Omar Aziz — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública — parte 3 de 3 (Governador — AM, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 41 blocos dos 629 que o programa tem neste tema do programa de Omar Aziz, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/40017103825). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/tema-contas-gestao).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-contas-gestao-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-contas-gestao-2 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-contas-gestao-3

[p. 1704]

[b39159] (financas_gestao) Amazonas (COSAMA), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Unidade Gestora do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGP- -PADEAM), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - Sistema de Comunicação Encontro das Águas - (FUNTEC), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM), Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

[b39160] (financas_gestao) (CADA) e Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA).

[b39161] (financas_gestao) A não inclusão dessas instituições nesta fase do Plano não representa ausência de relevância institucional, tampouco desconsideração de suas atribuições estratégicas para o desenvolvimento do estado. Ao contrário, reconhece-se a importância inequívoca de cada órgão, entidade e agência para o funcionamento da administração pública estadual e para a implementação de políticas estruturantes em diferentes áreas.

[b39162] (financas_gestao) A definição das prioridades contempladas neste volume decorre de critérios técnicos relacionados à capacidade de execução, à integração temática, ao impacto territorial e à necessidade de reorganização inicial de setores considerados centrais para o fortalecimento da presença do Estado e da prestação de serviços públicos essenciais.

[b39163] (financas_gestao) O Plano Estratégico possui natureza dinâmica, progressiva e adaptativa. Sua construção está vinculada a uma visão de médio e longo prazo, que pressupõe atualização contínua, revisão periódica de diretrizes e ampliação gradual do escopo institucional contemplado.

[b39164] (financas_gestao) Nesse sentido, as instituições ora não abordadas serão oportunamente incorporadas às etapas subsequentes do processo de planejamento estratégico do Estado, especialmente no contexto da futura Reforma Administrativa, quando serão abertas as respectivas janelas de oportunidade para revisão organizacional, modernização institucional, redefinição de competências, fortalecimento da governança e formulação de novos instrumentos de gestão pública. → contas-gestao/p117

[b39165] (financas_gestao) Essa metodologia permite que o Plano preserve consistência técnica, racionalidade administrativa e capacidade efetiva de implementação, evitando abordagens superficiais ou desconectadas das condições reais de execução estatal.

[b39166] (financas_gestao) Mais do que um documento estático, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas constitui um instrumento permanente de construção institucional, orientado pela responsabilidade pública, pela eficiência administrativa e pela necessidade de consolidação de uma agenda duradoura de desenvolvimento para o estado.

[b39167] (financas_gestao) Dessa forma, reafirma-se que nenhuma instituição será excluída do processo de planejamento estratégico estadual. Todas terão participação e espaço dentro da trajetória de reorganização e modernização da administração pública, observadas as prioridades, o tempo institucional adequado e as condições estruturais necessárias para sua plena integração ao projeto de desenvolvimento do Amazonas liderado por Omar José Abdel Aziz.

[p. 1708]

[b39181] (financas_gestao) Anexo I: Estrutura operacional e minutas institucionais

[b39182] (financas_gestao) Este anexo consolida as definições institucionais necessárias à implementação do Plano: a estrutura de gestão da execução (PMO), os modelos de pactuação federativa e cooperação técnica, a institucionalidade de pesquisa aplicada com a FAPEAM e demais órgãos de ciência e tecnologia, o arranjo de governança da inteligência artificial e da proteção de dados, e os mecanismos de blindagem contra descontinuidade política. As minutas e roteiros aqui apresentados são propostas técnicas iniciais — não constituem instrumentos jurídicos formais e devem ser submetidos à PGE-AM e às áreas competentes antes da formalização.

[b39183] (financas_gestao) I.1 — Coordenação de Implementação

[b39184] (financas_gestao) Unidade de Gerenciamento do Plano (PMO/UGP) — Estrutura, composição e atribuições

[b39185] (financas_gestao) A execução de um Plano com horizonte decenal, três volumes, cinco Eixos Finalísticos, sete Programas Transversais Habilitadores e 12 indicadores-mãe exige unidade dedicada de coordenação. A literatura internacional sobre Project Management Units (PMUs) em programas de educação financiados por organismos multilaterais — BID, Banco Mundial, GPE — converge na recomendação de PMO institucionalmente dedicado, com mandato formal, equipe própria e ligação direta à autoridade máxima da pasta. A ausência de PMO formalmente constituído é apontada, em estudos comparados, como a primeira causa de falência de planos plurianuais de educação no Brasil.

[b39186] (financas_gestao) Recomenda-se a criação, por ato do governador (decreto), de Unidade de Gerenciamento do Plano (UGP), com natureza de unidade administrativa especial dentro da SEDUC-AM, com mandato e composição abaixo. → contas-gestao/p118

[b39187] (financas_gestao) Quadro I.1.A — Estrutura da Unidade de Gerenciamento do Plano (UGP):

[b39192] (financas_gestao) Coordenador-geral (dedicação exclusiva, indicado pelo governador, com perfil técnico-gerencial sênior) + 2 coordenadores adjuntos (Pedagógico e Operacional). → contas-gestao/p118

[b39193] (financas_gestao) Gestão integral do Plano; reporte mensal ao secretário e trimestral ao governador; representação institucional perante BID/BM/MEC. → contas-gestao/p118

[b39194] (financas_gestao) Núcleo de Planejamento e Monitoramento

[b39195] (financas_gestao) 5 a 8 servidores (estatísticos, analistas de políticas públicas, gestores de projeto certificados PMP/ → contas-gestao/p118

[b39197] (financas_gestao) Painel dos 12 indicadores-mãe; cronograma físico-financeiro; relatórios trimestrais; auditoria de meta. → contas-gestao/p2

[b39199] (financas_gestao) 4 a 6 técnicos pedagógicos (LP, MAT, gestão escolar, formação docente, EJA, educação especial). → contas-gestao/p118

[b39200] (financas_gestao) Coordenação dos Eixos E1-E2-E3; articulação com Subsecretaria

[b39201] (financas_gestao) Pedagógica; supervisão do Pacto de Alfabetização.

[b39203] (financas_gestao) 3 a 4 engenheiros, arquitetos e analistas de TI, incluindo especialista em IA pedagógica. → contas-gestao/p118

[b39204] (financas_gestao) Coordenação do Eixo E5; gestão da Camada 1-2-3; integração com PRODAM; supervisão da Estratégia

[b39205] (financas_gestao) Nacional de Escolas Conectadas

[p. 1709]

[b39209] (financas_gestao) 3 a 4 contadores, economistas e analistas (1 dedicado a empréstimos externos). → contas-gestao/p118

[b39210] (financas_gestao) Cronograma financeiro plurianual; acompanhamento BID/BM/FNDE; relatórios fiscais; interlocução com

[b39212] (financas_gestao) Núcleo Jurídico e Conformidade → contas-gestao/p118

[b39213] (financas_gestao) 2 procuradores cedidos pela PGE- -AM + 1 analista LGPD. → contas-gestao/p118

[b39214] (financas_gestao) Conformidade legal; minutas de ACT, convênios e contratos; suporte ao Comitê de IA/LGPD; resposta a órgãos de controle. → contas-gestao/p8

[b39215] (financas_gestao) Núcleo de Comunicação e Engajamento → contas-gestao/p119

[b39216] (financas_gestao) 2 a 3 jornalistas/comunicadores (1 com experiência em comunicação pública). → contas-gestao/p119

[b39217] (financas_gestao) Relatórios semestrais públicos; engajamento com CES-AM, ALEAM, conselhos municipais; comunicação com famílias e sociedade. → contas-gestao/p88

[b39218] (financas_gestao) Total estimado da equipe da UGP → contas-gestao/p118

[b39219] (financas_gestao) 20 a 30 servidores em regime de dedicação exclusiva ou ampliada. → contas-gestao/p118

[b39220] (financas_gestao) Lotação mista (cessões internas → contas-gestao/p118

[b39221] (financas_gestao) SEDUC + cessões externas SEFAZ/ → contas-gestao/p118

[b39222] (financas_gestao) PGE/PRODAM + contratações específicas). → contas-gestao/p118

[b39223] (financas_gestao) A UGP reporta-se diretamente ao secretário de Estado de Educação e tem assento permanente no Comitê Executivo de Educação. O coordenador-geral participa, sem direito a voto, das reuniões do CES-AM e da Comissão de Educação da ALEAM. A unidade conta com orçamento próprio, identificado em ação específica na LOA estadual, com mínimo de R$ 8 a R$ 12 milhões/ano para custeio (pessoal, sistemas, contratos de monitoramento, auditoria externa, comunicação). → contas-gestao/p118

FIM — 41 blocos neste arquivo — parte 3 de 3.