Renan Santos — texto do programa sobre Liberdade de expressão, mídia e mundo digital (Presidente, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 4 blocos do programa de Renan Santos, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017002789). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/presidente/tema-liberdade-expressao-digital).

[p. 28]

[b369] (comunicacao_digital) Por fim, demarcamos nossa posição em relação à liberdade de imprensa e propomos, alternativamente, a criação de um código de imprensa, que hoje não possui regulação. A ausência de uma lei de imprensa após a não recepção da Lei 5.250/1967 transferiu a regulamentação da imprensa para a Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal, e acabou conferindo a instâncias decisórias judiciais um poder exagerado. → liberdade-expressao-digital/p26

[b370] (comunicacao_digital) Nesse novo marco legal, precisamos de critérios claros, garantias fundamentais para o exercício da função jornalística e estruturas transparentes de responsabilização. É necessário sublinhar nosso estrito compromisso com a liberdade de comunicação no Brasil. → liberdade-expressao-digital/p26

[p. 29]

[b382] (comunicacao_digital) 6 Oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão no Brasil, sem descurar da necessidade de discutir um novo código de imprensa, em lugar da lei reguladora da imprensa que não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. → liberdade-expressao-digital/p1, liberdade-expressao-digital/p26

[b383] (comunicacao_digital) 7 Criação de um Código Unificado de imprensa visando disciplinar o setor e eliminar as lacunas legais que geram insegurança jurídica. → liberdade-expressao-digital/p26

FIM — 4 blocos neste arquivo.