Professora Dorinha — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — TO, 2026)
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[b219] (direitos_grupos) O Tocantins é uma terra de diversidade humana notável. Os povos indígenas habitam 13 terras demarcadas: Xerente (cerca de 4.500 pessoas, na região Central), Krahô (3.200, no Norte), Apinajé (2.400, no Bico do Papagaio), Javaé e Karajá (na Ilha do Bananal), Krahô-Kanela e Avá-Canoeiro. Juntos, representam cerca de 15 mil pessoas com línguas, com culturas e com sistemas de governança próprios. As
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[b223] (direitos_grupos) terras indígenas cobrem aproximadamente 9% do território estadual e são as áreas de melhor conservação ambiental.
[b224] (direitos_grupos) As comunidades quilombolas têm forte inserção no território do Estado, estão distribuídas principalmente no Bico do Papagaio, no Centro, no Jalapão e no Sudeste. As Comunidades como Mumbuca (no Jalapão, berço do artesanato em capim-dourado), Lagoa da Pedra e Cocalinho são guardiãs de patrimônio cultural imaterial inestimável.
[b225] (direitos_grupos) A regularização fundiária dessas comunidades é lenta e politicamente sensível, mas é condição de segurança jurídica e de desenvolvimento.
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[b388] (direitos_grupos) 5. Direitos das Mulheres: Proteção e Autonomia
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[b764] (direitos_grupos) Juventude ● Instituir o Plano Estadual de Juventude como instrumento permanente de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a juventude, e fortalecer o Conselho → direitos/p48
[b765] (direitos_grupos) Estadual de Juventude como espaço permanente de participação social. → direitos/p48
[b767] (direitos_grupos) ● Implantar o Observatório Estadual da Juventude, Esporte e Lazer, responsável pela produção de indicadores e pelo apoio à tomada de decisão. → direitos/p49
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[b772] (direitos_grupos) ● Estabelecer editais permanentes de incentivo a projetos de protagonismo juvenil e ampliar a captação de recursos estaduais, federais e internacionais destinados às políticas de juventude. → direitos/p5
[b774] (direitos_grupos) ● Implantar o Programa Estadual de Centros da Juventude, com espaços integrados de formação, de cultura, de esporte, de inovação e de cidadania. → direitos/p50
[b776] (direitos_grupos) ● Instituir o Programa Estadual de Permanência Estudantil, articulando moradia, alimentação, transporte e apoio psicossocial, com a implantação de Casas do Estudante nas cidades que sediam universidades públicas, destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. → direitos/p51
[b778] (direitos_grupos) ● Desenvolver programas de qualificação profissional, empreendedorismo e economia criativa voltados à juventude. → direitos/p4
[b780] (direitos_grupos) ● Criar programas de apoio ao primeiro emprego e à inserção produtiva dos jovens. → direitos/p4
[b782] (direitos_grupos) ● Ampliar o acesso da juventude às políticas de inclusão digital e de inovação tecnológica. → direitos/p6
[b784] (direitos_grupos) ● Desenvolver programas de intercâmbios estudantil, científico, esportivo e cultural. → direitos/p6
[b786] (direitos_grupos) ● Incentivar o protagonismo juvenil por meio do fortalecimento de coletivos, organizações e lideranças jovens. → direitos/p5
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[b1163] (direitos_grupos) No desenvolvimento social, o compromisso é levar documentação civil, proteção social e saúde especializada aos territórios onde o acesso ainda depende do local de nascimento e da cor da pele. Nos direitos humanos, ganham ênfase as políticas voltadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, à primeira infância, à pessoa idosa, à mulher, à infância e às juventudes.
[b1164] (direitos_grupos) O desafio do próximo ciclo não é criar políticas do zero, e sim transformar iniciativas dispersas em política de Estado: articulada, territorializada, orçada, mensurável e submetida ao controle social.
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[b1176] (direitos_grupos) Governança e institucionalidade dos direitos humanos
[b1178] (direitos_grupos) ● Instituir o Sistema Estadual de Direitos Humanos e Cidadania. → direitos/p19
[b1180] (direitos_grupos) ● Implantar o Observatório Estadual de Direitos Humanos. → direitos/p19
[b1182] (direitos_grupos) ● Implantar a Casa dos Conselhos, garantindo sede, estrutura, apoio técnico e orçamento de funcionamento aos conselhos estaduais de direitos. → direitos/p19
[b1184] (direitos_grupos) ● Firmar cooperação com universidades públicas para pesquisa aplicada, produção de dados e avaliação independente das políticas de direitos humanos. → direitos/p22
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[b1231] (direitos_grupos) ● Expandir a Caravana da Cidadania e Justiça, levando documentação civil básica, orientação jurídica e serviços de → direitos/p18
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[b1235] (direitos_grupos) cidadania às comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, aos assentamentos e às periferias, com meta de cobertura anual por região. → direitos/p18
[b1255] (direitos_grupos) ● Instituir o Programa Estadual de Educação em Direitos → direitos/p20
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[b1277] (direitos_grupos) Direitos das mulheres: proteção e autonomia
[b1279] (direitos_grupos) ● Implantar a Casa da Mulher Tocantinense da região norte e regionalizar a rede de proteção, com Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e casas-abrigo regionalizadas. → direitos/p8
[b1281] (direitos_grupos) ● Implementar o Observatório da Mulher e o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com monitoramento público de indicadores e metas de redução do feminicídio. → direitos/p9
[b1283] (direitos_grupos) ● Instituir a Rede Mulher Quilombola e consolidar a Rede de → direitos/p42
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[b1287] (direitos_grupos) Proteção da Mulher Indígena, com atendimentos nos territórios, servidoras capacitadas e apoio de intérpretes nas línguas indígenas. → direitos/p42
[b1291] (direitos_grupos) ● Consolidar as campanhas e os projetos permanentes de prevenção e de combate à violência contra a mulher, com calendário estadual e avaliação anual de resultados. → direitos/p8
[b1293] (direitos_grupos) ● Fortalecer a Incubadora Social e articular seus serviços às políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação do território.
[b1295] (direitos_grupos) ● Implementar o Programa Dignidade Menstrual, incluindo as unidades prisionais femininas e as escolas da rede estadual. → direitos/p41
[b1297] (direitos_grupos) ● Fomentar o Programa Tô Com Elas e o Projeto Vida de Mulher. → direitos/p43
[b1299] (direitos_grupos) ● Assegurar atenção específica às mulheres rurais, às mulheres com deficiência e às mulheres privadas de liberdade e egressas, conforme as diretrizes de inclusão e de diversidade pactuadas com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
[b1301] (direitos_grupos) Igualdade racial e comunidades quilombolas
[b1303] (direitos_grupos) ● Consolidar a política estadual de promoção da igualdade racial. → direitos/p44
[b1305] (direitos_grupos) ● Estimular a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), com cooperação técnica entre União, Estado e municípios. → direitos/p45
[b1307] (direitos_grupos) ● Instituir o Programa Tocantins sem Racismo. → direitos/p44
[b1309] (direitos_grupos) ● Apoiar a regularização fundiária e a segurança jurídica dos territórios quilombolas e priorizar investimentos em água, saneamento, eletrificação, internet, estradas vicinais, habitação e transporte escolar nessas comunidades. → direitos/p46
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[b1314] (direitos_grupos) ● Enfrentar o racismo religioso, com proteção dos templos e dos espaços sagrados, preservação do patrimônio imaterial de matriz africana e ações educativas de respeito à diversidade de crenças. → direitos/p47
[b1316] (direitos_grupos) Povos indígenas e comunidades tradicionais
[b1318] (direitos_grupos) ● Implantar a Plataforma Território Vivo, com mapeamento georreferenciado e socioeconômico de 100% das aldeias e comunidades quilombolas, coleta realizada por pesquisadores das próprias comunidades, aplicativo com funcionamento offline e painel intersecretarial de dados. → direitos/p10
[b1320] (direitos_grupos) ● Instalar Casas de Acolhimento Interculturais em polos regionais. → direitos/p15
[b1322] (direitos_grupos) ● Implantar o Programa Caminhos Universitários. → direitos/p16
[b1324] (direitos_grupos) ● Criar a Escola de Etnodesenvolvimento e Profissionalização → direitos/p12
[b1333] (direitos_grupos) Crianças, adolescentes e juventudes
[b1337] (direitos_grupos) ● Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com apoio à estruturação e à qualificação dos conselhos tutelares e dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente. → direitos/p53
[b1339] (direitos_grupos) ● Instituir política estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil. → direitos/p54
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[b1346] (direitos_grupos) ● Ampliar o acesso das juventudes negras, indígenas, quilombolas e periféricas ao ensino técnico, ao ensino superior e à formação profissional, com programas de primeiro emprego e apoio à economia criativa. → direitos/p52
[b1348] (direitos_grupos) ● Estruturar e ampliar o Programa Jovem Trabalhador. → direitos/p4
[b1350] (direitos_grupos) Pessoa idosa, pessoa com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade
[b1352] (direitos_grupos) ● Instituir política pública estadual de educação ao longo da vida para pessoas idosas, em cooperação com a Universidade da Maturidade da UFT. → direitos/p56
[b1354] (direitos_grupos) ● Implantar três Instituições de Longa Permanência para Idosos. → direitos/p55
[b1356] (direitos_grupos) ● Implantar e cofinanciar Centros-Dia regionalizados para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de dependência.
[b1358] (direitos_grupos) ● Instituir política estadual de prevenção e de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, com fluxo de denúncia, apuração e proteção. → direitos/p3
[b1360] (direitos_grupos) ● Implementar a política estadual da pessoa com deficiência. → direitos/p1, direitos/p62
[b1362] (direitos_grupos) ● Criar centro de referência e serviço estadual de acolhimento para a população LGBTQIAPN+. → direitos/p26
[b1366] (direitos_grupos) ● Desenvolver ações de acolhimento e integração de migrantes e refugiados. → direitos/p24
FIM — 60 blocos neste arquivo.