Roberto Rocha — texto do programa sobre Economia, emprego e agro — parte 2 de 2 (Governador — MA, 2026)

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[b1378] (agro) O pequeno agricultor será tratado simultaneamente como proprietário, produtor, empreendedor, fornecedor e cidadão protegido pelo Estado.

[b1379] (agro) Regularização fundiária, CAR, crédito, assistência técnica, segurança rural e acesso a mercados integrarão uma mesma trajetória. → economia-agro/p67

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[b1382] (agro) O indicador decisivo não será quantos títulos foram entregues, mas quantas famílias tituladas avançaram para regularidade, financiamento produtivo, produção comercial, mercado e aumento de renda.

[b1383] (agro) Uma política rural diferente para cada território

[b1384] (agro) O Maranhão não possui uma única agricultura familiar. Baixada, Mearim, Cocais, pré-Amazônia, litoral, sertão e sul maranhense apresentam regimes hídricos, estruturas fundiárias, cadeias produtivas, infraestrutura e mercados distintos.

[b1385] (agro) A política estadual deixará de ser predominantemente organizada pela oferta uniforme de programas e passará a ser territorializada. Cada região terá um Mapa de Gargalos da Renda Rural, identificando o que produz, quanto produz, quanto custa produzir, quanto perde, para quem vende, a que preço vende, quanto valor fica com a família e qual gargalo impede o próximo salto de renda. → economia-agro/p47

[b1386] (agro) Esse mapa orientará ATER, mecanização, infraestrutura hídrica, crédito, armazenamento, agroindustrialização, logística e comercialização. → economia-agro/p47

[b1387] (agro) O novo contrato de resultado da política rural

[b1388] (agro) Ao final, a pergunta dirigida a cada programa deixará de ser “quanto o governo entregou?” e passará a ser “quanto aumentou a renda líquida da família, quanto dessa renda ficou no território e quanto diminuiu sua vulnerabilidade?”.

[b1389] (agro) Essa é a lógica da execução integrada aplicada ao campo. A agricultura familiar deixa de ser destinatária de uma sucessão de programas fragmentados e passa a ser o centro de uma cadeia de geração de valor.

[b1390] (agro) Título sem crédito é documento. Crédito sem assistência é risco. Produção sem armazenamento é perda. Produção sem mercado é excedente. Mercado sem poder de negociação comprime a renda. Renda sem proteção pode desaparecer na primeira crise.

[b1391] (agro) O objetivo do governo será fazer todos esses elos funcionarem juntos, para transformar terra em produção, produção em valor, valor em renda e renda em autonomia econômica duradoura.

[b1392] (agro) A sequência completa da política rural será: título e registro; CAR e regularidade ambiental; crédito e Pronaf; assistência técnica; mecanização e infraestrutura local; compras públicas e mercado; agregação de valor; renda; e segurança patrimonial. O programa só estará completo quando o título produzir capacidade econômica e proteção concreta para a família. → economia-agro/p67

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[b1397] (agro) Indicador de aceleração 2027– 2030

[b1399] (agro) Posse informal limita segurança jurídica e investimento.

[b1400] (agro) Tempo médio do processo; títulos registrados; redução do estoque por ano.

[b1402] (agro) Pendências ambientais podem travar crédito e comercialização. % dos titulados com

[b1404] (agro) validado/regularizado; tempo de integração cadastral.

[b1406] (agro) Título não garante, por si só, acesso efetivo ao financiamento. % dos titulados que acessam

[b1407] (agro) PRONAF ou crédito produtivo em até 12 meses.

[b1409] (agro) Crédito sem orientação pode não elevar produtividade. % das famílias com acompanhamento técnico continuado; produtividade por cadeia.

[b1411] (agro) Custo de preparo e perda no escoamento comprimem a margem.

[b1412] (agro) Horas de máquina por beneficiário; km críticos recuperados; perdas póscolheita.

[b1414] (agro) Dependência de atravessadores reduz o preço recebido. % das compras públicas oriundas da agricultura familiar; preço recebido por produtor.

[b1416] (agro) Furto, roubo, invasão e distância reduzem proteção.

[b1417] (agro) Tempo de resposta rural; propriedades georreferenciadas; recuperação patrimonial.

[b1419] (agro) A agricultura familiar sustenta a maior parte da ocupação rural maranhense e opera, na maior parte do território, sem assistência técnica regular, sem crédito adequado e sem canal de comercialização estável, a família produz, perde parte na estrada e no armazenamento, vende barato ao atravessador e compra caro o alimento que não produz.

[b1420] (agro) Assistência técnica com meta de famílias atendidas por município e por técnico, reconstruindo a capacidade de extensão rural do Estado. → economia-agro/p1

[b1421] (agro) Compra pública garantida, alimentação escolar da rede estadual e hospitais estaduais adquirindo da agricultura familiar da própria região. → economia-agro/p2, economia-agro/p59, economia-agro/p133

[b1422] (agro) Estrutura de armazenamento e beneficiamento de pequeno porte em base regional. → economia-agro/p39

[b1423] (agro) Crédito com garantia estadual para quem não acessa o crédito bancário tradicional. → economia-agro/p9, economia-agro/p10, economia-agro/p135

[b1425] (agro) A pesca artesanal ocupa posição estratégica na economia costeira e ribeirinha do Maranhão. O Estado reúne extensa faixa litorânea, estuários, manguezais, baías, lagos e rios, formando uma das mais importantes áreas de produção

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[b1428] (agro) pesqueira artesanal do país. Essa atividade possui relevância que ultrapassa o valor diretamente comercializado: sustenta comunidades tradicionais, movimenta pequenos mercados municipais e constitui fonte de alimento e renda para milhares de famílias.

[b1429] (agro) O problema central da cadeia, porém, está na baixa capacidade do pescador de conservar, beneficiar e comercializar sua própria produção. Em muitas comunidades, a ausência ou insuficiência de gelo, câmaras frigoríficas, transporte refrigerado, unidades de beneficiamento e estrutura sanitária transforma um produto perecível em uma venda praticamente compulsória.

[b1430] (agro) O pescado precisa ser comercializado rapidamente, o que transfere poder de negociação para intermediários que dispõem de capital de giro, gelo, transporte e acesso aos mercados consumidores.

[b1431] (agro) Assim, a baixa renda do pescador não decorre necessariamente de baixa produção, mas da pequena parcela do valor final do pescado que permanece com quem pesca.

[b1432] (agro) Territórios prioritários: Litoral Ocidental (Cururupu, Bacuri, Apicum-Açu e Serrano do Maranhão); Baixada Maranhense (Pinheiro, Viana, Penalva e São

[b1433] (agro) Bento); e Litoral Leste (Tutóia, Araioses, Paulino Neves e Barreirinhas).

[b1434] (agro) A política estadual será estruturada para corrigir essa assimetria ao longo de toda a cadeia: pesca, georreferenciamento da produção, gelo, conservação, beneficiamento, inspeção sanitária, transporte refrigerado, mercado e renda. → economia-agro/p30

[b1436] (agro) O Estado mapeará os principais pontos de desembarque e volumes comercializados para estruturar fábricas de gelo, câmaras frias e pontos de conservação dimensionados à produção efetiva de cada território. A infraestrutura poderá ser operada por cooperativas, associações ou modelos de gestão compartilhada, com regras de sustentabilidade financeira e manutenção. → economia-agro/p30

[b1437] (agro) A finalidade não será simplesmente instalar equipamentos, mas aumentar o tempo que o pescador possui para decidir quando, onde e para quem vender.

[b1438] (agro) Quanto maior sua capacidade de conservar o pescado sem perda de qualidade, menor sua dependência da venda imediata.

[b1439] (agro) Beneficiamento perto da origem

[b1440] (agro) Unidades regionais permitirão que parte da produção deixe de ser comercializada como pescado bruto e passe a chegar ao mercado limpa, filetada, congelada, embalada ou transformada em produtos de maior valor → economia-agro/p30

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[b1443] (agro) agregado. O Estado apoiará adequação sanitária, inspeção, rastreabilidade, capacitação e organização comercial. → economia-agro/p30

[b1445] (agro) As compras públicas estaduais poderão funcionar como demanda inicial previsível para pescado devidamente inspecionado, especialmente na alimentação escolar, hospitais e equipamentos públicos. Entretanto, assim como no restante da política rural, o Estado não deverá se transformar no único comprador. O objetivo será preparar cooperativas e pescadores para acessar supermercados, hotéis, restaurantes, distribuidores e mercados de outras regiões. → economia-agro/p85

[b1447] (agro) Os polos pesqueiros integrarão a plataforma estadual de comercialização, com divulgação de preços praticados nos principais mercados. O pescador deverá saber quanto seu produto vale antes de negociá-lo. → economia-agro/p44

[b1450] (agro) A meta final deixa, portanto, de ser “quantas fábricas de gelo foram construídas” e passa a ser quanto aumentou a renda líquida do pescador, quanto diminuiu a perda pós-captura e quanto aumentou a parcela do preço final que permanece com a comunidade pesqueira.

[b1451] (agro) O gelo dá tempo. O beneficiamento agrega valor. A informação dá poder de negociação. O mercado transforma o pescado em renda. E a conservação ambiental garante que essa renda continue existindo no futuro.

[b1452] (agro) 18.3 Babaçu: bioeconomia e renda das quebradeiras

[b1453] (agro) O babaçu constitui uma das cadeias de maior identidade econômica, social e cultural do Maranhão. Sua importância ultrapassa a produção primária: envolve milhares de famílias, o conhecimento tradicional das quebradeiras de coco e um recurso natural capaz de sustentar uma cadeia industrial

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[b1456] (agro) diversificada, desde alimentos e cosméticos de alto valor até biocombustíveis e outros produtos da bioeconomia.

[b1457] (agro) O desafio é superar uma contradição histórica. O Maranhão concentra a matéria-prima e o conhecimento associado ao babaçu, mas captura apenas uma parcela do valor que essa riqueza pode gerar. Parte relevante da atividade permanece nas etapas de coleta, quebra e comercialização primária, enquanto os maiores ganhos econômicos surgem no fracionamento, refino, transformação industrial, formulação, certificação, marca e acesso aos mercados nacional e internacional.

[b1458] (economia) A estratégia do Plano será, portanto, organizar o babaçu como cadeia completa de valor, conectando a economia tradicional do interior a dois polos industriais complementares: a ZPE de São Luís, orientada aos derivados nobres e de maior valor agregado, especialmente óleos finos e ingredientes para cosméticos; e a ZPE de Bacabeira, vocacionada ao processamento industrial de maior escala, inclusive aproveitamento de frações oleosas para biocombustíveis. → economia-agro/p86

[b1459] (economia) A lógica deixa de ser a cadeia curta do babaçu, da amêndoa e do óleo e passa a ser a cadeia completa: babaçual, quebradeira e produtor, cooperativa, beneficiamento primário, fracionamento, ZPE, indústria, exportação ou mercado nacional e renda no território.

[b1460] (agro) Um babaçu, diferentes mercados e diferentes valores

[b1461] (agro) A inovação será tratar o coco de babaçu não como uma única matéria-prima, mas como uma plataforma biológica da qual podem ser extraídas diferentes correntes de produtos, destinadas aos mercados em que apresentem maior valor econômico. → economia-agro/p87

[b1462] (agro) Isso permite organizar a cadeia segundo uma espécie de cascata de valor: as frações de maior qualidade e valor devem ser direcionadas aos usos mais nobres; as demais frações e subprodutos podem alimentar cadeias de maior escala, inclusive energéticas. O objetivo será maximizar o valor total obtido de cada tonelada de babaçu, e não simplesmente aumentar o volume processado. → economia-agro/p87

[b1463] (economia) ZPE de São Luís: óleo fino, cosméticos e bioingredientes de alto valor

[b1464] (economia) A ZPE de São Luís deverá ocupar o topo dessa cadeia de valor. Sua função será atrair plantas industriais capazes de receber óleo e derivados previamente beneficiados e avançar para etapas de maior sofisticação tecnológica: purificação, refino especializado, fracionamento, padronização e → economia-agro/p86

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[b1467] (economia) desenvolvimento de ingredientes destinados principalmente às indústrias cosmética, dermocosmética, de higiene pessoal e de produtos naturais. → economia-agro/p86

[b1468] (economia) O princípio econômico será reservar a matéria-prima de melhor qualidade para o mercado capaz de remunerá-la melhor.

[b1469] (economia) Em vez de exportar predominantemente matéria-prima ou óleo bruto, a estratégia buscará fazer com que o Maranhão exporte progressivamente óleo refinado de padrão superior, frações especiais, bioingredientes, formulações intermediárias e, quando economicamente viável, produtos acabados. → economia-agro/p4

[b1470] (economia) A proximidade do Complexo Portuário de São Luís reforça essa estratégia, porque conecta a transformação industrial diretamente aos mercados internacionais. A ZPE passa a funcionar como ponte entre a biodiversidade maranhense e cadeias globais de cosméticos e bioeconomia.

[b1471] (economia) O objetivo não será apenas exportar mais toneladas, e sim elevar de forma contínua o valor exportado por tonelada de babaçu processada.

[b1472] (economia) Quanto maior esse valor, maior a capacidade da cadeia de transformar biodiversidade em renda, tecnologia e empregos qualificados.

[b1473] (economia) ZPE de Bacabeira: escala industrial, energia e biocombustíveis

[b1474] (economia) A ZPE de Bacabeira exercerá função complementar. Enquanto São Luís deverá concentrar os derivados de maior valor unitário, Bacabeira poderá receber frações oleosas destinadas ao processamento industrial em maior escala, inclusive para produção de biocombustíveis, desde que demonstradas viabilidade tecnológica, econômica e ambiental. → economia-agro/p86

[b1475] (economia) Essa divisão é estratégica porque evita utilizar matéria-prima de qualidade superior em aplicações de menor valor quando existe demanda mais rentável.

[b1476] (economia) O sistema deverá buscar a destinação econômica ótima das diferentes frações do babaçu. → economia-agro/p87

[b1477] (economia) Bacabeira poderá funcionar também como polo de aproveitamento industrial dos coprodutos e resíduos gerados ao longo da cadeia, dentro dos princípios de economia circular. Biomassa e outras frações poderão alimentar cadeias energéticas ou industriais conforme sua viabilidade técnica. → economia-agro/p88

[b1478] (economia) Forma-se, assim, uma complementaridade:

[b1483] (economia) Coleta, quebra, organização, beneficiamento inicial e padronização

[b1484] (economia) Fazer a primeira agregação de valor permanecer nas comunidades

[b1486] (economia) Óleos finos, fracionamento, Maior valor por quilograma

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[b1491] (economia) Lógica econômica bioingredientes, cosméticos e derivados nobres

[b1493] (economia) Processamento de maior escala, frações energéticas e biocombustíveis

[b1494] (economia) Escala + aproveitamento industrial

[b1495] (economia) Mercados nacional e internacional

[b1496] (economia) Cosméticos, alimentos, química verde, energia e outros derivados

[b1497] (economia) Diversificação da demanda e redução de dependência

[b1499] (economia) Corredores do Babaçu: ligar o interior às ZPEs

[b1500] (economia) As ZPEs somente produzirão desenvolvimento inclusivo se estiverem conectadas às comunidades que fornecem a matéria-prima. Por isso, será estruturado o Corredor Produtivo do Babaçu, articulando Médio Mearim, Cocais, Baixada e demais regiões produtoras aos polos industriais de São Luís e Bacabeira. → economia-agro/p89

[b1501] (agro) Nos territórios produtores, cooperativas e unidades descentralizadas poderão realizar coleta organizada, quebra, seleção, secagem, armazenamento, extração primária e controle de qualidade. As etapas industriais mais sofisticadas serão concentradas onde escala, infraestrutura, energia, tecnologia e logística justificarem economicamente sua localização. → economia-agro/p5

[b1502] (economia) A organização territorial seguirá o princípio: agregar valor no interior até onde houver eficiência econômica, realizar processamento industrial avançado nas ZPEs e acessar mercados de maior valor pelo sistema portuário.

[b1503] (economia) Dessa forma, a ZPE não substitui a economia local. Ela cria demanda industrial permanente para a produção organizada no interior.

[b1504] (economia) Contratos de fornecimento: da coleta incerta à renda previsível

[b1505] (economia) Um dos maiores ganhos potenciais da integração às ZPEs está na possibilidade de substituir relações comerciais esporádicas por contratos de fornecimento de médio e longo prazo entre indústrias, cooperativas e organizações produtoras.

[b1506] (agro) Empresas instaladas nas ZPEs poderão trabalhar com especificações de qualidade, quantidade, calendário de entrega e mecanismos transparentes de formação de preço. O Estado apoiará tecnicamente as organizações locais para que consigam atender a esses padrões. → economia-agro/p90

[b1507] (economia) Isso cria um círculo econômico novo: contrato, previsibilidade de demanda, crédito, investimento, produtividade, qualidade, maior valor e renda.

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[b1510] (economia) A indústria ganha segurança de fornecimento. A cooperativa ganha mercado.

[b1511] (economia) A quebradeira deixa de depender exclusivamente da negociação diária. E o Estado transforma política social e extrativista em política de desenvolvimento industrial territorial.

[b1512] (agro) Quebradeiras como participantes da cadeia de valor

[b1513] (agro) O extrativismo do babaçu é fonte de renda complementar para milhares de famílias maranhenses, sobretudo mulheres, mais de 300 mil quebradeiras de coco integram o movimento interestadual. O Estado viveu o fechamento de praticamente toda a indústria de óleo instalada em seu território, e a cadeia hoje opera com técnica rudimentar e venda de matéria bruta, enquanto óleo, carvão ativado, mesocarpo e derivados cosméticos são processados e valorizados fora do Maranhão.

[b1514] (agro) Territórios prioritários: Médio Mearim (Bacabal, Pedreiras, Lago do Junco, Esperantinópolis e São Luís Gonzaga), região dos Cocais, Baixada e o eixo de Chapadinha e Itapecuru Mirim.

[b1515] (agro) O objetivo da política do babaçu é estimular a criação de usinas de beneficiamento de pequeno e médio porte em regime cooperativo nas regiões produtoras, bem como oferecer apoio técnico e sanitário para produção de óleo, mesocarpo, carvão e derivados com padrão comercial. → economia-agro/p5

[b1516] (agro) Outro aspecto relevante é a garantia de livre acesso aos babaçuais por meio de lei estadual e de mediação fundiária. Tudo isso em conexão com o mercado de cosméticos e alimentos, que já paga prêmio por produto de origem extrativista certificada. → economia-agro/p91

[b1517] (agro) A modernização da cadeia do babaçu deverá garantir que as quebradeiras permaneçam participantes econômicas centrais da atividade, beneficiando-se diretamente do aumento de produtividade e da agregação de valor. → economia-agro/p5

[b1518] (agro) O objetivo será afastá-las progressivamente das etapas mais penosas, insalubres e de baixa produtividade, substituindo o esforço físico excessivo por mecanização e melhores condições de trabalho. A tecnologia deverá permitir que as quebradeiras avancem para funções de operação de equipamentos, controle de qualidade, rastreabilidade, organização da produção, gestão cooperativa e comercialização. → economia-agro/p92

[b1519] (agro) O princípio será claro: a máquina substitui o trabalho penoso; não substitui a quebradeira.

[b1520] (agro) O apoio estadual às cooperativas deverá incluir equipamentos, capacitação, segurança do trabalho, gestão, assistência técnica e negociação comercial. A → economia-agro/p5

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[b1523] (agro) remuneração deverá evoluir para patamares superiores aos atuais e progressivamente próximos aos rendimentos de ocupações formais equivalentes no mercado regional, incorporando produtividade, qualidade, rastreabilidade e participação no valor agregado.

[b1524] (agro) Essa transformação deverá abrir também um futuro mais promissor para filhos e filhas de quebradeiras. As novas gerações poderão permanecer vinculadas à cadeia do babaçu sem reproduzir as mesmas condições de esforço físico, baixa renda e vulnerabilidade enfrentadas por suas mães e avós, ocupando funções técnicas, industriais, administrativas, comerciais e empreendedoras.

[b1525] (agro) Ao mesmo tempo, a modernização deverá preservar o babaçu como atividade cultural, identidade coletiva e patrimônio social das comunidades. O conhecimento tradicional das quebradeiras, suas formas de organização e sua relação histórica com os babaçuais não serão descartados pela industrialização; deverão ser reconhecidos, registrados e transmitidos às novas gerações. → economia-agro/p93

[b1526] (agro) A política será considerada bem-sucedida quando conseguir combinar três resultados: menos trabalho penoso, maior renda e preservação da cultura do babaçu.

[b1527] (agro) Modernizar não significa fazer desaparecer a quebradeira. Significa permitir que sua experiência e sua cultura sobrevivam em uma cadeia mais segura, qualificada e rentável, e que seus filhos e filhas possam escolher permanecer nela porque enxergam futuro, não por falta de alternativa.

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[b1564] (economia) O Maranhão Empreendedor Produtivo, previsto na Seção 14, contará com trajetórias adequadas aos negócios liderados por mulheres: formalização assistida, gestão financeira, digitalização, orientação previdenciária, qualificação, acesso a mercado e crédito. → economia-agro/p27

[b1565] (economia) Linhas de microcrédito produtivo com mecanismos estaduais de garantia poderão atender empreendedoras sem histórico bancário ou comprovação convencional de renda, observados critérios de capacidade de pagamento e viabilidade econômica. → economia-agro/p10, economia-agro/p135

[b1566] (economia) O princípio será o mesmo adotado para a agricultura familiar: crédito é meio; renda sustentável é resultado.

[b1567] (agro) 19.5 Mulheres rurais, extrativistas, pescadoras e artesãs: agregar valor antes de vender

[b1568] (agro) Para muitas mulheres, o problema não é ausência de trabalho, mas baixo valor retido por aquilo que já produzem. A política apoiará organização produtiva, cooperativismo, equipamentos compartilhados, adequação sanitária, embalagem, marca, armazenamento, beneficiamento e comercialização. → economia-agro/p27

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[b1571] (agro) Nas cadeias do babaçu, pescado, mariscos, frutas, alimentos processados, artesanato e demais produtos territoriais, serão identificados os pontos em que parte maior do valor pode permanecer com a produtora. → economia-agro/p94, economia-agro/p148

[b1572] (agro) A lógica será: matéria-prima, beneficiamento, padronização, marca, comercialização e renda.

[b1573] (agro) Compras públicas poderão funcionar como primeiro mercado, sem criar dependência permanente. O objetivo posterior será ampliar vendas para supermercados, hotéis, restaurantes, empresas, comércio eletrônico e outros compradores privados. → economia-agro/p84

[b1574] (economia) 19.6 Rede Maranhense de ZPEs como mercado de trabalho e de fornecimento

[b1575] (economia) A expansão da Rede Maranhense de ZPEs e Polos Logísticos deverá ampliar oportunidades econômicas para as mulheres tanto pelo emprego formal quanto pela formação de cadeias locais de fornecedores. → economia-agro/p95

[b1576] (economia) Os mapas de demanda dos polos de São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias identificarão profissões e serviços que possam ampliar a participação feminina, evitando que os novos investimentos reproduzam automaticamente a segmentação tradicional do mercado de trabalho. → economia-agro/p95

[b1577] (economia) As oportunidades não se restringirão ao chão de fábrica. Tecnologia, administração, comércio exterior, logística, alimentação, hospedagem, limpeza especializada, saúde ocupacional, serviços empresariais, design, economia criativa e fornecimento de produtos abrem diferentes portas de entrada. → economia-agro/p95

[b1578] (economia) Negócios liderados por mulheres serão preparados para concorrer como fornecedores, respeitadas as regras de contratação aplicáveis. A cadeia será: grande investimento, demanda por bens e serviços, qualificação, negócio local, fornecimento e renda. → economia-agro/p95

[b1579] (economia) 19.7 Centro Histórico, turismo e economia criativa

[b1580] (economia) A revitalização do Centro Histórico de São Luís e a expansão do turismo previstas na Seção 13 também serão conectadas à autonomia econômica feminina. → economia-agro/p96

[b1581] (economia) Gastronomia, hospedagem, artesanato, moda, design, cultura, serviços, tecnologia e comércio oferecem oportunidades especialmente relevantes para pequenos negócios. Os programas de ocupação econômica dos imóveis → economia-agro/p97

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[b1584] (economia) restaurados poderão contribuir para formar um ambiente permanente de empreendedorismo e economia criativa. → economia-agro/p97

[b1585] (economia) Nos Lençóis, em Alcântara e nos demais circuitos turísticos, a política buscará aumentar a participação dos empreendimentos locais (inclusive aqueles liderados por mulheres) no gasto realizado pelo visitante. → economia-agro/p8

[b1586] (economia) A meta será fazer com que o crescimento do turismo aumente também a renda de quem vive no território.

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[b1656] (economia) 20.6 Tributação no destino: preparar o município para competir por atividade econômica real

[b1657] (economia) A transição para a tributação do consumo predominantemente no destino altera progressivamente a lógica de desenvolvimento baseada em benefícios tributários sobre o consumo. Isso exigirá que municípios fortaleçam vantagens reais: infraestrutura, logística, mão de obra, segurança jurídica, conectividade, serviços públicos e qualidade urbana.

[b1658] (economia) O Estado apoiará cada região na elaboração de seu Mapa de Competitividade → economia-agro/p98

[b1659] (economia) Municipal, identificando vantagens, gargalos e investimentos necessários para atrair e manter atividade econômica. → economia-agro/p98

[b1660] (economia) A pergunta deixará progressivamente de ser apenas “qual incentivo fiscal oferecer?” e passará a ser:

[b1661] (economia) “O que este território oferece para uma empresa produzir, investir, contratar e permanecer aqui?”

[b1662] (economia) Essa mudança converge diretamente com a estratégia das ZPEs, Portos Secos, formação profissional e corredores logísticos deste Plano.

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[b1671] (economia) 20.8 Rede Maranhense de ZPEs como instrumento de desenvolvimento intermunicipal

[b1672] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs será planejada não apenas a partir dos municípios onde se localizam seus polos, mas de suas áreas regionais de influência. → economia-agro/p70

[b1673] (economia) São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias deverão irradiar demanda por produção, serviços, mão de obra e infraestrutura para municípios vizinhos. → economia-agro/p70

[b1674] (economia) Os escritórios regionais ajudarão esses municípios a preparar projetos que permitam sua integração às cadeias econômicas: estradas vicinais, armazenagem, beneficiamento, distritos produtivos, formação profissional, saneamento, conectividade e outros investimentos. → economia-agro/p38, economia-agro/p125

[b1675] (economia) A lógica será: município, projeto, infraestrutura, polo logístico ou ZPE e mercado.

[b1676] (economia) Assim, a Rede deixa de beneficiar somente a cidade que recebe a estrutura e passa a funcionar como plataforma regional de desenvolvimento.

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[b1798] (economia) 21.13 Formação de mão de obra digital e desenvolvimento de fornecedores

[b1799] (economia) A expansão da infraestrutura digital será utilizada também para gerar emprego e renda. → economia-agro/p57, economia-agro/p130

[b1800] (economia) O Estado estimulará a formação de profissionais maranhenses em: redes; programação; análise de dados; suporte técnico; cibersegurança; automação; inteligência artificial; infraestrutura em nuvem; → economia-agro/p57, economia-agro/p130

[p. 124]

[b1804] (economia) A demanda gerada pelo Maranhão Conectado, pelo governo digital e pela Rede Maranhense de ZPEs poderá ajudar a criar um mercado estadual de serviços tecnológicos.

[b1805] (economia) A política buscará evitar que todo o investimento em tecnologia resulte apenas na contratação de empresas e profissionais de fora. → economia-agro/p99

[b1806] (economia) 21.14 Governo digital e inclusão produtiva

[b1807] (economia) Os serviços digitais também serão integrados às políticas de trabalho e empreendedorismo. → economia-agro/p100

[b1808] (economia) MEIs, microempresas e cooperativas poderão acessar, por uma mesma jornada digital, serviços relacionados a: formalização; qualificação; crédito; compras públicas; oportunidades de fornecimento; capacitação empresarial; e acesso a mercados. → economia-agro/p25

[b1809] (economia) A tecnologia deixa de ser apenas instrumento administrativo e passa a funcionar como infraestrutura de inclusão produtiva.

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[b1849] (economia) A Reforma Tributária não altera apenas a forma de arrecadar impostos. Ela modifica também a lógica do desenvolvimento regional brasileiro. A progressiva substituição da competição baseada em benefícios de ICMS por um sistema tributário orientado pelo destino reduz o espaço da antiga “guerra fiscal” e aumenta a importância de vantagens reais de localização: infraestrutura, logística, energia, qualificação profissional, segurança jurídica, inovação e capacidade de estruturar projetos.

[p. 130]

[b1889] (economia) ZPEs e industrialização: infraestrutura externa necessária às ZPEs de São Luís e Bacabeira, energia, água industrial, acessos, qualificação e projetos capazes de desenvolver cadeias de fornecedores. → economia-agro/p16

[b1890] (economia) Bioeconomia: cadeias industriais do babaçu, pescado, mel, frutas regionais e outros ativos da biodiversidade, conectando produção comunitária, beneficiamento e mercados. → economia-agro/p4

[p. 132]

[b1922] (economia) 22.8 Reforma Tributária: conhecimento institucional convertido em capacidade de governo

[b1923] (economia) A experiência de Roberto Rocha na discussão da Reforma Tributária integra o capital institucional que o Plano pretende converter em capacidade administrativa. O Senado registra que ele foi relator da PEC 110/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo apresentado sucessivos relatórios e complementações de voto entre 2019 e 2022.

[b1924] (economia) É importante formular essa associação com precisão: a reforma finalmente promulgada decorreu da PEC 45/2019, transformada na EC 132/2023, e não da PEC 110 relatada por Roberto Rocha. Entretanto, a PEC 110 integrou o longo processo legislativo de construção do novo modelo tributário, tratando de temas centrais como IVA, IBS, transição e relações federativas.

[b1925] (economia) A experiência acumulada nesse debate deverá ser utilizada para antecipar os efeitos da transição tributária sobre o Maranhão, preparar o Estado para o IBS e posicioná-lo para utilizar os novos instrumentos de desenvolvimento regional. → economia-agro/p20

[b1926] (economia) 22.9 Observatório da Transição Tributária

[b1927] (economia) Será criado um núcleo permanente para acompanhar os efeitos da Reforma → economia-agro/p20

[b1928] (economia) Tributária sobre: arrecadação estadual e municipal; distribuição territorial da receita; competitividade das cadeias produtivas; localização de novos investimentos; impacto sobre setores relevantes da economia maranhense; → economia-agro/p20

[p. 133]

[b1931] (economia) transição dos incentivos de ICMS; oportunidades decorrentes do FNDR; funcionamento do IBS e da CBS; efeitos sobre municípios produtores e consumidores. → economia-agro/p20

[b1932] (economia) O Estado publicará Notas Anuais de Impacto da Reforma Tributária no Maranhão, permitindo correções de estratégia durante a transição. → economia-agro/p20

[b1938] (economia) A Reforma Tributária muda o instrumento de competição entre os Estados. No novo federalismo do desenvolvimento, não vencerá quem conceder o maior benefício fiscal, mas quem combinar melhor projeto, infraestrutura, capital humano, produtividade e capacidade de execução. O Maranhão precisa chegar preparado.

[p. 137]

[b1992] (economia) 23.7 Governança territorial da Rede Maranhense de ZPEs

[b1993] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs será uma das missões acompanhadas diretamente pela Unidade de Entregas. → economia-agro/p45

[b1994] (economia) Os polos de São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias serão acompanhados não como projetos independentes, mas como componentes de uma rede estadual conectada aos corredores ferroviários, rodoviários e portuários e às respectivas áreas de influência econômica. → economia-agro/p45

[b1995] (economia) Cada polo terá uma matriz de entregas que incluirá infraestrutura, projetos, atração de investimentos, formação profissional, fornecedores locais, energia, conectividade e integração com municípios vizinhos. → economia-agro/p101

[b1996] (economia) A governança deverá responder continuamente a três perguntas: o que falta para o investimento acontecer; quem é responsável por entregar; e quando o gargalo será resolvido? → economia-agro/p45

[p. 138]

[b2004] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs e seus corredores de integração constituirão uma referência para organizar projetos estruturantes capazes de produzir efeitos para vários municípios, sem impedir investimentos em outras prioridades do Plano. → economia-agro/p70

[p. 140]

[b2061] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs oferece um exemplo concreto: não adianta autorizar uma zona econômica se falta energia; construir infraestrutura sem

[p. 141]

[b2064] (economia) empresa; atrair empresa sem trabalhador qualificado; formar trabalhador sem investimento; ou implantar um polo sem integrar os municípios de sua área de influência. O resultado depende da cadeia inteira.

[p. 142]

[b2086] (economia) De 52,6% para 60% entre 2025 e 2030 exige +1,48 p.p./ano.

[b2087] (economia) O ritmo é ligeiramente superior ao ganho recente de +1,35 p.p./ano e transforma a convergência de renda em meta efetivamente aceleradora, apoiada em formalização, produtividade, investimento e aumento da massa salarial.

[p. 143]

[b2109] (economia) A trajetória de formalização será tratada como mudança estrutural e não como simples reversão estatística. Partindo de 57,6% de informalidade no primeiro trimestre de 2026, o compromisso é chegar a 50% ou menos em 2030, redução média de 1,9 p.p. ao ano. O patamar de 48% será perseguido como meta de superação caso a expansão dos investimentos e do emprego → economia-agro/p23

[p. 144]

[b2112] (economia) formal permita antecipar a convergência. O horizonte de 40% permanece como referência estrutural de longo prazo.

[b2118] (economia) Carteira assinada no setor privado

[b2121] (economia) Ganho de 4,6 p.p. em quatro anos, cerca de +1,15 p.p./ano. A meta será acompanhada simultaneamente pela redução da informalidade para 50% ou menos, pelo crescimento dos vínculos formais e pela evolução do salário médio, evitando melhora meramente composicional.

[p. 150]

[b2333] (agro) Regularização rural: percentual de títulos registrados que resultam em CAR regular e acesso a crédito produtivo em até 12 meses, com meta anual crescente por território. → economia-agro/p35, economia-agro/p124

[b2334] (economia) Qualificação: percentual de concluintes empregados ou empreendendo formalmente em 6 e 12 meses, com renda de entrada e aderência entre formação e ocupação.

[p. 151]

[b2338] (economia) Investimento: percentual de anúncios convertido em CAPEX executado, empregos formais, compras locais e arrecadação incremental, com prazo entre anúncio e operação.

[b2341] (economia) Crédito produtivo: sobrevivência, adimplência, aumento de faturamento/renda e progressão para instrumentos financeiros mais sustentáveis após 12 e 24 meses.

[p. 152]

[b2353] (economia) Trilhas de qualificação, intermediação de mão de obra, empreendedorismo e crédito orientado para mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade. → economia-agro/p27

[p. 153]

[b2370] (economia) Primeiro emprego e aprendizagem conectados às cadeias produtivas da Rede → economia-agro/p22, economia-agro/p60, economia-agro/p134

[b2371] (economia) Maranhense de ZPEs, turismo, economia digital e economia espacial. → economia-agro/p22, economia-agro/p60, economia-agro/p134

[p. 154]

[b2383] (economia) Formação profissional e intermediação de emprego conectadas à demanda real das empresas. → economia-agro/p21

[b2397] (economia) Qualificação e empreendedorismo com foco territorial em áreas de maior vulnerabilidade. → economia-agro/p60, economia-agro/p102, economia-agro/p134

[p. 155]

[b2413] (agro) Apoio a cadeias produtivas sustentáveis e economia da sociobiodiversidade.

[p. 156]

[b2420] (economia) Inclusão produtiva e acesso aos programas estaduais de qualificação e intermediação de mão de obra para pessoas em situação de vulnerabilidade. → economia-agro/p103

[b2421] (economia) Parcerias com empresas para capacitação e contratação, observados os limites constitucionais e legais dos instrumentos de incentivo. → economia-agro/p104

[b2424] (agro) 25.11 Zona rural, agricultura familiar, pesca e quebradeiras de coco babaçu

[b2425] (agro) O Plano preserva a cadeia de autonomia rural do documento-base: segurança jurídica, assistência técnica, crédito, produção, agroindustrialização, mercado e renda. a focalização territorial permitirá adaptar essa cadeia a agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu.

[b2426] (agro) Regularização fundiária acompanhada até crédito e produção. → economia-agro/p33

[b2427] (agro) ATER e tecnologia vinculadas à vocação produtiva local. → economia-agro/p1

[b2428] (agro) Compras públicas, cooperativismo e venda direta para reduzir dependência de atravessadores. → economia-agro/p2

[b2429] (agro) Infraestrutura hídrica, energia e conectividade nos territórios produtivos. → economia-agro/p41, economia-agro/p126

[b2430] (agro) Indicadores: preço recebido pelo produtor, margem, formalização, crédito, produtividade e participação em compras públicas.

[p. 157]

[b2453] (economia) 25.15 Alcântara e economia espacial inclusiva

[b2454] (economia) O Centro de Lançamento de Alcântara deve ser tratado como plataforma de conhecimento e desenvolvimento local. A política combinará formação de

[p. 158]

[b2457] (economia) capital humano, fornecedores locais e proteção das comunidades quilombolas.

[b2460] (economia) Programa de fornecedores locais e empreendedorismo ligado a logística, manutenção, dados, telecomunicações e serviços. → economia-agro/p13

[b2461] (economia) Indicadores: maranhenses em postos técnicos e de engenharia, fornecedores locais contratados e renda gerada no território.

[p. 165]

[b2567] (economia) 26.4 Rede Maranhense de ZPEs como plataforma de alavancagem

[b2568] (economia) A Rede Maranhense de ZPEs permitirá organizar grandes investimentos em torno dos polos de São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias, articulando infraestrutura pública e capital privado. → economia-agro/p16

[b2569] (economia) A lógica financeira será evitar que o Estado tente custear tudo diretamente.

[b2570] (economia) Em vez disso, diferentes componentes poderão ter diferentes fontes:

[b2571] (economia) Infraestrutura pública: orçamento, FNDR, PAC ou financiamento público. → economia-agro/p105

[b2572] (economia) Ativos operacionais: concessão, PPP ou financiamento empresarial. Unidades industriais: capital privado e crédito empresarial. Qualificação e inovação: recursos públicos, fundos e parcerias institucionais. → economia-agro/p105

[b2573] (economia) O objetivo será maximizar o efeito de cada real público. A pergunta permanente será: quanto investimento total cada real público consegue mobilizar? Esse será um dos indicadores centrais de eficiência financeira.

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[b2682] (agro) Estoque total de processos de regularização fundiária rural e tempo médio de tramitação.

[p. 173]

[b2692] (economia) Fazer a formalização e a renda crescerem mais rapidamente.

[b2693] (economia) Transformar logística em indústria, fornecedores e salários locais.

[b2695] (agro) Dar ao pequeno produtor a cadeia completa: terra, crédito, técnica, mercado e segurança.

FIM — 209 blocos neste arquivo — parte 2 de 2.