Marcos Rogério — texto do programa sobre Segurança pública — parte 2 de 2 (Governador — RO, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 11 blocos dos 98 que o programa tem neste tema do programa de Marcos Rogério, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017009377). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-seguranca).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/programa-governador-ro-marcos-rogerio-220002541939-seguranca-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/programa-governador-ro-marcos-rogerio-220002541939-seguranca-2

[p. 58]

[b654] (seguranca) Programa Estadual de Gestão, Valorização e Desenvolvimento das Carreiras da Segurança Pública. Implementar políƟca permanente de valorização dos profissionais da segurança pública, reconhecendo que insƟtuições fortes somente existem quando seus servidores possuem carreiras estruturadas, remuneração compaơvel com a responsabilidade do cargo, permanente qualificação profissional, segurança jurídica, oportunidades de crescimento funcional e condições adequadas para o exercício de suas atribuições. Será promovida ampla revisão e Modernização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), das Leis Orgânicas, dos estatutos e da legislação funcional da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Polícia Técnico-Cienơfica e dos demais órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. O nosso governo buscará insƟtuir a GraƟficação de AƟvidade Operacional (GAO) desƟnada aos profissionais que atuem em unidades especializadas de natureza eminentemente operacional e em aƟvidades finalísƟcas de elevada complexidade, observados critérios objeƟvos devidamente regulamentados. Na mesma linha de valorização, também buscará a InsƟtuição da GraƟficação por AƟvidade Voluntária (GAV), PermiƟndo a realização voluntária de jornadas extraordinárias remuneradas, observadas as peculiaridades legais de cada insƟtuição, como instrumento de ampliação da capacidade operacional e de valorização dos profissionais e a Criação do Adicional de Titulação, Reconhecendo a formação acadêmica e profissional dos servidores por meio de incenƟvos remuneratórios progressivos vinculados à conclusão de cursos técnicos, graduação, especialização, mestrado, doutorado e demais programas de qualificação reconhecidos pela legislação. Nosso governo trabalhará para a InsƟtuição da GraƟficação por Localidade de Diİcil Acesso e Fronteira desƟnada aos profissionais que exerçam suas funções em regiões remotas, localidades isoladas, áreas de fronteira internacional ou Municípios classificados segundo critérios técnicos. Será ainda considerado Equipamento de proteção individual (EPI) o fardamento das forças policiais, que serão disponibilizados gratuitamente pelo estado para cada integrante das Polícias estaduais. (29) → seguranca/p18, seguranca/p23, seguranca/p65, seguranca/p93

[p. 59]

[b657] (seguranca) Programa de atualizações e correções remuneratórias. Será preparado estudo orçamentário voltado à revisão das graƟficações vinculadas às aƟvidades de risco, especialização, disponibilidade e desempenho operacional que visa promover sua atualização e compaƟbilização com a natureza permanente das funções exercidas pelos profissionais da segurança pública, bem como atualização periódica dos beneİcios indenizatórios, especialmente auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte, mediante mecanismos permanentes de revisão que assegurem a preservação de seu poder aquisiƟvo. Será tratada com responsabilidade a revisão das distorções decorrentes dos úlƟmos processos de reestruturação remuneratória que buscam assegurar tratamento isonômico entre as carreiras e valorização equilibrada das insƟtuições integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, assim como buscar um aperfeiçoamento da legislação de carreira para fortalecer a progressão funcional. A gestão das vagas nas classes finais, a regulamentação do abono de permanência e a renovação permanente dos quadros, preservando os direitos adquiridos dos servidores. (30) → seguranca/p18

[b658] (seguranca) Implantação de uma Política Permanente de Capacitação e Desenvolvimento → seguranca/p21

[b659] (seguranca) Profissional. Mediante convênios e parcerias com insƟtuições públicas e privadas de ensino superior, pesquisa e inovação, a exemplo da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e do InsƟtuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), sem prejuízo da celebração de instrumentos de cooperação com outras insƟtuições de ensino superior, centros de pesquisa, academias de polícia, escolas de governo e organismos nacionais e internacionais especializados em segurança pública, inteligência, ciências policiais, defesa civil, gestão de emergências, invesƟgação criminal, perícia, tecnologia, inovação e liderança. O governo buscará ainda o reconhecimento acadêmico, pelo sistema oficial de ensino, dos cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização, altos estudos e demais capacitações promovidas pelas corporações estaduais, ampliando as oportunidades de cerƟficação, Ɵtulação e desenvolvimento profissional dos servidores. (31) → seguranca/p21

[b660] (seguranca) Presença Policial RO. Polícia Militar presente, comunidade protegida. A Polícia Militar, por meio de suas Unidades policiais distribuídas nos 52 Municípios e distritos de Rondônia promoverá a redução dos índices de criminalidade e aumentará a percepção de segurança da população mediante a presença constante nas ruas, intensificando o patrulhamento ostensivo em áreas de maior incidência criminal, bem como incrementando a visibilidade das viaturas policiais em locais estratégicos. O reforço na prevenção de crimes contra o patrimônio e contra a vida, por meio de ostensividade e ampliação das rondas com viaturas em bairros residenciais, áreas comerciais e locais de grande circulação de pessoas. O Patrulhamento será direcionado com base em análise criminal. O retorno do Policiamento comunitário que permiƟrá o contato direto dos policiais com comerciantes, moradores e lideranças comunitárias, criação de canais de comunicação para recebimento de informações e denúncias e parƟcipação da polícia militar em reuniões comunitárias para idenƟficação de demandas locais. (32) → seguranca/p33, seguranca/p35, seguranca/p73

[b661] (seguranca) Policial na Rua. Será insƟtuído a graƟficação de aƟvidade operacional (GAO), desƟnada exclusivamente para o policial militar que atua na aƟvidade fim. Oportunizar a convocação voluntária de Policiais militares da reserva remunerada para aƟvidades administraƟvas, guarda → seguranca/p22, seguranca/p73

[p. 60]

[b664] (seguranca) patrimonial entre outros. Aumentar contratações de jovens para o Programa de Voluntários para o Serviço AdministraƟvo (PVSA), para atuarem nas aƟvidades administraƟvas da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar. (33) → seguranca/p22

[b665] (seguranca) Concursos públicos para as Forças de Segurança Pública - Recomposição dos efetivos. Realizar concurso público para as forças de segurança e convocação de aprovados em concursos públicos válidos. A medida visa recompor a defasagem nos quadros das forças de segurança, fortalecendo o policiamento ostensivo e prevenƟvo, devolvendo a sensação de segurança para a população. (34) → seguranca/p16, seguranca/p72, seguranca/p73

[b666] (seguranca) Programa Valorizar quem Educa, Protege e Transforma. Os menores em conflito com a lei necessitam, em sua jornada de retorno à sociedade, de suporte técnico-profissional qualificado, de efeƟvo adequado às demandas diversas e de capacitação permanente. A carreira de socio educador será valorizada em nosso governo, que atuará com estudos voltados ao IncenƟvo à qualificação profissional. Será promovida a modernização das unidades socioeducaƟvas, com a implementação das reformas das unidades, visando à ampliação da segurança, à implementação e/ou à melhora do monitoramento eletrônico, ao controle de acesso e à tecnologia integrada. → seguranca/p57

[b667] (seguranca) Revisão dos equipamentos de proteção individual, com vistas à modernização. Fortalecimento da inteligência com o aperfeiçoamento do banco de dados por meio da integração com as forças de segurança, comparƟlhando as informações estratégicas. Na mesma linha da valorização do socio educador, o governo buscará, em parceria com a classe empresarial, a insƟtuição do PASSE LIVRE aos profissionais que, no exercício da função, necessitem se deslocar entre os municípios do Estado. Somado à valorização dos socio educadores, serão implementados estudos de viabilidade à implementação da Casas de Apoio desƟnadas ao acolhimento temporário e acompanhamento de adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducaƟvo, oferecendo condições para sua ressocialização, autonomia e inserção no mercado de trabalho, reduzindo a reincidência e fortalecendo a segurança pública, pois muitos jovens deixam o sistema socioeducaƟvo sem apoio familiar, sem qualificação profissional e sem oportunidades de emprego. A ausência de acompanhamento favorece o retorno à criminalidade, ao uso de drogas e à influência de organizações criminosas. Assim, invesƟr na reinserção social significa proteger a sociedade, reduzir a violência e transformar vidas por meio da educação, do trabalho e do fortalecimento dos vínculos familiares. (35) → seguranca/p57, seguranca/p58

[p. 95]

[b990] (seguranca) DETRAN: Autarquia fortalecida, com autonomia financeira e operacional, aƟvidades finalísƟcas conduzidas prioritariamente pelo quadro próprio, plano de carreira modernizado e capacitação permanente. Os agentes da autoridade de trânsito serão valorizados e protegidos, com tecnologia e inteligência na fiscalização. A educação para o trânsito passa a ser políƟca de Estado desde a infância, a população de baixa renda ganha acesso ampliado aos serviços, os municípios recebem apoio técnico e financeiro em sinalização, engenharia de tráfego e acessibilidade, e a violência no trânsito será tratada como questão de saúde pública, reduzindo leitos de trauma e custos do SUS. → seguranca/p45, seguranca/p47, seguranca/p48, seguranca/p49, seguranca/p50, seguranca/p55, seguranca/p75, seguranca/p102, seguranca/p113, seguranca/p114, seguranca/p115, seguranca/p111

FIM — 11 blocos neste arquivo — parte 2 de 2.