Roberto Rocha — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 2 de 2 (Governador — MA, 2026)

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[b2553] (financas_gestao) O Maranhão tem R$ 44,8 bilhões em investimentos do Novo PAC previstos até

[b2554] (financas_gestao) 2030. Desse total, R$ 17,3 bilhões estavam previstos para execução até 2026, dos quais 47,7%, equivalentes a R$ 8,2 bilhões, já haviam sido executados.

[b2555] (financas_gestao) Esse volume representa uma oportunidade histórica e, ao mesmo tempo, um teste da capacidade institucional do Estado. O problema não é apenas captar recursos adicionais; é também transformar o estoque atual de investimentos em obras concluídas e serviços efetivamente entregues.

[b2556] (financas_gestao) A Unidade de Entregas acompanhará os empreendimentos por estágio: projeto, licenciamento, contratação, execução física, execução financeira e resultado. Projetos paralisados ou travados receberão análise específica para identificar se o gargalo é técnico, jurídico, fundiário, ambiental, financeiro ou federativo. → contas-gestao/p18

[b2557] (financas_gestao) A meta será elevar a taxa de conversão: recurso previsto, projeto maduro, contratação, obra e entrega. → contas-gestao/p17

[b2558] (financas_gestao) 26.3 FNDR: preparar antes de o recurso chegar

[b2559] (financas_gestao) A Reforma Tributária muda a lógica do desenvolvimento regional. Com a redução progressiva da competição por incentivos de ICMS, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional passa a ser uma das principais novas oportunidades de financiamento para infraestrutura, inovação e atividades produtivas.

[b2560] (financas_gestao) O período 2027–2030 será decisivo para preparar a carteira maranhense. O Estado não deverá esperar o início dos aportes em escala para começar a elaborar projetos. → contas-gestao/p32

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[b2564] (financas_gestao) Em 2027 e 2028, estudar e estruturar. Em 2029 e 2030, disputar, contratar e executar. → contas-gestao/p32

[b2565] (financas_gestao) A Rede Maranhense de ZPEs, corredores logísticos, infraestrutura energética, saneamento, bioeconomia, tecnologia e projetos de integração regional poderão compor a carteira, conforme elegibilidade e regulamentação aplicáveis.

[b2566] (financas_gestao) A vantagem competitiva será chegar ao FNDR com projetos tecnicamente defensáveis, licenciados ou em estágio avançado, com impacto econômico e social demonstrável. → contas-gestao/p32

[b2574] (financas_gestao) 26.5 Concessões e PPPs: usar quando fizer sentido → contas-gestao/p58

[b2575] (financas_gestao) Concessões e PPPs não serão utilizadas como solução automática para qualquer projeto. Serão adotadas quando houver possibilidade real de transferência adequada de risco, ganho de eficiência, sustentabilidade contratual e preservação do interesse público. → contas-gestao/p59

[b2576] (financas_gestao) Cada projeto passará por análise de: demanda; capacidade de pagamento; estrutura tarifária, quando aplicável; riscos de construção e operação; garantias públicas; → contas-gestao/p59

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[b2579] (financas_gestao) impacto fiscal; comparação com execução pública tradicional. → contas-gestao/p59

[b2580] (financas_gestao) A opção por PPP deverá demonstrar vantagem em relação às alternativas disponíveis. → contas-gestao/p59

[b2581] (financas_gestao) 26.6 Responsabilidade fiscal: obra também gera custo futuro → contas-gestao/p24

[b2582] (financas_gestao) A análise financeira não terminará na inauguração. Todo investimento relevante deverá informar seu custo futuro de operação e manutenção. → contas-gestao/p24

[b2583] (financas_gestao) Hospital exige equipe e insumos. Escola exige professores e custeio. Sistema de saneamento exige energia e manutenção. Estrada exige conservação.

[b2584] (financas_gestao) Equipamento digital exige atualização e segurança.

[b2585] (financas_gestao) Por isso, cada grande projeto deverá apresentar o investimento (capex), o custo de operação (opex), a fonte de custeio e o responsável pela operação. → contas-gestao/p24

[b2586] (financas_gestao) A expansão de despesas permanentes observará sustentabilidade fiscal e capacidade de manutenção. O Estado evitará criar estruturas cujo custeio futuro inviabilize outras políticas. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p24

[b2587] (financas_gestao) 26.7 Fundo de preparação de projetos → contas-gestao/p90

[b2588] (financas_gestao) Parte da estratégia financeira será destinada à fase anterior à obra. Estudos, engenharia, licenciamento e modelagem são investimentos necessários para chegar ao recurso. → contas-gestao/p31

[b2589] (financas_gestao) Será mantida uma reserva de preparação de projetos, articulada à Fábrica de Projetos, para financiar estudos de viabilidade, projetos executivos, levantamentos ambientais e fundiários e modelagem financeira. → contas-gestao/p31

[b2590] (financas_gestao) O retorno esperado é alto: um projeto maduro reduz risco de aditivo, paralisação, perda de prazo e dificuldade de captação.

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[b2602] (financas_gestao) 26.10 Gestão financeira por resultado

[b2603] (financas_gestao) A carteira de investimentos será acompanhada por fonte, estágio, contrapartida, execução física, execução financeira e resultado. → contas-gestao/p91

[b2604] (financas_gestao) O painel distinguirá: recurso anunciado; recurso autorizado; recurso contratado; recurso desembolsado; obra executada; serviço em operação; resultado gerado. → contas-gestao/p3

[b2605] (financas_gestao) Essa distinção evita contabilizar previsão como entrega. → contas-gestao/p3

[b2606] (financas_gestao) O Estado acompanhará também custo por resultado, alavancagem do investimento, prazo de preparação e taxa de conversão entre projeto e execução. → contas-gestao/p92

[b2607] (financas_gestao) 26.11 Regra de prudência fiscal → contas-gestao/p19

[b2608] (financas_gestao) Nenhum projeto de grande porte avançará sem demonstrar viabilidade técnica, econômica, ambiental e fiscal. → contas-gestao/p19

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[b2611] (financas_gestao) Quando houver dependência de União, município, agência reguladora ou setor privado, essa condição será explicitada no Semáforo de Dependências da Seção 23. → contas-gestao/p16

[b2612] (financas_gestao) A prioridade será preservar capacidade de investimento ao longo de todo o mandato, evitando concentração excessiva de compromissos em poucos projetos ou expansão de despesa permanente incompatível com a receita futura. → contas-gestao/p19

[b2613] (financas_gestao) 26.12 O financiamento como parte da estratégia de desenvolvimento

[b2614] (financas_gestao) A política financeira deixará de ser uma etapa final, acionada depois que o projeto já foi concebido. Financiamento e modelagem entrarão desde o início do planejamento. → contas-gestao/p93

[b2615] (financas_gestao) Cada projeto estruturante deverá responder:

[b2621] (financas_gestao) Quanto investimento adicional será mobilizado? → contas-gestao/p94

[b2622] (financas_gestao) Qual resultado econômico e social será produzido? → contas-gestao/p24

[b2623] (financas_gestao) Essas perguntas serão especialmente importantes na Rede Maranhense de ZPEs, onde a combinação entre infraestrutura pública e investimento empresarial poderá multiplicar a capacidade de desenvolvimento do Estado.

[b2624] (financas_gestao) O argumento central: o Maranhão não precisa apenas de mais dinheiro; precisa de mais capacidade para transformar recursos disponíveis em investimento executado. Os R$ 44,8 bilhões previstos no Novo PAC mostram que volume de recursos e volume de entrega não são a mesma coisa.

[b2625] (financas_gestao) A Reforma Tributária e o FNDR acrescentam uma nova oportunidade. A Rede

[b2626] (financas_gestao) Maranhense de ZPEs acrescenta projetos capazes de mobilizar capital privado.

[b2627] (financas_gestao) A Fábrica de Projetos acrescenta capacidade de preparação. A Unidade de Entregas acrescenta capacidade de execução.

[b2628] (financas_gestao) A estratégia financeira, portanto, será: projeto pronto, fonte adequada, capital público + capital privado, execução, resultado e sustentabilidade.

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[b2631] (financas_gestao) O princípio será permanente: recurso não pode encontrar o Maranhão sem projeto pronto, projeto pronto não pode ficar sem estratégia de financiamento e obra concluída não pode nascer sem capacidade de funcionar e ser mantida.

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[b2642] (financas_gestao) Estratégico, Unidade de Entregas e governança da Reforma → contas-gestao/p14

[b2643] (financas_gestao) Tributária/FNDR; iniciar inventários de rodovias, projetos, filas de saúde e estoque fundiário. Incluir inventário de pontos públicos e contratos de conectividade, com custo, prazo e qualidade, e diagnóstico dos serviços estaduais mais demandados. → contas-gestao/p95

[b2645] (financas_gestao) Publicar matriz de prioridades territoriais; abrir diagnóstico dos corredores logísticos; estruturar escritórios regionais de projetos; consolidar carteira de saneamento e água. → contas-gestao/p66, contas-gestao/p96, contas-gestao/p121

[b2647] (financas_gestao) Lançar painel inicial do painel de prazos de convergência; pactuar metas de formalização, educação, saúde e segurança; selecionar projetos prioritários para captação de recursos. → contas-gestao/p97

[b2649] (financas_gestao) Publicar primeiro painel público de metas, riscos, cronograma e fontes; definir primeiro ciclo da Rede → contas-gestao/p98, contas-gestao/p128

[b2650] (financas_gestao) Maranhense de ZPEs e plano de manutenção rodoviária por desempenho. Publicar mapa preliminar de conectividade dos → contas-gestao/p99

[b2652] (financas_gestao) municípios e minuta do primeiro lote regional para consulta pública. → contas-gestao/p99

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[b2658] (financas_gestao) 28. RISCOS, SALVAGUARDAS E AGENDA DE DADOS

[b2660] (financas_gestao) A aceleração não autoriza improviso. Todo projeto estruturante deverá explicitar riscos, condicionantes ambientais, custos de manutenção, dependências federativas e hipóteses de demanda. O governo distinguirá aquilo que controla diretamente daquilo que depende de União, municípios, setor privado ou órgãos reguladores. → contas-gestao/p16

[b2661] (financas_gestao) Risco fiscal: priorização, fases e fontes compatíveis com capacidade de pagamento. → contas-gestao/p100

[b2662] (financas_gestao) Risco de demanda: estudos e, quando cabível, compromissos de empresasâncora. → contas-gestao/p101

[b2663] (financas_gestao) Risco ambiental: planejamento antecipado e licenciamento tecnicamente robusto. → contas-gestao/p102

[b2664] (financas_gestao) Risco de execução: projetos maduros antes da abertura de financiamento. → contas-gestao/p31

[b2665] (financas_gestao) Risco de desigualdade territorial: indicadores regionalizados e estratégia de propagação de cada grande investimento. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p64, contas-gestao/p119

[b2666] (financas_gestao) Risco de descontinuidade: institucionalização de painéis, contratos de desempenho e rotinas de monitoramento.

[b2667] (financas_gestao) 28.1 Agenda de dados a completar no primeiro ano

[b2668] (financas_gestao) Alguns dados citados neste Plano vieram de comunicação oficial do governo do Estado e precisam de conferência em fonte primária antes de fundamentar decisões de política pública; outros exigem levantamento junto a órgãos estaduais ou bases federais ainda não consolidadas publicamente.

[b2669] (financas_gestao) Transparência sobre essas lacunas é parte do compromisso deste Plano. → contas-gestao/p1

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[b2696] (financas_gestao) Preparar projetos antes dos recursos e usar o FNDR como instrumento de desenvolvimento regional. → contas-gestao/p32

[b2698] (financas_gestao) Publicar metas, riscos, execução e resultados de forma contínua, e nunca apresentar anúncio como entrega. . → contas-gestao/p1, contas-gestao/p65

FIM — 67 blocos neste arquivo — parte 2 de 2.