André Marinho — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 2 de 2 (Governador — RJ, 2026)

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[b2071] (financas_gestao) O Estado mantém milhares de imóveis públicos ociosos enquanto paga aluguel a particulares — um desperdício duplo que sangra as contas de um estado ainda em ajuste fiscal, com dívida de R$ 210 bilhões com a União (Casa Civil, jun/2026). Estima-se em cerca de 8.500 os imóveis públicos ociosos e em aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano o valor pago a particulares em aluguel. Sem inventário confiável, sem regularização e sem destinação, esse patrimônio permanece invisível e improdutivo, ao mesmo tempo em que o Estado carece de receita e de espaço físico para prestar serviços. O PROPAG, aliás, já prevê o uso de imóveis e ativos para o abatimento da dívida, o que reforça a urgência de mapear e mobilizar esse patrimônio.

[b2073] (financas_gestao) Mapear, regularizar e dar destinação produtiva a todo o patrimônio imobiliário ocioso do Estado → contas-gestao/p55

[b2074] (financas_gestao) — por venda, concessão ou uso público —, transformando ativo parado em receita e em serviço, e reduzindo o gasto com aluguel a particulares. → contas-gestao/p55

[b2076] (financas_gestao) • Transparência radical: cada imóvel público mapeado, com situação e destinação publicadas. → contas-gestao/p105

[b2077] (financas_gestao) • Destinação por melhor uso — venda, concessão ou uso público —, com critério técnico. → contas-gestao/p55

[b2078] (financas_gestao) • Redução progressiva do aluguel pago a particulares, ocupando imóveis próprios. → contas-gestao/p55

[b2079] (financas_gestao) • Integração com o abatimento estruturado da dívida previsto no PROPAG. → contas-gestao/p53

[b2081] (financas_gestao) • Inventário completo dos imóveis públicos estaduais, com painel público de situação e destinação. → contas-gestao/p55

[b2082] (financas_gestao) • Regularização documental e fundiária dos imóveis mapeados. → contas-gestao/p55

[b2083] (financas_gestao) • Programa de destinação: venda de ativos não finalísticos, concessão dos aproveitáveis pela iniciativa privada e uso público dos necessários a serviços. → contas-gestao/p55

[b2084] (financas_gestao) • Plano de saída de contratos de aluguel a particulares, com realocação de órgãos para imóveis próprios. → contas-gestao/p55

[b2085] (financas_gestao) • Vinculação de parte da receita gerada ao abatimento da dívida e a áreas prioritárias. → contas-gestao/p53

[b2087] (financas_gestao) • Inventário integral dos imóveis públicos concluído e publicado até 2028 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p55

[b2088] (financas_gestao) • Saldo líquido positivo estimado de R$ 10 a 11 bilhões em quatro anos, combinando receita de destinação e economia de aluguel (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b2089] (financas_gestao) • Redução expressiva do valor anual pago em aluguel a particulares, a partir da linha de base de cerca de R$ 1,2 bi/ano (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b2090] (financas_gestao) • Destinação produtiva dada à maioria dos cerca de 8.500 imóveis ociosos mapeados até 2030 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b2092] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: montagem do inventário e do painel público; início da regularização documental; primeiro lote de realocações para reduzir aluguel. → contas-gestao/p55

[p. 85]

[b2100] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: conclusão do inventário; execução do programa de venda e concessão; ampliação da saída de contratos de aluguel. → contas-gestao/p55

[b2101] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: consolidação da destinação da maioria do estoque ocioso e institucionalização da gestão patrimonial ativa e permanente. → contas-gestao/p55

[b2103] (financas_gestao) • Número de imóveis inventariados e regularizados (linha de base estimada: 8.500 ociosos).

[b2104] (financas_gestao) • Valor anual pago em aluguel a particulares (linha de base estimada: R$ 1,2 bi/ano).

[b2105] (financas_gestao) • Saldo líquido acumulado entre receita de destinação e economia de aluguel.

[b2107] (financas_gestao) Coordenação pela Secretaria de Fazenda e por órgão gestor do patrimônio estadual, com painel público e supervisão do TCE-RJ. O programa é autofinanciável: a receita da venda e da concessão e a economia com aluguel cobrem os custos de inventário e regularização e geram saldo líquido para o abatimento da dívida e para áreas prioritárias. → contas-gestao/p55

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[b2166] (financas_gestao) IV.5 — Combate à Corrupção — Integridade

[b2167] (financas_gestao) Blindar o Estado e recuperar o que foi desviado

[b2169] (financas_gestao) "No Rio não falta dinheiro — sobra ladrão. Vamos blindar o Estado: cada contrato, cada centavo, à vista de todos."

[b2171] (financas_gestao) O Rio de Janeiro é, historicamente, um dos estados mais capturados pela corrupção no Brasil.

[b2172] (financas_gestao) Nas últimas décadas, governadores foram presos, cassados ou afastados, e o desvio deixou de ser exceção para se tornar estrutura: da licitação fraudada ao contrato superfaturado, do cargo comissionado negociado à folha inflada. Esse roubo sistêmico drena recursos exatamente onde eles mais faltam — saúde, segurança e educação — e corrói a confiança do cidadão no próprio Estado.

[b2173] (financas_gestao) O tamanho do dinheiro público em jogo dá a medida do risco. O Estado carrega uma dívida com a União que já supera R$ 210 bilhões (Casa Civil, jun/2026) e, mesmo em recuperação fiscal desde 2017, arrecadou cerca de R$ 25,92 bilhões só em royalties e participações especiais do petróleo em 2024 (Sefaz-RJ). Ao mesmo tempo, as renúncias e benefícios fiscais chegaram a 44,1% da receita em 2023 (Fenafisco/Poder360), boa parte sem auditoria de eficácia. Onde há muito recurso e pouca fiscalização, o desvio prospera. O ponto de maior exposição está na administração metropolitana — secretarias, estatais e grandes contratos concentram o maior volume de recursos e de risco — e nos convênios e repasses para o interior, feitos com menos transparência, longe dos holofotes. Enquanto a corrupção for tratada como caso isolado, e não como sistema a ser desmontado, o fluminense seguirá pagando imposto para sustentar o privilégio.

[b2175] (financas_gestao) Desmontar a corrupção como sistema, e não persegui-la como episódio: implantar uma plataforma integral de integridade que torne cada contrato, cada licitação e cada folha de pagamento rastreáveis em tempo real, recupere de forma agressiva o patrimônio desviado e devolva o Estado a quem paga imposto. → contas-gestao/p16

[b2177] (financas_gestao) • Transparência radical: todo o ciclo do gasto público — licitação, contrato, empenho, pagamento e folha — exposto em portal aberto e legível ao cidadão.

[b2178] (financas_gestao) • Prevenção antes da punição: barrar o desvio na origem, com controle prévio de licitações e compliance obrigatório, em vez de apenas apurar o dano consumado.

[b2179] (financas_gestao) • Recuperação de ativos como política permanente, e não como resultado eventual de operações isoladas.

[b2180] (financas_gestao) • Integração institucional com os órgãos de controle externo (TCE-RJ, MPRJ) e uso intensivo de tecnologia e inteligência de dados no cruzamento de informações.

[b2181] (financas_gestao) • Blindagem contra a captura política: núcleos técnicos com autonomia e regras claras de conduta, insulados da indicação e do apadrinhamento.

[b2183] (financas_gestao) • Auditoria forense de todas as secretarias e estatais nos primeiros 90 dias de mandato, com relatório público de achados e priorização das áreas de maior risco. → contas-gestao/p17

[p. 89]

[b2191] (financas_gestao) • Reestruturação da Procuradoria-Geral do Estado, com mandato definido e núcleo dedicado à recuperação de patrimônio desviado. → contas-gestao/p18

[b2192] (financas_gestao) • Força-tarefa anticorrupção permanente, articulada com TCE-RJ e MPRJ, para investigação continuada e ação de regresso. → contas-gestao/p18

[b2193] (financas_gestao) • Lei estadual de compliance, tornando o programa de integridade obrigatório para contratos acima de R$ 5 milhões, com lista negra automática de fornecedores punidos. → contas-gestao/p68, contas-gestao/p131

[b2194] (financas_gestao) • Sistema tecnológico de monitoramento em tempo real de licitações, contratos e folha de pagamento, com alertas de anomalia (sobrepreço, aditivos atípicos, "servidor-fantasma"). → contas-gestao/p16

[b2195] (financas_gestao) • Portal público único de transparência, com dados abertos e reutilizáveis sobre cada centavo gasto pelo Estado. → contas-gestao/p11

[b2197] (financas_gestao) • Concluir a auditoria forense inicial de 100% das secretarias e das principais estatais nos primeiros 90 dias (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p17

[b2198] (financas_gestao) • Colocar em operação o monitoramento em tempo real de licitações, contratos e folha para → contas-gestao/p16

[b2199] (financas_gestao) 100% dos órgãos estaduais até o fim de 2028 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p16

[b2200] (financas_gestao) • Reduzir de forma expressiva o volume de renúncias e benefícios fiscais sem contrapartida medida, hoje próximos de 44,1% da receita (Fenafisco/Poder360, base 2023), submetendo cada incentivo a meta, prazo e avaliação (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p4, contas-gestao/p111

[b2201] (financas_gestao) • Recuperar patrimônio público desviado em montante que supere, com folga, o custo de operação de todo o sistema de integridade (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b2203] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: auditoria forense das secretarias e estatais nos primeiros 90 dias; envio da lei estadual de compliance à ALERJ; reestruturação da Procuradoria-Geral e instalação da forçatarefa permanente; lançamento da primeira versão do portal público. → contas-gestao/p17

[b2204] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: implantação plena do sistema de monitoramento em tempo real em todos os órgãos; consolidação da lista negra automática de fornecedores; primeiras ações de regresso e recuperação de ativos em escala; auditoria das renúncias e benefícios fiscais. → contas-gestao/p16, contas-gestao/p68, contas-gestao/p131

[b2205] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: operação em regime permanente da plataforma anticorrupção, com balanço público dos valores recuperados e institucionalização dos controles para que resistam à alternância de governo.

[b2207] (financas_gestao) • Percentual de órgãos e estatais com contratos, licitações e folha sob monitoramento em tempo real.

[b2208] (financas_gestao) • Valor de patrimônio público bloqueado e efetivamente recuperado por ano.

[b2209] (financas_gestao) • Número de contratos submetidos a compliance obrigatório e de fornecedores incluídos na lista negra.

[b2210] (financas_gestao) • Prazo médio de publicação dos dados de gasto no portal e taxa de dados abertos disponibilizados.

[b2211] (financas_gestao) • Evolução do Rio nos rankings de transparência e integridade da gestão pública estadual.

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[b2220] (financas_gestao) A coordenação será exercida por uma estrutura de integridade vinculada diretamente ao Governador, articulada em rede permanente com a Procuradoria-Geral do Estado, o TCE-RJ e o MPRJ, preservando as competências de cada órgão de controle externo. O financiamento combina o custeio ordinário da administração — realocado com ganho de eficiência — e a reversão de parte do patrimônio recuperado para custear a própria máquina de controle, num ciclo em que a recuperação de ativos ajuda a bancar o sistema que a produz. A tecnologia de monitoramento será contratada com transparência e cláusulas de desempenho, e o portal público servirá de instrumento permanente de prestação de contas ao cidadão. Os valores de investimento e de retorno serão dimensionados na estimação técnica. → contas-gestao/p18, contas-gestao/p106

[p. 91]

[b2230] (financas_gestao) 35. Controladoria-Geral Independente

[b2231] (financas_gestao) "Em 20 anos, o Rio teve mais governador na cadeia do que terminando o mandato. Está na hora de blindar o controle."

[b2233] (financas_gestao) O controle interno do Estado do Rio de Janeiro é frágil justamente onde precisaria ser forte.

[b2234] (financas_gestao) Historicamente, os órgãos de fiscalização interna operaram sob forte influência política, com dirigentes de livre indicação e sem mandato que os protegesse de pressões — condição que os fragiliza diante de quem deveriam fiscalizar. O resultado está no histórico institucional: em cerca de duas décadas, o Rio viu mais governadores presos ou afastados do que concluindo o mandato em normalidade. Um controle interno capturável não previne o desvio; no máximo, o registra depois de consumado.

[b2235] (financas_gestao) O custo desse vazio é alto. Com dívida junto à União acima de R$ 210 bilhões (Casa Civil, jun/2026), receita fortemente dependente do petróleo — cerca de R$ 25,92 bilhões em royalties e participações especiais em 2024 (Sefaz-RJ) — e renúncias fiscais que alcançaram 44,1% da receita em 2023 (Fenafisco/Poder360), cada real desviado ou mal aplicado pesa sobre serviços essenciais e sobre a própria recuperação fiscal do Estado. A Controladoria-Geral Independente é a resposta estrutural a esse problema: transformar o controle interno de peça vulnerável a governo em instituição de Estado, blindada da indicação política.

[b2237] (financas_gestao) Criar um órgão de controle interno com autonomia real e blindagem contra a indicação política, dotado de mandato e de núcleo dedicado a prevenir o desvio e a recuperar o patrimônio já desviado, funcionando como a espinha de integridade que sustenta todo o plano de governo e, em especial, a estratégia de segurança. → contas-gestao/p15

[b2239] (financas_gestao) • Autonomia institucional: controladoria com dirigente investido de mandato, orçamento próprio e regras de nomeação que impeçam a captura por indicação política.

[b2240] (financas_gestao) • Foco duplo em prevenção e recuperação: agir antes, evitando o desvio, e agir depois, rastreando e reavendo o patrimônio subtraído.

[b2241] (financas_gestao) • Inteligência de dados e auditoria contínua, com cruzamento de bases e análise de risco em tempo real, em lugar da fiscalização apenas reativa.

[b2242] (financas_gestao) • Complementaridade — e não sobreposição — com o controle externo do TCE-RJ e do MPRJ, atuando como o braço interno permanente da integridade do Estado.

[b2243] (financas_gestao) • Transparência como método: achados, recomendações e resultados de recuperação publicados de forma acessível ao cidadão.

[b2245] (financas_gestao) • Envio à ALERJ, nos primeiros meses de mandato, do projeto de lei que institui a → contas-gestao/p15

[b2246] (financas_gestao) Controladoria-Geral Independente, com garantia de mandato ao titular, orçamento próprio e vedação à indicação puramente política. → contas-gestao/p15

[b2247] (financas_gestao) • Estruturação de um núcleo dedicado à recuperação de ativos, articulado com a → contas-gestao/p18

[b2248] (financas_gestao) Procuradoria-Geral e com os órgãos de controle externo.

[b2249] (financas_gestao) • Implantação de auditoria interna contínua, apoiada em plataforma de inteligência de dados para detecção precoce de fraude e sobrepreço. → contas-gestao/p107

[b2250] (financas_gestao) • Sistema de trilhas de auditoria sobre contratos, convênios e folha, com priorização por risco e por volume de recursos. → contas-gestao/p108

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[b2258] (financas_gestao) • Painel público de resultados da controladoria, com indicadores de prevenção, apuração e valores recuperados. → contas-gestao/p109

[b2259] (financas_gestao) • Integração operacional com a plataforma Governo Vidro Blindado, evitando duplicidade e ampliando a cobertura de fiscalização. → contas-gestao/p15

[b2261] (financas_gestao) • Aprovar e instalar a Controladoria-Geral Independente, com mandato e autonomia orçamentária assegurados em lei, ainda no primeiro ano de mandato (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p15

[b2262] (financas_gestao) • Viabilizar o investimento estimado de R$ 250 a 400 milhões na estruturação e operação do órgão ao longo do período (meta do plano — a confirmar na estimação técnica).

[b2263] (financas_gestao) • Recuperar patrimônio público desviado da ordem de R$ 8 a 15 bilhões no período, um retorno estimado de 20 a 50 vezes o investimento (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p18

[b2264] (financas_gestao) • Colocar 100% dos contratos e convênios de maior valor sob trilha de auditoria contínua até o fim de 2029 (meta do plano — a confirmar na estimação técnica). → contas-gestao/p108

[b2266] (financas_gestao) Fase 1 — 2027: envio e aprovação da lei de criação da controladoria; nomeação do titular com mandato; montagem da estrutura técnica e do núcleo de recuperação de ativos; primeiras trilhas de auditoria sobre os contratos de maior risco. → contas-gestao/p15

[b2267] (financas_gestao) Fase 2 — 2028–2029: operação plena da auditoria contínua e da inteligência de dados; expansão das trilhas para 100% dos contratos e convênios de maior valor; primeiros resultados consolidados de recuperação de patrimônio. → contas-gestao/p108

[b2268] (financas_gestao) Fase 3 — 2030: consolidação do órgão como instituição de Estado, com balanço público do investido e do recuperado e regras que garantam sua continuidade independentemente do governo de plantão.

[b2270] (financas_gestao) • Relação entre patrimônio recuperado e investimento aplicado no órgão (retorno sobre o controle).

[b2271] (financas_gestao) • Percentual de contratos e convênios de alto valor sob auditoria contínua.

[b2272] (financas_gestao) • Número de desvios prevenidos ou interrompidos antes da consumação do dano.

[b2273] (financas_gestao) • Tempo médio entre a detecção de irregularidade e a adoção de medida de bloqueio ou regresso.

[b2274] (financas_gestao) • Grau de autonomia efetiva do órgão, medido por estabilidade do mandato e execução de orçamento próprio.

[b2276] (financas_gestao) A Controladoria-Geral Independente será criada por lei estadual, com titular investido de mandato, orçamento próprio e regras de indicação que a blindem da captura política — condição para que fiscalize sem receio quem a nomeia. Seu financiamento parte de um investimento estimado de R$ 250 a 400 milhões no período, com expectativa de recuperação de R$ 8 a 15 bilhões em patrimônio desviado, retorno de 20 a 50 vezes que torna o órgão largamente autossustentável e transforma o controle em fonte líquida de recursos para saúde, segurança e educação (todos os valores são metas do plano — a confirmar na estimação técnica). A governança se dá em rede com a Procuradoria-Geral do Estado, o TCE-RJ e o MPRJ, respeitando as competências de cada instância, e em integração operacional com a plataforma → contas-gestao/p15

[p. 93]

[b2284] (financas_gestao) Governo Vidro Blindado, de modo que prevenção interna e transparência radical operem como um só sistema de integridade.

[p. 110]

[b2733] (financas_gestao) Valores a confirmar na estimação técnica.

[p. 138]

[b3467] (financas_gestao) Plano de Adaptação à Reforma Tributária

[b3487] (financas_gestao) Programa Liberta Rio — Desestatização com Trava de Proteção ao Cidadão

[p. 139]

[b3514] (financas_gestao) LEGE-RJ — Lei de Eficiência na Gestão do Estado

[b3516] (financas_gestao) IA e Universidade Corporativa do Estado → contas-gestao/p102

[b3520] (financas_gestao) Gestão de Investimentos com Auditoria Independente

[b3522] (financas_gestao) Inventário do Abandono — Imóveis Públicos Ociosos

[b3525] (financas_gestao) Combate à Corrupção — Integridade

[b3527] (financas_gestao) Combate à Corrupção — Integridade

[b3528] (financas_gestao) Controladoria-Geral Independente

FIM — 98 blocos neste arquivo — parte 2 de 2.