Compras públicas e contratos Fiscalizar contratos e fornecedores por indicadores de desempenho Gerir contratos por indicadores de desempenho, com padrões de qualidade e métricas nas compras, avaliando fornecedores pelas entregas e pelo impacto gerado na ponta. Racionalizar as compras do Estado. Criar uma Central de Serviços Compartilhados para racionalizar a aquisição e a gestão dos serviços de suporte à administração.
Rever e repactuar contratos continuados, com meta de economia mínima de R$ 300 milhões no período
Descentralizar a fiscalização de contratos e serviços em parceria com os municípios
Governo digital e desburocratização Digitalizar a oferta dos serviços públicos estaduais. Ampliar a digitalização e redesenhar os serviços estaduais de maior demanda, reduzindo etapas, documentos e deslocamentos, com transformação digital integrada entre secretarias e autarquias. Disponibilizar a prestação de serviços públicos por meio digital, aplicativos ou videochamadas. Ampliar a presença do atendimento presencial integrado (Ganha Tempo) no interior do Estado Eliminar redundâncias e burocracia desnecessária na administração estadual Reorganizar estruturas e funções sobrepostas e reduzir burocracias, com metas de execução e entrega por programa e secretaria. Reorganizar e enxugar as estruturas administrativas do Estado. Enxugar a estrutura administrativa do Estado, com decretos de reestruturação organizacional e projetos de lei de reforma administrativa. Publicar indicador público de adesão à digitalização dos serviços. Divulgar o índice de digitalização dos serviços públicos estaduais em painel digital centralizado de indicadores, com meta de digitalizar 100% dos serviços demandados por cidadãos e empresas. Concluir a integração das bases de dados entre os órgãos estaduais e oferecer os serviços do estado do início ao fim em canal digital único.
Criar conta digital e login unificados para acesso aos serviços estaduais, conectados à conta gov.br Criar programa de desenvolvimento de competências digitais na população para uso dos serviços públicos, priorizando grupos vulneráveis Consolidar política permanente de inovação pública orientada a problemas e resultados Adotar o princípio de que o Estado não pede duas vezes, impedindo que órgãos estaduais exijam documentos, certidões ou laudos que o Executivo já possui e pode compartilhar legalmente.
Alcançar a meta de 100% dos serviços públicos estaduais digitalizados em quatro anos Eliminar o papel na administração estadual com transição completa para o processo administrativo eletrônico
Implantar rede de dados de alta velocidade de uso privativo do governo estadual Aperfeiçoar as ferramentas digitais da Procuradoria-Geral do Estado para ampliar o acesso do cidadão
Participação social e descentralização
Promover a participação direta da população na formulação do orçamento estadual Criar canais permanentes de escuta, diálogo e cooperação com a população e as regiões Descentralizar a gestão estadual integrando representantes regionais à formulação e execução das políticas públicas
Planejamento, metas e avaliação Disponibilizar meio digital de acompanhamento do desempenho do governo. Criar portal único com as metas de cada eixo de governo, concluir a integração das bases dos órgãos estaduais e oferecer os serviços do estado do início ao fim em canal digital único, com indicador público de adesão por secretaria. Disponibilizar em plataformas digitais integradas o acompanhamento em tempo real das etapas física, orçamentária e financeira dos investimentos estaduais, com ambiente de governança que reúna custos, prazos, riscos e benefícios dos principais projetos do Estado. Pactuar metas de resultado e de entrega por secretaria e programa, com cobrança de desempenho dos gestores Avaliar os programas e políticas públicas estaduais. Fortalecer a atuação do Controle Interno na avaliação da efetividade das políticas públicas. Monitorar projetos estruturantes com gestão de custos, prazos e antecipação de riscos fiscais, jurídicos e operacionais
Condicionar a liberação de cotas orçamentárias trimestrais das secretarias ao cumprimento de metas físicas do PPA
Ampliar centro de pesquisa, estatística e avaliação de governo para eliminar a fragmentação de informações entre secretarias
Política tributária e receitas Combater a sonegação e as fraudes tributárias. Combater fraudes tributárias e a sonegação que gera concorrência desleal. Modernizar a tecnologia da Secretaria de Fazenda, com inteligência artificial para detectar fraudes e canais de autorregularização para os contribuintes. Preparar o Estado para a reforma tributária. Preparar o estado para o fim dos benefícios de ICMS entre 2029 e 2033, mapeando sua exposição e criando novo modelo de atração de investimentos baseado em crédito, logística e qualificação de mão de obra, com fundo estadual de empreendedorismo voltado às cidades mais pobres. Neutralizar os impactos da transição da arrecadação da origem para o destino por meio do adensamento das cadeias agroindustriais, da atração populacional e do estímulo ao consumo interno, sem elevar a carga tributária do cidadão ou do setor produtivo. Criar programa estadual de devolução do ICMS (cashback) a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único
Reverter renúncias fiscais consideradas desnecessárias
Manter atuação técnica permanente de fiscais e procuradores no Comitê Gestor do IBS para defender as quotas de arrecadação do Estado
Implantar sistema de monitoramento dos resultados dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado Implementar programa de conformidade tributária que premie o bom pagador com agilidade em certidões e redução de multas Simplificar obrigações acessórias para micro e pequenas empresas, convertendo 100% dos processos tributários ao formato digital
Previdência dos servidores
Extinguir a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas, com o Tesouro assumindo no orçamento a receita não descontada Destinar R$ 650 milhões anuais adicionais ao fundo de previdência dos servidores estaduais
Relação com municípios Prestar apoio técnico aos municípios na transição e adaptação à reforma tributária Meta no programa municípios atendidos: 142 municípios Criar programa de apoio à gestão dos municípios, com transferência de capacidade técnica do Estado às prefeituras. Meta no programa municípios atendidos: 142 municípios Criar programa de apoio à gestão fiscal municipal, com transferência de tecnologia e capacitação técnica às prefeituras na gestão de receitas próprias e na fiscalização compartilhada. Oferecer aos municípios assistência técnica e modelos simplificados. Meta no programa municípios atendidos: 142 municípios Disponibilizar a capacidade técnica do Estado aos 142 municípios, com modelos de gestão, projetos padronizados e compras consorciadas, gerando ganho de escala e reduzindo custos em obras e serviços locais. Capacitar servidores e gestores municipais Estender as ações formativas aos municípios por meio de cooperação, fortalecendo a gestão pública em todo o Estado. Promover a formação e a qualificação técnica de servidores municipais nas áreas de planejamento, engenharia e gestão territorial. Apoiar os municípios na modernização da gestão pública. Consolidar uma política permanente de inovação pública estadual, orientada a problemas e resultados, e disseminar as soluções desenvolvidas aos municípios. Rever o índice de participação dos municípios e estender o critério de vulnerabilidade social aos repasses voluntários do orçamento
Responsabilidade fiscal e orçamento Assegurar aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida em investimento público Manter a disciplina orçamentária e preservar a nota máxima de capacidade de pagamento (CAPAG A) junto ao Tesouro Nacional Controlar e otimizar as despesas correntes da máquina pública. Controlar estritamente as despesas correntes por meio da manutenção e do aperfeiçoamento do teto de gastos, impedindo o crescimento real da máquina administrativa acima da inflação, e vedar a criação de despesas continuadas sem receita permanente ou extinção de despesa equivalente. Destinar os recursos do FETHAB exclusivamente a obras de infraestrutura, vedando seu uso para folha de pagamento e custeio Enviar à Assembleia Legislativa proposta fiscal-tributária própria do Estado e prestar contas periódicas do resultado fiscal, com série histórica aberta Adotar o combate às desigualdades como critério transversal de alocação de recursos do orçamento
Reverter o fim do FETHAB 2 e redirecionar seus recursos, por lei, para a recomposição salarial dos servidores
Planejar no orçamento o custeio e a manutenção permanente de cada nova obra entregue, para evitar passivos futuros Mapear e dar destinação a imóveis estaduais ociosos ou subutilizados, transformando-os em fonte de receita ou redução de custos Consolidar a gestão integrada da frota estadual avaliando custo total de operação e manutenção
Manter e aperfeiçoar o teto de gastos, impedindo crescimento real das despesas correntes acima da inflação Fixar a diretriz de déficit zero em todos os anos do mandato Vedar a criação de despesa continuada sem receita permanente correspondente ou extinção de despesa equivalente Criar fundo de estabilização fiscal anticíclico alimentado por percentual dos superávits anuais
Adotar sistema de projeções de receitas orçamentárias atrelado à arrecadação tributária
Servidores, folha e carreiras Implantar controle permanente da folha de pagamento. Manter o pagamento dos servidores no calendário oficial, com controle permanente do processamento da folha, e consolidar o Programa Folha Inteligente MT, modernizando sistemas e integrações e fortalecendo a governança da folha. Promover diálogo institucional sobre carreira, remuneração e condições de trabalho. Fortalecer o diálogo institucional sobre remuneração, desenvolvimento, condições de trabalho e aperfeiçoamento das carreiras, considerando a natureza e as responsabilidades de cada função e os limites legais e fiscais. Promover a capacitação dos servidores por meio da Escola de Governo. Organizar os cursos da Escola de Governo em trilhas vinculadas aos projetos do plano (educação, saúde, segurança, infraestrutura e gestão) e conceder progressão de carreira ao servidor que concluir uma trilha, por capacitação comprovada. Desenvolver ações de saúde ocupacional, bem-estar e qualidade de vida do servidor Implantar acompanhamento semanal de sinais vitais dos servidores nos locais de trabalho, por equipe de saúde ocupacional, com foco preventivo, e atuar sobre a satisfação e o ambiente de trabalho. Pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, recompondo suas perdas salariais. Reverter o fim do FETHAB 2 e destinar seus recursos à recomposição salarial dos servidores, pagando a RGA em parcela única. Assegurar a concessão anual da Revisão Geral Anual aos servidores públicos. Recompor o poder de compra dos servidores, com recursos redirecionados da reversão do fim do FETHAB 2. Regularizar a Revisão Geral Anual, com cronograma de quitação do passivo acumulado. Estabelecer critérios de escolaridade, experiência profissional e probidade para nomeação em cargos em comissão e funções de confiança da administração. Reduzir em 30% os cargos em comissão de livre nomeação na administração direta e indireta e converter as chefias essenciais em posições preenchidas por servidores efetivos, segundo critérios de mérito. Realizar concurso e recompor o quadro técnico de engenharia e fiscalização de contratos do Estado Usar o acompanhamento de desempenho apenas para correção de problemas e reconhecimento coletivo das equipes, sem retirada de direitos ou desligamento por avaliação individual
Vincular a conclusão de trilhas de capacitação à progressão na carreira do servidor Implantar acompanhamento semanal de sinais vitais nos locais de trabalho, programa de diagnóstico e tratamento da apneia do sono e pontos de hidratação Realizar pesquisas periódicas e anônimas de clima organizacional, com resultados públicos por órgão e plano de ação obrigatório Adotar o afastamento cautelar de acusados de assédio como regra durante a apuração Constituir fundo com recursos externos para comprar 100% da dívida consignada dos servidores, com prazo estendido e juros menores, sem usar recursos do fundo previdenciário Meta no programa compra da dívida consignada: 100% da dívida, juros de 5% ao ano
Manter o pagamento da folha dentro do calendário oficial, com previsibilidade e controle do processamento Criar currículo funcional e banco de talentos para mapear competências e orientar o desenvolvimento profissional Fortalecer e expandir o plano de saúde dos servidores (MT Saúde) e ações esportivas e de promoção social do funcionalismo Manter gratificações, prêmios e bonificações por desempenho, resultados e inovação Manter o pagamento do 14º e 15º salários aos profissionais da educação Digitalizar a gestão de pessoas, ampliando serviços e atendimento no Portal do Servidor com automação e inteligência artificial Fortalecer diversidade, inclusão e liderança feminina no serviço público, com mentoria e acesso a funções estratégicas
Cortar cargos em comissão de livre nomeação (30% lineares e 40% do gasto), convertendo funções essenciais em chefias de servidores efetivos
Transparência e controle Aprimorar e expandir o portal da transparência. Evoluir o portal da transparência do Estado para publicar, em tempo real e em dados abertos legíveis por máquina, notas fiscais de compras governamentais, diárias e remunerações nominais. Aprimorar o Portal da Transparência, garantindo acesso simples, direto e facilitado às informações públicas. Criar e fortalecer canais de controle social e de ouvidoria. Criar canal de controle social com poder real de acompanhar obras e contratos, aliado a portal único de transparência com as metas de cada eixo de governo. Disponibilizar em tempo real, em plataforma digital, os dados detalhados de gastos e da execução física, orçamentária e financeira Restabelecer indicador de transparência comparável com os demais estados Exigir declaração anual de bens e rendimentos do governador, vice, secretários e primeiro escalão, estendida a cônjuges e filhos
Manter o combate a desvios em cooperação interinstitucional, convertendo recursos recuperados em investimentos.
Instituir sistema estadual de gestão e prevenção de conflitos de interesses para a alta administração Adotar linguagem simples e conteúdos acessíveis na comunicação de informações e relatórios do Estado
Doutora NatashaPSD · nº 55 · 25 propostas
Mauricio CoelhoMOBILIZA · nº 33 · 16 propostas
Otaviano PivettaREPUBLICANOS · nº 10 · 49 propostas
Rafaell MilasMISSÃO · nº 14 · 26 propostas
Wellington FagundesPL · nº 22 · 37 propostas