Administração pública e gestão por resultados Realizar uma reforma administrativa do Estado. Selecionar dirigentes por competência e mérito. Selecionar dirigentes de órgãos e estatais por competência e mérito. Fortalecer as agências reguladoras. Profissionalizar as agências reguladoras, reforçando critérios técnicos na indicação de dirigentes e adotando avaliações periódicas. Reduzir o número de ministérios, secretarias, órgãos e cargos comissionados Meta no programa corte de ministérios: no mínimo 10 ministérios Cortar no mínimo 10 ministérios Condicionar a alocação orçamentária aos resultados das avaliações de impacto
Centralizar e compartilhar serviços administrativos de suporte (compras, gestão de pessoas, orçamento, tecnologia) entre órgãos
Compras públicas e licitações
Usar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento e descentralizar as contratações públicas
Federalismo e pacto federativo Rever o pacto federativo. Revisar o pacto federativo e redefinir regras e processos orçamentários, alterando a legislação para agilizar aprovação, liberação e prestação de contas dos recursos pelos gestores locais. Reduzir a burocracia de convênios e transferências entre União, estados e municípios.
Governo digital e desburocratização Universalizar a oferta digital dos serviços públicos. Meta no programa serviços federais digitalizados: 100% dos passíveis de digitalização Universalizar serviços públicos digitais de qualidade e construir infraestruturas públicas digitais que permitam personalizar e melhorar a experiência de uso de plataformas como o Gov.br. Oferecer identidade digital e canal único de atendimento, com compartilhamento de cadastros e dados entre órgãos, dispensando o cidadão de reapresentar informações já disponíveis ao governo. Digitalizar 100% dos serviços federais passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design Assegurar que o cidadão não precise apresentar ao Estado informação que ele já possui. Usar assistentes automatizados e inteligência artificial para indicar e personalizar serviços ao cidadão Reduzir a burocracia e simplificar procedimentos. Promover amplo revogaço regulatório e revisão normativa infralegal de normas obsoletas, preservada a segurança jurídica Criar canal único de atendimento, com uma só porta de entrada para os serviços do Estado Estender a estados e municípios as regras de liberdade econômica que simplificam abrir e manter empresas
Participação social e democracia Modernizar as consultas públicas. Fortalecer a Ouvidoria-Geral da União, as consultas públicas e digitais, os laboratórios de inovação cívica e os observatórios temáticos, com uso de inteligência artificial, ampliando a participação social no combate à corrupção. Garantir a liberdade de expressão e coibir a censura e a remoção arbitrária de conteúdos pelo Estado
Ampliar a participação e o controle social nas políticas públicas Continuar realizando conferências nacionais de políticas públicas Submeter o plano plurianual e o ciclo orçamentário federal à participação social
Reforma política e sistema eleitoral Realizar reforma política e eleitoral. Realizar reforma política e eleitoral para tornar a representação política mais fiel à composição da sociedade brasileira e recuperar a confiança no sistema político. Extinguir a reeleição Extinguir a reeleição para o cargo de Presidente da República, por emenda constitucional. Relação entre Poderes e governabilidade
Manter diálogo permanente e respeito às competências entre os Poderes e entre os entes da Federação
Servidores públicos e carreiras Acabar com os supersalários e penduricalhos no setor público. Combater penduricalhos e supersalários dentro de uma reforma administrativa que corte ao menos 10 ministérios e reduza cargos comissionados e despesas administrativas. Valorizar os servidores públicos. Aprofundar a valorização e o diálogo com os servidores por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Reorganizar as carreiras do setor público.
Transparência e controle Ampliar a transparência ativa do governo.
Evoluir o Portal da Transparência para plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial Fortalecer as consultas públicas como instrumento de participação da sociedade.
Flávio BolsonaroPL · nº 22 · 29 propostas
LulaPT · nº 13 · 18 propostas