Flávio Bolsonaro — texto do programa sobre Estado, instituições e democracia (Presidente, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 38 blocos do programa de Flávio Bolsonaro, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017104726). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/presidente/tema-estado-instituicoes).

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[b317] (administracao_publica) Brasil sem Fila, seu tempo é seu

[b318] (administracao_publica) Um governo que facilita a vida, e não que cria obstáculos. Um Tesouraço da Burocracia para integrar serviços, reunir o atendimento em um só lugar e acabar com o que trava o cidadão e o empreendedor. → estado-instituicoes/p21, estado-instituicoes/p24, estado-instituicoes/p97

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[b332] (instituicoes) Brasil que Cumpre a Constituição, regras que valem para todos e não mudam no meio do jogo

[b333] (instituicoes) Instituições fortes, cada Poder dentro de seus limites e um Tesouraço na Censura para garantir a liberdade de criticar sem medo. Regras iguais para todos: ninguém está acima da Constituição. → estado-instituicoes/p74

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[b462] (administracao_publica) Poucas coisas revelam tanto o descaso de um governo quanto a fila. A fila do INSS, que chegou a 3 milhões de requerimentos no início de 2026, é um recorde absoluto. A fila do posto de saúde, onde o paciente refaz um exame que já fez porque ninguém encontrou o resultado. A fila do cartório, do banco, da repartição, para entregar ao Estado um papel que o próprio Estado já emitiu.

[b463] (administracao_publica) Cada uma dessas filas cobra o mesmo preço: um dia de trabalho perdido. Para quem é assalariado, é uma falta. Para quem é autônomo, é a diária que não entrou. Para a mãe que precisa buscar o filho na creche, é a escolha entre resolver o problema e chegar a tempo. O tempo do brasileiro é tratado como se não valesse nada, quando é justamente o que ele tem de mais escasso.

[b464] (administracao_publica) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro foi organizado para a própria conveniência, não para a de quem paga por ele. São dezenas de portas de entrada, dezenas de cadastros, dezenas de sistemas que não conversam entre si. Nenhum resolve a vida de ninguém sozinho, e o cidadão é obrigado a percorrer todos.

[b465] (administracao_publica) Nós já mostramos que é possível fazer diferente. O governo do Presidente Jair

[b466] (administracao_publica) Bolsonaro transformou o Brasil em uma referência mundial em governo digital: o Banco Mundial classificou o país como o sétimo do mundo em maturidade de governo digital, à frente de todas as nações das Américas, incluindo Estados Unidos e Canadá. A plataforma Gov.br chegou a 4,9 mil serviços do Governo Federal, com 75% deles totalmente digitalizados. O PIX deu a milhões de brasileiros um meio de pagamento instantâneo e gratuito, dispensando taxas bancárias. A Carteira de Trabalho Digital foi baixada por 65 milhões de brasileiros, e o seguro-desemprego passou a ser solicitado pelo próprio aplicativo. O idoso passou a fazer prova de vida pelo celular, sem sair de casa. E o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos abriu caminho para que registros e consultas em cartório sejam feitos pela internet. Foi também o governo Bolsonaro que realizou o leilão do 5G, um dos maiores do mundo, trazendo ao país a rede de nova geração sobre a qual todos esses serviços passam a funcionar. E não foi só o cidadão que ganhou: também demos os

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[b471] (administracao_publica) primeiros passos para desburocratizar a vida de quem empreende, com a Lei da Liberdade Econômica.

[b472] (administracao_publica) Agora vamos concluir esse trabalho, com um Tesouraço da Burocracia que corta pela raiz o que faz o cidadão e o empreendedor perderem tempo. Nosso governo vai inverter de vez a lógica: o Estado passa a ser um só para quem procura por ele, e o tempo do brasileiro volta a ser dele. → estado-instituicoes/p21

[b479] (administracao_publica) Estado Digital: todos os serviços na palma da mão uma porta só, sem sair de casa

[b480] (administracao_publica) Hoje, o brasileiro precisa adivinhar qual órgão resolve o seu problema e depois provar a esse órgão aquilo que outro órgão já sabe. É o cidadão fazendo o trabalho de integração que o Estado deveria ter feito.

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[b485] (administracao_publica) Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design, e eliminar a exigência de reapresentar documentos que o Estado já possui. Se o governo já tem a informação, não vai pedir de novo. → estado-instituicoes/p14, estado-instituicoes/p15, estado-instituicoes/p16, estado-instituicoes/p24, estado-instituicoes/p96, estado-instituicoes/p97

[b486] (administracao_publica) A identidade digital única, com autenticação integrada ao Gov.br, permitirá que assistentes automatizados montem a trilha de serviços de cada cidadão, inclusive por comando de voz, o que facilita a vida de quem tem mais idade ou menos familiaridade com tecnologia. Em vez de o cidadão procurar o serviço, o serviço passa a encontrá-lo. Vamos assegurar que esses serviços sejam simples, intuitivos e acessíveis a qualquer cidadão. → estado-instituicoes/p14, estado-instituicoes/p16, estado-instituicoes/p96, estado-instituicoes/p97

[b487] (administracao_publica) O Brasil se tornou uma das maiores referências mundiais em governo digital, graças ao trabalho do governo Bolsonaro. Vamos aprofundar essa liderança e fazê-la chegar a cada brasileiro, onde quer que ele viva, até que nenhum serviço público exija sair de casa ou perder o dia de trabalho. → estado-instituicoes/p96

[b488] (administracao_publica) Inteligência artificial a serviço do cidadão o governo se antecipa à sua necessidade

[b489] (administracao_publica) A inteligência artificial não precisa ser uma abstração distante. Bem usada pelo Estado, ela é o que permite que o governo antecipe a necessidade do cidadão, em vez de esperar que ele descubra sozinho a porta certa.

[b490] (administracao_publica) Assistentes automatizados vão indicar a cada brasileiro os serviços e benefícios a que ele tem direito e o caminho para obtê-los, sem que ele precise descobrir sozinho a qual órgão recorrer. A ClarIA, apresentada no Brasil por Elas, acompanhará cada cidadão em sua jornada. E um aplicativo de companhia e alerta dará mais segurança a quem vive sozinho na terceira idade. → estado-instituicoes/p19

[b491] (administracao_publica) O objetivo é simples: que o cidadão precise saber cada vez menos sobre como o governo funciona por dentro para conseguir o que precisa dele.

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[b511] (administracao_publica) Desburocratização para quem empreende abrir e tocar um negócio sem labirinto

[b512] (administracao_publica) Abrir uma empresa no Brasil já foi um calvário de semanas. Foi a Lei de Liberdade Econômica, aprovada em 2019 no governo Bolsonaro, que mudou esse quadro: dispensou alvarás e licenças para atividades de baixo risco, simplificou o registro e afirmou a presunção de boa-fé de quem produz.

[b513] (administracao_publica) Demos um passo decisivo para tirar o empreendedor do labirinto.

[b514] (administracao_publica) Mas esse avanço ainda não chegou a todos. Em muitos estados e municípios, abrir e manter uma empresa continua lento e caro, quando no vizinho já é simples. Vamos fazer o bom exemplo da liberdade econômica alcançar todo o país, em cada estado e município, para que a facilidade de empreender não dependa da sorte de onde a pessoa vive. → estado-instituicoes/p25

[b515] (administracao_publica) E abrir é só o começo. O labirinto que mais sufoca está em manter o negócio de pé: as licenças, as exigências e a papelada do dia a dia que consomem o tempo de quem deveria estar produzindo. Vamos promover um amplo revogaço regulatório, revisando normas obsoletas e racionalizando procedimentos, com segurança jurídica para investir e crescer. Cada real gasto com burocracia é um real que deixa de virar máquina, estoque ou emprego. → estado-instituicoes/p21, estado-instituicoes/p22

[b516] (administracao_publica) Para o pequeno empreendedor, o resultado é o tempo que deixa de gastar com papelada e passa a dedicar ao próprio negócio. Para quem procura emprego, é a vaga que existe porque a empresa pôde não só abrir, mas prosperar.

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[b526] (administracao_publica) Menos tempo na fila, menos papel, menos labirinto. Para o cidadão, é o dia de trabalho que não se perde. Para quem produz, é o investimento que sai do papel e o emprego que vem com ele.

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[b915] (instituicoes) BRASIL QUE CUMPRE A CONSTITUIÇÃO

[b916] (instituicoes) regras que valem para todos e não mudam no meio do jogo

[b917] (instituicoes) Um país só prospera quando as regras são claras, valem para todos e não mudam ao sabor de quem está no poder. Quando um só Poder decide tudo, quando uma canetada substitui a lei votada pelos representantes do povo, quando ninguém sabe qual será a regra amanhã, o investimento foge, o emprego não vem e o cidadão perde a confiança nas instituições. O Estado brasileiro precisa ser modernizado, garantir o equilíbrio entre os Poderes e retomar a normalidade democrática. Não há espaço para privilégios, mordomias e a hipertrofia de um Poder sobre os demais. E o foco de tudo volta a ser o cidadão, que precisa poder cobrar seus representantes e ver suas necessidades atendidas.

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[b934] (instituicoes) A reforma política é urgente e será prioridade. O modelo atual favorece a perpetuação de políticas de "meia-entrada", o capitalismo de compadrio e a falta de atenção às necessidades básicas da população. Houve, recentemente, uma queda importante no número de partidos com assento no parlamento, mas é preciso ir além, para que os partidos tenham de fato nitidez programática e densidade. O foco deve ser a representatividade e a proximidade entre o eleitor e o eleito, superando o sistema atual em que a desconexão perdura ao longo de toda a legislatura de quatro anos. → estado-instituicoes/p1

[b935] (instituicoes) E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República. Ao contrário do PT, o nosso projeto é de país, não de poder. Já existe uma PEC protocolada no Senado Federal com essa proposta, de autoria do senador e futuro presidente do Brasil, Flávio Bolsonaro. → estado-instituicoes/p3, estado-instituicoes/p92

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[b955] (instituicoes) "Mais Brasil, menos Brasília" não é uma frase nova para nós: é um jeito de governar que já praticamos. No nosso governo, o município deixou de ser um subordinado que pede favor em Brasília e passou a ser tratado como parceiro, com mais autonomia e mais protagonismo para o prefeito resolver a vida da sua cidade. E quando a pandemia ameaçou quebrar estados e municípios, foi o governo Bolsonaro que garantiu o socorro federativo, entregue diretamente ao poder local para manter a saúde, o funcionalismo e os serviços de pé, no momento mais difícil. Enquanto uns falam em federalismo, nós o praticamos. → saude/p100

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[b960] (instituicoes) Vamos retomar e aprofundar esse caminho. Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários, e revisar a legislação para agilizar a aprovação, a liberação dos recursos e a prestação de contas. Hoje o dinheiro existe, mas emperra no caminho: o gestor local recebe o recurso e não consegue executá-lo, travado por exigências que consomem meses. Destravar isso é fazer a escola ser reformada mais rápido, o posto de saúde funcionar antes e o dinheiro do cidadão render mais perto de casa. → saude/p100, estado-instituicoes/p44, estado-instituicoes/p47, estado-instituicoes/p126

[b962] (administracao_publica) Enxugar a Máquina e Profissionalizar a Gestão Pública → estado-instituicoes/p75

[b963] (administracao_publica) A máquina pública não pertence a quem está no poder: pertence ao cidadão que a paga. Um Estado bem gerido custa menos e serve melhor. Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor. E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina. Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento, tudo com um objetivo: mais eficiência e racionalidade para servir à sociedade. A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro. → estado-instituicoes/p22, estado-instituicoes/p27, estado-instituicoes/p28, estado-instituicoes/p29, estado-instituicoes/p81, estado-instituicoes/p118

[b964] (administracao_publica) Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica. → estado-instituicoes/p22, estado-instituicoes/p37, estado-instituicoes/p123

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[b971] (administracao_publica) Uma estatal profissionalizada, comandada por quem entende do negócio, dá resultado e devolve valor à sociedade, como se viu no governo Bolsonaro. Nós governamos pela competência, e não pelo apadrinhamento: cada posto de responsabilidade no Estado deve ser ocupado por quem entende do assunto, não por quem prestou serviço à campanha. → estado-instituicoes/p36, estado-instituicoes/p122

FIM — 38 blocos neste arquivo.