Lula — texto do programa sobre Trabalho, renda e previdência (Presidente, 2026)

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[p. 9]

[b62] (trabalho) No mercado de trabalho e na previdência, observamos a precarização das relações laborais, a expansão da informalidade e o desamparo de trabalhadores de plataforma, reduzindo o rendimento médio real das famílias.

[p. 12]

[b87] (trabalho) O País voltou a crescer com redução das desigualdades, algo que só ocorreu nos nossos governos. A política de valorização real do salário-mínimo e o mercado de trabalho aquecido levaram a uma expansão da massa salarial e do consumo.

[p. 24]

[b205] (trabalho) A política de aprendizagem para o trabalho, aprimorada no atual mandato, receberá atenção adicional, como mecanismo de estímulo à inserção no mundo do trabalho. → trabalho-previdencia/p29, trabalho-previdencia/p76, trabalho-previdencia/p86

[b206] (trabalho) Quando colocamos como prioridade o desenvolvimento com geração de emprego decente, ancorado no estímulo a setores ligados às novas tecnologias e à indústria verde e criativa, estamos almejando ampliar oportunidades

[p. 25]

[b208] (trabalho) ocupacionais de maior qualidade para nossos jovens. Emprego com proteção previdenciária, direitos trabalhistas, remuneração justa e jornada de trabalho não exaustiva pode ser um sonho de nossa juventude. Persistiremos também criando políticas de fomento ao empreendedorismo entre os jovens e apoiando a juventude rural com crédito e ações específicas para seu perfil. → trabalho-previdencia/p29, trabalho-previdencia/p76, trabalho-previdencia/p88

[p. 26]

[b216] (trabalho) Vamos instituir um programa visando a capacitação de cuidadores com currículos inclusivos, para fazer frente à potencialmente forte expansão da demanda por estes trabalhadores. → trabalho-previdencia/p9

[p. 73]

[b650] (trabalho) Valorizar o Trabalho em suas Múltiplas Formas

[b651] (trabalho) O novo mandato do Presidente Lula continuará construindo um país que valorize o trabalho em todas as suas formas, assegure direitos às trabalhadoras e aos trabalhadores, prepare as pessoas para as transformações tecnológicas e fortaleça o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia solidária. Um Brasil capaz de combinar inovação, produtividade, proteção social e geração de oportunidades, colocando o trabalho no centro do desenvolvimento nacional.

[b652] (trabalho) No atual mandato, a retomada do crescimento, do investimento em infraestrutura, da política industrial e a oferta de linhas de crédito adequadas aos vários perfis e segmentos produtivos recolocaram o emprego em trajetória de expansão. O Brasil chegou às mais baixas taxas de desemprego da história e gerou 8,0 milhões de empregos entre 2023 e junho de 2026. Com a retomada da política de valorização do salário-mínimo, asseguramos aumento real para o piso de remuneração todos os anos, permitindo a recuperação de seu poder de compra e impulsionando os rendimentos do trabalho, que chegaram aos maiores patamares reais da história.

[b653] (trabalho) Os desafios para assegurar a valorização do trabalho decente, protegido,

[p. 74]

[b656] (trabalho) produtivo, bem remunerado e socialmente reconhecido persistem. O Brasil precisa continuar crescendo, e gerando oportunidades, precisa superar a estratégia de competitividade com baixos salários e avançar para o desenvolvimento sustentado pela inovação e difusão tecnológica, qualificação profissional contínua, infraestrutura econômica e social, acesso ao crédito produtivo, assistência técnica e aos mercados.

[b657] (trabalho) Por isto, o novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social. Buscará ainda integrar a oferta de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e a política de compras governamentais a compromissos com a geração de empregos de qualidade. → trabalho-previdencia/p13, trabalho-previdencia/p14

[b658] (trabalho) Começamos a reconstruir o Sistema Público de Emprego, Trabalho, Renda, objetivo que será fortalecido. Vamos integrar e ampliar as políticas de qualificação profissional, reforçando sua articulação com os objetivos do desenvolvimento econômico, novas competências e demandas do setor produtivo e do serviço público. Vamos expandir, na rede SINE, a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA, para integrar vagas, cursos, certificações e serviços de orientação profissional. Vamos buscar estimular ocupações sociais, criando oportunidades de trabalho em atividades de interesse coletivo, socialmente úteis como conservação ambiental, cultura, preservação do patrimônio, esporte e economia do cuidado. → trabalho-previdencia/p1, trabalho-previdencia/p4, trabalho-previdencia/p6, trabalho-previdencia/p7, trabalho-previdencia/p15, trabalho-previdencia/p73, trabalho-previdencia/p82

[b659] (trabalho) A ampliação da parcela de trabalhadoras e trabalhadores coberta pela proteção trabalhista sempre foi um desafio no Brasil, aprofundado pela disseminação do trabalho plataformizado e na economia digital. Aumentamos a proteção graças ao crescimento do emprego formal, objetivo que continuará a ser perseguido, mas almejamos novos avanços.

[b660] (trabalho) Vamos continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho. → trabalho-previdencia/p27

[b661] (trabalho) Queremos consolidar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia → trabalho-previdencia/p25

[p. 75]

[b663] (trabalho) digital e de plataformas, que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica. Buscaremos também implementar políticas públicas para relação virtuosa entre tecnologia, inovação e trabalho e proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional. → trabalho-previdencia/p8, trabalho-previdencia/p25, trabalho-previdencia/p26

[b664] (trabalho) Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala → trabalho-previdencia/p19

[b665] (trabalho) 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados. → trabalho-previdencia/p19

[b666] (trabalho) Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho. → trabalho-previdencia/p20

[b667] (trabalho) Seguiremos com as políticas de inclusão produtiva das pessoas com deficiência, privadas das oportunidades de trabalho em decorrência do capacitismo, e fortalecer as políticas de erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil, em todas as suas formas e espaços de ocorrência, incluindo o meio rural, urbano e as plataformas digitais. → trabalho-previdencia/p28, trabalho-previdencia/p65

[b668] (trabalho) Vamos avançar na efetiva equivalência remuneratória entre mulheres e homens, fortalecendo a implementação da Lei de Igualdade Salarial, sancionada no atual mandato do Presidente Lula. A execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades identificadas será tornada obrigatória, com metas progressivas de redução das disparidades salariais e ampliação da presença de mulheres, especialmente negras e pessoas com deficiência. Vamos continuar combatendo a xenofobia, o capacitismo e as discriminações racial, étnica, LGBTQIAP+ e de classe no acesso ao trabalho decente, com atenção especial ao acolhimento de migrantes. → trabalho-previdencia/p61, trabalho-previdencia/p62, trabalho-previdencia/p66, trabalho-previdencia/p89

[b669] (trabalho) No atual mandato, recriamos a Secretaria Nacional de Economia Solidária, aprovamos a Lei Paul Singer e iniciamos a reconstrução das políticas de fomento a este segmento. Vamos fortalecer a Economia Popular e Solidária com prioridade à inclusão produtiva de empreendedores populares, ocupações informais, → trabalho-previdencia/p54, trabalho-previdencia/p58

[p. 76]

[b672] (trabalho) catadores, agricultores familiares e da cultura e economia do cuidado de base comunitária e demais segmentos da economia popular. Vamos seguir com as ações de constituição e fortalecimento de cooperativas populares; com a criação de redes territoriais de produção e comercialização; o investimento e inovação para agregação de valor e escala; a assistência técnica permanente, incubação de empreendimentos econômicos solidários; o acesso ao crédito produtivo orientado; e a integração aos sistemas de compras públicas. → trabalho-previdencia/p54, trabalho-previdencia/p58

[b673] (trabalho) Reconhecendo a importância do trabalho autônomo e do empreendedorismo no Brasil, o atual mandato do Presidente Lula criou linhas de crédito com juros mais baixos e garantia para os empreendedores individuais e para os micro e pequenos negócios. Criou o Contrata+ Brasil, plataforma que permite a estes trabalhadores participarem do mercado de compras públicas. Elevou a faixa de faturamento para o MEI e criou linhas de crédito para que trabalhadores de transporte por aplicativos consigam adquirir veículos e motos. → economia/p72, trabalho-previdencia/p47

[b674] (trabalho) Vamos ampliar e aprimorar políticas para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, com acesso ao crédito produtivo, programas de qualificação e assistência técnica, apoio à inovação na agregação de valor, produção e escala e planos de comercialização, inclusão digital, simplificação tributária, além da cobertura da proteção social, especialmente em relação à previdência, à proteção diante de acidentes, doenças e períodos de interrupção da atividade laboral em garantia da estabilidade, produtividade e segurança econômica. → economia/p86, trabalho-previdencia/p46, trabalho-previdencia/p49, trabalho-previdencia/p73

[b675] (trabalho) Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da negociação coletiva e com a atualização do sistema sindical de representação coletiva de interesse. → trabalho-previdencia/p22

[b676] (trabalho) Vamos continuar fomentando o diálogo social e estimular a contratação coletiva em diferentes âmbitos (local, regional, setorial, cadeia produtiva, temático e nacional), desenvolver políticas e ferramentas que apoiem a negociação coletiva (formação, documentação, mediação e arbitragem, entre outros) e regras que favoreçam o processo negocial. → trabalho-previdencia/p22

[b677] (trabalho) Vamos implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público e apoiar um processo de atualização sindical que democratize o sistema → trabalho-previdencia/p23

[p. 77]

[b679] (trabalho) de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural. → trabalho-previdencia/p23

[b680] (previdencia) Estamos comprometidos com o fortalecimento e a ampliação do acesso à Previdência Social, garantidora de direitos e proteção de renda. Com a política de valorização do salário-mínimo, elevamos o poder de compra de aposentados e pensionistas. Estamos enfrentando as filas do INSS, e diminuindo o tempo de espera por benefícios. Estamos trabalhando para voltar à situação em que, quando completava os requisitos, o trabalhador recebia uma carta, em casa, avisando de seus direitos. O golpe contra a Presidenta Dilma e a reforma previdenciária do governo Bolsonaro promoveram uma desorganização que ainda estamos enfrentando. → trabalho-previdencia/p36, trabalho-previdencia/p38, trabalho-previdencia/p43

[b681] (previdencia) Estamos seguros de que, no próximo mandato, concluiremos o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários. → trabalho-previdencia/p36

[b682] (previdencia) Vamos continuar, em diálogo com a sociedade, a aprimorar a política de acesso e buscar reestruturar a base de financiamento da Previdência, buscando a diversidade das fontes de custeio. Queremos construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas, permitindo que a pessoa que trabalha mantenha sua proteção ao longo de toda a vida laboral. → trabalho-previdencia/p44

[b683] (previdencia) Buscaremos inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social e a cobertura adequada para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade ou demais contingências → trabalho-previdencia/p45

[b685] (trabalho) Queremos um país em que o trabalho seja mais digno, a jornada mais humana, o empreendedorismo mais qualificado e a produtividade mais alta — não à custa da exaustão das pessoas, mas a serviço do desenvolvimento com justiça social.

FIM — 35 blocos neste arquivo.