Lula — texto do programa sobre Segurança e justiça (Presidente, 2026)

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[b66] (seguranca) A segurança pública, sob o pretexto da desregulamentação, facilitou a proliferação descontrolada de armas de fogo, o que fortaleceu estruturas de milícias e facções criminosas nos territórios vulneráveis e ampliou a letalidade das violências domésticas, em especial contra mulheres, crianças e adolescentes.

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[b100] (seguranca) A agenda de segurança pública, por sua vez, foi reorganizada visando o enfrentamento ao crime organizado, com cooperação federativa por meio do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inteligência tática e o controle de armas de fogo. Avançamos na cooperação internacional para enfrentar crimes transnacionais, especialmente em fronteiras, rotas do tráfico e fluxos financeiros ilícitos. → seguranca-justica/p17

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[b128] (justica) Não obstante os avanços recentes, o sistema de Justiça brasileira ainda é marcado por uma morosidade decisória decorrente da quantidade excessiva de processos e instâncias recursais. Nesse sentido, propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

[p. 18]

[b146] (justica) Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção. O Plano de Integridade e Combate à Corrupção → seguranca-justica/p60, seguranca-justica/p156

[b147] (justica) 2025–2027 representa um avanço institucional que será aprofundado, fortalecendo a prevenção, a investigação e a responsabilização de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições. → seguranca-justica/p60, seguranca-justica/p156

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[b219] (seguranca) Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada

[b220] (seguranca) A segurança é um direito de toda brasileira e de todo brasileiro e uma responsabilidade do Estado. O compromisso do governo Lula é proteger a vida, garantir a cidadania e assegurar a presença do Estado onde a violência e o crime organizado tentam impor o medo e controlar territórios.

[b221] (seguranca) A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas

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[b223] (seguranca) baseadas em evidências. O crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito, por meio da desarticulação de suas estruturas econômicas e financeiras.

[b224] (seguranca) O enfrentamento da violência requer uma ação permanente e integrada do Estado, baseada em investigação, cooperação entre as instituições, controle das fronteiras e das redes de financiamento do crime, além de políticas de prevenção, redução das desigualdades e ampliação de oportunidades, especialmente para a juventude. É nesse contexto que deve avançar a construção de um Sistema

[b225] (seguranca) Nacional de Segurança Pública mais articulado, capaz de combinar medidas imediatas com as reformas constitucionais e legais necessárias para superar o atual modelo fragmentado.

[b226] (seguranca) Enviamos ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para revisar as atribuições dos entes da Federação na área de segurança pública. Precisamos aprofundar a cooperação entre as instituições dos três níveis de governo e ampliar o escopo de ação do Poder Federal para podermos avançar ainda mais no enfrentamento à violência. → seguranca-justica/p35

[b227] (seguranca) Com a Lei Antifacção, sancionada em 2026, ampliamos nossa capacidade de enfrentar o crime organizado, as milícias e as redes criminosas que alimentam mercados ilícitos, crimes financeiros, corrupção e violência. Manteremos a estratégia de asfixia financeira do crime organizado por meio de ações articuladas, que já permitiu, desde 2023, causar R$ 35,8 bilhões de prejuízos às organizações criminosas. Em conjunto com os demais poderes, vamos continuar liderando o processo de estabelecimento de procedimentos jurídicos mais ágeis para punir esses crimes, além de medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado. → seguranca-justica/p1, seguranca-justica/p4, seguranca-justica/p13, seguranca-justica/p89, seguranca-justica/p128, seguranca-justica/p166

[b228] (seguranca) Fortaleceremos o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. Em cooperação com estados e municípios, vamos avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixia financeira do crime organizado e das milícias; qualificação da investigação de homicídios; retomada de territórios; e fortalecimento da segurança no sistema prisional. O programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em → seguranca-justica/p1, seguranca-justica/p2, seguranca-justica/p40, seguranca-justica/p47, seguranca-justica/p77, seguranca-justica/p89, seguranca-justica/p112, seguranca-justica/p128, seguranca-justica/p153, seguranca-justica/p166, exterior-defesa/p89

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[b231] (seguranca) Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura. → seguranca-justica/p40, seguranca-justica/p153

[b232] (seguranca) As medidas de enfrentamento ao crime organizado, contudo, requerem também ações que consolidem a presença do Estado no território. Com repressão qualificada aos grupos criminosos e participação ativa das comunidades locais, priorizaremos investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para estimular atividades econômicas lícitas e reduzir mercados explorados pelo crime organizado. → seguranca-justica/p2, seguranca-justica/p69, seguranca-justica/p158

[b233] (seguranca) Consolidaremos o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça → seguranca-justica/p36, seguranca-justica/p89, seguranca-justica/p102, seguranca-justica/p166

[b234] (seguranca) Criminal, modernizaremos o SINESP e a Infoseg e ampliaremos as Forças → seguranca-justica/p36, seguranca-justica/p102

[b235] (seguranca) Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). → seguranca-justica/p36, seguranca-justica/p89, seguranca-justica/p102, seguranca-justica/p166

[b236] (seguranca) A revogação dos decretos editados no governo anterior, que facilitavam o acesso a armas de fogo, foi uma medida acertada. Por isso, manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública. Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições e reforçaremos a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores. → seguranca-justica/p77

[b237] (seguranca) A gestão do sistema prisional é estratégica para o enfrentamento ao crime organizado, a redução da reincidência e a garantia de direitos. Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça.

[b238] (seguranca) Seguiremos apoiando Estados para implementar padrões nacionais de gestão, monitoramento e modernização das penitenciárias estaduais.

[b239] (seguranca) Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas, e implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências. → seguranca-justica/p21, seguranca-justica/p99

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[b241] (seguranca) Vamos fortalecer ainda mais as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação federativa e consolidando o modelo das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) como política de Estado. Manteremos as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). → seguranca-justica/p14, seguranca-justica/p17, seguranca-justica/p131, seguranca-justica/p143, exterior-defesa/p89, ambiente-energia/p127

[b242] (seguranca) Daremos continuidade aos investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para fortalecer o monitoramento territorial, integrar a detecção do desmatamento às ações de segurança e incorporar o controle das rotas fluviais ao sistema nacional de enfrentamento ao crime ambiental. O combate à mineração ilegal continuará sendo prioridade estratégica, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas. → seguranca-justica/p14, seguranca-justica/p15, seguranca-justica/p46, seguranca-justica/p111, seguranca-justica/p131, seguranca-justica/p135, seguranca-justica/p143, seguranca-justica/p161, ambiente-energia/p16

[b243] (seguranca) Continuaremos expandindo e aprimorando o Programa Celular Seguro, que já

[b244] (seguranca) conta com mais de 4 milhões de usuários cadastrados. Com a criação da Base

[b245] (seguranca) Nacional de Celulares com Restrição, o programa passou a oferecer ao cidadão possibilidade de verificar, antes da compra, se o aparelho possui restrição. Vamos continuar intensificando o enfrentamento às redes de receptação, reduzindo também fraudes bancárias, golpes financeiros e outros crimes associados.

[b246] (seguranca) Reforçaremos a prevenção, a inteligência, a investigação e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos, assegurando a proteção dos direitos no ambiente digital. As ações priorizarão o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, às fraudes bancárias eletrônicas, aos crimes de alta tecnologia, aos crimes de ódio e aos delitos cibernéticos praticados contra o Estado brasileiro ou de caráter transnacional. → seguranca-justica/p48, seguranca-justica/p71, seguranca-justica/p113, seguranca-justica/p120, liberdade-expressao-digital/p3

[b247] (seguranca) Fortaleceremos as políticas de prevenção à violência com foco na proteção da juventude negra e da expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa em parceria com estados e municípios. Apoiaremos e disseminaremos metodologias bem-sucedidas de prevenção da violência e promoção de direitos, inspiradas em experiências municipais e estaduais, fortalecendo a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis. → seguranca-justica/p69, seguranca-justica/p158

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[b252] (seguranca) Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis. → seguranca-justica/p148

[b253] (seguranca) A valorização e a qualificação dos profissionais de segurança pública são fundamentais para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. Construiremos, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade, fortalecendo a relação entre polícias e comunidades. Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens. Estimularemos o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial. → seguranca-justica/p75, seguranca-justica/p151, seguranca-justica/p152

[b254] (seguranca) Queremos um país em que todas as pessoas possam viver em paz e segurança, protegidas por instituições fortes, democráticas e comprometidas com os direitos humanos. Um país capaz de combater eficazmente o crime organizado e todas as formas de violência, assegurando a vida, a liberdade, a igualdade e a proteção da população em todo o território nacional.

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[b529] (seguranca) renováveis, como solar e eólica. Fortaleceremos políticas de prevenção e combate à violência no campo, assegurando a proteção de quem vive no campo e dos defensores dos direitos humanos e ambientais. → seguranca-justica/p76

FIM — 34 blocos neste arquivo.