Direitos humanos Consolidar uma política estadual de direitos humanos com fortalecimento do sistema estadual, planos estaduais e apoio aos conselhos de direitos Ampliar os mecanismos de prevenção e enfrentamento às violações de direitos humanos Implantar sistema estadual de indicadores e produção de informações sobre direitos humanos Promover formação permanente e capacitação de servidores públicos em direitos humanos e atendimento humanizado
Punir torturadores da ditadura militar e os que praticam tortura em delegacias e presídios Apurar e punir rigorosamente os assassinos e mandantes do assassinato de Marielle Franco Revogar a Lei Antiterrorismo e as medidas de garantia da lei e da ordem, contra a criminalização dos movimentos sociais Acabar com a repressão policial a batalhas de hip-hop e slams de poesia
Igualdade racial Fortalecer políticas de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação Erradicar os crimes de racismo e de ódio no Estado
Combater o racismo religioso e a perseguição às religiões de matriz africana
Imigrantes
Garantir dupla cidadania a imigrantes e punir rigorosamente crimes de xenofobia e racismo Assegurar trabalho, moradia, vida digna e pleno direito à sindicalização aos trabalhadores imigrantes
Inclusão social e igualdade de oportunidades Criar programa de redução de desigualdades no acesso à educação, saúde, cultura, esporte, inclusão digital e serviços públicos para populações vulneráveis Executar ações integradas de inclusão social nos territórios mais vulneráveis Ampliar a participação de grupos historicamente excluídos nos espaços de decisão e controle social
Juventude Fortalecer as políticas estaduais voltadas à juventude, integrando educação, trabalho, cultura, esporte e inovação Expandir programas de qualificação, primeiro emprego e empreendedorismo jovem, com apoio à permanência estudantil e inclusão digital Ampliar espaços de participação da juventude na formulação das políticas públicas
LGBT Promover políticas públicas de respeito à diversidade sexual e de identidade de gênero Criar Conselho Estadual das Pessoas LGBTQIA+ e órgão estadual de políticas para essa população, com adesão à Política Nacional LGBTQIA+
Criminalizar a LGBTfobia e punir agressores, com investigação célere Realizar campanhas de combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas LGBT Garantir atendimento médico e psicológico às vítimas de violência LGBTfóbica e construir casas-abrigo Garantir o direito ao nome social de pessoas trans e travestis sem burocracia Garantir acesso amplo à saúde para pessoas trans, incluindo cirurgia de redesignação sexual e hormonioterapia pelo SUS Assegurar Estado laico, impedindo interferência religiosa sobre os direitos LGBT, e garantir o direito à união civil Combater a repressão policial LGBTfóbica
Mulheres Adotar política estadual permanente de enfrentamento à violência de gênero, baseada em prevenção, proteção e articulação intersetorial Implantar e fortalecer centros regionais de atendimento integrado às mulheres, incluindo unidades itinerantes para pequenos municípios Instituir a Casa da Mulher Brasileira em convênio com o Governo Federal Ampliar a oferta de acolhimento temporário e casas-abrigo para mulheres em situação de risco Promover a autonomia econômica das mulheres com qualificação profissional, microcrédito, apoio a cooperativas e prioridade em programas de emprego e renda Realizar campanhas permanentes de prevenção à violência contra a mulher Criar programa de cooperação com municípios para políticas locais de gênero, com apoio técnico a planos municipais, capacitação de equipes e fortalecimento de organismos e conselhos de direitos da mulher Garantir Delegacias de Proteção às Mulheres abertas 24 horas
Garantir salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres Acabar com a dupla jornada feminina por meio da socialização do trabalho doméstico, com lavanderias, restaurantes públicos e centros de convivência de idosos Legalizar e descriminalizar o aborto, garantindo o direito de decidir Ampliar licenças parentais, com licença-maternidade de seis meses e licença-paternidade de 45 dias
Pessoas com deficiência Garantir acessibilidade universal nos espaços, edificações, transportes, comunicação e investimentos públicos estaduais Promover a inclusão plena das pessoas com deficiência em todas as políticas públicas estaduais. Garantir verbas e projetos de acessibilidade para que pessoas com deficiência usem com segurança e autonomia espaços urbanos, edificações, transportes e meios de comunicação, conforme a legislação vigente e as reivindicações do setor. Fortalecer a educação inclusiva e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho Ampliar a oferta de tecnologias assistivas e serviços de apoio às pessoas com deficiência Aderir ao plano nacional dos direitos das pessoas com deficiência
Instituir cotas para pessoas com deficiência em todos os concursos públicos e contratar profissionais especializados na educação e saúde públicas Meta no programa educação e saúde: 100% públicas
Pessoas idosas Implantar política estadual de envelhecimento ativo, com políticas de cuidado, envelhecimento saudável e participação comunitária das pessoas idosas Apoiar os municípios na ampliação da rede de atendimento e de serviços especializados à população idosa Combater a violência contra a pessoa idosa Incorporar o envelhecimento populacional ao planejamento das políticas estaduais
Povos indígenas e quilombolas Proteger os territórios tradicionais indígenas e quilombolas Fortalecer os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com acesso a políticas públicas, valorização cultural e apoio produtivo Implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas com infraestrutura nos territórios Promover educação intercultural para povos indígenas e comunidades tradicionais
Demarcar e homologar os territórios indígenas e titular as terras quilombolas Rejeitar a tese do marco temporal das terras indígenas Garantir autonomia política às comunidades indígenas Garantir reparações a povos indígenas e à população negra, com restituição de bens históricos, artísticos e culturais
Gelson MerísioPSB · nº 40 · 35 propostas
Jorginho MelloPL · nº 22 · 0 propostas
João RodriguesPSD · nº 55 · 0 propostas
Marcelo BrigadeiroMISSÃO · nº 14 · 0 propostas
Professor Marcus SodréPSTU · nº 16 · 27 propostas