Romeu Zema — texto do programa sobre Estado, instituições e democracia (Presidente, 2026)

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[b126] (administracao_publica) ELIMINAR PRIVILÉGIOS E MORDOMIAS

[b128] (administracao_publica) Acabar com privilégios como supersalários, férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória da elite do funcionalismo: → economia/p6, estado-instituicoes/p81, estado-instituicoes/p82

[b129] (administracao_publica) Regulamentar as verbas indenizatórias que podem ser pagas acima do limite remuneratório previsto na Constituição Federal, aplicar esse limite a todos os profissionais do setor público, reduzir férias e licenças especiais, limitando as férias a 30 dias anuais, extinguir auxílios e licenças não previstos no setor privado e acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição. → economia/p6, estado-instituicoes/p81, estado-instituicoes/p82

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[b135] (instituicoes) Acabar com sigilo de 100 anos e ampliar a transparência pública: → seguranca-justica/p63, estado-instituicoes/p60

[b136] (instituicoes) Tornar a transparência a regra na gestão pública, avançando com a digitalização do governo e a divulgação dos dados em formato aberto, acabando com a possibilidade de sigilos de 100 anos e ampliando as informações divulgadas sobre as despesas públicas, incluindo notas fiscais, uso de imóveis e repasses a organizações da sociedade civil conveniadas. → seguranca-justica/p63, estado-instituicoes/p59, estado-instituicoes/p60

[b137] (instituicoes) Garantir que qualquer cidadão possa acessar dados do governo sem burocracia: → estado-instituicoes/p61

[b138] (instituicoes) Permitir a realização de solicitações de informação em anonimato e deixar explícito que a proteção de dados pessoais ou fundamentações genéricas, como “segurança pessoal”, não podem ser utilizadas para restringir o acesso a informações de interesse público, como dados sobre agentes públicos, contratos, convênios e o uso de recursos públicos. → estado-instituicoes/p61

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[b191] (administracao_publica) Fazer uma ampla Reforma Administrativa que reduza gastos e deixe o governo enxuto e eficiente: → estado-instituicoes/p27, estado-instituicoes/p101

[b192] (administracao_publica) Fazer uma Reforma Administrativa para enxugar a estrutura do Governo Federal e deixá-la mais eficiente, reduzindo os ministérios, cortando cargos comissionados e revisando as autarquias e fundações do governo. → estado-instituicoes/p27, estado-instituicoes/p28, estado-instituicoes/p42, estado-instituicoes/p101

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[b250] (administracao_publica) Fortalecer a independência das agências reguladoras, combatendo a captura por interesses políticos e setoriais: → estado-instituicoes/p37, estado-instituicoes/p124

[b251] (administracao_publica) Fortalecer a autonomia das agências reguladoras por meio de critérios rígidos e transparentes para a seleção de dirigentes, transparência ativa e qualificação contínua das equipes técnicas, garantindo sua integridade, eficiência e proteção contra interferências. → estado-instituicoes/p37, estado-instituicoes/p124

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[b467] (administracao_publica) O Brasil tem um Estado caro que entrega pouco, e que, no caminho, também não valoriza quem se dedica. Embora os servidores sejam apenas 12% da força de trabalho formal, abaixo da média da OCDE (18%) e de vizinhos como Argentina (19%) e Chile

[b468] (administracao_publica) (13%), o gasto com pessoal consome 13,5% do PIB, contra 9,3% nos países da OCDE.

[b469] (administracao_publica) Gastamos como um país rico e entregamos como um país pobre: o Brasil ocupa a 102a posição, entre 179 países, na provisão de serviços públicos essenciais, atrás de Argentina, Uruguai e Chile, no Índice de Fragilidade dos Estados do Fund for Peace.

[b470] (administracao_publica) O problema não é só o tamanho da folha, mas como o Estado é planejado, gerido e organizado, e como trata desigualmente quem nele trabalha. Na gestão para resultados, mesmo com 94% dos brasileiros apoiando uma gestão pública que avalie, recompense e cobre por resultados, as avaliações de desempenho viraram formalidade e a demissão por baixo desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada. Na gestão de pessoas, convivemos com um setor público desigual: mais de 300 tabelas salariais só na União, uma elite do funcionalismo com prêmio salarial de 96% em relação ao setor privado e supersalários acima do teto constitucional.

[b471] (administracao_publica) Enquanto isso, a maioria dos servidores, sobretudo os que atendem a população na ponta, enfrentam salários achatados, às vezes atrasados, chefias por indicação política e falta de infraestrutura para trabalhar. Na estrutura, o atual governo ampliou a máquina de 23 para 38 ministérios, o maior número da América Latina, multiplicando cargos, sobrepondo funções e tornando cada decisão mais lenta.

[b472] (administracao_publica) Cada uma dessas falhas custa caro ao contribuinte, rouba o tempo de quem só queria resolver a vida sem enfrentar fila e desperdiça o esforço do bom servidor que quer inovar e ser reconhecido. Reformar a administração pública é reorganizar o Estado para que custe menos, entregue mais, funcione para todos e valorize quem serve bem. Essa transformação precisa avançar em três eixos centrais:

[b475] (administracao_publica) Medir a eficiência do governo pela qualidade da entrega ao cidadão: → estado-instituicoes/p35

[b476] (administracao_publica) Mudar a lógica do controle para priorizar os resultados entregues ao cidadão, e não apenas o cumprimento de métricas-meio e exigências formais, utilizando também pesquisas de satisfação dos usuários para avaliar a qualidade dos serviços públicos. → estado-instituicoes/p35

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[b478] (administracao_publica) Transformar o planejamento do governo em compromisso real: → estado-instituicoes/p39

[b479] (administracao_publica) Elevar a qualidade do planejamento plurianual e integrá-lo ao orçamento anual, traduzindo o plano em metas claras e finalísticas para cada órgão e servidor, com indicadores estáveis e confiáveis, para que cada real gasto sirva para gerar resultados concretos nos serviços públicos. → estado-instituicoes/p30, estado-instituicoes/p39, estado-instituicoes/p103

[b480] (administracao_publica) Pactuar metas de desempenho com cada órgão e entidade pública: → estado-instituicoes/p30, estado-instituicoes/p31, estado-instituicoes/p103

[b481] (administracao_publica) Colocar em uso efetivo o contrato de desempenho, ampliando a autonomia de gestão em troca de metas objetivas, prazos e indicadores, de modo que cada órgão responda por resultados concretos. → estado-instituicoes/p30, estado-instituicoes/p31, estado-instituicoes/p103

[b482] (administracao_publica) Aprimorar de forma contínua as políticas públicas: → economia/p7, estado-instituicoes/p32

[b483] (administracao_publica) Ampliar e dar consequência às avaliações de impacto das políticas públicas e programas governamentais, aplicando avaliações ex-ante e ex-post para todas as políticas e condicionando o orçamento aos resultados, visando expandir o que funciona e reformular ou encerrar o que não entrega. → economia/p7, estado-instituicoes/p32, estado-instituicoes/p33

[b486] (administracao_publica) Modernizar a gestão de desempenho e dar consequência aos resultados: → estado-instituicoes/p76

[b487] (administracao_publica) Unificar e simplificar os modelos de avaliação, com instrumentos como a avaliação 360 graus e a curva forçada de desempenho, para medir a entrega de forma justa, garantindo que quem entrega avance na carreira, ganhe bônus e mais autonomia de atuação, enquanto quem não evolui possa ser recuperado com Planos de Desenvolvimento Individuais ou até ser desligado. → estado-instituicoes/p76, estado-instituicoes/p77

[b488] (administracao_publica) Aprimorar modelo de seleção e ingresso no funcionalismo público: → estado-instituicoes/p79

[b489] (administracao_publica) Modernizar os concursos públicos, instituindo provas de competências e habilidades, além do teste de conhecimentos, inclusive com cursos ou programas de formação quando aplicável. → estado-instituicoes/p79

[b490] (administracao_publica) Reorganizar as carreiras do setor público: → estado-instituicoes/p75

[b491] (administracao_publica) Unificar carreiras e eliminar cargos obsoletos, com tabela remuneratória transparente e liberdade para o servidor transitar entre órgãos como servidor do Estado, criando trajetórias mais longas, nas quais o crescimento na carreira seja determinado pelo desempenho ao longo da vida funcional. → estado-instituicoes/p75

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[b493] (administracao_publica) Profissionalizar a liderança do setor público: → estado-instituicoes/p36, estado-instituicoes/p121

[b494] (administracao_publica) Consolidar e aprimorar os programas de seleção e desenvolvimento de lideranças no setor público, promovendo a escolha de cargos de chefia por mérito e competência e preparando os gestores públicos de forma contínua para entregar melhores resultados ao cidadão. → estado-instituicoes/p36, estado-instituicoes/p121

[b495] (administracao_publica) Modernizar os vínculos e formas de trabalho no setor público: → estado-instituicoes/p78

[b496] (administracao_publica) Flexibilizar a composição da força de trabalho do setor público, reformulando os modelos de contratação existentes e instituindo novos vínculos adaptados a diferentes necessidades, como contratos por tempo determinado para projetos específicos, vínculos por tempo indeterminado sem estabilidade ampla e definição clara dos cargos típicos de estado. → estado-instituicoes/p78

[b499] (administracao_publica) Melhorar a prestação de serviços públicos por meios digitais: → estado-instituicoes/p95

[b500] (administracao_publica) Aumentar a qualidade de entrega dos serviços públicos por meio da digitalização do governo, permitindo que o cidadão resolva suas demandas sem burocracia e sem precisar enfrentar filas ou deslocamentos, com prazo máximo definido e público para a entrega de cada serviço. → estado-instituicoes/p17, estado-instituicoes/p95

[b501] (administracao_publica) Garantir transparência ativa sobre o gasto e as decisões: → seguranca-justica/p63, estado-instituicoes/p59, estado-instituicoes/p62

[b502] (administracao_publica) Obrigar o governo a divulgar quanto custa cada serviço para que o cidadão saiba o que paga e possa rastrear e questionar qualquer decisão. → estado-instituicoes/p59, estado-instituicoes/p62

[b503] (administracao_publica) Trazer a inovação do setor privado para dentro do governo:

[b504] (administracao_publica) Usar tecnologia, parcerias e soluções já desenvolvidas pelo mercado, capacitando gestores para usarem essas ferramentas existentes e acelerar a prestação dos serviços públicos. → estado-instituicoes/p89

[b505] (administracao_publica) Conectar estados e municípios ao governo digital: → estado-instituicoes/p18

[b506] (administracao_publica) Padronizar sistemas e integrar bases de dados para que estados e municípios operem juntos, permitindo que o cidadão informe seus dados uma única vez e seja atendido em qualquer lugar do país. → estado-instituicoes/p16, estado-instituicoes/p18, estado-instituicoes/p98

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[b509] (administracao_publica) Reduzir o número de cargos, ministérios, secretarias e órgãos para que o setor público trabalhe com propósito comum e informação compartilhada, em um governo mais ágil e eficiente. → estado-instituicoes/p28

[b510] (administracao_publica) Modernizar as estruturas da Administração Pública: → estado-instituicoes/p42

[b511] (administracao_publica) Modernizar os regimes jurídicos da administração pública indireta, reduzindo complexidades, simplificando as regras e inserindo metas de desempenho e prazo de validade que justifiquem a manutenção das estruturas a cada período de tempo. → estado-instituicoes/p21, estado-instituicoes/p42, estado-instituicoes/p100

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[b886] (instituicoes) A política brasileira ficou cara, distante e voltada para si mesma. O cidadão paga a conta de um sistema construído para servir aos próprios donos do poder, e não a quem vota. Só em 2026, os partidos terão acesso a mais de R$ 6,3 bilhões em dinheiro público, sendo R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1,4 bilhão do Fundo Partidário, enquanto o eleitor segue sem saber quem realmente influencia as decisões que afetam sua vida e sem conseguir cobrar de quem o representa.

[b887] (instituicoes) O problema está na própria arquitetura das instituições. A União concentra em Brasília a maior parte da receita tributária e do poder de decisão, ao passo que estados e municípios são responsáveis por entregar ao cidadão a maioria dos serviços públicos. Soma-se a isso a multiplicação de municípios, que já chegam a cerca de 5.570, sendo que um em cada quatro não gera receita suficiente para custear sua própria máquina pública. Na ponta, o brasileiro é obrigado a sustentar milhares de prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos públicos caros, com recursos que poderiam ser destinados à educação, à saúde e à segurança.

[b888] (instituicoes) A esse cenário soma-se uma classe política cada vez mais distante do eleitor, que amplia as regras que blindam os mandatários e dificultam a renovação. O Congresso, que deveria ser a casa das decisões nacionais, passou a sequestrar o orçamento público e ocupar o espaço do Poder Executivo nos gastos discricionários, ao mesmo tempo em que cede poder ao Judiciário por meio da crescente judicialização da política.

[b889] (instituicoes) Para completar o quadro, o Brasil viveu nos últimos anos episódios graves de censura, remoção arbitrária de conteúdos, bloqueio de perfis e até suspensão de redes sociais inteiras. A ausência de parâmetros claros e a ampliação de poderes discricionários do Estado — inclusive de agentes do sistema de Justiça — criaram um ambiente de insegurança jurídica e intimidação que atinge cidadãos, veículos de imprensa e o próprio debate público.

[b890] (instituicoes) O resultado é um Estado em que o poder está longe do cidadão, o dinheiro público sustenta a própria classe política e as decisões que mais importam escapam do controle de quem deveria mandar: o eleitor. Reformar as instituições é reaproximar as pessoas do poder, devolver a política a quem vota, tornar o Congresso mais eficiente e transparente e garantir um ambiente de liberdade em que cada brasileiro possa pensar, falar e escrever sem medo. Por isso, apresentamos soluções em quatro eixos centrais:

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[b900] (instituicoes) APROXIMAR O PODER E O DINHEIRO DO

[b901] (instituicoes) CIDADÃO E REVER O PACTO FEDERATIVO

[b902] (instituicoes) Estimular a união de municípios para dar escala aos serviços públicos e tornar o governo mais eficiente: → estado-instituicoes/p50

[b903] (instituicoes) Criar um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira para ampliar a escala na prestação de serviços, devolvendo ao cidadão os recursos hoje gastos com estruturas que entregam pouco, mas sem abrir mão do nome e da identidade de cada comunidade. → estado-instituicoes/p50, estado-instituicoes/p52, estado-instituicoes/p108

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[b905] (instituicoes) Fortalecer a autonomia dos estados: → estado-instituicoes/p44, estado-instituicoes/p45, estado-instituicoes/p127

[b906] (instituicoes) Reequilibrar a federação brasileira, ampliando a autonomia dos estados sobre receitas, competências administrativas e capacidade legislativa, de modo que as decisões públicas sejam tomadas mais perto do cidadão, com maior responsabilidade sobre resultados, menor dependência de repasses federais e incentivo real ao desenvolvimento de todas as regiões do país. → estado-instituicoes/p44, estado-instituicoes/p45, estado-instituicoes/p127

[b907] (instituicoes) Redistribuir as vagas da Câmara pela população de cada estado: → estado-instituicoes/p12

[b908] (instituicoes) Atualizar a representação na Câmara de acordo com a população de cada estado, corrigindo a distorção que faz o voto de um brasileiro valer mais que o de outro e restaurando o equilíbrio federativo sem aumentar o número de deputados federais. → estado-instituicoes/p12

[b909] (instituicoes) DEVOLVER A POLÍTICA AO ELEITOR → estado-instituicoes/p1

[b910] (instituicoes) Adotar o voto distrital misto para aproximar o mandatário do eleitor: → estado-instituicoes/p2

[b911] (instituicoes) Promover a substituição do atual modelo proporcional de lista aberta por um sistema distrital misto com dois votos: um para a eleição majoritária do representante do distrito e outro para representação de ideias no parlamento. → estado-instituicoes/p2

[b912] (instituicoes) Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral: → estado-instituicoes/p1, estado-instituicoes/p4

[b913] (instituicoes) Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, substituindo-os por um modelo de financiamento privado de campanhas, com doações permitidas por pessoas físicas e jurídicas, havendo critérios rígidos de transparência, rastreabilidade e limites que preservem a justa competição entre os candidatos. → estado-instituicoes/p4, estado-instituicoes/p10, estado-instituicoes/p94

[b914] (instituicoes) Autorizar candidaturas independentes: → estado-instituicoes/p6

[b915] (instituicoes) Liberar o cidadão para disputar eleições sem precisar de filiação partidária, quebrando o monopólio dos partidos sobre quem pode concorrer e ampliando a liberdade de escolha do eleitor e a renovação na política. → estado-instituicoes/p6

FIM — 66 blocos neste arquivo.