Ronaldo Caiado — texto do programa sobre Estado, instituições e democracia (Presidente, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 80 blocos do programa de Ronaldo Caiado, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/280017106566). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/presidente/tema-estado-instituicoes).

[p. 2]

[b21] (administracao_publica) O Estado brasileiro será profissional, digital e orientado por resultados. Escolheremos dirigentes por competência e integridade, estabeleceremos metas públicas, acompanharemos indicadores e cobraremos entrega. O cidadão não pode continuar obrigado a peregrinar entre repartições, repetir informações que o governo já possui ou aceitar filas sem prazo e obras sem conclusão. Cada programa relevante terá responsável, cronograma, orçamento, indicador e prestação de contas. → estado-instituicoes/p30, estado-instituicoes/p40, estado-instituicoes/p97

[p. 5]

[b88] (administracao_publica) 1. Governar por prioridades nacionais

[b89] (administracao_publica) Organizar a ação federal em torno de missões claras, com objetivos de médio e longo prazo, em vez de multiplicar programas desconectados. Cada missão terá liderança política, coordenação técnica, orçamento identificado, metas anuais e painel público de resultados. → estado-instituicoes/p30, estado-instituicoes/p40, estado-instituicoes/p86

[b90] (instituicoes) 2. Formar uma maioria de programa, não uma maioria de ocasião

[b91] (instituicoes) Construir uma coalizão parlamentar e federativa em torno das propostas apresentadas à sociedade. A relação com o Congresso será institucional, transparente e baseada em agenda, com respeito às competências de cada Poder e rastreabilidade dos recursos públicos. → estado-instituicoes/p83, estado-instituicoes/p84

[p. 6]

[b94] (administracao_publica) 3. Escolher por competência e cobrar por entrega

[b95] (administracao_publica) Adotar critérios públicos de integridade, experiência e capacidade de gestão para ministros, dirigentes de estatais, agências e órgãos estratégicos. Contratos de gestão e avaliações periódicas transformarão metas em responsabilidade objetiva. → estado-instituicoes/p31, estado-instituicoes/p36, estado-instituicoes/p37, estado-instituicoes/p104, estado-instituicoes/p122

[b96] (instituicoes) 4. Respeitar a federação e aproximar decisões do território

[b97] (instituicoes) A União coordenará o que exige escala nacional e apoiará estados e municípios na execução. Consórcios, regiões integradas e transferências condicionadas a resultados permitirão soluções adaptadas às diferenças do país, sem centralização desnecessária. → estado-instituicoes/p46, estado-instituicoes/p48, estado-instituicoes/p49, estado-instituicoes/p129

[b98] (administracao_publica) 5. Fazer o Estado funcionar como uma organização integrada → estado-instituicoes/p18

[b99] (administracao_publica) Compartilhar cadastros, serviços administrativos, compras, patrimônio, tecnologia e dados. O cidadão terá identidade digital, canal único de atendimento e direito de não apresentar ao governo informação que já esteja em base pública, observadas a privacidade e a segurança. → estado-instituicoes/p16, estado-instituicoes/p24, estado-instituicoes/p97, estado-instituicoes/p125

[b100] (administracao_publica) 6. Planejar antes de anunciar e concluir o que foi iniciado

[b101] (administracao_publica) Criar carteira nacional de projetos com estudos, licenças, modelagem e cronograma, priorizando a conclusão de obras e serviços paralisados quando houver viabilidade. Novos compromissos só serão assumidos com fonte de financiamento, governança e capacidade de execução. → estado-instituicoes/p41

[b106] (administracao_publica) 9. Medir o que importa para as pessoas

[b107] (administracao_publica) Além dos indicadores fiscais e econômicos, o governo acompanhará aprendizagem, tempo de espera na saúde, segurança, qualidade do ar e da água, mobilidade, pobreza, inclusão produtiva e satisfação do cidadão. → estado-instituicoes/p35

[b108] (administracao_publica) O sucesso será medido pela mudança concreta na vida das famílias.

[b110] (instituicoes) Publicar diagnósticos, custos, riscos e resultados sem manipulação. O governo explicará escolhas, reconhecerá problemas e prestará contas. Confiança pública é construída quando a informação oficial é completa, verificável e coerente com a realidade. → estado-instituicoes/p64

[p. 8]

[b136] (instituicoes) O primeiro desafio de um Governo Transformador é reconstruir a capacidade de cooperação política. O Brasil precisa de um Presidente que governe para todos, forme maioria em torno de um programa transparente e recupere a coordenação entre Executivo, Legislativo, Judiciário, estados e municípios.

[b137] (instituicoes) A pacificação não significa omissão, relativização da lei ou ausência de convicções. Significa retirar a polarização estéril do centro da vida pública e substituir a negociação fragmentada por compromissos institucionais, metas nacionais e responsabilidade compartilhada pelos resultados.

[b140] (instituicoes) O sistema político brasileiro opera com elevada fragmentação, baixo vínculo entre eleitos e eleitores e dificuldade de formar maiorias naturais no Congresso. Presidentes governam frequentemente em minoria e precisam negociar no varejo, o que reduz a visão de longo prazo, enfraquece a gestão e amplia riscos de captura do orçamento e conflitos de interesse.

[b141] (instituicoes) A possibilidade de reeleição também subordina decisões de governo ao calendário eleitoral, estimula o uso da máquina pública para a permanência no poder e favorece medidas de curto prazo com custos permanentes para o país. Governar com horizonte de legado, e não de campanha permanente, é condição para recuperar o planejamento de longo prazo, a moralidade pública e a renovação das lideranças políticas.

[b142] (instituicoes) A polarização permanente agravou esse problema. Os últimos governos concentraram energia em consolidar o próprio campo político, enquanto reformas fiscais, econômicas, sociais e institucionais foram adiadas.

[b143] (instituicoes) Nenhum programa transformador será executado sem cooperação entre os Poderes, apoio no Congresso e confiança da sociedade.

[b144] (instituicoes) A democracia não exige unanimidade, mas depende de regras claras, respeito às competências constitucionais e disposição para construir convergências. Sempre que o país formou maiorias programáticas e coordenou instituições em torno de objetivos nacionais, conseguiu realizar mudanças de grande alcance.

[b145] (instituicoes) O primeiro dever do novo governo será formar uma maioria orgânica em torno deste Plano, compartilhando responsabilidades de maneira pública e institucional. O Executivo voltará a exercer liderança, com gestão profissional, autoridade moral e compromisso permanente com a verdade.

[b148] (instituicoes) Organizar o governo sem discriminações partidárias, regionais, religiosas ou ideológicas, preservando o pluralismo e concentrando a ação pública nos problemas concretos que unem os brasileiros: segurança, trabalho, educação, saúde, infraestrutura, integridade e oportunidades. → estado-instituicoes/p113

[b150] (instituicoes) 2. Formar uma maioria de programa

[b151] (instituicoes) Negociar com partidos e bancadas uma coalizão baseada nas prioridades, metas, cronograma legislativo e responsabilidades deste Plano, substituindo acordos opacos e fragmentados por compromissos verificáveis e prestação pública de contas. → estado-instituicoes/p83

[b152] (instituicoes) 3. Propor o fim da reeleição no Poder Executivo → estado-instituicoes/p3, estado-instituicoes/p92

[b153] (instituicoes) Encaminhar ao Congresso, no início do mandato, proposta de emenda à Constituição para extinguir a reeleição consecutiva para os cargos do Poder Executivo, com aplicação inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027. O governo defenderá essa mudança como instrumento de igualdade eleitoral, planejamento de longo prazo, renovação política e separação clara entre a gestão do país e a manutenção do poder. → estado-instituicoes/p3, estado-instituicoes/p92

[p. 9]

[b157] (instituicoes) 4. Instituir o Pacto Nacional de Governabilidade e Resultados

[b158] (instituicoes) Estabelecer agenda regular entre a Presidência, as Mesas do Congresso, lideranças partidárias, governadores e instituições de Estado para acompanhar reformas estruturais, prevenir conflitos de competência e pactuar soluções federativas. → estado-instituicoes/p84, estado-instituicoes/p85

[b160] (administracao_publica) 5. Recuperar a coordenação do Poder Executivo

[b161] (administracao_publica) Criar um Centro de Governo responsável por prioridades, monitoramento, análise de riscos e integração ministerial. Cada ministro terá carta de missão, metas públicas, indicadores e avaliação periódica de entrega. → estado-instituicoes/p30, estado-instituicoes/p38

[b163] (administracao_publica) 6. Profissionalizar a alta administração

[b164] (administracao_publica) Selecionar dirigentes por competência, experiência e integridade, com verificação prévia de conflitos de interesse e avaliação de desempenho. Cargos políticos continuarão submetidos à responsabilidade técnica e ao compromisso com os resultados do governo. → estado-instituicoes/p36, estado-instituicoes/p122

[b169] (instituicoes) 8. Respeitar a Federação e descentralizar a execução

[b170] (instituicoes) Definir claramente responsabilidades da União, estados e municípios, reduzir burocracia de transferências, fortalecer consórcios e pactuar metas comuns, preservando a autonomia local e a capacidade nacional de coordenação. → estado-instituicoes/p21, estado-instituicoes/p46, estado-instituicoes/p47, estado-instituicoes/p49, estado-instituicoes/p106

[b173] (instituicoes) Apresentar à sociedade diagnósticos, custos, escolhas, riscos e resultados de cada grande decisão. A comunicação pública não será instrumento de manipulação, mas dever de transparência e condição para construir apoio social a reformas duradouras. → estado-instituicoes/p64

[b176] (instituicoes) • Percentual das prioridades do Plano com responsável, orçamento, cronograma e indicador publicados.

[b177] (instituicoes) • Execução anual da agenda legislativa pactuada e tempo de tramitação das reformas prioritárias.

[b178] (administracao_publica) • Percentual de ministérios e órgãos com cartas de missão e avaliação pública de resultados.

[b180] (instituicoes) • Tempo e custo de transferências federativas e número de pactos interfederativos orientados a resultados.

[b181] (instituicoes) • Indicadores periódicos de confiança nas instituições e satisfação com os serviços públicos.

[b183] (instituicoes) COMPROMISSO: pacificar o país, formar uma maioria transparente em torno do Plano de Governo e devolver ao Executivo capacidade de liderar, executar e prestar contas, com respeito à Constituição e aos demais Poderes.

[p. 10]

[b192] (instituicoes) O sistema político precisa aproximar representantes e eleitores, reduzir a fragmentação, tornar os partidos mais democráticos e criar maiorias parlamentares com identidade programática. A reforma será conduzida por diálogo com o Congresso e a sociedade, respeitando a Constituição e preservando o pluralismo. → estado-instituicoes/p1, estado-instituicoes/p93

[b193] (instituicoes) A prioridade será substituir incentivos que encarecem campanhas, personalizam eleições e enfraquecem a responsabilização por regras que fortaleçam o vínculo territorial, a transparência partidária e a capacidade do cidadão de acompanhar o comportamento de seus representantes. → estado-instituicoes/p1, estado-instituicoes/p93

[b196] (instituicoes) A eleição proporcional por lista aberta, adotada para deputados e vereadores, combina distritos de grande extensão, disputa entre candidatos do mesmo partido, campanhas caras e reduzida conexão entre o parlamentar e uma comunidade definida de eleitores. O resultado é um sistema fragmentado, personalista e pouco inteligível para o cidadão.

[b197] (instituicoes) No presidencialismo, a ausência de maiorias parlamentares orgânicas transforma a governabilidade em negociação permanente de curto prazo. O governo perde capacidade para decisões estruturais, o Parlamento se organiza em torno de interesses dispersos e a responsabilização política se dilui.

[b198] (instituicoes) A organização interna dos partidos também acumulou distorções. Falta democracia efetiva na escolha de dirigentes e candidatos, transparência uniforme no uso de recursos e clareza programática. Partidos são instituições indispensáveis à democracia e devem corresponder a essa função pública.

[b199] (instituicoes) Uma mudança eleitoral depende do Congresso e não será imposta unilateralmente. Caberá ao Presidente liderar o debate, apresentar alternativas, garantir transição responsável e mobilizar a sociedade em torno de um sistema mais representativo, simples e responsável.

[b201] (instituicoes) 1. Liderar a adoção do sistema distrital misto → estado-instituicoes/p2

[b202] (instituicoes) Propor modelo em que parte dos representantes seja eleita em distritos territoriais e parte por listas partidárias, preservando a proporcionalidade e combinando vínculo local com representação das correntes de opinião. → estado-instituicoes/p2

[b204] (instituicoes) 2. Estabelecer transição segura e amplamente debatida

[b205] (instituicoes) Construir a reforma com o Congresso, Justiça Eleitoral, partidos, especialistas e sociedade, definindo desenho dos distritos, regras de listas, critérios de proporcionalidade, calendário de implantação e proteção à representação regional e de minorias. → estado-instituicoes/p2

[b207] (instituicoes) 3. Fortalecer a democracia interna dos partidos → estado-instituicoes/p9

[b208] (instituicoes) Exigir regras transparentes para convenções, escolha de dirigentes e candidatos, participação dos filiados, prestação de contas e solução de conflitos internos, respeitada a autonomia partidária prevista na Constituição. → estado-instituicoes/p9

[b210] (instituicoes) 4. Reduzir a fragmentação com representação legítima → estado-instituicoes/p8

[b211] (instituicoes) Aperfeiçoar cláusulas de desempenho, federações e incentivos à coerência programática, evitando legendas sem base social e preservando a possibilidade de novas forças políticas que demonstrem apoio eleitoral efetivo. → estado-instituicoes/p8, estado-instituicoes/p93

[b213] (instituicoes) 5. Tornar o financiamento político integralmente rastreável → estado-instituicoes/p10

[b214] (instituicoes) Publicar em formato aberto receitas, despesas, fornecedores, beneficiários finais, transferências partidárias e critérios de distribuição dos fundos, com auditoria baseada em risco e responsabilização proporcional. → estado-instituicoes/p10

[p. 11]

[b218] (instituicoes) 6. Dar transparência às emendas e à atuação parlamentar → estado-instituicoes/p11

[b219] (instituicoes) Criar painel único com autoria, objeto, município, convenente, beneficiário final, licitação, execução física e resultado de cada emenda, permitindo que o eleitor acompanhe a atuação de seu representante. → estado-instituicoes/p11

[b224] (instituicoes) 8. Ampliar participação e controle do cidadão → estado-instituicoes/p67

[b225] (instituicoes) Modernizar consultas públicas, iniciativas digitais, dados legislativos e mecanismos de avaliação, garantindo acessibilidade e proteção contra manipulação, para que a sociedade participe de decisões sem substituir as instituições representativas. → estado-instituicoes/p66, estado-instituicoes/p67, estado-instituicoes/p70, estado-instituicoes/p111, estado-instituicoes/p131

[b228] (instituicoes) • Aprovação e implantação das etapas pactuadas da reforma eleitoral e partidária.

[b229] (instituicoes) • Redução do custo médio e aumento da transparência das campanhas eleitorais.

[b230] (instituicoes) • Grau de concentração e coerência programática do sistema partidário.

[b231] (instituicoes) • Percentual de recursos partidários, eleitorais e emendas com rastreabilidade integral.

[b232] (instituicoes) • Participação dos filiados nas decisões partidárias e cumprimento de regras de governança.

[b233] (instituicoes) • Conhecimento do eleitor sobre seu representante e acesso a informações de atuação e votação.

[b235] (instituicoes) COMPROMISSO: aproximar eleitores e representantes, fortalecer partidos, tornar o financiamento e o orçamento rastreáveis e construir maiorias parlamentares com identidade programática e responsabilidade perante a sociedade. → estado-instituicoes/p1

[p. 27]

[b584] (administracao_publica) 10. Governança digital coordenada e federativa. Criar centro de governo digital com autoridade para coordenar reguladores e ministérios, delimitar competências e exigir consulta entre órgãos antes de novas normas. Usar identidade digital e interoperabilidade do gov.br como plataforma comum, cofinanciar capacidades de estados e municípios e fortalecer o CGI.br e a participação multissetorial. → estado-instituicoes/p16, estado-instituicoes/p26, estado-instituicoes/p99

[p. 100]

[b2239] (administracao_publica) IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE

[b2242] (administracao_publica) O governo encaminhará ao Congresso um pacote inicial de reformas fiscais, administrativas, políticas, de segurança, produtividade e qualidade regulatória. Publicará diagnóstico das contas, inventário de obras paradas, mapa de riscos de segurança, fila nacional de saúde disponível, situação da aprendizagem e carteira de projetos. Também instituirá o Centro de Governo e os comitês federativos das prioridades nacionais. → estado-instituicoes/p27, estado-instituicoes/p38, estado-instituicoes/p102

[b2246] (administracao_publica) A Presidência manterá painel público com indicadores fiscais, econômicos, sociais, ambientais e de execução. → estado-instituicoes/p59, estado-instituicoes/p63, estado-instituicoes/p110

[b2247] (administracao_publica) Dados terão metodologia, série histórica e recortes territoriais. O cidadão poderá acompanhar metas, contratos, obras e serviços, e órgãos de controle terão acesso estruturado às bases. → estado-instituicoes/p59, estado-instituicoes/p63, estado-instituicoes/p110

[b2249] (administracao_publica) Programas estratégicos serão avaliados por equipes públicas, universidades e instituições selecionadas com independência. Resultados positivos serão ampliados; falhas serão corrigidas; políticas sem efetividade serão encerradas com transição responsável. Relatório anual será apresentado ao Congresso e à sociedade. → estado-instituicoes/p32, estado-instituicoes/p34

[b2251] (instituicoes) Pactos com estados e municípios definirão responsabilidades, financiamento e indicadores. A União apoiará capacidade técnica, sistemas e consórcios, reduzirá burocracia de convênios e respeitará diferenças regionais. Partidos ou alinhamento político não determinarão acesso a programas federais. → estado-instituicoes/p46, estado-instituicoes/p47, estado-instituicoes/p48, estado-instituicoes/p58, estado-instituicoes/p106, estado-instituicoes/p129

[b2256] (administracao_publica) COMPROMISSO: este Plano será um contrato público de resultados. O governo será avaliado não pelo número de anúncios, mas pela segurança nas ruas, aprendizagem nas escolas, tempo de atendimento, emprego, renda, infraestrutura entregue, contas organizadas e confiança recuperada. → estado-instituicoes/p30

FIM — 80 blocos neste arquivo.