Direitos e grupos específicos — o que cada programa propõe (Governador — SE, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 58 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Fábio, Ricardo Marques, Valmir de Francisquinho.

Dessas 58, 6 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/se/direitos

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Fábio divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/260017015349 · Ricardo Marques divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/260017083488 · Valmir de Francisquinho divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/260017138874

Direitos humanos e cidadania

• Instituir e fortalecer a política estadual de direitos humanos, transversal e voltada à proteção de grupos vulnerabilizados [direitos/p12]
• Propõe: Fábio (programa, p. 16; trecho b163, b165) — Alinhamento ao Programa Nacional de Direitos Humanos
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b456, b460) — Modernização da gestão, equipes técnicas, metas, indicadores e avaliação periódica
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 41, 42; trecho b1065, b1067)
• Ampliar e integrar a rede estadual de proteção e promoção da cidadania, fortalecendo ouvidorias, conselhos de direitos, centros de referência e canais de denúncia [direitos/p13]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b462)
• Criar Centros Integrados de Cidadania em todas as regiões do estado, reunindo emissão de documentos, orientação jurídica e mediação de conflitos [direitos/p14]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b458) — Programa Sergipe Cidadão
• Ampliar o acesso à Defensoria Pública e aos serviços de justiça [direitos/p15]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b456)
• Consolidar a educação em direitos humanos como política permanente, com campanhas, materiais educativos e formação de professores, servidores e lideranças [direitos/p16]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41, 42; trecho b481, b482)
• Implantar observatório estadual de direitos humanos, cidadania e igualdade, com indicadores, boletins e relatórios periódicos sobre violações [direitos/p17]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 42; trecho b484, b485)
• Criar protocolos integrados de prevenção, escuta qualificada e atendimento especializado para proteger crianças, adolescentes, idosos e grupos vulnerabilizados contra violências e negligências [direitos/p18]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41; trecho b479) — Iniciativa Sergipe que Cuida, articulada com conselhos tutelares

Igualdade racial e povos tradicionais

• Fortalecer a política estadual de igualdade racial e de combate ao racismo. [direitos/p33]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b173, b174) — Igualdade racial como política de Estado estruturante
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40, 41; trecho b456, b469) — Formação, campanhas públicas e protocolos de atendimento
• _detalha direitos/p33, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer as políticas de igualdade racial, combate ao racismo e valorização da população negra, quilombola e dos povos tradicionais, com formação, campanhas, protocolos de atendimento, proteção contra violência e discriminação e apoio à cultura negra. [direitos/p58]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40, 41; trecho b469, b456)
• Proteger e valorizar os direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas, indígenas, povos de terreiro e demais povos tradicionais [direitos/p34]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b175)
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40, 41; trecho b456, b469)
• Combater o racismo religioso e proteger os povos de terreiro contra violência e discriminação [direitos/p35]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b175) — Ações em todas as esferas e serviços da administração pública
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41; trecho b469)
• Aprofundar a educação para as relações étnico-raciais nas escolas, com cumprimento da Lei nº 10.639 e expansão do Selo Escola Antirracista [direitos/p36]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b174, b175)
• Criar linha de microcrédito e capacitação específica para empreendedores negros [direitos/p37]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b466, b467) — Programa Afro Mais

Juventude

• Implementar políticas integradas voltadas à juventude. [direitos/p28]
• Propõe: Fábio (programa, p. 24; trecho b239, b240)
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40, 51; trecho b456, b610)
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 44; trecho b1163)
• _detalha direitos/p28, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Desenvolver políticas integradas para ampliar oportunidades, reduzir a vulnerabilidade social e fortalecer o protagonismo juvenil. [direitos/p56]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 44; trecho b1163)
• _detalha direitos/p28, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Promover a autonomia da juventude e ampliar suas oportunidades de educação, trabalho e renda em todos os territórios. [direitos/p57]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40, 51; trecho b456, b610)
• Qualificar a juventude nas áreas de tecnologia, inovação e economia digital por meio de hackathons, laboratórios de inovação e parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa [direitos/p29]
• Propõe: Fábio (programa, p. 24, 25; trecho b240, b242)
• Ampliar o acesso da juventude ao atendimento psicológico e psicossocial na rede pública [direitos/p30]
• Propõe: Fábio (programa, p. 25; trecho b242)
• Criar pacto estadual de prevenção à violência e redução da mortalidade e letalidade juvenil, com foco na juventude negra [direitos/p31]
• Propõe: Fábio (programa, p. 25; trecho b242) — Pacto Estadual pela Juventude Segura, articulando segurança, educação e cultura
• Criar programa estadual de cidadania e reinserção social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com acompanhamento psicológico, social e familiar e articulação com escolas e empresas [direitos/p32]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 44, 45; trecho b1167, b1172, b1176, b1177) — Projeto Horizonte

Mulheres

• Implantar política estadual integrada de promoção dos direitos das mulheres e de enfrentamento à violência de gênero, fortalecendo a rede estadual de proteção [direitos/p1]
• Propõe: Fábio (programa, p. 26; trecho b254) — Gestão transversal baseada em evidências e governança com municípios e Justiça
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b464)
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 42; trecho b1071, b1083)
• Promover a autonomia econômica das mulheres com qualificação profissional, empreendedorismo, crédito e inclusão produtiva [direitos/p2]
• Propõe: Fábio (programa, p. 26; trecho b254)
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 32, 40; trecho b350, b464)
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 6, 42; trecho b141, b1071)
• Ampliar a presença de mulheres em espaços de poder, decisão e liderança [direitos/p3]
• Propõe: Fábio (programa, p. 26; trecho b254, b257) — Inclui mentoria para liderança tecnológica feminina
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 51; trecho b612)
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 6; trecho b141, b144)
• Criar programa específico para ampliar a presença feminina em ciência, tecnologia e inovação [direitos/p4]
• Propõe: Fábio (programa, p. 26; trecho b256) — Programa Mulheres na Ciência, Pesquisa e Inovação com bolsas de formação
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 51; trecho b612) — Programa Elas na Ciência, Tecnologia e Liderança
• Criar programa estadual nomeado de autonomia econômica feminina integrando qualificação, intermediação de emprego, crédito, mentoria, formalização e apoio à comercialização [direitos/p6]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 32; trecho b350) — Programa Mulheres Que Transformam
• Criar rede de mulheres empreendedoras em inovação, conectando talentos e fortalecendo o mercado local [direitos/p7]
• Propõe: Fábio (programa, p. 26; trecho b257)
• Conceder incentivos fiscais a empresas que ampliem a contratação feminina em áreas estratégicas [direitos/p8]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 51; trecho b612)
• Criar programa de apoio à mulher rural com assistência técnica específica, prioridade no microcrédito estadual e apoio ao cooperativismo feminino [direitos/p9]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 51; trecho b613) — Programa Mulher no Campo
• Ampliar centros de referência, casas-abrigo e atendimento psicossocial e jurídico às mulheres vítimas de violência [direitos/p10]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b464)
• Interiorizar e integrar a rede de proteção à mulher e desenvolver ações educativas voltadas à cultura de paz [direitos/p11]
• Propõe: Fábio (programa, p. 26; trecho b254)
• Assegurar às mulheres o direito à saúde integral em todas as fases da vida, com abordagem interseccional que atenda a mulheres do campo, negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, idosas, jovens e LGBTQIAPN+. [direitos/p52]
• Propõe: Fábio (programa, p. 26; trecho b254)
• Ampliar o acesso das mulheres a serviços especializados de saúde e de saúde mental, por meio de política estadual integrada de cuidado integral. [direitos/p53]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 42; trecho b1071)

Pessoas com deficiência e neurodiversidade

• Fortalecer e expandir políticas públicas de inclusão que assegurem direitos, autonomia e protagonismo das pessoas com deficiência [direitos/p38]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b171, b172)
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b456)
• Combater o capacitismo com a criação de um selo anticapacitismo [direitos/p39]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b172)
• Promover a acessibilidade universal nos equipamentos públicos do Estado [direitos/p40]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b172)
• Fazer cumprir a Lei de Cotas e ampliar a oferta de vagas afirmativas e inclusivas na plataforma estadual de empregabilidade [direitos/p41]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b172) — Via plataforma GO Sergipe
• Apoiar e assistir mães e famílias atípicas [direitos/p42]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b172)
• Criar programa estadual para pessoas autistas e neurodivergentes com linha de cuidado contínua, inclusão produtiva e moradia com suporte [direitos/p43]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41; trecho b471) — Programa Sergipe Neurodiverso
• Implantar núcleos de referência em TEA adulto na capital e polos regionais, com protocolos de diagnóstico tardio e planos de cuidado individualizados [direitos/p44]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41; trecho b473)
• Criar e expandir centros comunitários de apoio à neurodiversidade em parceria com municípios e entidades, integrados à atenção primária [direitos/p45]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41; trecho b475)
• Implantar política de turismo e serviços públicos acolhedores ao autismo, com salas quietas, espaços sensoriais, guias sensoriais e capacitação de servidores e trabalhadores do setor [direitos/p46]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41; trecho b477) — Sergipe Destino Amigo do Autismo

Pessoas idosas

• Promover o envelhecimento ativo, saudável e digno da pessoa idosa, com atuação articulada entre saúde e assistência social. [direitos/p47]
• Propõe: Fábio (programa, p. 16; trecho b166, b167)
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 51; trecho b610) — Enquadra a política na transição demográfica e na adaptação dos serviços públicos
• _detalha direitos/p47, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Preparar o estado para a transição demográfica, promovendo envelhecimento saudável, ativo e protegido e adaptando os serviços públicos ao aumento da população idosa, com atuação integrada entre saúde, assistência social, educação, habitação, mobilidade e planejamento territorial. [direitos/p59]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 51; trecho b610)
• Combater a violência contra a pessoa idosa [direitos/p48]
• Propõe: Fábio (programa, p. 16; trecho b167)
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41; trecho b479)
• _detalha direitos/p48, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar a iniciativa "Sergipe que Cuida", com protocolos integrados de prevenção, escuta qualificada, atendimento especializado e acompanhamento familiar, para proteger pessoas idosas e outros grupos vulnerabilizados contra violências, negligências e violações de direitos. [direitos/p60]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 41; trecho b479)
• Promover a acessibilidade urbana voltada à população idosa [direitos/p49]
• Propõe: Fábio (programa, p. 16; trecho b167)
• Implantar observatório demográfico estadual com indicadores municipais sobre envelhecimento e migração para orientar políticas públicas [direitos/p50]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 52; trecho b615)
• Criar programa de atividades intergeracionais que aproximem crianças, jovens e idosos e combatam o preconceito etário [direitos/p51]
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 52; trecho b619) — Programa Conecta Gerações

População LGBTQIAPN+

• Implementar políticas públicas de proteção e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, garantindo cidadania, saúde, inclusão produtiva e respeito à dignidade [direitos/p19]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b169, b170)
• Propõe: Ricardo Marques (programa, p. 40; trecho b456)
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 43; trecho b1115, b1116, b1128)
• Garantir acolhimento humanizado à população LGBTQIAPN+ na rede pública de saúde [direitos/p20]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b170) — Também na assistência social
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 43; trecho b1124) — Respeito ao nome social no SUS
• Desenvolver campanhas permanentes de combate à discriminação. [direitos/p21]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 43; trecho b1127)
• _detalha direitos/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar os mecanismos de prevenção e combate à LGBTfobia, com acolhimento humanizado na saúde e na assistência social, educação inclusiva e acesso seguro ao mercado de trabalho para a população LGBTQIAPN+. [direitos/p54]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b170)
• Garantir acesso ao mercado de trabalho à população LGBTQIAPN+ com qualificação profissional e empregabilidade [direitos/p22]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 43; trecho b1122)
• Criar programa estadual dedicado à proteção e inclusão das pessoas LGBTQIAPN+, com atenção especial a mulheres trans e travestis [direitos/p23]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 43; trecho b1118, b1119) — Programa Sergipe Acolhe
• Implantar ambulatórios especializados de atendimento multidisciplinar à população LGBTQIAPN+ [direitos/p24]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 43; trecho b1123)
• Implantar casas de acolhimento temporário para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade [direitos/p25]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 43; trecho b1125)
• Capacitar profissionais da saúde, educação, segurança pública e assistência social para o atendimento da diversidade [direitos/p26]
• Propõe: Valmir de Francisquinho (programa, p. 43; trecho b1126)
• Fomentar a educação inclusiva quanto à diversidade sexual e de gênero [direitos/p27]
• Propõe: Fábio (programa, p. 17; trecho b170)

FIM — 58 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/se/programa-governador-se-fabio-260002542491 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/se/programa-governador-se-ricardo-marques-260002549466 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/se/programa-governador-se-valmir-de-francisquinho-260002532010