Compras, contratos e obras Divulgar publicamente o andamento das obras com recursos estaduais. Criar escritório estadual de projetos e investimentos para selecionar, contratar e monitorar obras públicas.
Centralizar compras. Padronizar editais e adotar matriz de risco nos contratos, por meio de central de licitações. Priorizar microempresas locais nas contratações de serviços de manutenção e limpeza.
Concessões, parcerias e segurança jurídica Ampliar investimentos privados em infraestrutura por meio de concessões e PPPs, com carteira estruturada, gestão de riscos e transparência. Criar um Escritório de Parcerias Estratégicas, unidade técnica ligada à Secretaria de Economia, para modelar PPPs de pequeno e médio porte para os municípios. Diversificar as fontes de financiamento da infraestrutura, combinando orçamento, transferências federais, operações de crédito, concessões e PPPs.
Incluir cláusula de arbitragem nos contratos de concessão para solução célere de conflitos. Fortalecer a agência reguladora estadual com corpo técnico próprio e investimento em tecnologia. Criar conselho de segurança jurídica com reuniões bimestrais entre governo, órgãos de controle e setor empresarial. Regulamentar o marco das organizações da sociedade civil no Estado, simplificando e dando transparência aos repasses a entidades. Criar vitrine digital de projetos de entidades do terceiro setor certificados pelo Estado para uso de incentivos fiscais locais. Conceder selo e simplificação de processos a empresas que investirem na manutenção de equipamentos públicos.
Governo digital e desburocratização Promover a desburocratização e a simplificação administrativa. Simplificar, virtualizar e digitalizar integralmente os ritos processuais tributários, com transição para um modelo de Estado-Plataforma e redução do litígio administrativo fiscal. Construir um Estado inteligente, integrado, inovador e orientado por dados, fortalecendo a eficiência da gestão pública. Digitalizar os serviços estaduais, oferecendo-os de forma integrada ao cidadão. Instituir política estadual de transformação/governança digital como estratégia permanente de modernização.
Eliminar o uso de papel nas secretarias, com cronograma de recolhimento de impressoras.
Participação social e diálogo institucional Implantar plataforma digital de participação social para o cidadão contribuir e acompanhar as políticas públicas.
Planejamento e gestão por resultados Incentivar soluções inovadoras e o uso de dados e evidências na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Modernizar a administração pública e melhorar continuamente os serviços públicos. Digitalizar e redesenhar os principais serviços estaduais, com login integrado e cartas de serviço, e instituir a Política Estadual de Governança Digital. Modernizar a administração pública pela digitalização integral dos processos, com governo sem papel, virtualização dos ritos tributários e fortalecimento técnico e tecnológico dos órgãos. Executar o plano de governo desdobrando as diretrizes estratégicas em programas, projetos e ações. Implantar governança de projetos e aperfeiçoar ferramentas tecnológicas de execução e monitoramento do planejamento estadual, articulando eixos, diretrizes, ações, metas e indicadores ao orçamento público. Implantar painéis de dados para apoiar a decisão. Centralizar dados e implantar um painel de BI no gabinete do Governador. Adotar planejamento estratégico permanente com metas, indicadores de desempenho e monitoramento contínuo da execução das políticas. Manter painel público de acompanhamento. Articular as ações, metas e indicadores do plano de governo ao orçamento público. Criar sistema de acompanhamento trimestral da execução orçamentária por região, com alerta automático de atraso. Fortalecer a cultura do planejamento governamental de longo prazo.
Rever periodicamente programas e despesas que não apresentem resultados ou retorno social.
Receita e administração tributária
Modernizar a administração tributária com auditoria em tempo real e uso de big data sobre notas fiscais e transações. Meta no programa NF-e e transações processadas: 100% em tempo real Editar novo Código Tributário Estadual digital, alcançando receitas da nova economia e garantindo estabilidade regulatória. Preparar o Estado para a reforma tributária, com força-tarefa de auditoria da receita média e integração ao split payment do IBS. Implantar comitê interinstitucional de recuperação de créditos com uso de algoritmos e IA contra fraudes. Classificar contribuintes por conformidade e oferecer tratamento diferenciado aos bons pagadores. Adotar fiscalização orientativa e preventiva, com malha fiscal que avisa o erro antes da multa e capacitação de servidores e contadores. Reformular programa de educação fiscal com sorteios de nota fiscal premiada. Digitalizar integralmente os processos tributários (ITCD, TARE, contencioso administrativo) e liquidar o estoque de processos do Conselho de Contribuintes. Meta no programa processos manuais do ITCD: redução de 90% Regulamentar por lei a monetização e compensação de créditos acumulados de ICMS. Regulamentar o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional, substituindo renúncia fiscal por investimento em competitividade. Fiscalizar a mineração com drones volumétricos em parceria com órgãos federais para ampliar a receita. Criar regime especial de fiscalização para o comércio eletrônico na BR-153 e na ferrovia. Instituir conselho consultivo paritário entre setor produtivo e fisco, com encontros bimestrais sobre a reforma tributária.
Relação com os municípios Criar unidade técnica estadual para apoiar municípios na estruturação de projetos e parcerias. Apoiar tecnicamente os 139 municípios na modernização administrativa e na transformação digital.
Fornecer tecnologia de georreferenciamento para municípios atualizarem cadastro imobiliário e código tributário, elevando a arrecadação própria.
Responsabilidade fiscal e previdência Assegurar o equilíbrio das contas públicas e a gestão fiscal responsável como condição para investimentos e serviços. Assegurar a sustentabilidade previdenciária, fortalecendo a estrutura de controle e gestão do instituto de previdência estadual (IGEPREV).
Servidores, carreiras e folha Valorizar o servidor público. Ampliar a valorização do servidor com responsabilidade fiscal. Rever e cumprir os planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Executivo. Ampliar a cobertura e a rede credenciada do plano de assistência à saúde do servidor (SERVIR) no interior do Estado. Investir no desenvolvimento profissional dos servidores. Ampliar o programa de gestão voltado à preparação dos servidores para o futuro. Firmar convênios com universidades e institutos de alta referência para a formação dos servidores.
Promover ações de saúde, saúde mental e qualidade de vida dos servidores. Realizar concursos públicos planejados, com estudo de necessidade e impacto financeiro, calendário antecipado e substituição de vínculos temporários. Realizar concurso público para auditor fiscal da receita estadual. Reconhecer o mérito e premiar boas práticas de inovação e eficiência na administração estadual. Adotar teletrabalho para metade do quadro administrativo, com auditoria de metas. Meta no programa administrativo em home office: 50% Dar prioridade na licença capacitação a servidores que produzam trabalhos acadêmicos sobre melhorias na administração estadual. Mapear a acessibilidade em todos os órgãos e promover a inclusão de servidores com deficiência.
Transparência e integridade Criar canal de denúncia com garantia de anonimato. Criar canal de denúncia anônima para casos de assédio moral. Submeter instrumentos de contratação de alto valor a acompanhamento e análise específicos. Adotar medidas de integridade na administração estadual. Criar a Comissão de Integridade Estadual para acompanhar contratos acima de R$ 1 milhão, publicar ranking de transparência municipal e conceder selo de integridade. Ampliar a transparência ativa e o acesso às informações públicas. Lançar o Portal de Dados Abertos 2.0, com dados reutilizáveis e painéis em tempo real sobre obras públicas e execução orçamentária. Implantar política de dados abertos, com dados reutilizáveis para controle social e inovação. Fortalecer a Controladoria-Geral do Estado, o controle interno e as auditorias. Publicar ranking de transparência dos municípios e conceder selo de integridade. Empregar inteligência artificial para agilizar as respostas a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação. Estabelecer política de proteção de dados.
Professora DorinhaUNIÃO · nº 44 · 38 propostas
Vicentinho JúniorPSDB · nº 45 · 52 propostas