Administração pública e gestão por resultados Realizar uma reforma administrativa do Estado. Fazer ampla reforma administrativa para enxugar a estrutura do Governo Federal, reduzindo ministérios, cortando cargos comissionados e revisando autarquias e fundações, com mais eficiência e menos gastos. Encaminhar ao Congresso um pacote inicial de reformas, entre elas a administrativa, e instituir o Centro de Governo e comitês federativos das prioridades nacionais. Incorporar tecnologias e parcerias na administração pública. Profissionalizar a administração pública com uso de tecnologia, capacitação de quadros técnicos e agências administrativas ágeis, reduzindo prazos e acelerando serviços. Estabelecer metas e indicadores de desempenho para cada ministério e órgão. Pactuar metas de desempenho claras e finalísticas com cada órgão público, com indicadores estáveis e confiáveis, e ampliar a autonomia de gestão por meio de contratos de desempenho com prazos e responsabilidade por resultados. Avaliar sistematicamente as políticas públicas, ampliando as que funcionam e corrigindo ou encerrando as que não entregam resultados Condicionar a alocação orçamentária aos resultados das avaliações de impacto Selecionar dirigentes por competência e mérito. Selecionar dirigentes de órgãos e estatais por competência e mérito. Escolher cargos de chefia no setor público por mérito e competência, com programas contínuos de seleção e desenvolvimento de lideranças. Fortalecer as agências reguladoras. Profissionalizar as agências reguladoras, reforçando critérios técnicos na indicação de dirigentes e adotando avaliações periódicas. Fortalecer a autonomia das agências reguladoras com critérios técnicos e transparentes de indicação de dirigentes Reduzir o número de ministérios, secretarias, órgãos e cargos comissionados Meta no programa corte de ministérios: no mínimo 10 ministérios Usar contratos de gestão e desempenho com metas para os órgãos públicos. Firmar contratos de gestão e realizar avaliações periódicas de dirigentes, convertendo metas em responsabilidade objetiva, com critérios públicos de integridade, experiência e capacidade de gestão para nomeações. Avaliar o serviço público pela entrega e pela satisfação do usuário, e não apenas por métricas formais Centralizar e compartilhar serviços administrativos de suporte (compras, gestão de pessoas, orçamento, tecnologia) entre órgãos Compartilhar entre órgãos cadastros, serviços administrativos, compras, patrimônio, tecnologia e dados, com identidade digital e canal único de atendimento ao cidadão.
Cortar no mínimo 10 ministérios
Elevar a qualidade do plano plurianual e integrá-lo ao orçamento anual com metas finalísticas e indicadores estáveis Modernizar e revisar a administração indireta (autarquias e fundações), com metas de desempenho e prazo de validade das estruturas
Submeter programas estratégicos a avaliação independente por universidades e instituições externas, com relatório anual ao Congresso Criar um Centro de Governo na Presidência para coordenar prioridades, monitorar riscos e integrar ministérios Organizar a ação federal em missões e prioridades nacionais, com liderança, orçamento identificado e painel de resultados Criar carteira nacional de projetos com estudos, licenças e cronogramas, priorizando a conclusão de obras paralisadas
Compras públicas e licitações
Usar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento e descentralizar as contratações públicas
Reformar as licitações, fortalecendo os Tribunais de Contas e profissionalizando os quadros técnicos
Federalismo e pacto federativo Rever o pacto federativo. Rever o pacto federativo, reequilibrando recursos e competências entre União, estados e municípios Revisar o pacto federativo e redefinir regras e processos orçamentários, alterando a legislação para agilizar aprovação, liberação e prestação de contas dos recursos pelos gestores locais. Reduzir a burocracia de convênios e transferências entre União, estados e municípios. Reduzir a burocracia dos convênios e das transferências federativas, definindo responsabilidades de União, estados e municípios em pactos com metas e indicadores, com apoio da União à capacidade técnica e aos consórcios, sem uso político no acesso a programas federais. Criar programa federal de fusão ou união de municípios sem sustentação financeira Preservar o nome e a identidade das antigas sedes municipais fundidas Estimular a união progressiva de municípios sem sustentação financeira, ampliando a escala dos serviços e preservando o nome e a identidade de cada comunidade. Condicionar transferências federais ao cumprimento de metas e resultados. Condicionar os repasses federais ao cumprimento, pelos municípios, de metas de resultados setoriais, integridade de gestão e eficiência fiscal, com intervenções graduais da União em caso de descumprimento. Condicionar transferências e programas federais ao cumprimento de metas e resultados por estados e municípios Fortalecer consórcios e arranjos intermunicipais para ganho de escala na prestação de serviços
Reduzir em até 70% o número de municípios com marco legal e critérios objetivos de viabilidade fiscal, geográfica, econômica e urbana Meta no programa número de municípios: de 5.570 para cerca de 1.656 Substituir a lei do Fundo de Participação dos Municípios e assegurar transição de repasses aos municípios consolidados Criar autoridades multimunicipais com base no Estatuto da Metrópole para gestão de regiões metropolitanas e aglomerações Criar o Comissariado Federal de Gestão Pública, autarquia com mandatos fixos e comissários alocados nos municípios para fiscalizar recursos federais em tempo real Instituir lei nacional de responsabilidade gerencial com metas para municípios, tutela gerencial e punições graduais ao mau desempenho Permitir a dissolução de administrações municipais capturadas pelo crime organizado, com gestão federal extraordinária temporária Meta no programa gestão federal extraordinária: por até 24 meses Integrar os processos de emancipação e fusão de municípios às regras da Lei de Responsabilidade Gerencial
Ampliar a autonomia dos estados sobre receitas, competências administrativas e capacidade legislativa
Definir com clareza as responsabilidades de cada ente e descentralizar a execução, com apoio técnico e de capacidades pela União Vedar que alinhamento partidário determine o acesso de estados e municípios a programas federais
Governo digital e desburocratização Reduzir a burocracia e simplificar procedimentos. Modernizar os regimes jurídicos da administração pública indireta, reduzindo complexidades e simplificando regras, com metas de desempenho e prazo de validade para as estruturas. Assegurar que o cidadão não precise apresentar ao Estado informação que ele já possui. Padronizar sistemas e integrar bases de dados entre estados e municípios, para que o cidadão informe seus dados uma única vez e seja atendido em qualquer lugar do país. Universalizar a oferta digital dos serviços públicos. Meta no programa serviços federais digitalizados: 100% dos passíveis de digitalização Universalizar serviços públicos digitais de qualidade e construir infraestruturas públicas digitais que permitam personalizar e melhorar a experiência de uso de plataformas como o Gov.br. Oferecer identidade digital e canal único de atendimento, com compartilhamento de cadastros e dados entre órgãos, dispensando o cidadão de reapresentar informações já disponíveis ao governo. Digitalizar o governo para que o cidadão resolva suas demandas sem filas nem deslocamentos, com prazo máximo público de entrega para cada serviço. Criar canal único de atendimento, com uma só porta de entrada para os serviços do Estado Padronizar sistemas e integrar bases de dados entre União, estados e municípios Adotar a identidade digital e a interoperabilidade do gov.br como plataforma comum, com cofinanciamento das capacidades de estados e municípios e coordenação por um centro de governo digital. Empregar inteligência artificial para identificar fraudes, superfaturamento e desperdícios em contratos públicos Transformar o Brasil em referência mundial em governo digital, disponibilizando os serviços públicos em plataformas integradas e automatizando e integrando os órgãos públicos, para reduzir filas, papelada, deslocamentos e custos e melhorar o atendimento ao cidadão.
Digitalizar 100% dos serviços federais passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design Usar assistentes automatizados e inteligência artificial para indicar e personalizar serviços ao cidadão Promover amplo revogaço regulatório e revisão normativa infralegal de normas obsoletas, preservada a segurança jurídica Estender a estados e municípios as regras de liberdade econômica que simplificam abrir e manter empresas
Criar agências administrativas ágeis (one-stop shops) com aprovação de licenças em até 15 dias
Definir prazo máximo público para a entrega de cada serviço público
Criar centro de governo digital com autoridade para coordenar reguladores e ministérios e fortalecer a governança multissetorial da internet
Participação social e democracia Ampliar a participação e o controle social nas políticas públicas Modernizar as consultas públicas. Modernizar consultas públicas e criar mecanismos digitais seguros de participação direta Fortalecer a Ouvidoria-Geral da União, as consultas públicas e digitais, os laboratórios de inovação cívica e os observatórios temáticos, com uso de inteligência artificial, ampliando a participação social no combate à corrupção. Garantir a liberdade de expressão e coibir a censura e a remoção arbitrária de conteúdos pelo Estado Criar conselhos comunitários nos territórios, com diagnóstico, apresentação pública do projeto e canais de contestação antes de grandes intervenções Aplicar filtro de três perguntas (dignidade humana, sustentabilidade econômica e efeito pacificador) a cada política pública Promover uma cultura nacional de pacificação política, baseada em respeito, diálogo e tolerância entre partidos conservadores e progressistas, com política de projetos em vez de ataques pessoais.
Continuar realizando conferências nacionais de políticas públicas Submeter o plano plurianual e o ciclo orçamentário federal à participação social
Organizar o governo sem discriminações partidárias, regionais, religiosas ou ideológicas, preservando o pluralismo e focando em problemas concretos como segurança, trabalho, educação, saúde e infraestrutura.
Reforma política e sistema eleitoral Realizar reforma política e eleitoral. Realizar reforma política e eleitoral para tornar a representação política mais fiel à composição da sociedade brasileira e recuperar a confiança no sistema político. Extinguir a reeleição Extinguir a reeleição para o cargo de Presidente da República, por emenda constitucional. Exigir maior transparência nos partidos. Ampliar a transparência partidária e adotar cláusulas de desempenho mais rigorosas, reduzindo a fragmentação partidária. Substituir a eleição proporcional de lista aberta pelo sistema distrital misto Tornar o financiamento político integralmente rastreável Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral e adotar financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas físicas e jurídicas sujeitas a critérios rígidos de transparência, rastreabilidade e limites que preservem a justa competição. Endurecer cláusulas de desempenho e incentivos à coerência programática para reduzir a fragmentação partidária Adotar cláusulas de desempenho mais rigorosas, ampliar a transparência partidária e aprimorar o sistema eleitoral para reduzir a fragmentação e fortalecer a governabilidade. Adotar o semipresidencialismo, com Primeiro-Ministro apoiado pela maioria parlamentar
Condicionar o repasse dos fundos partidário e eleitoral à qualidade da gestão dos mandatários eleitos pelo partido Tornar inelegíveis gestores que descumprirem reiteradamente metas de desempenho, com processo de cassação por improbidade gerencial
Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, substituindo-os por financiamento privado de campanhas Autorizar candidaturas independentes, sem exigência de filiação partidária Redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados conforme a população dos estados, sem ampliar o total de deputados
Criar painel único de transparência das emendas parlamentares, com autoria, execução e resultado
Relação entre Poderes e governabilidade Manter diálogo permanente e respeito às competências entre os Poderes e entre os entes da Federação Firmar novo contrato institucional que reorganize o Estado em torno de objetivos estratégicos de longo prazo, acima de disputas conjunturais
Construir coalizão parlamentar programática, com relação institucional e transparente com o Congresso e prestação pública de contas dos acordos Instituir agenda regular entre Presidência, Mesas do Congresso, lideranças partidárias e governadores para acompanhar reformas e pactuar soluções federativas
Servidores públicos e carreiras Reorganizar as carreiras do setor público. Valorizar os servidores públicos. Aprofundar a valorização e o diálogo com os servidores por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Acabar com os supersalários e penduricalhos no setor público. Combater penduricalhos e supersalários dentro de uma reforma administrativa que corte ao menos 10 ministérios e reduza cargos comissionados e despesas administrativas. Instituir mecanismos permanentes de avaliação de desempenho dos servidores públicos. Realizar ampla reforma administrativa que modernize as carreiras públicas, valorize os servidores competentes e crie mecanismos permanentes de avaliação de desempenho, preservando direitos.
Permitir o desligamento do servidor com baixo desempenho, usando avaliação 360 graus e curva forçada Flexibilizar os vínculos de trabalho no setor público, com contratos temporários, vínculos sem estabilidade ampla e definição dos cargos típicos de Estado Modernizar os concursos públicos com provas de competências e habilidades e cursos de formação Limitar férias a 30 dias, extinguir auxílios e licenças inexistentes no setor privado e acabar com a aposentadoria compulsória como punição
Transparência e controle Ampliar a transparência ativa do governo. Manter painel público na Presidência com indicadores fiscais, econômicos, sociais e ambientais, com metodologia, série histórica e recortes territoriais, permitindo acompanhar metas, contratos, obras e serviços. Fortalecer as consultas públicas como instrumento de participação da sociedade. Modernizar as consultas públicas e as iniciativas digitais de participação, com acessibilidade e proteção contra manipulação, preservando o papel das instituições representativas. Manter painel público com metas, indicadores, contratos, obras e execução, acompanhável pelo cidadão
Evoluir o Portal da Transparência para plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial
Acabar com a possibilidade de sigilo de 100 anos sobre informações públicas Permitir pedidos de informação anônimos e vedar que proteção de dados ou justificativas genéricas restrinjam acesso a informações de interesse público Divulgar quanto custa cada serviço público ao contribuinte
Publicar diagnósticos, custos, riscos e resultados das grandes decisões de governo, sem manipulação da comunicação pública
Augusto CuryAVANTE · nº 70 · 26 propostas
Flávio BolsonaroPL · nº 22 · 29 propostas
LulaPT · nº 13 · 18 propostas
Renan SantosMISSÃO · nº 14 · 24 propostas
Romeu ZemaNOVO · nº 30 · 48 propostas
Ronaldo CaiadoPSD · nº 55 · 56 propostas