Omar Aziz — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 2 de 3 (Governador — AM, 2026)

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Este arquivo tem 361 blocos dos 629 que o programa tem neste tema do programa de Omar Aziz, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/40017103825). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/tema-contas-gestao).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-contas-gestao-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-contas-gestao-2 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-contas-gestao-3

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[b13278] (financas_gestao) Criar a Equipe que definirá prioridades anuais, supervisionará metas e alinhará as ações de governo; Desenvolver a ferramenta de gestão de resultados, classificando os dados para acesso público e sigilosos; prover infraestrutura de processamento, armazenamento e conectividade. → contas-gestao/p24

[p. 538]

[b13314] (financas_gestao) Fragmentação de sistemas públicos

[b13315] (financas_gestao) Sistemas não integrados, baixa interoperabilidade e duplicidade de dados

[b13318] (financas_gestao) Administrativos e Catálogo de APIs → contas-gestao/p94

[b13329] (financas_gestao) Falta de monitoramento de resultados e baixa transparência

[b13330] (financas_gestao) Criação do Centro de Monitoramento de Resultados (iMonitor) → contas-gestao/p24

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[b13401] (financas_gestao) 6: Reduzir em 20% o tempo médio de tramitação de processos na administração pública estadual através da automação inteligente e da análise preditiva até 2030 → contas-gestao/p53

[b13403] (financas_gestao) Eixo 3: Gestão Pública e Social

[b13406] (financas_gestao) 7. Programa de Integração Preditiva dos Sistemas → contas-gestao/p94

[b13408] (financas_gestao) • Tempo médio de tramitação de processos

[b13410] (financas_gestao) • Nº de gestores utilizando dashboards preditivos

[b13411] (financas_gestao) • Taxa de automação de tarefas administrativas

[b13412] (financas_gestao) 8. Programa de capacitação de servidores: residência em IA, Academia de Projetos para Capacitação de Servidores, produção de materiais com linguagem acessível para utilização na rede pública de ensino e para alfabetização digital e empreendedorismo → contas-gestao/p19

[b13413] (financas_gestao) • Nº de servidores capacitados

[b13414] (financas_gestao) • Nº de processos redesenhados

[b13415] (financas_gestao) • Nº de soluções implementadas com IA

[b13416] (financas_gestao) • Grau de satisfação dos participantes

[b13422] (financas_gestao) 10. Criar o Centro de Monitoramento dos Resultados das Políticas Públicas do Amazonas: a) → contas-gestao/p24

[b13423] (financas_gestao) Instituir o Comitê Executivo de Monitoramento; b) → contas-gestao/p24

[b13424] (financas_gestao) Criar o Sistema de Monitoramento de Resultados; → contas-gestao/p24

[b13425] (financas_gestao) c) Qualificar a PRODAM como Centro Estadual de → contas-gestao/p95

[b13427] (financas_gestao) • Nº de políticas públicas monitoradas

[b13428] (financas_gestao) • Tempo médio de resposta a desvios de metas

[b13429] (financas_gestao) • Nº de relatórios gerados por ciclo

[b13430] (financas_gestao) • Grau de uso pelos gestores estaduais

[p. 541]

[b13433] (financas_gestao) A avaliação de resultados será permanente. Relatórios trimestrais acompanharão indicadores de desempenho, eficiência e satisfação dos usuários. Uma revisão anual, sob comando da Coordenação Técnico-Científica, verificará a aderência entre os resultados declarados e os impactos efetivamente alcançados. A cada ciclo, as lições aprendidas serão incorporadas às atualizações do Plano, assegurando a melhoria contínua das políticas públicas digitais. → contas-gestao/p22

[p. 557]

[b13620] (financas_gestao) • Ausência de um Sistema Estadual estruturado de economia criativa e empreendedorismo;

[b13621] (financas_gestao) • Baixa integração entre secretarias (Cultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Educação,

[b13623] (financas_gestao) • Descontinuidade de políticas públicas e dependência de editais pontuais;

[b13624] (financas_gestao) • Falta de indicadores e bancos de dados sobre a economia criativa no estado.

[p. 571]

[b13881] (financas_gestao) Objetivo Específico 9 – Garantir gestão, monitoramento e governança eficaz das políticas

[b13882] (financas_gestao) Prazo: Sistema pronto até dezembro/2028

[b13883] (financas_gestao) Responsável: Casa Civil, SEDECTI, SEPLANCTI, SEC

[b13884] (financas_gestao) • Ações de gestão e monitoramento:

[b13885] (financas_gestao) 1. Indicadores da economia criativa e do empreendedorismo

[b13886] (financas_gestao) a) Criar indicadores de desempenho (emprego, faturamento, participação do interior, acesso a mercados). → contas-gestao/p22

[b13887] (financas_gestao) 2. Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação

[b13888] (financas_gestao) a) Lançar plataforma online com metas, dados, editais, recursos e resultados. → contas-gestao/p2

[b13889] (financas_gestao) 3. Governança Interinstitucional Permanente → contas-gestao/p73, contas-gestao/p163

[b13890] (financas_gestao) a) Instituir comitês, conselhos e fóruns envolvendo estado, municípios, setor privado e sociedade civil. → contas-gestao/p73, contas-gestao/p163

[b13891] (financas_gestao) b) Mapear espaços aptos a feiras, eventos e festivais.

[p. 572]

[b13895] (financas_gestao) Monitoramento orientado por indicadores

[b13896] (financas_gestao) O monitoramento do Plano Estratégico de Desenvolvimento voltado à economia criativa e empreendedorismo será conduzido a partir de um conjunto estruturado de indicadores capazes de medir, de forma contínua e transparente, o avanço das ações, a efetividade das políticas e o impacto real sobre o desenvolvimento econômico, cultural e social do estado. Esses indicadores permitem acompanhar desde a criação de estruturas institucionais e hubs criativos até a expansão do crédito, a interiorização das oportunidades, a inclusão produtiva e a consolidação de mercados nacionais e internacionais.

[b13897] (financas_gestao) Ao estabelecer métricas claras para cada objetivo e ação, o Plano garante uma gestão orientada por evidências, facilita a tomada de decisões, fortalece a governança interinstitucional e assegura que os resultados esperados — como diversificação produtiva, inovação, geração de renda e valorização das identidades amazônicas — sejam alcançados de maneira eficiente e mensurável ao longo do período 2027–2030.

[b13898] (financas_gestao) O Quadro 1, traz os principais indicadores sugeridos, que podem ser criados para monitorar a execução do Plano de ação:

[b13899] (financas_gestao) Quadro 1 – Indicadores sugeridos para monitoramento do Plano de Ação

[p. 574]

[b14004] (financas_gestao) 9. Garantir gestão, monitoramento e governança eficaz

[b14007] (financas_gestao) Indicadores da Economia Criativa

[b14008] (financas_gestao) Nº de indicadores criados; frequência de atualização

[b14009] (financas_gestao) Sistema Estadual de Monitoramento

[b14010] (financas_gestao) Plataforma criada; nº de acessos; nº de relatórios gerados

[b14012] (financas_gestao) Nº de comitês/conselhos ativos; nº de reuniões; participação dos municípios (%)

[p. 575]

[b14072] (financas_gestao) • Burocracia elevada para formalização, registro autoral e certificação de marcas e obras;

[p. 576]

[b14082] (financas_gestao) • Mudanças de governo e interrupção de ações em curso;

[b14084] (financas_gestao) • Governança Interinstitucional Permanente (Objetivo 9 – Ação 37): criação de comitês e conselhos para blindar políticas; → contas-gestao/p73, contas-gestao/p163

[b14086] (financas_gestao) • Plano Multianual 2027–2030 Integrado ao PPA (Objetivo 1 – Ação 2): reduz impacto de mudanças políticas; → contas-gestao/p139

[b14087] (financas_gestao) • Sistema de Monitoramento e Transparência (Objetivo 9 – Ação 36): relatórios periódicos que protegem continuidade. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p124

[b14088] (financas_gestao) Dimensão Políticos (P)  Principais Riscos

[b14089] (financas_gestao) • Redução de recursos públicos;

[p. 578]

[b14145] (financas_gestao) • Plataforma de transparência (Objetivo 9 – Ação 36); → contas-gestao/p1, contas-gestao/p124

[b14146] (financas_gestao) • Governança permanente (Objetivo 9 – Ação 37).

[p. 586]

[b14241] (financas_gestao) • Fortalecer o ambiente institucional e a segurança jurídica. → contas-gestao/p83

[b14245] (financas_gestao) • Implementar governança, monitoramento e transparência da política de investimentos. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p124

[p. 588]

[b14274] (financas_gestao) Marco legal e instrumentos de gestão

[p. 589]

[b14286] (financas_gestao) • Baixa integração entre secretarias e órgãos federais no atendimento ao investidor.

[b14287] (financas_gestao) • Processos lentos, descentralizados e burocráticos.

[b14288] (financas_gestao) • Falta de indicadores consolidados sobre investimentos privados no estado.

[b14302] (financas_gestao) • Baixa digitalização de processos governamentais.

[p. 590]

[b14311] (financas_gestao) Regulação e segurança jurídica

[b14312] (financas_gestao) • Burocracias excessivas para licenciamento e instalação de empresas.

[b14313] (financas_gestao) • Insegurança jurídica e falta de clareza regulatória em áreas estratégicas (bioeconomia, serviços ambientais, PPPs).

[b14314] (financas_gestao) • Lentidão de processos administrativos e judiciais.

[p. 591]

[b14320] (financas_gestao) Governança e institucionalidade

[p. 592]

[b14352] (financas_gestao) • Novos marcos regulatórios nacionais em PPPs, serviços ambientais

[b14361] (financas_gestao) • Mudanças de governo e descontinuidade de políticas de investimentos.

[p. 593]

[b14383] (financas_gestao) • Judicialização de projetos estratégicos.

[b14385] (financas_gestao) • Insegurança jurídica em áreas rurais e fundiárias.

[p. 596]

[b14451] (financas_gestao) 2. Redução da burocracia e integração digital → contas-gestao/p57

[b14452] (financas_gestao) a) Criar plataforma integrada para licenciamento, autorizações e certidões.  → contas-gestao/p57

[p. 597]

[b14481] (financas_gestao) 1. Digitalização Total dos Serviços do Investido → contas-gestao/p82, contas-gestao/p165

[b14482] (financas_gestao) a) Criar plataforma 100% digital do investidor com integração de licenças, → contas-gestao/p82, contas-gestao/p165

[p. 598]

[b14489] (financas_gestao) Objetivo Específico 9 – Garantir governança, monitoramento e transparência

[b14490] (financas_gestao) Prazo: Sistema concluído até 2029

[b14491] (financas_gestao) Responsável: Casa Civil, SEDECTI, Amazonas Invest

[b14493] (financas_gestao) 1. Indicadores de atração de investimentos

[b14494] (financas_gestao) a) Criar indicadores (investimentos captados, empregos, regiões beneficiadas, retorno econômico).. → contas-gestao/p96, contas-gestao/p170

[b14495] (financas_gestao) 2. Sistema Estadual de Monitoramento de Investimentos → contas-gestao/p172

[b14496] (financas_gestao) a) Painel público de acompanhamento de projetos e fluxos de capital.. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p82, contas-gestao/p165

[b14497] (financas_gestao) 3. Governança interinstitucional permanente → contas-gestao/p73, contas-gestao/p163

[b14498] (financas_gestao) a) Criar conselho permanente com governo, municípios, setor privado → contas-gestao/p98

[p. 599]

[b14505] (financas_gestao) O monitoramento sistemático do Plano de Ação é essencial para garantir que suas metas sejam alcançadas com eficiência, transparência e alinhamento às prioridades estratégicas do Estado. Acompanhar cada objetivo, ação e indicador permite identificar avanços, corrigir rumos quando necessário e assegurar que os investimentos e esforços públicos estejam produzindo os resultados esperados.

[b14506] (financas_gestao) Além disso, o monitoramento contínuo fortalece a governança, amplia a capacidade de tomada de decisão baseada em evidências e oferece à sociedade informações claras sobre o desempenho das políticas, promovendo confiança e participação social. O Quadro 1, traz os principais indicadores sugeridos para monitorar a execução do Plano de Ação:

[b14507] (financas_gestao) Quadro 1 – Indicadores sugeridos para monitoramento do Plano de Ação

[p. 600]

[b14577] (financas_gestao) 5. Fortalecer o ambiente institucional e a segurança jurídica

[b14580] (financas_gestao) 5.1 Atualizar marcos legais (incentivos, PPPs, concessões, serviços ambientais) → contas-gestao/p83

[b14582] (financas_gestao) • Nº de normativos atualizados

[b14583] (financas_gestao) 5.2 Criar plataforma integrada de licenciamento e autorizações → contas-gestao/p57

[b14585] (financas_gestao) • Redução do tempo médio de licenciamento

[b14609] (financas_gestao) 8. Fortalecer infraestrutura digital e energética para competitividade

[b14612] (financas_gestao) 8.1 Criar plataforma digital 100% integrada do investidor → contas-gestao/p82, contas-gestao/p165

[b14619] (financas_gestao) 9. Garantir governança, monitoramento e transparência

[b14622] (financas_gestao) 9.1 Criar indicadores de atração de investimentos → contas-gestao/p96, contas-gestao/p170

[b14624] (financas_gestao) • Atualizações periódicas realizadas

[b14625] (financas_gestao) 9.2 Implantar o Sistema Estadual de Monitoramento → contas-gestao/p172

[b14628] (financas_gestao) 9.3 Criar conselho permanente de governança → contas-gestao/p98

[p. 601]

[b14648] (financas_gestao) • Restrição orçamentária estadual, dificultando aportes públicos essenciais

[p. 602]

[b14668] (financas_gestao) • Fragilidade institucional em municípios, dificultando execução de projetos descentralizados;

[p. 603]

[b14692] (financas_gestao) • Insegurança jurídica relacionada a concessões, PPPs e licenças ambientais;

[b14694] (financas_gestao) • Judicialização de contratos, atrasando obras estruturantes;

[b14696] (financas_gestao) • Fragilidade em marcos legais estaduais, dificultando competitividade frente

[b14699] (financas_gestao) • Burocracia elevada que impacta instalação e expansão de empreendimentos privados.

[p. 604]

[b14707] (financas_gestao) • Governança interinstitucional permanente (Objetivo 9 – Ação 22): comitês e conselhos técnico-estratégicos; → contas-gestao/p73, contas-gestao/p163

[b14711] (financas_gestao) • Sistema Estadual de Monitoramento (Objetivo 9 – Ação 21): transparência contínua evita retrocessos.Sistema de Monitoramento e Transparência (Objetivo 9 – Ação 36): relatórios periódicos que protegem continuidade. → contas-gestao/p2

[p. 605]

[b14731] (financas_gestao) • Baixa capacidade municipal.  Ações Mitigadoras

[p. 606]

[b14763] (financas_gestao) • Painel de transparência contratual (Objetivo 9 – Ação 21). → contas-gestao/p99

[p. 701]

[b17021] (financas_gestao) O orçamento do Amazonas abrange as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e do Ministério Público, cuja autorização é concedida pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre 2010 e 2025, o volume de recursos autorizados cresceu 265%, passando de R$ 10,5 bilhões para R$ 38,3 bilhões. Esse aumento refletiu o desempenho positivo da arrecadação estadual no período, impulsionado principalmente pela expansão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No total, os chefes do Executivo administraram mais de R$ 350,2 bilhões ao longo desses 15 anos, sendo que quase 61% desse montante concentrou-se nos dois últimos mandatos (Quadro 7).

[p. 702]

[b17025] (financas_gestao) Em 15 anos, o Amazonas autorizou R$ 350,3 bilhões em orçamento e pagou R$ 279,4 bilhões — taxa média de execução de 79,7%

[b17026] (financas_gestao) Evolução anual da dotação aprovada na LOA, orçamento autorizado e valores efetivamente pagos pelo Executivo estadual, de 2010 a 2025, conforme Portal da Transparência e Balanço Geral do Estado.

[b17028] (financas_gestao) Anos de série orçamentária (2010–2025). Dotação aprovada acumulada: R$ 319,1 bi · Autorizado: R$ 350,3 bi · Pago: R$ 279,4 bi. Expansão da dotação LOA: +260,5% no período.

[p. 710]

[b17484] (financas_gestao) Como se organiza a despesa pública:

[b17485] (financas_gestao) A despesa pública corresponde ao conjunto de gastos realizados pelo Estado para manter a máquina pública em funcionamento e garantir a oferta de serviços essenciais. Em geral, organiza-se em três categorias principais: pessoal, custeio e investimento. As despesas de pessoal abrangem os gastos obrigatórios com servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo salários, gratificações, encargos e benefícios. As despesas de custeio correspondem aos gastos necessários para o funcionamento cotidiano da administração pública, como serviços, manutenção, materiais e tecnologia. Já as despesas de investimento destinam-se à ampliação, modernização ou criação de infraestrutura pública, por meio de obras e aquisição de bens permanentes que aumentam a capacidade de atendimento do Estado.

[p. 916]

[b21905] (financas_gestao) O orçamento do Estado do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões, reflexo direto da base econômica ancorada na Zona Franca de Manaus. O polo industrial gera a maior arrecadação de ICMS da Região Norte, principal tributo estadual, e sustenta um nível de atividade econômica que também impacta os repasses federais constitucionais via FPE e IPI-Exportação. Esse equilíbrio, porém, é frágil. A reforma tributária em curso prevê a substituição gradual do IPI e do ICMS pelo IBS e pela CBS, com impacto direto sobre os incentivos fiscais da ZFM e, consequentemente, sobre a receita disponível para a saúde. Parte dos recursos que viabilizam as ações no interior também depende de emendas parlamentares, federais e estaduais. Por isso, o próximo governo precisará construir uma agenda permanente de articulação com o Poder Legislativo para ampliar e qualificar esse fluxo destinado à saúde. → contas-gestao/p45, contas-gestao/p71

[p. 918]

[b21932] (financas_gestao) Quadro 2 — Emendas em potencial

[b21933] (financas_gestao) Base de referência para captação

[b21935] (financas_gestao) de emendas - LOA 2026 e projeções

[b21936] (financas_gestao) Componentes do orçamento estadual do Amazonas e estimativas de recursos disponíveis para captação via emendas parlamentares na área da saúde.

[b21938] (financas_gestao) É o orçamento total estadual de referência na LOA

[b21939] (financas_gestao) 2026, com 18-20% destinados à saúde (ASPS), abrindo espaço para emendas federais de até R$1,5 bi/ano.

[b21951] (financas_gestao) Emendas de deputados estaduais — saúde > R$ 300 milhões

[b21962] (financas_gestao) As emendas parlamentares — federais e estaduais — representam uma alavanca financeira ainda subutilizada na saúde do Amazonas. Os valores apresentados no Quadro 2 tomam como base a LOA 2026 e projetam o exercício seguinte. Embora a destinação final de cada emenda seja decisão soberana do parlamentar, o Poder Executivo exerce papel decisivo na qualidade dessa negociação: projetos tecnicamente consistentes, com contrapartidas claras e capacidade de execução comprovada, tendem a atrair mais recursos e com maior regularidade do que demandas genéricas apresentadas sem planejamento.

[b21963] (financas_gestao) A capacidade de captar emendas de bancada federal depende de dois fatores que se reforçam mutuamente: a liderança política do candidato ao governo junto à bancada amazonense no Congresso Nacional e a solidez técnica dos projetos apresentados. Um candidato ao Governo do Amazonas com trânsito reconhecido junto à delegação federal do Estado — deputados e senadores — tem condições de negociar volumes mais expressivos de emendas impositivas vinculadas à saúde, assim como pactuar prioridades diretamente com as lideranças do Congresso e garantir que projetos estruturantes do Amazonas sejam contemplados na distribuição das emendas de bancada.

[p. 919]

[b21969] (financas_gestao) Quadro 3 — Projeção orçamentária

[b21970] (financas_gestao) Projeção de custeio e orçamento do primeiro ano de mandato

[b21971] (financas_gestao) Componentes ficanceiros de referência para o primeiro ano de mandato, com origem nos relatórios de controle de gastos da SEFAZ-AM e dos sistemas DATASUS.

[b21973] (financas_gestao) É o orçamento total executado projetado para o 1º ano do mandato, com R$ 5,07 bi de custeio estadual próprio e R$ 234 mi em novas aplicações previstas.

[b21983] (financas_gestao) Relatório de controle de gastos

[p. 1027]

[b25064] (financas_gestao) Gestão de riscos: prever problemas também é governar

[b25065] (financas_gestao) Resultados consistentes dependem da capacidade de antecipar obstáculos, reduzir vulnerabilidades e reagir com rapidez quando surgem imprevistos. Por isso, a gestão de riscos integra a própria arquitetura de execução deste documento. → contas-gestao/p27

[b25066] (financas_gestao) A metodologia adotada tem como referência a norma ABNT NBR ISO 31000:2018

[b25067] (financas_gestao) (Gestão de Riscos – Diretrizes), complementada pelo Referencial Básico de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas da União (TCU, 2018) e pelos princípios do COSO ERM 2017 (Enterprise Risk Management – Integrating with Strategy and Performance).

[b25068] (financas_gestao) A identificação e o tratamento dos riscos seguirão etapas sucessivas e permanentes: definição de contexto, identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação. Cada risco será classificado conforme sua probabilidade e seu impacto, ambos em escala de 1 a 4, resultando em pontuação final de 1 (residual) a 16 (crítico). A matriz de riscos funcionará como instrumento contínuo de governança e estará integrada às três camadas de monitoramento do Plano: painel interno da SES-AM, revisão quadrimestral do Conselho Estadual de Saúde e painel público de controle social. → contas-gestao/p27

[p. 1028]

[b25072] (financas_gestao) O prazo de resposta para cada risco será organizado em três níveis. Curto prazo, para medidas imediatas dependentes de decisão interna da SES-AM. Médio prazo, para respostas estruturantes que exijam pactuação institucional ou contratualização. → contas-gestao/p27

[b25073] (financas_gestao) Longo prazo, para ações continuadas que dependam de articulação federativa ou de agenda política plurianual.  → contas-gestao/p27

[b25076] (financas_gestao) Matriz consolida 26 riscos do Plano em 4 níveis de criticidade

[b25077] (financas_gestao) Matriz de probabilidade × impacto consolidando os 26 riscos identificados no Plano, distribuídos em 11 Críticos, 11 Altos, 4 Moderados e 0 Baixos. Cada célula apresenta o score (P × I) e os identificadores R1 a R26 dos riscos correspondentes.

[b25079] (financas_gestao) Riscos identificados — 11 Críticos (R1, R2, R5–R7, R9, R10, R17, R20, R23, R25), 11 Altos e 4 Moderados. Os riscos R1, R9, R10, R17 e R25 atingem o score máximo (4 × 4 = 16) — quase certo de ocorrência, com impacto crítico.

[b25107] (financas_gestao) Níveis de criticidade: Crítico (score 12-16, vermelho); Alto (8-11, laranja); Moderado (4-7, amarelo); Baixo (1-3, verde). Distribuição: 11 riscos Críticos, 11 Altos, 4 Moderados.

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[b25110] (financas_gestao) Riscos identificados por categoria

[b25111] (financas_gestao) As tabelas a seguir detalham os 26 riscos por categoria. Cada linha apresenta a identificação, descrição, classificação (probabilidade, impacto, criticidade), mitigação (com vínculo à Ação do Plano ou eixo temático), indicador de alerta para monitoramento e prazo de resposta.

[p. 1185]

[b28329] (financas_gestao) Sancionada em 2025, a Lei Complementar nº 213/2025 instituiu o Programa de Pleno

[b28330] (financas_gestao) Pagamento de Dívida dos Estados (PROPAG), que oferece duas modalidades de uso dos recursos: Investimento Direto, em que o estado, em vez de pagar a taxa de juros à União, deposita o recurso em conta ou fundo específico e investe-o no próprio território no prazo de até um ano e Recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui os recursos aportados por estados devedores, compensando estados com baixa capacidade de investimento.

[p. 1186]

[b28369] (financas_gestao) Memorando de viabilidade fiscal: BID, Banco Mundial e fundos outcomes-based

[b28370] (financas_gestao) A viabilidade fiscal do Plano Estratégico de Desenvolvimento, em seu segmento educacional, depende de uma estratégia plurianual de financiamento que combine quatro fontes: recursos vinculados (FUNDEB, salário-educação, royalties da Zona Franca, FPE), recursos discricionários (LOA estadual e LOAs municipais), endividamento estruturado (operações de crédito com BID e Banco Mundial) e instrumentos de impacto (outcomes-based contracts, social impact bonds, fundações privadas). Antes de qualquer captação internacional, é necessário parecer técnico-jurídico formal da SEFAZ-AM e da PGE-AM sobre capacidade de endividamento (em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal) e da estrutura de garantia exigida pelos organismos. → contas-gestao/p78

[p. 1187]

[b28373] (financas_gestao) Quadro 9 - Volumes-âncora para captação internacional (CAPEX, 10 anos)

[b28377] (financas_gestao) Expansão da Educação Infantil (creche, 111.500 vagas)

[b28381] (financas_gestao) Camada 3 Transformador (escolas remotas)

[b28383] (financas_gestao) Banco Mundial + Telebras/Anatel + Estado

[b28384] (financas_gestao) Formação docente em larga escala

[b28389] (financas_gestao) Sistema de gestão (IA, dashboards, controle)

[b28391] (financas_gestao) Outcomes-based + fundações privadas

[b28392] (financas_gestao) TOTAL CAPEX 10 anos ≈ R$ 3,75 bi

[b28394] (financas_gestao) BM, 30% FNDE, 30% Estado/ municípios)

[b28396] (financas_gestao) O patamar de R$ 3,75 bi em CAPEX no decênio é compatível com operações de crédito recentes do BID em estados brasileiros (Bahia: US$ 250 mi no Educar para Transformar; Ceará: US$ 130 mi no Mais Infância; Pernambuco: US$ 150 mi no Educação Integral). Para o Amazonas, a captação plurianual deve ser estruturada em duas operações sucessivas: uma primeira operação (US$ 200-250 mi) nos anos 1-5, focada em creche e formação docente; uma segunda operação (US$ 150-200 mi) nos anos → contas-gestao/p80

[b28397] (financas_gestao) 6-10, focada em Camada 3 e sistemas de gestão.

[b28398] (financas_gestao) Quadro 10 - Roteiro de ações institucionais para o curto e médio prazo

[b28404] (financas_gestao) Carta-consulta SEFAZ-AM e PGE-AM sobre limite de endividamento e estrutura de garantia → contas-gestao/p78

[b28405] (financas_gestao) Trimestre 1 (T1) de implementação

[b28409] (financas_gestao) Pré-protocolo de intenção com BID-Brasil e Banco → contas-gestao/p80

[b28410] (financas_gestao) Mundial (apresentação do diagnóstico revisado) → contas-gestao/p80

[b28415] (financas_gestao) Estruturação de PMU (Project Management Unit) dedicada na SEDUC para gerir o empréstimo → contas-gestao/p100

[b28419] (financas_gestao) Engajamento formal de fundações nacionais (Lemann, Itaú Social, Bracell) para componentes outcomes-based → contas-gestao/p101

[b28423] (financas_gestao) Missão técnica BID/BM no Amazonas (visita a escolas, reuniões com SEFAZ) → contas-gestao/p80

[b28428] (financas_gestao) Aprovação da operação de crédito na Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) e Senado Federal → contas-gestao/p80

[p. 1188]

[b28435] (financas_gestao) Pontos a firmar institucionalmente:

[b28436] (financas_gestao) • SEFAZ-AM: parecer formal sobre capacidade de endividamento do Estado do → contas-gestao/p78

[b28437] (financas_gestao) Amazonas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução do Senado Federal nº 43/2001. → contas-gestao/p78

[b28438] (financas_gestao) • PGE-AM: parecer sobre estrutura jurídica das operações de crédito externo (garantias soberanas, contragarantias estaduais) e dos contratos outcomes-based. → contas-gestao/p78

[b28439] (financas_gestao) • Casa Civil + Governadoria: priorização política e calendário de visita técnica do BID-Brasil e do Banco Mundial em 2026-2027. → contas-gestao/p80

[b28440] (financas_gestao) • SEDUC-AM: estruturação da PMU (Project Management Unit) dedicada — modelo BID-Brasil — antes da assinatura do contrato. → contas-gestao/p100

[b28441] (financas_gestao) • Articulação com COFIEX-Ministério do Planejamento para abertura do processo de aprovação federal. → contas-gestao/p69

[p. 1246]

[b29859] (financas_gestao) Matriz de riscos de implementação

[b29860] (financas_gestao) A execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento reconhece riscos desde o início.

[b29861] (financas_gestao) Risco não mapeado vira surpresa. E, em política pública, as surpresas costumam custar caro. No Amazonas, aliás, costumam “chegar de voadeira”.

[p. 1248]

[b29896] (financas_gestao) Interrupção de programas estruturantes e perda de memória institucional.

[b29897] (financas_gestao) Lei estadual, indicadores públicos, comitê de governança, relatórios semestrais e pactos com municípios.

[b29901] (financas_gestao) Dados inconsistentes ou tardios

[b29902] (financas_gestao) Decisões atrasadas, painéis decorativos e baixa confiança da rede.

[b29903] (financas_gestao) Data Book, auditoria anual, padronização de cadastros, integração de sistemas e rotinas de qualidade de dados. → contas-gestao/p28

[b29907] (financas_gestao) Captura política de regionais e direções

[b29908] (financas_gestao) Gestão orientada por conveniência, não por aprendizagem.

[b29909] (financas_gestao) Seleção técnica, metas pactuadas, estabilidade condicionada a desempenho e transparência de resultados. → contas-gestao/p15

[b29910] (financas_gestao) Judicialização ou fragilidade em compras

[b29911] (financas_gestao) Atraso em tecnologia, transporte, infraestrutura e merenda.

[b29912] (financas_gestao) Modelagem prévia, termos de referência padronizados, governança de contratação e matriz de riscos contratuais. → contas-gestao/p65

[b29913] (financas_gestao) Subfinanciamento de manutenção

[b29914] (financas_gestao) Ciclo de deterioração, reformas emergenciais caras e interrupção de aulas.

[b29915] (financas_gestao) TCO obrigatório, manutenção preventiva, inventário físico e reserva orçamentária vinculada. → contas-gestao/p65

[p. 1267]

[b30267] (financas_gestao) Governança de entrega, territorialização e blindagem institucional. A execução desta Camada apoia-se em uma arquitetura de entrega no vértice do governo: um escritório de projetos (PMO) na Casa Civil, com semáforo de entregas; uma Mesa Federativa permanente de pactuação com os 62 municípios; e uma Câmara de Interiorização que planeja por calha → contas-gestao/p66

[p. 1289]

[b30808] (financas_gestao) Insegurança fundiária; morosidade administrativa; limitações operacionais.

[p. 1322]

[b31204] (financas_gestao) • Transparência, dados abertos e participação social: uma gestão em que a sociedade civil organizada, a academia e o setor privado participem da formulação de políticas com poder real, apoiados em portais públicos de dados ambientais;

[p. 1334]

[b31353] (financas_gestao) • Baixa arrecadação tributária no interior, decorrente da limitada atividade econômica local, o que gera forte dependência das receitas produzidas em Manaus por meio da Zona Franca para o financiamento de ações e da fiscalização ambiental: trata-se de uma vulnerabilidade fiscal estrutural. Por isso, a diversificação das fontes de receita, por meio da dinamização de novos vetores econômicos e da ampliação dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais, é imperativa.

[b31358] (financas_gestao) • Comunicação ineficiente e baixa integração digital entre bases da União e do

[b31359] (financas_gestao) Estado: dados fragmentados geram retrabalho, inconsistências em autos de infração e perda de eficiência administrativa.

[p. 1348]

[b31602] (financas_gestao) 5 – Operacionalizar o ICMS Ecológico (verde) para todos os 62 municípios do Estado, de forma a apoiar os municípios que cumprem os critérios ambientais. → contas-gestao/p70

[p. 1370]

[b32404] (financas_gestao) são os níveis hierárquicos que compõem a estrutura de governança do Plano — estratégico, executivo, tático e operacional —, articulados de forma a garantir tanto a deliberação política quanto a execução técnica e o controle social.

[b32412] (financas_gestao) Governador, Vice-Governador, Casa Civil

[b32413] (financas_gestao) Aprovação do Plano, garantia de recursos, articulação federativa e internacional.

[b32416] (financas_gestao) SEMA (coordenador) + secretarias líderes de cada eixo

[b32417] (financas_gestao) Coordenação intereixo, resolução de conflitos, aprovação de planos trienais, monitoramento global.

[b32419] (financas_gestao) SEMA (Secretaria Executiva) + Órgãos Líderes de Eixo

[b32425] (financas_gestao) Execução das ações, gestão de recursos, relatórios de desempenho, articulação técnica.

[b32427] (financas_gestao) Conselho Estadual de Meio Ambiente

[b32429] (financas_gestao) Representantes do governo, sociedade civil, academia, setor produtivo e povos indígenas

[b32430] (financas_gestao) Deliberação sobre políticas, controle social, participação pública, recomendações técnicas.

[p. 1371]

[b32445] (financas_gestao) A implementação do Plano requer um volume estimado de R$ 8–12 bilhões ao longo dos 10 anos de vigência, distribuídos entre fontes diversificadas:

[b32446] (financas_gestao) • Orçamento Estadual – FEMA-AM: Fundo Estadual de Meio Ambiente, com dotação orçamentária anual mínima definida em lei (necessário ajuste na legislação do fundo para facilitar o uso desse recurso); arrecadação de multas ambientais; royalties de mineração — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais → contas-gestao/p102

[b32447] (financas_gestao) (CFEM), instituída pelo art. 20, § 1º da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 13.540/2017, cuja parcela cabível ao Estado do Amazonas pode ser destinada ao FEMA-AM mediante lei estadual específica de vinculação. → contas-gestao/p102

[b32448] (financas_gestao) • Recursos Federais: Fundo Amazônia (BNDES), Novo Marco Legal do Saneamento (financiamentos do PAC, Caixa Econômica e BNDES), FINISA, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e Fundo Clima. → contas-gestao/p69, contas-gestao/p161

[b32449] (financas_gestao) • Cooperação Internacional: GEF (Global Environment Facility), Green Climate Fund, → contas-gestao/p69, contas-gestao/p161

[b32450] (financas_gestao) REDD+, cooperação bilateral (Noruega, Alemanha, UE), Banco Mundial e BID. → contas-gestao/p69

[b32451] (financas_gestao) • Mercado de Carbono: Receitas de créditos REDD+ certificados e outros mecanismos voluntários e regulados de carbono, após aprovação do SBCE. → contas-gestao/p103

[b32452] (financas_gestao) • Parcerias Público-Privadas (PPPs): Especialmente em saneamento (grandes centros urbanos), logística (portos e terminais fluviais) e energias renováveis. → contas-gestao/p81

[b32453] (financas_gestao) • ICMS Ecológico e Compensação Ambiental: Receitas de grande compensação ambiental, grandes empreendimentos e repasses do ICMS Ecológico ampliado. → contas-gestao/p70

[p. 1377]

[b32634] (financas_gestao) • Governança digital e transparente: um sistema de governança ambiental completamente digitalizado, com dados abertos e processos transparentes, que será referência nacional em modernização administrativa ambiental. → contas-gestao/p126

[p. 1455]

[b33981] (comunicacao) • Fortalecer a relação com rádios comunitárias, TVs locais, jornais de bairro e veículos de comunicação universitários, produzindo conteúdos exclusivos (como podcasts e pequenos vídeos documentais) para esses canais, que têm alcance direcionado e maior credibilidade junto à população local. → contas-gestao/p85

[b33982] (financas_gestao) 3. Transparência e governança: têm como objetivo criar uma cultura de gestão pública baseada em dados, participação social e consolidação institucional. As ações propostas garantem transparência e continuidade administrativa capazes de sustentar políticas culturais de longo prazo em todo o Amazonas (2 ações):

[p. 1523]

[b36174] (financas_gestao) A gestão de riscos seguirá uma metodologia baseada na identificação, análise, avaliação e mitigação contínua dos riscos associados à implementação das ações. Para garantir uniformidade na avaliação, cada gestor adotará critérios padronizados de classificação dos riscos em níveis baixo, médio e alto, considerando: → contas-gestao/p27

[b36175] (financas_gestao) • Probabilidade de ocorrência do risco;

[b36176] (financas_gestao) • Impacto potencial sobre a execução da ação;

[b36177] (financas_gestao) • Prioridade de tratamento em função dos resultados esperados.

[b36178] (financas_gestao) Quadro 7 — Riscos identificados

[b36185] (financas_gestao) Insuficiência orçamentária e restrições de recursos financeiros.

[b36190] (financas_gestao) Resistência à mudança organizacional por servidores

[b36195] (financas_gestao) Descontinuidade administrativa e mudanças políticas

[b36200] (financas_gestao) Baixa adesão do setor produtivo às parcerias

[b36205] (financas_gestao) Lacunas tecnológicas e falta de atualização de infraestrutura

[b36210] (financas_gestao) Risco 1 — Insuficiência orçamentária e restrições de recursos

[b36212] (financas_gestao) • Planejamento orçamentário participativo; projeção de recursos alinhada com ciclos de aprovação (LOA, LDO, PPA); → contas-gestao/p72, contas-gestao/p162

[b36213] (financas_gestao) • Formalização de parcerias para cofinanciamento desde a Fase I; → contas-gestao/p81

[b36214] (financas_gestao) • Otimização contínua de processos para reduzir custos operacionais. → contas-gestao/p29

[b36216] (financas_gestao) • Priorização de ações conforme disponibilidade (fases sequenciais respeitam progressão de necessidade);

[b36217] (financas_gestao) • Busca de alternativas de financiamento (recursos de P&D ou fontes privadas).

[p. 1524]

[b36220] (financas_gestao) Risco 2 — Resistência à mudança organizacional

[b36222] (financas_gestao) • Comunicação transparente e contínua sobre objetivos, benefícios e cronograma do Plano; → contas-gestao/p88

[b36223] (financas_gestao) • Envolvimento de lideranças e gestores desde a elaboração de estratégias;

[b36224] (financas_gestao) • Programa de capacitação e desenvolvimento como base de engajamento;

[b36225] (financas_gestao) • Reconhecimento de contribuições e vitórias; celebração de marcos alcançados.

[b36227] (financas_gestao) • Diagnóstico de grupos de resistência; diálogo direcionado abordando

[b36230] (financas_gestao) • Suporte psicossocial e acompanhamento de colaboradores em transição; → contas-gestao/p104

[b36231] (financas_gestao) • Ajustes de comunicação ou cronograma, se necessário; incentivos adicionais para adoção de mudanças.

[b36232] (financas_gestao) Risco 3 — Descontinuidade administrativa e mudanças políticas

[b36234] (financas_gestao) • Inscrição do Plano em instrumentos legais (Decreto, Portaria, Resolução) para institucionalização;

[b36235] (financas_gestao) • Aprovação da Política de Educação Profissional como Lei Ordinária;

[b36236] (financas_gestao) • Engajamento de múltiplos atores (governo, setor produtivo, sociedade civil) para reduzir dependência de uma gestão;

[b36237] (financas_gestao) • Documentação robusta de processos e conhecimentos para → contas-gestao/p105

[b36242] (financas_gestao) • A presentação completa do Plano aos novos gestores para melhoria;

[b36243] (financas_gestao) • Alinhamento de prioridades políticas — demonstração de impactos rápidos e resultados visíveis para novos mandatos;

[b36244] (financas_gestao) • Flexibilização do cronograma quando necessário, preservando a essência das metas do horizonte de planejamento.

[p. 1525]

[b36247] (financas_gestao) Risco 4 — Baixa adesão do setor produtivo às parcerias

[b36260] (financas_gestao) Risco 5 — Lacunas tecnológicas e falta de atualização de infraestrutura

[b36262] (financas_gestao) • Diagnóstico detalhado de infraestrutura tecnológica como etapa inicial; → contas-gestao/p106

[b36263] (financas_gestao) • Apresentação visual e tecnológica com investimentos priorizados alinhados

[b36266] (financas_gestao) • Parcerias com fornecedores de tecnologia para compartilhamento de custos; → contas-gestao/p107

[b36267] (financas_gestao) • Capacitação contínua de equipes de TI e usuários; suporte técnico ativo. → contas-gestao/p19

[b36269] (financas_gestao) • Estudar a possibilidade de terceirização de serviços críticos de Tecnologia da Informação, reduzindo dependência de infraestrutura local; → contas-gestao/p108

[b36270] (financas_gestao) • Ajustes do cronograma de modernização digital, se necessário, com

[b36272] (financas_gestao) paralelismo a processos manuais transitórios.

[p. 1633]

[b38207] (financas_gestao) R$ 6,8 bilhões em dez anos: de onde vêm os recursos

[b38208] (financas_gestao) O investimento total estimado para o período de 2027–2036 é de R$ 6,8 bilhões, distribuídos entre cinco fontes complementares: orçamento estadual (PPA/

[b38209] (financas_gestao) LOA), recursos federais (programas Norte Conectado, Enec, SUS Digital), financiamento multilateral (BID, Banco Mundial, CAF), parcerias público-privadas (especialmente para infraestrutura de data centers e conectividade) e fundos climáticos internacionais (Fundo Amazônia, Green Climate Fund, recursos COP). → contas-gestao/p80

[b38210] (financas_gestao) A diversificação das fontes é a principal proteção contra a descontinuidade financeira. Nenhum eixo depende exclusivamente do orçamento estadual. A institucionalização do programa por lei estadual cria proteção legal para os compromissos financeiros intergovernamentais firmados ao longo da década.

[p. 1636]

[b38245] (financas_gestao) 5 - EIXO: Governo Digital e Infraestrutura Tecnológica

[b38246] (financas_gestao) Descrição da Ação: criar o portal único AM.GOV.BR, com arquitetura offline-first, implantar a identidade digital unificada do cidadão (AmazonID) e estruturar o Data Lake Estadual em conformidade com a LGPD. → contas-gestao/p49, contas-gestao/p51

[b38247] (financas_gestao) Responsável: Comitê de Transformação Digital / PRODAM / SEDECTI .

[b38249] (financas_gestao) Recursos Necessários: a definir conforme a programação de investimentos do Estado.

[b38250] (financas_gestao) Resultados Esperados: digitalizar 100% dos serviços estaduais, integrar cadastros governamentais e fortalecer a proteção dos dados públicos por meio de mecanismos avançados de segurança digital e cibersegurança. → contas-gestao/p49, contas-gestao/p109

[p. 1640]

[b38318] (financas_gestao) 6. Eixo: Governo Digital e Infraestrutura Tecnológica

[b38319] (financas_gestao) Ação Vinculada: implantação do portal único AM.GOV.BR (offline-first), da identidade digital AmazonID e da infraestrutura de dados integrada do Estado, em conformidade com a LGPD. → contas-gestao/p51

[b38320] (financas_gestao) Indicadores de Acompanhamento:

[b38321] (financas_gestao) • Maturidade dos serviços digitais: percentual de serviços finalísticos do Poder Executivo estadual disponíveis para solicitação, tramitação e conclusão integralmente em ambiente digital. Baseline: aproximadamente 35%.

[b38322] (financas_gestao) • Adoção da identidade digital: número de usuários cadastrados e ativos na plataforma AmazonID.

[b38323] (financas_gestao) • Interoperabilidade institucional: número de secretarias estaduais e prefeituras integradas à plataforma de interoperabilidade de dados baseada no modelo X-Road.

[b38324] (financas_gestao) • Mecanismo de coleta: monitoramento automatizado do portal AM.GOV.BR, registros de autenticação do AmazonID e relatórios de integração produzidos pelo Data Lake

[b38325] (financas_gestao) Estadual e pela plataforma de interoperabilidade governamental.

[p. 1663]

[b38584] (financas_gestao) A consolidação da política indigenista no Amazonas exige a adoção de instrumentos transversais capazes de sustentar, de forma contínua e articulada, os eixos estratégicos propostos. Nesse sentido, o planejamento plurianual orientado por metas mensuráveis estabelece direção e previsibilidade à ação pública, ao passo que a implantação de um sistema estruturado de monitoramento e avaliação de desempenho permite acompanhar resultados, corrigir rumos e qualificar a tomada de decisão. → contas-gestao/p22

[b38585] (financas_gestao) Essa base é complementada por uma abordagem consistente de gestão de riscos institucionais e territoriais, fundamental em um contexto marcado por elevada complexidade geográfica e pressões diversas sobre os territórios indígenas. Ao mesmo tempo, a ampliação da capacidade de captação de recursos, tanto em âmbito nacional quanto internacional, abre novas possibilidades de financiamento para políticas estruturantes, enquanto a cooperação técnica com universidades e centros de pesquisa assegura respaldo científico, inovação e maior aderência das ações às realidades locais. → contas-gestao/p69, contas-gestao/p161

[b38587] (financas_gestao) • Planejamento plurianual com metas mensuráveis; → contas-gestao/p139

[b38588] (financas_gestao) • Sistema de monitoramento e avaliação de desempenho; → contas-gestao/p22

[b38589] (financas_gestao) • Gestão de riscos institucionais e territoriais; → contas-gestao/p27

[b38590] (financas_gestao) • Captação de recursos nacionais e internacionais; → contas-gestao/p69, contas-gestao/p161

[b38591] (financas_gestao) • Cooperação técnica com universidades e centros de pesquisa. → contas-gestao/p110

[p. 1675]

[b38767] (financas_gestao) Transparência e controle social:

[b38768] (financas_gestao) A transparência e o acesso à informação são elementos centrais para o fortalecimento do controle social e da confiança institucional. A publicação regular de relatórios de desempenho e a disponibilização de painéis públicos de metas e indicadores permitem acompanhar a execução das políticas, avaliar resultados e ampliar a participação da sociedade no monitoramento das ações.

[b38769] (financas_gestao) • Publicar relatórios anuais de desempenho; → contas-gestao/p2

[b38770] (financas_gestao) • Disponibilizar painel público de metas e indicadores. → contas-gestao/p2

[b38771] (financas_gestao) Prazo de execução: longo prazo (10 anos).

[p. 1676]

[b38781] (financas_gestao) A definição de indicadores-chave de desempenho, (KPIs — Indicadores-Chave de Desempenho) é fundamental para transformar diretrizes em resultados mensuráveis. Esses indicadores orientam objetivamente a execução da política. Com eles, pode-se acompanhar a execução das ações, avaliar sua efetividade e orientar ajustes ao longo do tempo.

[b38782] (financas_gestao) Os indicadores permitem observar, de forma objetiva, se os eixos estruturantes estão avançando: desde a expansão da presença institucional no território até a proteção ambiental, o fortalecimento da bioeconomia e a ampliação da participação indígena nos processos decisórios. Ao mesmo tempo, tornam possível identificar gargalos, redirecionar esforços e assegurar que os compromissos assumidos se convertam em resultados consistentes ao longo do período de implementação. Abaixo, a listagem dos nossos indicadores-chave:

[b38783] (financas_gestao) • Número de polos regionais implantados;

[b38784] (financas_gestao) • Percentual de territórios com monitoramento ativo;

[b38785] (financas_gestao) • Comunidades beneficiadas por programas produtivos;

[b38786] (financas_gestao) • Redução de focos de incêndio em áreas prioritárias;

[b38787] (financas_gestao) • Indice de participação indígena em instâncias decisórias;

[b38788] (financas_gestao) • Percentual de execução orçamentária anual da política.

[p. 1677]

[b38797] (financas_gestao) Ao estabelecer métricas claras, o plano fortalece a transparência, amplia o controle social e cria condições para uma gestão mais responsável, baseada em evidências.

[p. 1681]

[b38846] (financas_gestao) • Publicar relatório anual de desempenho com indicadores e execução orçamentária (ao longo de cada ano de implementação). → contas-gestao/p2

[p. 1682]

[b38858] (financas_gestao) • Programa Permanente de Formação em Políticas Indigenistas e Interculturalidade — define escala, conteúdos, modalidades e parceiros para a capacitação continuada de servidores estaduais. → contas-gestao/p111

[p. 1687]

[b38934] (financas_gestao) Execução orçamentária e sustentabilidade financeira

[b38935] (financas_gestao) A continuidade das ações depende da capacidade de financiamento e da boa gestão dos recursos disponíveis.

[b38936] (financas_gestao) • Percentual de execução anual do orçamento da política.

[b38937] (financas_gestao) • Captação de recursos externos, especialmente fundos climáticos e cooperação internacional.

[b38938] (financas_gestao) • Regularidade na prestação de contas.

[b38939] (financas_gestao) Risco: descontinuidade administrativa e perda de credibilidade institucional.

[p. 1689]

[b38956] (financas_gestao) Nível estratégico: direção política

[b38957] (financas_gestao) Responsável por definir prioridades, alinhar decisões e assegurar a articulação institucional da política no mais alto nível de governo.

[b38958] (financas_gestao) O Governador do Estado estabelece diretrizes estratégicas e prioridades plurianuais, aprova planos, metas e relatórios anuais e conduz a articulação com a União e os municípios.

[b38959] (financas_gestao) O Comitê Intersetorial de Política Indigenista (CIPI), presidido pela Casa Civil e integrado pelas áreas de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Planejamento, atua no alinhamento de políticas, na integração orçamentária e na deliberação sobre temas transversais, além de mitigar conflitos de competência. Suas reuniões são realizadas trimestralmente, com atas públicas. → contas-gestao/p112

[p. 1690]

[b38963] (financas_gestao) Nível tático: coordenação e gestão

[b38964] (financas_gestao) Responsável pela condução operacional da política, pela organização das ações e pelo acompanhamento de resultados.

[b38965] (financas_gestao) A Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM) atua como órgão executor e coordenador da política estadual, estruturada em diretorias voltadas à proteção territorial e ambiental, etnodesenvolvimento e bioeconomia, inclusão social e interiorização, cultura e patrimônio imaterial, além de planejamento, monitoramento e avaliação. → contas-gestao/p113

[b38966] (financas_gestao) Compete à FEPIAM elaborar o Plano Plurianual Setorial, operacionalizar metas e indicadores, coordenar os polos regionais e produzir relatórios semestrais de desempenho, assegurando coerência entre planejamento e execução.  → contas-gestao/p22

[p. 1691]

[b38977] (financas_gestao) Sistema de monitoramento e avaliação

[b38978] (financas_gestao) Responsável por acompanhar a execução das ações, medir resultados e orientar ajustes ao longo do tempo.

[b38979] (financas_gestao) O sistema inclui painel público digital de indicadores, relatórios semestrais de desempenho, auditoria interna anual e avaliação independente ao final do período de implementação, além de integração com o sistema estadual de planejamento e orçamento.  → contas-gestao/p2

[b38980] (financas_gestao) Gestão de riscos e conformidade

[b38981] (financas_gestao) Responsável por antecipar vulnerabilidades, prevenir conflitos e assegurar a regularidade das ações.

[b38982] (financas_gestao) Inclui a elaboração de mapa anual de riscos estratégicos — territoriais, climáticos, jurídicos e financeiros —, a definição de protocolos de resposta rápida a crises, o controle preventivo de judicialização e a capacitação contínua em compliance público. → contas-gestao/p27

[b38984] (financas_gestao) O fluxo decisório parte das comunidades e polos regionais, é sistematizado tecnicamente pela FEPIAM, passa pelo Comitê Intersetorial para alinhamento governamental e alcança as instâncias de decisão política e controle social, retornando ao território na forma de implementação e monitoramento contínuo.

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[b38992] (financas_gestao) A gestão de riscos integra o núcleo estratégico da política indigenista, orientando a ação do Estado diante de contextos instáveis e, muitas vezes, adversos. Em um território marcado por pressões ambientais, conflitos fundiários e desafios institucionais, antecipar riscos não é apenas uma medida preventiva, é condição para garantir continuidade, segurança jurídica e efetividade das políticas públicas.

[b38993] (financas_gestao) Fundamentada no artigo 231 da Constituição de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização

[b38994] (financas_gestao) Internacional do Trabalho, essa abordagem busca proteger a integridade da política em diferentes dimensões — jurídica, institucional, territorial e financeira — assegurando que sua implementação não seja interrompida ou fragilizada ao longo do tempo.

[b39000] (financas_gestao) Gestão de riscos: antecipar riscos, sustentar a política

[b39002] (financas_gestao) Objetivo: prevenir impactos jurídicos, institucionais, territoriais e financeiros, assegurando a continuidade e a efetividade da política pública.

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[b39009] (financas_gestao) A gestão de riscos será estruturada de forma contínua e sistemática, combinando análise técnica, monitoramento regular e capacidade de resposta. → contas-gestao/p27

[b39010] (financas_gestao) Inclui a identificação de riscos estratégicos e operacionais, considerando tanto fatores internos quanto pressões externas. A classificação será realizada com base em critérios de probabilidade e impacto — baixo, médio e alto — permitindo priorizar ações e orientar decisões. → contas-gestao/p27

[b39011] (financas_gestao) Para cada risco identificado, será estabelecido um plano de mitigação com definição de responsáveis e prazos, garantindo clareza na execução e responsabilização institucional. → contas-gestao/p27

[b39012] (financas_gestao) O acompanhamento ocorrerá por meio de monitoramento semestral, com revisão anual das estratégias adotadas. → contas-gestao/p27

[b39013] (financas_gestao) Em situações críticas, será acionado protocolo de resposta rápida, permitindo atuação imediata do Estado diante de eventos que possam comprometer a política ou gerar impactos relevantes nos territórios. → contas-gestao/p27

[b39017] (financas_gestao) A identificação dos riscos estratégicos permite antecipar situações que podem comprometer a execução da política, orientar decisões e definir respostas institucionais proporcionais ao seu impacto. A seguir, apresentam-se os principais riscos mapeados, organizados por natureza e acompanhados de medidas de mitigação.

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[b39021] (financas_gestao) a) Judicialização por ausência de consulta prévia

[b39023] (financas_gestao) • Mitigação: regulamentar protocolo estadual de consulta; capacitar gestores; registrar formalmente processos participativos. → contas-gestao/p114

[b39025] (financas_gestao) b) Extrapolação de competência estadual

[b39027] (financas_gestao) • Mitigação: parecer jurídico prévio obrigatório em atos normativos; alinhamento com órgãos federais.  → contas-gestao/p115

[b39036] (financas_gestao) a) Descontinuidade administrativa

[b39038] (financas_gestao) • Mitigação: institucionalização por lei; metas vinculadas ao PPA; relatórios públicos anuais. → contas-gestao/p22

[b39039] (financas_gestao) b) Baixa execução orçamentária

[b39041] (financas_gestao) • Mitigação: planejamento financeiro anual; cronograma físico-financeiro; monitoramento trimestral.

[p. 1695]

[b39051] (financas_gestao) a) Frustração de captação de recursos externos

[b39053] (financas_gestao) • Mitigação: diversificação de fontes; projetos estruturados tecnicamente; cooperação internacional. → contas-gestao/p69, contas-gestao/p161

[p. 1696]

[b39058] (financas_gestao) • Painel digital de riscos atualizado semestralmente; → contas-gestao/p27

[b39060] (financas_gestao) • Indicadores de alerta precoce (ex.: aumento abrupto de focos de calor); → contas-gestao/p27

[b39061] (financas_gestao) • Plano de contingência para crises territoriais; → contas-gestao/p27

[b39062] (financas_gestao) • Canal permanente de comunicação com lideranças indígenas. → contas-gestao/p116

[b39065] (financas_gestao) • Maior previsibilidade administrativa;

[b39066] (financas_gestao) • Resposta rápida a crises ambientais;

[b39068] (financas_gestao) • Transparência e credibilidade pública.

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[b39153] (financas_gestao) O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas foi concebido a partir de uma lógica de planejamento estruturado, progressivo e orientado por prioridades institucionais, administrativas e operacionais. Em razão da complexidade da estrutura estatal e da necessidade de garantir profundidade técnica, coerência metodológica e viabilidade de execução, optou-se, neste momento, por concentrar os esforços analíticos e programáticos em áreas consideradas prioritárias para a reorganização das capacidades estratégicas do Estado.

[b39154] (financas_gestao) Nesse contexto, algumas instituições integrantes da estrutura administrativa estadual não foram objeto de desenvolvimento específico nesta etapa do Plano. Entre elas, destacam-se: Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM), Unidade de Gestão Integrada (UGI), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), Junta

[b39155] (financas_gestao) Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM), Companhia de Gás do Amazonas (CIGÁS), Centro de Serviços Compartilhados

[b39156] (financas_gestao) (CSC), Fundação AMAZONPREV, Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM), Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON-AM), Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUNATI), Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Companhia de Saneamento do Foto: SECOM/AM

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[b39158] (financas_gestao) Parte 09. Plano Estratégico de Desenvolvimento

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