Sandro Alex — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 1 de 2 (Governador — PR, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 262 blocos dos 343 que o programa tem neste tema do programa de Sandro Alex, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/160017084909). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pr/tema-contas-gestao).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/pr/programa-governador-pr-sandro-alex-160002549553-contas-gestao-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/pr/programa-governador-pr-sandro-alex-160002549553-contas-gestao-2

[p. 20]

[b170] (financas_gestao) Responsabilidade fiscal, no Modelo Paraná de Gestão, não é um fim contábil. É a base que permite investir, proteger políticas públicas e manter o Estado capaz de agir também nos momentos de crise. “Quem não cuida das contas públicas, não cuida daqueles que mais precisam de recursos.”

[b172] (financas_gestao) Todo ciclo consistente de transformação começa por uma decisão de método. Nos primeiros anos, o Paraná fortaleceu sua capacidade fiscal e operacional. A disciplina das contas públicas, a modernização tributária, a digitalização de processos e as reformas administrativas ampliaram a segurança para investir e planejar.

[b173] (financas_gestao) Essa solidez foi reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. O Paraná alcançou a classificação Capag A+ pelo segundo ano consecutivo, a nota máxima que combina capacidade de pagamento e qualidade da informação contábil e fiscal. O dado não serve apenas para um relatório financeiro: representa melhores condições para contratar financiamentos, estruturar projetos e garantir continuidade às políticas públicas.

[p. 21]

[b181] (financas_gestao) Um Estado que se Reorganizou para Novas Agendas

[p. 27]

[b229] (financas_gestao) Um Estado que Mede o Impacto do que Faz

[b230] (financas_gestao) Uma das características mais importantes do Modelo Paraná de Gestão é transformar o monitoramento e a avaliação em parte da gestão, e não em uma formalidade posterior. O IPARDES ampliou os estudos de impacto de programas, investimentos e instrumentos de financiamento. O Projeto Paraná Eficiente, apoiado pelo Banco Mundial, incorporou metas, verificação independente e avaliação em áreas como saúde, meio ambiente e gestão pública.

[p. 28]

[b232] (financas_gestao) Os estudos disponíveis mostram como decisões públicas podem gerar efeitos que ultrapassam o valor inicialmente desembolsado. Eles medem impactos diretos, indiretos e induzidos sobre a atividade econômica e as ocupações.

[b255] (financas_gestao) Essas avaliações dão densidade ao modelo. Permitem saber não apenas quanto o Estado gastou, mas o que o investimento movimentou, quantas ocupações ajudou a gerar e onde precisa ser aperfeiçoado. A próxima etapa é estender essa cultura para toda a carteira estratégica de governo, com metas públicas, indicadores territoriais e correção de rumo durante a execução. → contas-gestao/p30

[p. 31]

[b276] (financas_gestao) Para assegurar essa convergência, o Plano institui o Marco de Convergência Paraná 3ª Força Econômica, detalhado no Pilar 5.2, que integra indicadores de posição relativa no PIB agregado, adensamento industrial e tecnológico, produtividade, renda média domiciliar, PIB per capita, participação de empregos qualificados e desigualdade regional. O Índice de Convergência resultante é publicado anualmente pelo IPARDES em conjunto com as universidades estaduais, permitindo à sociedade verificar, ano a ano, o avanço concreto na trajetória rumo à terceira posição. A responsabilidade do Governo é entregar um movimento verificável em cada dimensão; a responsabilidade da sociedade é acompanhar, cobrar e reconhecer o resultado. → contas-gestao/p35

[b278] (financas_gestao) Mais do que Entregas, uma Cultura de Gestão

[b279] (financas_gestao) As principais contribuições dos últimos anos não se resumem à quantidade de obras realizadas, de programas executados ou de investimentos atraídos. É a construção de uma cultura pública baseada em responsabilidade, planejamento, cooperação, inovação, avaliação e entrega.

[b280] (financas_gestao) Uma cultura que entende que o Estado precisa ser forte, mas não distante; moderno, mas não desumano; eficiente, mas não indiferente. Que a responsabilidade com as contas e a responsabilidade com as pessoas não são objetivos concorrentes. São partes da mesma obrigação pública.

[b281] (financas_gestao) O Modelo Paraná de Gestão mostrou que é possível cuidar de quem mais precisa e fortalecer quem produz. Investir em infraestrutura e proteger o meio ambiente. Valorizar o que já foi construído e continuar inovando. Usar tecnologia sem perder de vista que, no centro de cada política, existe uma pessoa e, em cada região, uma realidade diferente.

[b282] (financas_gestao) Esse é o Modelo Paraná de Gestão: um Estado que planeja o futuro, entrega no presente, mede os resultados e melhora continuamente para que ninguém fique para trás.

[p. 33]

[b297] (financas_gestao) O Modelo Paraná de Gestão institucionaliza a governança orientada a resultados como filosofia permanente da administração pública paranaense. Sua estrutura compreende cinco camadas articuladas descritas a seguir.

[b298] (financas_gestao) O fundamento — a racionalidade técnica. Opção deliberada por meio de decisões orientadas por dados, metas e evidências, sustentando políticas de longo prazo com segurança jurídica para a sociedade e para os investidores.

[b299] (financas_gestao) O núcleo operacional — a metodologia da eficiência. Engenharia de gestão assentada nos seguintes aspectos articulados: metas claras que permitem medir o avanço de cada política; transparência como instrumento de controle social, de prestação de contas e de confiança institucional; atração de capital privado por meio de parcerias, concessões e melhoria do ambiente de negócios; e respeito rigoroso ao dinheiro público, traduzido em disciplina fiscal e controle de gastos.

[b300] (financas_gestao) A sequência metodológica — organizar, entregar, cuidar. Lógica temporal expressa na fórmula "organizar para entregar; entregar para crescer; crescer para cuidar". O ciclo 2019–2022 organizou a máquina. O ciclo 2023–2026 acelerou a entrega. O ciclo 2027–2030 realiza a maturação do modelo: a humanização da eficiência, o direcionamento dos ganhos de crescimento para o cuidado com as pessoas, medido pela Jornada do Cidadão Paranaense.

[b301] (financas_gestao) A dimensão da modernização — digitalização da administração pública, desburocratização, simplificação de processos e criação de serviços digitais que melhoram a experiência do cidadão e, simultaneamente, geram a base de dados sobre a qual se sustenta a próxima camada de gestão. → contas-gestao/p19

[b302] (financas_gestao) A camada de inovação — da eficiência à antecipação. Amadurecimento que desloca o Estado de um paradigma de eficiência consolidada para um paradigma de antecipação e transformação, por meio de quatro inflexões:

[p. 34]

[b305] (financas_gestao) Da entrega física à Jornada do Cidadão Paranaense: migração da métrica de esforço para a métrica de desfecho — não contar quantas rodovias foram entregues, mas medir quanto tempo de deslocamento foi efetivamente recuperado; não registrar matrículas, mas aferir a aprendizagem; não contabilizar atendimentos, mas acompanhar desfechos clínicos. • → contas-gestao/p31

[b306] (financas_gestao) Da reação à antecipação: uso da análise preditiva para identificar problemas antes que se materializem em crise, por exemplo, alunos em risco de evasão, surtos de saúde, dinâmica territorial de segurança. • → contas-gestao/p31

[b307] (financas_gestao) Da fragmentação à integração intersetorial: governança organizada em torno da Jornada do Cidadão Paranaense, e não da conveniência administrativa dos órgãos, com laboratórios de governo, programas por ciclo de vida e instâncias de coordenação dotadas de autoridade efetiva. • → contas-gestao/p86

[b308] (financas_gestao) Da entrega à coprodução: incorporação estruturada do cidadão como coprodutor das políticas, por meio de orçamento participativo digital, cocriação de serviços e uso sistemático do feedback como insumo de redesenho contínuo. → contas-gestao/p77

[p. 41]

[b370] (financas_gestao) As sociedades contemporâneas vivem transformações que afetam a confiança nas instituições, as relações sociais e o bem-estar das pessoas. Em um ambiente de informação permanente e expectativas crescentes, governos são cada vez mais desafiados a demonstrar resultados, ampliar a transparência e fortalecer sua capacidade de resposta às necessidades da população.

[b371] (financas_gestao) Para o Paraná, essa transição significa aproximar o Estado do cidadão e fortalecer uma gestão orientada por resultados concretos e verificáveis. A Jornada do Cidadão Paranaense integra essa perspectiva ao acompanhar as necessidades das pessoas ao longo da vida e conectar políticas públicas, serviços e entregas. Ao mesmo tempo, novas vulnerabilidades sociais ganham relevância e exigem respostas integradas, com atenção ao bem-estar, à convivência, à proteção social e ao cuidado, especialmente nos territórios e entre os públicos mais vulneráveis.

[b372] (financas_gestao) O desafio do próximo ciclo é fortalecer a confiança por meio de um Estado presente, transparente e capaz de transformar políticas públicas em resultados percebidos na vida das pessoas.

[p. 42]

[b377] (financas_gestao) O Paraná ingressa nessa nova configuração federativa com solidez fiscal, capacidade técnica e projetos estruturantes maduros, condições que permitem transformar a reforma em oportunidade, e não em ameaça.

[p. 45]

[b408] (financas_gestao) Primeiro, um Paraná que valoriza o tempo do cidadão, com menos deslocamentos e espera, serviços ágeis, previsíveis e resolutivos.

[p. 48]

[b433] (financas_gestao) estratégica e capacidade científica em prosperidade e bem-estar. Na Ponte do Legado, o Modelo Paraná de Gestão será fortalecido como patrimônio permanente do Estado, para que planejamento, execução, resultados e prestação de contas atravessem governos. → contas-gestao/p87

[p. 195]

[b2935] (financas_gestao) ✓ menos filas, prazos, erros e retrabalho nos serviços públicos;

[b2936] (financas_gestao) ✓ atendimento mais rápido ao cidadão;

[b2937] (financas_gestao) ✓ decisões governamentais mais exatas;

[b2938] (financas_gestao) ✓ IA a serviço da população, com ética, segurança e transparência. → contas-gestao/p22

[p. 199]

[b3008] (financas_gestao) Governar com Transparência, Eficiência, Cooperação e Foco em Resultados

[b3012] (financas_gestao) A confiança da sociedade é o maior patrimônio de um governo. Governar com confiança significa fortalecer as instituições, planejar com responsabilidade, simplificar processos, ampliar a participação da sociedade e garantir que cada recurso público se traduza em benefícios concretos para a população.

[p. 200]

[b3024] (financas_gestao) MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E EFICIÊNCIA

[b3025] (financas_gestao) OBJETIVO ESTRATÉGICO: Aprimorar uma administração pública moderna, orientada por resultados, com estruturas organizacionais, processos, competências e instrumentos de gestão capazes de utilizar os recursos públicos com responsabilidade, eficiência e foco nas necessidades da sociedade, incorporando os habilitadores tecnológicos do Pilar 4.4 e a plataforma digital estruturante do Pilar 3.5, sem sobreposição de atribuições. → contas-gestao/p29

[b3027] (financas_gestao) POLÍTICA SISTÊMICA: Ofício Público - Excelência Cotidiana do Estado

[b3028] (financas_gestao) O conceito estruturante é ofício público e remete ao fazer permanente da máquina pública — o cotidiano do servidor que atende, decide, executa, entrega. Ofício Público Paraná reposiciona a agenda administrativa não como um projeto de reforma episódica, mas como uma cultura profissional permanente de excelência, orgulho pelo bom serviço público e responsabilidade cotidiana pela qualidade da entrega.

[p. 201]

[b3035] (financas_gestao) CONTROLE QUALIFICADO. GESTÃO PROTEGIDA.

[b3036] (financas_gestao) O Paraná Controle de Excelência fortalecerá a capacidade institucional da Controladoria-Geral do Estado, estruturando uma carreira própria, especializada e permanente para as atividades de auditoria governamental, controladoria, transparência, ouvidoria, corregedoria e gestão de riscos. O programa opera o controle interno do Executivo estadual; a articulação com órgãos externos de controle é exercida pelo Observatório da Integridade Paraná (Pilar 4.2). → contas-gestao/p3

[b3038] (financas_gestao) • Estruturar a carreira da Controladoria-Geral do Estado com especialização nas funções de auditoria, controladoria, corregedoria e ouvidoria, mediante projeto de lei com estimativa de impacto fiscal declarada, cláusula de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e cronograma de ingresso escalonado por concurso público; → contas-gestao/p4, contas-gestao/p101

[b3039] (financas_gestao) • Adotar as melhores práticas nacionais de controle interno: com evolução da auditoria interna para o → contas-gestao/p88

[b3040] (financas_gestao) Nível 2 do Modelo IA-CM até 2030 e Nível 3 até 2035, publicando publicamente a régua de avaliação e o cronograma de progressão; → contas-gestao/p88

[b3041] (financas_gestao) • Ampliar operacionalmente o sistema estadual de controle interno em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, com padronização de matrizes de risco e trilhas de auditoria automatizadas alimentadas pelo Paraná Dados Abertos; → contas-gestao/p3, contas-gestao/p103

[b3042] (financas_gestao) • Institucionalizar formação continuada dos servidores da CGE em articulação com a Escola de Gestão do → contas-gestao/p15

[b3045] (financas_gestao) ✓ controle interno mais ágil, inteligente e preventivo;

[b3046] (financas_gestao) ✓ problemas identificados antes que se tornem prejuízo;

[b3047] (financas_gestao) ✓ redução do tempo de análise e fortalecimento da governança;

[b3048] (financas_gestao) ✓ mais segurança na execução das políticas públicas.

[p. 202]

[b3051] (financas_gestao) CENTRAL ESTADUAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

[b3052] (financas_gestao) SERVIÇO PADRONIZADO. ENERGIA NA MISSÃO PRINCIPAL.

[b3053] (financas_gestao) A Central Estadual de Serviços Administrativos consolidará serviços administrativos comuns entre secretarias e órgãos, tais como compras, contratos, gestão de pessoas, patrimônio, logística, arquivo e atendimento interno, em estrutura única, com padrões estaduais definidos, acordos de nível de serviço e capacidade operacional dimensionada. O programa opera a retaguarda administrativa; a modernização de compras é objeto próprio do programa Compras Públicas Inteligentes (Pilar 4.1); os serviços digitais voltados ao cidadão são objeto do Simplifica Paraná (Pilar 4.4). → contas-gestao/p49

[b3055] (financas_gestao) • Estruturar a Central com padrões estaduais únicos, equipes especializadas e acordos de nível de serviço publicados; → contas-gestao/p49

[b3056] (financas_gestao) • Indicadores e acordos de nível de serviço: métricas de desempenho e compromissos claros de entrega aos órgãos usuários; → contas-gestao/p26

[b3057] (financas_gestao) • Integração administrativa: racionalização de estruturas repetidas entre secretarias e órgãos, permitindo que cada um concentre seu foco em sua missão finalística. → contas-gestao/p49

[b3059] (financas_gestao) ✓ redução de custos e duplicidades;

[b3060] (financas_gestao) ✓ mais qualidade técnica nas atividades administrativas;

[b3061] (financas_gestao) ✓ cada órgão concentrado em sua missão principal;

[b3062] (financas_gestao) ✓ menos estrutura repetida e mais serviço entregue à população.

[p. 203]

[b3067] (financas_gestao) COMPRA PLANEJADA. RECURSO BEM APLICADO.

[b3068] (financas_gestao) O Compras Públicas Inteligentes modernizará as compras e contratações estaduais com planejamento anual integrado, padronização de itens, compras compartilhadas, análise de preços, gestão de fornecedores, critérios de sustentabilidade e inovação, e acompanhamento de desempenho por indicadores auditáveis. → contas-gestao/p50

[b3070] (financas_gestao) • Planejamento e padronização: planejamento anual integrado, padronização de itens e compras compartilhadas entre órgãos; → contas-gestao/p50

[b3071] (financas_gestao) • Inteligência de preços e fornecedores: análise sistemática de preços e gestão qualificada de fornecedores; → contas-gestao/p50

[b3072] (financas_gestao) • Sustentabilidade, inovação e gestão de contratos: critérios de sustentabilidade e de inovação nas contratações e no acompanhamento do desempenho e dos resultados. → contas-gestao/p53

[b3074] (financas_gestao) ✓ redução de sobrepreço, atrasos e desperdícios;

[b3075] (financas_gestao) ✓ compras adequadas às necessidades reais;

[b3076] (financas_gestao) ✓ escolas, hospitais, delegacias e demais unidades com materiais e serviços de qualidade;

[b3077] (financas_gestao) ✓ entregas no momento certo para quem precisa.

[p. 204]

[b3092] (financas_gestao) SERVIDOR VALORIZADO. SERVIÇO PÚBLICO ENTREGUE COM COMPETÊNCIA

[b3093] (financas_gestao) O Gente que Faz o Paraná transformará em política estadual permanente e ampliará as ações já desenvolvidas para o desenvolvimento, a valorização e a preparação dos servidores públicos, integrando planejamento da força de trabalho, formação, saúde ocupacional, gestão do conhecimento, diversidade e reconhecimento. A formação continuada será fortalecida em articulação estrutural com a Escola de Gestão do Paraná (Pilar 4.1). → contas-gestao/p37

[b3095] (financas_gestao) • Planejamento da força de trabalho: identificação das necessidades de pessoal e competências em cada área, recomposição estratégica das equipes e preparação para as transformações tecnológicas e demográficas; → contas-gestao/p37

[b3096] (financas_gestao) • Escola de Gestão do Paraná: formação permanente em liderança, planejamento, gestão por resultados, atendimento ao cidadão, competências digitais, inteligência artificial, inovação e políticas públicas; → contas-gestao/p40

[b3097] (financas_gestao) • Conhecimento que permanece: registro de processos críticos, comunidades de prática, mentoria, preparação de sucessores e transferência do conhecimento acumulado pelos servidores; → contas-gestao/p45, contas-gestao/p89

[b3098] (financas_gestao) • Saúde e qualidade de vida: prevenção do adoecimento, atenção à saúde mental, segurança no trabalho, apoio às equipes e promoção de ambientes profissionais respeitosos e saudáveis; → contas-gestao/p41

[b3099] (financas_gestao) • Diversidade e oportunidades: igualdade de acesso ao desenvolvimento profissional, inclusão, acessibilidade e enfrentamento ao assédio e à discriminação; → contas-gestao/p48

[b3100] (financas_gestao) • Reconhecimento de quem transforma: valorização de equipes, servidores e soluções que simplifiquem processos, reduzam custos e melhorem os serviços públicos. → contas-gestao/p48

[b3102] (financas_gestao) ✓ servidores mais preparados, valorizados e reconhecidos;

[b3103] (financas_gestao) ✓ lideranças públicas capazes de coordenar equipes e entregar resultados;

[b3104] (financas_gestao) ✓ menos perda de conhecimento nas mudanças de equipes e gestões;

[b3105] (financas_gestao) ✓ ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e produtivos;

[b3106] (financas_gestao) ✓ Estado preparado para utilizar novas tecnologias com responsabilidade;

[b3107] (financas_gestao) ✓ serviços públicos mais eficientes, humanos e próximos da população.

[p. 205]

[b3115] (financas_gestao) FORMAÇÃO CONTINUADA. GESTÃO QUE ENTREGA.

[b3116] (financas_gestao) A Escola de Gestão do Paraná operará como instância estadual permanente de formação continuada de servidores estaduais e municipais em gestão pública, com currículo declarado, governança independente, corpo docente qualificado e articulação estrutural com universidades e institutos de pesquisa do Estado. A Escola de Gestão forma quadros para o ciclo em execução; a Academia Paraná do Futuro (Pilar 5.3) forma quadros para desafios de longo prazo e prospectiva estratégica, sendo currículo, público-alvo e escopo temporal distintos em cada uma. → contas-gestao/p40, contas-gestao/p74

[b3118] (financas_gestao) • Estabelecer currículo declarado em eixos: (i) gestão orientada a resultados; (ii) ciência de dados aplicada ao setor público; (iii) integridade, ética pública e controle interno; (iv) atendimento ao cidadão e humanização da eficiência: (v) IA aplicada ao setor público; entre outros; → contas-gestao/p15, contas-gestao/p40

[b3119] (financas_gestao) • Constituir corpo docente misto: servidores experientes do Estado, professores das universidades estaduais, especialistas convidados nacionais e internacionais; → contas-gestao/p90

[b3120] (financas_gestao) • Ofertar trilhas por perfil: iniciante (concursado recém-empossado), gestor de nível intermediário, dirigente, gestor municipal de pequeno porte; → contas-gestao/p74

[b3121] (financas_gestao) • Certificação: emitir certificação reconhecida institucionalmente na progressão de carreira dos servidores estaduais. → contas-gestao/p47

[b3123] (financas_gestao) ✓ servidor que entra no Estado com formação estruturada e trajetória de aprendizagem contínua;

[b3124] (financas_gestao) ✓ gestor municipal de pequeno porte que acessa formação equivalente à do gestor de município de grande porte; → contas-gestao/p74

[b3125] (financas_gestao) ✓ cidadão que percebe qualidade uniforme no atendimento público, independentemente da região;

[b3126] (financas_gestao) ✓ dirigente com preparação metodológica em ADS, ACR e Marco de Convergência antes de operá-los.

[p. 206]

[b3137] (financas_gestao) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO POR RESULTADOS

[b3138] (financas_gestao) OBJETIVO ESTRATÉGICO: Consolidar uma cultura de planejamento estratégico, tático e operacional, com definição clara de objetivos, metas e indicadores, monitoramento contínuo e avaliação sistemática de desempenho, assegurando maior efetividade, transparência e continuidade às políticas públicas ao longo do ciclo de governo. → contas-gestao/p29

[b3140] (financas_gestao) POLÍTICA SISTÊMICA: Bússola Paraná — Planejamento com Rota Verificável

[b3141] (financas_gestao) O conceito estruturante é a bússola que designa o instrumento permanente de orientação da rota, o dispositivo que informa, a cada momento, onde o Estado está, para onde quer ir e o que precisa corrigir. Bússola Paraná institucionaliza o compromisso de que o Estado paranaense opere permanentemente com rota conhecida, monitorada e verificável, do plano de longo prazo ao ciclo tático, do orçamento anual à execução mensal, da meta física à avaliação de impacto.

[p. 207]

[b3148] (financas_gestao) PARANÁ PROJETOS E INVESTIMENTOS

[b3149] (financas_gestao) PROJETO BEM PREPARADO. OBRA SAINDO DO PAPEL.

[b3150] (financas_gestao) O Paraná Projetos e Investimentos consolidará, ampliará e integrará as estruturas e iniciativas já desenvolvidas pelo Estado para preparação e estruturação de investimentos, fortalecendo o Banco de Projetos e avançando na avaliação, seleção, financiamento, estruturação e acompanhamento de projetos públicos estaduais e municipais. A iniciativa ampliará a capacidade técnica de preparação de projetos, com carteira estadual de investimentos, governança do investimento público e estruturação de concessões e parcerias público-privadas. → contas-gestao/p32, contas-gestao/p69

[b3151] (financas_gestao) A coordenação política das metas de governo é objeto próprio do Paraná 2030 – Governo que Planeja e Entrega (Pilar 4.2); a governança fiscal do endividamento é objeto próprio da Governança Fiscal Paraná (Pilar 4.5).

[b3153] (financas_gestao) • Fábrica de Projetos para Municípios: apoio técnico, elaboração de planos e projetos executivos, modelagens padronizadas, identificação de fontes de financiamento, apoio à captação de recursos, carteira estadual de investimentos municipais, acompanhamento físico e financeiro das obras e apoio diferenciado conforme porte e capacidade institucional; → contas-gestao/p71

[b3155] (financas_gestao) • Gestão do Investimento Público (GIP-PR): avaliação prévia de projetos, seleção por impacto e viabilidade, análise de complementaridade territorial, carteira estadual de projetos estruturantes e prevenção de sobreposições; → contas-gestao/p32

[b3156] (financas_gestao) • Fortalecimento da Paraná Projetos: estudos de viabilidade, projetos executivos, modelagens de financiamento, acompanhamento da execução, avaliação ex post, gestão de riscos e integração entre planejamento, orçamento e investimento. → contas-gestao/p32

[b3157] (financas_gestao) • Economia do custo evitado: Incorporação de metodologia de avaliação de projetos estruturantes que considera as receitas e os benefícios que geram, bem como os custos, perdas, dependências e riscos que eliminam ou reduzem. → contas-gestao/p33

[b3159] (financas_gestao) ✓ projetos públicos mais bem preparados e atrativos para recursos;

[b3160] (financas_gestao) ✓ obras saindo do papel com mais rapidez e qualidade;

[b3161] (financas_gestao) ✓ menos improviso na gestão do investimento público;

[b3162] (financas_gestao) ✓ mais obras e serviços entregues à população.

[p. 208]

[b3166] (financas_gestao) DECISÃO COM DADOS. TERRITÓRIO CONHECIDO.

[b3167] (financas_gestao) O Inteligência Territorial reunirá dados econômicos, sociais, ambientais, produtivos e territoriais para produzir indicadores, cenários, estudos e inteligência estratégica destinados ao planejamento público, ao desenvolvimento regional e à atração de investimentos. → contas-gestao/p34

[b3169] (financas_gestao) • Base estadual de indicadores e pesquisas: pesquisas econômicas e sociais, atualização permanente da base, Índice IPARDES de Preços Regional, Índice de Desempenho Municipal, indicadores de emprego, renda, indústria, comércio e serviços, mapeamento de desigualdades e vulnerabilidades, estudos territoriais e painéis públicos de dados; → contas-gestao/p34

[b3170] (financas_gestao) • Apoio técnico a secretarias e municípios: integração ao Paraná Inteligente e produção de estudos aplicados às políticas públicas; → contas-gestao/p71

[b3171] (financas_gestao) • Centro Estadual de Inteligência e Estratégia de Negócios: plataforma integrada de dados econômicos e territoriais, painéis e estudos com IA, mapeamento das vocações dos 399 municípios, inteligência setorial, elaboração de projetos para atração de investimentos, carteira estadual de oportunidades, indicadores de competitividade e integração com IPARDES, Invest Paraná, Junta Comercial, Receita Estadual e demais bases públicas. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p34

[b3173] (financas_gestao) ✓ políticas públicas orientadas por dados e pelas necessidades reais de cada território;

[b3174] (financas_gestao) ✓ recursos chegando onde geram mais resultado;

[b3175] (financas_gestao) ✓ municípios e empresas com acesso à inteligência de negócios;

[b3176] (financas_gestao) ✓ sociedade acompanhando os impactos das políticas.

[p. 209]

[b3181] (financas_gestao) GOVERNO QUE PLANEJA. GOVERNO QUE ENTREGA.

[b3182] (financas_gestao) O Paraná 2030 estabelecerá um modelo integrado de planejamento e gestão governamental, fortalecendo a Secretaria de Estado do Planejamento como centro estratégico de governo, responsável por integrar prioridades, metas, dados, orçamento, projetos e resultados, com horizonte de longo prazo e acompanhamento sistemático das entregas. O programa coordenará as metas e prioridades governamentais; a preparação técnica de projetos e a estruturação de parcerias são objeto próprio do Paraná Projetos e Investimentos (Pilar 4.2). → contas-gestao/p28

[b3184] (financas_gestao) • Escritório Paraná 2030: fortalecimento da SEPL como Centro de Governo, acompanhamento dos projetos prioritários, pactuação de responsabilidades e apoio à tomada de decisão do governador e das secretarias; → contas-gestao/p28

[b3185] (financas_gestao) • Sistema Integrado de Avaliação e Monitoramento (SIGAME): integração de dados com a Celepar, painéis de metas e resultados, monitoramento físico e financeiro, gestão de riscos, identificação de gargalos e avaliação de desempenho; → contas-gestao/p29

[b3186] (financas_gestao) • Produzir painéis de metas e resultados, com monitoramento físico e financeiro, gestão de riscos, identificação de gargalos e avaliação de desempenho. → contas-gestao/p2

[b3187] (financas_gestao) • Prestação de contas à sociedade: transparência no cumprimento das metas prioritárias. → contas-gestao/p2

[b3189] (financas_gestao) ✓ metas claras e prioridades integradas;

[b3190] (financas_gestao) ✓ acompanhamento permanente das entregas;

[b3191] (financas_gestao) ✓ resultados mais previsíveis para a população;

[b3192] (financas_gestao) ✓ sociedade em condições de cobrar o que foi planejado.

[p. 210]

[b3196] (financas_gestao) OBRA BEM PLANEJADA. ENTREGA COM QUALIDADE.

[b3197] (financas_gestao) O Paraná Obra Bem Feita consolidará e ampliará as políticas e ferramentas já desenvolvidas pelo Estado para elevar a qualidade do planejamento, contratação, execução, monitoramento e gestão das obras públicas, integrando tecnologia, segurança jurídica, qualidade técnica e sustentabilidade. A iniciativa fortalecerá e ampliará a Estratégia BIM Paraná como ferramenta de planejamento, gestão e fiscalização, além de incorporar práticas de gestão por resultados e acompanhamento do desempenho dos empreendimentos. O programa dá continuidade aos padrões do Projeto Paraná Eficiente (Banco Mundial), reconhecido como um caso exemplar de gestão baseada em evidências. → contas-gestao/p55

[b3199] (financas_gestao) • Segurança jurídica e continuidade: continuidade dos contratos regularmente firmados entre gestões, critérios técnicos para paralisação e regras objetivas de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro; → contas-gestao/p56

[b3200] (financas_gestao) • Qualidade técnica e banco de projetos: banco estadual de projetos executivos prontos para licitação, contratação de projetos por técnica e preço, separação entre projeto e execução quando tecnicamente adequada, responsabilização por falhas, editais padronizados, cronogramas técnicos e garantia de dotação e fluxo financeiro com pontualidade nos pagamentos; → contas-gestao/p52, contas-gestao/p55

[b3201] (financas_gestao) • Transformação digital e sustentabilidade: sistema digital de acompanhamento físico e financeiro, transparência ativa e controle social, monitoramento por indicadores de desempenho, adoção progressiva do BIM e de novas tecnologias, e incorporação de critérios de sustentabilidade, eficiência energética e resiliência climática, com a adoção de novos materiais e métodos construtivos. → contas-gestao/p55

[b3203] (financas_gestao) ✓ obras públicas mais seguras, duráveis e bem fiscalizadas;

[b3204] (financas_gestao) ✓ menos paralisações, aditivos desnecessários e retrabalho;

[b3205] (financas_gestao) ✓ menor risco de desperdício de recursos públicos;

[b3206] (financas_gestao) ✓ infraestrutura de melhor qualidade e com maior transparência para a sociedade.

[p. 211]

[b3215] (financas_gestao) TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E CONTROLE SOCIAL

[b3216] (financas_gestao) OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover a ética, a transparência, a integridade institucional, a prestação de contas e a participação cidadã por meio de conselhos, consultas públicas, orçamento participativo, escutas territoriais e mecanismos digitais de diálogo, ampliando o controle social e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas, em articulação com a cooperação federativa e o atendimento ao cidadão previstos no Pilar 4.5. → contas-gestao/p76, contas-gestao/p77

[b3218] (financas_gestao) POLÍTICA SISTÊMICA: Paraná Íntegro — Confiança Verificável

[b3219] (financas_gestao) O conceito estruturante é integridade. O Estado faz o que deve e é responsabilizado por seus atos.

[b3220] (financas_gestao) Paraná Íntegro reposiciona a agenda de transparência, ética, prevenção à corrupção, atuação preventiva das corregedorias, proteção ao denunciante, governança de dados pessoais e participação social como componentes de uma única política de integridade verificável, cuja finalidade não é o cumprimento formal de dispositivos legais, mas a construção sustentada da confiança da sociedade nas instituições estaduais. → contas-gestao/p6, contas-gestao/p102

[p. 212]

[b3226] (financas_gestao) OBSERVATÓRIO DA INTEGRIDADE PARANÁ

[b3227] (financas_gestao) Integridade verificável. Participação com devolutiva.

[b3228] (financas_gestao) O Observatório da Integridade Paraná consolidará em programa único a política estadual de integridade pública, articulando quatro dimensões declaradas: (i) prevenção; (ii) controle interno; (iii) transparência ativa; (iv) participação social. O Observatório articula e potencializa — não substitui — os órgãos de controle constitucionalmente estabelecidos (Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Sistema Estadual de Controle Interno). Sua função é integradora e sistêmica: produzir a leitura pública consolidada da integridade estadual. → contas-gestao/p6, contas-gestao/p7, contas-gestao/p102

[b3230] (financas_gestao) • Instalação do Observatório com estrutura, governança e capacidade técnica de produzir uma leitura sistêmica das quatro dimensões; → contas-gestao/p7

[b3231] (financas_gestao) • Publicação de painéis por dimensão; → contas-gestao/p2

[b3232] (financas_gestao) • Protocolos de cooperação com MP-PR, TCE-PR, CGE e Sistema Estadual de Controle Interno; → contas-gestao/p12

[b3233] (financas_gestao) • Plataforma Única de Participação Digital do Estado como componente central do pilar participação social; → contas-gestao/p76

[b3234] (financas_gestao) • Auditoria algorítmica dos sistemas do Estado que utilizem IA, com metodologia publicada; → contas-gestao/p17

[b3235] (financas_gestao) • Inteligência regulatória: fortalecer a AGEPAR no uso integrado de dados de ouvidoria, fiscalização, indicadores de desempenho e informações das prestadoras, em articulação com a Ouvidoria-Geral do Estado e demais órgãos competentes, utilizando evidências territoriais e análise de risco para identificar causas recorrentes, priorizar fiscalizações e acompanhar a solução dos problemas dos serviços públicos delegados; → contas-gestao/p68

[b3236] (financas_gestao) • Integridade das entregas públicas: incorporar ao monitoramento os riscos finalísticos, as decisões estratégicas e os resultados efetivamente entregues à sociedade, com avaliações preventivas proporcionais ao risco, indicadores de maturidade institucional e registro de lições aprendidas. → contas-gestao/p91

[b3238] (financas_gestao) ✓ mais acesso à informação para o cidadão; → contas-gestao/p1

[b3239] (financas_gestao) ✓ prevenção da corrupção com riscos identificados antecipadamente;

[b3240] (financas_gestao) ✓ participação social nas decisões públicas;

[b3241] (financas_gestao) ✓ recursos, resultados e responsabilidades acompanhados com clareza.

[p. 213]

[b3246] (financas_gestao) Dado público como direito. Acesso por padrão.

[b3247] (financas_gestao) O Paraná Dados Abertos consolidará a política estadual de dados públicos em três componentes declarados: (i) infraestrutura de dados do Estado (data lake governamental, interoperabilidade entre secretarias); (ii) transparência ativa por padrão (open by default); (iii) governança de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao Estado, encarregado estadual, protocolo de reuso). O programa é infraestrutura da Ponte da Confiança, consumido pelo Descomplica Paraná (Pilar 4.4), pelo Paraná Inteligência Artificial (Pilar 4.3), pelo Observatório da Integridade (Pilar 4.2) e pelo Paraná em Dados e Território (Pilar 4.2). → contas-gestao/p1, contas-gestao/p18

[b3249] (financas_gestao) • Estrutura: estruturação de um data lake governamental como infraestrutura pública única, com governança técnica e propriedade intelectual pública, evitando dependência de fornecedores; → contas-gestao/p18

[b3250] (financas_gestao) • Governança: governança estadual de dados pessoais em conformidade com a LGPD, com encarregado estadual designado, protocolo de reuso publicado e canais de exercício de direitos do titular; → contas-gestao/p18

[b3251] (financas_gestao) • Padronização: padrões técnicos abertos e catálogo estadual de conjuntos de dados, com atualização mensal; → contas-gestao/p1

[b3252] (financas_gestao) • Operação: interoperabilidade entre secretarias como norma, aplicando o princípio "documento uma única vez" (once only) que o Descomplica Paraná (Pilar 4.4) opera como face cidadã. → contas-gestao/p24

[b3254] (financas_gestao) ✓ cidadão que acessa dado público sem precisar peticionar por meio de Lei de Acesso à Informação em cada consulta;

[b3255] (financas_gestao) ✓ pesquisador universitário com base estadual replicável, verificável e atualizada;

[b3256] (financas_gestao) ✓ município que consome dado estadual em seu próprio planejamento sem burocracia intermediária; → contas-gestao/p25, contas-gestao/p105

[b3257] (financas_gestao) ✓ cidadão cujos dados pessoais são tratados pelo Estado com governança auditável.

[p. 215]

[b3290] (financas_gestao) GOVERNO DIGITAL, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

[b3291] (financas_gestao) OBJETIVO ESTRATÉGICO: Impulsionar a transformação digital da administração pública, simplificando processos, integrando sistemas, consolidando a identidade digital unificada e reduzindo barreiras para cidadãos e empresas, com base na plataforma estadual de conectividade, dados e inteligência artificial, estruturada no Pilar 3.5 e integrada à modernização administrativa do Pilar 4.1. → contas-gestao/p19

[b3293] (financas_gestao) POLÍTICA SISTÊMICA: Paraná Simples — Vida Descomplicada com o Estado

[b3294] (financas_gestao) O conceito estruturante é simplicidade. Paraná Simples reposiciona a agenda de transformação digital do Estado, com a simplificação de processos internos, integração de sistemas, identidade digital unificada, redução de exigências redundantes, prazos e obrigações acessórias, licenciamentos e tributos estaduais, como componentes de uma única política da vida descomplicada com o Estado. A política inverte o vetor tradicional: em vez do cidadão adaptar-se à lógica interna da máquina pública, a máquina pública adapta-se à lógica da vida do cidadão. → contas-gestao/p23

[p. 216]

[b3301] (financas_gestao) Serviço digital que reconhece as pessoas. Estado que se ajusta à vida do cidadão. → contas-gestao/p19

[b3302] (financas_gestao) O Simplifica Paraná consolidará a política estadual de transformação digital do relacionamento entre o Estado e seus usuários (cidadão, empreendedor, fornecedor, servidor), organizando serviços digitais e presenciais integrados em torno da Jornada do Cidadão. O programa opera a fase transacional da Jornada do Cidadão como dispositivo conceitual. A infraestrutura de dados que sustenta os serviços é operada pelo Paraná Dados Abertos (Pilar 4.3); a auditoria da experiência é feita pelo Observatório da Integridade Paraná (Pilar 4.2). Estrutura em subprogramas: Simplifica Cidadão: serviços organizados por momentos da vida (nascimento, educação, trabalho, saúde, moradia, envelhecimento), entrada única, atendimento itinerante nos 399 municípios. Simplifica Empreendedor: ampliação e evolução das ações de desburocratização já desenvolvidas pelo Estado para abertura, alteração e legalização de empresas, com IA aplicada ao registro e maior interoperabilidade com JUCEPAR e prefeituras. Simplifica Construção: ampliação da digitalização e da análise de projetos por risco, com plataforma integrada e prazos máximos publicados. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p20, contas-gestao/p23, contas-gestao/p25, contas-gestao/p105

[b3303] (financas_gestao) Simplifica Fornecedor: evolução dos sistemas existentes para uma interface digital única do fornecedor do Estado, integrando compras, contratos e pagamentos. Simplifica Servidor: integração progressiva dos serviços internos do servidor — folha, saúde, capacitação, aposentadoria — em interface única. → contas-gestao/p27

[b3306] (financas_gestao) • Contrato de nível de serviço público: publicar contrato de nível de serviço para cada subprograma, com indicadores de tempo de resposta, resolutividade no primeiro atendimento, satisfação percebida e taxa de reclamações, auditáveis por terceiros; → contas-gestao/p26

[b3307] (financas_gestao) • Continuidade obrigatória entre ciclos: instituir por lei estadual a cláusula de continuidade obrigatória do → contas-gestao/p80

[b3308] (financas_gestao) Descomplica entre gestões, com proibição normativa expressa do uso da marca em comunicação eleitoral; → contas-gestao/p80

[b3309] (financas_gestao) • Instituir entrada única digital com autenticação estadual unificada, notificações proativas, avaliação em tempo real e integração com dados públicos operados pelo Paraná Dados Abertos; → contas-gestao/p20

[b3310] (financas_gestao) • Estruturar rede de atendimento presencial itinerante para pessoas idosas, pessoas com deficiência e cidadãos com menor acesso digital. O serviço digital não substitui o presencial, o amplia; → contas-gestao/p21

[b3311] (financas_gestao) • Aplicar o princípio "documento uma única vez" (once only): dado já entregue ao Estado não pode ser pedido novamente, com fundamentação em interoperabilidade regida pelo Paraná Dados Abertos. → contas-gestao/p24

[p. 217]

[b3316] (financas_gestao) ✓ cidadão que resolve uma questão com o Estado sem precisar entregar duas vezes a mesma informação;

[b3317] (financas_gestao) ✓ empreendedor que abre empresa em poucos dias e sabe exatamente quais são as próximas etapas;

[b3318] (financas_gestao) ✓ família que constrói ou reforma sua casa com licença previsível e sem entraves desnecessários;

[b3319] (financas_gestao) ✓ pessoa idosa ou pessoa com deficiência que não é penalizada pela digitalização, mas atendida com apoio presencial dedicado; → contas-gestao/p21

[b3320] (financas_gestao) ✓ servidor que resolve suas questões funcionais em minutos e não em semanas. → contas-gestao/p27

[p. 218]

[b3336] (financas_gestao) COOPERAÇÃO FEDERATIVA E ATENDIMENTO AO CIDADÃO

[b3337] (financas_gestao) OBJETIVO ESTRATÉGICO: Ampliar a cooperação entre União, Estado e municípios, ampliar a capacidade técnica das administrações locais e qualificar o atendimento ao cidadão em todos os canais (presencial, digital e telefônico), promovendo uma gestão ainda mais próxima das pessoas e das necessidades locais, em complemento à agenda de participação social tratada no Pilar 4.3. → contas-gestao/p92

[b3339] (financas_gestao) POLÍTICA SISTÊMICA: Paraná Próximo — Presença Institucional Homogênea

[b3340] (financas_gestao) O conceito estruturante é proximidade. Unifica sob uma mesma matriz o que hoje é fragmentado entre a agenda federativa (relação do Estado com a União e os municípios) e a agenda de atendimento (relação do Estado com o cidadão em suas múltiplas interfaces), e reposiciona ambas como componentes de uma única política da presença institucional homogênea do Estado paranaense em todo o território e em todos os canais de interação. Paraná Próximo institucionaliza o compromisso de que qualquer cidadão paranaense, vivendo em qualquer município ou comunidade rural, encontre um Estado equivalentemente próximo, resolutivo e respeitoso, seja no balcão presencial, no telefone, no aplicativo, no portal ou por intermédio da prefeitura de sua cidade. → contas-gestao/p92

[p. 220]

[b3371] (financas_gestao) APOIO NA MEDIDA CERTA. CAPACIDADE PARA ENTREGAR.

[b3372] (financas_gestao) Os Municípios que Avançam reconhecerá que os 399 municípios paranaenses possuem estruturas, equipes e condições distintas para planejar, captar recursos e executar políticas públicas, e oferecerá apoio técnico, formação, financiamento e soluções digitais compartilhadas de forma proporcional à necessidade e à capacidade institucional de cada município. → contas-gestao/p71

[b3375] (financas_gestao) • Identificar as necessidades de cada município: criar o Índice Estadual de Capacidade Institucional → contas-gestao/p72

[b3376] (financas_gestao) Municipal, avaliando anualmente as condições de planejamento, execução, controle e transparência e estabelecendo uma trajetória de evolução pactuada com cada prefeitura; → contas-gestao/p72

[b3377] (financas_gestao) • Oferecer apoio na medida certa: ampliar a assistência técnica, a formação de equipes e o apoio à elaboração de projetos, com atuação da Paraná Projetos, da Fábrica de Projetos e, quando necessário, suporte técnico temporário do Estado. Os repasses fundo a fundo terão contrapartidas proporcionais à capacidade de cada município; → contas-gestao/p71, contas-gestao/p75

[b3378] (financas_gestao) • Estimular a cooperação e soluções compartilhadas: conectar municípios mais estruturados àqueles que precisam avançar, promover o intercâmbio entre servidores e incentivar consórcios para serviços como engenharia, compras públicas, planejamento e controle interno; → contas-gestao/p73

[b3379] (financas_gestao) • Operar o Hub GovTech Paraná IA e mecanismos de financiamento fundo a fundo para inovação municipal, com desafios públicos, conexão com startups, universidades e ICTs, e escalonamento de soluções aprovadas. → contas-gestao/p75

[b3382] (financas_gestao) ✓ municípios menores com condições reais de acessar recursos estaduais e federais;

[b3383] (financas_gestao) ✓ equipes municipais mais preparadas para planejar e executar políticas públicas;

[b3384] (financas_gestao) ✓ redução das desigualdades de capacidade entre os 399 municípios;

[b3385] (financas_gestao) ✓ serviços públicos mais eficientes em todas as regiões;

[b3386] (financas_gestao) ✓ evolução de cada município acompanhada por metas e resultados públicos.

[p. 221]

[b3391] (financas_gestao) CONTAS EQUILIBRADAS. CAPACIDADE DE CUIDAR PRESERVADA.

[b3392] (financas_gestao) O Governança Fiscal Paraná institui a política estadual permanente de responsabilidade fiscal, gestão da dívida pública, manutenção da Capag A+, planejamento tributário estadual e adaptação institucional à Reforma Tributária federal. O programa opera a governança fiscal do presente. O Balanço Intergeracional Paraná (Pilar 5.5) projeta a sustentabilidade fiscal ao longo prazo, sem sobreposição de objeto. → contas-gestao/p57

[b3394] (financas_gestao) • Preservar e ampliar a Capag A+ como compromisso de Estado, com publicação anual do Relatório de → contas-gestao/p58

[b3395] (financas_gestao) Sustentabilidade Fiscal, calendário protegido de indicadores fiscais e cláusula de manutenção da classificação como diretriz orçamentária; → contas-gestao/p58

[b3396] (financas_gestao) • Instituir a Unidade de Adaptação à Reforma Tributária na Secretaria da Fazenda, com plano publicado de: (i) preparação institucional da SEFA; (ii) coordenação com União e demais estados; (iii) adaptação de sistemas de arrecadação; (iv) comunicação com contribuintes; (v) transição do Fundo Estratégico do Estado; (vi) proteção da base produtiva paranaense na nova lógica pós-guerra fiscal; → contas-gestao/p59

[b3397] (financas_gestao) • Modernizar a política tributária estadual com foco em simplificação, previsibilidade e segurança jurídica para contribuintes; → contas-gestao/p60

[b3398] (financas_gestao) • Publicar painel público de sustentabilidade fiscal, com indicadores de dívida, arrecadação, receita corrente líquida, capacidade de investimento e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. → contas-gestao/p57, contas-gestao/p58

[b3401] (financas_gestao) ✓ cidadão que vê o Estado manter serviços públicos mesmo em ciclos econômicos adversos;

[b3402] (financas_gestao) ✓ servidor público que sabe que seu salário está protegido por gestão fiscal responsável;

[b3403] (financas_gestao) ✓ empresa contribuinte que decide investimento em ambiente tributário estável e previsível;

[b3404] (financas_gestao) ✓ mercado financeiro nacional e internacional que enxerga o Paraná como um dos estados de menor risco fiscal;

[b3405] (financas_gestao) ✓ investidor que confia na capacidade do Estado de honrar contratos e sustentar concessões.

[p. 222]

[b3413] (financas_gestao) Construir um Paraná Melhor para as Próximas Gerações

[b3417] (financas_gestao) Governos passam. O legado permanece.

[b3418] (financas_gestao) Este compromisso reafirma a responsabilidade de construir um Paraná que continue avançando para além de um mandato, preservando as políticas públicas que produzem resultados, fortalecendo as instituições, formando novas lideranças, valorizando a identidade paranaense e consolidando uma visão de longo prazo para o desenvolvimento do Estado.

[b3419] (financas_gestao) Perpetuar é fazer com que cada conquista de hoje se transforme em patrimônio permanente para as futuras gerações.

[p. 223]

[b3428] (financas_gestao) INSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESTADO

[b3429] (financas_gestao) OBJETIVO ESTRATÉGICO: Consolidar políticas públicas que demonstraram resultados, assegurando sua continuidade, aperfeiçoamento e estabilidade institucional, de modo que os avanços do Paraná se mantenham para além dos ciclos de governo. → contas-gestao/p78

[b3431] (financas_gestao) POLÍTICA SISTÊMICA: Paraná que Avança - Continuidade das Políticas Públicas

[b3432] (financas_gestao) O conceito estruturante é a continuidade e designa o desfecho substantivo que a institucionalização busca produzir, a sobrevivência efetiva das políticas ao longo de sucessões de governo, inclusive de sinais políticos opostos. Paraná que avança institucionaliza como responsabilidade permanente do Estado a identificação sistemática das políticas públicas bem-sucedidas e sua conversão em políticas de Estado por meio de marcos legais, fundos vinculados, agências permanentes e arranjos institucionais estáveis. → contas-gestao/p78

[p. 224]

[b3436] (financas_gestao) POLÍTICAS DE CRESCIMENTO PARANÁ

[b3437] (financas_gestao) POLÍTICA QUE FLUI. ESTADO QUE CRESCE.

[b3438] (financas_gestao) O Políticas de Crescimento Paraná institui o dispositivo público que reconhece, protege e aperfeiçoa as políticas do ciclo anterior que produziram resultado verificável para a população paranaense. O programa opera por inventário nominal explícito, avaliação técnica permanente e transição responsável entre gestões, distinguindo continuidade retrospectiva (o que já existe e deve ser preservado) da visão prospectiva de longo prazo (que vive no Paraná 2055). O Modelo Paraná de Gestão é o marco conceitual que orienta o Políticas de Crescimento Paraná. → contas-gestao/p78

[b3440] (financas_gestao) • Políticas de Estado e avaliação permanente: reconhecer programas estratégicos, estabelecer metas de longo prazo e manter inventário público com investimentos, indicadores, impactos e resultados; → contas-gestao/p78

[b3441] (financas_gestao) • Transição responsável e continuidade: organizar a transmissão de informações, projetos, contratos, riscos e prioridades, assegurando a manutenção dos serviços essenciais; → contas-gestao/p81

[b3442] (financas_gestao) • Memória e segurança institucional: preservar dados, estudos e aprendizados, e exigir fundamentação técnica, avaliação de impacto e transparência para mudanças ou o encerramento de políticas estratégicas; → contas-gestao/p81

[b3443] (financas_gestao) • Exigência de fundamentação técnica e avaliação de impacto para descontinuar, reduzir escopo ou substituir política inscrita no Inventário, com publicação prévia da justificativa e do parecer técnico; → contas-gestao/p78

[b3444] (financas_gestao) • Ampliação do Inventário anualmente, incorporando políticas maduras do ciclo 2027–2030 mediante critérios objetivos de resultado, cobertura territorial e permanência; → contas-gestao/p79

[b3445] (financas_gestao) • Balanço de Continuidades do Paraná, bienal, com estado de cada política inventariada, ganhos incrementais, aperfeiçoamentos incorporados e riscos monitorados. → contas-gestao/p79

[b3447] (financas_gestao) ✓ políticas públicas importantes protegidas contra interrupções injustificadas;

[b3448] (financas_gestao) ✓ continuidade dos serviços essenciais para a população;

[b3449] (financas_gestao) ✓ programas aperfeiçoados a partir de avaliações e evidências;

[b3450] (financas_gestao) ✓ um Estado que aprende, preserva seus avanços e continua evoluindo.

[p. 225]

[b3453] (financas_gestao) MARCO DE CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

[b3454] (financas_gestao) LEI QUE PROTEGE O QUE A POLÍTICA PROVOU. LEGADO INSTITUCIONALIZADO.

[b3455] (financas_gestao) O Marco de Continuidade das Políticas Públicas ampliará e institucionalizará as práticas de avaliação e monitoramento já desenvolvidas pelo Estado, estabelecendo critérios públicos para que programas com resultados comprovados sejam mantidos, aperfeiçoados e, quando necessário, institucionalizados. A partir do Inventário Estadual de Políticas de Continuidade, cada iniciativa será avaliada quanto ao impacto social, ao alcance territorial, à redução das desigualdades, à eficiência, à sustentabilidade financeira e à capacidade de responder às novas necessidades da população. Complementando as Políticas de Crescimento Paraná, o programa definirá o instrumento mais adequado para cada política: continuidade administrativa, incorporação ao planejamento e ao orçamento plurianuais ou encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa. O objetivo não será congelar decisões futuras, mas dar continuidade, aperfeiçoar e proteger políticas públicas que apresentem resultados comprovados, evitando interrupções sem avaliação, transparência e justificativa pública. → contas-gestao/p78

[b3457] (financas_gestao) • Avaliação pública das políticas: estabelecer critérios, indicadores e ciclos periódicos de avaliação para identificar programas maduros, resultados comprovados e necessidades de aperfeiçoamento; → contas-gestao/p30

[b3458] (financas_gestao) • Rota de continuidade: definir, para cada política selecionada, o instrumento institucional adequado; → contas-gestao/p78

[b3459] (financas_gestao) • Diálogo institucional e participação social: apresentar as propostas à Assembleia Legislativa, aos órgãos de controle, aos conselhos e à sociedade, respeitando a autonomia e as competências de cada Poder; → contas-gestao/p93

[b3460] (financas_gestao) • Revisão e aperfeiçoamento: manter metas, indicadores e avaliações periódicas, permitindo atualizar, integrar ou encerrar políticas que deixem de produzir os resultados esperados. → contas-gestao/p78

[b3462] (financas_gestao) ✓ políticas eficazes mantidas e aperfeiçoadas ao longo dos governos;

[b3463] (financas_gestao) ✓ menos desperdício provocado por interrupções e recomeços desnecessários;

[b3464] (financas_gestao) ✓ continuidade acompanhada de avaliação, inovação e responsabilidade fiscal;

[b3465] (financas_gestao) ✓ decisões mais transparentes sobre o que permanece, muda ou deve ser encerrado;

[b3466] (financas_gestao) ✓ políticas reconhecidas como patrimônio da população, e não de um governo.

[p. 226]

[b3475] (financas_gestao) REDE INSTITUCIONAL DOS ACRs E ADSs

[b3476] (financas_gestao) ATUAÇÃO EM REDE. RESULTADOS EM ESCALA

[b3478] (financas_gestao) A Rede Institucional dos ACRs e ADSs estabelece a governança colegiada permanente dos Arranjos de Criação de Riquezas (ACRs) e dos Arranjos de Desenvolvimento Social (ADSs), respeitando sua autonomia executiva nas Pontes da Prosperidade e do Cuidado, mas garantindo articulação transversal, aprendizagem cruzada e prestação de contas anual consolidada. O programa não executa política setorial — é o dispositivo institucional que dá espinha permanente à rede de arranjos, protegendo sua continuidade e articulando os ACRs e ADSs como instrumentos operacionais para o desenvolvimento do Estado. → contas-gestao/p94

[b3480] (financas_gestao) • Identificar as necessidades de cada município: criar o Índice Estadual de Capacidade Institucional → contas-gestao/p72

[b3481] (financas_gestao) Municipal, avaliando anualmente as condições de planejamento, execução, controle e transparência e estabelecendo uma trajetória de evolução pactuada com cada prefeitura; → contas-gestao/p72

[b3482] (financas_gestao) • Oferecer apoio na medida certa: ampliar a assistência técnica, a formação de equipes e o apoio à elaboração de projetos, com atuação da Paraná Projetos, da Fábrica de Projetos e, quando necessário, suporte técnico temporário do Estado. Os repasses fundo a fundo terão contrapartidas proporcionais à capacidade de cada município; → contas-gestao/p71, contas-gestao/p75

[b3483] (financas_gestao) • Estimular a cooperação e soluções compartilhadas: conectar municípios mais estruturados àqueles que → contas-gestao/p73

[b3484] (financas_gestao) • precisam avançar, promover o intercâmbio entre servidores e incentivar consórcios para serviços como engenharia, compras públicas, planejamento e controle interno; → contas-gestao/p73

[b3487] (financas_gestao) ✓ municípios menores com condições reais de acessar recursos estaduais e federais;

[b3488] (financas_gestao) ✓ equipes municipais mais preparadas para planejar e executar políticas públicas;

[b3489] (financas_gestao) ✓ redução das desigualdades de capacidade entre os 399 municípios;

[b3490] (financas_gestao) ✓ serviços públicos mais eficientes em todas as regiões;

[b3491] (financas_gestao) ✓ evolução de cada município acompanhada por metas e resultados públicos.

[p. 227]

[b3500] (financas_gestao) VISÃO PARANÁ 2055 E PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO

[b3501] (financas_gestao) OBJETIVO ESTRATÉGICO: Ampliar e aprofundar o planejamento estratégico de longo prazo já desenvolvido pelo Estado, integrando experiências e instrumentos construídos desde 2019, inclusive aqueles vinculados à Agenda 2030, em uma visão de Estado para as próximas décadas. O Paraná 2055 complementará o planejamento de cada ciclo de governo, estabelecendo cenários, objetivos e diretrizes de longo prazo para preparar o Paraná para os desafios e oportunidades das próximas décadas. → contas-gestao/p82

[b3503] (financas_gestao) POLÍTICA SISTÊMICA: Horizonte Paraná — Futuro Planejado

FIM — 262 blocos neste arquivo — parte 1 de 2.