Vicentinho Júnior — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — TO, 2026)

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[b56] (direitos_grupos) EIXO 1: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

[b57] (direitos_grupos) Foco: Autonomia e Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD).

[b58] (direitos_grupos) 001. Calçada Legal e Acessível → direitos/p1, direitos/p61

[b59] (direitos_grupos) Ação: Programa de financiamento e padronização de calçadas em perímetros escolares e hospitalares, com piso tátil e rampas normatizadas. → direitos/p1, direitos/p61

[b60] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Autonomia de locomoção para cadeirantes e deficientes visuais nas escolas tocantinenses.

[b61] (direitos_grupos) 002. Transporte Intermunicipal Adaptado → direitos/p1, direitos/p61

[b62] (direitos_grupos) Ação: Fiscalização via ATR para garantir que a frota de ônibus intermunicipais possua elevadores operacionais. → direitos/p1, direitos/p61

[b63] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Direito de ir e vir garantido no território estadual.

[b64] (direitos_grupos) 003. Programa Estadual Equoterapia → direitos/p30

[b65] (direitos_grupos) Ação: Programas Estaduais com a rede pública e privada para implementar a Equoterapia em todas as Regiões do Estado do Tocantins. → direitos/p30

[b66] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Atender crianças PcD.

[b67] (direitos_grupos) 004. Turismo Acessível - Tocantins para Todos → direitos/p33

[b68] (direitos_grupos) Ação: Instalação de passarelas adaptadas e aquisição de cadeiras de rodas anfíbias para os principais fervedouros, cachoeiras e praias do Tocantins. → direitos/p33

[b69] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Inclusão de PcD no mercado de lazer e ecoturismo.

[b70] (direitos_grupos) 005. Criação de rede de unidades da Casa TEA (CETEA) → direitos/p31

[b71] (direitos_grupos) Ação: Construir, ou alugar espaços para implantação das Casas TEA (Transtorno do Espectro Autista). → direitos/p31

[b72] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Oferecer suporte para as mães e jovens.

[b73] (direitos_grupos) 006. Residência Adaptada (Pró-Moradia PcD) → direitos/p32

[b74] (direitos_grupos) Ação: Reserva de 10% das unidades habitacionais de programas estaduais para PcD, com planta totalmente adaptada de fábrica. → direitos/p32

[b75] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Dignidade habitacional e redução de custos com reformas posteriores.

[b76] (direitos_grupos) 007. Festival de Arte e Esporte Inclusivo → direitos/p34

[b77] (direitos_grupos) Ação: Evento anual multidisciplinar para promover talentos PcD em artes visuais, música e paratletismo. → direitos/p34

[b78] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Visibilidade social e promoção dos talentos PcD.

[b82] (direitos_grupos) 009. Tecnologia Assistiva no Campo → direitos/p35

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[b83] (direitos_grupos) Ação: Crédito subsidiado via Fomento Tocantins para aquisição de próteses e equipamentos adaptados para produtores rurais com deficiência. → direitos/p35

[b84] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Manutenção da capacidade produtiva da pessoa do campo.

[b85] (direitos_grupos) 010. Órgão Central de Políticas PcD → direitos/p36

[b86] (direitos_grupos) Ação: Criação de um órgão estadual central das Políticas de Acessibilidade e inclusão com orçamento e financeiro próprio. → direitos/p36

[b87] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Monitoramento transversal de todas as metas de acessibilidade do governo.

[p. 14]

[b345] (direitos_grupos) Foco: Reconhecimento, proteção e desenvolvimento.

[b346] (direitos_grupos) 101. Observatório Estadual de Dados Socio-territoriais Indígenas → direitos/p10

[b347] (direitos_grupos) Ação: Instituir uma plataforma de inteligência de dados e geoprocessamento, cruzando indicadores socioeconômicos, climáticos (focos de calor e secas) e epidemiológicos das comunidades indígenas do Tocantins. → direitos/p10

[b348] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Garantir que a alocação de recursos governamentais e a execução de políticas públicas sejam pautadas em evidências empíricas e métricas precisas, permitindo a atuação

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[b349] (direitos_grupos) preditiva do Estado na mitigação de vulnerabilidades e promovendo maior efetividade alocativa.

[b353] (direitos_grupos) 103. Governança, Direitos Territoriais e Consulta Prévia → direitos/p11

[b354] (direitos_grupos) Ação: Institucionalizar a obrigatoriedade de aplicação dos Protocolos de Consulta Autônomos de cada povo antes da aprovação de qualquer grande obra de infraestrutura (estradas, hidrelétricas, ferrovias) ou mineração que afete seus territórios. → direitos/p11

[b355] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Prevenir conflitos socioambientais e respeitar de forma contínua e rigorosa os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

[b356] (direitos_grupos) 104. Sustentabilidade e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) → direitos/p13

[b357] (direitos_grupos) Ação: Inserir os povos indígenas de forma direta nos mecanismos de financiamento climático (como o Fundo Amazônia e créditos de carbono), garantindo que os recursos cheguem às aldeias para projetos de gestão territorial e vigilância. → direitos/p13

[b358] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Acesso direto aos recursos gerados pela preservação ambiental por parte das comunidades, reconhecendo que os indígenas são os maiores guardiões das florestas.

[b359] (direitos_grupos) 105. Proteção a Lideranças e Defensores dos Direitos Humanos → direitos/p23

[b360] (direitos_grupos) Ação: Reformular e dotar de orçamento real o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com medidas de segurança adaptadas à realidade rural e florestal (comunicação via satélite, patrulhamento preventivo). → direitos/p23

[b361] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Proteção à vida e garantia de segurança.

[b368] (direitos_grupos) 108. Inclusão Produtiva e Bioeconomia Indígena → direitos/p12

[b369] (direitos_grupos) Ação: Implementar fomento governamental direcionado ao associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos indígenas, oferecendo linhas de crédito simplificadas e apoio técnico para o manejo da socio-biodiversidade, garantindo a conexão direta da produção agrícola às compras institucionais. → direitos/p12

[b370] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Autonomia financeira das comunidades por meio da geração de renda

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[b371] (direitos_grupos) estruturada, alinhada diretamente à preservação ambiental e ao modo de vida tradicional.

[b378] (direitos_grupos) 111. Fomento Institucional e Adequação Jurídica de Organizações Indígenas → direitos/p14

[b379] (direitos_grupos) Ação: Prestar assessoria técnica e institucional contínua para a formalização e adequação das associações indígenas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), capacitando lideranças locais para elaboração de projetos e prestação de contas. → direitos/p14

[b380] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Fortalecer a representatividade jurídica e a governança das comunidades, garantindo a segurança institucional necessária para que as associações captem e executem recursos diretos de fundos nacionais e internacionais de maneira independente e em total conformidade.

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[b444] (direitos_grupos) Ação: Criar escolas de lapidação de joias e semijóias como forma de gerar renda para mulheres Resultado Esperado: Melhorar a renda e qualidade de vida das mulheres. → direitos/p7

[p. 22]

[b564] (direitos_grupos) EIXO 16: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA MULHER

[b565] (direitos_grupos) Foco: Combate à violência e independência.

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[b582] (direitos_grupos) Ação: Reservar vagas de cursos de tecnologia estaduais para mulheres e centros de criação de Fintechs. → direitos/p7

[b583] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Redução do gap de gênero em TI.

[b584] (direitos_grupos) 177. Apoio a mulheres mães de filhos(as) PcD → direitos/p39

[b585] (direitos_grupos) Ação: Apoio financeiro, por meio de programa social, institucional e profissional a mães que cuidam de filhos(as) PcD, proteção especial a mulheres e meninas PcD. → direitos/p39

[b586] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Proteção social e promoção de políticas de cuidados.

[b587] (direitos_grupos) 178. Selo Empresa Amiga da Mulher → direitos/p40

[b588] (direitos_grupos) Ação: Prioridade em licitações para empresas com creches ou que contratem vítimas de violência. → direitos/p40

[b589] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Engajamento do setor privado.

[b596] (direitos_grupos) EIXO 17: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA IDOSA

[b597] (direitos_grupos) Foco: Envelhecimento ativo, saúde e moradia.

[b598] (direitos_grupos) 181. Programa Condomínio da Melhor Idade → direitos/p55

[b599] (direitos_grupos) Ação: Construir vilas adaptadas para idosos em cidades do Tocantins. → direitos/p55

[b600] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Moradia digna evitando institucionalização.

[b601] (direitos_grupos) 182. Segurança Digital Idoso Conectado → direitos/p57

[b602] (direitos_grupos) Ação: Mutirões para ensinar uso seguro do smartphone e evitar golpes financeiros. Resultado Esperado: Proteção da idosos contra fraudes. → direitos/p57

[b604] (direitos_grupos) Ação: Unidades de convivência diurna para idosos em polos regionais na busca pela qualidade de vida. → direitos/p2

[b605] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Suporte à família economicamente ativa.

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[b610] (direitos_grupos) Ação: Pacotes incentivados para idosos na baixa temporada. → direitos/p58

[b611] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Envelhecimento ativo e ocupação hoteleira.

[b613] (direitos_grupos) Ação: Bolsa para idosos ensinarem cultura local em escolas de tempo integral, por meio de parceria com a Universidade dos Idosos.

[b614] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Valorização social do idoso.

[b615] (direitos_grupos) 187. Combate a violência contra os idosos → direitos/p3

[b616] (direitos_grupos) Ação: Fortalecimento dos centros de referência, campanhas de proteção à pessoa idosa e ampliação da assistência social, e criação de canal prioritário na Delegacia Virtual para denúncias financeiras e patrimoniais. → direitos/p3

[b617] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Garantia de segurança para pessoa idosa.

[b622] (direitos_grupos) Ação: Academias ao ar livre com foco em equilíbrio para prevenção de quedas. Resultado Esperado: → direitos/p2

[b625] (direitos_grupos) Ação: Ação Educativa e Fiscalização de acessibilidade e prioridade em bancos e transporte. → direitos/p59

[b626] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Dignidade no atendimento.

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[b882] (direitos_grupos) Foco: Inclusão, cidadania, redução das desigualdades e garantia de direitos para grupos historicamente vulnerabilizados.

[b884] (direitos_grupos) Ação: Fortalecimento das delegacias especializadas, capacitação das forças de segurança, melhoria na produção de estatísticas oficiais e ampliação dos mecanismos de proteção e acolhimento às vítimas. → direitos/p25, direitos/p69

[b885] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Redução dos casos de violência e discriminação, ampliação da segurança e da proteção às vítimas, melhoria da resposta do poder público e fortalecimento da prevenção e do enfrentamento aos crimes motivados por preconceito.

[b887] (direitos_grupos) Ação: Ampliação do acesso aos serviços de saúde integral para a população LGBTQIA+, observadas as diretrizes do SUS, fortalecimento do atendimento psicológico especializado, prevenção e diagnóstico de ISTs e desenvolvimento de ações específicas de cuidado e acompanhamento da população trans. → direitos/p27

[p. 33]

[b888] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Ampliação do acesso à saúde, redução das barreiras e da discriminação nos serviços, fortalecimento da prevenção e promoção da saúde e garantia de atendimento humanizado, qualificado e adequado às necessidades da população LGBTQIAPN+.

[b889] (direitos_grupos) 263. Educação, respeito e permanência escolar → direitos/p28

[b890] (direitos_grupos) Ação: Desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao bullying, à violência e à discriminação no ambiente escolar, capacitação dos profissionais da educação, respeito ao nome social conforme a legislação vigente e adoção de estratégias para prevenção e redução da evasão escolar. → direitos/p28

[b891] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores, redução dos casos de bullying e discriminação, fortalecimento do respeito e da convivência e aumento da permanência dos estudantes na escola.

[b892] (direitos_grupos) 264. Trabalho, renda e oportunidades → direitos/p29

[b893] (direitos_grupos) Ação: Criação e fortalecimento de programas de empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda voltados à população LGBTQIA+, com atenção especial às pessoas trans, além do incentivo à inclusão no mercado de trabalho e da articulação com o setor produtivo para ampliação das oportunidades profissionais. → direitos/p29

[b894] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Ampliação do acesso ao emprego e à renda, aumento da qualificação profissional, redução das barreiras de entrada no mercado de trabalho e fortalecimento da autonomia econômica e social.

[b895] (direitos_grupos) 265. Fortalecimento e integração das políticas públicas → direitos/p26

[b896] (direitos_grupos) Ação: Estruturação e integração das políticas públicas destinadas à promoção e proteção dos direitos da população LGBTQIA+, articulando diferentes áreas do Governo do Estado e os municípios, fortalecendo serviços e centros de referência e cidadania, aprimorando os mecanismos de proteção e estabelecendo instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas. → direitos/p26

[b897] (direitos_grupos) Resultado Esperado: Maior integração e efetividade das políticas públicas, ampliação da rede de atendimento e proteção, fortalecimento da atuação conjunta entre Estado e municípios e melhoria da capacidade do poder público de prevenir violações de direitos e atender a população LGBTQIA+.

FIM — 94 blocos neste arquivo.