Economista Renato Gomes — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 1 de 2 (Governador — MS, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 343 blocos dos 347 que o programa tem neste tema do programa de Economista Renato Gomes, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/120017089795). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/tema-contas-gestao).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/programa-governador-ms-economista-renato-gomes-120002549681-contas-gestao-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/programa-governador-ms-economista-renato-gomes-120002549681-contas-gestao-2

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[b33] (financas_gestao) A bandeira que abre o plano é a TRANSPARÊNCIA. O compromisso é fazer do MS o governo mais transparente da sua história, porque só quem vê para onde vai o dinheiro pode cobrar que ele chegue à sua vida. Isso se traduz em cinco medidas concretas: painéis públicos e QR code em pontos estratégicos do Estado; um Portal da Transparência refeito para o cidadão comum, com dados abertos de verdade e linguagem simples; um aplicativo que leva as contas ao celular; o Canal 157 para tirar dúvidas e denunciar; e inteligência artificial no setor público, para produtividade e para flagrar o desvio. Transparência não é acessório do combate à corrupção, é a sua principal arma. → contas-gestao/p1

[b34] (financas_gestao) A prova de que cabe no orçamento.

[b35] (financas_gestao) Não falta dinheiro, falta reorganizar o orçamento. Cortando privilégio e propaganda (fim dos supersalários, redução dos comissionados, corte drástico da publicidade) e revendo a renúncia de ICMS de R$ 11,95 bi/ano com contrapartida, somados aos ganhos de eficiência dos Poderes buscados pela iniciativa da LDO e pelo debate público, abre-se um espaço fiscal que o Anexo D dimensiona por camadas: um piso verificado em dado oficial (cerca de R$ 0,5-0,7 bi/ano só de cortes diretos) e um teto de até cerca de R$ 20,81 bi em quatro anos, conforme a intensidade da revisão da renúncia. Descontada a desoneração do povo (R$ 3,18 bi), o saldo é investido em saúde, segurança, estradas e educação, cada real com origem declarada (Anexo D, Tabelas 1 e 2). → contas-gestao/p71

[b37] (financas_gestao) 1. Transparência Total e Estado Honesto •

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[b94] (financas_gestao) 2.3 As contas públicas (LDO 2026)

[b95] (financas_gestao) O Estado não está “quebrado” pelo teto de endividamento (dívida consolidada baixa frente à Receita Corrente Líquida), mas seu caixa encolhe: resultado primário deficitário sem a previdência (-R$ 207 mi), margem de expansão de despesa negativa, e despesa de pessoal em 51,97% da RCL, acima do teto prudencial. O maior reservatório de recurso é a renúncia de ICMS: R$ 11,95 bi/ano, mais da metade da receita tributária. Ver Anexo, Arcabouço Fiscal (seção 9).

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[b101] (financas_gestao) Pilar 1, Transparência Total e Estado Honesto

[b102] (financas_gestao) O governo mais transparente da história do MS: o cidadão vê para onde vai cada real, em linguagem simples e no seu município, com painéis e QR pelo Estado, um Portal refeito para o povo, app, o Canal 157 e inteligência artificial contra o desvio. É a transparência que corta o privilégio, expõe a corrupção e faz o dinheiro chegar aos outros pilares. → contas-gestao/p1

[b103] (financas_gestao) 33 propostas, organizadas nos temas abaixo. Política-guia: fechar a distância entre a riqueza gerada e a vida das pessoas.

[b104] (financas_gestao) 4.1 Combate à Corrupção e Estado Honesto

[b106] (financas_gestao) 4.1.1 COR-01, Teto salarial sem exceções e fim dos penduricalhos → contas-gestao/p32

[b107] (financas_gestao) Diagnóstico: Elite restrita do funcionalismo ganha acima do teto enquanto falta hospital Evidência / dado: Folha mar/2026 (Portal da Transparência): Governador = R$35.462 bruto (referência).

[b108] (financas_gestao) 2.833 servidores recebem MAIS que o Governador (1.204 ativos + 1.629 aposentados); 2.003 acima do teto do STF (R$46.366). Concentração: SEFAZ/fisco (595), delegados (162), procuradores/PGE (99), oficiais PM (87).

[b109] (financas_gestao) Ação (o como): Teto efetivo sem excecoes (verbas indenizatorias incluidas); lei estadual antipenduricalho; transparência nominal; auditoria retroativa do TCE-MS (5 anos) → contas-gestao/p8, contas-gestao/p32

[b110] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Servidores acima do teto de ~2.700 -> zero → contas-gestao/p32

[b111] (financas_gestao) Custo e financiamento: Economia acionável = excedente dos ATIVOS acima do teto ~R$0,32-0,46 bi/ano (×13, inclui 13º). Teto teórico incluindo inativos ~R$0,6-1,0 bi/ano, mas parte é direito adquirido (não realizável de imediato). Destinar à saúde/segurança. → contas-gestao/p71

[b112] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: Rigor: os extremos (PMMS R$158 mil e R$111 mil em mar/26) são 100% "outras verbas" = pagamento RETROATIVO de 1 mês, NÃO salário permanente, não usar como "PM que ganha R$158 mil". O supersalário PERMANENTE é o do fisco/PGE (base ~R$46-75 mil; líquido R$57-72 mil após abate-teto).

[b113] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b114] (financas_gestao) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026; plano v0.7; Portal da Transparência MS, folha mar/2026 4.1.2 COR-02, Concurso acima da indicação: menos 40% de comissionados → contas-gestao/p31

[b115] (financas_gestao) Diagnóstico: Postos técnicos capturados por indicacao política; concurso esvaziado Evidência / dado: Abr/2026-302 novos cargos comissionados no TJMS numa canetada | Folha mar/2026: 3.191 comissionados ativos (5,6% dos 57.327). 2.599 estão no Administrativo (25,3% da área), contra 0,7% na educação, 1,0% na segurança e 7,2% na saúde: o comissionamento é do "meio", não da ponta.

[b116] (financas_gestao) Ação (o como): Preferência pelo Concursado (min. 60% dos comissionados por efetivos em 24 meses); veda nepotismo (SV13); auditoria em 90 dias; -40% de comissionados; plano de 5.000 concursos Meta / indicador (KPI): 40% comissionados; +5.000 efetivos; nepotismo -> zero → contas-gestao/p30, contas-gestao/p31

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[b118] (financas_gestao) Custo e financiamento: −40% dos comissionados ≈ 1.040 cargos, concentrados no administrativo (não fragiliza o serviço-fim). Economia da folha comissionada + reposição por concurso; dimensionar em R$/ano ×13 (13º) pela folha média do grupo.

[b119] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b120] (financas_gestao) Fonte: Plano v0.7; comunicação_digital; Portal da Transparência MS, folha mar/2026 4.1.3 COR-03, Combater fraude em atestados médicos com perícia → contas-gestao/p36

[b121] (financas_gestao) Diagnóstico: Fraudes/exageros em atestados médicos geram absenteismo e custo

[b122] (financas_gestao) Ação (o como): Não tolerar fraudes; pericia e juntas médicas + punição a fraude comprovada Meta / indicador (KPI): Taxa de absenteismo; % de atestados auditados → contas-gestao/p36

[b123] (financas_gestao) Custo e financiamento: Baixo; gera economia

[b124] (financas_gestao) Prioridade: Quick-win (100 dias)

[b125] (financas_gestao) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026

[b126] (financas_gestao) 4.1.4 COR-04, Painel público de toda obra, fiscalizável do celular → contas-gestao/p2

[b127] (financas_gestao) Diagnóstico: Contratos públicos sem transparência (ex. MS-180 'Lama Asfaltica')

[b128] (financas_gestao) Evidência / dado: Despesa 2025 (Portal Transparência): cluster de obras em 4 construtoras ~R$495mi (Vale do Rio Novo R$154mi, Perfil R$132mi, Engepar R$105mi, LCM R$103mi) - alvo do painel público de obras. | Contratos vigentes 2025: AGESUL concentra R$6,01 bi em 332 contratos = 43% de TODO o valor contratado do Estado (R$13,83 bi/3.429 contratos), a maior concentração e o principal alvo do painel público de obras.

[b129] (financas_gestao) Ação (o como): Portal aberto de gastos em tempo real; painel público de toda obra de estrada (valor, empresa, medição com foto/GPS, fiscalizavel do celular); fiscal que assina medição falsa responde com o próprio bolso → contas-gestao/p2, contas-gestao/p19

[b130] (financas_gestao) Prioridade: Quick-win (100 dias)

[b131] (financas_gestao) Fonte: Plano v0.7; comunicação_digital

[b132] (financas_gestao) 4.1.5 COR-05, Quebrar o padrão Agesul/Detran de captura recorrente → contas-gestao/p90

[b133] (financas_gestao) Diagnóstico: Mesmos dois órgãos (Agesul/Detran) com chefe preso/condenado em 3 governos seguidos - sistema, não coincidencia

[b134] (financas_gestao) Evidência / dado: Puccinelli/Agesul (desvio R$5,1mi MS-357, condenado por improbidade 01/06/2026);

[b135] (financas_gestao) Azambuja/Detran (Gerson Claro preso 2017; contrato Piramide R$7,4mi sem licitação); Riedel/Agesul (Rudi Fiorese preso 12/05/2026 e depois solto; contratos R$113,7mi; R$183 mil em espécie em casa) Ação (o como): Painel público de obras + responsabilizacao do fiscal (COR-04) → contas-gestao/p19

[b136] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: CUIDADO: dizer 'preso em maio/2026 e depois solto', nunca 'esta preso'

[b137] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b138] (financas_gestao) Fonte: Dossie projeto; comunicação_digital

[b139] (financas_gestao) 4.1.6 COR-06, Levar o pacote de obras da Agesul ao TCE e ao CADE → contas-gestao/p21

[b140] (financas_gestao) Diagnóstico: Pacote de obras da Agesul com indicios de conluio e captura do órgão Evidência / dado: R$1,9bi em 5 concorrencias (057-062); ALS/Rial/Navicon; lote 2 (Ribas, R$98,65mi) com as 3 juntas; desagio irrisorio de 0,92% (indicio de cartel); NÃO confundir com os 'R$2,1bi' de tapaburaco da imprensa

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[b142] (financas_gestao) Ação (o como): Representação ao TCE-MS (sem trava de prazo, pedir cautelar) + representação ao CADE por cartel; base técnica (CNPJ/QSA/desagios) → contas-gestao/p21

[b143] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: O que NÃO fecha: inabilitacao por reu-preso (art.14 taxativo;

[b144] (financas_gestao) CEIS/CNEP sem sancao ativa em 23/06). Peca técnica, sem moldura eleitoral (proc. TRE 060015164.2026)

[b145] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b146] (financas_gestao) Fonte: Impugnacao Agesul (analise)

[b147] (financas_gestao) 4.1.7 COR-07, Benefício de ICMS auditado: não cumpriu, perde e devolve → contas-gestao/p72

[b148] (financas_gestao) Diagnóstico: Ação penal da propina JBS trancada em sigilo reforca que benefício fiscal sem transparência gera propina

[b149] (financas_gestao) Evidência / dado: AP 980 trancada por Toffoli (fim/2025, revelado 02/06/2026); propina R$67,7mi; prejuizo R$209,7mi ao MS; R$277,5mi bloqueados. Reinaldo presumido inocente

[b150] (financas_gestao) Ação (o como): Todo benefício de ICMS público e auditado; não cumpriu, perde e devolve (liga com 3 Anéis) → contas-gestao/p72

[b151] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b152] (financas_gestao) Fonte: Dossie projeto (O Jacare 02/06/2026)

[b153] (financas_gestao) 4.1.8 COR-08, Auditar os contratos de TI do governo → contas-gestao/p20

[b154] (financas_gestao) Diagnóstico: Empresas de TI do governo (socios pai/filho Marinho); TAC de Reinaldo enterrou investigacao; ponte com Track Land de Bazzano via consórcio AGEMS

[b155] (financas_gestao) Evidência / dado: Despesa 2025: cluster de TI ~R$207mi (DIGITHOBRASIL R$113mi + INOVVATI R$94mi) - dimensiona a auditoria dos contratos de TI.

[b156] (financas_gestao) Ação (o como): Auditoria e transparência dos contratos de TI → contas-gestao/p20

[b157] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b159] (financas_gestao) 4.1.9 COR-09, Teto legal para aditivos e fim das obras paradas → contas-gestao/p99

[b160] (financas_gestao) Diagnóstico: Obra emblematica que consumiu muito mais que o licitado e nunca foi entregue - retrato do 'MS rico, obra parada'

[b161] (financas_gestao) Evidência / dado: Aquario do Pantanal: licitado R$84mi -> gasto ~R$234mi sem inaugurar; um serviço cobrado +245% (MP aponta superfaturamento)

[b162] (financas_gestao) Ação (o como): Teto legal de aditivo (ex. 25%); cancelamento de contrato que estoura sem entrega, com responsabilizacao do gestor; auditoria do estoque de obras paradas → contas-gestao/p17, contas-gestao/p18, contas-gestao/p99

[b163] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): % de obras entregues no prazo/orçamento; estoque de obras paradas (nº e R$) Onde já funcionou / referência: MP-MS (indicio de superfaturamento) → contas-gestao/p17, contas-gestao/p18

[b164] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b165] (financas_gestao) Fonte: Capital News; Campo Grande News; MP-MS

[b166] (financas_gestao) 4.1.10 COR-10, Rastrear o histórico de desvio em obras rodoviárias → contas-gestao/p91

[b167] (financas_gestao) Diagnóstico: Esquema de desvio em obras rodoviarias na gestão Puccinelli - munição histórica do padrão Agesul

[b168] (financas_gestao) Evidência / dado: Lama Asfaltica: dano denunciado R$308,8mi; núcleo Amorim CONDENADO em 1a instância a pagar R$13,2mi por desvio de R$5,1mi (01/06/2026)

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[b170] (financas_gestao) Ação (o como): Painel público de obras + medição independente (ver COR-04) → contas-gestao/p2, contas-gestao/p92

[b171] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: CUIDADO: Puccinelli foi ABSOLVIDO em uma ação; 'condenado em 1a instância' vale só p/ o núcleo Amorim; presuncao de inocencia

[b172] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b173] (financas_gestao) Fonte: MPF-MS; O Jacare 01/06/2026

[b174] (financas_gestao) 4.1.11 COR-11, Digitalizar o Detran-MS para estancar fraudes recorrentes → contas-gestao/p25

[b175] (financas_gestao) Diagnóstico: Fraudes recorrentes no Detran-MS ao longo de anos - órgão que se repete no padrão de captura

[b176] (financas_gestao) Evidência / dado: +4.000 fraudes em 5 anos; ~30 servidores investigados; despachante preso e depois solto; valor global

[b177] (financas_gestao) Ação (o como): Digitalização e rastreabilidade dos serviços; auditoria permanente; transparência de gravames/vistorias → contas-gestao/p25, contas-gestao/p38, contas-gestao/p103

[b178] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Nº de fraudes detectadas/ano; % de serviços digitalizados Onde já funcionou / referência: CUIDADO: investigados, sem condenacao; 'preso e depois solto' Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b179] (financas_gestao) Fonte: Midiamax 2026; Capital News

[b180] (financas_gestao) 4.1.12 COR-12, Recuperar o dinheiro da corrupção e destiná-lo à saúde → contas-gestao/p22

[b181] (financas_gestao) Diagnóstico: Corrupção/desperdicio não e bandeira moral - e dinheiro que deixa de virar saúde e estrada

[b182] (financas_gestao) Evidência / dado: Piso DOCUMENTADO (casos com operação/denúncia, 3 governos): ~R$985mi a R$1,2bi. Estimativa de ORDEM DE GRANDEZA (percentuais de auditoria sobre obras/compras): R$350700mi/ano

[b183] (financas_gestao) Ação (o como): Recuperar parte (ex. metade, R$200-350mi/ano) e destinar a saúde/estrada; central de compras; controladoria independente → contas-gestao/p12, contas-gestao/p22, contas-gestao/p81

[b184] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): R$ recuperados/ano via TCE/controladoria; economia em compras; ranking de transparência

[b185] (financas_gestao) Custo e financiamento: GERA recuperação de recurso

[b186] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: REGRA DE OURO: nunca somar piso documentado + estimativa como se fossem a mesma coisa; estimativa e 'referência de auditoria', não valor desviado. Ver aba Registro Corrupção

[b187] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b188] (financas_gestao) Fonte: LOA 2026; FIESP; TCU/auditorias; registro deste eixo

[b189] (financas_gestao) 4.1.13 COR-13, Método “denúncia + desfecho criminal”, não só denúncia → contas-gestao/p93

[b190] (financas_gestao) Diagnóstico: Denúncia sem desfecho vira casuismo; o povo quer justiça, não 'economia' Ação (o como): MÉTODO 'denúncia + desfecho criminal': prova nos contratos -> boletim de ocorrência - > delegacia -> Ministerio Público; buscar peculato/corrupção/fraude (crimes que dao cadeia), não só repactuação → contas-gestao/p14

[b191] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Nº de casos levados a delegacia/MP com prova documental → contas-gestao/p14

[b192] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: Assinatura do método 'denúncia + COMO' dele

[b193] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b194] (financas_gestao) Fonte: Videos @economistarenato

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[b196] (financas_gestao) 4.1.14 COR-14, Quarentena entre cargo de confiança e a toga → contas-gestao/p24

[b197] (financas_gestao) Diagnóstico: Escudeiro leal do governo vai direto a cargo vitalicio no Judiciário (desembargador), sem sabatina/contrapeso

[b198] (financas_gestao) Ação (o como): Compromisso público de QUARENTENA: quem ocupou cargo de confianca no governo não vai, logo em seguida, ao Judiciário julgar aquele mesmo poder → contas-gestao/p24

[b199] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Regra de quarentena adotada (sim/não)

[b200] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: 'A justiça não pode ser o butiquim do governador de plantao' Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b201] (financas_gestao) Fonte: Videos @economistarenato

[b202] (financas_gestao) 4.1.15 COR-15, Vedar o nepotismo como régua pública de integridade → contas-gestao/p23

[b203] (financas_gestao) Diagnóstico: Corrupção e 'a morte de uma função' (Aristoteles): o político que emprega parente no cargo que deveria fiscalizar mata a própria função fiscalizadora

[b204] (financas_gestao) Ação (o como): Vedar nomeacao de parentes (SV13/nepotismo cruzado) e usar essa definição como regua pública → contas-gestao/p23

[b205] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Nepotismo -> zero; vínculos de parentesco publicados no Portal da Transparência

[b206] (financas_gestao) Prioridade: Quick-win (100 dias)

[b207] (financas_gestao) Fonte: Videos @economistarenato

[b208] (financas_gestao) 4.1.16 COR-16, Transparência total da verba de publicidade oficial → contas-gestao/p9

[b209] (financas_gestao) Diagnóstico: Verba de publicidade repartida entre parlamentares funciona como moeda de silencio - 'preco para calar, para bater, para elogiar'

[b210] (financas_gestao) Evidência / dado: Verba de publicidade ≈ R$85-95 mi/ano, triangulada por 2 fontes oficiais: (1) Concorrência 001/2020-SEGOV (Lei 12.232/2010) = R$87,4 mi em 2025 (anos cheios 2022-2025 entre R$76-87 mi/ano); (2) despesa por credor 2025 = R$95,4 mi a agências. Concentração estrutural: as MESMAS 10 agências desde 2020 (líderes Agilita e Oitenta Vinte). À parte: ~R$38 mi/ano em eventos.

[b211] (financas_gestao) Ação (o como): Transparência total da verba de publicidade (quanto vai a cada veículo) + CPI/auditoria da publicidade oficial → contas-gestao/p9

[b212] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): % da verba de publicidade com destino publicado

[b213] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: Rigor: a Concorrência 001/2020 é LEGAL, a Lei 12.232/2010 permite contratar várias agências; NÃO afirmar que a licitação é fraudada. O ângulo correto é (a) o VOLUME (~R$90 mi/ano) como custo de oportunidade (≈ fechar o déficit da Polícia Civil), (b) a transparência de quanto vai a CADA veículo (a distribuição, não a licitação) e (c) o uso político da verba. Pedir a distribuição por veículo à SEGOV/SUBCOM via LAI.

[b214] (financas_gestao) Prioridade: Quick-win (100 dias)

[b215] (financas_gestao) Fonte: Videos @economistarenato; Portal da Transparência MS, despesa por credor 2025;

[b216] (financas_gestao) Concorrência 001/2020-SEGOV (Processo 51/000.240/2020); Lei 12.232/2010

[b217] (financas_gestao) 4.1.17 COR-17, Cartório mais barato: fé pública apoiada em tecnologia → contas-gestao/p48

[b218] (financas_gestao) Diagnóstico: Serviços de cartorio encarecem a vida do povo e poderiam ser substituidos por tecnologia Evidência / dado: Tabeliao pode ganhar ~R$1mi/mes

[b219] (financas_gestao) Ação (o como): Substituir função cartoraria por blockchain, certificado digital e fe pública ampliada a advogados (competência parcial - normas do CNJ/federal) → contas-gestao/p48

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[b221] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Custo cartorario médio ao cidadão

[b222] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b223] (financas_gestao) Fonte: Videos @economistarenato

[b224] (financas_gestao) 4.1.18 COR-18, Penduricalho não é salário: teto na base de cálculo → contas-gestao/p33

[b225] (financas_gestao) Diagnóstico: Parte do supersalário não é salário: são "outras verbas" (indenizatórias/retroativas) que escapam do teto e viram base de 13º e de aposentadoria.

[b226] (financas_gestao) Evidência / dado: Folha mar/2026: no grupo acima do Governador, 13,4% da remuneração é "outras verbas"; nos extremos (PMMS) chega a 100% (retroativo). O abate-teto corta o líquido de 2.003 para 215, mas o bruto alto permanece como base de cálculo.

[b227] (financas_gestao) Ação (o como): Auditar as rubricas "outras verbas" das carreiras de topo; submeter o penduricalho ao teto na BASE DE CÁLCULO (não só no líquido), de modo que não infle 13º nem proventos de aposentadoria; publicar rubrica a rubrica. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p33

[b228] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Nº de rubricas indenizatórias acima do teto zeradas; queda do bruto médio das carreiras de topo; % de "outras verbas" na folha. → contas-gestao/p33

[b229] (financas_gestao) Custo e financiamento: Baixo (auditoria/normativo); GERA economia estrutural ao reduzir a base de 13º e de aposentadoria (efeito plurianual).

[b230] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: Distinguir retroativo eventual (legítimo, pontual) de penduricalho recorrente (o alvo). Requer detalhamento de rubricas via SAD/SEFAZ (LAI).

[b231] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b232] (financas_gestao) Fonte: Portal da Transparência MS, folha mar/2026; análise própria

[b233] (financas_gestao) 4.1.19 COR-19, Painéis públicos de contas (físicos e QR) em todo o Estado → contas-gestao/p5

[b234] (financas_gestao) Diagnóstico: O cidadão não vê para onde vai o dinheiro no seu dia a dia; a informação fica trancada em sistemas que só técnico entende.

[b235] (financas_gestao) Evidência / dado: Hoje, achar quanto o Estado gastou numa obra ou quanto o município recebeu exige navegar um portal difícil, o povo simplesmente não acessa.

[b236] (financas_gestao) Ação (o como): PAINÉIS PÚBLICOS DE CONTAS, físicos e digitais (QR code), em pontos estratégicos do Estado (rodoviárias, UBS, escolas, praças, prédios públicos), mostrando em linguagem simples as contas do Estado E as contas locais que interessam àquele público (obras, saúde e educação do próprio município), com atualização em tempo real. → contas-gestao/p5

[b237] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Nº de painéis instalados; municípios cobertos; acessos aos QR codes Custo e financiamento: CUSTO BAIXO (telas/adesivos + integração de dados). PRAZO: Fase 1 (100 dias para o piloto).

[b238] (financas_gestao) Prioridade: Quick-win (100 dias)

[b239] (financas_gestao) Fonte: Proposta de campanha (transparência)

[b240] (financas_gestao) 4.1.20 COR-20, Portal da Transparência 2.0: dados abertos e linguagem do povo → contas-gestao/p3

[b241] (financas_gestao) Diagnóstico: O Portal da Transparência é tecnicamente inacessível ao leigo: dados em jargão contábil, busca ruim e sem download em massa, na prática, o cidadão comum NÃO consegue achar a informação.

[b242] (financas_gestao) Evidência / dado: Auditoria própria (jul/2026): o 'Dados Abertos' do Portal exige login (retorna 'não autorizado'); a busca de órgão exige 3+ letras e não lista; a receita aparece como 'natureza 1.1.1.4.50', não como 'ICMS'; para ver um fundo, uma consulta por vez.

[p. 18]

[b244] (financas_gestao) Ação (o como): PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2.0, reconstruído para o cidadão: (a) DADOS ABERTOS DE VERDADE, API pública SEM login e download em massa (CSV/JSON) de receita, despesa, folha e contratos; (b) camada em LINGUAGEM POPULAR ('quanto o Estado gastou com merenda em Dourados'); (c) visão POR MUNICÍPIO/BAIRRO; (d) 'siga o dinheiro', da arrecadação ao repasse à obra, com foto e GPS (liga com COR-04). → contas-gestao/p3, contas-gestao/p11

[b245] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Nota no ranking de transparência (Atricon/CGU); % de dados em formato aberto; tempo médio para o cidadão achar uma informação

[b246] (financas_gestao) Custo e financiamento: CUSTO MÉDIO (desenvolvimento + dados abertos). PRAZO: Fases 1-2.

[b248] (financas_gestao) Fonte: Auditoria própria do Portal MS (jul/2026)

[b249] (financas_gestao) 4.1.21 COR-21, App de transparência: as contas públicas no seu bolso → contas-gestao/p4

[b250] (financas_gestao) Diagnóstico: Mesmo um portal melhor ainda exige o cidadão ir atrás; falta a transparência chegar ao bolso, ativa e fácil.

[b251] (financas_gestao) Evidência / dado: A maior parte da população acessa serviços pelo celular, não pelo computador.

[b252] (financas_gestao) Ação (o como): APP OFICIAL DE TRANSPARÊNCIA, gratuito, com acesso facilitado e NOTIFICAÇÕES ('nova obra contratada na sua cidade por R$ X'; 'seu município recebeu R$ Y de saúde este mês') e busca em LINGUAGEM NATURAL (assistente com IA, ver GES-11). → contas-gestao/p4

[b253] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Downloads; usuários ativos mensais; nº de municípios com dado local no app Custo e financiamento: CUSTO BAIXO-MÉDIO (app + integração). PRAZO: Fase 2.

[b255] (financas_gestao) Fonte: Proposta de campanha (transparência)

[b256] (financas_gestao) 4.1.22 COR-22, Canal 157: tira-dúvidas de contas públicas e corrupção → contas-gestao/p6

[b257] (financas_gestao) Diagnóstico: O cidadão que quer entender uma conta pública ou denunciar uma suspeita não tem um canal simples e direto, a informação e a denúncia se perdem.

[b258] (financas_gestao) Evidência / dado: Canais de ouvidoria existem, mas são pouco conhecidos e pouco resolutivos para dúvidas de transparência.

[b259] (financas_gestao) Ação (o como): CANAL 157, telefônico e digital, para o cidadão TIRAR DÚVIDAS sobre as contas públicas e CONSULTAR/DENUNCIAR suspeitas de corrupção, integrado à Ouvidoria e à ControladoriaGeral (CGE), com triagem por IA e resposta rastreável (protocolo que o cidadão acompanha). → contas-gestao/p6

[b260] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Nº de atendimentos; % de dúvidas resolvidas; denúncias que viram apuração formal

[b261] (financas_gestao) Custo e financiamento: CUSTO BAIXO (central + integração à Ouvidoria/CGE). PRAZO: Fase 1.

[b262] (financas_gestao) Prioridade: Quick-win (100 dias)

[b263] (financas_gestao) Fonte: Proposta de campanha (transparência)

[b264] (financas_gestao) 4.2 Gestão, Contas e Previdência

[b266] (financas_gestao) 4.2.1 GES-01, Renegociar a dívida (PROPAG) e os contratos de custeio → contas-gestao/p69

[b267] (financas_gestao) Diagnóstico: Prioridades invertidas - 3 vetores consomem 83% da despesa

[b268] (financas_gestao) Evidência / dado: Despesa 2024 R$24,9bi; Pessoal/RCL 51,97% (LDO 2026, acima do teto LRF de 49%); Previdência 20%; Duodécimos 14%; Capag caiu de A+ para B+; margem de expansão de despesa NEGATIVA

[p. 19]

[b270] (financas_gestao) Ação (o como): Revisão/renegociacao de contratos de custeio >R$5mi; adesao ao PROPAG (renegociar ~R$9,5bi da divida com a Uniao) p/ liberar investimento → contas-gestao/p64, contas-gestao/p69

[b271] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Custeio -10-15% (R$700mi-1bi/ano); voltar ao alerta da LRF (44,1%); Capag para A Onde já funcionou / referência: CUIDADO: MS e pouco endividado pelo teto da LRF (DCL/RCL ~25%) → contas-gestao/p64

[b272] (financas_gestao) - o angulo e caixa que encolhe + primário deficitario, não 'estado quebrado'

[b273] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b275] (financas_gestao) 4.2.2 GES-02, Orçamento dos Poderes: chamar ao debate público, não interferir → contas-gestao/p85

[b276] (financas_gestao) Diagnóstico: Os Poderes/órgãos autônomos consomem ~14% do orçamento sem que o povo participe ou observe como esse recurso é aplicado; o debate sobre eficiência e justiça orçamentária não é público.

[b277] (financas_gestao) Evidência / dado: TJMS/MPMS/TCE/ALEMS/DPGE = ~R$3,5 bi/ano (14% do orçamento); TJMS recebe 6,30% da RCL e é apontado como um dos mais eficientes do país.

[b278] (financas_gestao) Ação (o como): Combinar dois instrumentos legítimos, sem ferir a autonomia dos Poderes: (1) a INICIATIVA DA LDO, que é do governador (CF art. 165), para fixar diretrizes, metas e indicadores de eficiência e para explicitar, com números, cortes de improdutividade e de orçamentos mal alocados; (2) a CONVOCAÇÃO dos órgãos (TJMS/MP/TCE/ALEMS/Defensoria) ao DEBATE PÚBLICO sobre eficiência, transparência e justiça orçamentária, com participação e observação popular. O governador não dita o gasto interno de cada Poder, mas LIDERA o arcabouço orçamentário e a transparência. → contas-gestao/p53, contas-gestao/p85

[b279] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Cortes de improdutividade e de má alocação estimados e publicados; folhas dos Poderes comparáveis; audiências públicas de orçamento realizadas; participação popular; economia como consequência da LDO e do debate. → contas-gestao/p53

[b280] (financas_gestao) Custo e financiamento: Economia estimável a partir da improdutividade e da má alocação orçamentária, conduzida pela INICIATIVA DA LDO (do governador) + debate público, sem ferir a autonomia (não corta o duodécimo dos outros Poderes). Resultado = diretriz orçamentária + pressão social por justiça.

[b281] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: A iniciativa da LDO é constitucionalmente do governador (CF art. 165): propor diretrizes e metas de eficiência e apontar improdutividade/má alocação NÃO fere a autonomia, o que a feriria seria cortar o duodécimo por conta própria. O enquadramento LDO + debate público mantém a legitimidade e reduz o risco de adversário institucional.

[b282] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b284] (financas_gestao) 4.2.3 GES-03, Reconstruir o Fundo de Capitalização da previdência → contas-gestao/p88

[b285] (financas_gestao) Diagnóstico: Liquidacao do Fundo de Capitalização em 2017 (Azambuja) destruiu a previdência Evidência / dado: Lei 5.101/2017 usou R$377mi do fundo p/ despesa corrente, inconstitucional em caso análogo do RS (STF); déficit RPPS R$1,848bi (2024); aporte do Tesouro subindo até R$645mi/ano a partir de 2028; déficit anual caiu de R$1,84bi (2024) p/ R$958mi (2025); Plano de Amortização (Lei 6.339/2024) mira zerar o déficit em 2046; SEM segregação de massas desde 2017 (ver GES-09) | Folha mar/2026: 33.525 inativos (27.644 aposentados + 5.881 pensão) × 57.327 ativos = razão 0,58. Inativos consomem 45% da folha bruta (R$415,5 mi/mês ≈ R$5,4 bi/ano, ×13 com 13º).

[b286] (financas_gestao) Ação (o como): Reconstruir a segregacao da massa e o Fundo de Capitalização (8-12 anos), movimento inverso ao de 2017; estudo atuarial anual público; direitos adquiridos integrais Meta / indicador (KPI): R$800mi-1,5bi/ano de espaco; Fundo reconstituido ~R$2,5bi em 4 anos → contas-gestao/p88

[p. 20]

[b288] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: Enquadramento: reconstituir e constitucional; liquidar e inconstitucional Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b290] (financas_gestao) 4.2.4 GES-04, Carreira e mérito: política salarial com base no DIEESE → contas-gestao/p29

[b291] (financas_gestao) Diagnóstico: Política salarial sem estrutura de carreira; risco de achatar a base ou inchar a folha Evidência / dado: Folha mar/2026: 17.195 professores "convocados" (temporários) = 55% da força da educação, contra 13.886 efetivos. Vínculo precário como regra, não exceção, trava carreira e qualidade (ver GES-08 e EDU-02).

[b292] (financas_gestao) Ação (o como): Base de referência DIEESE, com senioridade/experiência merecendo mais; priorizar planos de carreira e o concursado em detrimento do indicado; reestruturar as carreiras do estado; respeitar a estabilidade, porém com devido dimensionamento (sem excesso de contratação), alinhado a investimentos e custeio - respeito ao dinheiro do povo → contas-gestao/p28, contas-gestao/p29, contas-gestao/p30

[b293] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Folha/RCL dentro do limite; menor salário x DIEESE; % de comissionados Custo e financiamento: Neutro-a-controlado (dimensionamento evita inchaco)

[b294] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b296] (financas_gestao) 4.2.5 GES-05, Anexo orçamentário auditável: a prova de que cabe no orçamento → contas-gestao/p68

[b297] (financas_gestao) Diagnóstico: 'Não falta dinheiro, falta reorganizar o orçamento' (a prova que fecha a tese) Evidência / dado: Espaco fiscal R$20,81bi (4 anos) - R$3,18bi de desoneracao = R$17,63 bi de saldo líquido. LDO da lastro: renúncia de ICMS R$11,95bi/ano é o maior reservatório; realismo: primário - R$207mi sem RPPS, margem de expansão negativa | LOA 2026: orçamento R$27,19 bi; investimento total apenas R$3,44 bi (~13% da despesa; a LDO prevê o investimento CAINDO a 14,46% da RCL até 2028). Distribuição do investimento: infraestrutura/estradas 65% (AGESUL R$1,07 bi + Fundersul R$1,04 bi + SEILOG R$146 mi); segurança 6,5%; habitação 6%; SAÚDE 4,6% (~R$159 mi) e EDUCAÇÃO 4,6% (~R$157 mi). O Estado investe em asfalto, não em gente, a tese "MS é rico, o povo é pobre" aplicada ao orçamento.

[b298] (financas_gestao) Ação (o como): Anexo orçamentário auditável ano a ano; estimativas pelo limite inferior; destinacao: saúde, polícia, educação, previdência, infraestrutura, FDP → contas-gestao/p68

[b299] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): | METAS públicas (site): despesa de pessoal < 54% da RCL; resultado primário positivo nos 4 anos → contas-gestao/p65, contas-gestao/p66, contas-gestao/p117

[b300] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: RAIO-X de custos (pesquisa 04/07): elevar a aplicação em saúde para 18-20% do orçamento exige rampa de +2 pontos/ano (~R$195mi/ponto), casada com a captura da renúncia de ICMS; um salto em bloco pressionaria o saldo. Rodovias e banco de desenvolvimento são conta de capital/crédito.

[b301] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b303] (financas_gestao) 4.2.6 GES-06, Cortar privilégios e redirecionar à saúde e à educação → contas-gestao/p71

[b304] (financas_gestao) Diagnóstico: A conta do desperdicio: ~10% do orçamento some em rubricas identificaveis e, com o multiplicador da corrupção, o desvio chega a ~25%

[b305] (financas_gestao) Evidência / dado: Orçamento ~R$25bi. Componentes verificados (folha mar/2026, ×13 com 13º): supersalários = excedente ~R$0,3-0,46 bi/ano (ativos) até ~R$0,6-1,0 bi/ano (teórico c/ inativos);

[p. 21]

[b306] (financas_gestao) Plano de Governo · Mato Grosso do Sul 2027-2030 · pág. 21 comissionados concentrados no administrativo (−40% ≈ 1.040 cargos); + recuperação de corrupção (ver

[b308] (financas_gestao) Ação (o como): Cortar comissionados/superteto/publicidade e redirecionar a saúde/educação/estradas Meta / indicador (KPI): % do orçamento em comissionados; gasto de publicidade; nº de nãoconcursados → contas-gestao/p71

[b309] (financas_gestao) Custo e financiamento: GERA recuperação

[b310] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: REGRA DE OURO (ver COR-12): não apresentar o multiplicador como valor comprovado || CUIDADO supersalários: número seguro = R$153mi/ano no MPMS (penduricalhos, Midiamax 2026); '2.700/R$150mi-mes' e do candidato, sem fonte - confirmar.

[b311] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b313] (financas_gestao) 4.2.7 GES-07, Governador que fiscaliza o caixa, não a inauguração → contas-gestao/p63

[b314] (financas_gestao) Diagnóstico: O governador prioriza inauguracao/foto e 'deixa os ratos fazerem a festa' em vez de proteger o caixa

[b315] (financas_gestao) Ação (o como): Rotina do governador = fiscalizar o caixa das maiores secretarias e os principais contratos; folha analitica pública mensal (concursado x comissionado, função, produtividade) Meta / indicador (KPI): % concursados x comissionados publicado; controle direto nas secretarias de maior orçamento → contas-gestao/p8, contas-gestao/p37, contas-gestao/p63

[b316] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: COMO-assinatura: 'já fiz auditoria em +300 empresas, tem como pegar'

[b317] (financas_gestao) Prioridade: Quick-win (100 dias)

[p. 22]

[b329] (financas_gestao) 4.2.9 GES-09, Previdência mais justa: alíquota progressiva, não 14% linear → contas-gestao/p89

[b330] (financas_gestao) Diagnóstico: MS cobra 14% LINEAR de contribuição previdenciária de todo servidor, inclusive o de baixo salário, o que é regressivo: o mesmo percentual pesa muito mais em quem ganha pouco.

[b331] (financas_gestao) Evidência / dado: 14% linear (Lei 3.150/2005, elevado de 11% para 14% pela Lei 5.101/2017, governo Azambuja, que também liquidou o fundo capitalizado sacando R$377mi e desfez a segregação de massas). A União é PROGRESSIVA (7,5% a 22%, EC 103/2019); SP cobra 11-16% (LC 1.354/2020) e RS 7,5-22% (LC 15.429/2019). Déficit anual do RPPS-MS caiu de R$1,84bi (2024) para R$958mi (2025).

[b332] (financas_gestao) Alternativas: (A) manter 14% linear; (B) tabela PROGRESSIVA (alívio na base, mais nas faixas altas);

[b333] (financas_gestao) (C) baixar o linear para todos, inviável: a EC 103 impõe piso de 14% para alíquota uniforme em RPPS deficitário.

[b334] (financas_gestao) Critério de escolha: Escolhe (B): a EC 103 só permite cobrar MENOS de 14% dos baixos salários se a tabela for PROGRESSIVA (a uniforme deficitária tem piso de 14%). A progressiva alivia o pequeno e mantém a arrecadação.

[b335] (financas_gestao) Ação (o como): Substituir o 14% linear por uma TABELA PROGRESSIVA (espelhando União/SP/RS): faixas baixas em 7,5-11% (alívio real no contracheque de quem ganha pouco) e faixas altas até ~1619%; desenhada por estudo atuarial para ser ao menos NEUTRA (arrecadação >= a do 14% linear); reconstruir a segregação de massas e o Fundo de Capitalização (ver GES-03); proteger o provento modesto (não sobretaxar aposentadoria pequena). → contas-gestao/p89

[b336] (financas_gestao) Resultado esperado: Alívio imediato no salário líquido do servidor de baixo e médio salário. · Sistema previdenciário mais justo e equilibrado, sem perda de arrecadação. · Justiça contributiva: quem ganha mais banca mais, o mesmo princípio do plano.

[b337] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Alíquota efetiva do baixo salário cai de 14% para 7,5-11%; arrecadação previdenciária mantida; déficit atuarial em queda; fundo de capitalização reconstituído. → contas-gestao/p89

[b338] (financas_gestao) Custo e financiamento: NEUTRO para o RPPS por desenho (as faixas altas compensam o alívio da base), não é gasto novo, é redistribuição do peso. Requer LEI estadual (internalizar a EC 103) + estudo atuarial. Sem custo ao Tesouro.

[b339] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: EC 103 art. 9º §4º permite a progressividade se o estudo atuarial comprovar que mantém o equilíbrio; o STF validou a progressividade (Tema 1.226). Modelos: SP (LC 1.354/2020) e RS (LC 15.429/2019). CUIDADO: alíquota uniforme abaixo de 14% é vedada para RPPS deficitário, só a progressiva viabiliza o alívio.

[b340] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b343] (financas_gestao) 4.2.10 GES-10, O Estado indireto: empresas, autarquias e terceirizadas sob metas → contas-gestao/p86, contas-gestao/p87

[b344] (financas_gestao) Diagnóstico: O Estado atua cada vez mais por administração INDIRETA (autarquias, fundações, estatais) e por TERCEIRIZAÇÃO (contratos e organizações sociais), mas sem um raio-X do que custa e do que de fato entrega.

[b345] (financas_gestao) Evidência / dado: Contratos vigentes 2025 = R$13,83 bi (AGESUL concentra 43%); na saúde, 81% do gasto estadual é contrato/OS (ex.: Instituto Acqua R$133 mi). Administração indireta: estatais (MSGÁS, Sanesul, EMGERM), autarquias (AGESUL, Detran, AGEMS, IMASUL, IAGRO, AGRAER), fundações (UEMS, FUNDECT, FCMS). Concessionárias privadas reguladas: Energisa, Águas Guariroba.

[b346] (financas_gestao) Alternativas: (A) manter opaco e sem meta; (B) contrato de gestão com meta de resultado E de custo + transparência; (C) reestatizar tudo (inviável).

[p. 23]

[b348] (financas_gestao) Critério de escolha: Escolhe (B): o modelo indireto/terceirizado é legítimo, mas exige gestão de contrato e transparência, hoje frágeis, e é onde corre a maior parte do dinheiro.

[b349] (financas_gestao) Ação (o como): Mapear a administração indireta e a terceirização (quanto custa, o que entrega); todo contrato e OS com meta de resultado e de custo, teto de despesa administrativa e publicação aberta; distinguir o que o Estado CONTROLA (estatais e autarquias) do que só REGULA (concessionárias, regular bem, sem fixar tarifa); auditar as OS a começar pela saúde. → contas-gestao/p80, contas-gestao/p86, contas-gestao/p87

[b350] (financas_gestao) Resultado esperado: Gasto indireto sob controle e transparente; menos captura via contrato. · Administração indireta com meta e resultado publicados. · Eficiência sem reestatizar nem terceirizar às cegas.

[b351] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): % do gasto via administração indireta/terceirização mapeado e com meta; nº de contratos/OS com meta publicada; economia por renegociação. → contas-gestao/p80, contas-gestao/p87

[b352] (financas_gestao) Custo e financiamento: Baixo (gestão e normativo); GERA economia pela eficiência e pela renegociação dos contratos.

[b353] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: Não confundir as naturezas: estatal (controle) x autarquia (controle) x concessionária (só regulação, não se fixa tarifa) x OS/terceirizada (contrato). Cada uma tem alavanca diferente.

[b354] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[b356] (financas_gestao) 4.2.11 GES-11, Inteligência artificial no setor público: produtividade, transparência e integridade Diagnóstico: O setor público é lento, caro e opaco: processos manuais geram custeio e filas, e não se usa tecnologia nem para produtividade nem para flagrar desvio. → contas-gestao/p41

[b357] (financas_gestao) Evidência / dado: A IA já reduz custo e tempo em administrações públicas país afora; o MS não a utiliza de forma estruturada.

[b358] (financas_gestao) Ação (o como): PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO em três frentes: → contas-gestao/p15, contas-gestao/p41

[b359] (financas_gestao) (1) PRODUTIVIDADE, automatizar processos repetitivos, reduzir filas e custeio; (2) TRANSPARÊNCIA, busca em linguagem natural no Portal e assistente de contas públicas (liga com COR-20/21); (3) INTEGRIDADE, detecção automática de anomalias, sobrepreço e indício de cartel cruzando contratos, CNPJ/QSA e preços (liga com o padrão Agesul/Detran, COR-05/06). Com governança, LGPD e auditoria. → contas-gestao/p15, contas-gestao/p38, contas-gestao/p41, contas-gestao/p103

[b360] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Nº de processos automatizados; economia de custeio (R$/ano); anomalias detectadas e encaminhadas

[b361] (financas_gestao) Custo e financiamento: CUSTO MÉDIO com ALTO retorno (menos custeio e menos fraude). PRAZO:

[p. 36]

[b643] (financas_gestao) 8.1.7 ECO-07, Cadastro público anual dos beneficiários de ICMS

[b644] (financas_gestao) Diagnóstico: MS renúncia muito ICMS mas não mostra o retorno: não ha lista pública de beneficiários nem relatório de emprego/investimento gerado (MG e MT publicam, MS não)

[b645] (financas_gestao) Evidência / dado: Renúncia de ICMS R$11,95 bi/ano (LDO 2026, 53,6% da receita tributária);

[b646] (financas_gestao) Construção R$6,01bi + Agro R$3,75bi = 82%

[b647] (financas_gestao) Alternativas: (A) manter opaco; (B) cadastro público de beneficiários (CNPJ, valor, contrapartida pactuada x cumprida); (C) só auditoria interna

[b648] (financas_gestao) Critério de escolha: Escolhe (B): transparência com dado que a Sefaz já tem; espelha MG e MT Ação (o como): Cadastro público anual de beneficiários de ICMS com contrapartida pactuada e cumprida; próximo passo: LAI a Sefaz/Semadesc/TCE → contas-gestao/p73

[b649] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): % da renúncia (R$) com beneficiário e contrapartida publicados (meta 100% em 12 meses) → contas-gestao/p73

[b650] (financas_gestao) Custo e financiamento: ~zero (transparência de dado existente); ganho = benefícios indevidos recuperados

[b651] (financas_gestao) Onde já funcionou / referência: CUIDADO: não usar o caso Fungefaz R$18,5mi - e de MT, não de MS.

[b652] (financas_gestao) MG divulgou R$19,4bi de beneficiários (jun/2026) ||.

[b653] (financas_gestao) Prioridade: Quick-win (100 dias)

[b660] (financas_gestao) 8.1.9 ECO-09, Avaliação bienal de custo-benefício da renúncia de ICMS

[b661] (financas_gestao) Diagnóstico: O maior gasto tributário do estado passa sem avaliação de resultado: o TCE-MS só recomendou 'melhorar a informação na LDO', não auditou custo-benefício

[b662] (financas_gestao) Evidência / dado: TCE-MS aprovou contas 2024 com recomendacao branda sobre renúncia; nenhuma auditoria operacional de eficacia localizada

[b663] (financas_gestao) Ação (o como): Avaliação bienal de custo-benefício da renúncia por setor (emprego/PIB/arrecadação futura por R$1 renunciado), publicada junto a LDO → contas-gestao/p74

[b664] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Relatório bienal publicado (sim/não); empregos gerados por R$1mi renunciado, por setor → contas-gestao/p74

[b665] (financas_gestao) Custo e financiamento: Baixo (estudo técnico); realoca renúncia de baixo retorno

[p. 37]

[b667] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[p. 39]

[b723] (financas_gestao) 8.2.6 BP-06, Loteria estadual (Lotesul): não institucionalizar o jogo

[b724] (financas_gestao) Diagnóstico: Reativar a loteria estadual (Lotesul) institucionaliza o jogo e extrai renda de quem menos pode - 'imposto voluntario sobre o vicio' → contas-gestao/p78

[b725] (financas_gestao) Evidência / dado: Expectativa de a população perder ~R$10bi em 10 anos (R$1bi/ano); repasse de só ~20% (~R$200mi/ano) ao estado

[b726] (financas_gestao) Ação (o como): Não institucionalizar; se existir, restringir a beneficiários de programas sociais e cobrar imposto alto (vies católico + fiscal) → contas-gestao/p78

[b727] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[p. 40]

[b767] (financas_gestao) 8.3.5 JT-05, Fiscalização integrada e modernização da PGE

[b768] (financas_gestao) Diagnóstico: Privilegio e sonegacao drenam receita que poderia desonerar o pobre

[b769] (financas_gestao) Evidência / dado: Metas Ano1->4: pente-fino renúncias regressivas (TARE) R$400mi->1,5bi; Divida Ativa (PGE) R$200mi->1bi; sonegacao (fronteira/boi/combustível) R$300mi->1,2bi; royalties R$100- >400mi → contas-gestao/p75

[b770] (financas_gestao) Ação (o como): Fiscalização integrada; modernização da PGE → contas-gestao/p75

[b771] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[p. 42]

[b818] (financas_gestao) 8.4.6 INT-06, Meta de 30% de investimento: orçamento mais banco de desenvolvimento Diagnóstico: O Estado investe pouco frente ao que arrecada, e de forma concentrada no leste; a execução fica abaixo do planejado

[b819] (financas_gestao) Evidência / dado: Investimento direto do orçamento (grupo 4) hoje em torno de 12-14%, e execução ~8% real vs 12,4% planejado; 70% do investimento privado (celulose) no leste. O banco de desenvolvimento (ECO-05) alavanca ~R$300-500mi de capital em R$1,2-2,5bi de carteira (4-5x, Basileia).

[b820] (financas_gestao) Ação (o como): Meta de 30% de INVESTIMENTO no Estado ao fim do mandato, medida de forma AMPLIADA: (1) investimento direto do orçamento, com piso de 15% da RCL; MAIS (2) aplicação de recursos alavancada pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO do MS (ECO-05); MAIS (3) → contas-gestao/p70

[p. 43]

[b821] (financas_gestao) Plano de Governo · Mato Grosso do Sul 2027-2030 · pág. 43 crédito (BID, BNDES, Novo PAC). O banco de desenvolvimento é o vetor que amplia o investimento além do capital do orçamento, sem onerar o custeio corrente. Inclui auditoria das PPPs (Rota da Celulose). → contas-gestao/p94, contas-gestao/p95

[b822] (financas_gestao) Meta / indicador (KPI): Investimento público total (orçamento + banco de desenvolvimento + crédito) como % do orçamento; execução realizada vs planejada → contas-gestao/p70

[b824] (financas_gestao) Prioridade: Estrutural (4 anos)

[p. 53]

[b1083] (financas_gestao) 9. Arcabouço Fiscal (Financiamento)

[b1084] (financas_gestao) De onde sai o dinheiro. As âncoras da LDO 2026 e o fechamento das contas do plano.

[b1098] (financas_gestao) Referência dos limites (LRF, duodécimos)

[b1101] (financas_gestao) MAIOR pay-for: Construção R$6bi + Agro R$3,75bi = 82%. Capturar só a parcela regressiva/não fiscalizada

[b1104] (financas_gestao) Acima do teto LRF (49%) - pressão a atacar

[b1105] (financas_gestao) Duodécimos (órgãos de controle) ~R$ 3,5 bi/ano

[b1107] (financas_gestao) GES-02: devolucao de saldo por eficiência

[b1110] (financas_gestao) GES-03: aporte do Tesouro ~R$1bi/ano

[b1114] (financas_gestao) REALISMO: deficitario sem a previdência

[b1118] (financas_gestao) Estado se endivida ~R$880mi/ano

[b1119] (financas_gestao) Margem de expansão de despesa (DOCC)

[b1121] (financas_gestao) NEGATIVA: nova despesa exige cortar antes

[b1125] (financas_gestao) Baixa vs teto LRF (DCL/RCL ~25%)

[b1132] (financas_gestao) Supersalários + duodécimos + custeio + progressividade + pentefino (-) Desoneracao popular (Pilar

[b1135] (financas_gestao) Gas, luz, carne, cesta, RENAME, internet, água (=) SALDO LÍQUIDO p/ investir

[b1137] (financas_gestao) Saúde, polícia, educação, previdência, infraestrutura, FDP

[b1139] (financas_gestao) Leitura: as duas grandes rampas do plano não brigam pelo custeio corrente. A aplicação em saúde sobe por trajetória, de ~12% para 18-20% do orçamento (+2 pontos/ano, cada ponto ~R$ 195 mi/ano), financiada capturando fração da renúncia de ICMS e dos cortes; um salto em bloco é que seria inviável.

[b1140] (financas_gestao) E o investimento do Estado, ampliado pelo banco de desenvolvimento público (ECO-05, INT-06), mira 30% somando orçamento e crédito, que é conta de capital e não disputa o custeio. → contas-gestao/p70

[b1141] (financas_gestao) O que o orçamento oficial revela:

[b1142] (financas_gestao) Dos R$ 3,44 bilhões de investimento do Estado, 65% vão para estradas e infraestrutura (AGESUL R$ 1,07 bi + Fundersul R$ 1,04 bi), enquanto saúde e educação recebem apenas cerca de 4,6% cada (~R$ 157-159 mi). O Estado investe em asfalto, não em gente, e a própria LDO projeta o investimento encolhendo (de 15,1% para 14,5% da RCL até 2028), com pessoal travado em ~52%. É a tese deste plano, o MS é rico, o povo é pobre, escrita no orçamento oficial.

[b1143] (financas_gestao) 10. Governança e Implementação

[b1144] (financas_gestao) A execução separa vitórias rápidas (primeiros 100 dias) de reformas estruturais (horizonte de 4 anos).

[b1145] (financas_gestao) 10.1 Primeiros 100 dias (quick-wins) •

[p. 54]

[b1160] (financas_gestao) COR-03, Combater fraude em atestados médicos com perícia • → contas-gestao/p36

[b1161] (financas_gestao) COR-04, Painel público de toda obra, fiscalizável do celular • → contas-gestao/p2

[b1162] (financas_gestao) COR-15, Vedar o nepotismo como régua pública de integridade • → contas-gestao/p23

[b1163] (financas_gestao) COR-16, Transparência total da verba de publicidade oficial • → contas-gestao/p9

[b1164] (financas_gestao) COR-19, Painéis públicos de contas (físicos e QR) em todo o Estado • → contas-gestao/p5

[b1165] (financas_gestao) COR-22, Canal 157: tira-dúvidas de contas públicas e corrupção • → contas-gestao/p6

[b1166] (financas_gestao) GES-07, Governador que fiscaliza o caixa, não a inauguração • → contas-gestao/p37

[b1174] (financas_gestao) 10.2 Reformas estruturais (4 anos)

[b1175] (financas_gestao) As demais propostas seguem sequenciadas por dependência e impacto fiscal, ancoradas no arcabouço da seção 9. O corte de privilégios (supersalários, comissionados, propaganda) financia a expansão de saúde, segurança e infraestrutura. → contas-gestao/p71

[p. 55]

[b1179] (financas_gestao) Anexo A, Registro de Casos (Combate à Corrupção)

[b1180] (financas_gestao) Munição verificada. Presunção de inocência; usar sempre “investigado / réu / condenado em 1ª instância / preso e depois solto”. Nunca somar valor documentado com estimativa.

[b1292] (financas_gestao) 7 presos maio/2026 e depois soltos; Rial proibida de licitar

[b1293] (financas_gestao) Andre L. Santos condenado 5 anos

[b1297] (financas_gestao) TAC enterrou investigacoes; sem ação penal

[b1304] (financas_gestao) Licitado R$84mi -> ~R$234mi sem inaugurar; +245% num serviço

[b1306] (financas_gestao) 3,7% executado num trecho; R$429mil em espécie

[b1310] (financas_gestao) Reu; AP 980 trancada por Toffoli (revelada

[b1312] (financas_gestao) Puccinelli absolvido em uma ação; núcleo

[b1314] (financas_gestao) Bloqueios; superfaturamento apontado pelo MP

[b1334] (financas_gestao) Ato de GESTÃO NÃO e corrupção; usar como munição fiscal

[b1335] (financas_gestao) Operações; despachante preso e depois solto; sem condenacao

[b1342] (financas_gestao) R$1,9bi em 5 concorrencias; indicio de simulacao (desagio 0,92%)

[b1343] (financas_gestao) R$117,9mi em contratos de TI (mesmas empresas/endereco)

[b1344] (financas_gestao) Fundo ~R$400mi extinto; alíquota 11>14% +4.000 fraudes em 5 anos; valor global

[b1347] (financas_gestao) piso documentado (3 governos) ~R$985miR$1,2bi. Ordem de grandeza (auditoria 10-20% sobre obras/compras) = R$350700mi/ano.

[p. 56]

[b1385] (financas_gestao) (mais atual); atenção ao teto LRF de 49%

[b1389] (financas_gestao) LDO 2026: -R$207mi sem RPPS (mais atual)

[b1396] (financas_gestao) Receita liquida R$14,2 bi (2024)

[p. 57]

[b1407] (financas_gestao) Anexo C, Programas faseados e orçamento (investimento × custeio)

[b1409] (financas_gestao) Cada estudo temático vira um programa orçado e faseado, separando investimento (CAPEX) de custeio (OPEX), com prazo, respeitando o orçamento anual limitado. Fundamentação nos estudos: Saúde, Habitação, Segurança, Estradas, Educação, Turismo, Meio Ambiente/Pantanal e Agricultura Familiar.

[p. 61]

[b1745] (financas_gestao) Anexo D, De onde vêm os recursos

[b1746] (financas_gestao) A regra do plano: cada real de investimento tem uma origem declarada. Este anexo mostra primeiro DE ONDE viriam as economias e quanto representam; a aplicação desses recursos (Tabela 2) será detalhada em seguida. → contas-gestao/p68

[b1747] (financas_gestao) Tabela 1, Fontes de economia (ordem de grandeza)

[b1748] (financas_gestao) Valores em regime anual, já com 13º (×13). Estimativas conservadoras, ancoradas na folha (mar/2026) e na despesa executada (2025). Em linguagem condicional: descrevem o que um governo poderia poupar reorganizando o gasto, não promessa de campanha.

[b1754] (financas_gestao) Fim dos supersalários (teto sem exceções) → contas-gestao/p32

[b1756] (financas_gestao) Excedente dos servidores ATIVOS acima do teto (folha mar/2026, ×13). Parte teórica maior inclui inativos com direito adquirido.

[b1758] (financas_gestao) Redução de 40% dos cargos comissionados → contas-gestao/p31

[b1759] (financas_gestao) R$ 0,12-0,13 bi ~1.170-1.276 cargos, concentrados no 'meio' administrativo, × folha média (R$ 8.102), ×13.

[b1761] (financas_gestao) Redução drástica da publicidade → contas-gestao/p71

[b1763] (financas_gestao) De ~R$ 90 mi/ano para um piso de utilidade pública (~R$ 30 mi: saúde, segurança, campanhas essenciais). → contas-gestao/p96

[b1765] (financas_gestao) Enxugamento de eventos e patrocínios → contas-gestao/p97

[b1766] (financas_gestao) R$ 0,02 bi ~Metade dos ~R$ 38 mi/ano gastos com eventos. → contas-gestao/p97

[b1768] (financas_gestao) SUBTOTAL, cortes diretos de despesa ~R$ 0,5-0,7 bi/ano

[b1769] (financas_gestao) Corte de privilégio e propaganda; efeito já no 1º ano.

[b1775] (financas_gestao) Recuperação de corrupção e desperdício → contas-gestao/p22

[b1777] (financas_gestao) Recuperar ~metade do piso documentado; destinar a saúde e estrada. → contas-gestao/p22

[b1779] (financas_gestao) Improdutividade e má alocação (LDO + debate) → contas-gestao/p85

[b1781] (financas_gestao) Estimar e cortar improdutividade e orçamentos mal alocados. Instrumentos: a INICIATIVA DA LDO (do governador, CF art. 165) + debate público com os Poderes, sem ferir a autonomia (não corta duodécimo). → contas-gestao/p85

[b1784] (financas_gestao) SUBTOTAL, renúncia + recuperação + má alocação ~R$ 0,9-2,5 bi/ano

[b1785] (financas_gestao) Maior porte; exige lei, prazo e debate; entra em rampa no mandato.

[b1787] (financas_gestao) TOTAL POTENCIAL (no pleno) ~R$ 1,4-3,1 bi/ano

[b1788] (financas_gestao) Soma conservadora, com dado verificado; cresce ao longo dos 4 anos.

[b1790] (financas_gestao) Nota de rigor: os quatro primeiros itens são medidos em dado oficial (folha e despesa). A revisão da renúncia e a recuperação de desvio são de maior porte, mas exigem lei, negociação e prazo, por isso o plano é FASEADO e não conta com o total no primeiro ano. Esta tabela é o PISO verificado; a âncora de R$ 20,81 bi em 4 anos do Arcabouço Fiscal (seção 9) é o TETO, que assume captura mais agressiva da renúncia de ICMS. O plano trabalha entre o piso e o teto, escalando conforme a capacidade fiscal.

[b1791] (financas_gestao) Tabela 2, Aplicação dos recursos (para onde vão)

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