneráveis [direitos/p54]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 17, 58; trecho b409, b411, b415, b416, b417, b418, b1876)
Executar ações integradas de inclusão social nos territórios mais vulneráveis [direitos/p55]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 56; trecho b1827, b1829)
Ampliar a participação de grupos historicamente excluídos nos espaços de decisão e controle social [direitos/p56]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 58; trecho b1878)

Juventude

Fortalecer as políticas estaduais voltadas à juventude, integrando educação, trabalho, cultura, esporte e inovação [direitos/p47]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 17, 55, 58; trecho b419, b439, b1782, b1784, b1884)
Expandir programas de qualificação, primeiro emprego e empreendedorismo jovem, com apoio à permanência estudantil e inclusão digital [direitos/p48]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 56, 58; trecho b1792, b1793, b1794, b1795, b1796, b1882)
Ampliar espaços de participação da juventude na formulação das políticas públicas [direitos/p49]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 56, 58; trecho b1797, b1883)

LGBT

Promover políticas públicas de respeito à diversidade sexual e de identidade de gênero [direitos/p38]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55, 58; trecho b1763, b1877)
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30; trecho b564, b568)
Criar Conselho Estadual das Pessoas LGBTQIA+ e órgão estadual de políticas para essa população, com adesão à Política Nacional LGBTQIA+ [direitos/p39]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 58; trecho b1872, b1880)
Criminalizar a LGBTfobia e punir agressores, com investigação célere [direitos/p40]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30; trecho b558, b562)
Realizar campanhas de combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas LGBT [direitos/p41]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30; trecho b560)
Garantir atendimento médico e psicológico às vítimas de violência LGBTfóbica e construir casas-abrigo [direitos/p42]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30; trecho b562)
Garantir o direito ao nome social de pessoas trans e travestis sem burocracia [direitos/p43]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30; trecho b570)
Garantir acesso amplo à saúde para pessoas trans, incluindo cirurgia de redesignação sexual e hormonioterapia pelo SUS [direitos/p44]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30, 31; trecho b572, b575)
Assegurar Estado laico, impedindo interferência religiosa sobre os direitos LGBT, e garantir o direito à união civil [direitos/p45]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 31; trecho b579, b581)
Combater a repressão policial LGBTfóbica [direitos/p46]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30; trecho b566)

Mulheres

Adotar política estadual permanente de enfrentamento à violência de gênero, baseada em prevenção, proteção e articulação intersetorial [direitos/p9]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55, 67, 69; trecho b1765, b2187, b2264)
Implantar e fortalecer centros regionais de atendimento integrado às mulheres, incluindo unidades itinerantes para pequenos municípios [direitos/p10]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 68, 69; trecho b2203, b2205, b2207, b2263)
Instituir a Casa da Mulher Brasileira em convênio com o Governo Federal [direitos/p11]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 69; trecho b2262)
Ampliar a oferta de acolhimento temporário e casas-abrigo para mulheres em situação de risco [direitos/p12]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 69; trecho b2265, b2266)
Promover a autonomia econômica das mulheres com qualificação profissional, microcrédito, apoio a cooperativas e prioridade em programas de emprego e renda [direitos/p13]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 68, 70; trecho b2217, b2219, b2223, b2272)
Realizar campanhas permanentes de prevenção à violência contra a mulher [direitos/p14]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 68; trecho b2227)
Criar programa de cooperação com municípios para políticas locais de gênero, com apoio técnico a planos municipais, capacitação de equipes e fortalecimento de organismos e conselhos de direitos da mulher [direitos/p15]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 69; trecho b2249, b2251, b2253, b2255, b2257)
Garantir Delegacias de Proteção às Mulheres abertas 24 horas [direitos/p16]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 69; trecho b2261)
Garantir salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres [direitos/p17]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 28; trecho b465)
Acabar com a dupla jornada feminina por meio da socialização do trabalho doméstico, com lavanderias, restaurantes públicos e centros de convivência de idosos [direitos/p18]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 28; trecho b467, b477)
Legalizar e descriminalizar o aborto, garantindo o direito de decidir [direitos/p19]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 28; trecho b479)
Ampliar licenças parentais, com licença-maternidade de seis meses e licença-paternidade de 45 dias [direitos/p20]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 28, 29; trecho b481, b484)

Pessoas com deficiência

Promover a inclusão plena das pessoas com deficiência em todas as políticas públicas estaduais. [direitos/p21]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 18, 56; trecho b445, b1812, b1814)
_detalha direitos/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Garantir verbas e projetos de acessibilidade para que pessoas com deficiência usem com segurança e autonomia espaços urbanos, edificações, transportes e meios de comunicação, conforme a legislação vigente e as reivindicações do setor. [direitos/p59]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 39; trecho b751, b753)
Garantir acessibilidade universal nos espaços, edificações, transportes, comunicação e investimentos públicos estaduais [direitos/p22]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 27, 56, 58; trecho b796, b1806, b1819, b1820, b1825, b1888)
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 39, 41; trecho b753, b791) — Prevê verbas e projetos próprios, inclusive em espaços educacionais e culturais
Fortalecer a educação inclusiva e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho [direitos/p23]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 56, 58; trecho b1822, b1823, b1890)
Ampliar a oferta de tecnologias assistivas e serviços de apoio às pessoas com deficiência [direitos/p24]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 56, 58; trecho b1821, b1824, b1889)
Aderir ao plano nacional dos direitos das pessoas com deficiência [direitos/p25]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 56, 58; trecho b1818, b1891)
Instituir cotas para pessoas com deficiência em todos os concursos públicos e contratar profissionais especializados na educação e saúde públicas [direitos/p26]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 39; trecho b755) — meta no programa: educação e saúde: 100% públicas

Pessoas idosas

Implantar política estadual de envelhecimento ativo, com políticas de cuidado, envelhecimento saudável e participação comunitária das pessoas idosas [direitos/p50]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 17, 56, 58; trecho b420, b1799, b1801, b1805, b1807, b1809, b1886)
Apoiar os municípios na ampliação da rede de atendimento e de serviços especializados à população idosa [direitos/p51]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 56, 58; trecho b1810, b1885)
Combater a violência contra a pessoa idosa [direitos/p52]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 56; trecho b1808)
Incorporar o envelhecimento populacional ao planejamento das políticas estaduais [direitos/p53]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 58; trecho b1887)

Povos indígenas e quilombolas

Fortalecer os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com acesso a políticas públicas, valorização cultural e apoio produtivo [direitos/p27]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55, 58; trecho b1767, b1769, b1774, b1776, b1778, b1779, b1780, b1879)
Proteger os territórios tradicionais indígenas e quilombolas [direitos/p28]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55, 58; trecho b1775, b1881) — Atuação em articulação com os órgãos competentes
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 29, 30; trecho b510, b531) — Defende demarcação, homologação e titulação das terras
Demarcar e homologar os territórios indígenas e titular as terras quilombolas [direitos/p29]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 29, 30; trecho b510, b531)
Rejeitar a tese do marco temporal das terras indígenas [direitos/p30]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30; trecho b553)
Garantir autonomia política às comunidades indígenas [direitos/p31]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 30; trecho b533)
Implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas com infraestrutura nos territórios [direitos/p32]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55; trecho b1773)
Promover educação intercultural para povos indígenas e comunidades tradicionais [direitos/p33]
Propõe: Gelson Merísio (programa, p. 55; trecho b1777)
Garantir reparações a povos indígenas e à população negra, com restituição de bens históricos, artísticos e culturais [direitos/p34]
Propõe: Professor Marcus Sodré (programa, p. 29, 30, 41; trecho b494, b535, b789)

FIM — 59 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/sc/programa-governador-sc-gelson-merisio-240002548628 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/sc/programa-governador-sc-jorginho-mello-240002537073 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/sc/programa-governador-sc-joao-rodrigues-240002551001 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/sc/programa-governador-sc-marcelo-brigadeiro-240002544118 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/sc/programa-governador-sc-professor-marcus-sodre-240002541913