Estado, instituições e democracia — o que cada programa propõe (Presidente, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 42 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Flávio Bolsonaro, Lula.

Dessas 42, 10 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/presidente/estado-instituicoes

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Flávio Bolsonaro divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017104726 · Lula divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017016005

Administração pública e gestão por resultados

• Realizar uma reforma administrativa do Estado. [estado-instituicoes/p27]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963) — Continuidade da reforma já em discussão
• Propõe: Lula (programa, p. 16; trecho b130, b131)
• Reduzir o número de ministérios, secretarias, órgãos e cargos comissionados [estado-instituicoes/p28]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963) — meta no programa: corte de ministérios: no mínimo 10 ministérios
• Cortar no mínimo 10 ministérios [estado-instituicoes/p29]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963) — Meta numérica explícita
• Condicionar a alocação orçamentária aos resultados das avaliações de impacto [estado-instituicoes/p33]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 35; trecho b604)
• Selecionar dirigentes por competência e mérito. [estado-instituicoes/p36]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 70; trecho b971) — Competência em vez de apadrinhamento nas estatais
• _detalha estado-instituicoes/p36, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Selecionar dirigentes de órgãos e estatais por competência e mérito. [estado-instituicoes/p122]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 70; trecho b971) — Competência em vez de apadrinhamento nas estatais
• Fortalecer as agências reguladoras. [estado-instituicoes/p37]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b964) — Com avaliações periódicas e revisão regulatória
• _detalha estado-instituicoes/p37, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Profissionalizar as agências reguladoras, reforçando critérios técnicos na indicação de dirigentes e adotando avaliações periódicas. [estado-instituicoes/p123]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b964)
• Centralizar e compartilhar serviços administrativos de suporte (compras, gestão de pessoas, orçamento, tecnologia) entre órgãos [estado-instituicoes/p43]
• Propõe: Lula (programa, p. 17; trecho b139)

Compras públicas e licitações

• Usar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento e descentralizar as contratações públicas [estado-instituicoes/p87]
• Propõe: Lula (programa, p. 17; trecho b140) — Plataformas como o Contrata+ Brasil

Federalismo e pacto federativo

• Rever o pacto federativo. [estado-instituicoes/p44]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b960) — Inclui redefinição das regras orçamentárias
• _detalha estado-instituicoes/p44, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Revisar o pacto federativo e redefinir regras e processos orçamentários, alterando a legislação para agilizar aprovação, liberação e prestação de contas dos recursos pelos gestores locais. [estado-instituicoes/p126]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b960)
• Reduzir a burocracia de convênios e transferências entre União, estados e municípios. [estado-instituicoes/p47]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b960)

Governo digital e desburocratização

• Universalizar a oferta digital dos serviços públicos. [estado-instituicoes/p14]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b485, b486) — meta no programa: serviços federais digitalizados: 100% dos passíveis de digitalização
• Propõe: Lula (programa, p. 17; trecho b137) — Continuidade e expansão do Gov.br
• _detalha estado-instituicoes/p14, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Universalizar serviços públicos digitais de qualidade e construir infraestruturas públicas digitais que permitam personalizar e melhorar a experiência de uso de plataformas como o Gov.br. [estado-instituicoes/p96]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b485, b486, b487)
• Propõe: Lula (programa, p. 17; trecho b137)
• _detalha estado-instituicoes/p14, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Oferecer identidade digital e canal único de atendimento, com compartilhamento de cadastros e dados entre órgãos, dispensando o cidadão de reapresentar informações já disponíveis ao governo. [estado-instituicoes/p97]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 11, 25; trecho b318, b485, b486)
• Digitalizar 100% dos serviços federais passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design [estado-instituicoes/p15]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b485)
• Assegurar que o cidadão não precise apresentar ao Estado informação que ele já possui. [estado-instituicoes/p16]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b485, b486) — Autenticação integrada ao Gov.br, inclusive por voz
• Usar assistentes automatizados e inteligência artificial para indicar e personalizar serviços ao cidadão [estado-instituicoes/p19]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 25; trecho b490) — ClarIA e app de alerta para idosos
• Reduzir a burocracia e simplificar procedimentos. [estado-instituicoes/p21]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 11, 24, 27; trecho b318, b472, b515)
• Promover amplo revogaço regulatório e revisão normativa infralegal de normas obsoletas, preservada a segurança jurídica [estado-instituicoes/p22]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 27, 69; trecho b515, b963, b964)
• Criar canal único de atendimento, com uma só porta de entrada para os serviços do Estado [estado-instituicoes/p24]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 11, 25; trecho b318, b485)
• Estender a estados e municípios as regras de liberdade econômica que simplificam abrir e manter empresas [estado-instituicoes/p25]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 27; trecho b514)

Participação social e democracia

• Ampliar a participação e o controle social nas políticas públicas [estado-instituicoes/p67]
• Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b120)
• Continuar realizando conferências nacionais de políticas públicas [estado-instituicoes/p68]
• Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b120)
• Submeter o plano plurianual e o ciclo orçamentário federal à participação social [estado-instituicoes/p69]
• Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b122) — PPA 2028-2031 ainda mais participativo
• Modernizar as consultas públicas. [estado-instituicoes/p70]
• Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b149)
• _detalha estado-instituicoes/p70, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer a Ouvidoria-Geral da União, as consultas públicas e digitais, os laboratórios de inovação cívica e os observatórios temáticos, com uso de inteligência artificial, ampliando a participação social no combate à corrupção. [estado-instituicoes/p130]
• Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b149)
• Garantir a liberdade de expressão e coibir a censura e a remoção arbitrária de conteúdos pelo Estado [estado-instituicoes/p74]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 12; trecho b333)

Reforma política e sistema eleitoral

• Realizar reforma política e eleitoral. [estado-instituicoes/p1]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 66; trecho b934) — Prioridade; partidos com nitidez programática e densidade
• Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b118) — Foco em superar dissociação entre representação e sociedade
• _detalha estado-instituicoes/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Realizar reforma política e eleitoral para tornar a representação política mais fiel à composição da sociedade brasileira e recuperar a confiança no sistema político. [estado-instituicoes/p91]
• Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b118)
• Extinguir a reeleição [estado-instituicoes/p3]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 66; trecho b935) — Restrito à Presidência da República, via PEC já protocolada
• _detalha estado-instituicoes/p3, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Extinguir a reeleição para o cargo de Presidente da República, por emenda constitucional. [estado-instituicoes/p92]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 66; trecho b935)

Relação entre Poderes e governabilidade

• Manter diálogo permanente e respeito às competências entre os Poderes e entre os entes da Federação [estado-instituicoes/p84]
• Propõe: Lula (programa, p. 15; trecho b118)

Servidores públicos e carreiras

• Reorganizar as carreiras do setor público. [estado-instituicoes/p75]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b962)
• Valorizar os servidores públicos. [estado-instituicoes/p80]
• Propõe: Lula (programa, p. 16; trecho b132, b133) — Mesa Nacional de Negociação Permanente
• _detalha estado-instituicoes/p80, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Aprofundar a valorização e o diálogo com os servidores por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente. [estado-instituicoes/p116]
• Propõe: Lula (programa, p. 16; trecho b132, b133)
• Acabar com os supersalários e penduricalhos no setor público. [estado-instituicoes/p81]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963)
• _detalha estado-instituicoes/p81, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Combater penduricalhos e supersalários dentro de uma reforma administrativa que corte ao menos 10 ministérios e reduza cargos comissionados e despesas administrativas. [estado-instituicoes/p118]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 69; trecho b963)

Transparência e controle

• Ampliar a transparência ativa do governo. [estado-instituicoes/p59]
• Propõe: Flávio Bolsonaro (programa, p. 68, 70, 71; trecho b953, b974, b984)
• Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b148)
• Evoluir o Portal da Transparência para plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial [estado-instituicoes/p65]
• Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b148)
• Fortalecer as consultas públicas como instrumento de participação da sociedade. [estado-instituicoes/p66]
• Propõe: Lula (programa, p. 18; trecho b149) — Ouvidoria-Geral da União, observatórios e laboratórios de inovação cívica

FIM — 42 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/presidente/programa-flavio-bolsonaro · eleicoes.ai/ia/dados/presidente/programa-lula