Omar Aziz — texto do programa sobre Cultura, esporte e lazer — parte 1 de 4 (Governador — AM, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 215 blocos dos 879 que o programa tem neste tema do programa de Omar Aziz, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/40017103825). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/tema-cultura-esporte).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-cultura-esporte-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-cultura-esporte-2 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-cultura-esporte-3 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-cultura-esporte-4

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[b585] (cultura_esporte) Despesas com cultura e comunicação

[b586] (cultura_esporte) As despesas com cultura e comunicação do Amazonas apresentam valores expressivamente elevados, sobretudo quando comparadas às demais unidades federativas. De acordo com dados do RREO do 3º bimestre de 2025 do FINBRA/SISCONFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, o Amazonas registrou o maior gasto per capita em cultura e liderou, em valores absolutos, as despesas com comunicação no país (Figura 10).

[p. 31]

[b593] (cultura_esporte) Apesar dos vultosos recursos investidos e da relevância da cultura como vetor de identidade e coesão social, é fundamental reorientar os investimentos públicos da área para ações de maior impacto socioeconômico. Em vez de concentrar despesas em contratos voltados para festas e eventos, mostra-se mais estratégico direcionar parte significativa desses recursos para iniciativas de economia criativa. → cultura-esporte/p25

[b594] (cultura_esporte) Essa reconfiguração permitiria fomentar diversos setores produtivos ligados à cultura, de modo a gerar renda, oportunidades e inclusão produtiva. O Estado pode atuar como articulador de cadeias criativas e fortalecer → cultura-esporte/p25

[b595] (cultura_esporte) o empreendedorismo cultural de forma estruturante e sustentável, promovendo a comercialização de produtos e serviços culturais por meio de feiras, editais e políticas de incubação. → cultura-esporte/p26

[p. 144]

[b2615] (cultura_esporte) Programa Parques do Amazonas: natureza, esporte e convivência → cultura-esporte/p5

[b2616] (cultura_esporte) Cria “espaços de convivência” em todos os municípios para promover saúde, segurança e valorização ambiental. A infraestrutura para esporte e caminhada combate o sedentarismo, enquanto a integração com a floresta e o rio fortalece a identidade cultural e a consciência ecológica. O programa garante equidade territorial, levando um padrão de qualidade de vida a todo o Amazonas, fortalecendo laços comunitários e a segurança pública em espaços qualificados. → cultura-esporte/p5

[p. 548]

[b13497] (cultura_esporte) Na economia criativa, o Amazonas possui um potencial extraordinário ainda subaproveitado. A diversidade cultural, a presença de povos tradicionais, as expressões artísticas de forte identidade e a biodiversidade formam uma base única para o desenvolvimento de setores como artesanato, audiovisual, música, moda, gastronomia regional, design e economia digital. A aprovação da Lei Estadual nº 6.493/2023 representa um avanço importante por institucionalizar políticas de fomento ao setor. Contudo, persistem limitações como a falta de infraestrutura, a formação profissional insuficiente, as dificuldades de acesso a mercados e a ausência de indicadores sistematizados que permitam mensurar o tamanho e o impacto da economia criativa no estado.

[p. 553]

[b13563] (cultura_esporte) • Valorização da diversidade cultural dos povos tradicionais;

[b13564] (cultura_esporte) • Expansão do consumo digital e da demanda por experiências culturais;

[b13565] (cultura_esporte) • Inclusão social por meio de projetos comunitários e coletivos criativos.

[b13575] (cultura_esporte) • Leis de incentivo à cultura e proteção da propriedade intelectual;

[b13576] (cultura_esporte) • Regulamentações sobre direitos autorais e marcas;

[b13577] (cultura_esporte) • Necessidade de apoio jurídico para proteger saberes e artesanato tradicionais.

[p. 554]

[b13584] (cultura_esporte) Ativos culturais e identitários

[b13585] (cultura_esporte) • Diversidade cultural única no Brasil, fruto da interação entre povos tradicionais, migrantes nordestinos e influências internacionais.

[b13586] (cultura_esporte) • Patrimônio imaterial expressivo: artesanato, gastronomia amazônica, música regional, festivais tradicionais, saberes ancestrais e línguas indígenas.

[b13587] (cultura_esporte) • Potencial criativo baseado na biodiversidade e na estética amazônica, que gera forte valor simbólico e diferencial competitivo global.

[b13588] (cultura_esporte) • Reconhecimento da marca Amazônia em mercados internacionais, valorizada em áreas como moda, audiovisual, design, biocosméticos e gastronomia.

[p. 555]

[b13596] (cultura_esporte) Estrutura sociocultural e comunitária

[b13597] (cultura_esporte) • Forte presença de povos tradicionais com conhecimentos que geram produtos culturais exclusivos, autênticos e valorizáveis comercialmente.

[b13598] (cultura_esporte) • Redes comunitárias organizadas no artesanato, música, gastronomia, turismo cultural e biojoias.

[b13599] (cultura_esporte) • Expansão da economia criativa como vetor de inclusão social para mulheres, jovens e comunidades de baixa renda.

[b13606] (cultura_esporte) Marco legal e instrumentos de gestão

[b13607] (cultura_esporte) • Leis: Aldir Blanc, Paulo Gustavo, Rouanet e Sistema Nacional de Cultura, como ferramentas estruturantes.

[b13611] (cultura_esporte) • Leis municipais de incentivo à cultura e instrumentos de economia solidária.

[p. 567]

[b13801] (cultura_esporte) Objetivo Específico 4 – Desenvolver a economia criativa como setor estratégico de geração de valor

[b13802] (cultura_esporte) Prazo: Editais e instrumentos lançados até 2028

[b13803] (cultura_esporte) Responsável: SEC, SEDECTI, FAPEAM

[b13805] (cultura_esporte) 1. Programa de Fomento às Indústrias Criativas → cultura-esporte/p26

[b13806] (cultura_esporte) a) Editais contínuos de audiovisual, música, design, games, moda e artes visuais.. → cultura-esporte/p19

[b13807] (cultura_esporte) 2. Laboratórios e incubadoras criativas → cultura-esporte/p26

[b13808] (cultura_esporte) a) Criar Laboratórios de Criação (LabCriar) em Manaus e polos regionais; → cultura-esporte/p26

[b13809] (cultura_esporte) b) Incubadoras criativas ligadas a universidades e coletivos. → cultura-esporte/p26

[b13811] (cultura_esporte) a) Transformar espaços culturais em hubs de criação, formação e circulação. → cultura-esporte/p36

[b13812] (cultura_esporte) 4. Circuito Amazônico de Cultura e Criatividade → cultura-esporte/p34

[b13813] (cultura_esporte) a) Estabelecer calendário anual de eventos culturais e criativos no estado. → cultura-esporte/p34, cultura-esporte/p155

[b13814] (cultura_esporte) 5. Fundo Estadual de Economia Criativa → cultura-esporte/p22

[b13815] (cultura_esporte) a) Criar o FUNEC/AM para financiar projetos culturais e startups criativas. → cultura-esporte/p22

[b13816] (cultura_esporte) 6. Incentivo à inovação criativa → cultura-esporte/p53

[b13817] (cultura_esporte) a) Estimular integração entre cultura e tecnologia (VR, AR, IA, design generativo). → cultura-esporte/p53

[p. 570]

[b13874] (cultura_esporte) 2. Modernização de equipamentos culturais → cultura-esporte/p36

[b13875] (cultura_esporte) a) Requalificar centros culturais, bibliotecas, praças e centros comunitários. → cultura-esporte/p36

[b13876] (cultura_esporte) 3. Infraestrutura de circulação criativa → cultura-esporte/p43

[b13877] (cultura_esporte) a) Planejar rotas culturais e logísticas; → cultura-esporte/p43

[b13878] (cultura_esporte) b) Mapear espaços aptos a feiras, eventos e festivais. → cultura-esporte/p43

[p. 573]

[b13940] (cultura_esporte) 4. Desenvolver a Economia Criativa como setor estratégico de geração de valor

[b13943] (cultura_esporte) Fomento às Indústrias Criativas

[b13944] (cultura_esporte) Nº de editais lançados; nº de projetos apoiados; valor investido

[b13945] (cultura_esporte) Laboratórios e Incubadoras Criativas

[b13946] (cultura_esporte) Nº de LabCriar implantados; nº de incubadoras; nº de projetos incubados

[b13948] (cultura_esporte) Nº de espaços transformados; nº de atividades; nº de usuários atendidos

[b13949] (cultura_esporte) Circuito Amazônico de Cultura e Criatividade

[b13950] (cultura_esporte) Nº de eventos anuais; público total; renda gerada

[b13952] (cultura_esporte) Fundo criado; nº de projetos financiados; valor desembolsado

[b13954] (cultura_esporte) Nº de projetos com VR/AR/IA; nº de parcerias tecnológicas; nº de protótipos desenvolvidos

[p. 574]

[b14024] (cultura_esporte) • Redução de orçamento público para cultura, ciência e inovação em cenários

[b14027] (cultura_esporte) • Dependência excessiva de editais públicos e baixa diversificação de fontes

[p. 575]

[b14066] (cultura_esporte) • Perda de patrimônio cultural imaterial e saberes tradicionais devido

[b14071] (cultura_esporte) • Judicialização de editais culturais ou programas de fomento pode atrasar repasses;

[b14073] (cultura_esporte) • Baixa proteção da propriedade intelectual possibilita plágio e pirataria;

[b14075] (cultura_esporte) • Insegurança jurídica em contratos de circulação, apresentações e eventos;

[p. 576]

[b14083] (cultura_esporte) • Descontinuidade de investimentos em cultura, inovação e empreendedorismo.  Ações Mitigadoras

[b14095] (cultura_esporte) • Fundo Estadual de Economia Criativa – FUNEC/AM (Objetivo 4 – Ação 18); → cultura-esporte/p22

[p. 577]

[b14112] (cultura_esporte) • Rotas e feiras territoriais (Objetivo 3 – Ação 13). → cultura-esporte/p43

[b14113] (cultura_esporte) Dimensão Sociocultural (S)  Principais Riscos

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[b14131] (cultura_esporte) • Perda de patrimônio imaterial.  Ações Mitigadoras

[b14132] (cultura_esporte) • Rotas e Infraestrutura Cultural (Objetivo 8 – Ação 34); → cultura-esporte/p43

[b14134] (cultura_esporte) • Modernização de espaços culturais (Objetivo 8 – Ação 33); → cultura-esporte/p36

[b14135] (cultura_esporte) • Registro, salvaguarda e valorização de patrimônio cultural (Objetivo 4 – Ação 17). → cultura-esporte/p55

[b14139] (cultura_esporte) • Falta de proteção da propriedade intelectual;

[p. 591]

[b14337] (cultura_esporte) • Valorização da cultura e dos ativos naturais como atrativos turísticos e de serviços.

[p. 834]

[b20535] (cultura_esporte) • Núcleo de Convivência Comunitária: espaço estruturado para promover integração social, fortalecimento de vínculos e ocupação qualificada do território por meio de atividades culturais, esportivas e de lazer. Sua função é estimular o uso positivo do espaço público, apoiar o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, fomentar o protagonismo juvenil e contribuir para a redução de dinâmicas de violência. O núcleo também atua como ambiente de convivência intergeracional, favorecendo o envelhecimento ativo, a ressocialização e o combate ao isolamento social, consolidando-se como um equipamento estratégico de urbanismo social e prevenção comunitária. Neste espaço poderão ser desenvolvidas atividades de lazer e vida ativa na terceira idade; dança e teatro; artes marciais; desportos coletivos (futebol, futsal, vôlei etc.); cinema comunitário; oficinas audiovisuais; eventos culturais; rodas de convivência e integração comunitária; programações temáticas para juventude e famílias. → cultura-esporte/p5, cultura-esporte/p9, cultura-esporte/p70, cultura-esporte/p146

[p. 1085]

[b26182] (cultura_esporte) Eixo 4: cultura, identidade e pertencimento

[b26187] (cultura_esporte) • Na cultura, esporte e lazer: promover o acesso à cultura e a atividades físicas adaptadas, incentivar a inclusão digital da pessoa idosa e de sua família e estimular a participação social e intergeracional. → cultura-esporte/p11

[p. 1086]

[b26192] (cultura_esporte) • Ampliar os espaços socioeducativos, culturais e esportivos: integrar as diversas secretarias com gestão compartilhada de espaços físicos, fortalecendo a ação Corpo em Movimento.  → cultura-esporte/p7, cultura-esporte/p9, cultura-esporte/p146

[p. 1099]

[b26515] (cultura_esporte) Quadro 23 - Ação 14 - Corpo em Movimento

[b26517] (cultura_esporte) Programa de atividade física para idosos e adultos; ampliação do projeto Mais Vida. → cultura-esporte/p10

[b26525] (cultura_esporte) Programa de atividade física para idosos e adultos; ampliação do projeto Mais Vida → cultura-esporte/p10

[b26531] (cultura_esporte) • Meta: implantar o Programa em 15 municípios em até 10 anos; ampliar em 30% o número de idosos e adultos atendidos em atividades físicas regulares. → cultura-esporte/p10

[b26532] (cultura_esporte) • Recursos necessários: garantir dotação orçamentária na LOA. → cultura-esporte/p10

[b26533] (cultura_esporte) • Resultados esperados: oferta de atividades físicas como ferramenta de empoderamento e integração; garantia de materiais necessários e de equipe técnica; fortalecimento de vínculos comunitários.

[b26534] (cultura_esporte) • Indicadores de monitoramento: nº de participantes ativos nas atividades físicas; nº de oficinas e atividades realizadas; % de equipamentos adquiridos.

[p. 1110]

[b26819] (cultura_esporte) Cultura, Identidade e Pertencimento

[b26820] (cultura_esporte) SEAS, SECTUR, Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

[p. 1137]

[b27447] (cultura_esporte) Por isso, a Cultura fortalece a identidade amazonense e impulsiona a economia criativa.

[p. 1298]

[b30910] (cultura_esporte) Lançado em junho de 2026, este mesmo volume do Plano Estratégico de Desenvolvimento, no capítulo dedicado às ações da Cultura, reconhece a centralidade dos povos originários e das comunidades tradicionais como guardiões da floresta e de seus recursos naturais, detentores de saberes ancestrais e protagonistas de práticas sustentáveis. A cultura constitui, portanto, patrimônio vivo e importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável, perspectiva que se alinha diretamente às políticas ambientais ao valorizar conhecimentos tradicionais, promover ações de educação ambiental, fortalecer economias criativas de base comunitária e ampliar o protagonismo desses povos na gestão territorial.

[p. 1361]

[b31880] (cultura_esporte) Criar, junto ao Plano Estratégido de Desenvolvimento da Cultura do Amazonas, o programa de valorização e proteção dos conhecimentos tradicionais e patrimônio cultural. → cultura-esporte/p167

[p. 1392]

[b32854] (cultura_esporte) Cultura como Política de Estado: identidade, desenvolvimento e perspectivas de futuro

[b32855] (cultura_esporte) No Amazonas, falar de cultura é falar de resistência dos povos que ainda lutam, criam e se reinventam, dia após dia, para se manter firmes diante de suas formas de existir.

[b32856] (cultura_esporte) É reconhecer que o desenvolvimento não se mede apenas por cifras, indicadores ou grandes obras, mas também pela capacidade coletiva de produzir sentido, preservar saberes, afirmar identidades e projetar a memória no tempo. É compreender que a cultura pode e deve ser uma forma de expressão da identidade, mas também uma alavanca para o desenvolvimento econômico e um instrumento de resistência.

[b32857] (cultura_esporte) Entramos agora no Eixo 3 deste Plano Estratégico de Desenvolvimento, onde a cultura se afirma como dimensão central da vida econômica e social, superando o papel meramente acessório que lhe foi historicamente atribuído. Ao compreendê-la como infraestrutura simbólica e produtiva, capaz de gerar pertencimento, dinamizar territórios e participar do processo de ativação da economia criativa que deve expandir-se por todas as áreas do governo, assumimos a ousadia de tratá-la como fundamento do desenvolvimento sustentável do Amazonas, e sob essa perspectiva este capítulo se inicia.

[b32858] (cultura_esporte) Ao longo do tempo, o conceito de cultura foi se ampliando e ganhando novas dimensões. Para o antropólogo Edward B. Tylor (Tylor, 1871), do século XIX, ela correspondia ao conjunto de conhecimentos, crenças, artes, leis e costumes compartilhados por uma sociedade. Décadas depois, Clifford Geertz (Geertz, 1973) propôs uma leitura mais interpretativa, ao defini-la como uma “teia de significados” construída coletivamente. O estruturalista francês Claude Lévi-Strauss (Lévi-Strauss, 1958) enfatizou sua dimensão sistêmica e simbólica, enquanto o sociólogo polonês Zygmunt Bauman (Bauman, 2013) chamou atenção para seu caráter histórico, dinâmico e permanentemente disputado.

[b32859] (cultura_esporte) Já os pesquisadores brasileiros José Ricardo Vitória e Magnus Luiz Emmendoerfer sintetizam essa complexidade ao afirmar que cultura é tudo aquilo que cultivamos, e por meio do qual também somos cultivados.

[p. 1393]

[b32864] (cultura_esporte) A cultura é o fundamento da vida social, orientando percepções, comportamentos e identidades, ao mesmo tempo em que estrutura relações de poder, formas de expressão e processos de criação e pertencimento.

[b32865] (cultura_esporte) No Brasil, os dados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais — SIIC (IBGE, 2024) confirmam que a cultura deixou de ser vista apenas como expressão simbólica para se afirmar também como um pilar essencial para a economia e o desenvolvimento social.

[b32866] (cultura_esporte) O setor movimenta cadeias produtivas, gera emprego e renda, dinamiza territórios e promove e projeta cidades, artistas e criadores.

[b32867] (cultura_esporte) Entre 2013 e 2024, atravessou mudanças profundas: sentiu de forma aguda os efeitos da pandemia de Covid-19, mas respondeu com capacidade de adaptação e retomada. A recuperação observada nos anos seguintes evidencia sua importância econômica e sua resiliência e centralidade no desenvolvimento social do país.

[b32868] (cultura_esporte) Em 2022, o Brasil reunia cerca de 644,1 mil organizações vinculadas ao setor cultural (IBGE, 2023), responsáveis pela ocupação de aproximadamente 2,6 milhões de pessoas. Os números revelam não apenas volume, mas qualidade: o salário médio mensal no segmento (R$ 4.658) era 42,6% superior à média geral apurada pelo Cadastro Central de Empresas (Cempre). Outro indicador expressivo é a presença da cultura no empreendedorismo de base: 9,5% dos Microempreendedores Individuais (MEI) atuam em atividades relacionadas ao setor, com forte concentração nas áreas de design e serviços criativos, o que demonstra o papel vital do setor para a socioeconomia brasileira.

[b32869] (cultura_esporte) Apesar da remuneração mais elevada nos postos formais, o setor cultural ainda convive com a alta informalidade. Em 2024, 44,6% dos trabalhadores atuavam sem vínculo formal (IBGE, 2024). Este percentual está acima da média do mercado total, que gira em torno de 40,6%. O quadro também revela disparidades de gênero e escolaridade. As mulheres concentram-se majoritariamente em áreas como “educação e capacitação” e “artes visuais e artesanato”, enquanto os homens predominam em setores que, em geral, apresentam remunerações médias mais elevadas, como “mídias audiovisuais e equipamentos”. O desafio, portanto, não é apenas expandir o setor, mas torná-lo mais equilibrado e estruturado.

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[b32871] (cultura_esporte) No decorrer dos últimos 10 anos, os investimentos públicos em cultura no Brasil — somando as três esferas federativas (União, estados e municípios) — registraram salto significativo, passando de R$ 8,5 bilhões (2013) para R$ 18,9 bilhões (2023), segundo dados do Sistema de Informações e Indicadores

[b32872] (cultura_esporte) Culturais (SIIC/IBGE, 2024). O Quadro 1 apresenta a fatia federal e estadual desse total. Esse aumento foi impulsionado por repasses federais através de mecanismos como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, que representam marcos fundamentais no reconhecimento do setor cultural brasileiro. A Aldir

[b32873] (cultura_esporte) Blanc, inicialmente emergencial, tornou-se uma política permanente de fomento, garantindo financiamento contínuo para projetos, espaços culturais e democratização do acesso à cultura. Já a Lei Paulo Gustavo realizou o maior investimento direto da história no setor, com quase R$ 4 bilhões destinados principalmente ao audiovisual. Em 2023, essas duas leis foram responsáveis por um salto significativo nos gastos públicos com cultura, somando mais de R$ 6,9 bilhões em repasses. Tais recursos foram estratégicos no âmbito de estados e municípios para auxiliar o setor no período pós-pandemia.

[b32875] (cultura_esporte) No campo do consumo cultural, a tecnologia alterou de forma definitiva os modos de acesso e fruição. Em 2024, a internet foi utilizada por 89,2% (IBGE, 2024) da população de 10 anos ou mais, sendo o celular a principal porta de entrada para os conteúdos. Entre as principais finalidades culturais online, destacaram-se: assistir a vídeos, séries e filmes (88,5%), ouvir música ou podcasts (83,5%) e ler notícias, livros ou revistas (68,8%). Os dados revelam uma mudança estrutural: a cultura circula cada vez mais em plataformas digitais, redefinindo hábitos, mercados e modelos de produção.

[b32876] (cultura_esporte) Quanto à inserção da cultura no cenário nacional a partir do Amazonas, os dados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais — SIIC (IBGE, 2024) ajudam a dimensionar a relevância do setor no Estado. Em 2024, Manaus registrou 9,4% de sua população ocupada atuando em atividades culturais – um índice muito superior à média dos demais extratos geográficos do Amazonas, que alcançaram apenas 3,1%. O Censo 2022 também evidenciou especificidades locais marcantes no interior. Em Parintins, por exemplo, artistas plásticos figuram como a terceira principal ocupação dentro do setor cultural, o que evidencia a força e a singularidade da produção artística regional.

[b32877] (cultura_esporte) Diante desse cenário, impõe-se a construção de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Política de Cultura do Estado do Amazonas, a ser executado pela Secretaria de Estado de Cultura ao longo da vigência do Plano, com horizonte de consolidação de política pública decenal. O documento que ora apresentamos estrutura uma estratégia integrada de qualificação das políticas culturais em todo o território, fundamentada em diagnósticos institucionais, relatórios, materiais técnicos e as experiências de agentes culturais. Seu objetivo central é oferecer um panorama estratégico e acessível, capaz de subsidiar decisões ágeis, consistentes e alinhadas às necessidades do setor cultural amazonense. → cultura-esporte/p63

[b32883] (cultura_esporte) Leis que reestruturaram o financiamento da cultura no decorrer dos últimos 10 anos, os investimentos governamentais

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[b32887] (cultura_esporte) Precedido por uma leitura analítica do cenário cultural recente, o Plano reúne propostas e ações voltadas ao fortalecimento dos saberes, dos fazeres e das diferentes formas de expressão no Amazonas, reconhecendo a cultura também como dimensão econômica e como força de atração para um turismo cultural qualificado.

[b32888] (cultura_esporte) A estratégia parte do reconhecimento de que o Estado acumulou, ao longo do tempo, experiências e iniciativas relevantes no campo cultural, muitas delas ainda sem a continuidade, a integração e a estabilidade institucional necessárias para se consolidarem como política de Estado; outras, negligenciadas nos últimos anos, acabaram perdendo a relevância que haviam conquistado entre 1997 e 2017.

[b32889] (cultura_esporte) Assim, o Plano combina a retomada qualificada de iniciativas que demonstraram resultados em gestões anteriores — agora sob critérios mais rigorosos de transparência, descentralização e inclusão — com a criação de programas permanentes inéditos. O objetivo é construir bases mais sólidas para as políticas culturais, fortalecer a identidade amazônica e valorizar a diversidade sociocultural que caracteriza o Estado.

[b32890] (cultura_esporte) O Plano vai além da promoção de eventos e do apoio a expressões artísticas: garante acesso, formação, aperfeiçoamento, difusão, reconhecimento e oportunidades a quem cria, produz e mantém viva a identidade do Estado. As ações propostas ampliam o alcance das políticas culturais, assegurando que a população tenha acesso efetivo às múltiplas linguagens artísticas e aos bens culturais, paralelamente ao fortalecimento do ambiente de criação e inovação.

[b32891] (cultura_esporte) A prioridade recai sobre jovens, sem distinção, mas com atenção efetiva à diversidade do Amazonas, incluindo povos indígenas, povos de terreiro, comunidades ribeirinhas, mulheres, mestres e mestras da cultura popular, empreendedores da gastronomia amazonense e produtores criativos da capital e do interior, em todas as áreas das manifestações artísticas e culturais, populares e eruditas.

[b32892] (cultura_esporte) A proposta assume a cultura como motor econômico e instrumento de transformação social. Ao priorizar a dinamização da cultura também como vetor econômico, a descentralização das políticas culturais e sua integração orgânica com outras agendas públicas, o Plano rompe com a lógica recente de gestão isolada e posiciona a cultura no centro das estratégias de desenvolvimento do Estado. → cultura-esporte/p50

[b32893] (cultura_esporte) Nesse horizonte, fortalece-se a formação artística, cultural e técnica para o setor como base permanente e reposiciona-se o poder público como indutor de investimento, articulador de redes e promotor de inclusão social, retomando e ampliando também o diálogo com a iniciativa privada e a sociedade em geral, como previsto constitucionalmente. O documento organiza programas, projetos e ações capazes de conectar prioridades culturais às demais políticas governamentais, às iniciativas da sociedade civil e ao setor produtivo. → cultura-esporte/p45

[b32894] (cultura_esporte) Ao estabelecer eixos estratégicos que aproximam cultura, turismo, ação social, trabalho,

[b32895] (cultura_esporte) O Plano parte de um princípio inegociável: a cultura é direito constitucional, patrimônio vivo e fundamento estratégico do desenvolvimento sustentável no Amazonas.

[p. 1396]

[b32898] (cultura_esporte) Eixos Estruturantes: o que são

[b32899] (cultura_esporte) Para transformar a cultura em política de Estado, e não em agenda episódica, o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Cultura organiza-se em 12 Eixos Estruturantes, que formam a espinha dorsal de uma nova arquitetura institucional para o setor no Amazonas. → cultura-esporte/p63

[b32900] (cultura_esporte) Cada eixo responde a um desafio histórico e projeta soluções concretas, articulando gestão, financiamento, formação, patrimônio, infraestrutura e desenvolvimento territorial.

[b32901] (cultura_esporte) A estrutura foi concebida para integrar planejamento e governança, ampliar mecanismos de fomento e circulação, modernizar equipamentos culturais, fortalecer a formação técnica e artística e consolidar redes municipais de cultura. Por fim, o Plano estabelece uma estratégia sistêmica que conecta cultura, território e desenvolvimento, garantindo que a criação e a produção cultural amazonense tenham base sólida, alcance ampliado e sustentabilidade no longo prazo.

[p. 1397]

[b32904] (cultura_esporte) Esses 12 Eixos Estruturantes organizam-se em quatro grandes campos de atuação, que orientam a execução das políticas culturais no Estado.

[b32905] (cultura_esporte) • Planejamento, governança e participação cultural: reúne as ações voltadas à organização administrativa, à construção dos planos setoriais e ao fortalecimento da organização cultural na administração do Estado e nos municípios, assegurando base institucional sólida e participação social permanente. Nesse contexto, destaca-se também a importância de fortalecer a gestão pública da cultura com quadros técnicos qualificados e familiarizados com as dinâmicas do setor, capazes de planejar, executar e avaliar políticas culturais com consistência e continuidade. Trata-se de uma dimensão específica da política cultural (distinta, embora complementar, às ações voltadas à formação e profissionalização dos agentes culturais). → cultura-esporte/p68

[b32906] (cultura_esporte) • Fomento, circulação e economia criativa: abrange os mecanismos de estímulo à produção cultural, incluindo o apoio a festivais de artes e de cultura popular, a realização direta e/ou associada de grandes festivais de arte, e a recomposição do segmento privado de apoio, fortalecendo o financiamento e a sustentabilidade do setor. Nesse campo, os editais públicos permanecem como instrumentos centrais de fomento, devendo ser conduzidos com critérios técnicos rigorosos, transparência, qualificação dos pareceristas e mecanismos claros de avaliação, de modo a assegurar credibilidade, equidade e confiança por parte dos agentes culturais. → cultura-esporte/p19, cultura-esporte/p28

[b32907] (cultura_esporte) • Infraestrutura cultural e acesso: contempla o funcionamento e a dinamização das instituições culturais e artísticas, criadas ou não pelo Estado, mas com credibilidade, história e tradição; a qualificação de espaços e equipamentos culturais e a preservação do patrimônio, garantindo condições adequadas de fruição da cultura.

[b32908] (cultura_esporte) • Formação, saberes e profissionalização: foca na formação técnica e artística, na qualificação de agentes culturais e técnicos operadores de serviços de apoio à manifestação das artes e culturas, na profissionalização do setor. Garante-se assim a continuidade, inovação e renovação geracional. → cultura-esporte/p45

[b32909] (cultura_esporte) As ações setoriais e os projetos transversais são destinados a ampliar e fortalecer as políticas culturais no Estado. Para alcançar o impacto esperado durante o período de execução do Plano com visão ampliada para o horizonte decenal — serão adotadas ações fundamentais à sustentabilidade e à efetiva implementação das políticas públicas de cultura no Amazonas.

[b32910] (cultura_esporte) Mais do que um conjunto de iniciativas, este Plano busca consolidar a cultura como uma política de Estado capaz de impulsionar o desenvolvimento social e econômico das populações da capital e do interior, observadas as expressões locais. A proposta é fortalecer a governança, o planejamento e a participação social de forma contínua, garantindo que a cultura se torne um vetor de geração de renda, inclusão produtiva, inovação e melhoria da qualidade de vida. → cultura-esporte/p63

[b32911] (cultura_esporte) O objetivo central é assegurar que cada pessoa no Amazonas — seja em Manaus, nos municípios, nas áreas urbanas deslocadas, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, de floresta ou em situação de restrição de liberdade — tenha condições de criar, acessar, transmitir e viver a cultura como parte de sua trajetória, ampliando oportunidades.

[b32912] (cultura_esporte) Amplia-se, com isso, o leque de oportunidades, fortalecendo identidades e promovendo protagonismo social e econômico em todo o território.

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[b32915] (cultura_esporte) Diagnóstico: um retrato do cenário atual

[b32916] (cultura_esporte) Diagnosticar a cultura exige compreender sua natureza transversal. A atividade econômica cultural integra o setor de serviços e dialoga diretamente com cadeias como gastronomia, hotelaria, turismo, educação, empreendedorismo e comércio, o que muitas vezes dificulta a consolidação de dados primários específicos, tanto no Brasil quanto no Amazonas. Essa característica estrutural torna o mapeamento do setor mais complexo, mas também evidencia sua capilaridade, relevância particular e impacto difuso na economia.

[b32917] (cultura_esporte) Para enfrentar esse desafio, este diagnóstico foi construído com base em dados oficiais e em relatórios técnicos da atual Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC), referentes ao exercício de 2024. A partir dessas fontes, foi possível extrair informações relevantes sobre a atual cadeia produtiva da cultura no estado, e dimensionar o impacto financeiro das ações culturais implementadas, cujos pontos relevantes destacamos a seguir 

[b32918] (cultura_esporte) Cadastro Estadual de Cultura do Amazonas

[b32919] (cultura_esporte) O Cadastro Estadual da Cultura consolidou-se como ferramenta indispensável para o mapeamento da cadeia produtiva, servindo de base para o acesso a editais e contratações. No que se refere ao Perfil dos Profissionais (Pessoa Física), até dezembro de 2024 foram registradas 8.742 inscrições, das quais 5.884 encontravam-se plenamente habilitadas. Os números revelam, contudo, um ponto de atenção: aproximadamente metade dos profissionais habilitados estava com o cadastro desatualizado. Essa defasagem limita a participação em futuras ações e evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de atualização e comunicação com o setor (Figura 1). Soma-se a isso o baixo número de cadastrados diante do universo de criadores, agentes e animadores culturais, indicando um descompasso entre a base formal e a real dimensão do campo cultural.

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[b32924] (cultura_esporte) Ainda no que se refere ao Cadastro das Pessoas Físicas, especificamente em relação à diversidade e à inclusão social, os dados demonstram que 17% dos cadastrados pertencem a grupos socioculturais relevantes da socio-demografia amazonense. O sistema reflete essa pluralidade ao registrar a participação de 699 indígenas, 408 ribeirinhos e 186 pessoas de comunidades de terreiro (Figura 2). Além disso, 139 profissionais com deficiência física estão mapeados no sistema.

[b32927] (cultura_esporte) Quanto ao Perfil das Entidades (Pessoa Jurídica), o sistema identificou 648 cadastros, com predominância de Microempreendedores Individuais (MEI), que somam 278 registros ou 42,9% dos registros de PJ.

[b32928] (cultura_esporte) Esses números revelam, ao mesmo tempo, uma descontinuidade na relação direta do Estado com os agentes culturais, especialmente quando comparados à fase inicial de estruturação da Secretaria, indicando a necessidade de rever os mecanismos de interação entre Estado e sociedade para ampliar oportunidades e aproximar a comunidade. 

[b32929] (cultura_esporte) Canal de atendimento entre artista e governo

[b32930] (cultura_esporte) Criado em caráter emergencial para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, o Canal de Atendimento da Cultura consolidou-se como o principal elo institucional entre o Estado e o artista. Em 2024, o serviço registrou 26.543 atendimentos, volume expressivo impulsionado sobretudo pela operacionalização dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo (LPG).

[b32931] (cultura_esporte) O contato telefônico (seja por linha corporativa, seja via WhatsApp) concentrou 23.045 atendimentos, o equivalente a 86,8% da demanda, superando com ampla margem os acessos por e-mail e telefone fixo. Os dados revelam não apenas o alcance do canal, mas também o perfil de comunicação predominante no setor cultural, marcado pela busca de respostas rápidas, orientação para o cadastramento e acompanhamento de editais.

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[b32935] (cultura_esporte) A análise comparativa dos recursos destinados à cultura pela União e pelo Estado do Amazonas entre 2021 e 2025 revela um quadro ambivalente: há avanços relevantes, mas persistem fragilidades estruturais que limitam a consolidação de uma política cultural de grande envergadura.

[b32936] (cultura_esporte) No âmbito federal, embora o orçamento geral da União tenha crescido de R$

[b32937] (cultura_esporte) 4,3 trilhões em 2021 para R$ 5,9 trilhões em 2025, a participação da cultura manteve-se residual, oscilando entre 0,04% e 0,11% do total. Esses percentuais reiteram a histórica subpriorização da cultura no orçamento federal (conforme já apontado), mesmo em anos marcados pela retomada de políticas nacionais como a Lei Paulo

[b32938] (cultura_esporte) Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc (Quadro 1).

[b32940] (cultura_esporte) O Amazonas investe proporcionalmente 10× mais em Cultura do que a União — 0,58% do orçamento estadual contra 0,04–0,11% do orçamento federal entre 2021 e 2025

[b32942] (cultura_esporte) 10x mais cultura maior é a participação relativa da Cultura no orçamento do Amazonas

[b32943] (cultura_esporte) (0,58% em 2025) em comparação à União (0,05%). O orçamento estadual destinado à Cultura cresceu 67,5% entre 2021 e 2025 (R$ 109,7 mil - R$

[b32944] (cultura_esporte) 183,7 mil), enquanto o federal cresceu 61,0% no mesmo período.

[b33000] (cultura_esporte) No caso do Amazonas, embora o orçamento estadual também apresente crescimento significativo — de R$ 18,8 bilhões em 2021 para R$ 31,4 bilhões em 2025 —, os recursos destinados à cultura oscilam entre 0,47% e 0,58% do total, percentual superior ao da União, mas ainda insuficiente para atender às demandas de um estado de dimensões continentais,

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[b33002] (cultura_esporte) Parte 03. Plano Estratégico de Desenvolvimento com grande diversidade sociocultural e desafios logísticos únicos. A análise demonstra que, mesmo com percentuais relativamente maiores que os federais, o volume absoluto de recursos permanece limitado frente à necessidade de interiorização das políticas culturais, manutenção de equipamentos, formação artística, preservação do patrimônio.

[b33003] (cultura_esporte) A discrepância entre o crescimento do orçamento total e a tímida expansão dos recursos culturais indica a necessidade de reposicionar a cultura como área estratégica do desenvolvimento estadual. O Amazonas possui um dos maiores potenciais culturais do país — seja pela riqueza dos povos indígenas, ribeirinhos e de matriz africana, seja pela força de seus festivais de arte popular, folclore e manifestações eruditas amplamente reconhecidas, ainda que sem o mesmo aporte do período anterior, assim como de tradições e expressões artísticas contemporâneas —, mas esse potencial foi afastado do caminho que trilhava, salvo raras exceções, e não se converte plenamente em políticas públicas bem fundamentadas e contínuas. O quadro evidencia que, para avançar, o Estado precisa consolidar mecanismos permanentes de financiamento, ampliar a participação da cultura no orçamento, fortalecer a captação de recursos privados e federais e estruturar e retomar modelos de gestão que garantam eficiência, transparência e impacto territorial.

[b33004] (cultura_esporte) A consulta ao Portal da Transparência do Governo do Amazonas indica que, entre

[b33005] (cultura_esporte) 2021 e 2025, as despesas executadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) apresentaram trajetória consistente de crescimento, mas com aplicação difusa e sem direção definida para consolidar ações e equipamentos. De igual modo, observa-se uma crescente centralidade da Agência Amazonense de Desenvolvimento

[b33006] (cultura_esporte) Cultural (AADC) na execução financeira da política cultural do Amazonas, em desvirtuamento de seus objetivos originais e legais.

[b33007] (cultura_esporte) Os dados mostram que, enquanto as despesas totais da SEC aumentaram de R$

[b33008] (cultura_esporte) 176 milhões em 2021 para R$ 616 milhões em 2025, as despesas realizadas pela AADC cresceram de R$ 99 milhões para R$ 512 milhões no mesmo período. Em termos proporcionais, a participação da AADC no orçamento da SEC passou de 56,3% em 2021 para 83,15% em 2025, o que indica mudança estrutural no modelo de gestão e execução das políticas culturais (Quadro 2).

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[b33012] (cultura_esporte) A participação da AADC no orçamento da SEC cresceu de 56% para 83% entre 2021 e 2025 — consolidando a Agência como principal instrumento de execução da política cultural do Estado

[b33016] (cultura_esporte) em 2025 das despesas da SEC foram executadas pela AADC em 2025 — ante

[b33017] (cultura_esporte) 56,3% em 2021. As despesas totais da SEC cresceram 250% no período

[b33018] (cultura_esporte) (R$ 176 mi - R$ 616 mi), enquanto as despesas da AADC cresceram

[b33047] (cultura_esporte) Esse crescimento expressivo da participação da AADC evidencia que a agência se consolidou como braço operacional da política cultural estadual, responsável pela execução de diversas ações, contratações, eventos e iniciativas de fomento. Esse movimento, no entanto, traz um ponto de atenção: a crescente dependência de entidades de apoio para operacionalizar políticas que deveriam estar ancoradas em estruturas administrativas mais fortalecidas, com governança clara, transparência ampliada e maior capacidade técnica no âmbito da própria Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC). Ao mesmo tempo, a eventual contratação de instituições parceiras deve observar critérios rigorosos de qualificação técnica, idoneidade institucional e transparência na gestão dos recursos públicos, assegurando credibilidade e confiança na execução das políticas culturais.

[b33048] (cultura_esporte) Para além dos recursos oriundos do Tesouro estadual, a AADC passou a operar como canal de execução de emendas parlamentares impositivas, sobretudo estaduais, muitas vezes sem conexão direta com a política cultural do Estado ou com os projetos estruturantes da Secretaria. Apenas em 2024, por exemplo, foram firmados 159 contratos de gestão, dos quais 82 decorrentes de emendas de bancada e 69 de emendas individuais, com montante movimentado superior a R$ 500 milhões.

[b33049] (cultura_esporte) A agência também passou a executar recursos do PRONAC, destinados a projetos como os do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro (2024), do Corpo de Dança do Amazonas (2025) e da Festa dos Visitantes do Festival de Parintins (2025). No caso específico do

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[b33052] (cultura_esporte) Festival de Parintins, com recursos oriundos de patrocínio direto de empresa privada, a operação alcançou R$ 15.225.450,00 em 2024 e R$ 16.956.000,00 em 2025.

[b33053] (cultura_esporte) Embora o aumento dos recursos destinados à cultura seja positivo, a forma como esses recursos foram distribuídos e executados nos últimos anos exige revisão estratégica. A expansão da AADC, sem a correspondente modernização da estrutura interna da SEC, pode gerar assimetrias institucionais, fragilizar a capacidade de planejamento estatal e comprometer a continuidade das políticas em cenários de mudança de governo. Além disso, a elevada concentração de execução financeira em uma única entidade aumenta riscos operacionais, jurídicos e de governança, especialmente em um setor que demanda descentralização, territorialização e participação social.

[b33054] (cultura_esporte) Para a consolidação da cultura como política de Estado, é fundamental reequilibrar esse modelo. Isso implica fortalecer a SEC como órgão central de formulação, coordenação e monitoramento das políticas culturais, ao mesmo tempo em que se redefine o papel da AADC como entidade de apoio, com funções claras, limites institucionais bem estabelecidos e mecanismos de controle e transparência aprimorados. A recomposição da agência, prevista no Plano de Ação, deve priorizar governança, profissionalização, atualização normativa e alinhamento estratégico com as diretrizes estaduais. → cultura-esporte/p66

[b33055] (cultura_esporte) Ao mesmo tempo, recomenda-se a identificação de entidades do terceiro setor com tradição e experiência reconhecidas, de modo a ampliar, de forma gradual, o conjunto de instituições de apoio às ações culturais, sem desconsiderar o papel da agência, mas fortalecendo a relação com a sociedade e ampliando sua participação na política de cultura. → cultura-esporte/p84

[b33056] (cultura_esporte) A tendência observada entre 2021 e 2025 também reforça a necessidade de ampliar a capacidade de execução direta da SEC, especialmente em áreas como interiorização, patrimônio cultural, formação artística e gestão de equipamentos culturais. Uma política cultural moderna e territorializada exige que o Estado tenha musculatura institucional própria, evitando a dependência excessiva de estruturas paralelas e garantindo que a cultura seja tratada como política pública contínua, estável e integrada ao desenvolvimento econômico e social do Amazonas. → cultura-esporte/p64

[b33057] (cultura_esporte) Impõe-se, por exemplo, a retomada das ações de restauro das edificações da capital e incrementar a politíca de reabilitação do Centro Histórico de Manaus, um processo construído ao longo de cerca de duas décadas e posteriormente interrompido, com perdas relevantes para a paisagem urbana e para o patrimônio público. A descontinuidade dessas políticas resultou, inclusive, na cessão ou mudança de uso de imóveis de grande valor histórico, muitos deles anteriormente destinados a funções culturais. → cultura-esporte/p57

[b33058] (cultura_esporte) Deve-se, portanto, promover o equilíbrio entre execução direta e indireta, reforçar mecanismos de governança, ampliar a transparência e assegurar que os investimentos crescentes se traduzam em políticas culturais mais eficientes, inclusivas e alinhadas às necessidades da população, desde a capital até as calhas de rio. → cultura-esporte/p64

[b33059] (cultura_esporte) Temos diante de nós um desafio estratégico: transformar o crescimento orçamentário em consolidação institucional, descentralização territorial e ampliação do impacto social da cultura

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[b33062] (cultura_esporte) Em 2024, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa ampliou sua atuação na capital e no interior, ainda que de forma pulverizada. Essa expansão, no entanto, não foi suficiente para consolidar o enraizamento de ações e projetos no território. Por outro lado, contribuiu para projetar a produção cultural amazonense para outros estados e para o exterior. A estratégia combinou circulação, visibilidade e fortalecimento das cadeias produtivas vinculadas às artes e à economia criativa, projetando a identidade cultural do Amazonas para novos públicos e mercados. No mesmo período, a SEC realizou e apoiou eventos voltados ao fomento da economia criativa e de outras atividades culturais, destinando R$ 30,3 milhões a contratações extras (Quadro 3). O investimento resultou em 1.253 atendimentos distribuídos em 24 modalidades culturais distintas (Quadro 4).

[b33063] (cultura_esporte) Quadro 3 — Solicitações Realizadas a SEC — Ano de 2024

[b33064] (cultura_esporte) Agosto concentrou 35,8% do total de solicitações em 2024 (R$ 10,8 mi), um valor 5× acima da média mensal — indicando forte concentração das demandas no segundo semestre

[b33065] (cultura_esporte) Demonstrativo mensal do total de solicitações realizadas à Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas no ano de 2024.

[b33066] (cultura_esporte) R$ 30,3 milhões total 2024 em solicitações à SEC em 2024. Média mensal: R$ 2,5 milhões. Agosto foi o mês de maior volume — R$ 10,8 milhões (35,8% do total anual) —, seguido por setembro (R$ 3,9 mi) e novembro (R$ 3,2 mi). Dezembro registrou o menor valor: R$ 300 mil.

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[b33098] (cultura_esporte) Quadro 4 — Atendimento por Modalidade — Eventos Atendidos (2024)

[b33099] (cultura_esporte) Música dominou os atendimentos da SEC em 2024com 652 de 1.253 registros (52%) — seguida por Desenvolvimento deprodução/pós-produção (141), teatro (93) e préprodução (85) Estratégico Distribuição dos atendimentos realizados pela Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas por modalidade artística e cultural no ano de 2024, com total por categoria. Plano 03. atendimentos em 24 modalidades artísticas e culturais em 2024. Parte Música lidera com 652 registros (52,0% do total). As 4 primeiras 1.253 atendimentos modalidades (Música, Produção, Teatro e Pré-produção) concentram

[b33100] (cultura_esporte) 24 modalidades 79,2% de todos os atendimentos.

[b33102] (cultura_esporte) MODALIDADE TOTAL MODALIDADE TOTAL

[b33104] (cultura_esporte) Música 652 Palestra 12 Produção e pós-produção 141 Parecerista 10 Teatro 93 Oficina 8 Pré-produção 85 Audiodescritora 7 Circo 51 Audiovisual 6 Artes visuais 36 Literatura 5 Cultura popular 32 Curadoria 4 Assistente cultural 28 Fotografia 3 Intérpretes de libras 23 Performance 3 Apresentador 18 Agente cultural 2 Dança 17 Representante 2 Mestre de cerimônias 14 Cultura indígena 1 TOTAL: 1.253 atendimentos em 24 modalidades | Média: 52,2 por modalidade

[b33109] (cultura_esporte) Atualmente a SEC conta com um corpo de pessoal de 408 funcionários, sendo 184 servidores estatutários, 204 comissionados e 20 conselheiros, gerando uma despesa com folha de pagamento da ordem de R$ 15,4 milhões/ano.

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[b33117] (cultura_esporte) As condições de fomento e crédito para a cultura

[b33118] (cultura_esporte) Para iniciarmos a discussão sobre este tópico, é necessário preliminarmente distinguir o crédito do fomento. O fomento é usado pelo Estado para estimular atividades de interesse público, a partir de recursos públicos, destinado à sociedade por meio de editais, prêmios, incentivos etc. A principal característica do fomento reside no fato de que ele é um apoio não reembolsável, ou seja, não precisa ser devolvido por aquele que o toma, visto que sua finalidade é social, apesar de exigir contrapartidas mínimas, tal como a entrega de relatórios que evidenciem os resultados alcançados e os impactos efetivos para a sociedade.

[b33119] (cultura_esporte) O maior exemplo de fomento à cultura no Brasil são os mecanismos instituídos pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), que permite o financiamento de projetos culturais por meio de renúncia fiscal, criando uma ponte entre artistas/produtores e empresas ou pessoas físicas interessadas em apoiar a cultura.

[b33120] (cultura_esporte) O que é a Lei Rouanet De forma simples, pode-se dizer que a

[b33121] (cultura_esporte) Lei Rouanet funciona como um instrumento de incentivo fiscal

[b33122] (cultura_esporte) Voltado ao financiamento de projetos culturais. Na prática, artistas, produtores, instituições e organizações da sociedade civil apresentam suas propostas ao Ministério da Cultura, que podem abranger diferentes linguagens e segmentos: da música ao teatro, do audiovisual ao patrimônio histórico, da literatura às artes visuais, da cultura popular às ações de formação e capacitação. Esses projetos passam por análise técnica de mérito cultural e enquadramento legal.

[b33123] (cultura_esporte) Uma vez aprovados, recebem autorização para captar recursos junto à iniciativa privada. Empresas tributadas pelo regime de lucro real podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido para apoiar projetos culturais, enquanto pessoas físicas podem direcionar até 6%. O valor investido é posteriormente abatido do imposto que seria pago à União, o que transforma parte da obrigação tributária em investimento direto na cultura. Com os recursos captados, o proponente executa o projeto conforme o plano aprovado, submetendo-se a regras rigorosas de transparência e prestação de contas. É necessário comprovar tanto a aplicação financeira quanto a execução física das atividades e o cumprimento dos objetivos culturais estabelecidos. É, portanto, um modelo que articula

[b33124] (cultura_esporte) Estado e iniciativa privada na promoção da cultura, ao mesmo tempo em que exige controle público e responsabilidade na gestão dos recursos.

[b33125] (cultura_esporte) A Lei Rouanet transforma empresas e pessoas em coprodutores da cultura no país, sem custo adicional real (já que o dinheiro sairia de qualquer forma como imposto).

[b33126] (cultura_esporte) Ademais, caracteriza-se como fomento por estimular a produção cultural ao facilitar o acesso a recursos, além de descentralizar o financiamento, permitindo que empresas e cidadãos escolham o que apoiar. Esse importante mecanismo tem potencial para multiplicar o investimento cultural, já que muitas empresas só patrocinam cultura por causa do incentivo fiscal. Com isso, é possível reduzir a dependência de

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[b33128] (cultura_esporte) Parte 03. Plano Estratégico de Desenvolvimento editais diretos do governo. No Amazonas, entretanto, esse potencial ainda é pouco explorado. A baixa adesão de parte do setor empresarial — inclusive de empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus — limita o alcance do instrumento no estado. Superar esse quadro exige maior articulação institucional entre governo, setor cultural, empresas e órgãos federais, de modo a estimular o uso mais amplo dos mecanismos de incentivo fiscal e ampliar a participação do investimento privado no financiamento da cultura.

[b33129] (cultura_esporte) Já o crédito, diferentemente do fomento, é um empréstimo, ou seja, precisa ser devolvido, com juros (mesmo que subsidiados quando se trata de política pública) e prazo definidos (mesmo que com elevado período de carência). No âmbito das políticas de Estado, o crédito é um instrumento financeiro para desenvolver negócios, gerar renda, ampliar infraestrutura e profissionalizar segmentos estratégicos para a sociedade.

[b33130] (cultura_esporte) Em resumo: o crédito é um recurso emprestado e gera dívida, com juros e carência, e tem finalidade econômica (sustentabilidade e crescimento do negócio). Também exige garantias, análise de risco e capacidade de pagamento, sendo regulado por normas financeiras (Banco Central, fundos constitucionais, bancos públicos).

[b33131] (cultura_esporte) No segmento cultural, as linhas de crédito desempenham papel estratégico para o fortalecimento da cadeia produtiva. Entre os principais instrumentos estão o microcrédito voltado a Microempreendedores Individuais (MEIs) da cultura, o financiamento para reforma e adequação de espaços culturais e o crédito direcionado a produtoras, editoras, estúdios e casas de espetáculo. Essas modalidades ampliam a capacidade de investimento, profissionalização e sustentabilidade econômica do setor.

[b33132] (cultura_esporte) Enquanto o fomento é apoio público que não precisa ser devolvido, o crédito é financiamento que precisa ser pago. Cada instrumento responde a propósitos específicos. O fomento fortalece a criação, a formação, a circulação e a preservação cultural. O crédito fortalece o empreendedorismo cultural, a economia criativa e a sustentabilidade dos negócios.

[b33133] (cultura_esporte) Há iniciativas culturais que, por suas características, não necessitam de fomento, mas de crédito para alavancar o empreendimento. A diferença fundamental está em sustentabilidade econômica, capacidade de retorno financeiro e natureza do impacto cultural.

[b33134] (cultura_esporte) O fomento deve ser destinado a iniciativas que não conseguem se sustentar apenas pelo mercado, mas são essenciais para a diversidade e o acesso cultural. O crédito faz sentido para iniciativas com capacidade real de gerar receita.

[b33135] (cultura_esporte) Quando bem utilizadas, as leis de incentivo criam um círculo virtuoso: estimulam o mercado, fortalecem a produção cultural e ampliam o acesso da sociedade aos bens e serviços culturais.

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[b33138] (cultura_esporte) Cultura de interesse coletivo, onde o fomento é essencial

[b33139] (cultura_esporte) Dentre as iniciativas culturais que necessitam de fomento por não se sustentarem pelo mercado, destacam-se ações fundamentais para garantir diversidade, memória, inclusão e formação cultural:

[b33140] (cultura_esporte) • Projetos de formação e capacitação: oficinas gratuitas, escolas de arte para populações vulneráveis e programas de desenvolvimento de público.

[b33141] (cultura_esporte) • Patrimônio cultural: restauração de prédios históricos, salvaguarda de culturas tradicionais e museus públicos e comunitários.

[b33142] (cultura_esporte) • Cultura popular e tradicional: festas populares, grupos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, manifestações de matriz africana e artesanato tradicional.

[b33143] (cultura_esporte) • Produção artística experimental: artes visuais contemporâneas, teatro de pesquisa, dança contemporânea, música instrumental e erudita.

[b33144] (cultura_esporte) • Projetos com forte impacto social: cultura em periferias, ações culturais em presídios, iniciativas para pessoas com deficiência, iniciativas de inclusão digital e cultural.

[b33145] (cultura_esporte) • Projetos sem retorno financeiro direto: publicações de pesquisa, arquivos, acervos, memoriais e centros de documentação.

[b33146] (cultura_esporte) Cultura com viabilidade econômica: onde o crédito é adequado

[b33147] (cultura_esporte) Outras iniciativas culturais precisam de crédito, pois vendem produtos ou serviços, têm fluxo de caixa e podem gerar retorno sobre o investimento.

[b33148] (cultura_esporte) • Produções culturais com forte potencial de mercado: shows de artistas já consolidados, musicais comerciais, filmes com apelo comercial, festivais com bilheteria robusta e eventos culturais patrocinados de forma recorrente.

[b33149] (cultura_esporte) • Empreendimentos culturais duradouros: editoras, produtoras audiovisuais, estúdios de animação, agências de eventos, lojas de produtos culturais e plataformas digitais de conteúdo.

[b33150] (cultura_esporte) • Infraestrutura cultural com modelo de negócio: reformas de teatros privados, espaços culturais independentes com receitas próprias, galerias de arte comerciais e escolas de música privadas.

[b33151] (cultura_esporte) • Projetos de inovação e economia criativa: games, aplicativos culturais e startups de tecnologia aplicada à cultura.

[b33152] (cultura_esporte) A análise do cenário atual indica que a política cultural do Amazonas tem operado predominantemente por meio de editais de fomento não reembolsável, mecanismo essencial para garantir diversidade e inclusão. Contudo, não se identificam, até o momento, linhas estaduais específicas de crédito voltadas ao setor cultural. Na prática, isso significa que o apoio público tem se concentrado na viabilização de projetos pontuais, sem avançar de forma estruturada na consolidação de empreendimentos culturais com horizonte de médio e longo prazo.

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