Romeu Zema — texto do programa sobre Segurança e justiça (Presidente, 2026)

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[b66] (seguranca) A segurança pública segue sendo a principal preocupação dos brasileiros, e os dados comprovam que isso tem motivo. Viramos o país do “prende e solta”, onde 4 em cada 10 criminosos capturados são liberados em menos de 24 horas, após a audiência de custódia.

[b67] (seguranca) Além disso, em um período de 20 anos, o Brasil ultrapassou a marca de um milhão de homicídios, com perdas de vidas que superam as registradas em conflitos como a Guerra Civil da Síria e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Desde 1997, são registrados mais de 40 mil homicídios por ano. Considerando que o país tem, em média, 38 mil habitantes por município, na prática, nós testemunhamos o assassinato de uma cidade brasileira todos os anos, há três décadas.

[b68] (seguranca) Ao mesmo tempo, nestes últimos anos, as cerca de 90 facções que atuam no Brasil expandem seu controle sobre o território nacional. Estudos recentes apontam que entre 28 e 60 milhões de pessoas vivem sob o domínio do crime organizado. No entanto, as políticas de segurança pública e o sistema judiciário brasileiros se mostram pouco eficazes no combate ao crime, contribuindo para o aumento da sensação de insegurança nas ruas. O resultado é um país em que o bandido perdeu o medo e o cidadão de bem perdeu a paz.

[b69] (seguranca) Para virar esse jogo, fazer o crime voltar a temer a lei e devolver ao brasileiro o direito de viver sem medo, apresentamos soluções em cinco eixos centrais:

[b70] (seguranca) RECUPERAR TERRITÓRIOS DOMINADOS

[b72] (seguranca) Classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas como organizações terroristas: → seguranca-justica/p3

[b73] (seguranca) Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças → seguranca-justica/p3

[b74] (seguranca) Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime. → seguranca-justica/p3

[b75] (seguranca) Empregar as Forças Armadas de forma integrada às polícias para retomar territórios dominados pelo crime organizado: → seguranca-justica/p2, seguranca-justica/p5, seguranca-justica/p91, exterior-defesa/p34

[b76] (seguranca) Retomar os territórios dominados pelas facções com operações que envolvam colaboração entre as Forças Armadas, as polícias estaduais e a Polícia Federal, garantindo a paz aos brasileiros que vivem nessas regiões. → seguranca-justica/p2, seguranca-justica/p5, seguranca-justica/p91

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[b78] (seguranca) Construir presídios de segurança máxima para confinamento de faccionados: → seguranca-justica/p20

[b79] (seguranca) Construir presídios de segurança máxima, em regiões remotas e isoladas com um regime diferenciado de detenção e estrutura capaz de conter terroristas e isolar os membros das facções. → seguranca-justica/p20, seguranca-justica/p21, seguranca-justica/p98

[b80] (seguranca) Secar as fontes de dinheiro que mantêm as facções vivas: → seguranca-justica/p1, seguranca-justica/p127

[b81] (seguranca) Sufocar todas as fontes de renda das facções, ampliando a fiscalização sobre as empresas que as organizações criminosas usam para lavar dinheiro e combatendo o contrabando, o garimpo e o desmatamento ilegais, além da receptação de produtos roubados. → seguranca-justica/p1, seguranca-justica/p89, seguranca-justica/p127, seguranca-justica/p142, seguranca-justica/p165

[b84] (justica) Ampliar a prisão obrigatória nas audiências de custódia para todo criminoso pego pela terceira vez: → seguranca-justica/p28

[b85] (justica) Prever em lei que bandidos presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva, vedando o relaxamento durante a audiência de custódia, etapa em que o preso é apresentado à Justiça. → seguranca-justica/p28

[b88] (justica) Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos: → seguranca-justica/p24

[b89] (justica) Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou reincidência. → seguranca-justica/p24, seguranca-justica/p25

[b90] (justica) Reformar o Código Penal garantindo penas duras e proporcionais à gravidade de crimes violentos, hediondos e patrimoniais: → seguranca-justica/p27, seguranca-justica/p147

[b91] (justica) Adequar o Código Penal ao contexto de combate à criminalidade no país, com uma sistematização clara das penas que garanta punições duras para crimes violentos e hediondos como homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro, e corrija distorções que hoje permitem que crimes graves sejam punidos com mais leveza do que merecem. → seguranca-justica/p27, seguranca-justica/p72, seguranca-justica/p121, seguranca-justica/p147

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[b93] (justica) Substituir o modelo de regimes de pena atual pelo cumprimento de prisão efetivo na cadeia, seguido de liberdade condicional com monitoramento: → seguranca-justica/p26

[b94] (justica) Garantir que o criminoso fique efetivamente preso durante o cumprimento da pena substituindo o modelo atual em que o preso progride rapidamente do regime fechado para o semiaberto e aberto, por um modelo de restrição de liberdade seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico. → seguranca-justica/p26

[b97] (seguranca) Dar aos estados autonomia para definir seus próprios crimes e penas, adicionalmente às regras federais: → seguranca-justica/p32

[b98] (seguranca) Conceder autonomia para que cada estado endureça o combate ao crime, com a possibilidade de instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento de pena em relação ao previsto na legislação federal. → seguranca-justica/p32

[b99] (seguranca) Dar respaldo legal e condições materiais e tecnológicas para as polícias poderem agir com firmeza e segurança: → seguranca-justica/p36, seguranca-justica/p38, seguranca-justica/p149

[b100] (seguranca) Fortalecer a atuação policial, garantindo proteção legal na legítima defesa contra criminosos armados, especialmente com fuzis, e fornecer estrutura para o trabalho policial, integrando em tempo real as informações entre as polícias federal e estaduais e ampliando o acesso a equipamentos e tecnologias. → seguranca-justica/p36, seguranca-justica/p38, seguranca-justica/p89, seguranca-justica/p149, seguranca-justica/p165

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[b110] (justica) O Brasil convive há décadas com um problema estrutural de privilégios, corrupção e baixa responsabilização dos políticos e agentes do Estado que cometem crimes.

[b111] (justica) O país manteve a 107a posição no Índice de Percepção da Corrupção em 2025, mesma colocação de 2024, evidenciando a dificuldade de sustentar avanços consistentes na área. Ao mesmo tempo, a própria estrutura do Estado abriga distorções graves: hoje, mais de 53 mil servidores ativos e inativos recebem acima do teto constitucional, com custo anual estimado em cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o orçamento público segue sendo desviado para privilégios e fins eleitorais, com bilhões em emendas parlamentares distribuídas sem transparência adequada.

[b112] (justica) O resultado é a percepção, cada vez mais evidente para a população, de que a lei não vale da mesma forma

[b113] (justica) para todos: quem está próximo do poder paga menos pelos seus erros, custa caro ao contribuinte e segue protegido por um sistema de privilégios. Essa assimetria não é apenas um problema ético, mas um entrave direto ao desenvolvimento do país, corroendo a confiança nas instituições, piorando a qualidade do gasto público e afastando investimentos. Enfrentar esse quadro exige uma ação em três eixos principais:

[b116] (justica) Limitar o foro privilegiado, garantindo que a Justiça investigue e prenda os políticos corruptos: → seguranca-justica/p51

[b117] (justica) Limitar drasticamente o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República, de modo que as autoridades não possam se beneficiar da morosidade do Judiciário e, eventualmente, da sua proximidade com o STF para não serem julgadas, levando os hoje intocáveis a uma justiça mais célere e imparcial. → seguranca-justica/p51

[b118] (justica) Endurecer a pena do crime de corrupção e autorizar a progressão de regime somente após a devolução do dinheiro desviado: → seguranca-justica/p64

[b119] (justica) Aumentar as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados, para que ninguém fique com os recursos dos brasileiros indevidamente. → seguranca-justica/p64

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[b121] (justica) Indicar um Procurador-Geral da República e ministros do Supremo → seguranca-justica/p79

[b122] (justica) Tribunal Federal comprometidos com o combate à corrupção, sem exceções: → seguranca-justica/p79

[b123] (justica) Assegurar que as indicações para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal sejam técnicas e de profissionais comprometidos com uma agenda de combate à corrupção em todos os poderes e níveis de governo.

[b124] (justica) Tornar automática a investigação de enriquecimento incompatível de agentes públicos: → seguranca-justica/p61, seguranca-justica/p116

[b125] (justica) Estabelecer que toda variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por titulares de cargos eletivos, funções de confiança e empregos públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente uma sindicância patrimonial no âmbito da Controladoria-Geral da União, com prazo definido e responsabilização em caso de omissão. → seguranca-justica/p61, seguranca-justica/p116

[b130] (justica) Acabar com os abusos e luxos nos gastos da classe política: → economia/p6, seguranca-justica/p65

[b131] (justica) Proibir o uso de recursos públicos para fins privados ou para a aquisição de itens de luxo, reservando aviões oficiais e carros de representação exclusivamente a deslocamentos com finalidade oficial ou de segurança e vedando viagens sem finalidade oficial justificada, cartões corporativos sem prestação de contas, reformas e mobiliário em residências oficiais sem licitação e refeições e itens de luxo custeados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. → seguranca-justica/p65

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[b142] (justica) O Brasil precisa reformar o Judiciário e os órgãos de controle, pois os casos de conflito de interesse e falta de freios institucionais não param de crescer.

[b143] (justica) O STF extrapola suas atribuições constitucionais atuando em temas que deveriam ser decididos pelo Congresso. São inúmeros os episódios que desgastam a confiança pública na Suprema Corte, como os negócios de escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros em causas de grande valor, o fato de que oito ministros do STF têm parentes advogados com processos na própria Corte, a tolerância com verbas e penduricalhos acima do teto no próprio sistema de Justiça e a dificuldade de submeter as Cortes e os órgãos de controle a uma fiscalização efetiva e independente.

[b144] (justica) O mesmo padrão se repete nos Tribunais de Contas: tanto o TCU quanto os TCEs tornaram-se destino recorrente de indicações políticas, com parlamentares, ex-ministros e parentes de figuras partidárias ocupando vagas que deveriam ser reservadas a técnicos independentes com real capacidade de fiscalizar o uso do dinheiro público. Até mesmo em casos sensíveis do sistema financeiro vieram à tona tentativas de usar o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União para interferir ou contornar as investigações.

[b145] (justica) Por isso, reformar esse arranjo é, na prática, restabelecer limites ao ativismo judicial, moralizar o funcionamento do Judiciário e dos órgãos de controle e criar mecanismos efetivos de fiscalização das Cortes, dando ao Senado condições reais de exercer o papel que a Constituição lhe atribuiu. Dessa forma, apresentamos soluções em três eixos principais:

[b148] (justica) Aumentar os requisitos para indicação de ministros do STF: → seguranca-justica/p52, seguranca-justica/p55

[b149] (justica) Robustecer os requisitos mínimos para a indicação de ministros do STF, exigindo idade mínima de 60 anos e implementando mecanismos para evitar a vinculação política dos indicados, de modo que a ida ao Supremo seja a coroação de uma carreira jurídica exemplar. → seguranca-justica/p52

[b150] (justica) Proibir que um único Ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo: → seguranca-justica/p49

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[b152] (justica) Acabar com as decisões monocráticas e estabelecer prazo limite para pedido de vistas, evitando que um único ministro decida sozinho sobre temas de relevância nacional ou impeça o andamento de decisões na Corte por convicções pessoais. → seguranca-justica/p49

[b153] (justica) Reduzir as matérias que podem ser levadas ao STF, acabando com competências como matérias criminais e tributárias: → seguranca-justica/p50, seguranca-justica/p55, seguranca-justica/p154

[b154] (justica) Restringir as competências do STF à sua função constitucional, retirando da Corte matérias tributárias e penais. → seguranca-justica/p50, seguranca-justica/p154

[b155] (justica) Limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF, acabando com o ativismo judicial: → seguranca-justica/p54

[b156] (justica) Restabelecer os limites entre os poderes, impedindo que o STF utilize lacunas ou omissões legislativas para legislar no lugar do Parlamento, assegurando que o controle de constitucionalidade não seja usado como instrumento de interferência política sobre escolhas legítimas do Congresso. → seguranca-justica/p54

[b159] (justica) Proibir que parentes de ministros dos Tribunais Superiores advoguem nestes tribunais: → seguranca-justica/p53

[b160] (justica) Proibir que escritórios de advocacia que tenham em seus quadros parentes de até 3o grau dos ministros dos Tribunais Superiores possam advogar nesses tribunais. → seguranca-justica/p53

[b161] (justica) Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas sejam sócios de empresas e participem de eventos que gerem conflito de interesse: → seguranca-justica/p58

[b162] (justica) Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas tenham empresas, sejam diretores de institutos, deem entrevistas e participem de eventos patrocinados enquanto estiverem no cargo, mantendo sua atuação fora dos tribunais restrita à área acadêmica para evitar conflitos de interesse e politização de suas decisões. → seguranca-justica/p58

[b163] (justica) Proibir a indicação de políticos, ministros ou secretários de estado, pessoas com vínculos partidários e seus parentes para qualquer tribunal: → seguranca-justica/p58

[b164] (justica) Proibir a indicação, para qualquer tribunal, de políticos, ministros, secretários de Estado, pessoas ligadas a partidos e movimentos sociais, bem como de seus parentes ou de qualquer outra pessoa com vínculo político ou familiar que comprometa sua imparcialidade, favorecendo a indicação de profissionais técnicos, independentes, renomados e com propósito de servir. → seguranca-justica/p58

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[b166] (justica) Indicar ministros do STF e do TCU com base em critérios técnicos e sem vínculos políticos: → seguranca-justica/p52

[b167] (justica) Indicar para o Supremo Tribunal Federal e para o Tribunal de Contas da União pessoas com trajetória jurídica respeitada, sem militância partidária e comprometidas em julgar de acordo com o texto da Lei, com imparcialidade, prezando pela segurança jurídica e o respeito aos limites constitucionais de cada Poder. → seguranca-justica/p52, seguranca-justica/p58

[b168] (justica) Criar uma corregedoria para o STF: → seguranca-justica/p57

[b169] (justica) Criar uma corregedoria independente para o STF, composta por pessoas indicadas por diferentes entidades independentes e capaz de investigar e responsabilizar administrativamente os ministros, bem como encaminhá-los para responsabilização penal. → seguranca-justica/p57

[b172] (justica) Tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular: → seguranca-justica/p57

[b173] (justica) Impedir que o presidente do Senado blinde ministros do STF, tornando obrigatória a investigação e votação do impeachment quando requerida pela maioria dos senadores ou com grande apoio popular. → seguranca-justica/p57

[b174] (justica) Limitar o foro privilegiado para que nenhum ministro do Supremo use o cargo para coagir Senadores: → seguranca-justica/p51

[b175] (justica) Deslocar para a primeira instância a competência para julgar os senadores da República, limitando o foro privilegiado para evitar que quem julga os crimes dos ministros do STF seja também julgado por eles. → seguranca-justica/p51

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[b256] (justica) Reduzir o contencioso e acelerar a resolução de conflitos: → seguranca-justica/p33

[b257] (justica) Ampliar o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação, transação e arbitragem, para destravar disputas tributárias, regulatórias, contratuais e administrativas com mais rapidez, previsibilidade e menor custo. → seguranca-justica/p33

[p. 38]

[b460] (seguranca) Assumir protagonismo regional no combate ao crime que extrapola nossas fronteiras: → seguranca-justica/p14, seguranca-justica/p133

[b461] (seguranca) Ampliar a presença do Estado brasileiro nos postos de fronteira e na Amazônia, integrando inteligência, vigilância e forças de segurança para sufocar a entrada de drogas e armas que abastecem o crime organizado. → seguranca-justica/p14, seguranca-justica/p133, seguranca-justica/p142, exterior-defesa/p34, exterior-defesa/p54, exterior-defesa/p98

[b462] (seguranca) Buscar a cooperação internacional para combater e eliminar as facções criminosas: → seguranca-justica/p17, exterior-defesa/p34, exterior-defesa/p54

[b463] (seguranca) Coordenar com os Estados Unidos, países sul americanos e demais países e atores interessados no combate ao PCC, ao CV e às demais facções terroristas, compartilhando inteligência e atuando de forma conjunta contra suas redes financeiras e operacionais que atravessam fronteiras. → seguranca-justica/p17, exterior-defesa/p98

[p. 45]

[b547] (seguranca) Garantir o porte de armas em toda a extensão da propriedade rural e o direito à autodefesa do produtor: → seguranca-justica/p78

[b548] (seguranca) Consolidar e ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, avançando para além da posse estendida já prevista em lei, com segurança jurídica para o exercício da legítima defesa e proteção efetiva do Estado contra invasões. → seguranca-justica/p78

[p. 71]

[b873] (seguranca) Garantir a segurança nos destinos turísticos: → seguranca-justica/p44, seguranca-justica/p108, cultura-esporte/p29

[b874] (seguranca) Enfrentar o maior obstáculo à vinda de turistas ao Brasil, que é a segurança pública, por meio de um programa com metas verificáveis de redução da criminalidade, policiamento ostensivo integrado e monitoramento tecnológico nos destinos mais visitados do país, garantindo ambientes seguros para os moradores e visitantes. → seguranca-justica/p44, seguranca-justica/p108

FIM — 77 blocos neste arquivo.