Roberto Rocha — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 1 de 2 (Governador — MA, 2026)

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[b163] (financas_gestao) Nenhuma entrega caminhará sozinha.

[b164] (financas_gestao) Cada investimento em infraestrutura terá meta de emprego, qualificação e fornecedores locais. Cada curso terá demanda econômica identificada. Cada título rural será acompanhado até crédito, produção, mercado e renda. Cada expansão da saúde será medida pela redução de fila, tempo e deslocamento. → contas-gestao/p67

[b165] (financas_gestao) E cada meta será acompanhada por um painel público que distingue anúncio, contratação, execução financeira, execução física e resultado entregue. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p65

[b183] (financas_gestao) Reduzir o tempo entre projeto, financiamento, contratação e entrega. → contas-gestao/p17

[b184] (financas_gestao) Painel trimestral de projetos, execução física e financeira. → contas-gestao/p2

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[b336] (financas_gestao) 9º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados, em contraste com os piores indicadores sociais do país

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[b384] (financas_gestao) A aceleração será governada por três métricas complementares: estoque, fluxo e conversão. Estoque mede o passivo acumulado; fluxo mede a velocidade anual de entrada e saída; conversão mede se a entrega intermediária produz o resultado final. A regra operacional será atacar primeiro o gargalo que limita toda a cadeia. Se há crédito, mas falta mercado, ampliar apenas o crédito pode aumentar endividamento sem elevar renda. Se há hospital, mas falta especialista, construir outro prédio não reduz a fila. Se há estrada recuperada, mas a drenagem falha, o ativo volta a se deteriorar. O governo passará a financiar a solução do gargalo, e não a repetição automática do instrumento já existente. → contas-gestao/p68

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[b1596] (financas_gestao) 19.10 Gestão por resultados: medir autonomia, e não apenas benefícios

[b1597] (financas_gestao) O painel acompanhará cobertura de creche e pré-escola; mães adolescentes que retornaram e permaneceram na escola; participação feminina no mercado de trabalho; mulheres formalizadas; sobrevivência dos negócios apoiados após 12 e 24 meses; evolução do faturamento e da renda;

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[b1600] (financas_gestao) participação de negócios liderados por mulheres nas cadeias dos grandes investimentos; e trajetória econômica das mulheres atendidas pela rede de proteção contra a violência.

[b1601] (financas_gestao) A política de microcrédito será avaliada pela capacidade de o negócio sobreviver, aumentar faturamento e gerar renda, e não apenas pelo volume desembolsado. A qualificação será avaliada pela inserção no trabalho. A creche será avaliada pela cobertura e qualidade, mas também pela capacidade de remover barreiras ao estudo e ao trabalho das responsáveis. → contas-gestao/p69

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[b1627] (financas_gestao) 20.1 Fábrica de Projetos do Maranhão → contas-gestao/p28

[b1628] (financas_gestao) Será estruturada uma Fábrica de Projetos para apoiar Estado e municípios na transformação de necessidades em investimentos executáveis. → contas-gestao/p28, contas-gestao/p50

[b1629] (financas_gestao) A estrutura atuará desde a definição do problema até a contratação: diagnóstico, estudo preliminar, engenharia, arquitetura, orçamento, licenciamento, modelagem, identificação de fontes e preparação da documentação necessária. → contas-gestao/p28

[b1630] (financas_gestao) A carteira utilizará uma esteira de maturidade, permitindo saber exatamente em que estágio está cada iniciativa: demanda, estudo, projeto básico, projeto executivo, licenciamento, captação, contratação e execução. → contas-gestao/p70

[b1631] (financas_gestao) O município deixa, assim, de começar a preparar o projeto quando aparece o recurso. O objetivo será possuir projetos prontos antes que a oportunidade financeira apareça. → contas-gestao/p50

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[b1639] (financas_gestao) 20.3 Banco Maranhão de Projetos

[b1640] (financas_gestao) Será criado um Banco Maranhão de Projetos, reunindo iniciativas estaduais e municipais classificadas por território, área, custo, impacto, população beneficiada, maturidade e possíveis fontes de financiamento. → contas-gestao/p29

[b1641] (financas_gestao) Projetos recorrentes poderão utilizar modelos padronizados e adaptáveis (creches, unidades de saúde, pequenas pontes, soluções de saneamento, melhoria habitacional, equipamentos de beneficiamento e outras estruturas) reduzindo prazo e custo de elaboração sem eliminar a necessidade de adaptação às condições locais. → contas-gestao/p29

[b1642] (financas_gestao) O banco permitirá enxergar o Maranhão como uma carteira única de investimentos, evitando projetos isolados sem conexão territorial. → contas-gestao/p29

[b1643] (financas_gestao) 20.4 Central de Oportunidades: projeto pronto encontra recurso → contas-gestao/p30

[b1644] (financas_gestao) Uma Central de Oportunidades acompanhará continuamente programas federais, transferências, editais, operações de crédito, bancos de desenvolvimento, fundos e demais fontes legalmente disponíveis. → contas-gestao/p30

[b1645] (financas_gestao) A função será cruzar automaticamente cada projeto maduro com a fonte de financiamento compatível. → contas-gestao/p30

[b1646] (financas_gestao) A carteira será preparada para disputar recursos do Novo PAC, FNDR, bancos de fomento e demais instrumentos, sem apresentar fonte potencial como recurso garantido. → contas-gestao/p33

[b1647] (financas_gestao) Quando surgir uma oportunidade, o Estado saberá quais municípios possuem projetos compatíveis, quais documentos faltam e quanto tempo será necessário para habilitá-los. → contas-gestao/p30

[b1648] (financas_gestao) 20.5 Preparar os 217 municípios para a Reforma Tributária → contas-gestao/p51

[b1649] (financas_gestao) Será instituído um Programa Maranhão 2033 – Municípios Preparados para a Reforma Tributária, acompanhando toda a transição do sistema. → contas-gestao/p51

[b1650] (financas_gestao) O Estado oferecerá apoio técnico para atualização de sistemas, cadastros, processos fiscais e rotinas administrativas necessárias à adaptação ao IBS e ao novo ambiente tributário. → contas-gestao/p51

[b1651] (financas_gestao) A capacitação abrangerá gestores, procuradorias, contadores, fiscais, planejamento, tecnologia e administração fazendária municipal. Municípios pequenos poderão compartilhar soluções tecnológicas e estruturas especializadas, evitando que cada prefeitura tenha de desenvolver isoladamente sistemas complexos. → contas-gestao/p51

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[b1654] (financas_gestao) A preparação também incluirá educação fiscal e orientação ao setor produtivo local, especialmente micro e pequenas empresas, para reduzir custos de adaptação. → contas-gestao/p51

[b1655] (financas_gestao) A Reforma Tributária será tratada não apenas como alteração de tributos, mas como mudança do ambiente de desenvolvimento municipal.

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[b1670] (financas_gestao) A Fábrica de Projetos terá papel decisivo: quanto maior a qualidade e maturidade da carteira maranhense, maior a capacidade do Estado de transformar novas fontes de financiamento em investimento efetivo.

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[b1684] (financas_gestao) 20.10 Cadastro territorial, dados e inteligência fiscal → contas-gestao/p52

[b1685] (financas_gestao) A preparação para o novo sistema tributário será articulada ao avanço da gestão territorial. O Estado apoiará municípios na melhoria de cadastros, georreferenciamento, integração de bases e qualidade das informações econômicas e territoriais. → contas-gestao/p52

[b1686] (financas_gestao) A modernização respeitará LGPD, competências tributárias e autonomia municipal. → contas-gestao/p52

[b1687] (financas_gestao) Dados melhores permitirão não apenas melhorar a administração fiscal, mas planejar saneamento, habitação, mobilidade, regularização fundiária e infraestrutura produtiva. → contas-gestao/p52

[b1688] (financas_gestao) O cadastro deixa de ser somente instrumento arrecadatório e passa a funcionar como infraestrutura de planejamento municipal. → contas-gestao/p52

[b1689] (financas_gestao) 20.11 Formação permanente dos quadros municipais → contas-gestao/p53

[b1690] (financas_gestao) Será instituído programa continuado de formação em planejamento, transferências, convênios, engenharia, licitações, contratos, prestação de contas, gestão fiscal, Reforma Tributária, captação e avaliação de políticas públicas. → contas-gestao/p53

[b1691] (financas_gestao) A formação deverá resolver problemas concretos. Cursos serão associados à execução de projetos reais dos municípios, permitindo que o servidor aprenda enquanto estrutura uma entrega. → contas-gestao/p53

[b1692] (financas_gestao) Será estimulada a formação de redes regionais de servidores e especialistas para compartilhamento de soluções e redução da dependência de consultorias episódicas. O objetivo será deixar capacidade instalada dentro da administração pública. → contas-gestao/p53

[b1693] (financas_gestao) 20.12 Gestão por resultados: medir recurso transformado em entrega

[b1694] (financas_gestao) A política será avaliada por projetos elaborados e efetivamente contratados; volume de recursos captados; prazo entre oportunidade e habilitação; taxa de execução dos investimentos; municípios atendidos; projetos regionalizados; recursos obtidos por município e por habitante; e redução das diferenças de capacidade entre prefeituras. → contas-gestao/p71

[b1695] (financas_gestao) Na Reforma Tributária, serão acompanhados o nível de adaptação dos sistemas municipais, capacitação dos servidores, qualidade cadastral e evolução das receitas durante a transição. Na Fábrica de Projetos, não bastará contabilizar documentos produzidos. O indicador central será a taxa de conversão de projeto em investimento entregue à população. → contas-gestao/p72

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[b1709] (financas_gestao) 21. GOVERNO DIGITAL, CONECTIVIDADE E GESTÃO

[b1711] (financas_gestao) Os rankings de gestão registram um estado bem posicionado em solidez fiscal e eficiência administrativa interna: nono lugar no Ranking de Competitividade de 2026. O contraste com a realidade do cidadão é a denúncia mais objetiva do modelo em vigor: a máquina funciona para si mesma, enquanto a população enfrenta fila, deslocamento e repetição de documentos para resolver o básico. Este Plano inverte a régua: o governo será medido pelo serviço entregue, e não pelo ranking interno.

[b1712] (financas_gestao) Ainda hoje, parte relevante da população precisa enfrentar fila, deslocamento e repetição de documentos para resolver procedimentos que poderiam ser concluídos remotamente ou de forma integrada. Ao mesmo tempo, a digitalização possui uma condição anterior: conectividade de qualidade. Onde não há sinal, equipamento ou letramento digital, o serviço eletrônico não substitui o atendimento presencial e pode ampliar desigualdades.

[b1713] (financas_gestao) A transformação digital será, portanto, orientada pelo resultado percebido pelo cidadão, e não pelo número de aplicativos, sistemas ou portais implantados. A política seguirá uma cadeia única: conectividade, serviço disponível, uso efetivo, tempo e deslocamento poupados.

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[b1738] (financas_gestao) 21.4 Balcão Único Maranhense: o Estado organizado em torno do cidadão

[b1739] (financas_gestao) A digitalização começará pelos serviços que mais afetam a vida cotidiana. Os dez serviços estaduais de maior demanda serão identificados em 2027 segundo volume de usuários, fila, prazo, deslocamento necessário e custo para o cidadão. → contas-gestao/p34

[b1740] (financas_gestao) Esses serviços receberão prioridade para digitalização integral. → contas-gestao/p34

[b1741] (financas_gestao) O princípio será o do acesso único: o cidadão não deverá percorrer diferentes órgãos nem apresentar repetidamente informações que o próprio Estado já possui, observadas as exigências legais, LGPD, finalidade do tratamento e segurança da informação. → contas-gestao/p34

[b1742] (financas_gestao) O Balcão Único integrará: portal de serviços; aplicativo; atendimento transacional por WhatsApp; atendimento por voz; → contas-gestao/p35

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[b1745] (financas_gestao) unidades presenciais integradas; e atendimento itinerante. → contas-gestao/p35, contas-gestao/p66, contas-gestao/p121

[b1746] (financas_gestao) A digitalização não eliminará o atendimento físico. Digitalizar significa multiplicar portas de entrada e reduzir a necessidade de deslocamento.

[b1747] (financas_gestao) 21.5 Governo digital também para empresas e investimentos

[b1748] (financas_gestao) O Balcão Único terá uma vertente empresarial voltada à simplificação do relacionamento entre Estado, municípios e investidores. → contas-gestao/p40

[b1749] (financas_gestao) Procedimentos de competência estadual relacionados a licenciamento, autorizações, cadastro, acompanhamento de projetos e demais serviços passíveis de integração serão organizados em jornadas digitais, reduzindo repetição de informações e falta de transparência sobre prazos. → contas-gestao/p40

[b1750] (financas_gestao) Para os projetos da Rede Maranhense de ZPEs, será estruturado um Painel de Implantação de Investimentos, permitindo acompanhar etapas, documentos, responsáveis e dependências. → contas-gestao/p40

[b1751] (financas_gestao) A lógica será: projeto, documentação, licenciamento, infraestrutura, contratação e operação.

[b1752] (financas_gestao) Isso não significará eliminar controles nem flexibilizar exigências legais. O objetivo será reduzir incerteza, retrabalho e tempo administrativo.

[b1753] (financas_gestao) 21.6 Municípios conectados e interoperáveis

[b1754] (financas_gestao) O Estado apoiará os 217 municípios na modernização de seus serviços, especialmente os de menor capacidade técnica. → contas-gestao/p54

[b1755] (financas_gestao) A adesão aos programas estaduais poderá incluir padrões comuns de: interoperabilidade; dados abertos; segurança da informação; identidade digital; integração cadastral; e prestação de serviços. → contas-gestao/p54

[b1756] (financas_gestao) A Fábrica de Projetos poderá apoiar municípios na estruturação de iniciativas de transformação digital, evitando que cada prefeitura desenvolva isoladamente soluções caras e incompatíveis. → contas-gestao/p54

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[b1759] (financas_gestao) A lógica será compartilhar infraestrutura e padrões sempre que isso reduzir custos, preservando autonomia municipal.

[b1766] (financas_gestao) 21.8 Gestão pública orientada a resultado

[b1767] (financas_gestao) A modernização administrativa será vinculada a entregas verificáveis. Cada prioridade terá linha de base, meta, responsável, prazo e indicador de resultado. → contas-gestao/p11

[b1768] (financas_gestao) O painel público distinguirá: anúncio, contratação, execução financeira, execução física e resultado. → contas-gestao/p2

[b1769] (financas_gestao) As unidades executoras poderão utilizar contratos de gestão e indicadores de desempenho, vinculando capacidade operacional às metas pactuadas. → contas-gestao/p15

[b1770] (financas_gestao) Processos repetitivos (protocolo, tramitação documental, prestação de contas e determinadas rotinas administrativas) serão progressivamente automatizados. → contas-gestao/p39

[b1771] (financas_gestao) A automação será avaliada pela redução de prazo e custo. Processo automatizado que continua demorando o mesmo tempo não será considerado modernização suficiente.

[b1772] (financas_gestao) 21.9 Inteligência artificial e automação com controle humano

[b1773] (financas_gestao) Tecnologias de inteligência artificial poderão ser utilizadas para apoio à análise documental, classificação de demandas, atendimento inicial, identificação de inconsistências, gestão de filas e outras tarefas de suporte. → contas-gestao/p39

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[b1776] (financas_gestao) Sua utilização será acompanhada por regras de governança, proteção de dados, auditabilidade e supervisão humana. → contas-gestao/p39

[b1777] (financas_gestao) Decisões que afetem direitos do cidadão deverão preservar os mecanismos legais de revisão e responsabilidade. → contas-gestao/p39

[b1778] (financas_gestao) O princípio será: automação para reduzir trabalho repetitivo; servidor para decidir, supervisionar e resolver problemas complexos.

[b1779] (financas_gestao) 21.10 Dados como infraestrutura do planejamento

[b1780] (financas_gestao) O Estado organizará uma política integrada de governança de dados. → contas-gestao/p13

[b1781] (financas_gestao) Informações de saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente e gestão territorial poderão ser interoperáveis nos limites legais e técnicos. → contas-gestao/p13

[b1782] (financas_gestao) A Fábrica de Projetos será beneficiária direta dessa estrutura. Quanto melhores os dados territoriais, menor o tempo necessário para diagnóstico, projeto e captação.

[b1783] (financas_gestao) A Biblioteca Central de Dados deverá permitir combinar, por exemplo, dados de população, infraestrutura, produção, logística, renda e serviços públicos. → contas-gestao/p13

[b1784] (financas_gestao) Isso permitirá priorizar investimentos com maior racionalidade e acelerar a preparação de projetos.

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[b1825] (financas_gestao) 21.16 Indicador-chave: tempo poupado do cidadão

[b1826] (financas_gestao) O principal indicador da transformação digital será o tempo poupado do cidadão. → contas-gestao/p38

[b1827] (financas_gestao) O Estado publicará, por serviço: tempo mediano de atendimento; percentil 90; taxa de conclusão sem retorno presencial; horas estimadas poupadas; viagens evitadas; e quilômetros de deslocamento dispensados. → contas-gestao/p38

[b1828] (financas_gestao) A meta deixa de ser simplesmente “quantos serviços possuem aplicativo” e passa a ser:

[b1829] (financas_gestao) “Quanto tempo de vida o Estado devolveu às pessoas?”

[b1830] (financas_gestao) Nos serviços empresariais, será acompanhado também o tempo necessário para completar jornadas administrativas relevantes. → contas-gestao/p40

[b1831] (financas_gestao) 21.17 Gestão por resultados digitais

[b1832] (financas_gestao) O painel acompanhará: pontos públicos conectados; qualidade efetiva da conexão; cobertura territorial; municípios integrados; serviços digitalizados; percentual de transações concluídas digitalmente; tempo médio e percentil 90; atendimento assistido; incidentes de segurança; processos automatizados; economia obtida; e tempo poupado do cidadão. → contas-gestao/p38

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[b1836] (financas_gestao) A tecnologia será avaliada pelo resultado que produz, e não por seu grau de novidade.

[b1837] (financas_gestao) Dinheiro em caixa, tecnologia implantada e bons indicadores internos não têm valor em si: só cumprem sua finalidade quando se transformam em serviço acessível, redução de filas, menor tempo de espera e menos quilômetros percorridos pelo cidadão. É essa passagem, da eficiência da máquina para a eficiência sentida pelas pessoas, que orientará o governo digital e a gestão pública por resultados.

[b1838] (financas_gestao) Governo digital não é colocar um formulário na internet. É eliminar deslocamento, integrar órgãos, reduzir prazo, melhorar acesso e utilizar dados para decidir melhor.

[b1839] (financas_gestao) A mesma infraestrutura pode simultaneamente conectar uma escola, permitir uma consulta remota de saúde, agilizar um serviço público, apoiar uma pequena empresa e viabilizar um investimento da Rede Maranhense de ZPEs.

[b1840] (financas_gestao) A transformação pretendida é: conectividade, dados, serviço, eficiência, investimento, renda e tempo poupado.

[b1841] (financas_gestao) O Estado será considerado mais digital não quando possuir mais sistemas, mas quando o cidadão precisar esperar menos, viajar menos e repetir menos informações, e quando empresas e municípios conseguirem transformar oportunidades em projetos e investimentos com maior rapidez.

[b1842] (financas_gestao) É essa passagem (da tecnologia instalada para a eficiência sentida pelas pessoas e pela economia) que orientará a política de governo digital do Maranhão.

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[b1847] (financas_gestao) 22. REFORMA TRIBUTÁRIA, FNDR E NOVO

[b1848] (financas_gestao) FEDERALISMO DE DESENVOLVIMENTO

[b1850] (financas_gestao) Nesse novo ambiente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) deve ser tratado pelo Maranhão como um dos principais instrumentos de financiamento da transformação econômica do Estado nas próximas décadas.

[b1851] (financas_gestao) A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu que o FNDR terá como finalidade reduzir desigualdades regionais e sociais, mediante recursos da União entregues aos Estados e ao Distrito Federal. Esses recursos poderão financiar estudos, projetos e obras de infraestrutura; atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, inclusive por subvenções econômicas e financeiras; e desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, devendo ser priorizados projetos que contemplem preservação ambiental.

[b1852] (financas_gestao) Isso cria uma oportunidade particularmente relevante para o Maranhão: o FNDR poderá financiar não apenas a obra pronta, mas também componentes essenciais à estruturação de projetos de desenvolvimento. Portanto, a vantagem competitiva dos Estados dependerá crescentemente da capacidade de transformar necessidades em projetos tecnicamente maduros, economicamente justificáveis e capazes de demonstrar impacto sobre emprego, renda, produtividade e desenvolvimento regional.

[b1853] (financas_gestao) A disputa federativa tende, assim, a mudar de natureza: do incentivo fiscal para o projeto estruturado; da guerra fiscal para a competição por infraestrutura, produtividade e ambiente de negócios; da proposta genérica para o conjunto completo de estudo, projeto, licenciamento, financiamento e execução.

[b1854] (financas_gestao) O Maranhão precisa chegar a essa nova etapa antes que os recursos comecem a fluir em escala.

[b1855] (financas_gestao) A EC 132 estabeleceu uma trajetória crescente de aportes federais: R$ 8 bilhões em 2029, R$ 16 bilhões em 2030, R$ 24 bilhões em 2031, R$ 32 bilhões

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[b1858] (financas_gestao) em 2032 e R$ 40 bilhões em 2033, com atualização monetária prevista constitucionalmente.

[b1859] (financas_gestao) Isso significa que o período 2027–2030 será decisivo para preparar a carteira maranhense. O primeiro desafio do governo não será esperar a abertura do Fundo. Será utilizar os anos anteriores para transformar prioridades políticas em projetos prontos para financiamento.

[b1860] (financas_gestao) 22.1 Programa Maranhão Pronto para o FNDR

[b1861] (financas_gestao) Será criado o Programa Maranhão Pronto para o FNDR, responsável por constituir uma carteira permanente de projetos estruturantes estaduais e regionais aptos a disputar recursos do Fundo e de outras fontes nacionais e internacionais de financiamento. → contas-gestao/p32

[b1862] (financas_gestao) O princípio será: problema, estudo, alternativas, viabilidade, projeto, licenciamento, financiamento, execução e impacto.

[b1863] (financas_gestao) O Estado deixará de elaborar projetos apenas quando surgir uma linha de financiamento. A lógica será invertida: primeiro haverá uma carteira madura de projetos; depois serão combinadas as fontes capazes de financiá-los. → contas-gestao/p32

[b1864] (financas_gestao) A Unidade Técnica do FNDR, integrada à Unidade de Entregas do Governo, reunirá capacidade multidisciplinar em engenharia, economia, finanças, meio ambiente, planejamento territorial, modelagem de concessões, avaliação socioeconômica e gestão de projetos. → contas-gestao/p32

[b1865] (financas_gestao) Cada projeto estruturante deverá possuir, conforme sua natureza: diagnóstico do problema; estudos de demanda; alternativas técnicas; estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental; estimativa de CAPEX e custos futuros de operação; projeto básico ou executivo no estágio adequado; estratégia de licenciamento ambiental; situação fundiária; modelo institucional e de operação; fontes complementares de financiamento; cronograma físico-financeiro; → contas-gestao/p73

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[b1868] (financas_gestao) análise de riscos; população e territórios beneficiados; empregos diretos e indiretos estimados; impacto esperado sobre produtividade, renda e atividade econômica; indicadores para acompanhamento posterior dos resultados. → contas-gestao/p74

[b1869] (financas_gestao) O objetivo será reduzir drasticamente a distância entre “ter uma boa ideia” e “ter um projeto financiável”.

[b1870] (financas_gestao) 22.2 Banco Maranhense de Projetos Estruturantes

[b1871] (financas_gestao) Será instituído um Banco Maranhense de Projetos Estruturantes, com classificação segundo o grau de maturidade → contas-gestao/p29

[b1874] (financas_gestao) Nível 1, Conceito problema identificado e solução preliminar

[b1875] (financas_gestao) Nível 2, Pré-viabilidade demanda, alternativas e custos preliminares

[b1876] (financas_gestao) Nível 3, Viabilidade estudos técnicos, econômicos e ambientais concluídos

[b1877] (financas_gestao) Nível 4, Projeto maduro projeto básico/executivo, licenciamento encaminhado e estrutura financeira definida

[b1878] (financas_gestao) Nível 5, Pronto para financiamento condições técnicas e institucionais para contratação

[b1880] (financas_gestao) Essa classificação permitirá ao Governo saber, a qualquer momento, quantos projetos possui e quanto falta para cada um chegar à condição de financiamento.

[b1881] (financas_gestao) A primeira meta será fazer com que o Maranhão chegue a 2029 com uma carteira de projetos significativamente superior à sua capacidade imediata de financiamento. Isso permitirá selecionar os melhores projetos em vez de improvisar propostas quando surgirem recursos. → contas-gestao/p32

[b1882] (financas_gestao) 22.3 Projetos estruturantes, e não pulverização de recursos

[b1883] (financas_gestao) O FNDR não deverá ser tratado como mecanismo para financiar centenas de pequenas intervenções desconectadas.

[b1884] (financas_gestao) A prioridade do Maranhão será estruturar projetos capazes de alterar a produtividade de regiões inteiras, gerar externalidades econômicas e conectar diferentes municípios e cadeias produtivas. → contas-gestao/p75

[b1885] (financas_gestao) A carteira poderá contemplar, conforme elegibilidade, regulamentação e avaliação técnica:

[p. 130]

[b1895] (financas_gestao) Se este projeto for executado, quantos outros investimentos ele torna possíveis?

[b1896] (financas_gestao) Quanto maior a capacidade de um investimento de destravar investimentos adicionais, maior será sua prioridade.

[b1897] (financas_gestao) 22.4 FNDR como multiplicador, não como fonte única

[b1898] (financas_gestao) Outra inovação será evitar a ideia de que cada empreendimento precisa ser integralmente financiado pelo FNDR.

[b1899] (financas_gestao) O Fundo poderá integrar estruturas de financiamento combinado, nas quais diferentes componentes de um projeto sejam financiados por fontes distintas.

[b1900] (financas_gestao) Um corredor econômico, por exemplo, poderá combinar recursos do FNDR para infraestrutura pública, financiamento de bancos públicos para empreendimentos privados, concessões ou PPPs para determinados ativos, recursos federais para infraestrutura complementar e capital privado para unidades industriais.

[p. 131]

[b1903] (financas_gestao) A lógica será medir quanto investimento total cada real público consegue mobilizar. O indicador de eficiência financeira da carteira será a alavancagem do investimento, medindo quanto de capital adicional cada real público consegue mobilizar. → contas-gestao/p76

[b1916] (financas_gestao) O Fundo será incorporado à lógica geral deste Plano.

[p. 132]

[b1919] (financas_gestao) Cada projeto deverá demonstrar sua cadeia de resultados: investimento, infraestrutura, investimento privado, produção, emprego, renda, arrecadação e novo investimento. → contas-gestao/p64, contas-gestao/p77, contas-gestao/p119

[b1920] (financas_gestao) Não bastará informar quantos quilômetros foram construídos ou quanto foi desembolsado. Será necessário acompanhar quanto investimento privado foi induzido, quantos empregos foram gerados, quanto aumentou a produtividade e quanto de renda permaneceu no território. → contas-gestao/p11, contas-gestao/p64, contas-gestao/p119

[b1921] (financas_gestao) O FNDR torna-se, assim, instrumento da própria estratégia de aceleração: financiar hoje os ativos que reduzem o tempo necessário para o Maranhão alcançar níveis superiores de renda e bem-estar.

[p. 133]

[b1933] (financas_gestao) 22.10 Meta 2030: Maranhão com projetos antes do dinheiro

[b1934] (financas_gestao) A principal meta do programa será institucional. O Maranhão não esperará o recurso para começar a pensar o projeto. Terá o projeto pronto antes que o recurso esteja disponível. → contas-gestao/p32

[b1935] (financas_gestao) Entre 2027 e 2028, a prioridade será montar equipes, selecionar projetos e financiar estudos. Em 2029, quando começa o cronograma constitucional de aportes ao FNDR, o Estado deverá possuir uma carteira madura, hierarquizada e tecnicamente defensável. → contas-gestao/p32

[b1936] (financas_gestao) A carteira será pública e acompanhada por indicadores de maturidade: projetos identificados, projetos estudados, projetos viáveis, projetos licenciados, projetos prontos para financiamento, recursos captados, obras contratadas, projetos entregues e impacto econômico produzido. → contas-gestao/p78

[b1937] (financas_gestao) Essa abordagem transforma o FNDR de uma expectativa futura de recursos em uma estratégia presente de preparação do Estado.

[p. 134]

[b1943] (financas_gestao) 23. GOVERNANÇA, UNIDADE DE ENTREGAS,

[b1944] (financas_gestao) ORÇAMENTO POR MISSÕES E PRAZOS DE

[b1946] (financas_gestao) O Plano de Governo só será diferente se sua governança também for diferente. O Maranhão não precisa apenas de boas propostas, mas de capacidade permanente para transformar prioridades em projetos, orçamento em execução e execução em resultado percebido pela população.

[b1947] (financas_gestao) A complexidade aumenta porque as principais transformações propostas neste Plano atravessam diferentes órgãos e níveis de governo. A Rede

[b1948] (financas_gestao) Maranhense de ZPEs, por exemplo, depende simultaneamente de logística, energia, qualificação profissional, licenciamento, conectividade, atração de investimentos, municípios e articulação federal. Saneamento, habitação, saúde regional e redução da pobreza apresentam o mesmo problema: nenhuma secretaria, isoladamente, controla todos os elementos necessários ao resultado.

[b1949] (financas_gestao) Será criada uma Unidade de Entregas, vinculada ao centro de governo, responsável por acompanhar as prioridades estratégicas, identificar gargalos, coordenar dependências intersetoriais, apoiar decisões e publicar os resultados. Ela não substituirá secretarias nem criará uma administração paralela: funcionará como instrumento para fazer as estruturas existentes trabalharem de forma coordenada em torno das prioridades do Plano. → contas-gestao/p12, contas-gestao/p60

[b1950] (financas_gestao) A governança seguirá uma cadeia simples: prioridade, meta, projeto, orçamento, execução, entrega, resultado, avaliação e correção. → contas-gestao/p11

[b1951] (financas_gestao) Territórios prioritários: Nos programas que dependem simultaneamente de diferentes secretarias, municípios, União, empresas e órgãos de controle, nos quais um único elo atrasado paralisa toda a entrega. O problema aparece com maior intensidade nos grandes projetos de infraestrutura, saneamento, habitação e na implantação da Rede Maranhense de ZPEs: rodovia sem acesso local, ZPE sem energia, escola técnica sem correspondência com a demanda empresarial ou município sem projeto podem comprometer investimentos muito maiores. A prioridade será identificar essas dependências antecipadamente e fazer o governo atuar sobre o gargalo que limita o resultado, em vez de cada órgão executar isoladamente sua parcela. → contas-gestao/p16

[p. 135]

[b1954] (financas_gestao) 23.1 Unidade de Entregas: o centro de acompanhamento das prioridades

[b1955] (financas_gestao) A Unidade de Entregas acompanhará um conjunto limitado de prioridades estratégicas definidas pelo Conselho Estratégico de Governo. Cada prioridade terá responsável, linha de base, meta, marcos intermediários, orçamento, riscos e dependências claramente identificados. → contas-gestao/p12, contas-gestao/p60

[b1956] (financas_gestao) Seu trabalho ocorrerá em ciclos curtos. Problemas que possam ser solucionados administrativamente serão encaminhados aos responsáveis; aqueles que dependam de decisão intersetorial subirão rapidamente ao nível adequado de governo. → contas-gestao/p12

[b1957] (financas_gestao) O objetivo será reduzir o intervalo entre “o problema apareceu” e “o governo tomou uma decisão para resolvê-lo”. → contas-gestao/p17

[b1958] (financas_gestao) A Unidade acompanhará especialmente projetos com elevado impacto territorial ou grande número de dependências, evitando que decisões fragmentadas produzam atrasos acumulados. → contas-gestao/p12

[b1959] (financas_gestao) 23.2 Conselho Estratégico: prioridade significa escolha

[b1960] (financas_gestao) Será instituído um Conselho Estratégico, responsável por definir prioridades, arbitrar conflitos entre políticas, revisar metas e tomar decisões quando diferentes objetivos disputarem os mesmos recursos. → contas-gestao/p14, contas-gestao/p60

[b1961] (financas_gestao) Governar exige escolha. Um plano com centenas de ações tratadas como igualmente prioritárias não possui prioridade efetiva.

[b1962] (financas_gestao) O Conselho trabalhará com evidências produzidas pelas secretarias, Unidade de Entregas, Fábrica de Projetos e escritórios regionais, distinguindo urgência política de importância estratégica e assegurando continuidade aos investimentos que exigem execução plurianual. → contas-gestao/p14, contas-gestao/p60

[b1963] (financas_gestao) 23.3 Orçamento orientado a missões

[b1964] (financas_gestao) O orçamento será progressivamente organizado em torno das missões estratégicas do Plano, conectando recursos de diferentes órgãos a resultados comuns. → contas-gestao/p23

[b1965] (financas_gestao) Uma missão como reduzir a mortalidade infantil, por exemplo, não pertence apenas à saúde: pode exigir saneamento, transporte, atenção básica e assistência. Reduzir informalidade envolve desenvolvimento econômico, educação profissional, crédito e compras públicas. Implantar a Rede

[b1966] (financas_gestao) Maranhense de ZPEs exige infraestrutura, energia, qualificação, tecnologia, segurança e capacidade municipal.

[p. 136]

[b1969] (financas_gestao) Cada missão terá: cadeia causal explícita entre gasto e resultado; linha de base e meta; custo estimado; marcos trimestrais; responsáveis e dependências; indicadores de execução e resultado; e revisão periódica de desempenho. → contas-gestao/p23

[b1970] (financas_gestao) A pergunta orçamentária deixará de ser apenas “quanto cada órgão gastou?” e passará também a ser “quanto o gasto contribuiu para alcançar a missão?” → contas-gestao/p23

[b1971] (financas_gestao) 23.4 Revisão de gasto: gastar melhor para acelerar

[b1972] (financas_gestao) A aceleração proposta neste Plano não significará simplesmente ampliar despesas. Parte dos recursos necessários poderá surgir da realocação de gastos de menor efetividade para intervenções de maior resultado.

[b1973] (financas_gestao) Serão realizadas revisões anuais de gasto em áreas selecionadas, com atenção a duplicidades, contratos de baixo desempenho, despesas cujo crescimento não produz melhora proporcional dos indicadores e subsídios cuja adicionalidade não esteja demonstrada. → contas-gestao/p22

[b1974] (financas_gestao) Programas eficazes poderão receber prioridade para expansão. Programas com desempenho insuficiente serão redesenhados antes de receber novos recursos. → contas-gestao/p22

[b1975] (financas_gestao) A lógica será: gasto, entrega, resultado, custo por resultado e decisão. → contas-gestao/p22

[b1976] (financas_gestao) Revisão de gasto não será sinônimo automático de corte. Poderá significar reduzir, redesenhar, integrar ou ampliar uma política, conforme as evidências. → contas-gestao/p22

[b1977] (financas_gestao) 23.5 Reserva para preparação de projetos

[b1978] (financas_gestao) Uma das causas recorrentes de atraso de investimentos é tentar elaborar projeto apenas depois que o recurso aparece. O orçamento contará com uma reserva para preparação de projetos, destinada a estudos, projetos básicos e executivos, levantamentos, licenciamento e modelagem. → contas-gestao/p31

[b1979] (financas_gestao) A medida estará diretamente conectada à Fábrica de Projetos do Maranhão, prevista na Seção 20. → contas-gestao/p31

[p. 137]

[b1982] (financas_gestao) Preparar projetos será reconhecido como investimento na capacidade de executar. Um projeto bem estruturado reduz aditivos, paralisações, erros de orçamento e perda de oportunidades de financiamento. → contas-gestao/p31

[b1983] (financas_gestao) O objetivo será inverter a sequência tradicional:

[b1984] (financas_gestao) Antes: recurso disponível e corrida para fazer projeto.

[b1985] (financas_gestao) Novo modelo: projeto maduro, oportunidade de recurso e contratação. → contas-gestao/p31

[b1987] (financas_gestao) Cada meta estratégica terá um Semáforo de Dependências, identificando claramente o que depende do Estado, da União, dos municípios, do setor privado e, quando pertinente, de autorizações regulatórias ou ambientais. → contas-gestao/p16

[b1988] (financas_gestao) As dependências serão classificadas conforme seu risco para o cronograma. → contas-gestao/p16

[b1989] (financas_gestao) Isso será particularmente importante na Rede Maranhense de ZPEs. Não bastará acompanhar isoladamente a autorização de uma ZPE. O painel deverá verificar simultaneamente acessos rodoviários e ferroviários, energia, conectividade, licenciamento, infraestrutura interna, formação de trabalhadores, fornecedores e projetos municipais associados. → contas-gestao/p79

[b1990] (financas_gestao) A cadeia deverá ser acompanhada como um único sistema: autorização, projeto, infraestrutura, energia, logística, qualificação, empresa, produção, emprego e renda. → contas-gestao/p79

[b1991] (financas_gestao) Se um elo ficar vermelho, o governo saberá antecipadamente qual decisão precisa ser tomada para proteger o investimento inteiro. → contas-gestao/p16

[p. 138]

[b1999] (financas_gestao) 23.8 Reforma Tributária, FNDR e governança dos novos investimentos

[b2000] (financas_gestao) A implementação da Reforma Tributária e a perspectiva de recursos do Fundo

[b2001] (financas_gestao) Nacional de Desenvolvimento Regional exigirão capacidade de planejamento e governança de longo prazo.

[b2002] (financas_gestao) A Unidade de Entregas, em articulação com a área fazendária e a Fábrica de Projetos, acompanhará a preparação institucional prevista na Seção 20 e a formação de uma carteira de investimentos potencialmente compatíveis com as novas fontes de desenvolvimento regional, observadas suas regras de elegibilidade e governança. → contas-gestao/p32

[b2003] (financas_gestao) O Estado deverá evitar duas situações: ter recursos potenciais sem projetos maduros ou possuir muitos projetos desconectados de uma estratégia territorial.

[b2011] (financas_gestao) 23.10 Prazos de convergência: medir se o Maranhão está chegando mais rápido

[b2012] (financas_gestao) Será mantido um painel público de prazos de convergência, destinado a responder, quando tecnicamente possível, a uma pergunta simples: mantido o ritmo atual, quanto tempo o Maranhão levaria para alcançar determinado patamar de referência? → contas-gestao/p10

[p. 139]

[b2015] (financas_gestao) Para indicadores como renda, saneamento, aprendizagem, mortalidade infantil, informalidade e outros adequados à metodologia, será estimado o tempo de convergência a uma referência previamente definida. → contas-gestao/p10

[b2016] (financas_gestao) Mais importante do que o número isolado será sua trajetória. Se uma política estiver funcionando, o relógio deverá encurtar. → contas-gestao/p10

[b2017] (financas_gestao) Exemplo conceitual: no ritmo histórico, o estado levaria 18 anos para convergir; com o novo ritmo, 11 anos; a tarefa permanente é reduzir novamente esse prazo. → contas-gestao/p10

[b2018] (financas_gestao) O instrumento não transformará projeções em promessas. Hipóteses, limitações e metodologia serão publicadas. Sua finalidade será mostrar se as políticas estão efetivamente acelerando a transformação estrutural. → contas-gestao/p10

[b2019] (financas_gestao) 23.11 Painel público: anúncio não é entrega

[b2020] (financas_gestao) O painel público distinguirá cinco estágios: → contas-gestao/p3

[b2023] (financas_gestao) Anúncio decisão ou compromisso público → contas-gestao/p3

[b2024] (financas_gestao) Contratação obrigação formalmente assumida → contas-gestao/p3

[b2025] (financas_gestao) Execução financeira recurso efetivamente gasto → contas-gestao/p3

[b2026] (financas_gestao) Execução física produto ou infraestrutura efetivamente realizado → contas-gestao/p3

[b2027] (financas_gestao) Resultado mudança produzida para a população → contas-gestao/p3

[b2029] (financas_gestao) Essa separação será regra de transparência do Plano. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p65

[b2030] (financas_gestao) Investimento anunciado não será contado como investimento realizado. Curso ofertado não será contado como emprego. Título entregue não será contado como autonomia produtiva. Hospital construído não será contado como atendimento resolvido. Aplicativo lançado não será contado como serviço digital eficiente. ZPE autorizada não será contada como desenvolvimento enquanto não gerar investimento, produção, emprego e renda. → contas-gestao/p3

[b2031] (financas_gestao) 23.12 Avaliação independente e aprendizagem

[b2032] (financas_gestao) Pelo menos cinco programas estratégicos por ano serão submetidos a avaliação independente, com publicação de custo, cobertura, resultados e recomendações de continuidade, expansão ou redesenho. → contas-gestao/p5, contas-gestao/p65

[b2033] (financas_gestao) A avaliação não será usada apenas retrospectivamente. Seus resultados alimentarão o orçamento e as decisões do ciclo seguinte. → contas-gestao/p5

[p. 140]

[b2036] (financas_gestao) Políticas bem-sucedidas poderão ser ampliadas. Políticas promissoras, mas mal executadas, serão corrigidas. Intervenções que consumam recursos sem produzir resultado suficiente deverão ser redesenhadas ou substituídas. → contas-gestao/p5

[b2037] (financas_gestao) O objetivo será construir uma administração que aprende enquanto executa.

[b2038] (financas_gestao) 23.13 Arquitetura de governança

[b2039] (financas_gestao) A estrutura será simples e com responsabilidades diferenciadas:

[b2043] (financas_gestao) Definir prioridades, arbitrar conflitos e revisar metas → contas-gestao/p14

[b2045] (financas_gestao) Acompanhar marcos, riscos, dependências, projetos e indicadores em ciclos curtos → contas-gestao/p12, contas-gestao/p60

[b2047] (financas_gestao) Transformar prioridades em projetos maduros e financiáveis → contas-gestao/p28

[b2049] (financas_gestao) Conectar metas estaduais à execução territorial e apoiar municípios → contas-gestao/p50, contas-gestao/p66, contas-gestao/p121

[b2051] (financas_gestao) Publicar linha de base, meta, recursos, execução e resultados → contas-gestao/p2

[b2053] (financas_gestao) A estrutura não deverá multiplicar burocracia. Seu objetivo será justamente reduzir fragmentação, identificar responsabilidades e acelerar decisões. → contas-gestao/p12

[b2054] (financas_gestao) 23.14 Gestão por resultados: o governo será medido pelo que mudou

[b2055] (financas_gestao) Cada programa estratégico terá um pequeno conjunto de indicadores de resultado. → contas-gestao/p11

[b2056] (financas_gestao) Secretarias continuarão acompanhando suas atividades operacionais, mas o centro de governo concentrará atenção no que efetivamente muda a realidade. → contas-gestao/p12

[b2057] (financas_gestao) O acompanhamento deverá permitir enxergar a cadeia completa: recurso, projeto, entrega, beneficiário, resultado e convergência. → contas-gestao/p11

[b2058] (financas_gestao) Também serão acompanhados tempo de preparação e contratação dos projetos; percentual de marcos cumpridos no prazo; execução física e financeira; custo por resultado; projetos destravados; recursos captados; desempenho das missões; e evolução do painel de prazos de convergência. → contas-gestao/p81

[b2059] (financas_gestao) A principal inovação deste Plano não está apenas em cada programa isoladamente, mas na forma como eles serão executados em conjunto.

[b2060] (financas_gestao) Acelerar o Maranhão exige descobrir qual elo está impedindo cada resultado e concentrar capacidade política, técnica e orçamentária nesse gargalo.

[p. 141]

[b2065] (financas_gestao) Por isso, orçamento por missões, Fábrica de Projetos, Unidade de Entregas, escritórios regionais, avaliação independente e painel de prazos de convergência formarão um único sistema de gestão: planejar, preparar, financiar, executar, medir, avaliar, corrigir e acelerar. → contas-gestao/p23

[b2066] (financas_gestao) O objetivo final é estabelecer uma regra simples para todo o governo: atividade administrativa não será confundida com resultado. O que contará será quanto a ação pública conseguiu melhorar, de forma verificável, a vida das pessoas e quanto conseguiu encurtar o tempo necessário para o Maranhão alcançar os padrões de desenvolvimento que pretende atingir. → contas-gestao/p11

[p. 149]

[b2287] (financas_gestao) Execução do Novo PAC no Maranhão

[b2289] (financas_gestao) 2026 executado (R$ 8,2 bi de R$ 17,3 bi); 939 empreendimentos ainda em fase preparatória

[b2291] (financas_gestao) 45% o estoque de empreendimentos em fase preparatória, priorizando os de maior impacto e maturidade → contas-gestao/p18

[b2292] (financas_gestao) A fase preparatória inclui dependências federais e municipais, mas o Estado pode acelerar projetos, licenciamento, desapropriações, contrapartidas e articulação institucional. A meta de 45% será medida pela conversão efetiva para contratação ou execução, e não por simples mudança cadastral de estágio. → contas-gestao/p18

[p. 150]

[b2319] (financas_gestao) Serviços estaduais mais demandados → contas-gestao/p36

[b2322] (financas_gestao) 20 serviços de maior volume até 2029, com alternativa assistida → contas-gestao/p36

[b2323] (financas_gestao) Diagnóstico de volume, fila, prazo e custo – priorização dos → contas-gestao/p82

[b2325] (financas_gestao) serviços de maior demanda – digitalização ponta a ponta – medição de uso, resolutividade e tempo poupado, sem excluir atendimento assistido. → contas-gestao/p36

[b2326] (financas_gestao) Tempo de emissão de documentos e licenças

[b2328] (financas_gestao) Medir em 2027 e pactuar redução mínima de 30% nos prazos dos serviços priorizados até 2030 → contas-gestao/p37

[b2329] (financas_gestao) A linha de base será publicada em 2027. A partir dela, os serviços priorizados terão meta mínima comum de redução de 30% do prazo, podendo receber metas mais exigentes conforme o diagnóstico e o potencial de simplificação. → contas-gestao/p37

[b2331] (financas_gestao) 24.10 Metas de conversão: o núcleo da execução integrada

[b2332] (financas_gestao) Além das metas finais, o governo publicará metas de conversão entre etapas, porque a entrega intermediária só tem valor quando chega ao resultado social. As linhas de base inexistentes serão medidas até o fim do primeiro semestre de 2027; as metas quantitativas serão pactuadas ainda em 2027 e integrarão os contratos de gestão a partir de 2028, com divulgação trimestral. → contas-gestao/p15

[p. 151]

[b2342] (financas_gestao) Essas metas tornam o Item 24 o contrato mensurável do Plano. O Estado deixa de celebrar apenas a primeira entrega da cadeia e passa a responder pelo resultado que justifica a política pública. O painel de acompanhamento distinguirá meta anual, resultado realizado, desvio, causa do desvio e providência corretiva, preservando a meta final de 2030 como referência pública de responsabilização. → contas-gestao/p65, contas-gestao/p83

[p. 153]

[b2376] (financas_gestao) Inclusão e atendimento digital assistido nos serviços estaduais. → contas-gestao/p35

[p. 158]

[b2468] (financas_gestao) 25.17 Participação social e Orçamento Participativo Digital

[b2469] (financas_gestao) A participação social será conectada à gestão por resultados. O Estado criará canais digitais e presenciais para priorização territorial de investimentos, sem prometer vinculação de receitas cuja destinação dependa de legislação ou regras federais. → contas-gestao/p42

[b2470] (financas_gestao) Módulo de consulta e priorização no aplicativo estadual, com alternativa presencial assistida. → contas-gestao/p42

[b2471] (financas_gestao) Percentual previamente definido do orçamento estadual regionalizável submetido à priorização participativa, conforme lei orçamentária. → contas-gestao/p42

[b2472] (financas_gestao) Consulta adequada a comunidades tradicionais nos casos legalmente exigidos. → contas-gestao/p44

[p. 159]

[b2475] (financas_gestao) Painel público mostrando demanda, decisão, orçamento, contratação e entrega. → contas-gestao/p42

[b2476] (financas_gestao) 25.18 Reforma Tributária, FNDR e desoneração responsável

[b2477] (financas_gestao) A transição tributária será tratada como oportunidade de reposicionar o Maranhão na competição por investimentos. O conhecimento institucional acumulado na discussão da Reforma Tributária será convertido em carteira de projetos aptos a disputar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento

[b2478] (financas_gestao) Regional e outros instrumentos.

[b2479] (financas_gestao) Fábrica de Projetos para transformar prioridades territoriais em projetos maduros. → contas-gestao/p28

[b2480] (financas_gestao) Uso do FNDR orientado a projetos de alto impacto regional, sem tratar recursos potenciais como garantidos. → contas-gestao/p33

[b2481] (financas_gestao) Avaliação de desonerações e ajustes tributários somente com estimativa de impacto fiscal, compatibilidade com a transição para IBS e observância da legislação nacional. → contas-gestao/p26

[b2482] (financas_gestao) Prioridade analítica a itens essenciais e microempresas, condicionada a estudo de custo-benefício e responsabilidade fiscal. → contas-gestao/p26

[b2483] (financas_gestao) 25.19 Fábrica de Projetos para inclusão e capacidade institucional

[b2484] (financas_gestao) A Fábrica de Projetos será a infraestrutura comum deste Plano. Além de apoiar obras e investimentos, terá uma frente especializada para municípios e organizações da sociedade civil. Muitas entidades possuem capilaridade e legitimidade, mas não dispõem de equipe para interpretar editais, elaborar projetos, obter registros, estruturar governança e prestar contas. → contas-gestao/p50

[b2485] (financas_gestao) A lógica será: entidade ou município existe, estado identifica a necessidade, apoia estruturação, organiza projeto, conecta à fonte, acompanha execução e mede resultado. → contas-gestao/p50

[b2486] (financas_gestao) Apoio a regularidade jurídica, governança, contabilidade, planos de trabalho, registros e habilitações quando cabíveis. → contas-gestao/p84

[b2487] (financas_gestao) Banco de projetos por público, território, custo, maturidade, impacto e fonte potencial. → contas-gestao/p29

[b2488] (financas_gestao) Central de Oportunidades para programas federais, fundos, emendas, bancos de desenvolvimento e investimento social privado. → contas-gestao/p30

[b2489] (financas_gestao) Nenhuma fonte potencial será apresentada como recurso garantido antes da habilitação e contratação. → contas-gestao/p33

[p. 160]

[b2492] (financas_gestao) 25.20 Governança: Câmara de Inclusão e Aceleração

[b2493] (financas_gestao) Não será criada uma supersecretaria de públicos específicos. A governança será matricial. Uma Câmara de Inclusão e Aceleração, vinculada à estrutura central de governo, acompanhará as barreiras transversais e os indicadores, enquanto cada secretaria continuará responsável por sua competência técnica. → contas-gestao/p85

[b2494] (financas_gestao) 25.21 Indicadores: medir quem chegou ao resultado

[b2495] (financas_gestao) O painel público não se limitará ao número de ações. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente adequado, os indicadores serão desagregados por território e público. O objetivo é identificar gargalos sem produzir estigmatização ou uso indevido de dados pessoais. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p64, contas-gestao/p119

[b2496] (financas_gestao) Tempo entre demanda e atendimento.

[b2497] (financas_gestao) Percentual de pessoas que atravessam cada etapa da cadeia até o resultado final.

[b2498] (financas_gestao) Cobertura territorial e distância média até o serviço.

[b2499] (financas_gestao) Emprego, formalização e renda após qualificação.

[b2500] (financas_gestao) Famílias efetivamente atendidas, e não apenas vagas, contratos ou cadastros.

[b2501] (financas_gestao) Capacidade de municípios e entidades para captar e executar recursos.

[b2502] (financas_gestao) Satisfação do usuário e redução de deslocamentos e filas.

[b2503] (financas_gestao) 25.22 Financiamento e responsabilidade fiscal

[b2504] (financas_gestao) O Plano combinará orçamento estadual, transferências e programas federais, fundos, operações de crédito legalmente autorizadas, emendas, cooperação com universidades, parcerias com organizações da sociedade civil e investimento social privado. O FNDR será tratado como oportunidade estratégica para projetos de desenvolvimento regional, e não como receita previamente assegurada.

[b2505] (financas_gestao) Novos programas permanentes dependerão de estimativa de impacto, fonte de custeio, capacidade de manutenção e compatibilidade com PPA, LDO, LOA, regras fiscais e competências constitucionais. Incentivos tributários somente serão propostos após avaliação de impacto e compatibilidade com a transição da Reforma Tributária.

[p. 161]

[b2509] (financas_gestao) Instituir a governança da agenda transversal de inclusão e definir responsabilidades por secretaria. → contas-gestao/p85

[b2510] (financas_gestao) Consolidar linhas de base territoriais e sociais dos principais indicadores. → contas-gestao/p86

[b2511] (financas_gestao) Mapear serviços e entidades de TEA, PCD, assistência, juventude, mulheres e comunidades tradicionais. → contas-gestao/p87

[b2512] (financas_gestao) Estruturar a frente social da Fábrica de Projetos e iniciar apoio aos municípios de menor capacidade. → contas-gestao/p50

[b2515] (financas_gestao) Lançar painel público com metas, estágios de execução e indicadores de acesso. → contas-gestao/p2

[p. 162]

[b2529] (financas_gestao) 25.25 Indicadores transversais de inclusão

[b2530] (financas_gestao) Os painéis de resultado deverão, sempre que juridicamente possível e estatisticamente adequado, permitir desagregação territorial e por público, evitando que melhora da média estadual esconda grupos que continuam sem acesso. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p64, contas-gestao/p119

[b2531] (financas_gestao) A avaliação distinguirá oferta, acesso, permanência e resultado: vaga oferecida não equivale a pessoa qualificada; atendimento iniciado não equivale a cuidado resolutivo; processo de regularização não equivale a título registrado; e programa anunciado não equivale a inclusão efetiva.

[b2532] (financas_gestao) Em 2027 serão consolidadas linhas de base para os indicadores ainda inexistentes, com metas públicas e progressivas para o restante do mandato, evitando falsa precisão e preservando a metodologia do painel de prazos de convergência. → contas-gestao/p86

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[b2537] (financas_gestao) 26. FINANCIAMENTO, RESPONSABILIDADE FISCAL E

[b2538] (financas_gestao) ALAVANCAGEM DO DESENVOLVIMENTO

[b2540] (financas_gestao) Plano não trabalhará com valores artificiais de investimento desvinculados de projeto, estudo de viabilidade e fonte de financiamento. A estratégia financeira será construída a partir de uma premissa simples: cada prioridade precisa ter projeto maduro, fonte compatível, capacidade de execução e sustentabilidade posterior. → contas-gestao/p33

[b2541] (financas_gestao) O Maranhão combinará orçamento estadual, transferências e programas federais, Novo PAC, FNDR, bancos de fomento, operações de crédito, concessões, PPPs, fundos climáticos, cooperação internacional e capital privado, conforme a natureza de cada iniciativa. Nenhuma fonte potencial será apresentada como recurso garantido antes da aprovação, contratação ou formalização correspondente. → contas-gestao/p33, contas-gestao/p58

[b2542] (financas_gestao) A lógica financeira seguirá uma cadeia: prioridade, projeto, viabilidade, fonte, contratação, execução, resultado e sustentabilidade.

[b2543] (financas_gestao) A Fábrica de Projetos, a Unidade de Entregas e o Banco Maranhão de Projetos permitirão transformar essa lógica em rotina de governo. O objetivo será impedir duas situações recorrentes: recurso disponível sem projeto pronto e projeto pronto sem estratégia de financiamento. → contas-gestao/p28

[b2544] (financas_gestao) Territórios prioritários: Nos projetos estruturantes de maior porte e nos municípios de menor capacidade técnica, onde a ausência de estudos, licenciamento, engenharia, modelagem ou documentação impede o acesso a recursos já disponíveis. O problema também aparece quando a obra é financiada, mas o custeio futuro não está assegurado. A prioridade será integrar preparação, financiamento, execução e capacidade de manutenção desde o início, especialmente nos investimentos da Rede Maranhense de ZPEs, saneamento, logística, energia, saúde regional e infraestrutura municipal.

[b2545] (financas_gestao) 26.1 Carteira de financiamento por projeto

[b2546] (financas_gestao) Cada projeto estratégico terá uma matriz financeira própria, com identificação de custo estimado, estágio de maturidade, fonte potencial, contrapartida, cronograma, riscos e impacto esperado. → contas-gestao/p88

[b2547] (financas_gestao) A carteira distinguirá claramente: recursos orçamentários próprios; transferências federais; → contas-gestao/p89

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[b2550] (financas_gestao) operações de crédito; financiamento por bancos públicos e de desenvolvimento; concessões e PPPs; fundos nacionais e internacionais; capital privado; e combinações entre essas fontes. → contas-gestao/p58

[b2551] (financas_gestao) O objetivo será evitar a dependência de uma única fonte e ampliar a capacidade de execução por meio de financiamento combinado. → contas-gestao/p89

[b2552] (financas_gestao) 26.2 Novo PAC: executar melhor o que já está disponível

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