Contas do estado e gestão pública — o que cada programa propõe (Governador — TO, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 108 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Ataides de Oliveira, Laurez Moreira, Professora Dorinha, Vicentinho Júnior.

Dessas 108, 21 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/to/contas-gestao

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Ataides de Oliveira divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/270017072174 · Laurez Moreira divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/270017033157 · Professora Dorinha divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/270017035491 · Vicentinho Júnior divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/270017033657

Compras, contratos e obras

• Divulgar publicamente o andamento das obras com recursos estaduais. [contas-gestao/p42]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b148) — Execução de obras no Portal da Transparência
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 58, 96; trecho b1464, b2392)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 26; trecho b686, b687) — Portal de obras georreferenciado
• _detalha contas-gestao/p42, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar o Portal da Transparência para publicar, em linguagem compreensível ao cidadão, contratos, aditivos, execução de obras, metas, indicadores e resultados. [contas-gestao/p106]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b148)
• Centralizar compras. [contas-gestao/p43]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7; trecho b114)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 22; trecho b561)
• _detalha contas-gestao/p43, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Centralizar atividades-meio, como compras, patrimônio, tecnologia e gestão de contratos. [contas-gestao/p107]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7; trecho b114)
• Ampliar compras eletrônicas e a competição entre fornecedores, com banco de preços e análise de custos. [contas-gestao/p44]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7; trecho b122, b123)
• Capacitar gestores e fiscais de contratos. [contas-gestao/p45]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7; trecho b124)
• Padronizar editais e adotar matriz de risco nos contratos, por meio de central de licitações. [contas-gestao/p46]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 26; trecho b669, b670, b671)
• Priorizar microempresas locais nas contratações de serviços de manutenção e limpeza. [contas-gestao/p47]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 22; trecho b562, b563)
• Levantar as obras paralisadas e definir critérios transparentes para retomada. [contas-gestao/p48]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 8, 27; trecho b127, b511)
• Proibir o início de obras sem projeto, licenças, orçamento e fonte de recursos definidos. [contas-gestao/p49]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 8; trecho b81, b128)
• Criar escritório estadual de projetos e investimentos para selecionar, contratar e monitorar obras públicas. [contas-gestao/p50]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 58; trecho b1462)

Concessões, parcerias e segurança jurídica

• Ampliar investimentos privados em infraestrutura por meio de concessões e PPPs, com carteira estruturada, gestão de riscos e transparência. [contas-gestao/p60]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 59; trecho b1469) — Atualização do Programa de Parcerias de Investimentos
• _detalha contas-gestao/p60, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar um Escritório de Parcerias Estratégicas, unidade técnica ligada à Secretaria de Economia, para modelar PPPs de pequeno e médio porte para os municípios. [contas-gestao/p108]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 20; trecho b503, b504)
• Diversificar as fontes de financiamento da infraestrutura, combinando orçamento, transferências federais, operações de crédito, concessões e PPPs. [contas-gestao/p61]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 59; trecho b1471)
• Incluir cláusula de arbitragem nos contratos de concessão para solução célere de conflitos. [contas-gestao/p62]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 26; trecho b683, b684)
• Fortalecer a agência reguladora estadual com corpo técnico próprio e investimento em tecnologia. [contas-gestao/p63]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 25; trecho b663, b664)
• Criar conselho de segurança jurídica com reuniões bimestrais entre governo, órgãos de controle e setor empresarial. [contas-gestao/p64]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 25; trecho b660, b661)
• Regulamentar o marco das organizações da sociedade civil no Estado, simplificando e dando transparência aos repasses a entidades. [contas-gestao/p65]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 20; trecho b485, b486, b487)
• Criar vitrine digital de projetos de entidades do terceiro setor certificados pelo Estado para uso de incentivos fiscais locais. [contas-gestao/p66]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 20; trecho b491, b492)
• Conceder selo e simplificação de processos a empresas que investirem na manutenção de equipamentos públicos. [contas-gestao/p67]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 20; trecho b488, b489)

Governo digital e desburocratização

• Digitalizar os serviços estaduais, oferecendo-os de forma integrada ao cidadão. [contas-gestao/p20]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b140)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 13; trecho b147)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 58; trecho b1449) — Redesenho de serviços com cartas de serviço
• Promover a desburocratização e a simplificação administrativa. [contas-gestao/p21]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7, 30; trecho b110, b577, b578)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 8, 14, 26; trecho b84, b85, b152, b156, b305)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 58; trecho b1449)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 14; trecho b338, b339) — Modelo de Estado-Plataforma nos ritos fiscais
• _detalha contas-gestao/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Reduzir estruturas e burocracias na administração pública, ampliando os serviços digitais e revisando sobreposições e processos passíveis de digitalização. [contas-gestao/p99]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7, 30; trecho b110, b577, b578)
• _detalha contas-gestao/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Simplificar, virtualizar e digitalizar integralmente os ritos processuais tributários, com transição para um modelo de Estado-Plataforma e redução do litígio administrativo fiscal. [contas-gestao/p100]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 14; trecho b338, b339)
• Integrar sistemas e bases de dados dos órgãos estaduais. [contas-gestao/p22]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b142)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 13; trecho b144, b146) — Arquitetura de Governo como Plataforma
• _detalha contas-gestao/p22, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Integrar as bases de dados das áreas de saúde, educação, segurança, fazenda, pessoal e patrimônio. [contas-gestao/p101]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b142)
• Instituir política estadual de transformação/governança digital como estratégia permanente de modernização. [contas-gestao/p23]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 13; trecho b142)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 94; trecho b2341)
• Instituir diretrizes para uso ético, seguro e responsável de inteligência artificial na administração pública. [contas-gestao/p24]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 14, 15; trecho b154, b175)
• Estruturar laboratórios e ambientes de inovação pública e parcerias GovTech com universidades e setor produtivo. [contas-gestao/p25]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 14; trecho b160, b161)
• Medir a satisfação e a qualidade percebida pelos usuários dos serviços públicos. [contas-gestao/p26]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5; trecho b76)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b183)
• _detalha contas-gestao/p26, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Adotar indicadores de qualidade, produtividade, custo e satisfação do cidadão nos serviços públicos. [contas-gestao/p102]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5; trecho b76)
• Ampliar canais digitais e implantar atendimento multicanal integrado ao cidadão. [contas-gestao/p27]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b180, b181, b182)
• Eliminar o uso de papel nas secretarias, com cronograma de recolhimento de impressoras. [contas-gestao/p28]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 28; trecho b758, b759)
• Construir um Estado inteligente, integrado, inovador e orientado por dados, fortalecendo a eficiência da gestão pública. [contas-gestao/p83]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9, 30; trecho b140, b142, b143, b145, b578) — Plataforma única, integração de bases e painéis de dados
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 13; trecho b145)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 18, 56, 58, 94; trecho b450, b451, b1389, b1449, b2341) — Digitalização de serviços, política estadual de governança digital e decisão baseada em dados.
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 14, 28, 29, 30; trecho b333, b339, b758, b776, b814) — Estado-Plataforma, Governo Sem Papel, digitalização e BI/IA

Participação social e diálogo institucional

• Manter diálogo permanente com municípios, Poderes, setor produtivo, universidades e sociedade civil no planejamento das políticas. [contas-gestao/p58]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5; trecho b84)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 7, 15; trecho b76, b172)
• Implantar plataforma digital de participação social para o cidadão contribuir e acompanhar as políticas públicas. [contas-gestao/p59]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 13, 15; trecho b143, b184)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2394)

Planejamento e gestão por resultados

• Adotar planejamento estratégico permanente com metas, indicadores de desempenho e monitoramento contínuo da execução das políticas. [contas-gestao/p1]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 6; trecho b72, b75, b76, b89)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 6, 9, 14, 16; trecho b63, b64, b100, b101, b157, b159, b192)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 80, 94; trecho b1958, b2339)
• Manter painel público de acompanhamento. [contas-gestao/p2]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 6, 27, 30; trecho b77, b92, b506, b580)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 58; trecho b1464) — Painel desde o início do mandato
• _detalha contas-gestao/p2, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Manter painel público das prioridades e dos projetos prioritários, com publicação de indicadores e transparência permanente dos resultados. [contas-gestao/p88]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 6, 27, 30; trecho b77, b92, b506, b580)
• Implantar painéis de dados para apoiar a decisão. [contas-gestao/p3]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b143, b145)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 30; trecho b814, b815) — Painel de BI no gabinete do Governador
• _detalha contas-gestao/p3, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Centralizar dados e implantar um painel de BI no gabinete do Governador. [contas-gestao/p89]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 30; trecho b814, b815)
• Rever periodicamente programas e despesas que não apresentem resultados ou retorno social. [contas-gestao/p4]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 27, 30; trecho b78, b513, b581)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12, 13; trecho b306, b307) — Comitê permanente de spending review com matriz algorítmica
• Criar unidade central de governança para coordenar prioridades, integrar secretarias e identificar atrasos e riscos de execução. [contas-gestao/p5]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 6, 27; trecho b72, b90, b91, b503, b505)
• Exigir de cada secretário compromissos formais de desempenho, com responsável, cronograma, custo e relatório periódico por projeto estratégico. [contas-gestao/p6]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 27; trecho b73, b504)
• Articular as ações, metas e indicadores do plano de governo ao orçamento público. [contas-gestao/p7]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5; trecho b81, b82)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 94; trecho b2339) — Ferramentas tecnológicas de monitoramento ligadas ao orçamento
• Criar sistema de acompanhamento trimestral da execução orçamentária por região, com alerta automático de atraso. [contas-gestao/p8]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 73; trecho b1779)
• Publicar relatórios periódicos de prestação de contas com o planejado, o executado, obstáculos e providências adotadas. [contas-gestao/p9]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 9, 30; trecho b79, b149, b583) — Prestação de contas por entregas, não só por despesa executada
• Incentivar soluções inovadoras e o uso de dados e evidências na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas. [contas-gestao/p84]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 6, 9, 30; trecho b76, b89, b145, b581) — Decisões baseadas em dados e avaliação de impacto
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 14; trecho b158)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 18, 93, 94, 97; trecho b451, b2326, b2331, b2419) — Uso de dados, IA e evidências; cultura de inovação na administração.
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12, 13, 30; trecho b306, b307, b814, b815, b816) — Matriz de efetividade algorítmica e painel de BI para decisão por evidência
• Fortalecer a cultura do planejamento governamental de longo prazo. [contas-gestao/p85]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 29; trecho b69, b81, b82, b542) — PPA 2028-2031 e planejamento integrado
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 16; trecho b190)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 80, 93, 94; trecho b1958, b2315, b2339) — Planejamento estratégico permanente, com continuidade além do ciclo eleitoral.
• Modernizar a administração pública e melhorar continuamente os serviços públicos. [contas-gestao/p86]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 16; trecho b194)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 58, 94, 95; trecho b1449, b1462, b2341, b2358)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12, 14, 25, 28; trecho b291, b292, b339, b663, b664, b758) — Investimento em tecnologia e modernização da administração e do fisco
• _detalha contas-gestao/p86, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Modernizar a administração pública pela digitalização integral dos processos, com governo sem papel, virtualização dos ritos tributários e fortalecimento técnico e tecnológico dos órgãos. [contas-gestao/p109]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12, 14, 25, 28; trecho b291, b292, b339, b663, b664, b758)
• _detalha contas-gestao/p86, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Digitalizar e redesenhar os principais serviços estaduais, com login integrado e cartas de serviço, e instituir a Política Estadual de Governança Digital. [contas-gestao/p110]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 58, 94; trecho b1449, b2341)
• Executar o plano de governo desdobrando as diretrizes estratégicas em programas, projetos e ações. [contas-gestao/p87]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 5, 6, 27; trecho b69, b72, b73, b90, b506)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 17; trecho b216)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 56, 58, 73, 94; trecho b1391, b1464, b1779, b2339) — Articulação de eixos, diretrizes, ações, metas e indicadores ao orçamento e governança de projetos.
• _detalha contas-gestao/p87, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar governança de projetos e aperfeiçoar ferramentas tecnológicas de execução e monitoramento do planejamento estadual, articulando eixos, diretrizes, ações, metas e indicadores ao orçamento público. [contas-gestao/p111]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 56, 94; trecho b1391, b2339)

Receita e administração tributária

• Modernizar a administração tributária com auditoria em tempo real e uso de big data sobre notas fiscais e transações. [contas-gestao/p70]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12, 29; trecho b291, b292, b776, b777) — meta no programa: NF-e e transações processadas: 100% em tempo real
• Editar novo Código Tributário Estadual digital, alcançando receitas da nova economia e garantindo estabilidade regulatória. [contas-gestao/p71]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12, 26; trecho b294, b295, b680, b681)
• Preparar o Estado para a reforma tributária, com força-tarefa de auditoria da receita média e integração ao split payment do IBS. [contas-gestao/p72]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12, 14; trecho b282, b283, b341, b342)
• Implantar comitê interinstitucional de recuperação de créditos com uso de algoritmos e IA contra fraudes. [contas-gestao/p73]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12; trecho b297, b299)
• Classificar contribuintes por conformidade e oferecer tratamento diferenciado aos bons pagadores. [contas-gestao/p74]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12; trecho b288, b289)
• Adotar fiscalização orientativa e preventiva, com malha fiscal que avisa o erro antes da multa e capacitação de servidores e contadores. [contas-gestao/p75]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 13, 26; trecho b315, b316, b677, b678)
• Reformular programa de educação fiscal com sorteios de nota fiscal premiada. [contas-gestao/p76]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12, 13; trecho b303, b304, b321, b322)
• Digitalizar integralmente os processos tributários (ITCD, TARE, contencioso administrativo) e liquidar o estoque de processos do Conselho de Contribuintes. [contas-gestao/p77]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 13, 14; trecho b318, b319, b327, b328, b332, b333) — meta no programa: processos manuais do ITCD: redução de 90%
• Regulamentar por lei a monetização e compensação de créditos acumulados de ICMS. [contas-gestao/p78]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12; trecho b300, b301)
• Regulamentar o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional, substituindo renúncia fiscal por investimento em competitividade. [contas-gestao/p79]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 12; trecho b285, b286, b287)
• Fiscalizar a mineração com drones volumétricos em parceria com órgãos federais para ampliar a receita. [contas-gestao/p80]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 13; trecho b309, b310)
• Criar regime especial de fiscalização para o comércio eletrônico na BR-153 e na ferrovia. [contas-gestao/p81]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 13; trecho b312, b313)
• Instituir conselho consultivo paritário entre setor produtivo e fisco, com encontros bimestrais sobre a reforma tributária. [contas-gestao/p82]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 14; trecho b335, b336)

Reforma administrativa

• Reduzir e reorganizar a estrutura administrativa do Estado, com meta de cerca de 18 secretarias. [contas-gestao/p68]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7, 27, 30; trecho b106, b107, b112, b507, b577)
• Definir para cada órgão missão, metas e responsabilidades claras, com estrutura compatível com suas atribuições. [contas-gestao/p69]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 4, 6; trecho b56, b88)

Relação com os municípios

• Apoiar tecnicamente os 139 municípios na modernização administrativa e na transformação digital. [contas-gestao/p55]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 14; trecho b162) — Compartilhamento de soluções respeitada a autonomia municipal
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 58; trecho b1451) — Rede cooperativa de transformação digital
• Criar unidade técnica estadual para apoiar municípios na estruturação de projetos e parcerias. [contas-gestao/p56]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 94; trecho b2347) — Escritório de Projetos para captação junto a ministérios e bancos
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 20; trecho b503, b504, b505) — Escritório de Parcerias para modelar PPPs municipais
• Fornecer tecnologia de georreferenciamento para municípios atualizarem cadastro imobiliário e código tributário, elevando a arrecadação própria. [contas-gestao/p57]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 5; trecho b96, b97)

Responsabilidade fiscal e previdência

• Assegurar o equilíbrio das contas públicas e a gestão fiscal responsável como condição para investimentos e serviços. [contas-gestao/p51]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 4, 30; trecho b57, b579)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 8, 16; trecho b89, b191)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 94; trecho b2337)
• Assegurar a sustentabilidade previdenciária, fortalecendo a estrutura de controle e gestão do instituto de previdência estadual (IGEPREV). [contas-gestao/p52]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 94; trecho b2337, b2351)
• Realizar, no início do mandato, diagnóstico/auditoria da situação financeira, folha, contratos, obras, dívidas e restos a pagar. [contas-gestao/p53]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7, 27, 29; trecho b109, b509, b510, b542)
• Rever contratos terceirizados e despesas continuadas e executar plano de redução de desperdícios. [contas-gestao/p54]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7, 27; trecho b117, b512, b513)

Servidores, carreiras e folha

• Valorizar o servidor público. [contas-gestao/p29]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7; trecho b115)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b176, b177)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 95; trecho b2360) — Valorização condicionada à responsabilidade fiscal
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 27; trecho b724, b726)
• _detalha contas-gestao/p29, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar a valorização do servidor com responsabilidade fiscal. [contas-gestao/p103]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 95; trecho b2360)
• Rever e cumprir os planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Executivo. [contas-gestao/p30]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 94; trecho b2349) — Foco em garantir o cumprimento dos PCCR vigentes
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 27; trecho b724, b725) — Revisão comparada a índices nacionais, iniciando pelo Quadro Geral
• Investir no desenvolvimento profissional dos servidores. [contas-gestao/p31]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b174, b175) — Ênfase em competências digitais e IA
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 27; trecho b727, b728) — Convênios com universidades e institutos de referência
• _detalha contas-gestao/p31, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Firmar convênios com universidades e institutos de alta referência para a formação dos servidores. [contas-gestao/p104]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 27; trecho b727, b728)
• _detalha contas-gestao/p31, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar o programa de gestão voltado à preparação dos servidores para o futuro. [contas-gestao/p105]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 95; trecho b2358)
• Promover ações de saúde, saúde mental e qualidade de vida dos servidores. [contas-gestao/p32]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b177)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 27; trecho b730, b731) — Plantão psicológico on-line 24h para Segurança e Saúde
• Ampliar a cobertura e a rede credenciada do plano de assistência à saúde do servidor (SERVIR) no interior do Estado. [contas-gestao/p33]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 94; trecho b2353)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 28; trecho b739, b740, b741)
• Realizar concursos públicos planejados, com estudo de necessidade e impacto financeiro, calendário antecipado e substituição de vínculos temporários. [contas-gestao/p34]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7; trecho b116, b120)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 28; trecho b742, b743)
• Realizar concurso público para auditor fiscal da receita estadual. [contas-gestao/p35]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 13; trecho b324, b325, b326)
• Reconhecer o mérito e premiar boas práticas de inovação e eficiência na administração estadual. [contas-gestao/p36]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b178)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 28; trecho b736, b737) — Prêmio com pagamento em dinheiro e bônus
• Adotar teletrabalho para metade do quadro administrativo, com auditoria de metas. [contas-gestao/p37]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 27, 28; trecho b733, b734, b735) — meta no programa: administrativo em home office: 50%
• Dar prioridade na licença capacitação a servidores que produzam trabalhos acadêmicos sobre melhorias na administração estadual. [contas-gestao/p38]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 28; trecho b745, b746)
• Mapear a acessibilidade em todos os órgãos e promover a inclusão de servidores com deficiência. [contas-gestao/p39]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 28; trecho b748, b749)
• Conter a despesa com pessoal, perseguindo meta de aproximar a folha de até 49% da receita corrente líquida. [contas-gestao/p40]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7; trecho b119)
• Rever cargos comissionados e funções de confiança, reduzindo o excesso. [contas-gestao/p41]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 7; trecho b110, b113)

Transparência e integridade

• Ampliar a transparência ativa e o acesso às informações públicas. [contas-gestao/p10]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 4, 9, 28; trecho b60, b146, b148, b533) — Ampliação do Portal da Transparência
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 7, 14; trecho b72, b164)
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 26; trecho b686)
• _detalha contas-gestao/p10, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Lançar o Portal de Dados Abertos 2.0, com dados reutilizáveis e painéis em tempo real sobre obras públicas e execução orçamentária. [contas-gestao/p91]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2392)
• Implantar política de dados abertos, com dados reutilizáveis para controle social e inovação. [contas-gestao/p11]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 14; trecho b165)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2392) — Portal de Dados Abertos 2.0
• Fortalecer a Controladoria-Geral do Estado, o controle interno e as auditorias. [contas-gestao/p12]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b153)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b171)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2403)
• Adotar medidas de integridade na administração estadual. [contas-gestao/p13]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b151, b152, b155) — Programa de integridade em todas as secretarias
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b170)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2399) — Via Comissão de Integridade Estadual
• _detalha contas-gestao/p13, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Aperfeiçoar as políticas de integridade, ética e prevenção à corrupção. [contas-gestao/p92]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 15; trecho b170)
• _detalha contas-gestao/p13, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar a Comissão de Integridade Estadual para acompanhar contratos acima de R$ 1 milhão, publicar ranking de transparência municipal e conceder selo de integridade. [contas-gestao/p93]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2399)
• Criar canal de denúncia com garantia de anonimato. [contas-gestao/p14]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2401) — Nos termos da Lei 13.608/2018, com MP e CGE
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 28; trecho b750, b751) — Canal restrito a denúncias de assédio moral
• _detalha contas-gestao/p14, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar canal de denúncia anônima para casos de assédio moral. [contas-gestao/p94]
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 28; trecho b750, b751)
• Submeter instrumentos de contratação de alto valor a acompanhamento e análise específicos. [contas-gestao/p15]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2399) — Comissão de Integridade acompanha contratos acima de R$ 1 milhão
• Propõe: Vicentinho Júnior (programa, p. 26; trecho b674, b675) — Controladoria e PGE em editais acima de R$ 10 milhões
• Publicar ranking de transparência dos municípios e conceder selo de integridade. [contas-gestao/p16]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2399)
• Empregar inteligência artificial para agilizar as respostas a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação. [contas-gestao/p17]
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 96; trecho b2396, b2397)
• Responsabilizar administrativamente agentes públicos e empresas quando houver irregularidades e rever processos de contratação vulneráveis. [contas-gestao/p18]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b155, b156)
• Estabelecer política de proteção de dados. [contas-gestao/p19]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b144)
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 14; trecho b153)
• Propõe: Professora Dorinha (programa, p. 97; trecho b2419) — Encarregado designado e inventário de tratamento de dados
• _detalha contas-gestao/p19, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Instituir política de qualidade e proteção de dados no Estado. [contas-gestao/p96]
• Propõe: Ataides de Oliveira (programa, p. 9; trecho b144)
• _detalha contas-gestao/p19, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer a governança digital, a segurança da informação, a proteção de dados e a infraestrutura tecnológica do Estado. [contas-gestao/p97]
• Propõe: Laurez Moreira (programa, p. 14; trecho b153)

FIM — 108 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/to/programa-governador-to-ataides-de-oliveira-270002548412 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/to/programa-governador-to-laurez-moreira-270002544494 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/to/programa-governador-to-professora-dorinha-270002544599 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/to/programa-governador-to-vicentinho-junior-270002544544