Estado, instituições e democracia — o que cada programa propõe (Presidente, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 126 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema, Ronaldo Caiado.

Dessas 126, 34 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/presidente/estado-instituicoes

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Augusto Cury divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017104778 · Flávio Bolsonaro divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017104726 · Lula divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017016005 · Renan Santos divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017002789 · Romeu Zema divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280016919931 · Ronaldo Caiado divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017106566

Administração pública e gestão por resultados

Realizar uma reforma administrativa do Estado. [estado-instituicoes/p27]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 37; trecho b472) — Preservando direitos dos servidores
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963) — Continuidade da reforma já em discussão
Propõe: Lula (programa, p. 16; trecho b130, b131)
Propõe: Renan Santos (programa, p. 5, 17, 18; trecho b85, b219, b233)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 15; trecho b191, b192)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 100; trecho b2242) — Pacote enviado nos primeiros cem dias
_detalha estado-instituicoes/p27, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fazer ampla reforma administrativa para enxugar a estrutura do Governo Federal, reduzindo ministérios, cortando cargos comissionados e revisando autarquias e fundações, com mais eficiência e menos gastos. [estado-instituicoes/p101]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 15; trecho b191, b192)
_detalha estado-instituicoes/p27, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Encaminhar ao Congresso um pacote inicial de reformas, entre elas a administrativa, e instituir o Centro de Governo e comitês federativos das prioridades nacionais. [estado-instituicoes/p102]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 100; trecho b2242)
Reduzir o número de ministérios, secretarias, órgãos e cargos comissionados [estado-instituicoes/p28]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963) — meta no programa: corte de ministérios: no mínimo 10 ministérios
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 15, 42; trecho b192, b508, b509)
Cortar no mínimo 10 ministérios [estado-instituicoes/p29]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963) — Meta numérica explícita
Estabelecer metas e indicadores de desempenho para cada ministério e órgão. [estado-instituicoes/p30]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 38, 39; trecho b498, b501) — Metas anuais por ministério e gestão empresarial
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b479, b480, b481)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 2, 5, 9, 100; trecho b21, b89, b161, b2256) — Carta de missão para cada ministro
_detalha estado-instituicoes/p30, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Pactuar metas de desempenho claras e finalísticas com cada órgão público, com indicadores estáveis e confiáveis, e ampliar a autonomia de gestão por meio de contratos de desempenho com prazos e responsabilidade por resultados. [estado-instituicoes/p103]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b479, b480, b481)
Usar contratos de gestão e desempenho com metas para os órgãos públicos. [estado-instituicoes/p31]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b480, b481)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6; trecho b95)
_detalha estado-instituicoes/p31, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Firmar contratos de gestão e realizar avaliações periódicas de dirigentes, convertendo metas em responsabilidade objetiva, com critérios públicos de integridade, experiência e capacidade de gestão para nomeações. [estado-instituicoes/p104]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6; trecho b95)
Avaliar sistematicamente as políticas públicas, ampliando as que funcionam e corrigindo ou encerrando as que não entregam resultados [estado-instituicoes/p32]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 38; trecho b495)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b482, b483) — Avaliações ex-ante e ex-post para todas as políticas
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 100; trecho b2249)
Condicionar a alocação orçamentária aos resultados das avaliações de impacto [estado-instituicoes/p33]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 35; trecho b604)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b483)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 60, 78; trecho b102, b1348, b1787)
Submeter programas estratégicos a avaliação independente por universidades e instituições externas, com relatório anual ao Congresso [estado-instituicoes/p34]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 100; trecho b2249)
Avaliar o serviço público pela entrega e pela satisfação do usuário, e não apenas por métricas formais [estado-instituicoes/p35]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 39; trecho b475, b476)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6; trecho b107) — Indicadores de vida real: fila, aprendizagem, satisfação
Selecionar dirigentes por competência e mérito. [estado-instituicoes/p36]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 70; trecho b971) — Competência em vez de apadrinhamento nas estatais
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b493, b494) — Programas de seleção e desenvolvimento de lideranças
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 9; trecho b95, b164) — Verificação prévia de conflitos de interesse
_detalha estado-instituicoes/p36, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Escolher cargos de chefia no setor público por mérito e competência, com programas contínuos de seleção e desenvolvimento de lideranças. [estado-instituicoes/p121]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b493, b494)
_detalha estado-instituicoes/p36, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Selecionar dirigentes de órgãos e estatais por competência e mérito. [estado-instituicoes/p122]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 70; trecho b971) — Competência em vez de apadrinhamento nas estatais
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 9; trecho b95, b164) — Verificação prévia de conflitos de interesse
Fortalecer as agências reguladoras. [estado-instituicoes/p37]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b964) — Com avaliações periódicas e revisão regulatória
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 20; trecho b250, b251)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 47; trecho b95, b1063)
_detalha estado-instituicoes/p37, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Profissionalizar as agências reguladoras, reforçando critérios técnicos na indicação de dirigentes e adotando avaliações periódicas. [estado-instituicoes/p123]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b964)
_detalha estado-instituicoes/p37, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer a autonomia das agências reguladoras com critérios técnicos e transparentes de indicação de dirigentes [estado-instituicoes/p124]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 20; trecho b250, b251)
Criar um Centro de Governo na Presidência para coordenar prioridades, monitorar riscos e integrar ministérios [estado-instituicoes/p38]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 9, 100; trecho b161, b2242)
Elevar a qualidade do plano plurianual e integrá-lo ao orçamento anual com metas finalísticas e indicadores estáveis [estado-instituicoes/p39]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b478, b479)
Organizar a ação federal em missões e prioridades nacionais, com liderança, orçamento identificado e painel de resultados [estado-instituicoes/p40]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 2, 5; trecho b21, b89)
Criar carteira nacional de projetos com estudos, licenças e cronogramas, priorizando a conclusão de obras paralisadas [estado-instituicoes/p41]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6; trecho b101)
Modernizar e revisar a administração indireta (autarquias e fundações), com metas de desempenho e prazo de validade das estruturas [estado-instituicoes/p42]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 15, 42; trecho b192, b510, b511)
Centralizar e compartilhar serviços administrativos de suporte (compras, gestão de pessoas, orçamento, tecnologia) entre órgãos [estado-instituicoes/p43]
Propõe: Lula (programa, p. 17; trecho b139)
_detalha estado-instituicoes/p43, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Compartilhar entre órgãos cadastros, serviços administrativos, compras, patrimônio, tecnologia e dados, com identidade digital e canal único de atendimento ao cidadão. [estado-instituicoes/p125]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6; trecho b99)
Incorporar tecnologias e parcerias na administração pública. [estado-instituicoes/p89]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 39, 176; trecho b506, b3608)
Propõe: Renan Santos (programa, p. 18, 24, 35; trecho b239, b310, b468) — Profissionaliza quadros, prevê PPPs/consórcios e uso de tecnologia e one-stop shops para acelerar serviços.
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b504)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 26, 74; trecho b571, b1690)
_detalha estado-instituicoes/p89, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Profissionalizar a administração pública com uso de tecnologia, capacitação de quadros técnicos e agências administrativas ágeis, reduzindo prazos e acelerando serviços. [estado-instituicoes/p119]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 18, 24, 35; trecho b239, b310, b468)

Compras públicas e licitações

Usar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento e descentralizar as contratações públicas [estado-instituicoes/p87]
Propõe: Lula (programa, p. 17; trecho b140) — Plataformas como o Contrata+ Brasil
Reformar as licitações, fortalecendo os Tribunais de Contas e profissionalizando os quadros técnicos [estado-instituicoes/p88]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 24; trecho b310)

Federalismo e pacto federativo

Rever o pacto federativo. [estado-instituicoes/p44]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b960) — Inclui redefinição das regras orçamentárias
Propõe: Renan Santos (programa, p. 6; trecho b94) — Revisão radical que penalize estados mal administrados
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b905, b906)
_detalha estado-instituicoes/p44, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Revisar o pacto federativo e redefinir regras e processos orçamentários, alterando a legislação para agilizar aprovação, liberação e prestação de contas dos recursos pelos gestores locais. [estado-instituicoes/p126]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b960)
_detalha estado-instituicoes/p44, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Rever o pacto federativo, reequilibrando recursos e competências entre União, estados e municípios [estado-instituicoes/p127]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 6; trecho b94) — Revisão radical que penalize estados mal administrados
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b905, b906)
Ampliar a autonomia dos estados sobre receitas, competências administrativas e capacidade legislativa [estado-instituicoes/p45]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b905, b906) — Menor dependência de repasses federais
Definir com clareza as responsabilidades de cada ente e descentralizar a execução, com apoio técnico e de capacidades pela União [estado-instituicoes/p46]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 9, 100; trecho b97, b170, b2251)
Reduzir a burocracia de convênios e transferências entre União, estados e municípios. [estado-instituicoes/p47]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b960)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 9, 100; trecho b170, b2251)
_detalha estado-instituicoes/p47, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Reduzir a burocracia dos convênios e das transferências federativas, definindo responsabilidades de União, estados e municípios em pactos com metas e indicadores, com apoio da União à capacidade técnica e aos consórcios, sem uso político no acesso a programas federais. [estado-instituicoes/p106]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 9, 100; trecho b170, b2251)
Condicionar transferências federais ao cumprimento de metas e resultados. [estado-instituicoes/p48]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 18; trecho b235, b239) — Com intervenções graduais e controle federal dos repasses
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 100; trecho b97, b2251)
_detalha estado-instituicoes/p48, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Condicionar os repasses federais ao cumprimento, pelos municípios, de metas de resultados setoriais, integridade de gestão e eficiência fiscal, com intervenções graduais da União em caso de descumprimento. [estado-instituicoes/p128]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 18; trecho b235, b239)
_detalha estado-instituicoes/p48, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Condicionar transferências e programas federais ao cumprimento de metas e resultados por estados e municípios [estado-instituicoes/p129]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 100; trecho b97, b2251)
Fortalecer consórcios e arranjos intermunicipais para ganho de escala na prestação de serviços [estado-instituicoes/p49]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 15, 24; trecho b212, b310) — Consórcios para PPPs e autoridades multimunicipais
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 9; trecho b97, b170)
Criar programa federal de fusão ou união de municípios sem sustentação financeira [estado-instituicoes/p50]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 15; trecho b198, b209) — Consolidação conduzida pela União como política nacional
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 74; trecho b902, b903) — União progressiva e estimulada, não imposta
Reduzir em até 70% o número de municípios com marco legal e critérios objetivos de viabilidade fiscal, geográfica, econômica e urbana [estado-instituicoes/p51]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 15; trecho b199, b200, b201, b203, b204, b205, b210) — Referência à PEC 188/2019 e à tese dos amálgamas municipais — meta no programa: número de municípios: de 5.570 para cerca de 1.656
Preservar o nome e a identidade das antigas sedes municipais fundidas [estado-instituicoes/p52]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 15; trecho b206)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 74; trecho b903) — Sem abrir mão do nome e da identidade da comunidade
_detalha estado-instituicoes/p52, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Estimular a união progressiva de municípios sem sustentação financeira, ampliando a escala dos serviços e preservando o nome e a identidade de cada comunidade. [estado-instituicoes/p108]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 15; trecho b198, b206, b207)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 74; trecho b903)
Substituir a lei do Fundo de Participação dos Municípios e assegurar transição de repasses aos municípios consolidados [estado-instituicoes/p53]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 15; trecho b207, b211)
Criar autoridades multimunicipais com base no Estatuto da Metrópole para gestão de regiões metropolitanas e aglomerações [estado-instituicoes/p54]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 15; trecho b212)
Criar o Comissariado Federal de Gestão Pública, autarquia com mandatos fixos e comissários alocados nos municípios para fiscalizar recursos federais em tempo real [estado-instituicoes/p55]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 18; trecho b233, b234)
Instituir lei nacional de responsabilidade gerencial com metas para municípios, tutela gerencial e punições graduais ao mau desempenho [estado-instituicoes/p56]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 18; trecho b232, b235, b236)
Permitir a dissolução de administrações municipais capturadas pelo crime organizado, com gestão federal extraordinária temporária [estado-instituicoes/p57]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 18; trecho b237) — Cláusula antimáfia decretada pelo STJ, por até 24 meses — meta no programa: gestão federal extraordinária: por até 24 meses
Vedar que alinhamento partidário determine o acesso de estados e municípios a programas federais [estado-instituicoes/p58]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 100; trecho b2251)
Integrar os processos de emancipação e fusão de municípios às regras da Lei de Responsabilidade Gerencial [estado-instituicoes/p90]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 15; trecho b213)

Governo digital e desburocratização

Universalizar a oferta digital dos serviços públicos. [estado-instituicoes/p14]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b485, b486) — meta no programa: serviços federais digitalizados: 100% dos passíveis de digitalização
Propõe: Lula (programa, p. 17; trecho b137) — Continuidade e expansão do Gov.br
_detalha estado-instituicoes/p14, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Digitalizar o governo para que o cidadão resolva suas demandas sem filas nem deslocamentos, com prazo máximo público de entrega para cada serviço. [estado-instituicoes/p95]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b499, b500)
_detalha estado-instituicoes/p14, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Universalizar serviços públicos digitais de qualidade e construir infraestruturas públicas digitais que permitam personalizar e melhorar a experiência de uso de plataformas como o Gov.br. [estado-instituicoes/p96]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b485, b486, b487)
Propõe: Lula (programa, p. 17; trecho b137)
_detalha estado-instituicoes/p14, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Oferecer identidade digital e canal único de atendimento, com compartilhamento de cadastros e dados entre órgãos, dispensando o cidadão de reapresentar informações já disponíveis ao governo. [estado-instituicoes/p97]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 11, 25; trecho b318, b485, b486)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 2, 6; trecho b21, b99)
Digitalizar 100% dos serviços federais passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design [estado-instituicoes/p15]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b485)
Assegurar que o cidadão não precise apresentar ao Estado informação que ele já possui. [estado-instituicoes/p16]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b485, b486) — Autenticação integrada ao Gov.br, inclusive por voz
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b506) — Informar dados uma única vez em qualquer ente
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 27; trecho b99, b584)
_detalha estado-instituicoes/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Padronizar sistemas e integrar bases de dados entre estados e municípios, para que o cidadão informe seus dados uma única vez e seja atendido em qualquer lugar do país. [estado-instituicoes/p98]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b506)
Definir prazo máximo público para a entrega de cada serviço público [estado-instituicoes/p17]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b500)
Padronizar sistemas e integrar bases de dados entre União, estados e municípios [estado-instituicoes/p18]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b505, b506)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 17; trecho b98, b398)
_detalha estado-instituicoes/p18, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Adotar a identidade digital e a interoperabilidade do gov.br como plataforma comum, com cofinanciamento das capacidades de estados e municípios e coordenação por um centro de governo digital. [estado-instituicoes/p99]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 27; trecho b584)
Usar assistentes automatizados e inteligência artificial para indicar e personalizar serviços ao cidadão [estado-instituicoes/p19]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b490) — ClarIA e app de alerta para idosos
Empregar inteligência artificial para identificar fraudes, superfaturamento e desperdícios em contratos públicos [estado-instituicoes/p20]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 39, 110; trecho b504, b1951)
Reduzir a burocracia e simplificar procedimentos. [estado-instituicoes/p21]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 61; trecho b879)
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 11, 24, 27; trecho b318, b472, b515)
Propõe: Renan Santos (programa, p. 35; trecho b468)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 42; trecho b511)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 9, 14, 63; trecho b170, b324, b1419)
_detalha estado-instituicoes/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Modernizar os regimes jurídicos da administração pública indireta, reduzindo complexidades e simplificando regras, com metas de desempenho e prazo de validade para as estruturas. [estado-instituicoes/p100]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 42; trecho b511)
Promover amplo revogaço regulatório e revisão normativa infralegal de normas obsoletas, preservada a segurança jurídica [estado-instituicoes/p22]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 27, 69; trecho b515, b963, b964)
Criar agências administrativas ágeis (one-stop shops) com aprovação de licenças em até 15 dias [estado-instituicoes/p23]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 35; trecho b457, b468)
Criar canal único de atendimento, com uma só porta de entrada para os serviços do Estado [estado-instituicoes/p24]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 11, 25; trecho b318, b485)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6; trecho b99)
Estender a estados e municípios as regras de liberdade econômica que simplificam abrir e manter empresas [estado-instituicoes/p25]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 27; trecho b514)
Criar centro de governo digital com autoridade para coordenar reguladores e ministérios e fortalecer a governança multissetorial da internet [estado-instituicoes/p26]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 27; trecho b584) — Inclui fortalecimento do CGI.br
Transformar o Brasil em referência mundial em governo digital, disponibilizando os serviços públicos em plataformas integradas e automatizando e integrando os órgãos públicos, para reduzir filas, papelada, deslocamentos e custos e melhorar o atendimento ao cidadão. [estado-instituicoes/p132]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 38, 39; trecho b491, b492, b507)

Participação social e democracia

Ampliar a participação e o controle social nas políticas públicas [estado-instituicoes/p67]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 61; trecho b882)
Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b120)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 11; trecho b224, b225) — Sem substituir as instituições representativas
Continuar realizando conferências nacionais de políticas públicas [estado-instituicoes/p68]
Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b120)
Submeter o plano plurianual e o ciclo orçamentário federal à participação social [estado-instituicoes/p69]
Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b122) — PPA 2028-2031 ainda mais participativo
Modernizar as consultas públicas. [estado-instituicoes/p70]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 61; trecho b882)
Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b149)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 11; trecho b225) — Com acessibilidade e proteção contra manipulação
_detalha estado-instituicoes/p70, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer a Ouvidoria-Geral da União, as consultas públicas e digitais, os laboratórios de inovação cívica e os observatórios temáticos, com uso de inteligência artificial, ampliando a participação social no combate à corrupção. [estado-instituicoes/p130]
Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b149)
_detalha estado-instituicoes/p70, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Modernizar consultas públicas e criar mecanismos digitais seguros de participação direta [estado-instituicoes/p131]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 61; trecho b882)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 11; trecho b225) — Com acessibilidade e proteção contra manipulação
Criar conselhos comunitários nos territórios, com diagnóstico, apresentação pública do projeto e canais de contestação antes de grandes intervenções [estado-instituicoes/p71]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 109; trecho b1933, b1934)
Aplicar filtro de três perguntas (dignidade humana, sustentabilidade econômica e efeito pacificador) a cada política pública [estado-instituicoes/p73]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 19; trecho b252)
Garantir a liberdade de expressão e coibir a censura e a remoção arbitrária de conteúdos pelo Estado [estado-instituicoes/p74]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 12; trecho b333)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 74; trecho b894, b895, b898)
Promover uma cultura nacional de pacificação política, baseada em respeito, diálogo e tolerância entre partidos conservadores e progressistas, com política de projetos em vez de ataques pessoais. [estado-instituicoes/p112]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 19, 28, 63; trecho b253, b349, b919)
Organizar o governo sem discriminações partidárias, regionais, religiosas ou ideológicas, preservando o pluralismo e focando em problemas concretos como segurança, trabalho, educação, saúde e infraestrutura. [estado-instituicoes/p113]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 8; trecho b148)

Reforma política e sistema eleitoral

Realizar reforma política e eleitoral. [estado-instituicoes/p1]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 60; trecho b871)
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 66; trecho b934) — Prioridade; partidos com nitidez programática e densidade
Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b118) — Foco em superar dissociação entre representação e sociedade
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b909, b912)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 10, 11; trecho b192, b193, b235)
_detalha estado-instituicoes/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Realizar reforma política e eleitoral para tornar a representação política mais fiel à composição da sociedade brasileira e recuperar a confiança no sistema político. [estado-instituicoes/p91]
Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b118)
Substituir a eleição proporcional de lista aberta pelo sistema distrital misto [estado-instituicoes/p2]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b910, b911) — Dois votos: distrital majoritário e de ideias
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 10; trecho b201, b202, b205) — Com transição debatida com Congresso e Justiça Eleitoral
Extinguir a reeleição [estado-instituicoes/p3]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 155; trecho b3045)
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 66; trecho b935) — Restrito à Presidência da República, via PEC já protocolada
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 8; trecho b152, b153) — PEC no início do mandato, valendo já para 2027
_detalha estado-instituicoes/p3, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Extinguir a reeleição para o cargo de Presidente da República, por emenda constitucional. [estado-instituicoes/p92]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 66; trecho b935)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 8; trecho b152, b153)
Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, substituindo-os por financiamento privado de campanhas [estado-instituicoes/p4]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b912, b913) — Doações de pessoas físicas e jurídicas com limites e rastreabilidade
Condicionar o repasse dos fundos partidário e eleitoral à qualidade da gestão dos mandatários eleitos pelo partido [estado-instituicoes/p5]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 6, 18; trecho b94, b238) — Retenção de recursos de legendas com prefeitos cassados ou indicadores ruins
Autorizar candidaturas independentes, sem exigência de filiação partidária [estado-instituicoes/p6]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b914, b915)
Adotar o semipresidencialismo, com Primeiro-Ministro apoiado pela maioria parlamentar [estado-instituicoes/p7]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 60, 64; trecho b868, b946, b947, b948)
Endurecer cláusulas de desempenho e incentivos à coerência programática para reduzir a fragmentação partidária [estado-instituicoes/p8]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 10; trecho b210, b211) — Preservando entrada de novas forças com apoio eleitoral
_detalha estado-instituicoes/p8, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Adotar cláusulas de desempenho mais rigorosas, ampliar a transparência partidária e aprimorar o sistema eleitoral para reduzir a fragmentação e fortalecer a governabilidade. [estado-instituicoes/p120]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 60; trecho b871)
Exigir maior transparência nos partidos. [estado-instituicoes/p9]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 60; trecho b871) — Menciona maior transparência partidária
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 10; trecho b207, b208)
_detalha estado-instituicoes/p9, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar a transparência partidária e adotar cláusulas de desempenho mais rigorosas, reduzindo a fragmentação partidária. [estado-instituicoes/p93]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 60; trecho b871)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 10; trecho b192, b193, b211)
Tornar o financiamento político integralmente rastreável [estado-instituicoes/p10]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b913) — Rastreabilidade aplicada a doações privadas
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 10; trecho b213, b214) — Com auditoria baseada em risco
_detalha estado-instituicoes/p10, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral e adotar financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas físicas e jurídicas sujeitas a critérios rígidos de transparência, rastreabilidade e limites que preservem a justa competição. [estado-instituicoes/p94]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b913)
Criar painel único de transparência das emendas parlamentares, com autoria, execução e resultado [estado-instituicoes/p11]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 11; trecho b218, b219)
Redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados conforme a população dos estados, sem ampliar o total de deputados [estado-instituicoes/p12]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 75; trecho b907, b908)
Tornar inelegíveis gestores que descumprirem reiteradamente metas de desempenho, com processo de cassação por improbidade gerencial [estado-instituicoes/p13]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 6, 18; trecho b94, b236)

Relação entre Poderes e governabilidade

Construir coalizão parlamentar programática, com relação institucional e transparente com o Congresso e prestação pública de contas dos acordos [estado-instituicoes/p83]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 5, 8; trecho b91, b151)
Manter diálogo permanente e respeito às competências entre os Poderes e entre os entes da Federação [estado-instituicoes/p84]
Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b118)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 5, 9; trecho b91, b158)
Instituir agenda regular entre Presidência, Mesas do Congresso, lideranças partidárias e governadores para acompanhar reformas e pactuar soluções federativas [estado-instituicoes/p85]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 9; trecho b158) — Pacto Nacional de Governabilidade e Resultados
Firmar novo contrato institucional que reorganize o Estado em torno de objetivos estratégicos de longo prazo, acima de disputas conjunturais [estado-instituicoes/p86]
Propõe: Renan Santos (programa, p. 46, 47; trecho b647, b650)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 5, 36; trecho b89, b800, b801)

Servidores públicos e carreiras

Reorganizar as carreiras do setor público. [estado-instituicoes/p75]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 37; trecho b472)
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b962)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b490, b491) — Servidor do Estado com mobilidade entre órgãos
Instituir mecanismos permanentes de avaliação de desempenho dos servidores públicos. [estado-instituicoes/p76]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 37; trecho b472) — Valorizando servidores competentes e preservando direitos
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b486, b487)
_detalha estado-instituicoes/p76, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Realizar ampla reforma administrativa que modernize as carreiras públicas, valorize os servidores competentes e crie mecanismos permanentes de avaliação de desempenho, preservando direitos. [estado-instituicoes/p115]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 37; trecho b472)
Permitir o desligamento do servidor com baixo desempenho, usando avaliação 360 graus e curva forçada [estado-instituicoes/p77]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b487)
Flexibilizar os vínculos de trabalho no setor público, com contratos temporários, vínculos sem estabilidade ampla e definição dos cargos típicos de Estado [estado-instituicoes/p78]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b495, b496)
Modernizar os concursos públicos com provas de competências e habilidades e cursos de formação [estado-instituicoes/p79]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 40; trecho b488, b489)
Valorizar os servidores públicos. [estado-instituicoes/p80]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 37; trecho b472) — Reforma preservando direitos
Propõe: Lula (programa, p. 16; trecho b132, b133) — Mesa Nacional de Negociação Permanente
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 76, 92; trecho b1722, b2046)
_detalha estado-instituicoes/p80, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Aprofundar a valorização e o diálogo com os servidores por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente. [estado-instituicoes/p116]
Propõe: Lula (programa, p. 16; trecho b132, b133)
Acabar com os supersalários e penduricalhos no setor público. [estado-instituicoes/p81]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 9; trecho b128, b129)
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 12; trecho b266)
_detalha estado-instituicoes/p81, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Combater penduricalhos e supersalários dentro de uma reforma administrativa que corte ao menos 10 ministérios e reduza cargos comissionados e despesas administrativas. [estado-instituicoes/p118]
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963)
Limitar férias a 30 dias, extinguir auxílios e licenças inexistentes no setor privado e acabar com a aposentadoria compulsória como punição [estado-instituicoes/p82]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 9; trecho b128, b129)

Transparência e controle

Ampliar a transparência ativa do governo. [estado-instituicoes/p59]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 52, 61, 183; trecho b737, b882, b3859)
Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 68, 70, 71; trecho b953, b974, b984)
Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b148)
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 10, 41; trecho b136, b501, b502) — Inclui notas fiscais, uso de imóveis e repasses a OSCs
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 100; trecho b2246, b2247)
_detalha estado-instituicoes/p59, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Manter painel público na Presidência com indicadores fiscais, econômicos, sociais e ambientais, com metodologia, série histórica e recortes territoriais, permitindo acompanhar metas, contratos, obras e serviços. [estado-instituicoes/p110]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 100; trecho b2246, b2247)
Acabar com a possibilidade de sigilo de 100 anos sobre informações públicas [estado-instituicoes/p60]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 10; trecho b135, b136)
Permitir pedidos de informação anônimos e vedar que proteção de dados ou justificativas genéricas restrinjam acesso a informações de interesse público [estado-instituicoes/p61]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 10; trecho b137, b138)
Divulgar quanto custa cada serviço público ao contribuinte [estado-instituicoes/p62]
Propõe: Romeu Zema (programa, p. 41; trecho b501, b502)
Manter painel público com metas, indicadores, contratos, obras e execução, acompanhável pelo cidadão [estado-instituicoes/p63]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 110; trecho b1949) — Painel por comunidade nos programas territoriais
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 100; trecho b2246, b2247) — Painel Brasil 2030, com série histórica e recortes territoriais
Publicar diagnósticos, custos, riscos e resultados das grandes decisões de governo, sem manipulação da comunicação pública [estado-instituicoes/p64]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 6, 9; trecho b110, b173)
Evoluir o Portal da Transparência para plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial [estado-instituicoes/p65]
Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b148)
Fortalecer as consultas públicas como instrumento de participação da sociedade. [estado-instituicoes/p66]
Propõe: Augusto Cury (programa, p. 61; trecho b882)
Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b149) — Ouvidoria-Geral da União, observatórios e laboratórios de inovação cívica
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 11; trecho b225)
_detalha estado-instituicoes/p66, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Modernizar as consultas públicas e as iniciativas digitais de participação, com acessibilidade e proteção contra manipulação, preservando o papel das instituições representativas. [estado-instituicoes/p111]
Propõe: Ronaldo Caiado (programa, p. 11; trecho b225)

FIM — 126 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/presidente/programa-augusto-cury · eleicoes.ai/ia/dados/presidente/programa-flavio-bolsonaro · eleicoes.ai/ia/dados/presidente/programa-lula · eleicoes.ai/ia/dados/presidente/programa-renan-santos · eleicoes.ai/ia/dados/presidente/programa-romeu-zema · eleicoes.ai/ia/dados/presidente/programa-ronaldo-caiado