Marcelo Maranata — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 1 de 2 (Governador — RS, 2026)

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[b84] (financas_gestao) EIXO 1 — EFICIÊNCIA DA MÁQUINA PÚBLICA

[b85] (financas_gestao) Nenhuma política pública funciona de maneira duradoura quando o Estado não consegue planejar, executar, medir resultados e manter as contas equilibradas.

[b86] (financas_gestao) A eficiência da máquina pública será a base deste governo. Isso significa reduzir desperdícios, revisar estruturas administrativas, diminuir cargos desnecessários, fortalecer os servidores que entregam resultados e concentrar recursos naquilo que efetivamente melhora a vida da população. → contas-gestao/p31

[b87] (financas_gestao) Defendemos o conceito de Estado Necessário: um Estado menos burocrático, mais profissional, transparente e presente onde realmente importa.

[b88] (financas_gestao) A prioridade financeira será estabelecer uma negociação firme e tecnicamente fundamentada da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O Estado deverá revisar o histórico de formação do estoque da dívida, avaliar juros, indexadores, pagamentos realizados e alternativas previstas na legislação federal. → contas-gestao/p1

[b89] (financas_gestao) Também será necessário atuar em Brasília para assegurar um regime sustentável de pagamento e preservar os recursos destinados à reconstrução. O Regime de Recuperação Fiscal e o Fundo do Plano Rio Grande são instrumentos distintos: o primeiro organiza o ajuste fiscal e o relacionamento da dívida estadual com a União; o segundo concentra recursos destinados à reconstrução e à resiliência climática. Ambos deverão ser administrados com absoluta transparência, metas públicas e fiscalização permanente. O Funrigs foi criado em 2024 para centralizar recursos da reconstrução, enquanto o Plano de Recuperação Fiscal gaúcho foi homologado em 2022. → contas-gestao/p6

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[b165] (financas_gestao) 5. ESTADO NECESSÁRIO, TRANSPARENTE E EFICIENTE

[b167] (financas_gestao) 1. Realizar uma revisão completa da estrutura administrativa, eliminando sobreposições, órgãos sem finalidade clara e cargos de confiança desnecessários. → contas-gestao/p31

[b168] (financas_gestao) 2. Reduzir o número de cargos políticos e ampliar critérios técnicos para funções estratégicas. → contas-gestao/p32

[b169] (financas_gestao) 3. Criar a Secretaria de Transparência Pública, Integridade e Governança de Dados. → contas-gestao/p13

[b170] (financas_gestao) 4. Integrar políticas de transparência ativa, ouvidoria, correição, integridade, dados abertos, proteção de dados, linguagem simples e prevenção à corrupção. → contas-gestao/p12

[b171] (financas_gestao) 5. Preservar e fortalecer as competências constitucionais e técnicas da Contadoria e → contas-gestao/p8

[b172] (financas_gestao) Auditoria-Geral do Estado — Cage — evitando duplicidades e interferências políticas. → contas-gestao/p8

[b173] (financas_gestao) 6. Instituir uma governança estadual de dados alinhada a padrões internacionais, com catálogo público de bases, critérios de qualidade, interoperabilidade e registro de uso de algoritmos. → contas-gestao/p41

[b174] (financas_gestao) 7. Publicar contratos, aditivos, pagamentos, obras, cronogramas, medições e beneficiários em formatos abertos. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p9

[b175] (financas_gestao) 8. Criar painéis regionais de metas do governo, atualizados trimestralmente. → contas-gestao/p25

[b176] (financas_gestao) 9. Instituir avaliações independentes das principais políticas públicas. → contas-gestao/p24

[b177] (financas_gestao) 10. Criar proteção institucional para denunciantes de boa-fé. → contas-gestao/p10

[b178] (financas_gestao) 11. Ampliar a consulta popular, garantindo rastreabilidade das propostas e devolutiva obrigatória à população. → contas-gestao/p68

[b179] (financas_gestao) 12. Utilizar consórcios intermunicipais para compras coletivas, compartilhamento de equipamentos, gestão de resíduos, saúde, tecnologia e engenharia. → contas-gestao/p71

[b180] (financas_gestao) 6. RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE ESTADUAL DE PRODUZIR DADOS

[b181] (financas_gestao) O Rio Grande do Sul precisa recuperar uma estrutura técnica permanente de produção de estatísticas, estudos econômicos e avaliação de políticas públicas.

[b183] (financas_gestao) 1. Fortalecer o Departamento de Economia e Estatística e avaliar a recriação de uma instituição com autonomia técnica inspirada na antiga Fundação de Economia e Estatística — FEE. → contas-gestao/p99

[b184] (financas_gestao) 2. Instituir a Fundação Gaúcha de Estudos e Estatísticas, mediante estudo de impacto fiscal e definição legal de autonomia, governança e fontes de financiamento. → contas-gestao/p99

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[b185] (financas_gestao) 3. Reunir economistas, estatísticos, demógrafos, geógrafos, cientistas de dados e especialistas em políticas públicas. → contas-gestao/p115

[b186] (financas_gestao) 4. Retomar séries históricas, estudos regionais, contas estaduais, análises demográficas e indicadores de produtividade. → contas-gestao/p99

[b187] (financas_gestao) 5. Criar um repositório público e interoperável de dados estaduais. → contas-gestao/p38, contas-gestao/p101, contas-gestao/p134

[b188] (financas_gestao) 6. Produzir estudos prévios e avaliações posteriores sobre incentivos fiscais, concessões, programas sociais e investimentos públicos. → contas-gestao/p116

[b189] (financas_gestao) 7. Firmar parcerias com IBGE, Ipea, universidades e centros de pesquisa. → contas-gestao/p100

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[b251] (financas_gestao) UM GOVERNO PRESENTE EM BRASÍLIA → contas-gestao/p111, contas-gestao/p162

[b252] (financas_gestao) O próximo governador não poderá limitar sua atuação ao território estadual.

[b253] (financas_gestao) Será necessário manter presença permanente em Brasília para defender a renegociação da dívida, buscar recursos para a proteção contra enchentes, revisar valores do SUS, financiar infraestrutura, fortalecer a segurança pública e participar das decisões nacionais que afetam as famílias gaúchas. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p2, contas-gestao/p111, contas-gestao/p112, contas-gestao/p162

[b254] (financas_gestao) O Rio Grande do Sul terá uma representação profissional, técnica e orientada por resultados. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p112, contas-gestao/p162, contas-gestao/p164

[b255] (financas_gestao) Cada viagem, reunião e compromisso deverá possuir pauta, objetivo e prestação de contas. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p111, contas-gestao/p162, contas-gestao/p164

[b256] (financas_gestao) Defenderemos os interesses do Estado independentemente de divergências partidárias. A relação com o governo federal será institucional, firme e respeitosa, sem submissão e sem isolamento. → contas-gestao/p111, contas-gestao/p117, contas-gestao/p162

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[b286] (financas_gestao) • 5. Estado necessário, transparente e eficiente — capítulos 1, 3, 4 e 5, com consolidação integral no capítulo 5.

[b287] (financas_gestao) • 6. Recuperação da capacidade estadual de produzir dados — capítulo 5-A.

[b291] (financas_gestao) 1. Governança, planejamento e gestão por resultados

[b293] (financas_gestao) A administração estadual precisa combinar responsabilidade fiscal, capacidade de execução e coordenação entre órgãos. O desafio não é apenas formular políticas, mas transformá-las em entregas regionalizadas, verificáveis e transparentes.

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[b294] (financas_gestao) A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato.

[b296] (financas_gestao) Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida.

[b298] (financas_gestao) • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto

[b299] (financas_gestao) • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades

[b300] (financas_gestao) • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo

[b301] (financas_gestao) • responsabilidade fiscal, transparência e integridade

[b302] (financas_gestao) • resiliência climática, inovação e sustentabilidade

[b304] (financas_gestao) 1. Instituir uma unidade central de entrega e resultados vinculada ao gabinete do governador. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p23

[b305] (financas_gestao) 2. Integrar ppa, ldo, orçamento, contratos e metas físicas num único painel de gestão. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p21

[b306] (financas_gestao) 3. Definir até vinte prioridades estratégicas com responsáveis, cronogramas e marcos trimestrais. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p112, contas-gestao/p162

[b307] (financas_gestao) A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p22

[b308] (financas_gestao) 4. Publicar cartas anuais de compromisso de cada secretaria. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p22

[b309] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b310] (financas_gestao) 5. Adotar avaliação ex ante e ex post para programas de maior impacto fiscal. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p24, contas-gestao/p128

[b311] (financas_gestao) 6. Criar escritório estadual de projetos para apoiar municípios e consórcios. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e → contas-gestao/p70

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[b312] (financas_gestao) avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b313] (financas_gestao) 7. Regionalizar metas segundo coredes e regiões funcionais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p26

[b314] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b315] (financas_gestao) 8. Realizar reuniões trimestrais públicas de prestação de contas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p25

[b316] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b317] (financas_gestao) 9. Instituir revisão anual de gastos e de programas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p24, contas-gestao/p128

[b318] (financas_gestao) 10. Padronizar indicadores de resultado, esforço, qualidade e equidade territorial. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p21

[b320] (financas_gestao) • linha de base validada no primeiro semestre

[b321] (financas_gestao) • plano de implementação publicado com metas anuais → contas-gestao/p22

[b322] (financas_gestao) • painel público atualizado ao menos trimestralmente → contas-gestao/p25

[b323] (financas_gestao) • avaliação anual de resultados e equidade territorial → contas-gestao/p24

[b324] (financas_gestao) • revisão de programas com baixo desempenho → contas-gestao/p24, contas-gestao/p128

[b326] (financas_gestao) • percentual de metas anuais cumpridas

[b327] (financas_gestao) • tempo médio de entrega ou atendimento

[b328] (financas_gestao) • custo unitário e execução física e financeira

[b330] (financas_gestao) • distribuição regional e por público beneficiado

[b331] (financas_gestao) • resultado final específico da política

[b332] (financas_gestao) 2. Equilíbrio fiscal, orçamento e dívida pública

[b334] (financas_gestao) A sustentabilidade financeira condiciona a continuidade das políticas públicas. O plano adota realismo orçamentário, transparência de passivos, proteção do investimento e gestão ativa da dívida.

[b335] (financas_gestao) A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato.

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[b337] (financas_gestao) Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida.

[b339] (financas_gestao) • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto

[b340] (financas_gestao) • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades

[b341] (financas_gestao) • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo

[b342] (financas_gestao) • responsabilidade fiscal, transparência e integridade

[b343] (financas_gestao) • resiliência climática, inovação e sustentabilidade

[b345] (financas_gestao) 1. Implantar o orçamento da verdade com projeções plurianuais de receitas e despesas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p58

[b346] (financas_gestao) 2. Publicar relatório trimestral de riscos fiscais, passivos e fluxo de caixa. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p59

[b347] (financas_gestao) 3. Estabelecer regra de proteção do investimento público essencial. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p61

[b348] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b349] (financas_gestao) 4. Criar programa permanente de revisão de benefícios e incentivos tributários. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p60

[b350] (financas_gestao) 5. Aperfeiçoar cobrança da dívida ativa com segmentação por risco. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p63

[b351] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b352] (financas_gestao) 6. Modernizar a fiscalização tributária por análise de dados e inteligência artificial. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p63

[b353] (financas_gestao) 7. Negociar dívida e passivos com a união com base em cenários técnicos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e → contas-gestao/p1

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[b354] (financas_gestao) priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9, contas-gestao/p118

[b355] (financas_gestao) 8. Reduzir despesas administrativas por compras centralizadas e gestão de ativos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p34, contas-gestao/p35

[b356] (financas_gestao) 9. Criar banco de projetos para captação de crédito e recursos não reembolsáveis. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p29

[b357] (financas_gestao) 10. Adotar teto interno para crescimento de despesas discricionárias compatível com a receita. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p62

[b359] (financas_gestao) • linha de base validada no primeiro semestre

[b360] (financas_gestao) • plano de implementação publicado com metas anuais → contas-gestao/p22

[b361] (financas_gestao) • painel público atualizado ao menos trimestralmente → contas-gestao/p25

[b362] (financas_gestao) • avaliação anual de resultados e equidade territorial → contas-gestao/p24

[b363] (financas_gestao) • revisão de programas com baixo desempenho → contas-gestao/p24

[b365] (financas_gestao) • percentual de metas anuais cumpridas

[b366] (financas_gestao) • tempo médio de entrega ou atendimento

[b367] (financas_gestao) • custo unitário e execução física e financeira

[b369] (financas_gestao) • distribuição regional e por público beneficiado

[b370] (financas_gestao) • resultado final específico da política

[b371] (financas_gestao) 3. Governo digital, dados e inteligência artificial

[b373] (financas_gestao) Serviços públicos digitais devem reduzir tempo, custo e deslocamentos, sem excluir quem precisa de atendimento presencial. Dados e inteligência artificial serão usados com segurança, transparência e supervisão humana.

[b374] (financas_gestao) A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato.

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[b376] (financas_gestao) Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida.

[b378] (financas_gestao) • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto

[b379] (financas_gestao) • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades

[b380] (financas_gestao) • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo

[b381] (financas_gestao) • responsabilidade fiscal, transparência e integridade

[b382] (financas_gestao) • resiliência climática, inovação e sustentabilidade

[b384] (financas_gestao) 1. Consolidar e ampliar o rs.gov.br e o Tudo Fácil como rede integrada de serviços estaduais, com identidade digital e acompanhamento de solicitações. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p37

[b385] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b386] (financas_gestao) 2. Universalizar processo administrativo eletrônico e assinatura digital. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p43

[b387] (financas_gestao) 3. Adotar política estadual de inteligência artificial responsável. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p39

[b388] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b389] (financas_gestao) 4. Criar catálogo de dados e arquitetura de interoperabilidade entre órgãos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p38, contas-gestao/p41, contas-gestao/p134

[b390] (financas_gestao) 5. Implantar assistente digital para orientar cidadãos sobre serviços e benefícios. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p137

[b391] (financas_gestao) 6. Automatizar triagens administrativas sem eliminar revisão humana. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p39

[b392] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b393] (financas_gestao) 7. Criar centro estadual de cibersegurança e resposta a incidentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, → contas-gestao/p40

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[b394] (financas_gestao) seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p40

[b395] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b396] (financas_gestao) 8. Publicar algoritmos de alto impacto, critérios de decisão e auditorias. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p39

[b397] (financas_gestao) 9. Expandir atendimento omnicanal com balcões municipais conveniados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p37

[b398] (financas_gestao) 10. Medir e publicar tempo, custo e satisfação em cada serviço prioritário. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p42

[b400] (financas_gestao) • linha de base validada no primeiro semestre

[b401] (financas_gestao) • plano de implementação publicado com metas anuais → contas-gestao/p22

[b402] (financas_gestao) • painel público atualizado ao menos trimestralmente → contas-gestao/p25

[b403] (financas_gestao) • avaliação anual de resultados e equidade territorial → contas-gestao/p24

[b404] (financas_gestao) • revisão de programas com baixo desempenho → contas-gestao/p24

[b406] (financas_gestao) • percentual de metas anuais cumpridas

[b407] (financas_gestao) • tempo médio de entrega ou atendimento

[b408] (financas_gestao) • custo unitário e execução física e financeira

[b410] (financas_gestao) • distribuição regional e por público beneficiado

[b411] (financas_gestao) • resultado final específico da política

[b412] (financas_gestao) 4. Gestão de pessoas e valorização do servidor

[b414] (financas_gestao) A qualidade do Estado depende de servidores capacitados, lideranças responsáveis e ambientes de trabalho saudáveis. A modernização deve valorizar carreiras, mérito, integridade e formação contínua.

[b415] (financas_gestao) A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato.

[p. 20]

[b417] (financas_gestao) Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida.

[b419] (financas_gestao) • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto

[b420] (financas_gestao) • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades

[b421] (financas_gestao) • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo

[b422] (financas_gestao) • responsabilidade fiscal, transparência e integridade

[b423] (financas_gestao) • resiliência climática, inovação e sustentabilidade

[b425] (financas_gestao) 1. Mapear competências críticas e necessidades de pessoal por órgão e região. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p48

[b426] (financas_gestao) 2. Reestruturar carreiras com critérios transparentes de progressão. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p50

[b427] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b428] (financas_gestao) 3. Fortalecer a escola de governo com trilhas de formação obrigatórias. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p46

[b429] (financas_gestao) 4. Instituir seleção técnica para funções estratégicas de direção. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p32

[b430] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b431] (financas_gestao) 5. Fortalecer e ampliar o PROSER, com ações de saúde mental, prevenção de afastamentos e apoio aos servidores. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p47

[b432] (financas_gestao) 6. Adotar avaliação de desempenho com feedback e plano de desenvolvimento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p49

[b433] (financas_gestao) 7. Promover mobilidade interna e banco de talentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de → contas-gestao/p50, contas-gestao/p56

[p. 21]

[b434] (financas_gestao) projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p56

[b435] (financas_gestao) 8. Planejar reposição de pessoal com base em serviços essenciais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p48

[b436] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b437] (financas_gestao) 9. Premiar equipes por inovação e melhoria comprovada de resultados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p52

[b438] (financas_gestao) 10. Publicar indicadores de força de trabalho, absenteísmo e capacitação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p53

[b440] (financas_gestao) • linha de base validada no primeiro semestre

[b441] (financas_gestao) • plano de implementação publicado com metas anuais → contas-gestao/p22

[b442] (financas_gestao) • painel público atualizado ao menos trimestralmente → contas-gestao/p25

[b443] (financas_gestao) • avaliação anual de resultados e equidade territorial → contas-gestao/p24

[b444] (financas_gestao) • revisão de programas com baixo desempenho → contas-gestao/p24

[b446] (financas_gestao) • percentual de metas anuais cumpridas

[b447] (financas_gestao) • tempo médio de entrega ou atendimento

[b448] (financas_gestao) • custo unitário e execução física e financeira

[b450] (financas_gestao) • distribuição regional e por público beneficiado

[b451] (financas_gestao) • resultado final específico da política

[b452] (financas_gestao) 5. Participação social, ética e transparência

[b454] (financas_gestao) A participação social será vinculada ao planejamento, ao orçamento e ao acompanhamento da execução. A integridade deve prevenir conflitos de interesse e fortalecer a confiança nas instituições.

[b455] (financas_gestao) A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato.

[b457] (financas_gestao) Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. → contas-gestao/p21

[p. 22]

[b459] (financas_gestao) • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto

[b460] (financas_gestao) • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades

[b461] (financas_gestao) • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo

[b462] (financas_gestao) • responsabilidade fiscal, transparência e integridade

[b463] (financas_gestao) • resiliência climática, inovação e sustentabilidade

[b465] (financas_gestao) 1. Criar uma secretaria de Transparência Pública, Integridade e Combate à Corrupção. A ideia é unir, dentro da mesma governança, o Controle Interno, a Correição, a Ouvidoria, a Transparência ativa e passiva, as políticas de Compliance, a proteção de Dados Pessoais e a política estadual de dados abertos. → contas-gestao/p13

[b466] (financas_gestao) 2. Modernizar a consulta popular com plataforma auditável e devolutiva obrigatória. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p68

[b467] (financas_gestao) 3. Fortalecer coredes e comudes com apoio técnico e critérios de governança. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p69

[b468] (financas_gestao) 4. Reativar conselho estadual de desenvolvimento econômico e social plural. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p69

[b469] (financas_gestao) 5. Instituir agenda pública de compromissos de autoridades. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p11, contas-gestao/p164

[b470] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b471] (financas_gestao) 6. Fortalecer e ampliar o Programa Gaúcho de Governança e Integridade em todos os órgãos e empresas estatais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p19

[b472] (financas_gestao) 7. Publicar contratos, aditivos, obras e pagamentos em formato aberto. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b473] (financas_gestao) 8. Proteger denunciantes de boa-fé e aprimorar canais de ouvidoria. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, → contas-gestao/p10

[p. 23]

[b474] (financas_gestao) seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. → contas-gestao/p118

[b475] (financas_gestao) Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p9

[b476] (financas_gestao) 9. Realizar consultas digitais e presenciais para políticas de grande impacto. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p75

[b477] (financas_gestao) 10. Criar observatórios cidadãos regionais de metas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p74

[b478] (financas_gestao) 11. Adotar linguagem simples em atos, serviços e comunicações públicas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p12

[b479] (financas_gestao) Compromissos estratégicos integralmente incorporados

[b480] (financas_gestao) 12. Realizar uma revisão completa da estrutura administrativa, eliminando sobreposições, órgãos sem finalidade clara e cargos de confiança desnecessários. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p31

[b481] (financas_gestao) 13. Reduzir o número de cargos políticos e ampliar critérios técnicos para funções estratégicas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p32

[b482] (financas_gestao) 14. Criar a Secretaria de Transparência Pública, Integridade e Governança de Dados. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p13

[b483] (financas_gestao) 15. Integrar políticas de transparência ativa, ouvidoria, correição, integridade, dados abertos, proteção de dados, linguagem simples e prevenção à corrupção. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p13

[b484] (financas_gestao) 16. Preservar e fortalecer as competências constitucionais e técnicas da Contadoria e → contas-gestao/p8

[b485] (financas_gestao) Auditoria-Geral do Estado — Cage — evitando duplicidades e interferências políticas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p8

[b486] (financas_gestao) 17. Instituir uma governança estadual de dados alinhada a padrões internacionais, com catálogo público de bases, critérios de qualidade, interoperabilidade e registro de uso de algoritmos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p41

[b487] (financas_gestao) 18. Publicar contratos, aditivos, pagamentos, obras, cronogramas, medições e beneficiários em formatos abertos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de → contas-gestao/p7, contas-gestao/p9

[p. 24]

[b488] (financas_gestao) financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados.

[b489] (financas_gestao) 19. Criar painéis regionais de metas do governo, atualizados trimestralmente. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p25

[b490] (financas_gestao) 20. Instituir avaliações independentes das principais políticas públicas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p24

[b491] (financas_gestao) 21. Criar proteção institucional para denunciantes de boa-fé. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p10

[b492] (financas_gestao) 22. Ampliar a consulta popular, garantindo rastreabilidade das propostas e devolutiva obrigatória à população. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p68

[b493] (financas_gestao) 23. Utilizar consórcios intermunicipais para compras coletivas, compartilhamento de equipamentos, gestão de resíduos, saúde, tecnologia e engenharia. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p71

[b495] (financas_gestao) • linha de base validada no primeiro semestre

[b496] (financas_gestao) • plano de implementação publicado com metas anuais → contas-gestao/p22

[b497] (financas_gestao) • painel público atualizado ao menos trimestralmente → contas-gestao/p25

[b498] (financas_gestao) • avaliação anual de resultados e equidade territorial → contas-gestao/p24

[b499] (financas_gestao) • revisão de programas com baixo desempenho → contas-gestao/p24

[b501] (financas_gestao) • percentual de metas anuais cumpridas

[b502] (financas_gestao) • tempo médio de entrega ou atendimento

[b503] (financas_gestao) • custo unitário e execução física e financeira

[b505] (financas_gestao) • distribuição regional e por público beneficiado

[b506] (financas_gestao) • resultado final específico da política

[b507] (financas_gestao) 5-A. Recuperação da capacidade estadual de produzir dados

[b509] (financas_gestao) O Rio Grande do Sul precisa recuperar uma estrutura técnica permanente de produção de estatísticas, estudos econômicos e avaliação de políticas públicas. A ausência de séries consistentes e de avaliações independentes reduz a qualidade do planejamento, dificulta a comparação regional e enfraquece o controle social.

[b510] (financas_gestao) A política deverá combinar autonomia técnica, responsabilidade fiscal, interoperabilidade, transparência e cooperação com instituições nacionais e acadêmicas.

[b512] (financas_gestao) Restabelecer a capacidade estadual de produzir, organizar e divulgar dados confiáveis para orientar decisões públicas, avaliar resultados e apoiar o desenvolvimento regional. → contas-gestao/p101

[p. 25]

[b514] (financas_gestao) • autonomia técnica e transparência metodológica

[b515] (financas_gestao) • integração de dados administrativos e estatísticos

[b516] (financas_gestao) • produção regionalizada de evidências

[b517] (financas_gestao) • avaliação independente de políticas públicas

[b518] (financas_gestao) • cooperação com universidades, IBGE, Ipea e centros de pesquisa

[b520] (financas_gestao) 1. Fortalecer o Departamento de Economia e Estatística e avaliar a recriação de uma instituição com autonomia técnica inspirada na antiga Fundação de Economia e Estatística — FEE. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p99

[b521] (financas_gestao) 2. Instituir a Fundação Gaúcha de Estudos e Estatísticas, mediante estudo de impacto fiscal e definição legal de autonomia, governança e fontes de financiamento. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p99

[b522] (financas_gestao) 3. Reunir economistas, estatísticos, demógrafos, geógrafos, cientistas de dados e especialistas em políticas públicas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p100

[b523] (financas_gestao) 4. Retomar séries históricas, estudos regionais, contas estaduais, análises demográficas e indicadores de produtividade. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p99

[b524] (financas_gestao) 5. Criar um repositório público e interoperável de dados estaduais. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p119

[b525] (financas_gestao) 6. Produzir estudos prévios e avaliações posteriores sobre incentivos fiscais, concessões, programas sociais e investimentos públicos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p60

[b526] (financas_gestao) 7. Firmar parcerias com IBGE, Ipea, universidades e centros de pesquisa. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p100

[b528] (financas_gestao) • diagnóstico institucional e estudo de impacto fiscal no primeiro ano → contas-gestao/p120

[b529] (financas_gestao) • retomada progressiva das séries estatísticas prioritárias → contas-gestao/p99

[b530] (financas_gestao) • repositório público de dados implantado e atualizado → contas-gestao/p119

[b531] (financas_gestao) • avaliações ex ante e ex post dos principais programas estaduais → contas-gestao/p116

[b532] (financas_gestao) • relatórios regionais periódicos sobre economia, demografia e produtividade → contas-gestao/p121

[b534] (financas_gestao) • número de séries históricas recuperadas e atualizadas

[b535] (financas_gestao) • bases de dados catalogadas e interoperáveis

[b536] (financas_gestao) • estudos e avaliações publicados por ano

[b537] (financas_gestao) • tempo de atualização dos principais indicadores

[p. 26]

[b538] (financas_gestao) • utilização dos estudos na revisão de políticas públicas

[b539] (financas_gestao) • parcerias técnicas e acadêmicas formalizadas

[p. 28]

[b577] (financas_gestao) 20. Implantar um programa agressivo de simplificação regulatória. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p133

[b580] (financas_gestao) 23. Integrar Junta Comercial, Receita Estadual, órgãos ambientais, municípios e Corpo de → contas-gestao/p122

[b581] (financas_gestao) Bombeiros numa porta única digital. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. → contas-gestao/p122

[p. 44]

[b938] (financas_gestao) 14. Parcerias público-privadas, concessões e gestão de ativos

[b940] (financas_gestao) Parcerias serão utilizadas quando demonstrarem vantagem pública, capacidade de pagamento e alocação equilibrada de riscos. Transparência e fiscalização são requisitos. → contas-gestao/p76, contas-gestao/p159

[b941] (financas_gestao) A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato.

[p. 45]

[b943] (financas_gestao) Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida.

[b945] (financas_gestao) • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto

[b946] (financas_gestao) • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades

[b947] (financas_gestao) • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo

[b948] (financas_gestao) • responsabilidade fiscal, transparência e integridade

[b949] (financas_gestao) • resiliência climática, inovação e sustentabilidade

[b951] (financas_gestao) 1. Criar carteira plurianual de ppps e concessões. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p78, contas-gestao/p157

[b952] (financas_gestao) 2. Adotar análise de valor pelo dinheiro e comparação com execução pública. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p76

[b953] (financas_gestao) 3. Fortalecer unidade central de parcerias com equipe multidisciplinar. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p77

[b954] (financas_gestao) 4. Priorizar projetos de irrigação, saneamento, mobilidade, logística e equipamentos sociais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. → contas-gestao/p78, contas-gestao/p157

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