Ataides de Oliveira — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — TO, 2026)

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[b48] (financas_gestao) • Administração pública fragmentada, com sobreposição de estruturas, burocracia, desperdícios e baixa cultura de monitoramento.

[b50] (financas_gestao) 1.3 Os três problemas estruturais

[b51] (financas_gestao) O plano identifica três fatores que atravessam todas as áreas: corrupção, política de favores e má gestão. A corrupção desvia recursos e destrói a confiança. A política de favores substitui

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[b53] (financas_gestao) Eleições 2026 | Página 4 critérios técnicos por interesses particulares. A má gestão desperdiça recursos mesmo quando não há desvio, por falta de planejamento, controle e capacidade de execução.

[b54] (financas_gestao) Enfrentar esses fatores exige mais do que discursos. É necessário alterar processos, fortalecer controles, profissionalizar equipes, divulgar resultados e responsabilizar gestores pelo cumprimento de metas.

[b56] (financas_gestao) 1. Reorganizar a administração estadual para que cada órgão tenha missão clara, metas e responsabilidades definidas. → contas-gestao/p69

[b57] (financas_gestao) 2. Priorizar saúde, educação, segurança e infraestrutura, assegurando que a gestão fiscal sustente os serviços essenciais. → contas-gestao/p51

[b60] (financas_gestao) 5. Implantar transparência ativa, indicadores públicos e avaliação permanente. → contas-gestao/p10

[b62] (financas_gestao) Ao final do mandato, o Tocantins deverá possuir uma administração mais enxuta, integrada e previsível; serviços públicos com metas mensuráveis; maior capacidade de investimento; ambiente econômico mais competitivo; e mecanismos claros para que a sociedade acompanhe o cumprimento dos compromissos.

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[b67] (financas_gestao) CAPÍTULO 2 – MODELO DE GOVERNO

[b68] (financas_gestao) Planejar, executar, medir, corrigir e prestar contas

[b69] (financas_gestao) O modelo de governo é o elo entre propostas e resultados. Sem método, até boas ideias se perdem em burocracia, descontinuidade e improvisação. A administração será organizada para transformar prioridades políticas em planos de trabalho, orçamento, responsáveis, prazos e indicadores. → contas-gestao/p85, contas-gestao/p87

[b70] (financas_gestao) A gestão será orientada pelo princípio de que o Estado existe para servir ao cidadão. Isso significa simplificar procedimentos, reduzir o tempo de resposta, integrar secretarias, profissionalizar decisões e avaliar o impacto real de cada programa.

[b72] (financas_gestao) Será instituído um núcleo central de governança responsável por acompanhar as prioridades do governo, integrar secretarias e identificar obstáculos de execução. As reuniões de monitoramento não se limitarão à apresentação de atividades; deverão analisar metas, prazos, riscos e soluções. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p5, contas-gestao/p87

[b73] (financas_gestao) Cada secretário assumirá compromissos formais de desempenho. Projetos estratégicos terão responsável definido, cronograma, estimativa de custo, fonte de recursos, indicadores e relatório periódico. → contas-gestao/p6, contas-gestao/p87

[b75] (financas_gestao) • Metas anuais para cada secretaria e órgão. → contas-gestao/p1

[b76] (financas_gestao) • Indicadores de qualidade, produtividade, custo e satisfação do cidadão. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p26, contas-gestao/p84, contas-gestao/p102

[b77] (financas_gestao) • Painel público de acompanhamento das prioridades. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p88

[b78] (financas_gestao) • Revisão periódica de programas que não apresentem resultados. → contas-gestao/p4

[b79] (financas_gestao) • Prestação de contas baseada em entregas, e não apenas em despesas executadas. → contas-gestao/p9

[b81] (financas_gestao) O orçamento deverá refletir as prioridades do plano. Programas sem aderência às metas serão revistos, enquanto ações com alto impacto social e econômico receberão prioridade. O planejamento físico e financeiro será integrado para evitar obras iniciadas sem recursos, contratos mal dimensionados e projetos que não chegam à população. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p49, contas-gestao/p85

[b82] (financas_gestao) A elaboração do PPA 2028–2031 será uma etapa decisiva para converter este plano em programas, metas e indicadores legais. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p85

[b84] (financas_gestao) O diálogo com municípios, servidores, setor produtivo, universidades e organizações sociais será incorporado ao processo de planejamento. A participação não substituirá a responsabilidade do governo de decidir, mas permitirá decisões mais informadas e políticas mais aderentes às realidades regionais. → contas-gestao/p58

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[b88] (financas_gestao) • Secretarias com objetivos claros e estrutura compatível com suas atribuições. → contas-gestao/p69

[b89] (financas_gestao) • Decisões baseadas em dados e avaliação de impacto. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p84

[b90] (financas_gestao) • Coordenação central das prioridades. → contas-gestao/p5, contas-gestao/p87

[b91] (financas_gestao) • Correção rápida de atrasos e desvios. → contas-gestao/p5

[b92] (financas_gestao) • Transparência permanente dos resultados. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p88

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[b105] (financas_gestao) Reduzir desperdícios, reorganizar a máquina e recuperar capacidade de investimento A responsabilidade fiscal é condição para que o governo cumpra compromissos sociais. Um Estado que perde controle sobre despesas, contratos e folha de pessoal reduz sua capacidade de investir, atrasa fornecedores e compromete serviços essenciais.

[b106] (financas_gestao) A reforma administrativa proposta não será apenas uma redução nominal de secretarias. → contas-gestao/p68

[b107] (financas_gestao) Será uma revisão de funções, processos, contratos, cargos e formas de atendimento. A meta anunciada de reduzir a estrutura para aproximadamente 18 secretarias representa uma direção: menos fragmentação e maior capacidade de coordenação. → contas-gestao/p68

[b108] (financas_gestao) 3.1 Diagnóstico fiscal e administrativo

[b109] (financas_gestao) Nos primeiros meses, o governo realizará diagnóstico da situação financeira, da folha, dos contratos, das obras, das dívidas, dos restos a pagar e das obrigações previdenciárias. O objetivo será conhecer a realidade antes de assumir novos compromissos e identificar despesas que podem ser eliminadas ou renegociadas. → contas-gestao/p53

[b110] (financas_gestao) A revisão administrativa deverá mapear sobreposições, estruturas sem entrega mensurável, excesso de cargos comissionados e processos que podem ser digitalizados. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p41, contas-gestao/p99

[b112] (financas_gestao) • Redução e reorganização das secretarias, preservando áreas essenciais. → contas-gestao/p68

[b113] (financas_gestao) • Revisão de cargos comissionados e funções de confiança. → contas-gestao/p41

[b114] (financas_gestao) • Centralização de atividades-meio, como compras, patrimônio, tecnologia e gestão de contratos. → contas-gestao/p43, contas-gestao/p107

[b115] (financas_gestao) • Fortalecimento das carreiras técnicas e valorização do mérito. → contas-gestao/p29

[b116] (financas_gestao) • Concursos públicos planejados para substituir vínculos precários em áreas essenciais. → contas-gestao/p34

[b117] (financas_gestao) • Revisão de contratos terceirizados e despesas continuadas. → contas-gestao/p54

[b119] (financas_gestao) A política de pessoal observará o limite legal e buscará manter a despesa com pessoal em patamar compatível com a capacidade financeira do Estado. A meta política de aproximar a folha de até 49% da receita corrente líquida deverá ser perseguida com planejamento, sem medidas improvisadas que prejudiquem serviços ou direitos. → contas-gestao/p40

[b120] (financas_gestao) Concursos serão realizados de forma vinculada a estudos de necessidade, impacto financeiro e substituição gradual de contratações temporárias. → contas-gestao/p34

[b121] (financas_gestao) 3.4 Compras, contratos e obras

[b122] (financas_gestao) • Compras eletrônicas e maior competição entre fornecedores. → contas-gestao/p44

[b123] (financas_gestao) • Banco de preços e análise de custos. → contas-gestao/p44

[b124] (financas_gestao) • Gestores e fiscais de contratos capacitados. → contas-gestao/p45

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[b127] (financas_gestao) • Inventário de obras paralisadas e critérios transparentes para retomada. → contas-gestao/p48

[b128] (financas_gestao) • Proibição de iniciar obras sem projeto, licenças, orçamento e fonte de recursos. → contas-gestao/p49

[b130] (financas_gestao) A reforma deverá liberar recursos para saúde, educação, segurança e infraestrutura, reduzir tempo de decisão, melhorar a qualidade dos contratos e restabelecer a capacidade de investimento do Estado.

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[b135] (financas_gestao) CAPÍTULO 4 – GOVERNO DIGITAL, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE

[b136] (financas_gestao) Serviços simples, dados integrados e prevenção da corrupção

[b137] (financas_gestao) A transformação digital não se resume a converter formulários em arquivos eletrônicos. Ela exige redesenhar serviços, eliminar exigências desnecessárias e permitir que o cidadão resolva demandas sem deslocamentos, filas ou repetição de documentos.

[b138] (financas_gestao) Transparência e integridade serão tratadas como elementos de gestão. Quanto mais claros forem os processos, contratos, indicadores e responsáveis, menor será o espaço para decisões arbitrárias, desperdício e corrupção.

[b139] (financas_gestao) 4.1 Plataforma única de serviços

[b140] (financas_gestao) O governo buscará reunir serviços estaduais em uma plataforma única, com identidade digital, acompanhamento de solicitações e integração entre órgãos. O cidadão não deverá apresentar ao Estado informações que o próprio Estado já possui, salvo quando houver exigência legal ou necessidade de atualização. → contas-gestao/p20, contas-gestao/p83

[b142] (financas_gestao) • Integração de bases de saúde, educação, segurança, fazenda, pessoal e patrimônio. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p83, contas-gestao/p101

[b143] (financas_gestao) • Painéis de acompanhamento em tempo real para gestores. → contas-gestao/p3, contas-gestao/p83

[b144] (financas_gestao) • Política de qualidade e proteção de dados. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p96

[b145] (financas_gestao) • Uso de análise de dados para identificar filas, desperdícios e riscos. → contas-gestao/p3, contas-gestao/p83, contas-gestao/p84

[b146] (financas_gestao) • Publicação de indicadores em formato acessível. → contas-gestao/p10

[b148] (financas_gestao) O Portal da Transparência será ampliado para apresentar contratos, aditivos, execução de obras, filas reguladas, metas, indicadores, despesas e resultados. A informação deverá ser compreensível ao cidadão, não apenas tecnicamente disponível. → contas-gestao/p10, contas-gestao/p42, contas-gestao/p106

[b149] (financas_gestao) Relatórios periódicos de desempenho mostrarão o que foi planejado, o que foi executado, quais obstáculos ocorreram e quais providências foram adotadas. → contas-gestao/p9

[b151] (financas_gestao) • Programa de integridade em todas as secretarias. → contas-gestao/p13

[b152] (financas_gestao) • Mapeamento de riscos de fraude e corrupção. → contas-gestao/p13

[b153] (financas_gestao) • Fortalecimento da Controladoria e das auditorias internas. → contas-gestao/p12

[b154] (financas_gestao) • Proteção institucional para denúncias de boa-fé.

[b155] (financas_gestao) • Revisão de processos de contratação vulneráveis. → contas-gestao/p13, contas-gestao/p18

[b156] (financas_gestao) • Responsabilização administrativa de agentes e empresas quando houver irregularidades. → contas-gestao/p18

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[b498] (financas_gestao) CAPÍTULO 13 – PLANO DOS 100 PRIMEIROS DIAS

[b499] (financas_gestao) Organizar o governo e iniciar as prioridades

[b500] (financas_gestao) Os primeiros 100 dias serão utilizados para assumir controle da administração, conhecer a realidade financeira, definir responsabilidades e iniciar medidas que não dependam de longos ciclos de contratação.

[b501] (financas_gestao) O período não será usado como justificativa para inércia. Diagnóstico e execução ocorrerão simultaneamente.

[b503] (financas_gestao) • Instalação do núcleo de governança. → contas-gestao/p5

[b504] (financas_gestao) • Metas iniciais para secretarias. → contas-gestao/p6

[b505] (financas_gestao) • Calendário de monitoramento. → contas-gestao/p5

[b506] (financas_gestao) • Painel de projetos prioritários. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p87, contas-gestao/p88

[b507] (financas_gestao) • Revisão da estrutura administrativa. → contas-gestao/p68

[b509] (financas_gestao) • Diagnóstico fiscal e da folha. → contas-gestao/p53

[b511] (financas_gestao) • Levantamento de obras paralisadas. → contas-gestao/p48

[b512] (financas_gestao) • Plano de redução de desperdícios. → contas-gestao/p54

[b513] (financas_gestao) • Revisão de despesas continuadas. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p54

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[b533] (financas_gestao) • Ampliação do Portal da Transparência. → contas-gestao/p10

[b535] (financas_gestao) Ao final dos 100 dias, o governo deverá possuir diagnóstico confiável, estrutura reorganizada em andamento, prioridades orçamentárias definidas, painéis de acompanhamento, planos setoriais iniciais e primeiras medidas de simplificação e transparência implementadas.

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[b540] (financas_gestao) CAPÍTULO 14 – PLANO DE METAS 2027–2030

[b541] (financas_gestao) Compromissos mensuráveis para o mandato

[b542] (financas_gestao) O plano de metas traduz as diretrizes em resultados que possam ser acompanhados. Os valores de linha de base e metas numéricas definitivas serão estabelecidos após auditoria inicial e incorporados ao PPA e aos planos setoriais. → contas-gestao/p53, contas-gestao/p85

[b543] (financas_gestao) A ausência de dados confiáveis não será usada para evitar metas. Onde não houver informação adequada, o primeiro compromisso será construir a linha de base.

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[b577] (financas_gestao) • Reduzir estruturas e burocracias. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p68, contas-gestao/p99

[b581] (financas_gestao) • Revisar programas por desempenho. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p84

[b583] (financas_gestao) O governo publicará relatórios periódicos com metas, resultados, justificativas e providências. → contas-gestao/p9

[b584] (financas_gestao) O acompanhamento será utilizado para corrigir políticas, e não apenas para comunicação.

FIM — 91 blocos neste arquivo.