Renan Santos — texto do programa sobre Educação (Presidente, 2026)

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Este arquivo tem 31 blocos do programa de Renan Santos, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017002789). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/presidente/tema-educacao).

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[b266] (educacao) ▪ uma crise educacional profunda, com 73% dos estudantes sem o nível básico em matemática e 50% incapazes de ler textos de dificuldade média;

[b272] (educacao) A educação brasileira não falha somente em conteúdos básicos, mas é também deficiente no desenvolvimento de competências digitais e em disciplinas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), cruciais para a transformação produtiva no século XXI. Quando esse déficit é agregado aos problemas de alocação de recursos, gerados pela política de subsídios e isenções fiscais, criamos um sistema econômico em que não há qualidade gerencial ou incentivo à inovação, provocando a fuga de cérebros e o esgotamento do nosso capital humano. Ao mesmo tempo, o regime de assistencialismo em constante expansão demanda cada vez mais da população trabalhadora que, incapaz de aumentar sua produtividade, se coloca em uma posição econômica e social cada vez mais frágil.

[b282] (educacao) A crise de capital humano merece destaque especial.

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[b387] (educacao) FORMAR ELITES, CULTIVAR O POVO

[b392] (educacao) A quele velho truísmo que diz que a educação forma nações é uma verdade amarga para o Brasil, já que, em nosso país, a educação é um retrato de uma nação amorfa, sem contornos definidos, de inteligência insulada e incapaz de competir, nas áreas da produção tecnológica e da ciência, de igual para igual com outras nações do seu porte e com a sua vocação imperial.

[b393] (educacao) Ao lermos os resultados do último PISA, realizado em 2022, que avaliou a proficiência de estudantes de 81 países em matemática, leitura e ciências, vemos um cenário deprimente, que demonstra a falência dos projetos políticos majoritários das últimas décadas. Em sucessivos governos petistas, os resultados do PISA não mostraram um salto qualitativo substancial. Após o advento do governo Bolsonaro, a situação continuou fundamentalmente a mesma.

[b394] (educacao) São problemas estruturais, que atravessaram diversas gestões distintas e prosseguem até hoje. A pontuação obtida ao longo dos exames do PISA, desde 2006, apresenta perfil estável, embora declinante. Com perfil majoritário de um aluno da rede pública, de centros urbanos, matriculado no ensino médio, nossos estudantes apresentam desempenho ruim nos três eixos avaliados.

[b395] (educacao) Nos eixos contemplados, o Brasil obteve notas abaixo da média da OCDE e consideravelmente abaixo da média de outros países da América Latina. Em matemática, na qual temos nosso pior desempenho, estudantes brasileiros pontuaram 379, em comparação com 472 da média OCDE. Esse número os situa abaixo dos estudantes da Colômbia, Costa Rica, Peru, México ou do Chile, e muito abaixo dos estudantes de Portugal, nosso comparativo europeu. Segundo parâmetros da própria OCDE, cerca de 73% dos alunos brasileiros não atingiram os requisitos mínimos de conhecimento em matemática para o exercício pleno da cidadania.

[b396] (educacao) Em leitura, esse número é da ordem de 50%, e em ciências, 55%. Em outras palavras, em qualquer um dos eixos, cerca de metade ou mais dos estudantes não domina competências básicas para a cidadania. Como a nota dos alunos da rede privada é consideravelmente mais elevada que a da pública, podemos presumir que a situação da rede pública de ensino é ainda pior do que a média global apresenta.

[b397] (educacao) Nenhum país cresce sem sólidos fundamentos educacionais. A verdade contida no truísmo que mencionamos no início desse capítulo é amplamente atestada pela história de desenvolvimento das várias nações que lideram o mundo em tecnologia, cultura e IDH. Ao identificarmos os países que detém os melhores índices no PISA, notamos que há uma forte correlação entre as posições nesta avaliação e demais parâmetros de desenvolvimento.

[b399] (educacao) O PISA de 2022 comprova os problemas graves que acometem nosso sistema educacional.

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[b402] (educacao) Conexo ao problema da baixa qualidade da educação oferecida, temos o da violência endêmica no ambiente escolar, que se agravou nas duas últimas décadas. Segundo notificações do SINAN, a violência registrada no ambiente escolar cresceu de forma expressiva entre 2013 e 2024 (parte do aumento reflete também a ampliação da notificação). Práticas como bullying violento e tráfico de drogas nas escolas também são comuns, notadamente em regiões periféricas e pobres. A ausência de ordem, somada à falência na transmissão de conteúdos básicos, atesta o desarranjo profundo da educação brasileira. Segundo pesquisa do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (ONVE), feita com a Universidade Federal Fluminense, parcela relevante dos professores já sofreu agressões físicas ou verbais, e a quase totalidade conhece casos de violência escolar entre colegas. O problema é agudo em todas as regiões do país.

[b403] (educacao) Os dados sobre a violência do ambiente escolar reforçam uma percepção intuitiva, que é relatada por educadores, pais e pelos próprios alunos. Não há ordem nas salas de aula brasileiras. Em pesquisa da Talis, em 2024, citada na seção “Pesquisa Completa”, vemos com mais detalhes os problemas de manutenção da disciplina, da garantia do silêncio e os efeitos deletérios para o aprendizado do caos generalizado vigente no ambiente escolar. As implicações desta pesquisa, que não reproduzimos aqui, mas somente na seção “Pesquisa Completa”, dão a medida da questão da desordem no ambiente escolar.

[b404] (educacao) Estamos profundamente convencidos de que os dois problemas centrais da educação brasileira em nível básico são os seguintes: a baixa qualidade do aprendizado e a falta de ordem no ambiente escolar. Além disso, a educação que ocorre na infância e na adolescência é que de fato lastreia o funcionamento completo da sociedade. Em um país de tradição universitária incipiente como o Brasil, que ainda possui um perfil marcadamente elitista, a maior parte da sociedade possui somente esta escolaridade em seu limite. Portanto, nos concentraremos em pensar soluções frontais e exequíveis para estes dois problemas.

[b405] (educacao) PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO

[b406] (educacao) No Brasil, o melhor exemplo de elevação da educação básica encontra-se no Ceará e é, portanto, a este modelo que nos remetemos, pensando modos de adequar as suas práticas no contexto nacional. Também buscaremos a adoção universal do sistema fônico de alfabetização, que se encontra amparado pelas melhores evidências científicas disponíveis, dando aliás respaldo a uma orientação que já se encontra contemplada na BNCC e na Política Nacional de Alfabetização. → educacao/p2

[b407] (educacao) Para além disso, devemos impor um sistema de ranqueamento das escolas mais violentas do país e um código de conduta disciplinar para o estudante com previsões de sanções efetivas. Nas escolas localizadas em regiões com elevada criminalidade ou que atestem graves problemas indisciplinares, buscaremos ampliar a competência da União para ela proceder à adoção do modelo de escolas civis-militares. Atualmente, a competência da União em educação é bastante limitada. Mediante a imposição, pretendemos alcançar um objetivo pedagógico além da redução de graves estatísticas sobre violência e do saneamento do ambiente escolar. → educacao/p36, educacao/p45, educacao/p59

[b408] (educacao) Por meio da imposição da disciplina nas escolas, atuamos pela eliminação de um vício da cultura brasileira atual, o excesso de indisciplina, desordem, desrespeito à hierarquia. As medidas sugeridas neste programa exigem uma reavaliação do papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uma uniformização comportamental do estudante, com implicações punitivas, de modo a restaurar o sentido disciplinar dentro das escolas. Precisaremos abrir diálogo amplo com a comunidade pedagógica para que esta admita o problema e busque contribuir em suas soluções efetivas. → educacao/p60

[b409] (educacao) Outra proposta é mitigar a progressão continuada nas escolas em que ela ainda vigora integralmente. O instituto da progressão continuada, criado para dirimir o problema da evasão escolar, tem criado um outro problema correlato: alunos que passam de ano sem domínio efetivo do conteúdo escolar ministrado. Devemos criar outros instrumentos para a retenção do aluno em sala para além da progressão. → educacao/p42

[b410] (educacao) Por fim, temos no horizonte uma ambiciosa reforma do ensino superior, dentro da qual devemos também enfrentar uma série de questões centrais, que tensionarão esta relação ainda mais: devemos realocar os recursos atualmente investidos em cursos bacharelescos para a área de STEM; substituir o sistema de cotas por um sistema de bolsas de mérito; criar faculdades cuja oferta de cursos dialogue com as necessidades de desenvolvimento industrial delineadas no plano industrial da Missão; criar centro de pesquisa universitários voltados para explorar o potencial das terras raras e criar a tecnologia capaz de produzir uma cadeia produtiva completa, que vá da extração do minério até a produção de componentes tecnológicos avançados. Nosso modelo deverá ser o de países como China, Cingapura e Israel, entre outros, amplamente exitosos na preparação de quadros qualificados para inovação e tecnologia. → educacao/p15, educacao/p16, educacao/p20, educacao/p66, educacao/p130

[b411] (educacao) As propostas principais da Missão para a educação obedecem a duas injunções principais, que foram colocadas como problemas na seção anterior. O partido Missão, portanto, avança com as seguintes propostas fundamentais:

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[b414] (educacao) 1 Elevar o nível de qualidade de nossas escolas, com foco especial nas disciplinas básicas do currículo (língua portuguesa e matemática), assegurando formação sólida em ambas. → educacao/p51

[b415] (educacao) 2 Estabelecer uma ordem disciplinar rígida, que possa restaurar a função de autoridade dos pedagogos e auxiliar na otimização do processo de aprendizado. → educacao/p59

[b416] (educacao) 3 Criar um programa de retenção de talentos no Brasil para mitigar a fuga de cérebros no país, com algumas sugestões sobre a aliança entre produção, empreendedorismo e educação de ponta. → educacao/p71

[b417] (educacao) 4 Abolir o sistema de cotas na educação brasileira e em geral. → educacao/p66

[b418] (educacao) 5 Implementar uma reforma na educação superior brasileira, substituindo a autonomia universitária por uma perspectiva de alinhamento estratégico. → educacao/p20

[b419] (educacao) 6 Criar um código de conduta para o estudante, implementado em nível nacional, que lhe prescreva punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula, com classificação das punições e rol de comportamentos. O código deverá ser amplamente publicizado nas escolas brasileiras. → educacao/p59

[b420] (educacao) 7 Estabelecer um ranking oficial de disciplina nas escolas que sirva para modular o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que será aumentado, aliando o escrutínio da disciplina com os indicadores tradicionais da qualidade da educação. Em resumo: escolas mais ordeiras receberão mais recursos, gestores que mantenham a disciplina, de acordo com o código disciplinar, serão premiados. Queremos criar um sistema de incentivos para dirimir esse problema. Para isso deve ser necessário centralizar os poderes e competências na União, reformando as leis de competência da educação. → educacao/p35, educacao/p36, educacao/p59, educacao/p74, educacao/p121

[b421] (educacao) 8 Transformação das escolas em situação crítica, de acordo com o sistema das escolas civis-militares, buscando exemplo no que dá certo no Brasil e em El Salvador. A militarização das escolas deve ser vista como uma medida provisória, a fim de estancar a violência endêmica, em especial nas regiões com alta criminalidade no entorno. → educacao/p45

[b422] (educacao) 9 Adoção das melhores inovações de um dos raros casos de êxito na educação brasileira, o Ceará. Criar um grupo de trabalho para a implementação, em nível nacional nas escolas, sobre uma nova base do SNE, que confira à União maiores competências. Adotar o sistema fônico nas escolas a partir daí. → educacao/p2, educacao/p36

[b423] (educacao) 10 Adotar progressão continuada parcial até sua revogação e buscar enfrentar o problema da evasão escolar a partir de outra direção. → educacao/p42

FIM — 31 blocos neste arquivo.