Direitos humanos e acesso a direitos
Ampliar os Centros de Referência em Direitos Humanos e fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
Implantar ações de mediação comunitária para prevenção e resolução de conflitos familiares, escolares e de vizinhança Instituir rede estadual de mediação comunitária e acesso a direitos em parceria com municípios, sistema de justiça e instituições de ensino
Igualdade racial Oferecer qualificação profissional e apoio à formalização dirigidos à população negra Apoiar as comunidades de terreiro e o patrimônio afro-brasileiro, enfrentar o racismo religioso e garantir participação dessas comunidades nas decisões que lhes dizem respeito
Adotar ações para reduzir a exposição da população negra à violência
Juventude
Criar política estadual de inserção profissional e de primeiro emprego para jovens Fomentar a aprendizagem profissional de jovens por meio de parcerias com o setor produtivo e instituições de formação Estimular o empreendedorismo juvenil Estruturar programa estadual de qualificação profissional de jovens alinhado às demandas do agronegócio, indústria, comércio, serviços e tecnologia Ampliar as oportunidades de inserção social e produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade Fortalecer as políticas de prevenção à violência contra a juventude Apoiar ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de jovens em situação de risco
Mulheres Promover a autonomia econômica das mulheres como ação do estado. Promover a emancipação econômica das mulheres por meio de qualificações profissionais direcionadas e linhas de crédito facilitadas para empreendedoras e chefes de família. Criar programa estadual de autonomia econômica das mulheres, com prioridade para mulheres em situação de violência, em vulnerabilidade social ou chefes de família solo. Criar uma secretaria estadual da Mulher, com coordenação e orçamento próprios, para coordenar as políticas de proteção e promoção das mulheres Oferecer apoio ao acesso ao mercado de trabalho para mulheres em situação de violência ou acolhidas, como apoio ao recomeço. Criar programa de recomeço para mulheres acolhidas, com apoio intensivo à empregabilidade e inserção protegida no mercado de trabalho. Apoiar os municípios na criação e no fortalecimento de organismos municipais de políticas para mulheres Garantir habitação provisória à mulher em situação de violência que não pode retornar à sua moradia Criar fundo estadual de políticas para as mulheres Dar identificação orçamentária própria aos recursos das políticas para mulheres, com execução publicada e acompanhável pela sociedade Instituir plano estadual de enfrentamento à violência sexual, com atendimento rápido e sigiloso, capacitação de toda a rede pública e núcleos regionais de apoio técnico no interior Garantir acompanhamento psicológico, social e educacional às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio e atingidos pela violência doméstica, até a vida adulta Garantir acesso das mulheres às compras públicas estaduais e incentivar empresas que contratam e qualificam mulheres, com feiras e cooperativas de produção feminina
Realizar transferência financeira estadual aos municípios para que estruturem seus organismos de políticas para as mulheres Ampliar a presença de mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração pública estadual, com meta de 50% Implantar acompanhamento por indicadores da condição da mulher e manter portal estadual de dados e serviços para mulheres Instituir grupos reflexivos sobre masculinidades para servidores públicos homens como ação preventiva da violência doméstica Incentivar pesquisas científicas com recorte de gênero Instituir mapa estadual da economia do cuidado para diagnosticar e reintegrar ao mercado mulheres fora do trabalho remunerado por causa do cuidado não remunerado Adaptar os canais estaduais de emergência, denúncia e acolhimento para atendimento totalmente acessível a mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência
Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, as conferências estaduais e regionais e os canais de escuta qualificada
Pessoas com deficiência Instituir política estadual contínua para a pessoa com deficiência, com avaliação por equipe multiprofissional e ampliação do tempo de professor especializado Implantar centros regionais de habilitação, reabilitação e apoio à pessoa com deficiência
Promover a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho Apoiar os municípios na eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetônicas
Pessoas idosas Ampliar a rede de Instituições de Longa Permanência para Idosos. Construir 10 Instituições de Longa Permanência para Idosos, 10 Vilas do Idoso e 10 Centros de Convivência do Idoso. Ampliar a rede de Instituições de Longa Permanência para Idosos por meio de parcerias com entidades filantrópicas, organizações religiosas e iniciativa privada. Enfrentar a violência contra o idoso. Fortalecer a rede estadual de proteção contra a violência à pessoa idosa. Garantir acolhimento a idosos em situação de vulnerabilidade, sem moradia ou suporte familiar Fortalecer e cofinanciar as Instituições de Longa Permanência para Idosos filantrópicas e apoiar a criação de novas unidades onde houver demanda, garantindo acolhimento digno a idosos em situação de vulnerabilidade, abandono ou sem apoio familiar.
Construir 10 ILPIs, 10 Vilas do Idoso e 10 Centros de Convivência do Idoso
Apoiar a criação de Centros-Dia regionais para acolhimento diurno de idosos, em cooperação com os municípios Implantar serviços de apoio aos cuidadores familiares de idosos e pessoas com dependência Implantar cursos de formação de cuidadores de pessoas idosas em parceria com instituições de ensino e serviços sociais autônomos Criar programa de incentivo à contratação de pessoas com mais de 50 anos
População LGBTQIA+ Manter política estadual voltada à população LGBTQIA+. Instituir política estadual permanente para a população LGBTQIA+, com atenção a pessoas trans e travestis, incluindo qualificação profissional, incentivo à contratação e rede de acolhimento e acesso à justiça. Promover a inclusão econômica da população LGBTQIA+. Promover a inclusão econômica da população LGBTQIA+, por meio de inserção produtiva e geração de renda. Criar rede de acolhimento e de acesso à justiça para pessoas trans e travestis
Expandir as políticas de proteção de direitos e de enfrentamento à discriminação para os municípios do interior
Povos indígenas e quilombolas Apoiar atividades produtivas sustentáveis em comunidades indígenas e quilombolas, com assistência técnica adaptada às práticas tradicionais, artesanato, extrativismo e turismo de base comunitária Apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis em terras quilombolas. Criar estrutura própria de governo para os povos indígenas, com orçamento e equipe técnica, coordenando educação, saúde, proteção territorial e desenvolvimento econômico Garantir a participação das lideranças indígenas em toda decisão que afete seus territórios Ampliar a educação escolar indígena específica, com formação intercultural de professores das próprias comunidades, material didático por povo e língua, equipe técnica na secretaria e conselho deliberativo Garantir acesso do estudante indígena ao ensino técnico e superior com bolsa e apoio à permanência Garantir acesso da produção indígena, quilombola e do campo às compras públicas do estado
Instituir canal permanente de diálogo e mediação entre povos originários, setor produtivo e órgãos públicos na regularização territorial
Doutora NatashaPSD · nº 55 · 27 propostas
Mauricio CoelhoMOBILIZA · nº 33 · 0 propostas
Otaviano PivettaREPUBLICANOS · nº 10 · 14 propostas
Rafaell MilasMISSÃO · nº 14 · 0 propostas
Wellington FagundesPL · nº 22 · 34 propostas