Flávio Bolsonaro — texto do programa sobre Segurança e justiça (Presidente, 2026)

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Este arquivo tem 42 blocos do programa de Flávio Bolsonaro, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017104726). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/presidente/tema-seguranca-justica).

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[b313] (seguranca) Brasil sem Medo, para sua família voltar para casa em paz

[b314] (seguranca) Nossa jornada começa pelo direito de viver sem medo. Sem segurança não há trabalho, não há negócio aberto, não há criança brincando na rua de casa, não há futuro. É por isso que a primeira obrigação do nosso governo será devolver o Brasil às famílias brasileiras e tirá-lo das mãos do crime.

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[b344] (seguranca) A soberania começa na porta da sua casa

[b345] (seguranca) Nenhuma família vive, trabalha ou prospera sob o domínio do medo. Antes de qualquer outra coisa, o brasileiro precisa poder deixar o filho ir à escola, abrir a porta do comércio de manhã e voltar para casa à noite sem rezar para chegar inteiro. Segurança não é um tema entre outros: é a condição para todos os demais. Sem ela, não há emprego que vingue, negócio que abra, criança brincando na rua nem futuro que se construa.

[b346] (seguranca) Por isso a jornada deste Plano começa aqui, devolvendo o Brasil às mãos de quem trabalha e tirando-o do controle do crime. O que se segue não é discurso: é um conjunto de medidas duras, concretas e aplicáveis desde o primeiro dia, para que quem volte a mandar no Brasil seja a lei.

[b347] (seguranca) Terrorista vai ser tratado como terrorista

[b348] (seguranca) Vamos declarar guerra ao crime organizado. PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas. Elas serão combatidas com força, inteligência e integração para que seus líderes sejam presos e seus negócios ilícitos, asfixiados. Vamos seguir o dinheiro do crime: bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções. Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança. Vamos fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial. Quem vai voltar a mandar no Brasil será a lei. → seguranca-justica/p1, seguranca-justica/p2, seguranca-justica/p3, seguranca-justica/p11, seguranca-justica/p35, seguranca-justica/p89, seguranca-justica/p92, seguranca-justica/p125, seguranca-justica/p130, seguranca-justica/p150, seguranca-justica/p166

[b350] (justica) O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande. → seguranca-justica/p24, seguranca-justica/p25

[b352] (seguranca) Hoje, temos 16 mil quilômetros de fronteiras abertas e um efetivo de 1 policial para cada 100 quilômetros. Esse “liberou geral” vai acabar. Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e → seguranca-justica/p14, seguranca-justica/p18, seguranca-justica/p133, seguranca-justica/p140

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[b357] (seguranca) da Força Aérea Brasileira, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, responsável por criar um paredão na fronteira. Fuzis e drogas que abastecem 100% das facções serão interceptados por terra, pelos portos e pelo espaço aéreo. Vamos desorganizar o crime organizado e asfixiar o crime física e financeiramente. → seguranca-justica/p1, seguranca-justica/p14, seguranca-justica/p18, seguranca-justica/p89, seguranca-justica/p130, seguranca-justica/p133, seguranca-justica/p140, seguranca-justica/p166, exterior-defesa/p54

[b358] (seguranca) Mais presídios, menos bandidos soltos

[b359] (seguranca) O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador. Junto com os atuais 5 presídios federais, eles formarão o Complexo → seguranca-justica/p20, seguranca-justica/p96

[b360] (seguranca) Federal de Segurança Máxima. Para tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido, ele vai se chamar TREVA. Chefes de quadrilha e marginais de alta periculosidade serão tirados de circulação e isolados. Com isso, os bandidos vão deixar de controlar as facções criminosas de dentro dos presídios, como ocorre hoje. Eles vão viver sem celular, sem visita íntima e com visitas monitoradas. Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário. Quem comete crimes graves vai entender que prisão é punição. → seguranca-justica/p20, seguranca-justica/p21, seguranca-justica/p23, seguranca-justica/p96

[b362] (justica) Vamos usar a força da Presidência da República e a nossa experiência legislativa para aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças. A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça. Criminoso que destrói a vida de mulheres e crianças não merece privilégio nem complacência do Estado. Quem comete esse tipo de crime perde o direito de receber qualquer tipo de tolerância do Estado e deve enfrentar as punições mais duras permitidas pela lei. → seguranca-justica/p27, seguranca-justica/p31, seguranca-justica/p71, seguranca-justica/p147

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[b369] (seguranca) Acabar com a cocaína “made in Brazil”

[b370] (seguranca) Não plantamos coca nem produzimos cocaína. Mas, sob Lula e o PT, o Porto de Santos se tornou um dos maiores exportadores de cocaína do mundo. Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros. → seguranca-justica/p5, seguranca-justica/p16, seguranca-justica/p94, seguranca-justica/p137

[b371] (seguranca) Traficante que resistir e enfrentar o Estado vai ser preso ou vai virar pó. → seguranca-justica/p11

[b373] (seguranca) O novo governo do Brasil vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. O blá-blá-blá ideológico da esquerda não traz resultados práticos. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o Governo → seguranca-justica/p106

[b374] (seguranca) Federal destina somente 0,4% dos seus gastos à segurança pública. Assim, fica difícil combater o crime. Quem tem que viver em paz é o cidadão de bem, não as facções do mal. Não se combate o crime a quatro meses de uma eleição com discurso e PowerPoint, como faz Lula e o PT, depois de 18 anos no poder passando pano para bandido.

[b376] (seguranca) Vamos implantar o Muralha Brasileira - um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, inspirado no Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do Governo do Estado. Além de localizar foragidos e prevenir crimes, vamos vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país. Bandido não vai ter mais onde se esconder. → seguranca-justica/p45, seguranca-justica/p46, seguranca-justica/p160

[b377] (seguranca) Auxílio das famílias das vítimas, não dos bandidos

[b378] (seguranca) O novo Governo do Brasil vai colocar a vítima em primeiro lugar. Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas, conforme recomendado pela ONU e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora Lula e o PT nunca os tenham cumprido. → seguranca-justica/p73

[b380] (justica) Hoje, 4 em cada 10 presos soltos após o cumprimento da pena ou libertados por progressão de regime voltam a cometer crimes. Por isso, o novo Governo do Brasil vai usar toda a sua força para acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos. Quem tirar uma vida vai cumprir → seguranca-justica/p26

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[b385] (justica) integralmente sua condenação para proteger a sociedade e para que os bandidos entendam, antes de cometerem seus crimes, que aqueles que desafiarem a lei vão mofar na prisão. → seguranca-justica/p26

[b386] (seguranca) Quem não entrar na linha vai ser desligado da sociedade

[b387] (seguranca) Ao contrário do que diz Lula, que ofende os brasileiros mais humildes, pobre não gosta de comprar celular roubado. Pobre compra parcelado em 12 vezes.

[b388] (seguranca) Por isso, o novo Governo do Brasil vai jogar duro com quem rouba, furta e comercializa celulares roubados. Criminoso que for pego roubando celular vai ficar preso. Quem furta ou revende um aparelho fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios. E o que está em jogo não é só um aparelho: são as fotos da família, o acesso ao banco, os documentos, a intimidade e, muitas vezes, a ferramenta de trabalho de quem depende dele para viver. Muitos brasileiros perdem a vida em roubos de celular. Vamos acabar com essa indústria do crime e do assassinato. → seguranca-justica/p30

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[b880] (seguranca) E a soberania não começa longe, começa dentro de casa. De nada adianta um país erguer a voz contra inimigos distantes se não protege o próprio cidadão na esquina de casa, do assaltante, do traficante, do medo que tira a liberdade de andar na rua. O brasileiro quer viver em paz no seu bairro e na sua cidade, e garanti-la é a prioridade do Brasil sem Medo. Um país só se faz respeitar no mundo quando protege primeiro os seus, e quem não garante a segurança aqui dentro não tem autoridade para falar em soberania lá fora.

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[b918] (justica) Reforma do Judiciário: o STF como Corte Constitucional

[b919] (justica) O Supremo Tribunal Federal acumulou, ao longo dos anos, um volume de funções que não tem paralelo nas Cortes Constitucionais de outras nações.

[b920] (justica) Esse acúmulo gera insegurança jurídica, instabilidade democrática e um desequilíbrio entre a vontade dos representantes eleitos pelo povo e a revisão dessa vontade, muitas vezes ancorada em interpretações subjetivas da Constituição. Devolver o Supremo ao seu papel de Corte Constitucional é restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, que é a base da democracia.

[b922] (justica) • Fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os TRFs, para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade. → seguranca-justica/p50, seguranca-justica/p51, seguranca-justica/p55, seguranca-justica/p155

[b923] (justica) • Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso. → seguranca-justica/p49, seguranca-justica/p54, seguranca-justica/p55

[b924] (justica) • Revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs. → seguranca-justica/p54

[b925] (justica) • Quarentena de 1 ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF. → seguranca-justica/p52, seguranca-justica/p115

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[b930] (justica) • Impedimento de parentes de até terceiro grau, e respectivo escritório, para atuar no tribunal do respectivo magistrado. → seguranca-justica/p53

[b931] (justica) • Ampliação da participação da sociedade civil no CNJ e CNMP, e redefinição de suas competências para limitar sua atuação de natureza legislativa. → seguranca-justica/p59

[b932] (justica) Nenhuma dessas medidas enfraquece o Judiciário. Todas o devolvem ao seu lugar constitucional, e devolvem ao povo, por meio de seus representantes eleitos, o poder de decidir sobre a própria vida.

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[b965] (justica) Mas um Estado eficiente não se faz só com boas estruturas e boas normas: fazse, acima de tudo, com as pessoas certas no comando. Para o PT, cada estatal, cada diretoria, cada fundo de pensão é espaço a ser loteado entre aliados, e foi assim que a Lava Jato encontrou, no aparelhamento das estatais, o coração do

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[b970] (justica) maior esquema de corrupção da história do país.

[b974] (justica) É assim que se combate a corrupção de forma duradoura: organizando o Estado para preveni-la. Comando técnico no lugar do apadrinhamento, estatais e fundos de pensão protegidos da indicação política e transparência sobre cada gasto são medidas que fecham as portas ao desvio. Um Estado bem estruturado é a forma mais eficaz de combater a corrupção. → estado-instituicoes/p59

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[b1011] (seguranca) Chega de medo. Um país não prospera enquanto o crime manda na esquina, enquanto a mãe reza para o filho voltar da escola e o comerciante decide se abre a porta. A primeira coragem do nosso governo será recuperar os territórios dominados pelas facções e devolver ao brasileiro o direito de ir e vir, de trabalhar, de empreender e de ser feliz. Um Estado que se orienta pela vida do cidadão não trata bandido como "nosso criminoso". → seguranca-justica/p2

FIM — 42 blocos neste arquivo.