Roberto Rocha — texto do programa sobre Economia, emprego e agro — parte 1 de 2 (Governador — MA, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 244 blocos dos 453 que o programa tem neste tema do programa de Roberto Rocha, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017104045). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/tema-economia-agro).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/programa-governador-ma-roberto-rocha-100002551399-economia-agro-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/programa-governador-ma-roberto-rocha-100002551399-economia-agro-2

[p. 14]

[b171] (economia) Acelerar a aproximação da renda maranhense à média nacional.

[b172] (economia) Renda per capita relativa ao Brasil e massa salarial formal.

[b174] (economia) Fazer o emprego formal crescer mais rapidamente que a ocupação informal. → economia-agro/p23

[b175] (economia) Taxa de informalidade, vínculos formais e salário médio.

[p. 15]

[b198] (economia) R$ 1.219, a menor do Brasil, ante média nacional de R$ 2.316

[b204] (economia) 57,6% dos ocupados, a maior taxa do país

[b205] (economia) IBGE, PNAD Contínua, 1º tri/2026

[b207] (economia) Carteira assinada no setor privado

[b208] (economia) 53,4%, o menor percentual nacional

[b209] (economia) IBGE, PNAD Contínua, 1º tri/2026

[p. 16]

[b309] (agro) 190 ocorrências, o maior número do país, atingindo

[p. 17]

[b360] (economia) Renda domiciliar per capita de pelo menos → economia-agro/p65

[b362] (economia) Mede convergência real de capacidade econômica das famílias.

[b364] (economia) Informalidade abaixo de 40%, com aumento sustentado da ocupação formal. → economia-agro/p66

[b365] (economia) Aproxima o Estado do padrão nacional e amplia proteção social.

[p. 18]

[b389] (economia) Carga cresce, mas a transformação local não acompanha.

[b390] (economia) R$ de valor adicionado industrial e empregos formais por milhão de toneladas movimentadas.

[b392] (economia) Investimento anunciado não garante contratação local. % do

[b394] (economia) realizado; empregos locais por R$ milhão; massa salarial regional.

[b398] (agro) Titulação pode terminar no papel. % de titulados com operação produtiva contratada em até 12 meses.

[b400] (agro) Financiamento sem canal de venda amplia risco. % de produtores financiados com contrato, compra pública ou mercado regular.

[p. 20]

[b428] (agro) Fragmentação entre regularização, crédito, ATER e segurança rural

[b429] (agro) Trilha única de autonomia do pequeno produtor, com interoperabilidade cadastral e acompanhamento pós-título (Seção 18). → economia-agro/p67

[b432] (economia) Qualificação medida apenas pela oferta de vagas

[b433] (economia) Rastreamento de emprego, formalização, salário e aderência entre curso e ocupação (Seção 15). → economia-agro/p21

[b434] (economia) Atração de investimento medida apenas por anúncios

[b435] (economia) Acompanhamento de investimento efetivamente realizado, empregos, compras locais e encadeamentos (Seção 6). → economia-agro/p18

[b441] (agro) Desenvolvimento rural pouco conectado ao poder

[b442] (agro) Preço recebido pelo produtor, margem,

[p. 21]

[b446] (agro) Como este Plano a incorpora do atravessador participação em compras públicas e venda direta ou associativa (Seção 18). → economia-agro/p2

[p. 24]

[b483] (economia) Números de empregos, investimentos e movimentação de cargas associados à Rede Maranhense de ZPEs só serão apresentados como compromisso de governo após estudos de viabilidade, cartas de intenção e projetos empresariais âncora. Até lá, o Plano descreve arquitetura, governança e sequenciamento, não projeções de resultado que a fase atual de maturação dos projetos ainda não permite sustentar. .

[b484] (economia) 6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REDE

[b485] (economia) MARANHENSE DE ZPES: CAPTURA LOCAL DE

[b487] (economia) O Porto do Itaqui, a Estrada de Ferro Carajás, a Ferrovia Norte-Sul e a produção agropecuária, mineral e extrativista dão ao Maranhão uma posição logística singular. O Itaqui movimentou 16,6 milhões de toneladas apenas no primeiro semestre de 2026 e fechou 2025 com recorde histórico de 36,8 milhões de toneladas; o volume de grãos escoados pelo porto cresceu 74% entre 2021 e 2025. O desafio do próximo ciclo é fazer o valor capturado localmente crescer tão rápido quanto a tonelagem movimentada. Hoje, parte relevante da riqueza atravessa o território como commodity, enquanto etapas de transformação, serviços especializados, tecnologia e renda permanecem fora do Estado. A região metropolitana de São Luís, que concentra o complexo portuário e importante indústria de transformação, convive com esse contraste entre ativos econômicos de escala internacional e baixa renda domiciliar.

[b488] (economia) A estratégia será transformar vantagem logística em vantagem produtiva. A Rede Maranhense de ZPEs funcionará como eixo de uma política de industrialização, exportação e desenvolvimento regional articulada aos corredores ferroviários e rodoviários, à energia, à formação profissional, aos fornecedores locais e à capacidade dos municípios. A meta será aumentar a parcela de transformação, emprego formal, salário, serviços e arrecadação que permanece no Maranhão. → economia-agro/p16

[p. 25]

[b491] (economia) A cadeia econômica pretendida será: produção, beneficiamento, industrialização, serviços, logística, exportação e renda local.

[b492] (economia) Territórios prioritários: Na Região Metropolitana de São Luís e Bacabeira, onde infraestrutura portuária e industrial ainda não se converte integralmente em renda e serviços; em Açailândia, Imperatriz e Caxias, onde a posição logística precisa gerar maior densidade produtiva; e no sul maranhense, especialmente no eixo de Balsas, onde o crescimento agropecuário e a verticalização avançam mais rapidamente que a infraestrutura urbana, o saneamento e os serviços públicos.

[b493] (economia) 6.1 A Rede Maranhense de ZPEs como instrumento executivo

[b494] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs organizará essa transformação como sistema estadual, e não como conjunto de empreendimentos isolados. O núcleo exportador e industrial de São Luís/ZEAMA será articulado à ZPE de Bacabeira e a plataformas industriais, logísticas e aduaneiras em Açailândia, Imperatriz e Caxias, priorizadas conforme demanda e viabilidade técnica, econômica, ambiental e fiscal. A força da proposta está em combinar ambição territorial com prudência de execução: expandir a capacidade industrial do Maranhão sem transformar o Plano em promessa tecnicamente frágil de autorizações ou investimentos simultâneos sem demanda comprovada. → economia-agro/p16

[b495] (economia) Cada polo cumprirá função econômica própria e complementar. São

[b496] (economia) Luís/Bacabeira concentrará a conexão portuária, industrial e de serviços de comércio exterior; Açailândia aproveitará a convergência ferroviária e sua base industrial; Imperatriz funcionará como plataforma de integração do sudoeste maranhense e do eixo da Norte-Sul; e Caxias ampliará a conexão do leste do Estado com os mercados do Nordeste. Portos secos, terminais, distritos industriais e outras estruturas serão incorporados quando estudos demonstrarem sua viabilidade e contribuição para a rede. → economia-agro/p68, economia-agro/p153

[b497] (economia) 6.2 Programa Maranhão que Agrega Valor

[b498] (economia) O Programa Maranhão que Agrega Valor será o braço de desenvolvimento produtivo da Rede. Seu objetivo será identificar, cadeia por cadeia, quais etapas hoje realizadas fora do Estado podem ser internalizadas competitivamente e quais condições de infraestrutura, tecnologia, financiamento e qualificação são necessárias para isso. → economia-agro/p4, economia-agro/p114

[b499] (economia) Implantar governança única para a Rede Maranhense de ZPEs e os corredores produtivos, com conselho estratégico, PMO, sala de dados, carteira de projetos e metas públicas. → economia-agro/p16, economia-agro/p45

[p. 26]

[b502] (economia) Estruturar carteira de empresas-âncora e fornecedores maranhenses por cadeia produtiva, conectando atração de investimentos à formação de mercado local. → economia-agro/p12, economia-agro/p113

[b503] (economia) Selecionar polos interioranos por demanda, acesso ferroviário e rodoviário, energia, água, conectividade, mão de obra e viabilidade ambiental, com etapas e gates de decisão explícitos. → economia-agro/p69

[b504] (economia) Apoiar portos secos, terminais de transbordo, centros de distribuição e distritos industriais quando estudos demonstrarem viabilidade e complementaridade com a Rede. → economia-agro/p15, economia-agro/p116

[b505] (economia) Mapear vazamentos de valor, identificando insumos, serviços e etapas de transformação comprados fora do Maranhão que possam ser internalizados de forma competitiva. → economia-agro/p114

[b506] (economia) Implantar programa de desenvolvimento de fornecedores, com certificação, crédito, tecnologia, gestão e aproximação com empresas-âncora, priorizando → economia-agro/p13

[b507] (economia) MPEs locais sem criar reserva ineficiente de mercado. → economia-agro/p13

[b508] (economia) Vincular incentivos e apoio estadual a compromissos transparentes de investimento, emprego, faixa salarial, qualificação, inovação e encadeamento local, com avaliação pública periódica. → economia-agro/p18

[b509] (economia) Aplicar cláusula de adicionalidade: benefício estadual somente será mantido ou ampliado quando houver evidência de resultado econômico que não ocorreria na mesma escala sem o incentivo. → economia-agro/p18

[b510] (economia) 6.3 Rede, corredores e integração territorial

[b511] (economia) A Rede será planejada junto aos corredores que a alimentam. Rodovia, ferrovia, energia, conectividade, segurança e qualificação não serão políticas paralelas, mas componentes da mesma estratégia de desenvolvimento. Essa integração conecta diretamente este item às Seções 7, 12, 15, 17, 20, 21, 23 e 26. → economia-agro/p17

[b512] (economia) A área de influência de cada polo será tratada como território econômico. → economia-agro/p70

[b513] (economia) Municípios vizinhos poderão integrar cadeias de fornecimento, produção agrícola e agroindustrial, serviços, qualificação e logística, evitando que os benefícios se concentrem apenas no município que abriga a infraestrutura principal. → economia-agro/p70

[b514] (economia) A lógica será: município produtor, corredor de integração, polo logístico/industrial, ZPE e porto/mercado.

[p. 27]

[b517] (economia) 6.4 Contratos de Desenvolvimento Territorial

[b518] (economia) Cada grande investimento apoiado pelo Estado será acompanhado, quando juridicamente cabível, por um Contrato de Desenvolvimento Territorial ou instrumento equivalente de compromissos e acompanhamento, com metas de fornecedores locais, formação profissional, infraestrutura, mitigação ambiental e contribuição para o desenvolvimento do território. O objetivo é impedir o enclave produtivo: produção e exportação crescem, mas renda, saneamento, qualificação e serviços locais permanecem para trás. → economia-agro/p12, economia-agro/p113

[b519] (economia) Conta territorial de resultados para cada polo, publicando investimento realizado, emprego formal, salário, compras locais, arrecadação, demanda adicional sobre serviços públicos e contrapartidas executadas. → economia-agro/p71

[b527] (economia) 6.6 Metas de resultado e captura local de valor

[b528] (economia) A política será acompanhada por indicadores capazes de medir se a expansão logística e industrial está efetivamente aumentando a riqueza que permanece

[p. 28]

[b531] (economia) no Maranhão. A Unidade de Entregas e o painel de prazos de convergência acompanharão a evolução dos indicadores em articulação com as metas consolidadas da Seção 24. → economia-agro/p45

[b532] (economia) Investimento privado efetivamente contratado e realizado nos polos da Rede.

[b533] (economia) Empregos formais criados, salário médio e participação de trabalhadores maranhenses nas novas cadeias.

[b534] (economia) Percentual de compras realizadas junto a fornecedores instalados no Estado e evolução do número de fornecedores locais qualificados.

[b535] (economia) Número e valor de projetos que avançam pelos gates de maturidade até implantação.

[b536] (economia) Participação de produtos beneficiados ou industrializados nas cadeias priorizadas, sempre que houver base estatística comparável.

[b537] (economia) Tempo necessário para licenciamento, infraestrutura e implantação dos investimentos, sem redução dos controles legais.

[b538] (economia) Evolução da renda, formalização e arrecadação nos territórios diretamente influenciados pelos polos.

[b539] (economia) O Maranhão já possui localização, porto, ferrovias e produção. A próxima etapa é conectar esses ativos em uma rede capaz de transformar passagem de mercadoria em produção local, produção em emprego e emprego em renda.

[b540] (economia) O sucesso da Rede Maranhense de ZPEs não será medido pelo número de áreas anunciadas, mas pelo investimento efetivamente implantado, pela agregação de valor, pela formação de fornecedores e pela melhoria econômica dos territórios conectados à Rede

[p. 41]

[b701] (agro) 10. SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO: TERRA,

[b703] (agro) Apesar do volume de títulos anunciados nos últimos anos, o estoque de processos, o tempo de tramitação e a fragmentação cadastral seguem limitando o efeito econômico da titulação. Ao mesmo tempo, o Maranhão liderou o ranking nacional de conflitos por terra em 2025, com 190 registros, à frente de Pará, Rondônia e Bahia, os conflitos por terra correspondem a quase

[b704] (agro) 91% do total de ocorrências no Estado e impactaram 14.285 famílias, com os posseiros (88 casos), os quilombolas (62) e os indígenas (23) como principais categorias atingidas.

[b705] (agro) Territórios prioritários: Pré-amazônia, no eixo de Bom Jardim, Centro Novo do Maranhão, Maranhãozinho, Zé Doca e Governador Nunes Freire; região de Barra do Corda e Grajaú, com as terras indígenas Guajajara e Canela; áreas quilombolas do vale do Itapecuru, de Codó e de Alcântara. → economia-agro/p72

[b706] (agro) 10.1 Regularização fundiária em escala

[b707] (agro) Integração entre ITERMA, cartórios, municípios, CAR e bases geoespaciais, com processo iniciado obrigatoriamente pelo sistema estadual de cadastro e regularização fundiária. → economia-agro/p33

[b708] (agro) 2027 como ano de medição: publicar estoque, tempo médio de tramitação e sobreposições cadastrais por região, a partir daí, a meta passa a ser reduzir o estoque em velocidade superior à entrada de novos processos. → economia-agro/p73

[b709] (agro) Mutirões territoriais com prioridade definida por conflito, agricultura familiar e potencial produtivo. → economia-agro/p33

[b710] (agro) Rastreabilidade do processo e transparência do tempo de tramitação, com acompanhamento pós-título para medir crédito, investimento e valorização produtiva. → economia-agro/p33

[b711] (agro) Os programas em curso confirmam a insuficiência do ritmo praticado: entre julho de 2025 e julho de 2026, o Núcleo de Governança Fundiária do TJMA entregou cerca de 1,4 mil títulos em ações de regularização fundiária urbana, e o programa estadual apoiado pelo Fundo Amazônia (R$ 52,9 milhões, via

[b712] (agro) BNDES) prevê regularizar 13.250 imóveis de agricultura familiar e 20 territórios quilombolas em 85 municípios da Amazônia Legal maranhense. São números na casa dos milhares diante do estoque de imóveis não titulados no estado.

[b713] (agro) Mantido esse ritmo, mais uma geração de maranhenses viverá e morrerá sem a escritura da própria terra. A tarefa é acelerar a escala, e não multiplicar o número de programas.

[p. 46]

[b772] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs precisa conectar duas vantagens que o Maranhão já possui, posição logística e patrimônio ambiental. Não basta levar a produção pelas ferrovias até o Porto do Itaqui; é preciso aumentar o valor

[p. 51]

[b821] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs amplia essa oportunidade: componentes, equipamentos, serviços especializados e atividades industriais relacionadas às renováveis poderão integrar a estratégia de atração de investimentos dos polos. → economia-agro/p74

[p. 53]

[b841] (economia) 13. TURISMO, PATRIMÔNIO, ECONOMIA CRIATIVA E

[b842] (economia) INTEGRAÇÃO À REDE MARANHENSE DE ZPES

[b843] (economia) O Maranhão reúne ativos turísticos, ambientais, históricos e culturais de projeção internacional que ainda geram menos renda, emprego e desenvolvimento territorial do que seu potencial permite. O desafio não é apenas ampliar o número de visitantes, mas construir uma cadeia econômica capaz de aumentar sua permanência e seu gasto, distribuir o fluxo entre diferentes regiões, profissionalizar os serviços e fazer uma parcela maior da renda permanecer no Estado.

[b844] (economia) O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi declarado Patrimônio

[b845] (economia) Mundial Natural pela Unesco em julho de 2024, ampliando significativamente sua visibilidade internacional. O reconhecimento, entretanto, aumenta simultaneamente a oportunidade econômica e a responsabilidade de preservação. A infraestrutura de acesso, saneamento e serviços ainda não acompanhou essa nova escala de exposição, enquanto estradas precárias nos povoados, deficiência de saneamento e pressão imobiliária podem comprometer o próprio patrimônio que sustenta a atividade. A União

[b846] (economia) Internacional para a Conservação da Natureza aponta o turismo entre as principais ameaças ao sítio, especialmente pela conversão do uso do solo e pelo tráfego motorizado. A resposta, portanto, é ordenar o crescimento, e não simplesmente promovê-lo.

[b848] (economia) A política será organizada em duas cadeias complementares: acesso, saneamento, conservação, qualificação, experiência, permanência e renda local.

[b849] (economia) E A ordem de trabalho será: patrimônio, restauro, uso econômico compatível, conservação permanente, emprego e revitalização urbana.

[p. 54]

[b852] (economia) A integração com a Rede Maranhense de ZPEs acrescentará uma dimensão econômica e territorial a essas cadeias. São Luís poderá combinar porto, ZPE, patrimônio, turismo, serviços, tecnologia e economia criativa; Caxias, Imperatriz e Açailândia funcionarão como polos de circulação e distribuição regional, conectando produtos culturais, artesanato, gastronomia e serviços maranhenses a mercados mais amplos. → economia-agro/p56

[b853] (economia) Territórios prioritários: Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão, Primeira → economia-agro/p75

[b854] (economia) Cruz, Paulino Neves, Tutóia e Araioses, além do corredor de acesso desde São → economia-agro/p75

[b855] (economia) Luís. Na capital, o desafio concentra-se na recuperação e ocupação econômica sustentável do Centro Histórico. A política alcançará ainda Alcântara e outros destinos com patrimônio cultural, ambiental ou histórico capazes de integrar circuitos regionais. → economia-agro/p75

[b856] (economia) 13.1 Rota Internacional São Luís–Alcântara–Lençóis–Delta

[b857] (economia) Será estruturado um Plano Integrado da Rota São Luís–Alcântara–Lençóis– Delta, conectando patrimônio histórico, cultura, natureza, gastronomia e experiências locais em um roteiro de alcance nacional e internacional. → economia-agro/p6

[b858] (economia) No eixo dos Lençóis e do Delta, a carteira territorial abrangerá Barreirinhas, Santo Amaro, Primeira Cruz, Paulino Neves, Tutóia e Araioses, articulando acessos rodoviários, saneamento, conectividade, sinalização, segurança, equipamentos de apoio e qualificação urbana. → economia-agro/p6, economia-agro/p55

[b859] (economia) O objetivo será substituir a lógica de destinos isolados por uma experiência integrada que estimule o visitante a entrar por São Luís, conhecer seu patrimônio e cultura, acessar Alcântara, percorrer os Lençóis e chegar ao Delta, aumentando permanência e gasto no Maranhão.

[b860] (economia) A melhoria dos acessos não significará permitir circulação indiscriminada em áreas ambientalmente sensíveis. Capacidade de suporte, regras de circulação, modalidades adequadas de transporte e ordenamento da visitação integrarão o planejamento. → economia-agro/p53

[p. 55]

[b867] (economia) 13.3 Turismo de maior valor e mais renda para quem vive no território

[b868] (economia) A política não será medida apenas pelo número de turistas. Os indicadores considerarão permanência média, gasto por visitante, ocupação dos meios de hospedagem, formalização, emprego, renda e participação dos negócios locais na cadeia turística.

[b869] (economia) Será fortalecida a formação profissional em hospedagem, gastronomia, condução de visitantes, idiomas, gestão, marketing digital e empreendedorismo, com educação profissional instalada ou ofertada permanentemente nos principais territórios turísticos. → economia-agro/p7

[b870] (economia) Guias, pousadas, restaurantes, transportadores, artesãos, trabalhadores culturais e pequenos empreendedores receberão apoio à qualificação, formalização, acesso a crédito e comercialização. → economia-agro/p8

[b871] (economia) O objetivo será fazer o turismo crescer para dentro do território: mais compras locais, mais fornecedores locais, maior qualificação profissional e maior parcela do gasto turístico apropriada pela economia maranhense.

[b875] (economia) A política buscará compatibilizar investimento privado, conservação, segurança jurídica e participação da população local na renda. O princípio será

[p. 56]

[b878] (economia) claro: a valorização econômica do patrimônio deve financiar sua preservação e beneficiar também quem vive no território.

[b882] (economia) Uma vertente específica será destinada a serviços de maior valor agregado relacionados ao ecossistema empresarial e internacional da ZPE de São Luís: tecnologia da informação, engenharia, arquitetura, design, gestão empresarial, contabilidade, serviços jurídicos, comércio exterior, apoio logístico, pesquisa, inovação e outras atividades compatíveis. → economia-agro/p56

[b883] (economia) Essa integração aproveitará a configuração territorial prevista para a ZPE de São Luís, inclusive seu raio de descontinuidade, para avaliar juridicamente a inserção de atividades e imóveis do Centro Histórico no ecossistema da ZPE, quando compatíveis com seu regime jurídico e com as normas de preservação patrimonial. → economia-agro/p76

[b884] (economia) O objetivo é construir uma relação funcional: a ZPE industrial e logística concentra produção, beneficiamento e operações empresariais; o Centro

[b885] (economia) Histórico reúne serviços, tecnologia, inovação, design, gestão e economia criativa; o Porto do Itaqui garante a conexão física com os mercados internacionais; e São Luís oferece a conexão urbana, cultural, turística e empresarial.

[b886] (economia) Dessa forma, a ZPE deixa de produzir efeitos apenas dentro do espaço industrial e passa a contribuir para a revitalização econômica do núcleo histórico da capital.

[p. 57]

[b896] (economia) 13.7 Alcântara: patrimônio, comunidades, ciência e turismo

[b897] (economia) Alcântara será integrada ao circuito a partir de suas características próprias: patrimônio arquitetônico, história, comunidades tradicionais, paisagem, gastronomia e presença das atividades aeroespaciais. → economia-agro/p75

[b899] (economia) A proximidade com São Luís cria condições para estruturar um corredor de elevada singularidade: → economia-agro/p77

[b900] (economia) A rota integrará Centro Histórico de São Luís, ZPE/Porto do Itaqui, Alcântara, Lençóis Maranhenses e Delta do Parnaíba. → economia-agro/p6

[b901] (economia) Isso amplia o número de experiências oferecidas sem exigir que cada destino, isoladamente, retenha o visitante por longos períodos.

[p. 58]

[b909] (economia) 13.9 Economia criativa conectada à Rede Maranhense de ZPEs

[b910] (economia) A integração com a Rede Maranhense de ZPEs não ficará limitada à grande indústria.

[b911] (economia) Artesanato, moda, design, produtos culturais, alimentos processados, cosméticos e produtos derivados da biodiversidade e das cadeias tradicionais poderão ser conectados a qualificação, design, embalagem, certificação, comércio eletrônico, distribuição e mercados externos, observados os requisitos sanitários, ambientais e comerciais aplicáveis. → economia-agro/p56

[b912] (economia) A cadeia será: cultura/produto local, formalização, design, beneficiamento, marca, distribuição e mercado nacional e internacional.

[b913] (economia) São Luís funcionará como principal vitrine e conexão internacional; Caxias, Imperatriz e Açailândia, articuladas aos demais polos da Rede, poderão ampliar a circulação e distribuição regional de produtos, eventos e serviços da economia criativa. → economia-agro/p56

[b914] (economia) A infraestrutura logística concebida para a indústria passa, assim, a oferecer oportunidades também a pequenos empreendedores e produtores culturais.

[b915] (economia) 13.10 Fábrica de Projetos para turismo, patrimônio e economia criativa

[b916] (economia) A Fábrica de Projetos do Maranhão organizará uma carteira específica para turismo e patrimônio, reunindo saneamento turístico, acessos, restauro, sinalização, mobilidade, orlas, centros de atendimento, equipamentos culturais e infraestrutura de visitação. → economia-agro/p55

[p. 59]

[b920] (economia) Essa organização permitirá apresentar oportunidades estruturadas a empresas e investidores, em vez de simplesmente oferecer prédios degradados sem projeto, orçamento ou definição de responsabilidades.

[b923] (economia) O sucesso da política será medido pela capacidade de converter patrimônio e turismo em desenvolvimento sustentável e renda distribuída. Entre os indicadores estarão permanência e gasto médio dos visitantes; ocupação dos meios de hospedagem; empregos e empresas formalizados; trabalhadores qualificados; participação de fornecedores locais; cobertura de saneamento dos destinos; imóveis históricos restaurados e efetivamente ocupados; investimento privado mobilizado para preservação; distribuição da visitação ao longo do ano; e condições ambientais dos destinos prioritários.

[b924] (economia) Nos Lençóis Maranhenses, os indicadores econômicos serão acompanhados de indicadores de conservação. No Centro Histórico, não bastará contabilizar imóveis restaurados: será acompanhado o número de imóveis recuperados, ocupados e mantidos em uso sustentável.

[b925] (economia) O Maranhão possui três ativos que raramente aparecem reunidos no mesmo território: patrimônio natural e cultural de projeção mundial, infraestrutura logística internacional e possibilidade de construção de uma rede de ZPEs. O Plano propõe conectá-los.

[b926] (economia) Nos Lençóis, turismo deverá financiar desenvolvimento sem degradar o patrimônio natural. No Centro Histórico de São Luís, atividade econômica ajudará a financiar restauração e conservação do patrimônio edificado. Na Rede Maranhense de ZPEs, indústria, serviços, tecnologia, economia criativa e logística serão partes de um mesmo ecossistema.

[b927] (economia) A meta não é apenas receber mais turistas ou restaurar mais prédios. É fazer o visitante permanecer mais, circular por mais regiões e consumir mais produtos maranhenses; fazer o imóvel histórico voltar a ter vida e conservar-se porque possui uso econômico sustentável; e fazer a ZPE irradiar emprego, serviços, inovação e oportunidades para além de seus núcleos industriais. É assim que turismo, patrimônio e economia criativa passam de políticas setoriais a componentes da estratégia de desenvolvimento do Maranhão.

[p. 61]

[b952] (economia) 14. TRABALHO, RENDA, FORMALIZAÇÃO E

[b954] (economia) O rendimento domiciliar por pessoa no Maranhão foi de R$ 1.219 em 2025, o menor entre as 27 unidades da Federação, diante de uma média nacional de R$ 2.316. Em outras palavras, o maranhense vive, em média, com pouco mais da metade da renda disponível ao brasileiro médio. A taxa de desemprego medida em 2025 foi de 6,8%; o número, isoladamente, esconde o essencial: a ocupação existente é majoritariamente informal e mal remunerada. Os dois indicadores, observados em conjunto, revelam a natureza do problema: não basta contar ocupados; é necessário elevar produtividade, renda e qualidade do trabalho.

[b955] (economia) A informalidade atingiu 57,6% da população ocupada no primeiro trimestre de 2026, a maior taxa do país, enquanto apenas 53,4% dos empregados do setor privado possuem carteira assinada, também o menor percentual nacional. A política de trabalho precisa, portanto, conectar formalização a uma transformação mais ampla da estrutura produtiva.

[b956] (economia) O emprego que não paga não tira ninguém da pobreza. O trabalhador informal não tem FGTS, não tem seguro-desemprego, não acumula tempo de contribuição para aposentadoria e não acessa crédito bancário em condição razoável. Quando adoece, para de receber; quando envelhece, depende de benefício assistencial. A informalidade também reduz a arrecadação que financia os serviços que essa mesma população usa.

[b957] (economia) A estratégia seguirá uma cadeia de desenvolvimento: qualificação, produtividade, mercado, formalização, renda e proteção social.

[b958] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs e Polos Logísticos acrescentará uma dimensão decisiva a essa política. São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias deverão funcionar não apenas como pontos de atração de grandes empresas, mas como centros de irradiação de demanda por trabalhadores, fornecedores, serviços e pequenos negócios, conectando municípios de suas áreas de influência a mercados que hoje não alcançam. → economia-agro/p13

[b959] (economia) Territórios prioritários: Nos municípios de menor dinamismo econômico e maior dependência da administração pública, especialmente no interior, onde

[p. 62]

[b962] (economia) a oferta de emprego formal é reduzida, o trabalho por conta própria sem CNPJ predomina e a qualificação frequentemente não encontra mercado local. O problema é mais agudo na Baixada Maranhense, pré-Amazônia, litoral ocidental, vale do Mearim e em pequenos municípios do leste e centro do Estado. Ao mesmo tempo, os polos de São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias concentram a oportunidade de inverter esse quadro, desde que os grandes investimentos sejam conectados à formação de mão de obra, ao desenvolvimento de fornecedores e à formalização dos pequenos negócios de suas áreas de influência.

[b963] (economia) 14.1 Trajetórias de formalização

[b964] (economia) A meta será acompanhada em pontos percentuais de formalização por ano, e não apenas pelo número bruto de vagas ou CNPJs criados. A memória de cálculo completa permanecerá articulada à Seção 24.

[b979] (economia) O patamar de 40% é referência de convergência, não promessa automática. A meta oficial será calibrada após atualização da linha de base em 2027 e pactuada no primeiro painel de governo. O compromisso inequívoco é inverter a trajetória (que hoje piora, não melhora) e publicar o ritmo anual de formalização. → economia-agro/p23

[b980] (economia) O patamar de 40% será referência de convergência estrutural, e não promessa automática para o mandato. A meta oficial será calibrada após atualização da linha de base em 2027 e pactuada no primeiro painel de governo. O compromisso será inequívoco: reduzir progressivamente a informalidade e publicar anualmente o ritmo dessa transformação. → economia-agro/p23

[b981] (economia) A medição também distinguirá formalização meramente cadastral de formalização sustentável. Abrir um CNPJ que fecha poucos meses depois não representa transformação econômica. O resultado será medido pela permanência do trabalhador ou negócio na formalidade, sua renda e sua capacidade de acessar mercados.

[p. 63]

[b984] (economia) 14.2 Maranhão Empreendedor Produtivo

[b987] (economia) Produtivo, integrando qualificação, formalização, crédito, assistência empresarial, digitalização e acesso a mercado. → economia-agro/p24

[b988] (economia) MEIs, microempresas, cooperativas e trabalhadores em transição da informalidade passarão por trilha de produtividade: diagnóstico inicial, gestão de caixa, precificação, digitalização, orientação tributária e previdenciária, crédito quando necessário, certificação e conexão com compradores. → economia-agro/p24

[b989] (economia) O acompanhamento ocorrerá por pelo menos 12 e 24 meses, permitindo verificar sobrevivência, faturamento, formalização e empregos gerados. O indicador deixa de ser apenas quanto crédito foi desembolsado ou quantos → economia-agro/p24

[b990] (economia) CNPJs foram abertos e passa a responder: quantos negócios permaneceram ativos e quanto aumentaram sua renda?

[b991] (economia) Salas do Empreendedor regionalizadas oferecerão atendimento presencial, complementado pelo Balcão Único Maranhense da Seção 21. A simplificação do licenciamento estadual deverá reduzir custo e tempo para pequenos negócios e trabalhadores autônomos, sem afastar exigências sanitárias, ambientais ou de segurança necessárias. → economia-agro/p25

[b992] (economia) 14.3 Formalização pelo lado da demanda

[b993] (economia) A informalidade não será tratada apenas como problema de cadastro, tributação ou fiscalização. Em grande parte do Maranhão, ela decorre de baixa produtividade, mercado estreito e ausência de compradores permanentes.

[b994] (economia) Formalizar um empreendimento que continua sem mercado apenas formaliza sua fragilidade.

[b995] (economia) A política atuará também sobre a demanda. Compras públicas e grandes investimentos funcionarão como primeiro mercado para negócios locais que atendam requisitos de qualidade, preço e regularidade. → economia-agro/p26

[b996] (economia) As compras estaduais utilizarão, dentro das possibilidades legais, instrumentos de favorecimento aos pequenos negócios e fornecedores locais formalizados. → economia-agro/p26

[b997] (economia) Alimentação escolar, manutenção, serviços, uniformes, mobiliário, pequenos reparos e outras aquisições poderão ajudar a formar mercado estável para empresas e produtores maranhenses. → economia-agro/p26

[b998] (economia) O princípio será simples: formalização, produtividade e comprador definido formam um negócio sustentável.

[p. 64]

[b1001] (economia) 14.4 Rede Maranhense de ZPEs como rede de oportunidades

[b1002] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs será também uma rede de trabalho, fornecedores e serviços. Cada polo deverá identificar antecipadamente a demanda potencial das empresas por profissões, insumos, manutenção, transporte, alimentação, tecnologia, serviços administrativos e demais atividades que possam ser fornecidas por empresas e trabalhadores maranhenses. → economia-agro/p13

[b1003] (economia) Em vez de esperar a instalação da grande empresa para depois descobrir quais profissionais e fornecedores são necessários, o Estado atuará antes: investimento mapeado, demanda de trabalho e fornecedores, qualificação, formalização e contratação. → economia-agro/p21

[b1004] (economia) Em São Luís/Bacabeira, haverá integração com o complexo portuário, serviços empresariais, tecnologia e atividades industriais. Açailândia poderá articular indústria e serviços associados aos corredores ferroviários. Imperatriz funcionará como polo de serviços e produção do sudoeste. Caxias ampliará a integração econômica do leste maranhense. → economia-agro/p68

[b1005] (economia) Cada polo terá um Mapa de Oportunidades Produtivas, identificando bens e serviços atualmente adquiridos fora do Estado que possam, progressivamente, ser fornecidos por empresas maranhenses competitivas. → economia-agro/p78

[b1006] (economia) 14.5 Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Maranhenses

[b1007] (economia) A atração de uma grande empresa produz maior desenvolvimento quando cria demanda para centenas de empresas menores. Será instituído programa de desenvolvimento de fornecedores para preparar empresas maranhenses para participar das cadeias de ZPEs, logística, turismo, agroindústria, energia, saneamento, construção e serviços públicos. → economia-agro/p13

[b1008] (economia) Pequenos negócios receberão apoio para adequação técnica, gestão, certificação, segurança do trabalho, digitalização, acesso a crédito e participação em processos de contratação. → economia-agro/p13

[b1009] (economia) Empresas-âncora serão estimuladas a divulgar antecipadamente suas necessidades de contratação e seus padrões técnicos, criando tempo para que fornecedores locais se preparem. → economia-agro/p13

[b1010] (economia) O indicador será a participação de fornecedores maranhenses nas compras e contratações dos grandes investimentos, e não simplesmente o número de empresas capacitadas.

[p. 65]

[b1018] (economia) 14.7 Crédito produtivo conectado a mercado

[b1019] (economia) Crédito sem capacidade de pagamento pode transformar incentivo em endividamento. O crédito produtivo com mecanismos estaduais de garantia será associado, sempre que possível, a assistência técnica, formalização, produtividade e perspectiva concreta de mercado. → economia-agro/p9, economia-agro/p135

[b1020] (economia) Microcrédito será combinado com orientação, digitalização e acompanhamento. Para empresas com potencial de integrar cadeias maiores, a existência de contrato, pedido, histórico de fornecimento ou oportunidade comercial poderá contribuir para estruturar soluções financeiras adequadas. → economia-agro/p79

[b1021] (economia) A Fábrica de Projetos poderá apoiar cooperativas, consórcios e empreendimentos coletivos na elaboração de projetos economicamente consistentes para agroindústria, beneficiamento, armazenamento e prestação de serviços. → economia-agro/p80

[p. 66]

[b1031] (economia) 14.9 Formalização como proteção social e acesso a oportunidades

[b1032] (economia) A formalização será apresentada ao trabalhador não apenas como obrigação tributária, mas como acesso a direitos e oportunidades. Orientação previdenciária, financeira e empresarial acompanhará a transição, especialmente para trabalhadores por conta própria. → economia-agro/p81

[b1033] (economia) O Estado buscará reduzir a distância entre o trabalhador informal e as instituições, oferecendo orientação presencial e digital para regularização e acesso aos instrumentos adequados a cada situação. → economia-agro/p81

[b1034] (economia) A formalização deverá abrir portas: crédito, compras públicas, fornecimento para grandes empresas, proteção previdenciária e possibilidade de crescimento.

[b1035] (economia) 14.10 Gestão por resultados: medir renda, e não apenas vagas

[b1036] (economia) O principal indicador da política será a renda do trabalho, acompanhado da redução da informalidade. O Estado observará também sobrevivência dos negócios após 12 e 24 meses, faturamento, empregos formais, inserção profissional dos qualificados, participação de fornecedores locais nos grandes investimentos e evolução da renda nos municípios de menor dinamismo econômico.

[b1037] (economia) O painel distinguirá ocupação criada, emprego formal criado e renda gerada.

[b1038] (economia) Essa separação é fundamental porque uma economia pode reduzir desemprego sem superar pobreza, exatamente o desafio revelado pelos indicadores atuais do Maranhão.

[p. 67]

[b1041] (economia) A Fábrica de Projetos e o painel de prazos de convergência permitirão acompanhar territorialmente se os investimentos estão aproximando as regiões dos padrões de renda e formalização pretendidos. → economia-agro/p45

[b1042] (economia) A queda estatística do desemprego não resolve o problema de fundo. Com 6,8% de desemprego, 57,6% de informalidade e rendimento domiciliar per capita de R$ 1.219, o maranhense trocou o desemprego pelo subemprego: está ocupado, mas sem carteira, sem proteção e sem renda suficiente. A tarefa do próximo governo é transformar ocupação em trabalho produtivo, formal e mais bem remunerado.

[b1043] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs amplia a capacidade de enfrentar esse problema porque cria polos de demanda em diferentes regiões. Mas a grande empresa, sozinha, não garante desenvolvimento distribuído. É necessário preparar antecipadamente o trabalhador que será contratado, a pequena empresa que será fornecedora, a cooperativa que venderá sua produção e o município que receberá os efeitos do investimento.

[b1044] (economia) A estratégia, portanto, não será simplesmente “atrair empresas para gerar empregos”. Será construir uma cadeia mais completa: investimento, fornecedor local, qualificação, produtividade, formalização, renda e proteção social.

[b1045] (economia) É essa cadeia que permitirá transformar a Rede Maranhense de ZPEs de um conjunto de polos industriais em uma rede estadual de oportunidades, capaz de fazer o crescimento econômico chegar também ao trabalhador, ao pequeno negócio e aos municípios do interior.

[p. 89]

[b1310] (agro) 18. AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E BABAÇU: A

[b1312] (agro) A dimensão rural do Maranhão exige tratamento diferenciado no Plano de Governo. Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, o Maranhão é o estado brasileiro com a maior proporção de sua população vivendo em áreas rurais.

[b1313] (agro) Em um Estado com 6,78 milhões de habitantes, essa característica não é apenas demográfica, posto que condiciona a estrutura da pobreza, do trabalho, da produção, da infraestrutura e do acesso aos serviços públicos.

[b1314] (agro) Por isso, a proposta para o campo não será tratada neste Plano como uma política setorial ou exclusivamente agropecuária. Para uma parcela expressiva da população maranhense, falar de desenvolvimento significa falar simultaneamente de terra, renda, água, estrada, energia, conectividade, assistência técnica, crédito, segurança, educação, saúde e acesso ao mercado.

[b1315] (agro) A agricultura familiar, a pesca artesanal, o extrativismo do babaçu e as demais economias rurais encontram-se exatamente no ponto em que os dois grandes eixos deste Plano se cruzam: Preparar o Maranhão e Preparar os Maranhenses.

[b1316] (agro) Essa realidade justifica dar ao tema profundidade e prioridade compatíveis com seu peso social e territorial. O objetivo não será simplesmente ampliar programas existentes. A proposta é construir uma cadeia de autonomia, capaz de identificar o obstáculo que mantém cada família em situação de baixa produtividade ou baixa renda e conectar, na sequência adequada, regularização fundiária, água, tecnologia, mecanização, crédito, proteção contra riscos, armazenamento, beneficiamento, logística e mercado. → economia-agro/p47, economia-agro/p59, economia-agro/p133

[b1317] (agro) A questão central passa a ser como transformar a enorme presença rural do Maranhão em uma vantagem econômica e social. Isso exige substituir uma política rural fragmentada, medida predominantemente pelo volume de entregas públicas, por uma política orientada pelo resultado econômico obtido pela família. O pequeno produtor será tratado simultaneamente como proprietário, produtor, empreendedor, fornecedor e cidadão, com direito à segurança jurídica, à proteção patrimonial e às condições necessárias para transformar trabalho e produção em renda sustentável. → economia-agro/p47

[b1318] (agro) É a partir dessa perspectiva que se estabelece o princípio orientador de toda a política rural do Plano.

[b1319] (agro) 18.1 Agricultura familiar: renda rural por hectare e por família

[b1320] (agro) A política para a agricultura familiar será orientada por uma mudança de métrica. O resultado principal não será quanto o Estado distribuiu, mas

[p. 90]

[b1323] (agro) quanto a família conseguiu produzir, reter como renda, proteger contra riscos e transformar em patrimônio e autonomia econômica. Trator entregue, título emitido, operação de crédito contratada, assistência técnica realizada ou tonelada adquirida pelo poder público são meios. O resultado é a melhoria sustentável da renda e das condições de vida da família rural.

[b1324] (agro) Essa mudança é especialmente importante porque a baixa renda do pequeno produtor raramente decorre de uma única restrição. Em determinado território, o problema pode ser a insegurança fundiária; em outro, a falta de água; em outro, a baixa produtividade; em outro, a inexistência de armazenamento, beneficiamento ou transporte; e, frequentemente, a produção existe, mas parte relevante do valor fica fora da propriedade porque o produtor vende sem informação de preços, sem escala, sem capacidade de armazenar e sem alternativa ao primeiro comprador.

[b1325] (agro) O Estado substituirá, portanto, a lógica de programas isolados de oferta por uma política de autonomia produtiva orientada pelo gargalo. → economia-agro/p47

[b1326] (agro) O encadeamento previsto é: terra, regularidade ambiental, água, tecnologia, crédito, proteção de risco, produção, armazenamento, beneficiamento, logística, mercado, renda e reinvestimento.

[b1327] (agro) A intervenção pública deverá identificar em qual ponto dessa cadeia cada família, comunidade ou território está travado. Não haverá razão para financiar mecanização onde falta água; ampliar crédito onde inexiste mercado; estimular produção perecível sem armazenamento; entregar título sem facilitar regularidade ambiental e acesso ao financiamento; ou oferecer capacitação desvinculada da atividade efetivamente desenvolvida. → economia-agro/p47

[b1328] (agro) Territórios prioritários: Nas áreas rurais de menor renda e maior isolamento produtivo, especialmente na Baixada Maranhense, Médio Mearim, Cocais, préAmazônia, litoral e sertão, onde a baixa produtividade se combina com insegurança fundiária, deficiência de água, assistência técnica irregular, estradas vicinais precárias, pouca capacidade de armazenamento e forte dependência de intermediários. O problema também se manifesta nos municípios em que a produção existe, mas a maior parte do valor é capturada fora da propriedade por falta de beneficiamento, escala, informação de preços e acesso direto ao mercado. A integração com os polos da Rede Maranhense de ZPEs e com as estruturas logísticas de São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias deve funcionar como vetor de escoamento, beneficiamento e agregação de valor, conectando a agricultura familiar aos mercados regionais, nacionais e de exportação. → economia-agro/p82

[p. 91]

[b1331] (agro) Planos Territoriais de Autonomia Produtiva

[b1332] (agro) Serão estruturados Planos Territoriais de Autonomia Produtiva, diferenciados por cadeia e região. Cada plano partirá de diagnóstico produtivo simplificado e combinará apenas os instrumentos necessários para remover os gargalos predominantes daquele território. → economia-agro/p47

[b1333] (agro) Isso permitirá abandonar a ideia de que todos os agricultores precisam receber o mesmo pacote. Uma comunidade produtora de mandioca pode necessitar de mecanização, casa de farinha modernizada, energia e acesso sanitário ao mercado.

[b1334] (agro) Uma comunidade pesqueira pode precisar prioritariamente de gelo, cadeia de frio e transporte; ao passo que produtores de frutas podem depender de irrigação, assistência fitossanitária e processamento; ou criadores de leite podem ter como gargalos genética, alimentação animal, resfriamento e comercialização.

[b1335] (agro) A política pública passa, assim, de um modelo de distribuição de insumos para um outro de solução de restrições produtivas.

[b1336] (agro) Renda líquida, e não apenas produção

[b1337] (agro) O indicador central será a renda líquida anual da família proveniente da atividade produtiva, complementado pela renda líquida por hectare nas atividades em que essa métrica seja tecnicamente adequada. → economia-agro/p59, economia-agro/p133

[b1338] (agro) O objetivo não será simplesmente maximizar produção por hectare. Algumas atividades de maior valor agregado podem produzir menor volume físico e maior renda; sistemas agroflorestais, extrativismo, horticultura, frutas, mel, pescado processado e produtos da sociobiodiversidade exigem métricas diferentes das culturas de grãos. Por isso, produtividade física, margem econômica e estabilidade da renda serão analisadas conjuntamente.

[b1339] (agro) O painel rural acompanhará, entre outros indicadores: renda líquida média da família atendida; margem líquida por hectare ou unidade produtiva, quando aplicável; produtividade física das principais cadeias; participação do produtor no preço final do produto; perdas pós-colheita; percentual da produção beneficiada ou processada; participação das vendas realizadas por cooperativas, contratos ou canais formais;

[p. 92]

[b1342] (agro) acesso a crédito, seguro e assistência técnica; capacidade de pagamento do financiamento; regularidade da renda ao longo do ano; evolução patrimonial da unidade familiar.

[b1343] (agro) A avaliação deverá comparar a situação inicial da família com sua situação após a intervenção. O sucesso do programa será medido pelo aumento da renda líquida e da resiliência, e não pelo número de benefícios entregues.

[b1344] (agro) Crédito responsável: financiar capacidade de gerar renda

[b1345] (agro) O crédito será tratado como instrumento de investimento produtivo, e não como resultado da política. A ampliação do acesso ao PRONAF e às linhas estaduais será acompanhada de projeto produtivo simplificado, avaliação da capacidade de pagamento, assistência técnica, proteção contra riscos e estratégia de comercialização. → economia-agro/p9, economia-agro/p135

[b1346] (agro) O princípio será simples: crédito sem produtividade, proteção e mercado pode transformar vulnerabilidade produtiva em vulnerabilidade financeira.

[b1347] (agro) A política estadual atuará para integrar os instrumentos federais existentes às condições locais, ajudando o produtor a cumprir requisitos, elaborar projetos, acessar financiamento e utilizar adequadamente mecanismos de proteção. O acompanhamento continuará depois da contratação, permitindo identificar precocemente problemas climáticos, produtivos ou comerciais capazes de comprometer o pagamento. → economia-agro/p83, economia-agro/p135

[b1348] (agro) Para atividades expostas a risco climático, o planejamento produtivo deverá considerar zoneamento agrícola, disponibilidade hídrica, calendário de plantio e instrumentos de proteção aplicáveis. A política de crédito será, portanto, integrada à política de gestão de riscos.

[b1349] (agro) Resiliência: produzir renda também nos anos ruins

[b1350] (agro) A agricultura familiar não pode ser avaliada apenas pela renda obtida em uma safra favorável. O segundo objetivo será aumentar a resiliência econômica da família, isto é, sua capacidade de atravessar seca, excesso de chuva, queda de preços, doença animal ou perda de produção sem retornar à pobreza ou entrar em ciclo permanente de renegociação de dívidas.

[b1351] (agro) Os Planos de Autonomia Produtiva poderão combinar diversificação produtiva, reserva hídrica, irrigação eficiente, sementes e variedades adequadas, seguro, armazenamento, formação de estoque, produção para autoconsumo e fontes complementares de renda. → economia-agro/p41, economia-agro/p126

[p. 93]

[b1354] (agro) A meta será aumentar simultaneamente renda média e estabilidade da renda.

[b1355] (agro) Cooperativismo orientado a resultado econômico

[b1356] (agro) O Estado apoiará cooperativas e associações, mas deixará de considerar a simples constituição de uma entidade como resultado suficiente. O apoio público será progressivamente condicionado à qualidade da governança e ao benefício econômico efetivamente produzido para os associados. → economia-agro/p3, economia-agro/p59, economia-agro/p133

[b1357] (agro) Serão acompanhados indicadores como volume comercializado, número de produtores ativos, regularidade fiscal e sanitária, acesso a mercados, custo operacional, preço médio obtido, margem de comercialização e parcela do resultado devolvida ao produtor. → economia-agro/p59

[b1358] (agro) Cooperativas com problemas de gestão receberão assistência para profissionalização, contabilidade, governança, comercialização e adequação sanitária. O objetivo é fazer do cooperativismo um mecanismo de ganho de escala e poder de negociação, e não apenas uma forma jurídica criada para acessar programas públicos. → economia-agro/p3, economia-agro/p59, economia-agro/p133

[b1359] (agro) Reduzir o poder econômico do atravessador pela concorrência

[b1360] (agro) O atravessador não será tratado simplesmente como adversário. Em muitos territórios ele existe porque presta serviços que o produtor não consegue realizar sozinho: financia informalmente, coleta pequenas quantidades, transporta, armazena, assume risco e encontra compradores.

[b1361] (agro) A estratégia será atacar as causas dessa dependência.

[b1362] (agro) Serão estruturadas Centrais Regionais de Comercialização e Inteligência de Mercado, físicas e digitais, oferecendo informação diária de preços, demanda regional, compradores habilitados, logística compartilhada, padronização de produtos e contratos simplificados. → economia-agro/p44

[b1363] (agro) Quando o agricultor puder armazenar, comparar preços, vender coletivamente e acessar mais de um comprador, sua capacidade de negociação aumenta. O objetivo não é eliminar intermediários por decreto, mas eliminar a dependência de um único intermediário pela criação de alternativas reais de mercado.

[b1364] (agro) Um indicador particularmente relevante será a diferença entre o preço recebido pelo produtor e o preço praticado no mercado regional. A redução dessa diferença significará que uma parcela maior do valor produzido está permanecendo com a família rural.

[b1365] (agro) Compras públicas como plataforma de entrada no mercado

[p. 94]

[b1368] (agro) As compras governamentais serão utilizadas como piso inicial de demanda, especialmente para produtores em processo de organização produtiva, sanitária e comercial. Escolas, hospitais e demais equipamentos públicos estaduais poderão funcionar como primeiros compradores previsíveis de produtos da agricultura familiar regional, observadas as regras aplicáveis. → economia-agro/p2

[b1369] (agro) Mas a compra pública não será o destino final da política.

[b1370] (agro) A dependência permanente do Estado como comprador pode criar outro tipo de fragilidade. Por isso, cooperativas e produtores apoiados terão trajetória planejada de diversificação de clientes: primeiro mercado institucional; depois supermercados, restaurantes, hotéis, agroindústrias, distribuidores e empresas privadas; posteriormente, quando houver escala e qualidade, mercados interestaduais e de maior valor agregado. → economia-agro/p84

[b1371] (agro) O indicador de maturidade será justamente a participação crescente do mercado privado na receita do produtor, sem perda do acesso estratégico às compras governamentais.

[b1372] (agro) Agregar valor antes de transportar

[b1373] (agro) Parte importante da renda rural maranhense é perdida porque produtos deixam o território em estado bruto e retornam processados e mais caros. A política rural buscará identificar, cadeia por cadeia, quais etapas de beneficiamento podem permanecer economicamente no município ou na região. → economia-agro/p4

[b1374] (agro) Casas de farinha modernizadas, unidades de processamento de frutas, resfriamento de leite, beneficiamento de pescado, processamento do babaçu, mel, polpas, óleos, farinha, fécula e outros produtos serão avaliados conforme escala, mercado, requisitos sanitários e viabilidade econômica. → economia-agro/p39

[b1375] (agro) A regra será: beneficiar perto da produção sempre que isso aumentar de forma sustentável a renda retida pelo produtor e pelo território. → economia-agro/p4

[b1376] (agro) Da propriedade produtiva ao patrimônio familiar

[b1377] (agro) O título da terra terá função econômica, não apenas documental. A regularização será acompanhada para verificar se aumentou segurança jurídica, acesso a crédito, investimento, produtividade e valor patrimonial da família. → economia-agro/p33

FIM — 244 blocos neste arquivo — parte 1 de 2.