Lula — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Presidente, 2026)

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[b155] (direitos_grupos) Reorganizamos o Estado para que segmentos historicamente excluídos voltassem a ter canais de interlocução. Voltamos a assegurar aos povos e comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas e ribeirinhos – seus direitos, inclusive em relação a seus territórios. Reorganizamos as redes de proteção para enfrentar a violência contra as mulheres e de fomento à autonomia das mulheres. Aprovamos a reforma tributária do consumo e isentamos de imposto de renda todos os que ganham até R$ 5.000, compromisso assumido na campanha de 2022, marcos do início do processo de redução da regressividade do sistema tributário brasileiro.

[b157] (direitos_grupos) Manteremos o combate ao racismo no centro de nossa estratégia de desenvolvimento, pois não é possível compreender nem superar as desigualdades brasileiras sem enfrentar a questão racial como dimensão estruturante da sociedade. → direitos/p40, direitos/p67

[b158] (direitos_grupos) Vamos continuar engajados na implementação das deliberações da 5ª Conferência → direitos/p40, direitos/p67

[b159] (direitos_grupos) Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), realizada em 2025, após um intervalo de sete anos. Avançaremos ainda mais na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para a consolidação da equidade como política de Estado. As políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público, especialmente nos espaços superiores da gestão governamental, terão continuidade, alinhadas à política de cotas no serviço público que aprimoramos no atual mandato. → direitos/p40, direitos/p41, direitos/p67

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[b167] (direitos_grupos) Temos orgulho da retomada do processo de titulação de territórios quilombolas, que permitiu, desde 2023, a expedição de 65 titulações e assinatura de 72 decretos de desapropriação por interesse social, recorde histórico. Vamos dar continuidade a este processo de reconhecimento do direito ao território, buscando acelerar os procedimentos e garantir que sejam acompanhados de políticas de desenvolvimento territorial. → direitos/p39, direitos/p97

[b168] (direitos_grupos) A criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas retomou o compromisso do Estado com os povos indígenas. Homologamos 20 novas terras indígenas, somando cerca de 3,2 milhões de hectares de terras protegidas em 11 estados.

[b169] (direitos_grupos) Publicamos 21 Portarias declaratórias terras indígenas. Realizamos desintrusão em 9 terras, retirando invasores e asseguro o usofruto dos povos indígenas. Na terra Yanomami enfrentamos a emergência em saúde e combatemos o garimpo ilegal, que foi reduzido em 99%. → ambiente-energia/p16, direitos/p37

[b170] (direitos_grupos) Reafirmamos igualmente o compromisso com a proteção dos povos indígenas, de seus territórios, culturas e modos de vida. Persistiremos, garantindo proteção a seus territórios, com ações para demarcação e desintrusão de terras sempre que necessárias. Persistiremos, assegurando que as políticas de educação escolar indígena estejam fundamentadas no respeito à autonomia dos povos indígenas, na interculturalidade, no multilinguismo e nas formas próprias de produção e difusão de conhecimentos. Vamos implantar plenamente a Universidade Indígena, criada em 2026. Manteremos nossos esforços para a elevação da qualidade de vida e da preservação dos direitos de todos os povos, com atenção especial aos yanomamis, submetidos na gestão anterior a um verdadeiro genocídio, cuja → direitos/p36, direitos/p37, direitos/p38, direitos/p94

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[b172] (direitos_grupos) reversão dos impactos ainda está em curso. A saúde indígena continuará merecendo atenção diferenciada, com os indígenas tendo participação efetiva em sua gestão. → direitos/p38

[b173] (direitos_grupos) Enquanto as mulheres continuarem sendo discriminadas e vítimas de violência, o Brasil não será o país que queremos. É preciso ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos. → direitos/p1, direitos/p77

[b174] (direitos_grupos) O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres. Com a parceria dos três poderes da República, em menos de seis meses de vigência do pacto, já foram sancionadas dez leis e editados cinco decretos para ampliar a capacidade do Estado de enfrentar a violência contra a mulher. Criamos o Centro Integrado

[b175] (direitos_grupos) Mulher Segura e aceleramos o tempo para expedição de Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 para 3 dias. Em parceria com estados, executamos operações Mulher Segura, com resultados extraordinários.

[b176] (direitos_grupos) Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Ampliaremos as Salas Lilás e vamos adquirir e distribuir aos → direitos/p1, direitos/p5, direitos/p7, direitos/p77

[b177] (direitos_grupos) Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores. Seguiremos fomentando a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência e a punição aos que infligirem a violência. → direitos/p2, direitos/p58, direitos/p83

[b178] (direitos_grupos) Queremos também, no próximo mandato, avançar, junto com a sociedade, em medidas que mudem e ampliem, cultural e estruturalmente, o respeito às meninas e mulheres. → direitos/p85

[b179] (direitos_grupos) A Lei da Igualdade Salarial, que aprovamos em 2023, continuará orientando nossas ações para promoção do trabalho das mulheres. Persistiremos buscando assegurar políticas que apoiem as mulheres em sua inserção no mundo do trabalho, com linhas de crédito mais favorecidas para agricultoras e extrativistas no âmbito do Pronaf; com programas de qualificação específicos, como o Mulheres Mil, que foi retomado no atual mandato: com programas de fomento ao → direitos/p14, direitos/p15, direitos/p63, direitos/p88

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[b182] (direitos_grupos) empreendedorismo feminino; de apoio à participação das mulheres na ciência e na pesquisa. → direitos/p14, direitos/p88

[b183] (direitos_grupos) Envelhecer é uma conquista civilizatória e não deve ser encarada como um problema. A população brasileira com mais de 60 anos cresce rapidamente. Cabe ao Estado se preparar para o futuro e garantir que todas as pessoas possam envelhecer com dignidade, autonomia e acesso ao cuidado.

[b184] (direitos_grupos) No próximo mandato, intensificaremos tanto as ações de promoção da autonomia das pessoas idosas, voltadas para aquelas pessoas com baixo grau de dependência, quanto medidas centradas na garantia do cuidado para aquelas pessoas com maior dependência. → direitos/p26

[b185] (direitos_grupos) As estratégias de atendimento serão organizadas a partir de dois eixos. Um centrado no fomento a serviços de atendimento com foco em saúde, lazer, convivência, esporte, assistência social e proteção contra violações de direitos humanos e maus tratos. O outro para atendimento domiciliar, de ‘porta em porta’, em que o Estado vai até pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou que vivam em regiões distantes da rede de proteção social. → saude/p199, direitos/p26, direitos/p29

[b186] (direitos_grupos) Vamos ampliar o apoio aos municípios para expandir e qualificar a rede de atendimento dos Centros-Dia e outros equipamentos para promoção do envelhecimento saudável e ativo, como academias públicas, praças, espaços de leitura, entre outros. → saude/p199, direitos/p26, direitos/p30, direitos/p92

[b187] (direitos_grupos) Seguiremos apoiando a ampliação das vagas públicas em Instituições de Longa → direitos/p27, direitos/p28

[b188] (direitos_grupos) Permanência - ILPIS e aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização desses estabelecimentos para garantir condições adequadas de funcionamento e identificar eventuais casos de violações de direitos humanos e maus tratos. → direitos/p27

[b189] (direitos_grupos) O Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso – PADI Brasil, voltado ao atendimento domiciliar multiprofissional às pessoas idosas com limitações funcionais, condições crônicas e fragilidades clínicas, já está implantado em 2.655 municípios.

[b190] (direitos_grupos) Vamos dar escala a esse programa do SUS para que idosos tenham acesso a esse direito em todo território nacional. → direitos/p26

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[b192] (direitos_grupos) Vamos ampliar as parcerias com iniciativa privada para qualificação e contratação de pessoas com mais de 60 anos, assim como medidas de valorização dos saberes das pessoas idosas no mercado de trabalho. → direitos/p30, direitos/p92

[b193] (direitos_grupos) Seguiremos fortalecendo iniciativas de letramento digital buscando ampliar o acesso dos idosos aos serviços públicos digitais e reduzir sua vulnerabilidade a fraudes e crimes cibernéticos. → direitos/p29

[b194] (direitos_grupos) Lançamos a Política Nacional de Educação Bilingue de surdos estabelecendo a libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua em todo o País. Retomamos e ampliamos o Viver sem Limites que reúne medidas e políticas para assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência. O Novo PAC apoiou 52 Centros Especializados em Reabilitação e 17 Oficinas

[b196] (direitos_grupos) Manteremos a implementação do Viver sem Limites. Continuaremos promovendo ambientes inclusivos, com a aplicação rigorosa da legislação de acessibilidade. A fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será fortalecida, ampliando a política de inclusão econômica. A educação inclusiva e a educação bilíngue de surdos continuarão recebendo apoio federal, para ampliar a acessibilidade nas escolas, com tecnologia assistiva como recurso individual, estruturar as redes de serviços, ofertar materiais visando à redução de desigualdades regionais e territoriais e atender estudantes em situação de vulnerabilidade de várias ordens. Na saúde, ampliaremos ainda mais o número de Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas. → direitos/p32, direitos/p33

[b197] (direitos_grupos) Continuaremos a planejar e construir políticas e ações levando em conta as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, étnico-raciais e classe social assim como as demais desigualdades sociais, de modo a garantir capacidade de o Estado atender, de forma adequada, justa e inclusiva, às pessoas LGBTQIAP+ e todas as suas especificidades. → direitos/p52

[b198] (direitos_grupos) Estamos comprometidos com a proteção das crianças e de suas infâncias, do que são exemplo as medidas que implantamos, como os benefícios especiais do

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[b201] (direitos_grupos) Bolsa Família para crianças e adolescentes, a proibição de celular nas escolas, os investimentos na construção de creches e pré-escolas por meio do Novo PAC, a expansão da educação em tempo integral, a retomada e fortalecimento do programa de vacinação, e o ECA digital. Continuaremos buscando ampliar e fortalecer as políticas para nossas crianças, por meio do enfrentamento da pobreza infantil, da garantia de acesso às políticas públicas e do direito ao brincar. → liberdade-expressao-digital/p3

[b202] (direitos_grupos) O combate à pedofilia continuará prioritário e persistirá sendo executado, envolvendo diferentes esferas governamentais e sociais. Reforçaremos ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes. Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais. → liberdade-expressao-digital/p3, direitos/p43, direitos/p44, direitos/p69

[b203] (direitos_grupos) A juventude brasileira está no centro dos desafios e das disputas que definirão o futuro do país. A persistência das desigualdades e das limitações do desenvolvimento brasileiro impede que a juventude realize plenamente seu potencial e construa perspectivas de futuro compatíveis com suas expectativas e direitos. Estamos comprometidos em ampliar, para os jovens, além de mais oportunidades na educação, o acesso ao lazer, à cultura, ao esporte, ao descanso e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. → direitos/p98

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[b217] (direitos_grupos) Queremos um país que enfrente as desigualdades por meio da justiça tributária, da valorização do trabalho, da proteção social e da universalização do acesso à educação, à saúde, à renda e aos demais direitos fundamentais. Um país em que todas as pessoas, independentemente de origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade, crença ou condição social, possam desenvolver plenamente seu potencial e viver com dignidade. Um Brasil comprometido com a dignidade humana, democrático e inclusivo, que combata todas as formas de discriminação e assegure os direitos das mulheres, da população negra, dos povos indígenas e quilombolas, da população LGBTQIAP+, das pessoas com deficiência, dos povos do campo, das águas e das florestas, com amplo respeito às liberdades e aos direitos humanos. → direitos/p52

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[b250] (direitos_grupos) Consolidaremos uma política migratória humanista e estratégica, assegurando a plena implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia → direitos/p54

[b251] (direitos_grupos) (PNMRA), o acolhimento digno de migrantes e refugiados, o combate à xenofobia e a ampliação do acesso a direitos e serviços públicos. → direitos/p54

[p. 82]

[b731] (direitos_grupos) Reforçaremos os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos e igualdade de gênero e raça, trabalhando para evitar retrocessos na garantia de direitos. → direitos/p53

FIM — 38 blocos neste arquivo.