Ronaldo Caiado — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Presidente, 2026)

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[p. 7]

[b124] (direitos_grupos) • Reduzir desigualdades raciais e de gênero por políticas mensuráveis de segurança, educação, saúde e oportunidades. → direitos/p40

[p. 58]

[b1300] (direitos_grupos) A política para mulheres será organizada em torno de quatro direitos: viver sem violência, cuidar da saúde, trabalhar e empreender com igualdade de oportunidades e participar das decisões. O combate ao feminicídio terá comando nacional, integração entre segurança, justiça, saúde e assistência e proteção econômica para romper ciclos de dependência. → direitos/p1, direitos/p22, direitos/p90

[b1301] (direitos_grupos) O governo também enfrentará barreiras de cuidado, informalidade, diferença de renda, mortalidade materna, baixa presença em áreas tecnológicas e dificuldade de acesso a crédito.

[b1302] (direitos_grupos) Políticas serão avaliadas por resultado e alcançarão mulheres urbanas, rurais, negras, indígenas, idosas, com deficiência e de diferentes regiões. → direitos/p25

[b1305] (direitos_grupos) Feminicídios, tentativas, estupros e violência doméstica mantêm números elevados, com grande subnotificação e concentração dentro de casa. Medidas protetivas nem sempre são monitoradas, serviços não compartilham informação e vítimas podem abandonar denúncias por medo, dependência econômica, falta de acolhimento ou demora judicial.

[b1306] (direitos_grupos) A violência tem dimensão patrimonial e familiar. Mulheres e filhos precisam de moradia, renda, cuidado, escola, saúde mental e orientação jurídica para reconstruir a vida. A resposta centrada apenas na ocorrência policial chega tarde e não impede reincidência.

[b1307] (direitos_grupos) No trabalho, mulheres têm escolaridade elevada, mas assumem parcela desproporcional do cuidado não remunerado, enfrentam interrupções de carreira e menor presença em liderança, tecnologia e áreas de maior salário. Empreendedoras encontram dificuldade de crédito, garantias, redes e mercado. A expansão de creches e serviços de cuidado é política social e econômica.

[b1308] (direitos_grupos) Na saúde, pré-natal, parto seguro, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer, saúde mental e menopausa exigem cuidado contínuo. Desigualdades regionais e raciais elevam riscos maternos e atrasam diagnósticos.

[b1310] (direitos_grupos) 1. Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio → direitos/p1

[b1311] (direitos_grupos) Estabelecer metas, protocolo de risco, integração de dados e responsabilidades de União, estados e municípios. Priorizar territórios com maior incidência, publicar resultados e apoiar redes locais de segurança, justiça, saúde e assistência. → direitos/p1, direitos/p4, direitos/p73

[b1312] (direitos_grupos) 2. Medida protetiva cumprida e monitorada → direitos/p2

[b1313] (direitos_grupos) Criar interoperabilidade nacional para medidas protetivas, cadastro de risco e alertas. Expandir monitoramento eletrônico de agressores de alto risco, botão de emergência e patrulhas especializadas, com decisão judicial e resposta rápida. → direitos/p2, direitos/p4, direitos/p8, direitos/p72, direitos/p73

[b1314] (direitos_grupos) 3. Investigação e julgamento prioritários → direitos/p12

[b1315] (direitos_grupos) Adotar protocolo nacional de feminicídio, estupro e violência sexual, fortalecer perícia e Salas Lilás e reduzir revitimização. Integrar provas digitais, saúde e polícia e estabelecer gestão de casos para evitar perda de prazo e impunidade. → direitos/p12, direitos/p81

[p. 59]

[b1318] (direitos_grupos) 4. Reparação patrimonial e proteção econômica → direitos/p13

[b1319] (direitos_grupos) Aprimorar bloqueio judicial, indenização, alimentos e destinação de bens do condenado às vítimas e filhos, dentro do devido processo. Oferecer renda temporária, aluguel, creche, qualificação, trabalho e crédito, priorizando mulheres com medida protetiva e dependentes. → direitos/p13

[b1320] (direitos_grupos) 5. Casas de acolhimento e atendimento único → direitos/p5, direitos/p78

[b1321] (direitos_grupos) Expandir rede regional de acolhimento sigiloso e centros integrados com atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde. Criar porta digital segura e transporte protegido, inclusive para áreas rurais e municípios pequenos. Apoiar atendimento 24 horas em redes regionais, com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher onde houver escala e salas reservadas nas demais delegacias, garantindo escuta protegida e encaminhamento imediato. → direitos/p5, direitos/p72, direitos/p78, direitos/p79, direitos/p89

[b1323] (direitos_grupos) 6. Prevenção e educação para relações sem violência → direitos/p86

[b1324] (direitos_grupos) Formar profissionais, trabalhar prevenção em escolas e comunidades e engajar homens, famílias, empresas e lideranças. Campanhas serão baseadas em evidências, ensinarão sinais de risco e caminhos de ajuda e evitarão culpabilizar vítimas. → direitos/p84, direitos/p86

[b1326] (direitos_grupos) Organizar linhas de cuidado para planejamento reprodutivo, pré-natal, parto, puerpério, câncer de mama e colo, endometriose, climatério, saúde mental e violência. Garantir acesso regional, telemedicina, exames e prazos. Incluir cuidado da depressão pós-parto, saúde mental na gestação e no puerpério, apoio a mães e cuidadoras sobrecarregadas e tratamentos indicados para climatério e menopausa. → direitos/p50

[b1328] (direitos_grupos) 8. Redução da mortalidade materna → direitos/p50

[b1329] (direitos_grupos) Implantar auditoria de óbitos, protocolo de risco, transporte e regulação de leitos, com atenção especial a mulheres negras, indígenas e de áreas remotas. Hospitais terão metas de segurança e resposta a hemorragia, hipertensão e infecção. → direitos/p50

[b1335] (direitos_grupos) 11. Empreendedorismo e crédito para mulheres → direitos/p14, direitos/p15, direitos/p87

[b1336] (direitos_grupos) Criar garantias, educação financeira, mentoria, compras e redes para empreendedoras, especialmente em periferias e áreas rurais. Medir sobrevivência, faturamento e empregos, evitando programas limitados à abertura formal do negócio. → direitos/p14, direitos/p17, direitos/p62, direitos/p87

[b1337] (direitos_grupos) 12. Mulheres no agro, ciência, tecnologia e indústria → direitos/p14, direitos/p87

[b1338] (direitos_grupos) Ampliar formação, bolsas, extensão, sucessão rural e acesso a ativos produtivos. Incentivar participação em STEM, inovação e liderança por meio de orientação, redes, ambientes seguros e critérios transparentes de seleção. → direitos/p14, direitos/p22, direitos/p87, direitos/p90

[p. 60]

[b1345] (direitos_grupos) 14. Participação política sem violência → direitos/p24

[b1346] (direitos_grupos) Combater violência política de gênero e ataques coordenados, garantir investigação e segurança e fortalecer formação de candidatas e lideranças. Partidos deverão cumprir regras de financiamento e transparência, sem candidaturas fictícias. → direitos/p24

[b1347] (direitos_grupos) 15. Dados e orçamento para mulheres → direitos/p25

[b1348] (direitos_grupos) Identificar impacto de políticas e gastos sobre mulheres e publicar indicadores de segurança, saúde, trabalho e cuidado. Programas serão revisados por resultado, e recursos seguirão diagnóstico territorial, não apenas distribuição histórica. Estabelecer coordenação permanente, cofinanciamento por metas e painel público territorial de serviços, recursos e resultados, preservando dados pessoais e a segurança das vítimas. → estado-instituicoes/p33, direitos/p25

[b1351] (direitos_grupos) • Feminicídios, tentativas, estupros, reincidência e cumprimento de medidas protetivas.

[b1352] (direitos_grupos) • Tempo de atendimento, investigação e julgamento de crimes prioritários.

[b1353] (direitos_grupos) • Cobertura de acolhimento, renda, moradia e inserção produtiva de vítimas.

[b1354] (direitos_grupos) • Mortalidade materna, pré-natal, rastreamento e tempo de diagnóstico.

[b1355] (direitos_grupos) • Emprego, renda, crédito, empreendedorismo e presença em áreas tecnológicas.

[b1356] (direitos_grupos) • Cobertura de creche e tempo dedicado ao cuidado não remunerado.

[b1357] (direitos_grupos) • Violência política e participação de mulheres em posições de decisão.

[b1359] (direitos_grupos) COMPROMISSO: nenhuma mulher estará sozinha diante da violência; o Estado protegerá sua vida, seus filhos, seu patrimônio, sua saúde e seu direito de construir autonomia.

[p. 61]

[b1370] (direitos_grupos) Crianças e adolescentes serão prioridade absoluta na prática: orçamento identificado, metas, integração de dados e serviços, prevenção de violências e acompanhamento desde a gestação até a transição para o trabalho. O governo adotará gestão social por território e por família, respeitando a autonomia dos entes federativos e fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social. → direitos/p45, direitos/p69

[b1375] (direitos_grupos) Crianças e adolescentes representam parcela expressiva da população e sofrem de forma desproporcional com pobreza, violência sexual, homicídio, evasão e insegurança alimentar. O artigo 227 da Constituição determina prioridade absoluta, mas orçamento, coordenação e execução ainda não refletem plenamente esse comando. Primeira infância, convivência familiar, acolhimento, orfandade, proteção digital e sistema socioeducativo exigem ação integrada.

[b1376] (direitos_grupos) O envelhecimento aumenta demanda por cuidado de longa duração, prevenção de dependência, renda e combate à violência patrimonial. Pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras de acessibilidade, educação, transporte e trabalho. População em situação de rua precisa de abordagem que combine moradia, saúde mental, dependência, documentação e reinserção, e não apenas ações episódicas. → direitos/p56

[p. 62]

[b1386] (direitos_grupos) 4. Prioridade Absoluta para Crianças e Adolescentes → direitos/p45

[b1387] (direitos_grupos) Identificar orçamento federal da infância, publicar metas e criar instância de coordenação na Presidência. → direitos/p45

[b1388] (direitos_grupos) Políticas de saúde, educação, assistência, segurança, cultura, esporte, cidades e internet deverão demonstrar impacto sobre crianças e adolescentes.

[b1393] (direitos_grupos) 7. Proteção contra violências na infância → direitos/p43

[b1394] (direitos_grupos) Integrar Disque 100, conselhos tutelares, escola, saúde, polícia, perícia e justiça em protocolo nacional. → direitos/p43

[b1395] (direitos_grupos) Ampliar escuta especializada, atendimento sem revitimização, proteção a testemunhas, investigação digital e resposta a exploração sexual, trabalho infantil e tráfico. → seguranca-justica/p120, direitos/p43

[b1396] (direitos_grupos) 8. Convivência familiar, acolhimento e adoção → direitos/p46

[b1397] (direitos_grupos) Priorizar apoio à família de origem quando seguro, famílias acolhedoras e acolhimento de pequeno porte. → direitos/p46

[b1398] (direitos_grupos) Reduzir tempo de decisão judicial, apoiar egressos, irmãos e crianças com deficiência e organizar resposta a orfandade por violência, epidemias e desastres. → direitos/p46

[b1401] (direitos_grupos) 10. Sistema socioeducativo que interrompa carreiras criminais → direitos/p47

[b1402] (direitos_grupos) Garantir escolarização, formação, saúde mental, esporte, cultura e acompanhamento familiar, com segurança e separação por perfil. Medir reincidência e inserção após a medida e impedir recrutamento de adolescentes por facções dentro das unidades. → direitos/p47

[b1408] (direitos_grupos) 13. Inclusão das pessoas com deficiência → trabalho-previdencia/p65, direitos/p32

[b1409] (direitos_grupos) Assegurar acessibilidade universal, tecnologia assistiva, educação inclusiva com apoio especializado, reabilitação, transporte e trabalho. Simplificar avaliação biopsicossocial, reduzir espera e apoiar famílias cuidadoras, preservando autonomia e escolha. → direitos/p32, direitos/p93

[b1410] (direitos_grupos) 14. Envelhecimento ativo e cuidado de longa duração → direitos/p26

[b1411] (direitos_grupos) Criar política integrada de prevenção, convivência, atenção domiciliar, centros-dia, cuidadores, reabilitação e proteção contra violência e fraude. Desenvolver financiamento e padrões de qualidade para cuidados de longa duração, apoiando famílias e municípios. → direitos/p26, direitos/p29

[p. 63]

[b1424] (direitos_grupos) • Evasão, trabalho infantil, acolhimento, adoção e reincidência socioeducativa.

[b1426] (direitos_grupos) • Inclusão escolar e laboral de pessoas com deficiência. → trabalho-previdencia/p65

[b1427] (direitos_grupos) • Cobertura e qualidade de cuidados a idosos e pessoas dependentes.

[p. 67]

[b1507] (direitos_grupos) Combater o racismo é cumprir a Constituição, proteger a dignidade humana e remover barreiras que desperdiçam talentos. A política será orientada por resultados concretos em segurança, educação, saúde, trabalho, crédito, cultura, justiça e serviço público. O objetivo não é dividir brasileiros por identidade, mas garantir que origem, cor ou território não determinem exposição à violência, qualidade da escola, renda, acesso a tratamento ou possibilidade de empreender.

[b1508] (direitos_grupos) O governo reconhecerá a maioria negra da população brasileira, a diversidade dos povos indígenas e o papel das comunidades quilombolas. Programas universais terão metas de equidade; ações focalizadas serão usadas quando a desigualdade estiver comprovada, com transparência, avaliação e respeito à igualdade perante a lei.

[b1511] (direitos_grupos) Pretos e pardos constituem a maior parte da população, mas permanecem sobre-representados entre pobres, vítimas de homicídio, presos, trabalhadores informais e estudantes com menor aprendizagem. Essas diferenças não decorrem de uma única causa: combinam legado histórico, desigualdade territorial, discriminação, escola de qualidade desigual, violência, baixa acumulação patrimonial e redes de oportunidade limitadas.

[b1512] (direitos_grupos) A juventude negra, especialmente masculina, sofre maior risco de morte violenta e recrutamento por facções.

[b1513] (direitos_grupos) Mulheres negras enfrentam sobreposição de desigualdades de renda, cuidado, saúde materna e violência.

[b1514] (direitos_grupos) Comunidades quilombolas e povos indígenas lidam com acesso insuficiente a serviços, regularização territorial, segurança e oportunidades econômicas compatíveis com seus modos de vida.

[b1515] (direitos_grupos) A política pública frequentemente mede cobertura média e esconde diferenças. Quando o dado não é desagregado, um programa pode crescer sem alcançar quem mais precisa. Ao mesmo tempo, políticas de equidade perdem legitimidade quando não têm objetivo, prazo, indicador ou avaliação.

[b1516] (direitos_grupos) O combate ao racismo também exige aplicação da lei. Crimes de discriminação, violência religiosa e ataques digitais precisam de investigação, capacitação e resposta. Instituições públicas devem ser exemplo de atendimento respeitoso e seleção baseada em mérito com igualdade de oportunidades.

[b1518] (direitos_grupos) 1. Metas de equidade em todas as políticas → direitos/p40

[b1519] (direitos_grupos) Exigir que programas relevantes de educação, saúde, segurança, trabalho, habitação e crédito publiquem resultados por raça, território e gênero, observada a proteção de dados. Diferenças persistentes gerarão planos de correção, recursos e assistência técnica. → direitos/p40

[b1520] (direitos_grupos) 2. Proteção da juventude negra contra a violência → direitos/p42

[b1521] (direitos_grupos) Concentrar prevenção e investigação em territórios com alta mortalidade, combinando policiamento orientado por inteligência, elucidação de homicídios, escola integral, esporte, cultura, aprendizagem e apoio familiar. A meta será salvar vidas e impedir recrutamento por facções. → direitos/p42

[p. 68]

[b1532] (direitos_grupos) 7. Igualdade de oportunidades no serviço público e empresas

[b1533] (direitos_grupos) Aprimorar políticas de inclusão em concursos e formação, respeitando decisões judiciais e mérito. Estimular programas empresariais de diversidade com metas voluntárias, transparência e foco em recrutamento, desenvolvimento e liderança, sem burocracia simbólica. → direitos/p68

[b1535] (direitos_grupos) Acelerar regularização territorial com segurança jurídica, saneamento, energia, conectividade, saúde, educação, assistência técnica e apoio a cadeias produtivas e turismo. Projetos serão construídos com participação das comunidades e respeito a patrimônio cultural. → infraestrutura-cidades/p126, agricultura/p9, agricultura/p99, direitos/p39, direitos/p96

[b1536] (direitos_grupos) 9. Povos indígenas: direitos, proteção e desenvolvimento

[b1537] (direitos_grupos) Proteger territórios contra invasão, garimpo, madeira e crime organizado; fortalecer saúde e educação intercultural; e apoiar atividades sustentáveis escolhidas pelas comunidades. Consultas seguirão a Constituição e normas aplicáveis, sem tutela que impeça autonomia. → direitos/p35, direitos/p37, direitos/p38, direitos/p95

[b1538] (direitos_grupos) 10. Liberdade religiosa e combate à intolerância → direitos/p55

[b1539] (direitos_grupos) Capacitar polícias e justiça para investigar ataques a templos e pessoas, proteger patrimônio e monitorar crimes digitais. O Estado será laico, respeitará todas as crenças e não privilegiará nem hostilizará qualquer religião. → direitos/p55

[b1545] (direitos_grupos) • Diferenças raciais em homicídio, aprendizagem, conclusão escolar, renda e desemprego.

[b1546] (direitos_grupos) • Mortalidade materna e acesso a linhas de cuidado da população negra.

[b1547] (direitos_grupos) • Sobrevivência e crescimento de negócios apoiados em territórios vulneráveis.

[b1548] (direitos_grupos) • Regularização e acesso a serviços em comunidades quilombolas e indígenas. → agricultura/p99

[b1549] (direitos_grupos) • Registro, investigação e responsabilização por crimes raciais e intolerância religiosa.

[b1550] (direitos_grupos) • Representação e progressão em serviços públicos e programas de formação.

[b1552] (direitos_grupos) COMPROMISSO: fazer com que a cor da pele deixe de prever risco, renda ou oportunidade, unindo igualdade perante a lei a políticas que enfrentem desigualdades comprovadas.

FIM — 86 blocos neste arquivo.