André Marinho — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 1 de 2 (Governador — RJ, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 280 blocos dos 378 que o programa tem neste tema do programa de André Marinho, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190016887030). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/tema-contas-gestao).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/programa-governador-rj-andre-marinho-190002537524-contas-gestao-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/programa-governador-rj-andre-marinho-190002537524-contas-gestao-2

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[b173] (financas_gestao) Resetar não significa destruir o que funciona. Significa reconhecer que certas estruturas de governo foram capturadas por interesses que não são os da população e que, sem um recomeço corajoso, qualquer reforma será apenas cosmética. O Reset proposto passa pela revisão radical do modelo de gestão pública fluminense: corte de privilégios, auditoria das despesas herdadas, revisão de contratos leoninos e fim das indicações políticas sem critério técnico. É o reset do → contas-gestao/p27, contas-gestao/p54

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[b181] (financas_gestao) sistema operacional do Estado — para que ele volte a funcionar para quem paga a conta: o contribuinte fluminense.

[b189] (financas_gestao) — e não exceção —, meritocracia no serviço público, tecnologia a serviço do cidadão, gestão orientada por resultados mensuráveis e prestação de contas permanente à sociedade. A Renovação também se expressa no estilo: André Marinho é comunicador, sabe falar com o fluminense comum, sem paternalismos nem tecnicismos vazios. Um governo que se comunica de verdade com seu povo é, em si mesmo, uma forma de renovação.

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[b213] (financas_gestao) De que adianta recursos abundantes sem gestão competente? O Rio de Janeiro já provou, a duras penas, que dinheiro sem governança vira escândalo. O terceiro pilar da Agenda é a obsessão com a eficiência, a ética e a transparência na administração pública. Isso significa gestão orientada por metas mensuráveis, seleção meritocrática de dirigentes, uso intensivo de tecnologia para monitoramento e controle, e uma cultura institucional que trate o dinheiro público como o que ele é: dinheiro do cidadão. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p27

[b214] (financas_gestao) A Agenda 2027–2030 incorpora os padrões ESG (Ambiental, Social e de Governança) como referência para a gestão estadual. O governo do Rio deve ser, no mínimo, tão rigoroso quanto as empresas que ele regula. André Marinho se compromete a apresentar, nos primeiros noventa dias de mandato, um Projeto de Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE-RJ), iniciativa pioneira no Brasil, com princípios práticos e indicadores públicos de desempenho para cada secretaria. → contas-gestao/p22

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[b267] (financas_gestao) O Crédito Histórico que o Rio Nunca Cobrou: Agora Vamos!

[b268] (financas_gestao) Há uma dimensão raramente discutida nessa trajetória: o Rio de Janeiro é um Estado sistematicamente prejudicado pelas regras de distribuição fiscal da Federação brasileira. Três distorções se destacam:

[b269] (financas_gestao) • ICMS do petróleo: ao longo das décadas em que o setor de óleo e gás se consolidou como a maior riqueza estadual, o ICMS não incidiu na origem da produção, diferentemente da regra usual da participação dos chamados estados "produtores" ou "de origem dos bens" na arrecadação das vendas de combustíveis e demais derivados do petróleo — uma desvantagem absurda introduzida na Constituinte de 1987 e impressa na Constituição de 1988 — que custou ao Estado do Rio incontáveis bilhões de reais em arrecadação própria.

[b270] (financas_gestao) • Fundo de Participação dos Estados (FPE): a fórmula de partilha historicamente desconsiderou a pobreza relativa do interior fluminense, gerando um fluxo líquido de tributos para fora do ERJ.

[b271] (financas_gestao) • Fundo Federal de Segurança do DF: o financiamento federal da segurança pública do Distrito

[b272] (financas_gestao) Federal — da ordem de 28 bilhões de reais por ano (valores de 2025) — corresponde, historicamente, ao que falta anualmente ao ERJ para reestruturar sua segurança pública e acelerar seu desenvolvimento.

[b273] (financas_gestao) Some-se a isso o fato de que, com a fusão de 1975, o Rio perdeu representação política no Congresso Nacional: os parlamentares que antes representavam o Distrito Federal passaram a representar Brasília — não o Estado do Rio. O Rio ficou, politicamente, um Estado murcho, justamente quando mais precisava de força parlamentar para se defender na arena federativa.

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[b287] (financas_gestao) Lição 3 — O Rio precisa recuperar sua posição na Federação. O Crédito histórico do Estado do Rio de Janeiro em relação à Federação brasileira é real e documentável. A Agenda 2027–2030 propõe que o próximo governador lidere ativamente a defesa dos interesses fluminenses na arena federal — na distribuição dos royalties do petróleo, na Reforma Tributária, na representação no Conselho Federativo do IBS e na busca por mecanismos efetivos de compensação e equidade federativa. → contas-gestao/p61

[b291] (financas_gestao) • A Reforma Tributária como oportunidade de renegociar as regras de distribuição fiscal em favor do ERJ.

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[b321] (financas_gestao) • Sequência histórica de governadores afastados ou presos por corrupção, que deteriorou a confiança institucional.

[b325] (financas_gestao) • Estrutura tributária complexa e hostil ao empreendedorismo de pequeno porte.

[b335] (financas_gestao) • Risco de redistribuição dos royalties do petróleo no Congresso Nacional, que comprometeria o equilíbrio fiscal do estado.

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[b347] (financas_gestao) • Fragilidade institucional da Alerj, historicamente capturada por grupos de interesse, que pode obstruir reformas estruturais necessárias.

[b357] (financas_gestao) Fiscal e previdenciário. A dívida com a União chega a R$ 210 bilhões (Casa Civil, 2026); em junho de 2026 o estado migrou do Regime de Recuperação Fiscal para o PROPAG, reduzindo os juros de 4% para 0% e a parcela mensal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O Rioprevidência acumula déficit atuarial de R$ 209,79 bilhões e depende de royalties do petróleo para pagar aposentadorias.

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[b377] (financas_gestao) E é um estado que presta contas: cada contrato, cada renúncia fiscal e cada meta deste plano estará em painel público, medida por fonte externa e auditável. O objetivo final é um só: converter a maior reserva de potencial do Brasil no seu mais completo caso de reconstrução — com a lei valendo, a economia crescendo e o Estado devolvido a quem paga por ele. → contas-gestao/p11

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[b656] (financas_gestao) 05. Escolas Solares e PPPs do ArcoMM

[b658] (financas_gestao) As obras de maior porte da espinha territorial — Monotrilho Suspenso, Hubs de Integração e Cidades Vocacionadas — exigem volume de capital incompatível com um Estado ainda em recuperação fiscal, mesmo após a renegociação da dívida de R$ 210 bilhões com a União no PROPAG, que reduziu a parcela mensal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões e prevê economia de cerca de R$ 3,1 bilhões até o fim de 2026 (Casa Civil, 2026). Ao mesmo tempo, a rede pública estadual paga contas de energia elevadas e desperdiça um ativo evidente: telhados de centenas de escolas expostos ao sol, sem geração própria. A ausência de um modelo estruturado de parceria público-privada mantém obras estratégicas represadas e o Estado refém de custeio que poderia ser reduzido. É preciso um motor de financiamento que destrave o Arco sem comprometer o equilíbrio fiscal.

[b662] (financas_gestao) • PPP como instrumento central de financiamento das obras estruturantes — Monotrilho, → contas-gestao/p49

[b663] (financas_gestao) Hubs e Cidades Vocacionadas —, com parceiros privados para saneamento, telefonia, energia, internet e infraestrutura geral sob regulação do Estado. → contas-gestao/p49

[b665] (financas_gestao) • Regulação forte: metas de serviço, transparência de cada operação e cláusulas de desempenho. → contas-gestao/p52

[b668] (financas_gestao) • Modelagem jurídica e financeira das PPPs do ArcoMM, com matriz de risco e garantias. → contas-gestao/p49

[b672] (financas_gestao) • Portal de transparência de cada operação de parceria, com metas e fiscalização públicas. → contas-gestao/p50, contas-gestao/p124

[b673] (financas_gestao) • Arranjo de captura de valor e receitas acessórias para sustentar o financiamento das obras. → contas-gestao/p93

[b676] (financas_gestao) • Estruturar e assinar os contratos de PPP que viabilizam o Monotrilho, os Hubs e as Cidades → contas-gestao/p49

[b677] (financas_gestao) Vocacionadas (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b681] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: marco regulatório das PPPs do ArcoMM, licitação da PPP de Escolas Solares e modelagem dos primeiros pacotes de infraestrutura. → contas-gestao/p94

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[b693] (financas_gestao) • Volume de investimento privado mobilizado por PPP para as obras do Arco.

[b694] (financas_gestao) • Cumprimento das metas de serviço e desempenho dos contratos de parceria.

[b696] (financas_gestao) Estruturação pela unidade de PPPs do Estado, com regulação setorial forte e portal público de transparência. O modelo combina capital privado, contratos de eficiência energética e receitas acessórias, aliviando o custeio e preservando o espaço fiscal aberto pela renegociação da dívida no PROPAG (Casa Civil, 2026) para as demais prioridades do governo.

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[b753] (financas_gestao) 07. Agenda Fiscal Transparente

[b754] (financas_gestao) "No Rio não falta dinheiro — sobra ralo: renúncia sem resultado, benefício sem contrapartida, gasto sem auditoria. É hora de abrir o raio-x."

[b756] (financas_gestao) O Rio convive com déficit crônico e está em recuperação fiscal desde 2017. A renegociação da dívida de R$ 210 bilhões com a União no PROPAG, que substituiu o antigo Regime de Recuperação Fiscal, reduziu os juros de 4% para 0% (IPCA) e a parcela mensal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, com economia de cerca de R$ 3,1 bilhões até o fim de 2026 e mais de R$ 40 bilhões no longo prazo, mediante contrapartida de investir 1% do saldo em educação profissional, infraestrutura e segurança (Casa Civil, 2026). Ainda assim, boa parte do rombo não é falta de arrecadação, e sim desperdício: as renúncias fiscais equivaleram a 44,1% da receita em 2023 (Fenafisco/Poder360), em bilhões de benefícios concedidos sem contrapartida nem avaliação de resultado. Enquanto o Estado não fizer o raio-x do próprio dinheiro, qualquer ajuste recai sobre o serviço público e o contribuinte, nunca sobre o privilégio. E é a credibilidade fiscal que sustenta os investimentos de longo prazo que a espinha do ArcoMM demanda.

[b758] (financas_gestao) Consolidar uma agenda fiscal transparente que cumpra as metas do regime de recuperação, audite integralmente renúncias e gastos, publique de forma automatizada os repasses municipais e reduza os Restos a Pagar, liberando espaço fiscal sem aumentar imposto. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p56

[b760] (financas_gestao) • Primeiro arrumar a casa: auditar renúncias, benefícios e gastos antes de qualquer pedido adicional ao contribuinte. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p111

[b761] (financas_gestao) • Cada incentivo com meta, prazo e contrapartida medida — o que não entrega resultado é cortado. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p111

[b762] (financas_gestao) • Transparência radical: publicação automatizada de todos os repasses municipais e painel público de acompanhamento fiscal. → contas-gestao/p11, contas-gestao/p12

[b763] (financas_gestao) • Honrar compromissos: antecipação da folha, redução progressiva dos Restos a Pagar e cumprimento das metas do PROPAG. → contas-gestao/p6, contas-gestao/p56, contas-gestao/p127

[b765] (financas_gestao) • Operação de raio-x fiscal: auditoria completa das renúncias, benefícios e gastos do Estado. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p111

[b766] (financas_gestao) • Painel público de transparência com cada repasse municipal publicado de forma automatizada. → contas-gestao/p12

[b767] (financas_gestao) • Revisão de contratos e benefícios sem contrapartida, com corte do que não entrega resultado. → contas-gestao/p54

[b768] (financas_gestao) • Antecipação da folha de pagamento e cronograma de redução dos Restos a Pagar. → contas-gestao/p6

[b769] (financas_gestao) • Vinculação do que for recuperado a segurança, saúde e educação.

[b771] (financas_gestao) • Cumprir integralmente as metas do PROPAG, preservando a economia de cerca de R$ 3,1 bilhões até 2026 e a trajetória de longo prazo (linha de base: Casa Civil, 2026) — meta do plano — a confirmar na estimação técnica. → contas-gestao/p56, contas-gestao/p127

[b772] (financas_gestao) • Auditar 100% das renúncias e benefícios fiscais e cortar os sem contrapartida, a partir da base de 44,1% da receita em renúncias em 2023 (Fenafisco/Poder360) — meta do plano — a confirmar na estimação técnica. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p111

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[b780] (financas_gestao) • Reduzir progressivamente os Restos a Pagar e antecipar a folha (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p6

[b782] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: lançamento da operação de raio-x fiscal, painel de repasses municipais e revisão inicial de benefícios. → contas-gestao/p12

[b783] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: corte dos incentivos sem contrapartida, redução dos Restos a Pagar e consolidação da transparência. → contas-gestao/p6

[b784] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: regime fiscal transparente em rotina, com espaço fiscal recuperado sustentando os investimentos do Arco. → contas-gestao/p1

[b786] (financas_gestao) • Percentual de renúncias e benefícios auditados e valor de espaço fiscal recuperado.

[b787] (financas_gestao) • Estoque de Restos a Pagar e prazo de pagamento da folha.

[b788] (financas_gestao) • Grau de cumprimento das metas do PROPAG e cobertura do painel de repasses municipais.

[b790] (financas_gestao) Coordenação pela Secretaria de Fazenda com fiscalização de controle interno independente, painel público e revisão contínua de contratos. A agenda não depende de aumento de imposto: financia-se pelo próprio espaço fiscal recuperado, e é a base de credibilidade que viabiliza as parcerias e concessões da espinha territorial. → contas-gestao/p95

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[b800] (financas_gestao) 08. Plano de Adaptação à Reforma Tributária

[b802] (financas_gestao) A Reforma Tributária, promulgada em 2023 e regulamentada entre 2025 e o início de 2026, é a maior mudança no sistema de arrecadação brasileiro em décadas e impõe desafios concretos ao Rio: alterações na distribuição do ICMS, migração para o IBS e a CBS e incertezas sobre o impacto nos royalties e nas participações especiais do petróleo — a maior fonte de receita do estado. Em 2024, o petróleo respondeu por R$ 25,92 bilhões (R$ 13,21 bilhões de royalties e R$ 12,71 bilhões de participação especial), cerca de 23,7% da receita do Tesouro estadual (SefazRJ), o que torna qualquer alteração na regra de partilha uma ameaça direta ao equilíbrio fiscal e à previdência, cujo déficit atuarial alcançou R$ 209,79 bilhões em dezembro de 2025 e depende de royalties (Rioprevidência). O Rio precisa agir antes que a transição chegue, mapeando impactos e defendendo seus interesses no novo desenho federativo.

[b804] (financas_gestao) Criar um Grupo de Trabalho Permanente da Reforma Tributária para mapear os impactos da transição sobre as receitas estaduais, adequar os benefícios fiscais ao novo regime, defender os interesses do estado no Conselho Federativo do IBS e desenvolver novas fontes de receita própria. → contas-gestao/p62

[b806] (financas_gestao) • Antecipação: mapear e projetar impactos antes que a transição se materialize, com horizonte até 2033. → contas-gestao/p62

[b807] (financas_gestao) • Defesa ativa dos interesses fluminenses no Conselho Federativo do IBS, sobretudo quanto a royalties e participações especiais. → contas-gestao/p61

[b808] (financas_gestao) • Adequação dos benefícios fiscais estaduais para evitar perdas na migração ao IBS e à CBS. → contas-gestao/p62

[b809] (financas_gestao) • Eficiência tributária: digitalização da arrecadação e combate à sonegação como novas fontes de receita própria. → contas-gestao/p8

[b811] (financas_gestao) • Instalação do Grupo de Trabalho Permanente com quatro frentes técnicas. → contas-gestao/p62

[b812] (financas_gestao) • Mapeamento detalhado dos impactos da transição, com projeções anuais de receita até → contas-gestao/p62

[b814] (financas_gestao) • Revisão e adequação dos benefícios fiscais do Estado ao novo regime. → contas-gestao/p62

[b815] (financas_gestao) • Atuação institucional coordenada no Conselho Federativo do IBS. → contas-gestao/p61

[b816] (financas_gestao) • Plano de eficiência tributária com digitalização da arrecadação e combate à sonegação. → contas-gestao/p8

[b818] (financas_gestao) • Concluir e manter atualizado o mapeamento de impactos com projeções anuais até 2033 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p62

[b819] (financas_gestao) • Adequar 100% dos benefícios fiscais estaduais ao novo regime, evitando perdas de receita (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p62

[b820] (financas_gestao) • Ampliar a receita própria por eficiência e combate à sonegação, reduzindo a dependência da partilha de petróleo hoje em 23,7% da receita do Tesouro (Sefaz-RJ) — meta do plano — a confirmar na estimação técnica. → contas-gestao/p8

[b822] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: instalação do Grupo de Trabalho, primeiro mapeamento de impactos e agenda de defesa no Conselho Federativo. → contas-gestao/p62

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[b830] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: adequação dos benefícios, implantação da digitalização da arrecadação e monitoramento da transição. → contas-gestao/p8

[b831] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: regime de acompanhamento permanente consolidado, com receita própria fortalecida e interesses do estado protegidos. → contas-gestao/p62

[b833] (financas_gestao) • Cobertura e atualização das projeções de impacto por ano de transição.

[b834] (financas_gestao) • Percentual de benefícios fiscais adequados ao novo regime.

[b835] (financas_gestao) • Evolução da receita própria e da arrecadação digitalizada.

[b837] (financas_gestao) O Grupo de Trabalho Permanente será coordenado pela Secretaria de Fazenda, com participação técnica e jurídica dedicada e articulação com a representação do estado no Conselho Federativo do IBS. O custo é predominantemente institucional, e o retorno é a proteção de bilhões em receita estadual expostos à transição, condição para a sustentabilidade fiscal que ancora todo o plano. → contas-gestao/p61

[p. 34]

[b848] (financas_gestao) "Transformar petróleo que acaba em renda que fica: Maricá guardou e virou referência, e o estado inteiro pode fazer o mesmo."

[b850] (financas_gestao) O Rio depende perigosamente do petróleo: em 2024, arrecadou R$ 25,92 bilhões em royalties e participações especiais, cerca de 23,7% da receita do Tesouro estadual (Sefaz-RJ), mas consome quase tudo em despesa corrente, sem poupar. É uma roleta: cada oscilação no preço do barril sacode os cofres do estado, e o relógio corre contra, pois a demanda mundial por petróleo tende a declinar a partir de 2030 e um julgamento no STF pode redistribuir royalties. A previdência espelha essa fragilidade — déficit atuarial de R$ 209,79 bilhões em dezembro de 2025, dependente de royalties, com 42.240 servidores em vias de aposentadoria em 2026 (Rioprevidência). No plano municipal, a prova de conceito já existe: Maricá, com 63% da receita vinda de royalties (R$ 4,2 bilhões), criou um fundo soberano e virou referência (Firjan/PMCRP).

[b851] (financas_gestao) Sem poupança estadual, quando o petróleo minguar, o Rio quebra de novo.

[b853] (financas_gestao) Criar o Fundo Soberano do Rio de Janeiro, o primeiro fundo soberano estadual do Brasil, poupando e investindo uma fração das rendas do petróleo com governança técnica e transparência, para custear educação, ciência e infraestrutura e constituir a reserva que protege o estado quando a renda do petróleo declinar. → contas-gestao/p72

[b855] (financas_gestao) • Poupar em vez de queimar no caixa: destinar uma fração das rendas do petróleo à formação de reserva de longo prazo. → contas-gestao/p72

[b856] (financas_gestao) • Governança técnica blindada de pressão política, com política formal de investimentos, critérios de diversificação, liquidez e risco. → contas-gestao/p40

[b857] (financas_gestao) • Transparência radical e auditoria independente de todas as alocações, com conselho que inclua representação dos servidores. → contas-gestao/p40

[b858] (financas_gestao) • Referências consolidadas: o Fundo Soberano da Noruega e o Maricá Trust.

[b860] (financas_gestao) • Marco legal de criação do Fundo Soberano do RJ, com regra de aporte vinculada às rendas do petróleo. → contas-gestao/p72

[b861] (financas_gestao) • Política formal de investimentos com critérios de diversificação, liquidez e risco. → contas-gestao/p40

[b862] (financas_gestao) • Conselho gestor com representação dos servidores e auditoria independente de cada alocação. → contas-gestao/p40

[b863] (financas_gestao) • Painel público de transparência do patrimônio, dos aportes e dos rendimentos do fundo. → contas-gestao/p96

[b864] (financas_gestao) • Regra de destinação dos rendimentos para educação, ciência e infraestrutura. → contas-gestao/p74

[b866] (financas_gestao) • Instituir e capitalizar o Fundo Soberano do RJ a partir de uma fração das rendas do petróleo (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p72

[b867] (financas_gestao) • Reduzir a exposição do orçamento e da previdência à volatilidade dos royalties, hoje 23,7% da receita do Tesouro (Sefaz-RJ) — meta do plano — a confirmar na estimação técnica. → contas-gestao/p41

[b868] (financas_gestao) • Direcionar os rendimentos do fundo a educação, ciência e infraestrutura, sem consumir o principal (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p74

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[b877] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: aprovação do marco legal, definição da regra de aporte e da política de investimentos e instalação do conselho gestor. → contas-gestao/p72

[b878] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: primeiros aportes, início da carteira diversificada e consolidação da auditoria independente e do painel público. → contas-gestao/p72

[b879] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: fundo em operação plena, com rendimentos custeando prioridades e reserva de proteção em formação. → contas-gestao/p74

[b881] (financas_gestao) • Patrimônio acumulado e rentabilidade líquida da carteira.

[b882] (financas_gestao) • Fração das rendas do petróleo efetivamente poupada por exercício.

[b883] (financas_gestao) • Rendimentos destinados a educação, ciência e infraestrutura e grau de transparência das alocações.

[b885] (financas_gestao) O fundo será constituído por lei, com conselho técnico independente, política de investimentos submetida a auditoria externa e vedação a alocações fora do filtro técnico, independentemente de pressões políticas ou de mercado. Capitaliza-se com fração das rendas do petróleo e, combinado ao enfrentamento do déficit previdenciário e à diversificação econômica, converte um ativo que se esgota em renda permanente para as próximas gerações. → contas-gestao/p72

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[b1360] (financas_gestao) 18. Programa Liberta Rio — Desestatização com Trava de Proteção ao Cidadão

[b1361] (financas_gestao) "Desestatizar não é abandonar: é trocar a estatal-zumbi por serviço melhor, tarifa justa e dinheiro carimbado para o povo."

[b1363] (financas_gestao) Parte das estatais e dos ativos do Rio drena recursos sem entregar serviço: empresas deficitárias, patrimônio ocioso e participações que custam caro e rendem pouco. Esse peso ajuda a sufocar as contas de um estado que deve R$ 210 bilhões à União (Casa Civil, jun/2026) e que só recentemente renegociou a dívida no PROPAG, reduzindo os juros de 4% para 0% (IPCA) e a parcela mensal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, com economia de cerca de R$ 3,1 bilhões até o fim de 2026. O próprio PROPAG já prevê o uso de imóveis e ativos de estatais para o abatimento da dívida. Somam-se a isso milhares de imóveis públicos ociosos enquanto o Estado paga aluguel a particulares. Sem um programa transparente de desestatização, o estado segue bancando estruturas que não funcionam, enquanto o cidadão recebe serviço ruim — patrimônio imobiliário não-finalístico e estatais deficitárias na região metropolitana custam manutenção, e rodovias e ativos mal geridos no interior prestam serviço precário.

[b1365] (financas_gestao) Organizar a desestatização de estatais deficitárias, participações e ativos ociosos com quatro travas de proteção ao cidadão, melhorando o serviço prestado, gerando receita e liberando espaço fiscal — sem entregar o interesse público. → contas-gestao/p51

[b1367] (financas_gestao) • Transparência radical: cada operação publicada e rastreável em portal público, do estudo à assinatura do contrato. → contas-gestao/p50, contas-gestao/p124

[b1368] (financas_gestao) • Regulação de excelência: agências reguladoras estaduais fortalecidas, com fiscalização forte e mandato técnico. → contas-gestao/p52

[b1369] (financas_gestao) • Tarifa social blindada e cláusula de performance — serviço com meta ou perda do contrato pelo concessionário. → contas-gestao/p52

[b1370] (financas_gestao) • Destinação constitucionalizada dos recursos, vinculando por lei o que entrar a áreas prioritárias e ao abatimento estruturado da dívida. → contas-gestao/p53

[b1371] (financas_gestao) • Concessão bem desenhada como alternativa superior à gestão deficitária, especialmente no interior. → contas-gestao/p51

[b1373] (financas_gestao) • Portal Liberta Rio, com transparência radical de cada operação de desestatização, concessão ou alienação. → contas-gestao/p50, contas-gestao/p124

[b1374] (financas_gestao) • Diagnóstico do portfólio de estatais, participações e imóveis, com classificação de finalístico, deficitário e ocioso. → contas-gestao/p51

[b1375] (financas_gestao) • Fortalecimento institucional das agências reguladoras estaduais, com quadro técnico e autonomia decisória. → contas-gestao/p52

[b1376] (financas_gestao) • Modelagem de concessões com tarifa social, metas de qualidade e cláusula de performance, priorizando rodovias e ativos mal geridos. → contas-gestao/p52

[b1377] (financas_gestao) • Inventário e destinação produtiva do patrimônio imobiliário ocioso — venda, concessão ou uso público — reduzindo o pagamento de aluguéis a particulares. → contas-gestao/p55

[b1379] (financas_gestao) • Concluir o diagnóstico completo do portfólio de estatais, participações e imóveis nos primeiros 12 meses (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p51

[p. 57]

[b1387] (financas_gestao) • Gerar saldo fiscal líquido positivo com a destinação do patrimônio ocioso ao longo de quatro anos (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b1388] (financas_gestao) • Vincular por lei 100% dos recursos das operações a áreas prioritárias e ao abatimento da dívida (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p53

[b1389] (financas_gestao) • Reduzir o custo de manutenção de estatais deficitárias e o valor pago em aluguéis a particulares (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b1391] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: lançamento do Portal Liberta Rio, diagnóstico do portfólio, fortalecimento das agências reguladoras e definição do marco legal de destinação dos recursos. → contas-gestao/p50

[b1392] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: execução das primeiras operações de desestatização e concessão, com tarifa social e cláusula de performance, e destinação do patrimônio ocioso. → contas-gestao/p51

[b1393] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: consolidação do programa, avaliação de resultados sobre serviço e contas públicas e prestação de contas do valor gerado.

[b1395] (financas_gestao) • Número de operações concluídas e receita gerada, com destinação rastreada em portal público.

[b1396] (financas_gestao) • Indicadores de qualidade do serviço nos ativos desestatizados ou concedidos.

[b1397] (financas_gestao) • Redução do custo de manutenção de estatais e do valor pago em aluguéis a particulares.

[b1398] (financas_gestao) • Percentual dos recursos efetivamente vinculado a áreas prioritárias e ao abatimento da dívida.

[b1400] (financas_gestao) Coordenação por conselho estadual de desestatização, com participação da Sefaz-RJ, da Procuradoria-Geral e das agências reguladoras, e controle externo do TCE-RJ e do Ministério Público. O programa é autofinanciável — as próprias operações geram receita — e articula-se ao PROPAG, que já admite o uso de ativos de estatais para o abatimento da dívida (Casa Civil, jun/2026). A destinação dos recursos é constitucionalizada, impedindo o uso em custeio solto. → contas-gestao/p53

[p. 58]

[b1410] (financas_gestao) 19. Programa Fusão 50 — Fundo de Reparação da Fusão

[b1411] (financas_gestao) "A União deve ao Rio 50 anos de fatura: viramos capital federal, perdemos a indústria e ficamos com a conta. Está na hora de cobrar."

[b1413] (financas_gestao) A crise fiscal do Rio tem raiz histórica. Ao deixar de ser capital federal e com a fusão de 1975, o estado perdeu a máquina pública, a indústria e a base econômica que sustentavam a antiga Guanabara — e ficou com uma dívida que hoje passa de R$ 210 bilhões só com a União (Casa Civil, jun/2026). Enquanto o Distrito Federal recebe um Fundo Constitucional bancado pela União para tocar segurança, saúde e educação, o Rio, que pagou caro por ter sido a capital, nunca foi compensado. A antiga capital federal concentrava órgãos e empregos públicos que migraram para Brasília, deixando um vazio econômico que nenhuma gestão estadual sozinha repõe; sem a indústria e o investimento que se perderam, o interior ficou refém do petróleo e do emprego público, sem alternativa estrutural. Mesmo após o alívio do PROPAG — que reduziu a parcela mensal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões (Casa Civil, jun/2026) —, o passivo histórico permanece e a conta da história continua a sobrar para o fluminense.

[b1415] (financas_gestao) Constituir o Fundo de Reparação Fluminense (FRF), com âncora jurídica no precedente do Fundo Constitucional do DF, para que a União reconheça e compense, de forma negociada, as perdas históricas do Rio decorrentes da transferência da capital e da fusão, com recursos vinculados por lei a segurança, saúde, educação e ao abatimento estruturado da dívida. → contas-gestao/p60

[b1417] (financas_gestao) • Fundamentação jurídica e histórica sólida, ancorada no precedente do Fundo Constitucional do Distrito Federal. → contas-gestao/p60

[b1418] (financas_gestao) • Cobrança negociada e institucional junto à União, com respaldo técnico e articulação federativa. → contas-gestao/p60

[b1419] (financas_gestao) • Vinculação legal dos recursos a segurança, saúde, educação e abatimento estruturado da dívida — nunca a custeio solto. → contas-gestao/p97

[b1420] (financas_gestao) • Transparência total sobre a origem, o cálculo e a aplicação de cada recurso obtido. → contas-gestao/p60

[b1422] (financas_gestao) • Estudo técnico-jurídico de quantificação das perdas históricas decorrentes da transferência da capital e da fusão de 1975. → contas-gestao/p60

[b1423] (financas_gestao) • Projeto de criação do Fundo de Reparação Fluminense (FRF), com regra de vinculação constitucional dos recursos. → contas-gestao/p60

[b1424] (financas_gestao) • Estratégia de negociação e articulação federativa com o Governo Federal, o Congresso e as bancadas fluminenses. → contas-gestao/p61

[b1425] (financas_gestao) • Painel público de acompanhamento da cobrança e, uma vez obtidos, da aplicação dos recursos. → contas-gestao/p98

[b1427] (financas_gestao) • Concluir o estudo técnico-jurídico de quantificação das perdas no primeiro ano de mandato (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p99

[b1428] (financas_gestao) • Protocolar e negociar a criação do FRF junto à União ao longo do período (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p60

[b1429] (financas_gestao) • Vincular por lei 100% de eventuais recursos obtidos a segurança, saúde, educação e abatimento da dívida (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p60

[p. 59]

[b1438] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: montagem do estudo técnico-jurídico, definição da âncora no precedente do DF e desenho institucional do FRF. → contas-gestao/p60

[b1439] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: negociação federativa, tramitação da proposta e construção do arcabouço legal de vinculação dos recursos. → contas-gestao/p60

[b1440] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: consolidação do instrumento e, conforme o avanço da negociação, início da aplicação dos recursos nas áreas vinculadas. → contas-gestao/p60

[b1442] (financas_gestao) • Conclusão e robustez do estudo de quantificação das perdas históricas.

[b1443] (financas_gestao) • Estágio da negociação e da tramitação legislativa do FRF.

[b1444] (financas_gestao) • Volume de recursos eventualmente obtidos e percentual efetivamente vinculado às áreas prioritárias.

[b1446] (financas_gestao) Coordenação pela Casa Civil, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Sefaz-RJ, com apoio da ALERJ e da bancada federal fluminense. A ação inicial exige investimento modesto — o estudo técnico-jurídico e a estruturação da negociação —, com potencial de retorno estrutural para as contas do Estado. Todos os recursos eventualmente obtidos serão vinculados por lei e submetidos a controle do TCE-RJ e do Ministério Público. Metas e valores a confirmar na estimação técnica. → contas-gestao/p60

[p. 72]

[b1768] (financas_gestao) Eficiência, mérito e um Estado que entrega

[b1769] (financas_gestao) 26. Rioprevidência Sustentável

[b1770] (financas_gestao) "Não vou cortar o direito de quem trabalhou a vida toda: vou atacar a fraude, o privilégio e o rombo — não o aposentado."

[b1772] (financas_gestao) O regime próprio de previdência do Estado é uma bomba de efeito retardado paga com petróleo. O Rioprevidência registrava déficit atuarial de R$ 209,79 bilhões em dezembro de 2025 (Rioprevidência), e projeta cerca de R$ 31 bilhões em despesas previdenciárias para 2026, das quais aproximadamente R$ 18 bilhões dependem diretamente de royalties do petróleo (Rioprevidência / LOA-RJ 2026). Só em 2026, 42.240 servidores têm aposentadoria prevista (Rioprevidência), pressionando ainda mais a folha. O modelo é frágil por duas razões combinadas: paga benefício vitalício com receita volátil — os royalties e participações especiais representaram R$ 25,92 bilhões e cerca de 23,7% da receita do Tesouro estadual em 2024 (Sefaz-RJ) — e convive com brechas para fraudes, pensões irregulares e acúmulos indevidos. O uso de royalties do fundo para tapar buracos da dívida, aprovado na Alerj em 2025, transformou a poupança previdenciária em caixa de emergência e expôs a vulnerabilidade do sistema. Um julgamento em curso no STF sobre a repartição de royalties ameaça retirar bilhões da base que sustenta o fundo.

[b1774] (financas_gestao) Recuperar a sustentabilidade do Rioprevidência atacando o déficit pela raiz — fraude, privilégio e ineficiência —, sem punir o aposentado honesto, e reduzindo progressivamente a dependência da receita volátil do petróleo por meio de tecnologia, controle atuarial transparente e centralização da gestão de benefícios. → contas-gestao/p33

[b1776] (financas_gestao) • Combate à fraude como política permanente, não como operação pontual, com inteligência de dados e cruzamento de bases. → contas-gestao/p33

[b1777] (financas_gestao) • Transparência atuarial radical: o cidadão e o servidor devem enxergar, em tempo real, a saúde do fundo. → contas-gestao/p36

[b1778] (financas_gestao) • Centralização e padronização do pagamento de benefícios no Rioprevidência, eliminando pontos de vazamento. → contas-gestao/p35

[b1779] (financas_gestao) • Proteção do direito adquirido de quem contribuiu, com o ajuste recaindo sobre o privilégio e a irregularidade.

[b1780] (financas_gestao) • Redução planejada da dependência de royalties, em articulação com a política de investimentos e de poupança de longo prazo do Estado. → contas-gestao/p41

[b1782] (financas_gestao) • Prova de Vida remota por biometria, dispensando o deslocamento do aposentado e do pensionista e fechando a porta para benefícios pagos a falecidos. → contas-gestao/p34

[b1783] (financas_gestao) • Recadastramento biométrico integral de beneficiários, com detecção de duplicidades, acúmulos indevidos e pensões irregulares. → contas-gestao/p33, contas-gestao/p34

[b1784] (financas_gestao) • Centralização de todos os benefícios previdenciários no Rioprevidência, com folha única auditável. → contas-gestao/p35

[b1785] (financas_gestao) • Painéis públicos de monitoramento atuarial, com indicadores de déficit, cobertura, → contas-gestao/p36

[p. 73]

[b1793] (financas_gestao) dependência de royalties e resultado das auditorias. → contas-gestao/p36

[b1794] (financas_gestao) • Núcleo de inteligência de dados dedicado à detecção de fraudes, integrando bases de óbitos, Receita, cartórios e sistemas de pessoal. → contas-gestao/p33

[b1795] (financas_gestao) • Revisão de privilégios e de concessões sem amparo legal, com bloqueio imediato de pagamentos irregulares identificados. → contas-gestao/p33

[b1797] (financas_gestao) • Prova de Vida biométrica remota implantada para 100% dos beneficiários até 2028 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p34

[b1798] (financas_gestao) • Recadastramento biométrico de 100% da base concluído até o fim de 2028 (meta do plano → contas-gestao/p34

[b1799] (financas_gestao) — a confirmar na estimação técnica).

[b1800] (financas_gestao) • Redução da dependência de royalties no custeio previdenciário em pontos percentuais ano a ano, com trajetória publicada (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p41

[b1801] (financas_gestao) • Recuperação de recursos com o bloqueio de fraudes e pagamentos irregulares, com valores auditados e divulgados (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b1803] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: criação do núcleo de inteligência de dados; início da Prova de Vida biométrica remota; publicação do primeiro painel atuarial público; início da centralização de benefícios. → contas-gestao/p34

[b1804] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: recadastramento biométrico integral; conclusão da centralização da folha no Rioprevidência; revisão sistemática de privilégios e acúmulos; integração plena das bases de dados. → contas-gestao/p35

[b1805] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: consolidação do modelo de controle contínuo, com trajetória decrescente de dependência de royalties e resultados atuariais estabilizados e auditados.

[b1807] (financas_gestao) • Evolução do déficit atuarial (linha de base: R$ 209,79 bi em dez/2025 — Rioprevidência).

[b1808] (financas_gestao) • Percentual da despesa previdenciária custeado por royalties (linha de base: cerca de R$ 18 bi de R$ 31 bi em 2026 — LOA-RJ 2026).

[b1809] (financas_gestao) • Percentual de beneficiários com Prova de Vida biométrica e recadastramento concluídos.

[b1810] (financas_gestao) • Valor de fraudes e pagamentos irregulares bloqueados e recuperados.

[b1812] (financas_gestao) Coordenação pelo Rioprevidência, com supervisão da Secretaria de Fazenda e conselho com representação dos servidores. As auditorias e os painéis atuariais são submetidos ao controle externo (TCE-RJ) e ao Ministério Público. O financiamento das ferramentas de tecnologia e de inteligência de dados se paga com a própria recuperação de fraudes e a eliminação de pagamentos indevidos, em sinergia com a política de investimentos do fundo e a estratégia de poupança de longo prazo do Estado. → contas-gestao/p40

[p. 76]

[b1874] (financas_gestao) 28. LEGE-RJ — Lei de Eficiência na Gestão do Estado

[b1875] (financas_gestao) "Mérito e resultado como norma permanente: quem entrega, permanece; quem não entrega, responde."

[b1877] (financas_gestao) A administração estadual convive com baixa responsabilização: metas difusas, pouca consequência para quem não entrega e processos ainda presos ao papel corroem a eficiência do Estado e a confiança do cidadão. O Rio é, historicamente, um dos estados mais capturados do país — em cerca de duas décadas, sucessivos governadores foram presos, cassados ou afastados —, e a ausência de métricas públicas de desempenho abre espaço tanto para a ineficiência quanto para o desvio. Em um estado que ainda cumpre um rígido ajuste fiscal — com dívida de R$ 210 bilhões com a União (Casa Civil, jun/2026) e renegociação recente via PROPAG, que reduziu a parcela mensal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões (Casa Civil) —, cada real desperdiçado por falta de gestão é um serviço que não chega. A eficiência deixou de ser opção e virou condição de sobrevivência.

[b1879] (financas_gestao) Instituir, por lei, o resultado medido e publicado como critério permanente da administração pública estadual, vinculando a permanência dos gestores à entrega, digitalizando integralmente os processos e instalando o mérito como norma da gestão. → contas-gestao/p22

[b1881] (financas_gestao) • Métrica pública e verificável para cada secretaria e órgão, substituindo metas difusas por entregas mensuráveis. → contas-gestao/p21

[b1882] (financas_gestao) • Consequência real: a permanência do gestor amarrada ao desempenho medido e divulgado. → contas-gestao/p26

[b1883] (financas_gestao) • Fim do papel: adoção plena do processo eletrônico como padrão da máquina pública. → contas-gestao/p63

[b1884] (financas_gestao) • Transparência como método — o cidadão acompanha a entrega de cada secretaria.

[b1886] (financas_gestao) • Envio e aprovação da LEGE-RJ nos primeiros 90 dias de mandato, estabelecendo o marco legal do Reset institucional. → contas-gestao/p22

[b1887] (financas_gestao) • Definição de métricas públicas de entrega para cada secretaria, com painel de acompanhamento aberto. → contas-gestao/p21

[b1888] (financas_gestao) • Avaliações anuais de desempenho dos gestores, vinculadas à permanência no cargo. → contas-gestao/p26

[b1889] (financas_gestao) • Adoção plena do SEI 4.0 em toda a administração estadual, eliminando processos em papel. → contas-gestao/p63

[b1890] (financas_gestao) • Vinculação das metas setoriais às prioridades do governo e aos indicadores da Plataforma de Dados com IA. → contas-gestao/p21

[b1892] (financas_gestao) • LEGE-RJ aprovada e em vigor nos primeiros 90 dias (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p22

[b1893] (financas_gestao) • 100% das secretarias com métricas públicas de entrega definidas e publicadas em 2027 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p21

[b1894] (financas_gestao) • Adoção plena do SEI 4.0 em 100% dos órgãos estaduais até 2028 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p63

[b1895] (financas_gestao) • Ciclo anual de avaliação de desempenho de gestores implantado a partir de 2027 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p26

[p. 77]

[b1904] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: aprovação da LEGE-RJ; definição e publicação das métricas por secretaria; início da migração ao SEI 4.0; primeira rodada de metas anuais. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p100

[b1905] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: primeiro e segundo ciclos de avaliação de desempenho com consequência sobre a permanência; conclusão da adoção do SEI 4.0; refinamento das métricas com base nos resultados. → contas-gestao/p26

[b1906] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: consolidação do modelo de gestão por resultado como norma permanente e irreversível da administração estadual.

[b1908] (financas_gestao) • Percentual de secretarias e órgãos com métricas públicas ativas.

[b1909] (financas_gestao) • Percentual de órgãos com processos 100% digitais no SEI 4.0.

[b1910] (financas_gestao) • Percentual de metas setoriais anuais cumpridas.

[b1912] (financas_gestao) Coordenação pela Casa Civil e pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com o painel de entregas submetido ao controle social e ao TCE-RJ. O custo é predominantemente institucional e tecnológico, absorvido pela própria digitalização de processos, que reduz custo de tramitação e retrabalho — a eficiência gerada financia a própria reforma. → contas-gestao/p21

[p. 78]

[b1922] (financas_gestao) 29. IA e Universidade Corporativa do Estado

[b1923] (financas_gestao) "Servidor mais capaz e processo mais inteligente: serviço público mais rápido, mais barato e menos vulnerável a erro e a desvio."

[b1925] (financas_gestao) O Estado ainda perde tempo e recursos com retrabalho manual, filas de atendimento e um quadro de servidores sem requalificação contínua diante da transformação tecnológica.

[b1926] (financas_gestao) Enquanto a economia moderna exige alta capacidade digital, a máquina pública opera com processos analógicos e vulneráveis a erro e a fraude. O contexto fiscal reforça a urgência: em um estado que renegociou R$ 210 bilhões de dívida com a União (Casa Civil, jun/2026) e precisa fazer mais com menos, a automação inteligente e a qualificação do servidor são alavancas diretas de economia e de qualidade. A LEGE-RJ cobra entrega; esta proposta dá ao servidor e ao processo as ferramentas para entregar.

[b1928] (financas_gestao) Elevar a produtividade e a integridade da máquina pública nas duas pontas — automatizando tarefas e atendimentos com inteligência artificial e requalificando permanentemente o servidor por meio de uma Universidade Corporativa do Estado. → contas-gestao/p32

[b1930] (financas_gestao) • IA como multiplicador de capacidade pública: automatizar o repetitivo para liberar o servidor ao que exige julgamento. → contas-gestao/p64

[b1931] (financas_gestao) • IA a serviço da integridade: detecção de fraudes e inconsistências como uso prioritário. → contas-gestao/p64

[b1932] (financas_gestao) • Formação permanente, e não pontual, com trilhas de gestão pública, inovação e tecnologia. → contas-gestao/p32

[b1933] (financas_gestao) • Ganhos mensuráveis de tempo, custo e qualidade no atendimento ao cidadão.

[b1935] (financas_gestao) • Implantação de soluções de IA para automatizar tarefas administrativas, agilizar o atendimento ao cidadão e reduzir filas. → contas-gestao/p64

[b1936] (financas_gestao) • Uso de IA no combate a fraudes, com cruzamento de dados e detecção de inconsistências em folhas, benefícios e contratos. → contas-gestao/p33, contas-gestao/p64

[b1937] (financas_gestao) • Criação da Universidade Corporativa do Estado, com formação permanente em gestão pública, inovação e tecnologia, incluindo IA aplicada ao setor público. → contas-gestao/p32

[b1938] (financas_gestao) • Trilhas de requalificação para servidores cujas funções são transformadas pela automação. → contas-gestao/p101

[b1939] (financas_gestao) • Integração com a Plataforma de Dados com IA e com a Universidade do Mar e demais centros de formação estaduais. → contas-gestao/p102

[b1941] (financas_gestao) • Universidade Corporativa do Estado em funcionamento em 2027, com trilhas permanentes de formação (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p32

[b1942] (financas_gestao) • Soluções de IA implantadas nos principais serviços de atendimento ao cidadão, com redução mensurável do tempo de espera (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b1943] (financas_gestao) • Percentual do quadro de servidores formado em IA aplicada e gestão pública ampliado ano a ano (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b1944] (financas_gestao) • Rotinas de detecção de fraude por IA operando em folha, benefícios e contratos (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p64

[p. 79]

[b1953] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: criação da Universidade Corporativa; primeiros pilotos de IA no atendimento e na detecção de fraudes; definição das trilhas de formação. → contas-gestao/p102

[b1954] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: escalonamento das soluções de IA para o conjunto dos serviços; formação massiva de servidores; consolidação das rotinas antifraude. → contas-gestao/p32

[b1955] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: IA incorporada como padrão de operação da máquina pública e ciclo de requalificação permanente consolidado.

[b1957] (financas_gestao) • Tempo médio de atendimento e de tramitação nos serviços com IA implantada.

[b1958] (financas_gestao) • Número de servidores formados por ano na Universidade Corporativa.

[b1959] (financas_gestao) • Valor de fraudes e inconsistências identificadas por rotinas de IA.

[b1961] (financas_gestao) Coordenação pela Secretaria de Planejamento e Gestão em articulação com as áreas de tecnologia e de ciência e inovação, com governança de uso ético de IA e proteção de dados. O financiamento combina recursos estaduais, parcerias tecnológicas e a economia gerada pela própria automação e pela recuperação de fraudes, que sustentam a expansão do programa. → contas-gestao/p103

[p. 80]

[b1971] (financas_gestao) 30. Plataforma de Dados com IA

[b1972] (financas_gestao) "Um governo que decide por evidência decide melhor — e presta contas de forma transparente."

[b1974] (financas_gestao) As decisões públicas ainda são tomadas sem dado integrado e em tempo real, com cada órgão guardando sua ilha de informação. O resultado é retrabalho, desperdício e políticas desenhadas no escuro, num estado com desafios agudos que exigem precisão na alocação de recursos escassos — da segurança, onde cerca de 4 milhões de pessoas na Região Metropolitana vivem sob controle ou influência de grupos armados (GENI-UFF/Fogo Cruzado, 2024), à saúde, em que o Rio tem a pior cobertura de atenção básica do país, 57,2% (IEPS). Sem uma base de dados comum e sem inteligência analítica, o Estado não enxerga o próprio território nem mede o que entrega — e a transparência, base da confiança do cidadão, fica comprometida.

[b1976] (financas_gestao) Tornar o Rio um governo orientado por evidência, com infraestrutura de dados integrada, uso de inteligência artificial na tomada de decisão em todos os órgãos e indicadores públicos em tempo real, estendidos aos 92 municípios. → contas-gestao/p65

[b1978] (financas_gestao) • Fim das ilhas de informação: dado integrado e interoperável entre todos os órgãos. → contas-gestao/p65

[b1979] (financas_gestao) • IA aplicada à decisão pública, não como vitrine, mas como instrumento de priorização e de previsão. → contas-gestao/p64

[b1980] (financas_gestao) • Transparência em tempo real como padrão, com indicadores abertos ao cidadão. → contas-gestao/p65

[b1981] (financas_gestao) • Cobertura territorial plena, alcançando os 92 municípios. → contas-gestao/p104

[b1983] (financas_gestao) • Expansão da infraestrutura de dados espaciais do Estado, com padrões de interoperabilidade entre órgãos. → contas-gestao/p65

[b1984] (financas_gestao) • Adoção de IA na tomada de decisão em todos os órgãos, para priorização de investimentos, previsão de demanda e detecção de anomalias. → contas-gestao/p64

[b1985] (financas_gestao) • Publicação do Observatório dos ODS, com indicadores em tempo real estendidos aos 92 municípios. → contas-gestao/p65

[b1986] (financas_gestao) • Integração com a Plataforma de Dados que alimenta a LEGE-RJ, a saúde digital, a segurança e o Pacto Rio 92. → contas-gestao/p65

[b1987] (financas_gestao) • Governança de dados com proteção de informações pessoais e segurança da informação. → contas-gestao/p65

[b1989] (financas_gestao) • Observatório dos ODS publicado e ativo com cobertura dos 92 municípios até 2028 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p104

[b1990] (financas_gestao) • Órgãos estaduais integrados à plataforma de dados, com metas setoriais mensuráveis, até → contas-gestao/p65

[b1991] (financas_gestao) 2029 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b1992] (financas_gestao) • Modelos de IA em operação apoiando decisões nas áreas prioritárias (segurança, saúde, educação, fiscal) (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p64

[b1994] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: expansão da infraestrutura de dados espaciais; definição dos padrões de interoperabilidade; primeira versão do Observatório dos ODS; pilotos de IA aplicada à decisão. → contas-gestao/p65

[p. 81]

[b2002] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: integração progressiva dos órgãos; extensão do Observatório aos 92 municípios; escalonamento dos modelos de IA nas áreas prioritárias. → contas-gestao/p104

[b2003] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: decisão orientada por dado consolidada como padrão de governo, com indicadores abertos e atualizados em tempo real.

[b2005] (financas_gestao) • Número de órgãos integrados à plataforma de dados.

[b2006] (financas_gestao) • Número de municípios cobertos pelo Observatório dos ODS (linha de base: 92 como meta de cobertura total).

[b2007] (financas_gestao) • Número de decisões e políticas apoiadas por modelos de IA em áreas prioritárias.

[b2009] (financas_gestao) Coordenação por órgão central de dados e tecnologia, com comitê de governança de dados e conformidade à legislação de proteção de dados. O financiamento combina recursos estaduais, cooperação técnica e parcerias, com forte sinergia de custos com a IA e a Universidade Corporativa do Estado, evitando duplicação de infraestrutura. → contas-gestao/p103

[p. 82]

[b2019] (financas_gestao) 31. Gestão de Investimentos com Auditoria Independente

[b2020] (financas_gestao) "Nenhuma alocação sem filtro técnico — independentemente de pressão política ou de mercado."

[b2022] (financas_gestao) A gestão dos ativos financeiros do Estado, sobretudo os que lastreiam a previdência, é ponto crítico de risco e de captura. O Rioprevidência carrega déficit atuarial de R$ 209,79 bilhões (dez/2025 — Rioprevidência) e depende fortemente de royalties do petróleo, uma receita volátil sujeita, inclusive, a um julgamento no STF que pode redistribuir bilhões. Nesse cenário, decisões de alocação tomadas sob pressão política ou de mercado, sem critério técnico e sem controle externo, podem comprometer o patrimônio de servidores e do próprio Estado. Historicamente um dos estados mais expostos a desvio, o Rio precisa de uma trava institucional que separe a decisão de investimento da conveniência política.

[b2024] (financas_gestao) Institucionalizar uma política formal de investimentos do Estado e de seus fundos, com critérios técnicos claros e submissão a auditoria independente, de modo que nenhuma alocação ocorra sem passar por filtro técnico, resistente a pressões políticas ou de mercado. → contas-gestao/p40

[b2026] (financas_gestao) • Política escrita e pública, com critérios de diversificação, liquidez e risco definidos previamente. → contas-gestao/p40

[b2027] (financas_gestao) • Decisão colegiada, com representação dos servidores no conselho. → contas-gestao/p40

[b2028] (financas_gestao) • Auditoria independente como condição de validade de toda alocação relevante. → contas-gestao/p40

[b2029] (financas_gestao) • Blindagem contra pressão política e de mercado, com transparência das decisões. → contas-gestao/p40

[b2031] (financas_gestao) • Aprovação de política formal de investimentos, com critérios explícitos de diversificação, liquidez e risco. → contas-gestao/p40

[b2032] (financas_gestao) • Instituição de conselho de investimentos com representação dos servidores, responsável por aprovar a política e as alocações. → contas-gestao/p40

[b2033] (financas_gestao) • Contratação de auditoria independente para avaliar continuamente a carteira e a aderência à política. → contas-gestao/p40

[b2034] (financas_gestao) • Regra de que nenhuma alocação ocorre sem passar pelo filtro técnico do conselho e da auditoria. → contas-gestao/p40

[b2035] (financas_gestao) • Publicação periódica da composição da carteira, do desempenho e dos pareceres de auditoria. → contas-gestao/p40

[b2037] (financas_gestao) • Política formal de investimentos aprovada e conselho instalado em 2027 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p40

[b2038] (financas_gestao) • Auditoria independente contratada e em operação contínua a partir de 2027 (meta do plano → contas-gestao/p40

[b2039] (financas_gestao) — a confirmar na estimação técnica).

[b2040] (financas_gestao) • 100% das alocações relevantes submetidas ao filtro técnico do conselho e da auditoria (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p40

[b2041] (financas_gestao) • Relatórios públicos periódicos de carteira e desempenho divulgados com regularidade (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p40

[p. 83]

[b2050] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: elaboração e aprovação da política de investimentos; instalação do conselho com representação dos servidores; contratação da auditoria independente. → contas-gestao/p40

[b2051] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: operação plena do filtro técnico sobre todas as alocações; primeiros ciclos de auditoria e ajustes de carteira; publicação regular dos relatórios. → contas-gestao/p40

[b2052] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: consolidação do modelo como prática permanente, resistente a alternância política, com histórico auditado de decisões.

[b2054] (financas_gestao) • Percentual de alocações submetidas ao filtro técnico do conselho e da auditoria.

[b2055] (financas_gestao) • Aderência da carteira aos critérios de diversificação, liquidez e risco da política.

[b2056] (financas_gestao) • Regularidade e pontualidade dos relatórios públicos e dos pareceres de auditoria independente.

[b2058] (financas_gestao) Coordenação pela Secretaria de Fazenda e pelo Rioprevidência, com conselho paritário e auditoria independente contratada por processo transparente, submetida ao TCE-RJ. O custo da auditoria é modesto frente ao patrimônio protegido e integra a estratégia de sustentabilidade previdenciária e de redução da dependência de royalties. → contas-gestao/p40

[p. 84]

[b2068] (financas_gestao) 32. Inventário do Abandono — Imóveis Públicos Ociosos

[b2069] (financas_gestao) "Ativo parado é dinheiro jogado fora: o Estado paga aluguel a particular enquanto tranca milhares de imóveis próprios."

FIM — 280 blocos neste arquivo — parte 1 de 2.