Alexandre Kalil — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 1 de 2 (Governador — MG, 2026)

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[b955] (financas_gestao) 7. Governo que planeja, executa e mede resultados

[b956] (financas_gestao) O Estado precisa recuperar sua capacidade de transformar decisões em entregas. As principais políticas públicas terão objetivos, responsabilidades, metas e mecanismos de acompanhamento que permitam avaliar sua implementação e seus resultados. O conjunto de indicadores sugeridos para cada área está organizado em anexo a este Plano e servirá como referência para o diagnóstico, a definição das metas de Governo e a avaliação dos resultados, sempre considerando as diferenças regionais. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p92

[b957] (financas_gestao) A população precisa saber o que o Governo pretende fazer, acompanhar o que está sendo executado e conhecer os resultados alcançados. Planejamento sem execução não transforma a realidade. Execução sem avaliação não permite saber se a política funciona.

[b959] (financas_gestao) 8. Governo integrado, digital e inteligente

[b960] (financas_gestao) A estrutura do Estado precisa funcionar de forma integrada. Informações dispersas, sistemas que não se comunicam e processos excessivamente burocráticos dificultam a prestação dos serviços e aumentam o tempo gasto pelas pessoas e pelos próprios servidores públicos. O Governo ampliará a integração de sistemas, o compartilhamento seguro de informações, a digitalização de serviços e o uso responsável de dados e inteligência artificial. → contas-gestao/p24, contas-gestao/p25

[b961] (financas_gestao) A tecnologia será um instrumento para reduzir burocracia, acelerar atendimentos, apoiar decisões, melhorar a fiscalização e aproximar os serviços públicos da população, sem excluir quem necessita de atendimento presencial. Modernizar o Estado não significa apenas digitalizar procedimentos antigos. Significa redesenhar processos para servir melhor às pessoas. → contas-gestao/p26

[b963] (financas_gestao) 9. Responsabilidade fiscal e capacidade de investimento

[b964] (financas_gestao) Minas Gerais precisa recuperar capacidade permanente de investimento. Responsabilidade fiscal não será tratada apenas como cumprimento formal de indicadores. Ela precisa significar capacidade de manter serviços funcionando, honrar compromissos, apoiar os MUNICÍPIOS e realizar investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado.

[b965] (financas_gestao) A gestão das contas públicas deverá combinar equilíbrio fiscal, qualidade do gasto, planejamento de longo prazo e recuperação da capacidade de financiar investimentos estruturantes. Cada política apresentada neste Plano deverá considerar sua viabilidade, suas fontes de financiamento e seus resultados esperados. Organizar as finanças é condição para que o Estado volte a investir e entregar. → contas-gestao/p5

[b967] (financas_gestao) 10. Cooperação para fazer acontecer

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[b968] (financas_gestao) Nenhum Governo Estadual enfrenta sozinho todos os desafios de Minas Gerais. O Estado precisa recuperar sua capacidade de articulação com os MUNICÍPIOS, Governo Federal, Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo, organizações sociais e demais instituições públicas.

[b969] (financas_gestao) A cooperação será utilizada para ampliar investimentos, compartilhar conhecimento, estruturar projetos e acelerar soluções. Defender os interesses de Minas exige diálogo, capacidade técnica, articulação institucional e disposição para construir resultados. → contas-gestao/p47

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[b983] (financas_gestao) 1.3. Um Estado que entrega resultados

[b984] (financas_gestao) A população não vive de anúncios. Vive do resultado das políticas públicas. Uma escola precisa ensinar. Uma unidade de saúde precisa atender. Uma estrada precisa permitir deslocamento seguro. A segurança precisa proteger. Um programa de desenvolvimento precisa gerar oportunidades. Um serviço digital precisa facilitar a vida de quem o utiliza.

[b985] (financas_gestao) Por isso, recuperar a capacidade de execução do Governo será uma prioridade. Os principais programas terão objetivos definidos, responsáveis pela execução, cronogramas e metas. A gestão utilizará dados para identificar atrasos, gargalos, diferenças regionais e resultados, permitindo corrigir problemas durante a execução. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p92

[b986] (financas_gestao) O Governo integrará a atuação da estrutura estadual. Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades não podem atuar como estruturas desconectadas quando precisam resolver o mesmo problema. Projetos estratégicos serão organizados de forma transversal sempre que exigirem atuação conjunta de diferentes áreas. A transformação digital ajudará nessa integração, permitindo compartilhar informações, simplificar processos e acompanhar a execução das políticas públicas. O resultado final precisa aparecer na vida das pessoas. → contas-gestao/p71

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[b1003] (financas_gestao) 2. FINANÇAS E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO

[b1004] (financas_gestao) Minas Gerais precisa recuperar a capacidade de transformar arrecadação em serviços públicos, infraestrutura e desenvolvimento. Durante anos, a situação fiscal do Estado tem limitado os investimentos, reduziu a margem para enfrentar novos desafios e tornou Minas excessivamente dependente de receitas extraordinárias para financiar projetos estruturantes.

[b1005] (financas_gestao) A dívida com a União continua sendo o principal desafio das finanças estaduais. A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — PROPAG — modificou as condições do endividamento e estabeleceu um novo horizonte para seu pagamento, mas não encerrou o problema fiscal mineiro. O equilíbrio das contas públicas é condição indispensável. Mas não pode ser medido apenas pelo cumprimento formal de limites fiscais ou pela apresentação de resultados orçamentários positivos.

[b1006] (financas_gestao) Nosso compromisso será organizar as finanças públicas para que Minas possa voltar a planejar o futuro, executar projetos estruturantes, apoiar os MUNICÍPIOS e oferecer serviços públicos de qualidade em todas as regiões. O Governo precisa renegociar os termos do PROPAG, para que MG possa, então, voltar a investir. Responsabilidade fiscal significa também ter dinheiro efetivamente disponível para manter escolas, hospitais e unidades de segurança funcionando, apoiar os municípios, honrar compromissos, realizar investimentos e defender os interesses de Minas junto à União e ao Congresso Nacional sempre que forem necessários ajustes nas regras ou na execução do programa. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p47

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[b1007] (financas_gestao) Isso exige atuar simultaneamente sobre a dívida, a qualidade do gasto, os investimentos, a gestão tributária, o patrimônio público, a captação de recursos e a capacidade de execução. A Secretaria de Estado de Fazenda — SEF — terá papel central nessa estratégia, trabalhando de forma integrada com os demais órgãos e entidades estaduais para que planejamento fiscal e execução das políticas públicas façam parte da mesma agenda. → contas-gestao/p76

[b1008] (financas_gestao) O objetivo será construir uma política fiscal responsável, transparente e orientada para resultados, na qual equilíbrio financeiro seja instrumento para melhorar a vida das pessoas e ampliar as oportunidades de desenvolvimento de Minas Gerais. → contas-gestao/p5

[b1010] (financas_gestao) 2.1. Recuperar a capacidade permanente de investimento

[b1011] (financas_gestao) Nenhum projeto de transformação de Minas Gerais será sustentável se o Estado não recuperar capacidade permanente de investimento. Rodovias, hospitais, escolas, segurança pública, infraestrutura hídrica, transformação digital, desenvolvimento regional e apoio aos MUNICÍPIOS exigem recursos, planejamento e capacidade de execução. Minas não pode depender de acontecimentos extraordinários para financiar seu desenvolvimento.

[b1012] (financas_gestao) Recursos extraordinários podem permitir investimentos importantes, mas não substituem uma estrutura fiscal capaz de produzir, de forma contínua, espaço para financiar políticas e projetos estratégicos. O Governo trabalhará para aumentar progressivamente a capacidade de investimento do Estado por meio de diferentes frentes: → contas-gestao/p5

[b1013] (financas_gestao) ● reduzir o peso do serviço da dívida sobre a capacidade financeira do Estado; → contas-gestao/p1

[b1014] (financas_gestao) ● melhorar a qualidade e a eficiência do gasto público; → contas-gestao/p6

[b1015] (financas_gestao) ● revisar programas e despesas com baixo impacto para a população; → contas-gestao/p6

[b1016] (financas_gestao) ● aperfeiçoar a gestão tributária e combater a sonegação, sem aumentar a carga sobre quem já cumpre suas obrigações; → contas-gestao/p14

[b1017] (financas_gestao) ● avaliar incentivos fiscais a partir de critérios de resultado, desenvolvimento regional e geração de emprego e renda; → contas-gestao/p12, contas-gestao/p86

[b1018] (financas_gestao) ● ampliar a utilização responsável de operações de crédito para projetos estruturantes; → contas-gestao/p65

[b1019] (financas_gestao) ● aumentar a captação de recursos nacionais e internacionais; → contas-gestao/p65

[b1020] (financas_gestao) ● ampliar parcerias capazes de mobilizar investimentos privados; → contas-gestao/p67

[b1021] (financas_gestao) ● melhorar a estruturação, contratação e execução dos projetos públicos; → contas-gestao/p61

[b1022] (financas_gestao) ● preparar o Estado para os impactos da reforma tributária. → contas-gestao/p16

[b1023] (financas_gestao) A capacidade de investimento será avaliada pelo que efetivamente se transforma em projetos executados e entregues à população. Não basta autorizar recursos no orçamento. É preciso transformar capacidade financeira em capacidade de entrega, inclusive nas regiões historicamente menos atendidas. Projetos que permanecem durante anos sem execução representam oportunidades perdidas para a população.

[b1024] (financas_gestao) O planejamento financeiro será conectado a uma carteira estadual de projetos estruturantes, permitindo organizar prioridades e preparar previamente os empreendimentos que poderão receber recursos do Tesouro, financiamentos, transferências federais, fundos, concessões, parcerias ou outras fontes. A prioridade será transformar capacidade financeira em capacidade de entrega. → contas-gestao/p61, contas-gestao/p67

[b1026] (financas_gestao) 2.2. Renegociação da dívida com a União

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[b1027] (financas_gestao) A dívida do Estado com a União continuará sendo <O= principal desafio das finanças públicas mineiras. Foi durante o Governo Pimentel que houve um pedido na justiça para suspensão do pagamento da dívida. O Governo Zema simplesmente colheu os frutos da ação iniciada na gestão anterior. E, infelizmente, se deu por satisfeito com isso. Deixou a dívida crescer de forma assustadora:

[b1028] (financas_gestao) O alívio, entretanto, não representava uma solução definitiva, ao longo do Governo Zema, as parcelas não pagas e os encargos continuaram sendo incorporados ao estoque da dívida. Ao longo da gestão, a dívida consolidada cresceu de aproximadamente R$ 114 bilhões, no encerramento de 2018, para mais de R$ 213 bilhões no final de 2025. Ou seja, em menos de 8 anos, ela praticamente dobrou. Um único governo conseguiu aumentar a dívida mais do que havia sido contraído de dívida em toda a história de Minas Gerais.

[b1029] (financas_gestao) Outro dado preocupante é que a dívida líquida (cerca de R$ 178 bilhões) permanece extremamente elevada, indicando que parte relevante das receitas continua comprometida com passivos acumulados.

[b1030] (financas_gestao) Diante de um problema dessa dimensão, faltou ao governo estadual liderança política contínua.

[b1031] (financas_gestao) A articulação direta com a Presidência da República foi pontual e ganhou maior visibilidade apenas em março de 2024, já no sexto ano da gestão. Em vários momentos, o confronto retórico com o governo federal e com instituições nacionais ocupou espaço que deveria ter sido dedicado à construção de uma frente política permanente em defesa dos interesses de Minas Gerais.

[b1032] (financas_gestao) A alternativa que resultou no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — PROPAG, não foi construída exclusivamente pelo governo mineiro. O programa teve origem em projeto apresentado pelo então presidente do Senado e foi viabilizado por articulações que envolveram o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa, o Governo Federal e diferentes forças políticas. O Estado participou das discussões técnicas, mas não exerceu o protagonismo político compatível com a dimensão de uma dívida próxima de R$ 180 bilhões com a União.

[b1033] (financas_gestao) O que foi feito no PROPAG foi simplesmente definir termos para alongar uma dívida impagável. Não houve negociação, não houve gestão e nem atuação política. Enquanto se tentava chegar a uma redação, o Governador esteve atacando a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF). O foco não era em tentar resolver o problema.

[b1034] (financas_gestao) A consequência disso é que Minas não teve capacidade de investimentos. O único recurso disponível para investimentos, do acordo com a Vale (decorrente da tragédia de Brumadinho) injetou R$ 11 bilhões de reais nos cofres estaduais.

[b1035] (financas_gestao) A construção de uma solução duradoura combinará responsabilidade fiscal, sustentabilidade financeira e preservação da capacidade de investimento do Estado. A partir de 2027, o Governo tratará o PROPAG como ponto de partida, e não como solução concluída. Minas atuará politicamente junto à União e ao Congresso para buscar o aperfeiçoamento de sua execução e impedir que as obrigações assumidas comprometam investimentos e serviços públicos. → contas-gestao/p1

[b1036] (financas_gestao) Patrimônio público não será tratado como solução fiscal de curto prazo sem que sejam avaliados os efeitos de longo prazo. Quando houver serviços públicos envolvidos, deverão ser analisados também os impactos tarifários, as necessidades de investimento, as metas de universalização e as diferenças entre as diversas regiões do Estado. → contas-gestao/p57

[b1037] (financas_gestao) Minas precisa enfrentar sua dívida sem comprometer seu futuro. O objetivo permanente será reduzir o peso da dívida sobre o orçamento sem transferir para as próximas gerações um Estado descapitalizado, sem patrimônio estratégico e sem capacidade de investimento. → contas-gestao/p57

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[b1040] (financas_gestao) 2.3. Investimentos de longo prazo

[b1041] (financas_gestao) Minas Gerais precisa voltar a planejar investimentos para além de um exercício orçamentário ou de um mandato. A falta de continuidade entre planejamento, orçamento, estruturação dos projetos e execução dificulta a implantação de obras e aumenta o risco de que recursos disponíveis não se transformem em benefícios para a população.

[b1042] (financas_gestao) O Governo implantará uma carteira permanente de investimentos estratégicos de Minas Gerais, organizada por áreas e regiões. Essa carteira reunirá projetos de infraestrutura, saúde, educação, segurança, saneamento, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e demais áreas consideradas prioritárias. → contas-gestao/p61

[b1043] (financas_gestao) Projetos estruturantes deverão ser preparados antes que os recursos apareçam. Minas precisa deixar de perder oportunidades porque ainda está elaborando estudos, projetos de engenharia, licenciamento ou modelagem quando uma fonte de financiamento se torna disponível. Será criada uma rotina permanente de estruturação de projetos, articulando os diferentes órgãos estaduais e, quando necessário, universidades, instituições financeiras, organismos multilaterais, Governo Federal e setor privado. → contas-gestao/p61

[b1044] (financas_gestao) O planejamento também deverá estabelecer critérios de regionalização. A distribuição dos investimentos não será orientada apenas pela capacidade de cada região de apresentar projetos. → contas-gestao/p77

[b1045] (financas_gestao) O Estado identificará vazios de infraestrutura e serviços, desigualdades territoriais e oportunidades de desenvolvimento para direcionar recursos também aos territórios de menor capacidade técnica e institucional. Os MUNICÍPIOS, especialmente os de menor porte, receberão apoio na busca por acessar fontes de financiamento. Desenvolvimento regional exige capacidade de investimento regional. → contas-gestao/p44

[b1047] (financas_gestao) 2.4. Gestão fiscal orientada para resultados

[b1048] (financas_gestao) A gestão das finanças estaduais não será analisada apenas pelo equilíbrio formal das contas.

[b1049] (financas_gestao) Responsabilidade fiscal precisa significar serviços funcionando, compromissos honrados, investimentos executados e capacidade de planejar o futuro. A avaliação da política fiscal considerará também a qualidade do gasto e a capacidade de transformar recursos públicos em resultados para a população. Equilíbrio das contas é indispensável, mas é um meio para que o Governo funcione e entregue.

[b1050] (financas_gestao) Responsabilidade fiscal precisa significar serviços públicos funcionando, compromissos honrados, investimentos executados e capacidade de planejar o futuro. Por isso, o Governo combinará indicadores fiscais tradicionais com indicadores de qualidade do gasto e capacidade de execução. Programas públicos serão avaliados não apenas pelo volume de recursos utilizados, mas pelos resultados produzidos. Áreas com baixo desempenho deverão ter processos, modelos de execução e alocação de recursos revistos. → contas-gestao/p20

[b1051] (financas_gestao) A revisão do gasto público não será baseada em cortes lineares que atingem da mesma forma estruturas eficientes e serviços que precisam ser reorganizados. O princípio será gastar melhor. → contas-gestao/p6

[b1052] (financas_gestao) Isso significa identificar despesas que não geram resultados, simplificar processos, reduzir desperdícios, melhorar compras públicas, utilizar tecnologia, integrar estruturas e direcionar recursos para atividades que efetivamente atendam à população. → contas-gestao/p68

[b1053] (financas_gestao) A Secretaria de Estado de Fazenda atuará de forma integrada com os órgãos responsáveis pelo planejamento, gestão, controle e execução das políticas públicas para que as decisões orçamentárias estejam vinculadas às prioridades do Governo e aos resultados esperados. → contas-gestao/p60

[b1054] (financas_gestao) Transparência também será parte dessa política. A população poderá acompanhar os principais → contas-gestao/p31

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[b1055] (financas_gestao) investimentos estaduais, sua localização, situação de execução e resultados. O dinheiro público precisa produzir resultado público. → contas-gestao/p31

[b1057] (financas_gestao) 2.5. Política tributária, desenvolvimento e reforma tributária

[b1058] (financas_gestao) A política tributária estadual deverá contribuir para financiar os serviços públicos sem perder de vista a competitividade da economia mineira. O Governo organizará uma administração tributária mais simples, digital, transparente e orientada ao contribuinte. A fiscalização utilizará cada vez mais tecnologia, integração de informações e análise de dados para combater sonegação, fraude e concorrência desleal, concentrando esforços sobre situações de maior risco. → contas-gestao/p14, contas-gestao/p18

[b1059] (financas_gestao) O contribuinte que cumpre suas obrigações não pode ser tratado da mesma forma que quem utiliza mecanismos para não pagar tributos. Simplificar o relacionamento entre empresas e administração tributária será uma prioridade, reduzindo burocracia, aumentando segurança jurídica e diminuindo custos de conformidade. → contas-gestao/p18

[b1060] (financas_gestao) Os benefícios e incentivos fiscais estaduais serão avaliados periodicamente. Incentivo fiscal deve ser instrumento de desenvolvimento, não política automática e permanente. A avaliação deverá considerar geração de empregos, investimentos realizados, inovação, agregação de valor, impacto sobre as cadeias produtivas e contribuição para o desenvolvimento regional. Também será preparada uma estratégia estadual para a implementação da reforma tributária. → contas-gestao/p12, contas-gestao/p16, contas-gestao/p86

[b1061] (financas_gestao) A mudança do sistema de tributação sobre o consumo produzirá impactos sobre receitas estaduais, incentivos, localização dos investimentos e relações entre os entes federativos. Minas Gerais acompanhará esses efeitos de forma permanente, defendendo seus interesses no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e nas demais instâncias federativas. → contas-gestao/p16

[b1062] (financas_gestao) O Estado deverá estar preparado para uma economia na qual a competitividade dependerá cada vez menos da guerra fiscal e cada vez mais de infraestrutura, mão de obra qualificada, logística, energia, inovação, segurança jurídica e qualidade dos serviços públicos. Essa transição será tratada como oportunidade para construir uma política de desenvolvimento econômico mais moderna e sustentável.

[b1064] (financas_gestao) 2.6. Captação de recursos e novas fontes de investimento

[b1065] (financas_gestao) Minas Gerais precisa ampliar sua capacidade de buscar recursos além das receitas próprias do Tesouro Estadual. Existem oportunidades de financiamento junto ao Governo Federal, instituições financeiras nacionais, organismos internacionais, fundos de desenvolvimento e diferentes mecanismos de parceria que precisam ser utilizadas de forma mais estratégica.

[b1066] (financas_gestao) O Governo organizará uma política permanente de captação de recursos vinculada à carteira estadual de projetos prioritários. A busca de financiamento começará pelo projeto, e não pelo dinheiro disponível. Primeiro serão definidas as prioridades de Minas. Depois serão identificadas as fontes mais adequadas para financiá-las. → contas-gestao/p65

[b1067] (financas_gestao) Operações de crédito poderão ser utilizadas de forma responsável para financiar investimentos estruturantes que produzam benefícios de longo prazo, observadas as regras fiscais, a capacidade de pagamento e as condições de cada operação. Endividamento novo não será utilizado para substituir planejamento fiscal ou financiar despesas sem retorno duradouro para a população. → contas-gestao/p65

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[b1068] (financas_gestao) O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG — terá papel importante na estratégia de financiamento do desenvolvimento, apoiando projetos estaduais, MUNICÍPIOS, empresas e iniciativas alinhadas às prioridades econômicas e regionais do Estado. A atuação junto a organismos multilaterais será ampliada não apenas para obtenção de financiamento, mas também para incorporar conhecimento técnico, boas práticas e modelos inovadores de implementação de políticas públicas. → contas-gestao/p66

[b1069] (financas_gestao) O Estado também fortalecerá sua capacidade de acessar programas, fundos e transferências da União, articulando previamente os órgãos estaduais responsáveis e mantendo projetos preparados para oportunidades de financiamento. → contas-gestao/p4

[b1070] (financas_gestao) Os MUNICÍPIOS serão parceiros dessa estratégia. Muitos MUNICÍPIOS, especialmente os pequenos e aqueles localizados em regiões com menor capacidade institucional, encontram dificuldades para elaborar projetos, cumprir exigências técnicas e acessar recursos disponíveis.

[b1071] (financas_gestao) O Governo Estadual ampliará a assistência técnica para ajudar essas administrações a transformar necessidades locais em projetos capazes de receber financiamento. capacidade de captar recursos não será medida apenas pelo volume contratado, mas pelo que efetivamente for executado e entregue à população. → contas-gestao/p44

[b1079] (financas_gestao) 2.8. Uma política fiscal a serviço das pessoas

[b1080] (financas_gestao) Finanças públicas não são um fim em si mesmas. Por trás de cada decisão orçamentária existem escolas, hospitais, estradas, policiais, professores, profissionais de saúde, empresas, trabalhadores e famílias que dependem da capacidade do Estado de funcionar.

[b1081] (financas_gestao) O objetivo da política fiscal será garantir que Minas Gerais possa planejar, investir e cumprir suas responsabilidades sem transferir desequilíbrios para as próximas gerações. Isso exige disciplina financeira, mas exige também escolhas.

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[b1082] (financas_gestao) Recursos públicos são limitados. Governar significa definir prioridades e transformar essas prioridades em resultados. Nosso compromisso será construir um Estado fiscalmente responsável e, ao mesmo tempo, capaz de realizar. Um Estado que enfrente sua dívida, cuide de seu patrimônio, arrecade com justiça, gaste melhor, busque novas fontes de financiamento e aumente continuamente sua capacidade de investimento. Um Estado capaz de apoiar os MUNICÍPIOS e direcionar recursos para todas as regiões de Minas Gerais.

[b1083] (financas_gestao) Responsabilidade fiscal será medida também pela capacidade de fazer o dinheiro público chegar às pessoas na forma de serviços, infraestrutura, oportunidades e desenvolvimento. Minas precisa recuperar não apenas o equilíbrio das contas. Precisa recuperar sua capacidade de construir o futuro.

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[b2765] (financas_gestao) PARTE VI — UM ESTADO MODERNO E PREPARADO PARA O

[b2769] (financas_gestao) Minas Gerais precisa recuperar a capacidade de executar. Política pública não se realiza apenas porque existe orçamento, norma, secretaria ou programa. Ela acontece quando o Estado consegue entender de fato a realidade que precisa de intervenção, trabalhar com dados e evidências e transformar decisão em serviço, investimento e resultado para as pessoas.

[b2770] (financas_gestao) Hoje, parte da Administração Pública ainda convive com processos fragmentados, sistemas que não conversam, estruturas que trabalham isoladamente, excesso de etapas burocráticas, dificuldade para utilizar dados e baixa capacidade de acompanhar a execução de projetos de forma integrada. Esses problemas custam dinheiro. Mas, principalmente, custam tempo das pessoas.

[b2771] (financas_gestao) Uma autorização que demora, um sistema que exige informação já fornecida, uma compra que não acontece, uma obra que permanece parada ou um processo administrativo que percorre vários órgãos sem definição reduzem a capacidade do Governo de cumprir sua função. O Governo Kalil reorganizará a gestão estadual com cinco prioridades:

[b2773] (financas_gestao) ● recuperar capacidade de execução;

[b2775] (financas_gestao) ● utilizar dados para decidir; → contas-gestao/p25

[b2776] (financas_gestao) ● valorizar e preparar os servidores públicos. → contas-gestao/p50, contas-gestao/p106

[b2777] (financas_gestao) A agenda deve ser coordenada por áreas que envolvam planejamento, gestão, controle, tecnologia, finanças, governo e execução das políticas públicas. Modernizar o Estado não significa aumentar sua estrutura, mas fazê-la funcionar melhor. Também deve contar com articulação junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Fundação João Pinheiro (FJP), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e demais órgãos e entidades estaduais. Modernizar o Estado não significa aumentar sua estrutura. Significa fazê-la funcionar melhor. → contas-gestao/p78

[b2779] (financas_gestao) 13.1. Gestão pública orientada para as pessoas

[b2780] (financas_gestao) A Administração Pública existe para servir. Isso parece óbvio, mas muitos processos ainda são organizados segundo a lógica interna do Governo, e não segundo a necessidade de quem procura o serviço. O Governo Kalil inverterá essa perspectiva. Serviços prioritários serão revistos progressivamente a partir da jornada do cidadão, considerando as etapas, os prazos, os documentos exigidos, os órgãos envolvidos, as informações que o Estado já possui e as dificuldades que impedem a conclusão do atendimento. → contas-gestao/p28

[b2781] (financas_gestao) O objetivo será reduzir exigências e deslocamentos desnecessários, simplificar o acesso e organizar os processos segundo as necessidades das pessoas. O cidadão não precisa compreender a estrutura administrativa para resolver um problema. O Governo é que precisa se organizar para atendê-lo. → contas-gestao/p28

[b2782] (financas_gestao) 13.2. Servidores valorizados, protegidos e preparados para servir

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[b2783] (financas_gestao) Servidores são a inteligência, a memória e a presença cotidiana do Estado junto à população.

[b2784] (financas_gestao) Valorizar quem se dedica ao serviço público significa reconhecer sua contribuição, oferecer condições adequadas de trabalho, proteger sua saúde e sua dignidade e criar oportunidades para que seus conhecimentos, competências e habilidades sejam plenamente aproveitados. Nenhum processo, sistema ou tecnologia substitui a experiência, o compromisso e a capacidade de julgamento das pessoas que fazem o Estado funcionar.

[b2785] (financas_gestao) O Governo aprimorará a gestão de pessoas para identificar e mobilizar melhor os talentos existentes, aproximando as competências dos servidores dos desafios e das prioridades da Administração. O desenvolvimento profissional será contínuo e conectado às necessidades reais das equipes, combinando formação, aprendizagem no trabalho e oportunidades de crescimento. → contas-gestao/p50, contas-gestao/p51, contas-gestao/p106

[b2786] (financas_gestao) A Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, terá papel estratégico nessa agenda, apoiando a formação de servidores e lideranças e a disseminação de conhecimento entre órgãos e regiões. → contas-gestao/p51

[b2787] (financas_gestao) A experiência acumulada por quem dedicou anos ao Estado será reconhecida como patrimônio institucional. Serão estimuladas ações de mentoria, comunidades de prática, documentação de processos e transferência de conhecimento, especialmente nas áreas com risco de perda de competências pela aposentadoria ou pela redução das equipes. Servidores experientes poderão contribuir para preparar novas gerações, preservar aprendizados e evitar que o Estado precise reconstruir conhecimentos que já possui. → contas-gestao/p54

[b2788] (financas_gestao) A valorização também exige proteção e amparo. O IPSEMG terá papel relevante, dentro de suas competências, nas políticas de assistência, proteção e qualidade de vida dos servidores e de seus beneficiários. Paralelamente, o Governo planejará a força de trabalho, identificará áreas críticas e adotará os instrumentos necessários à recomposição das capacidades do Estado, inclusive concursos públicos quando necessários e compatíveis com as prioridades dos serviços e a capacidade financeira. Quem cuida das pessoas e sustenta o funcionamento do Estado precisa encontrar no próprio Estado respeito, condições para trabalhar e apoio quando dele necessitar. → contas-gestao/p50, contas-gestao/p52, contas-gestao/p55, contas-gestao/p106

[b2790] (financas_gestao) 13.3. Lideranças públicas responsáveis por resultados

[b2791] (financas_gestao) A direção política é parte do processo democrático. Mas transformar decisões em resultados exige gestores capazes de liderar equipes, coordenar projetos e resolver problemas. Funções estratégicas de gestão terão perfis e responsabilidades definidos, com critérios técnicos compatíveis com os desafios de cada posição. → contas-gestao/p53

[b2792] (financas_gestao) As lideranças receberão preparação, objetivos claros e acompanhamento de sua atuação. A responsabilidade do gestor envolverá tanto as entregas quanto o desenvolvimento das equipes e a capacidade de enfrentar impedimentos. Cargo de liderança não será apenas posição hierárquica. Será compromisso com pessoas e resultados. → contas-gestao/p53

[b2794] (financas_gestao) 13.4. Fortalecer a capacidade institucional de execução

[b2795] (financas_gestao) Um Estado moderno precisa conseguir executar aquilo que planeja. Projetos podem fracassar não apenas por falta de recursos, mas por falhas de estruturação, demora nas contratações, licenciamento tardio, ausência de coordenação, indefinição de responsabilidades ou dificuldades administrativas. O acompanhamento da carteira de projetos prioritários será mantido e aprimorado como prática permanente de gestão, permitindo identificar impedimentos e atuar tempestivamente sobre eles. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p92

[b2796] (financas_gestao) Planejar prioridades e acompanhar projetos são funções elementares, mas não suficientes para garantir entregas. A capacidade de execução depende de processos adequados, decisões ágeis, responsabilidades claras, equipes preparadas, talentos dos servidores mobilizados, competências

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[b2797] (financas_gestao) técnicas, informações confiáveis, soluções tecnológicas e instrumentos eficientes de contratação, gestão e coordenação.

[b2798] (financas_gestao) O Governo fortalecerá progressivamente essas capacidades nas políticas e nos projetos prioritários, a partir da identificação dos principais gargalos. Serão revistos processos, fluxos decisórios, competências e formas de trabalho, desenvolvidas capacidades técnicas e modernizados os instrumentos de gestão. Quando sobreposições, fragmentação ou lacunas institucionais comprometerem a execução, poderão ser realizados ajustes seletivos nas atribuições, nas estruturas e nas instâncias de decisão. → contas-gestao/p72

[b2799] (financas_gestao) Mudanças organizacionais não começarão pelo organograma. Antes de criar, extinguir ou reorganizar estruturas, serão avaliados os processos, as responsabilidades, as equipes, a presença regional e as soluções tecnológicas disponíveis. Atividades administrativas comuns poderão ser compartilhadas quando isso gerar eficiência e permitir que os órgãos concentrem esforços em suas funções finalísticas. O objetivo será atuar sobre as causas dos atrasos e ampliar, de forma duradoura, a capacidade do Estado de realizar. → contas-gestao/p72

[b2801] (financas_gestao) 13.5. Gestão transversal para problemas complexos

[b2802] (financas_gestao) A estrutura administrativa do Estado é organizada por órgãos e áreas de responsabilidade. Os problemas da população não. Uma família em situação de pobreza pode precisar simultaneamente de saúde, assistência social, educação, habitação e trabalho. Uma mulher em situação de violência pode depender de segurança, Justiça, saúde, proteção social e autonomia econômica. Um grande investimento pode exigir infraestrutura, energia, qualificação, licenciamento, habitação e serviços públicos. Quando um problema atravessar diferentes áreas, o Governo organizará sua resposta também de forma transversal. → contas-gestao/p71

[b2803] (financas_gestao) A atuação transversal será utilizada especialmente em agendas que dependam de diferentes estruturas do Governo, como primeira infância, enfrentamento à pobreza, violência contra as mulheres, população em situação de rua, envelhecimento, mudanças climáticas, grandes investimentos e desenvolvimento regional. Sem criar uma nova estrutura administrativa para cada problema, o Governo estabelecerá mecanismos de coordenação que permitam aos órgãos atuar de forma articulada e compartilhar informações, respeitadas as regras de segurança, proteção de dados e finalidade de utilização. Caberá ao Estado integrar suas estruturas e entregar uma resposta coerente, sem transferir ao cidadão a responsabilidade de compreender o organograma ou percorrer diferentes órgãos para resolver uma mesma necessidade. → contas-gestao/p71

[b2805] (financas_gestao) 13.6. Orçamento conectado às prioridades

[b2806] (financas_gestao) O orçamento não se transforma apenas pela adoção de uma nova metodologia. O Orçamento Base Zero pode contribuir para questionar despesas históricas e ampliar o conhecimento sobre os custos, mas será insuficiente se as justificativas, prioridades e limites continuarem reproduzindo decisões anteriores. O Governo não confundirá o preenchimento de instrumentos orçamentários com uma revisão efetiva da utilização dos recursos públicos.

[b2807] (financas_gestao) O planejamento orçamentário combinará análise das despesas existentes, avaliação dos resultados, identificação dos principais fatores de custo e capacidade real de execução. Revisões seletivas serão realizadas sobre programas e gastos de maior volume, crescimento, sobreposição ou baixo desempenho, permitindo decidir com maior fundamento o que deve ser mantido, ampliado, reformulado, reduzido ou substituído. A análise também considerará as diferenças regionais e os efeitos das escolhas sobre a população. → contas-gestao/p6, contas-gestao/p60

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[b2808] (financas_gestao) As conclusões dessas revisões deverão orientar a elaboração do orçamento e a realocação de recursos para serviços essenciais, investimentos e prioridades de Governo, respeitadas as obrigações legais e a sustentabilidade fiscal. Programas estratégicos terão acompanhamento integrado dos recursos, das entregas e dos resultados. O objetivo não será apenas elaborar um orçamento tecnicamente diferente, mas fazer com que o dinheiro público produza mais valor para as pessoas. → contas-gestao/p60

[b2810] (financas_gestao) 13.7. Avaliação de políticas públicas e aprendizagem de Governo

[b2811] (financas_gestao) O Governo precisa saber não apenas quanto gastou ou quantas atividades realizou, mas se a política produziu o resultado esperado. Programas estratégicos e iniciativas de maior custo, risco ou impacto terão objetivos, públicos, indicadores e resultados esperados claramente definidos, com acompanhamento compatível com sua natureza. → contas-gestao/p20

[b2812] (financas_gestao) As avaliações serão utilizadas para corrigir a execução, identificar diferenças entre regiões e decidir se uma iniciativa deve ser ampliada, modificada, mantida ou substituída. Fundação João Pinheiro, universidades e instituições de pesquisa poderão apoiar essa agenda. Avaliar não será procurar culpados, mas permitir que o Governo reconheça problemas, aprenda e direcione recursos para aquilo que funciona. → contas-gestao/p20, contas-gestao/p22

[b2814] (financas_gestao) 13.8. Governo simples e menos tempo perdido

[b2815] (financas_gestao) Burocracia necessária protege direitos, patrimônio público e segurança jurídica. Burocracia desnecessária apenas consome tempo. O Governo fará revisão permanente dos processos administrativos. Cada exigência deverá ser questionada: ela é realmente necessária? a informação já existe? é possível integrar sistemas? há uma etapa duplicada? a regra ainda faz sentido? Empresas também encontrarão ambiente regulatório mais claro. → contas-gestao/p27

[b2816] (financas_gestao) A simplificação buscará eliminar etapas duplicadas, utilizar informações já disponíveis, adotar linguagem clara e concentrar controles onde os riscos forem maiores. Isso não significará reduzir proteções ambientais, sanitárias, trabalhistas ou de segurança, mas tornar as exigências mais coerentes, proporcionais e compreensíveis. → contas-gestao/p27, contas-gestao/p35

[b2817] (financas_gestao) MUNICÍPIOS poderão participar da integração de processos quando existirem competências compartilhadas. O objetivo será permitir que Estado e MUNICÍPIO não cobrem duas vezes aquilo que poderia ser resolvido de forma integrada. → contas-gestao/p45

[b2819] (financas_gestao) 13.9. Governo Digital: serviço sem peregrinação

[b2820] (financas_gestao) Governo Digital não significa apenas disponibilizar formulários e procedimentos pela internet.

[b2821] (financas_gestao) Significa redesenhar os serviços a partir das necessidades das pessoas, simplificando regras, eliminando etapas e exigências desnecessárias e organizando de forma integrada as responsabilidades dos órgãos envolvidos. O Governo priorizará as jornadas de maior demanda, impacto social ou custo para o cidadão, com o objetivo de reduzir tempo, deslocamentos e burocracia. → contas-gestao/p24

[b2822] (financas_gestao) O cidadão não pode ser obrigado a compreender o organograma do Estado nem a atuar como mensageiro entre diferentes órgãos. Os serviços deverão apresentar requisitos claros, prazos e formas de acompanhamento, permitindo que a pessoa saiba o que precisa fazer e em que etapa se encontra sua solicitação. Sempre que houver fundamento legal e condições de segurança, → contas-gestao/p93

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[b2823] (financas_gestao) informações já disponíveis na Administração serão utilizadas para evitar solicitações repetidas e permitir, progressivamente, serviços mais integrados e proativos. → contas-gestao/p24, contas-gestao/p28

[b2824] (financas_gestao) A transformação digital será acompanhada por acessibilidade e inclusão. O atendimento presencial e assistido continuará disponível para quem dele necessitar, inclusive pessoas com deficiência, baixa conectividade ou menor familiaridade tecnológica. O avanço do Governo Digital será avaliado não pela quantidade de serviços colocados na internet, mas pela redução do tempo gasto pelas pessoas, pela facilidade de conclusão dos atendimentos, pela diminuição de exigências e deslocamentos e pela qualidade da experiência oferecida à população. → contas-gestao/p26

[b2826] (financas_gestao) 13.10. Dados Integrados para Decidir e Agir

[b2827] (financas_gestao) O Estado produz grande quantidade de informações, mas parte delas permanece dispersa em sistemas, bases e órgãos que não se comunicam adequadamente. Essa fragmentação dificulta a coordenação das políticas, reduz a qualidade das análises e impede que os gestores compreendam de forma integrada os problemas, os territórios e a execução das prioridades.

[b2828] (financas_gestao) O Governo instituirá uma Política Estadual de Governança e Inteligência de Dados, reunindo qualidade, integração, compartilhamento seguro e uso estratégico das informações. A política definirá padrões comuns, responsabilidades pela produção e atualização dos dados, critérios de acesso e prioridades para a interoperabilidade, começando pelas políticas e pelos projetos em que a integração possa produzir maior impacto. → contas-gestao/p29

[b2829] (financas_gestao) O Estado ampliará sua capacidade de inteligência de dados para cruzar bases, identificar padrões e desigualdades, antecipar demandas, detectar riscos e apoiar a alocação de recursos e a correção de problemas. As aplicações serão desenvolvidas de forma progressiva, a partir de desafios prioritários, com objetivos, responsáveis e resultados mensuráveis. Indicadores e análises serão incorporados às rotinas de gestão, e não utilizados apenas para produzir relatórios e painéis. → contas-gestao/p25

[b2830] (financas_gestao) O objetivo será transformar dados confiáveis em decisões melhores e ações mais rápidas, sem multiplicar sistemas ou permitir acesso indiscriminado às informações. O compartilhamento observará a finalidade pública, a base legal, a necessidade de acesso, a segurança e a proteção dos dados pessoais. Dados não substituirão a decisão humana, mas permitirão que o Governo conheça melhor a realidade, antecipe problemas e aja com maior precisão. → contas-gestao/p29

[b2832] (financas_gestao) 13.11. Serviços digitais seguros e resilientes

[b2833] (financas_gestao) Quanto mais digital o Estado, maior sua responsabilidade de manter serviços funcionando e proteger informações. A segurança digital será fortalecida com prioridade para sistemas essenciais à saúde, segurança, pagamentos, arrecadação e atendimento à população, combinando prevenção, monitoramento, resposta a incidentes e continuidade dos serviços. → contas-gestao/p30

[b2834] (financas_gestao) Planos, backups e procedimentos de recuperação precisarão ser testados, e não apenas documentados. Novos serviços e sistemas deverão incorporar segurança e proteção de dados desde sua concepção. O objetivo será reduzir vulnerabilidades, responder rapidamente e evitar que um incidente digital paralise serviços essenciais. → contas-gestao/p30

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[b2841] (financas_gestao) 13.13. Integridade e prevenção da corrupção

[b2842] (financas_gestao) Combater a corrupção significa também reduzir as oportunidades para que ela aconteça. A integridade será incorporada ao planejamento e à execução das políticas, com atenção proporcional aos riscos de contratos, obras, concessões, transferências e decisões de maior impacto. A CGE terá papel central na orientação, no controle interno, na auditoria e na prevenção. → contas-gestao/p34, contas-gestao/p101

[b2843] (financas_gestao) Dados e análise de riscos serão utilizados para concentrar os controles onde houver maior vulnerabilidade, ampliar a rastreabilidade das decisões e agir antes que o prejuízo ocorra. → contas-gestao/p35

[b2844] (financas_gestao) Controle deve proteger o recurso público e, ao mesmo tempo, oferecer segurança para que gestores responsáveis possam decidir e executar.

[b2846] (financas_gestao) 13.14. Ouvir as pessoas para corrigir serviços

[b2847] (financas_gestao) Reclamações e sugestões não serão tratadas apenas como manifestações individuais. Quando analisadas em conjunto, podem revelar atrasos recorrentes, falhas de atendimento e desigualdades entre regiões. A Ouvidoria-Geral do Estado transformará essas informações em diagnósticos que cheguem aos gestores responsáveis. → contas-gestao/p39

[b2848] (financas_gestao) Serviços com problemas recorrentes deverão ser acompanhados até a definição das medidas corretivas. A pessoa precisa receber resposta, mas o Governo também precisa aprender com aquilo que ela relatou. Ouvir só produz valor quando ajuda a corrigir. → contas-gestao/p39

[b2850] (financas_gestao) 13.15. Compras públicas para inovação e desenvolvimento

[b2851] (financas_gestao) Comprar bem é condição para que escolas, hospitais, obras e serviços funcionem. O Governo fortalecerá o planejamento das contratações, a definição adequada das necessidades, a padronização quando vantajosa e a avaliação de qualidade, prazo e custo ao longo da utilização dos bens e serviços. → contas-gestao/p68

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[b2852] (financas_gestao) Para desafios que não encontrem solução pronta no mercado, poderão ser utilizados instrumentos de contratação de inovação e projetos-piloto, dentro das possibilidades legais. A simplificação dos procedimentos buscará ampliar a competição e a participação de pequenas empresas, considerando critérios de sustentabilidade e desenvolvimento regional quando cabíveis. Comprar melhor significa transformar o poder de compra do Estado em serviço público de qualidade. → contas-gestao/p68, contas-gestao/p70

[b2854] (financas_gestao) 13.16. Patrimônio Público com uso e propósito

[b2855] (financas_gestao) O Estado precisa saber quais bens possui, quanto custam, em que condições estão e como são utilizados. A gestão do patrimônio será orientada por informações atualizadas sobre imóveis, veículos, equipamentos e demais ativos, permitindo reduzir ociosidade, despesas desnecessárias e deterioração. → contas-gestao/p58

[b2856] (financas_gestao) Bens sem utilização adequada poderão ser destinados a novos serviços, compartilhados ou receber outra solução juridicamente cabível, conforme avaliação de interesse público e efeitos de longo prazo. Patrimônio estratégico não será alienado apenas para produzir receita imediata. → contas-gestao/p57

[b2857] (financas_gestao) A manutenção será priorizada segundo o risco, a relevância do serviço e o custo de deixar o problema se agravar. → contas-gestao/p58

[b2862] (financas_gestao) 13.18. Serviços públicos regionalizados também na gestão

[b2863] (financas_gestao) A Administração Estadual precisa olhar para além da Cidade Administrativa. Servidores e unidades regionais estão presentes em diferentes partes de Minas e conhecem problemas específicos dos territórios. O Governo utilizará melhor a estrutura regional do Estado. Processos que possam ser resolvidos no território, dentro das competências e controles adequados, deixarão de depender desnecessariamente de decisões centralizadas na capital. Indicadores permitirão comparar tempo, demanda e capacidade de atendimento entre diferentes partes do Estado. A gestão precisa se adaptar ao território. Não obrigar o território a se adaptar ao organograma. → contas-gestao/p46

[b2865] (financas_gestao) 13.19. Relação simples e integrada com os MUNICÍPIOS

[b2866] (financas_gestao) A relação administrativa com os MUNICÍPIOS precisa facilitar a execução das políticas, e não acrescentar burocracia. O Governo buscará reduzir exigências repetidas, informações solicitadas por diferentes áreas e plataformas estaduais que não se comunicam, priorizando os processos que mais afetam transferências, convênios e serviços compartilhados. → contas-gestao/p45

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[b2867] (financas_gestao) Padrões e ferramentas estaduais poderão ser compartilhados por adesão quando gerarem economia e integração, respeitando a autonomia e as diferentes capacidades municipais. A estratégia mais ampla de fortalecimento dos MUNICÍPIOS está apresentada no capítulo específico deste Plano. → contas-gestao/p45

[b2869] (financas_gestao) 13.20. Transparência que as pessoas entendem

[b2870] (financas_gestao) Transparência não será medida pela quantidade de documentos publicados. Informação precisa ser compreensível. Sempre preservando informações pessoais e demais restrições legais. Os painéis deverão permitir que as pessoas entendam o que está acontecendo. Uma planilha pública que ninguém consegue interpretar cumpre apenas parte da função da transparência. Dados disponíveis em formatos que não são de fácil utilização também não devem permanecer. → contas-gestao/p31

[b2871] (financas_gestao) Governo aberto significa permitir que sociedade acompanhe, compreenda e participe.

[b2881] (financas_gestao) 13.22. Um Estado mais simples, integrado e capaz de realizar

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[b2882] (financas_gestao) A modernização do Estado será medida pela experiência de quem depende dele. Gestão pública não será uma agenda voltada apenas para dentro do próprio Estado. Processos, estruturas, tecnologia, dados, orçamento e controle só têm valor quando ajudam a resolver problemas e melhorar a vida das pessoas. Isso significa reduzir o tempo para obter um serviço, fazer um convênio com um MUNICÌPIO chegar à execução, concluir uma obra, garantir os insumos de uma escola ou hospital, dar resposta clara a quem pretende investir e permitir que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados. A gestão será avaliada pelo valor público que produzir: menos espera e deslocamentos, recursos transformados em entregas, serviços que funcionem, projetos concluídos e respostas capazes de alcançar todas as regiões.

[b2883] (financas_gestao) Integridade, transparência, diálogo, olhar para cada território e escuta da população serão condições para agir com responsabilidade e corrigir os caminhos quando necessário em um trabalho sustentado por servidores valorizados e protegidos.

[b2888] (financas_gestao) Governar é enfrentar os problemas de hoje. Mas Minas Gerais não pode limitar suas decisões ao próximo orçamento, ao próximo ano ou ao próximo mandato. As escolhas feitas agora determinarão como o Estado chegará às próximas décadas. Em 2040, Minas terá uma população mais envelhecida, novas formas de trabalho, tecnologias diferentes, maiores exigências ambientais, mudanças na localização das atividades econômicas e novas necessidades de infraestrutura, saúde, educação, mobilidade e proteção social.

[b2889] (financas_gestao) Algumas profissões desaparecerão. Outras surgirão. Determinadas regiões poderão ganhar população enquanto outras perderão jovens e trabalhadores. A demanda por escolas poderá diminuir em alguns territórios enquanto aumentará a necessidade de saúde, cuidados e serviços para pessoas idosas. A transição energética poderá criar novas cadeias industriais. As mudanças climáticas poderão tornar determinadas áreas mais vulneráveis à seca, calor, incêndios ou chuvas intensas. Inteligência artificial e automação transformarão empresas, profissões e a própria Administração Pública.

[b2890] (financas_gestao) Essas transformações não começarão em 2040. Já estão acontecendo. O objetivo do Minas 2040 será preparar o Estado para elas. Não como um plano rígido que tente prever o futuro em detalhes, mas como uma agenda estratégica capaz de definir onde Minas quer chegar, acompanhar tendências, antecipar riscos e ajustar políticas ao longo do caminho. O horizonte de 2040 deverá conectar planejamento econômico, territorial, social, ambiental e institucional. E terá uma finalidade clara: garantir que as mudanças das próximas décadas ampliem, e não reduzam, as oportunidades das pessoas que vivem em Minas Gerais. → contas-gestao/p62

[b2892] (financas_gestao) 14.1. Planejamento como política de Estado

[b2893] (financas_gestao) Problemas estruturais não respeitam mandatos. Uma ferrovia, um hospital, uma transformação econômica regional, a recuperação de uma bacia hidrográfica ou a formação de uma nova geração de trabalhadores exigem continuidade. Minas precisa recuperar o planejamento de longo prazo como função permanente do Estado.

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[b2894] (financas_gestao) O programa de Governo definirá as entregas do mandato. O Minas 2040 mostrará como essas entregas contribuem para uma transformação mais longa. Planejamento de Estado não significa retirar dos próximos governos o direito de fazer escolhas. Significa oferecer informação, cenários e objetivos para que essas escolhas não partam sempre do zero.

[b2896] (financas_gestao) 14.2. Cenários para uma Minas em transformação

[b2897] (financas_gestao) Planejar o futuro exige reconhecer que ele é incerto. O Estado trabalhará com cenários. Não haverá apenas uma projeção sobre o que acontecerá. Serão consideradas diferentes possibilidades e cenários. Os cenários deverão produzir consequências práticas. Se uma região tende a envelhecer ou perder população, será necessário rever a localização e o perfil dos serviços. Se um território puder receber novos investimentos, infraestrutura, habitação e qualificação precisarão ser preparadas. Se determinada bacia apresentar risco crescente de escassez, as decisões econômicas e urbanas deverão considerar essa limitação. → contas-gestao/p62

[b2898] (financas_gestao) A inteligência estratégica combinará dados, estudos, conhecimento técnico e experiência dos territórios. O objetivo não será gerar relatórios sobre o futuro, mas melhorar as decisões do presente, identificar sinais de mudança e permitir que o Governo ajuste seus caminhos antes que os problemas se tornem crises. → contas-gestao/p79

[b2900] (financas_gestao) 14.3. Transformação demográfica

[b2901] (financas_gestao) Minas Gerais chegará às próximas décadas com uma composição populacional diferente. O envelhecimento será uma das transformações mais importantes. Ao mesmo tempo, redução da natalidade, movimentos migratórios e mudanças no perfil das famílias alterarão a demanda pelos serviços públicos. Esses fenômenos precisam ser analisados regionalmente. O Estado acompanhará a transformação demográfica de cada região para antecipar mudanças na demanda por saúde, educação, cuidados, habitação, mobilidade e oportunidades econômicas. → contas-gestao/p63, contas-gestao/p80

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[b2965] (financas_gestao) 14.17. Capacidade fiscal para sustentar o futuro

[b2966] (financas_gestao) Nenhuma estratégia de longo prazo será possível sem capacidade financeira. Dívida, previdência, obrigações acumuladas, manutenção dos serviços e necessidades futuras de investimento precisam ser consideradas em conjunto.

[b2967] (financas_gestao) O Estado precisará compatibilizar responsabilidade fiscal com investimento. A trajetória da dívida, os compromissos assumidos na versão atual do PROPAG e a necessidade de renegociar esses termos, a capacidade de financiamento e a evolução das receitas serão variáveis permanentes da estratégia Minas 2040. → contas-gestao/p1

[b2968] (financas_gestao) Planejamento de longo prazo deverá permitir antecipar grandes necessidades de investimento e evitar decisões que transfiram custos excessivos às próximas gerações. O patrimônio público também precisa ser analisado sob essa perspectiva. Vender um ativo pode produzir recurso no presente. Mas retirar capacidade econômica do Estado pode gerar perda no futuro. Decisões

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[b2969] (financas_gestao) fiscais de longo prazo precisam comparar essas duas dimensões. Equilíbrio financeiro é condição para sustentar o do desenvolvimento.

[b2985] (financas_gestao) O Minas 2040 terá um conjunto limitado de indicadores estratégicos. Não centenas de números que dificultem compreender a direção do Estado. Os indicadores deverão representar os grandes objetivos de longo prazo. → contas-gestao/p62

[b2986] (financas_gestao) Cada indicador terá linha de base, trajetória e acompanhamento territorial sempre que tecnicamente possível. O objetivo não será criar promessas numéricas arbitrárias. Será saber se → contas-gestao/p81, contas-gestao/p114

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[b2987] (financas_gestao) Minas está indo na direção desejada. Os indicadores serão revistos quando mudanças econômicas, sociais ou tecnológicas tornarem necessária atualização. Planejamento precisa ser estável em seus objetivos e flexível nos caminhos. → contas-gestao/p62

[b2989] (financas_gestao) 14.22. Painel regional do futuro

[b2990] (financas_gestao) As médias estaduais escondem realidades muito diferentes. O Painel Regional do Futuro reunirá informações e projeções demográficas, econômicas, sociais, ambientais e de infraestrutura para mostrar como as transformações poderão afetar cada território. → contas-gestao/p63

[b2991] (financas_gestao) O instrumento deverá permitir identificar tendências como envelhecimento, perda ou crescimento populacional, demanda futura por serviços, necessidades de trabalhadores, pressão hídrica e mudanças na atividade econômica. Não será criado para duplicar sistemas e painéis existentes, mas para integrar informações relevantes e transformá-las em apoio ao planejamento. → contas-gestao/p63

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