Omar Aziz — texto do programa sobre Cultura, esporte e lazer — parte 2 de 4 (Governador — AM, 2026)

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[b33155] (cultura_esporte) Para um Amazonas forte de novo no setor cultural, a Política de Estado precisa desenvolver ambas as ferramentas. Fomento e crédito não são instrumentos excludentes, mas complementares. Enquanto o primeiro assegura o interesse coletivo e a diversidade cultural, o segundo permite escala, profissionalização e sustentabilidade econômica.

[b33156] (cultura_esporte) Contudo, analisando os produtos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas

[b33157] (cultura_esporte) (AFEAM), órgão que deveria pensar a política de crédito subsidiado para segmentos estruturantes da socioeconomia amazonense, não se identificam linhas de crédito específicas para a cultura. Essa lacuna evidencia a ausência de um instrumento financeiro desenhado sob medida para as particularidades do setor cultural.

[b33158] (cultura_esporte) Observa-se, contudo, a existência de três linhas que podem, de forma indireta, alcançar empreendimentos culturais, especialmente aqueles com perfil produtivo e capacidade de geração de renda. São elas: o +Crédito Setemp, que inclui artesãos entre seus públicos- -alvo; +Crédito FEPIAM, destinado exclusivamente a povos originários que desenvolvem atividades produtivas; e o +Crédito Amazonas Turismo, voltado a autônomos, empresários e profissionais vinculados ao setor turístico. Essas modalidades oferecem juros subsidiados e possibilidade de crédito sem exigência de garantias para valores inferiores a R$ 21 mil, destinados a capital de giro ou investimento fixo.

[b33159] (cultura_esporte) Apesar da ausência das ferramentas de crédito específicas voltadas à cultura no Amazonas, os empreendimentos culturais podem acessar, em âmbito nacional, instrumentos que dialogam com a cultura. Vejamos, a seguir, alguns desses instrumentos. 

[b33160] (cultura_esporte) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

[b33161] (cultura_esporte) O BNDES atua ativamente no fomento à cultura e economia criativa, oferecendo linhas de financiamento específicas e facilitando o acesso ao crédito para pequenos negócios do setor. Dentre suas iniciativas destacam-se.

[b33162] (cultura_esporte) • Linha de crédito para Cultura e Economia Criativa: conjunto de programas voltados a patrimônio cultural, audiovisual, livro, jogos, eventos e equipamentos culturais.

[b33163] (cultura_esporte) As operações podem ser viabilizadas por meio dos bancos repassadores (Banco do Brasil, Caixa, cooperativas etc.);

[b33164] (cultura_esporte) • Crédito para pequenos negócios: iniciativa recente para facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas criativas ao crédito, com processos digitais e uso de fundos garantidores, o que pode ser aproveitado por empreendimentos culturais (produtoras, estúdios, ateliês, pequenas casas de espetáculo etc.). 

[b33166] (cultura_esporte) No campo do financiamento, os bancos públicos desempenham papel estratégico ao ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, inclusive aquelas inseridas na economia criativa. Embora nem sempre disponham de linhas exclusivas para o setor cultural, suas modalidades de crédito podem ser mobilizadas por empreendimentos que atuam na produção artística, na gestão de espaços culturais e na prestação de serviços criativos. Nesse contexto, destacam-se.

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[b33172] (cultura_esporte) • Caixa Econômica Federal (CEF): não possui, em geral, linhas “exclusivas” para cultura, mas oferecem: crédito para micro e pequenas empresas; capital de giro; financiamento para reforma/adaptação de espaços; que podem ser utilizados por empreendimento cultural (escolas de arte, espaços culturais, produtoras, editoras, etc.).

[b33173] (cultura_esporte) • Banco da Amazônia (BASA): opera crédito com foco regional (como linhas ligadas ao FNO) que podem ser acessadas por empreendimentos de serviços, comércio e turismo — segmentos onde muitos negócios culturais se enquadram, ainda que não haja, hoje, uma linha “FNO Cultura” claramente destacada.

[b33174] (cultura_esporte) Em resumo, apesar de existir crédito disponível em nível nacional, ele não é, em geral, “rotulado” como crédito cultural, o que dificulta o acesso e a comunicação com o setor. E, no âmbito do Amazonas, as linhas de crédito não foram formatadas para atender a uma política de Estado para a cultura.

[b33175] (cultura_esporte) O pensamento cartesiano, inspirado em René Descartes, valoriza a lógica linear, a classificação rígida, a causalidade direta, a medição objetiva e a padronização. O método é excelente para a engenharia, a matemática, os processos industriais e uma ampla gama de atividades. Contudo, a cultura não funciona assim.

[b33176] (cultura_esporte) A cultura é intangível (não se mede como uma fábrica mede a produção), plural (não segue um padrão único), criativa e imprevisível (por lidar com processos subjetivos), contextual (depende de território, da comunidade e da história). É afetiva, simbólica e pode promover o desenvolvimento econômico, ainda que essa não seja sua única medida de valor. No Amazonas, essa dimensão vinha em trajetória ascendente desde 1997, mas foi progressivamente desconsiderada nos últimos anos.

[b33177] (cultura_esporte) A política de Estado que defendemos para a cultura, seja por meio do fomento direto, seja pela estruturação de instrumentos de crédito, precisa partir de uma compreensão sofisticada da natureza do setor. Isso implica adotar critérios flexíveis, capazes de reconhecer a diversidade de linguagens, modelos de organização e realidades territoriais, especialmente no interior, onde exigências rígidas de garantias podem, na prática, bloquear o acesso ao crédito e represar oportunidades.

[b33178] (cultura_esporte) Exige também incorporar avaliações qualitativas, que considerem não apenas indicadores numéricos, mas o impacto simbólico, social e comunitário das iniciativas apoiadas.

[b33179] (cultura_esporte) Projetos culturais não obedecem a uma lógica linear de causa e efeito; produzem efeitos difusos, de médio e longo prazo, que transformam territórios, fortalecem identidades e ampliam pertencimentos.

[b33180] (cultura_esporte) Por fim, é indispensável sensibilidade ao contexto. Cada município, cada comunidade e cada grupo cultural opera sob dinâmicas próprias. Uma política pública eficaz não uniformiza essas diferenças. Ela as reconhece e as integra como parte constitutiva da estratégia de desenvolvimento.

[b33181] (cultura_esporte) No fomento ou no crédito, a cultura deve ser pensada fora dos métodos cartesianos.

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[b33184] (cultura_esporte) Acultura exige modelos de financiamento que respeitem sua natureza complexa, subjetiva e diversa, e que não podem ser reduzidos a métodos racionais e lineares típicos do pensamento cartesiano. É um chamado para políticas culturais mais sensíveis, criativas e adaptadas à realidade do setor.

[b33185] (cultura_esporte) Desta forma, a inexistência de um programa estadual de crédito cultural, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), por exemplo, faz com que os empreendimentos culturais acabem por disputar crédito em linhas genéricas: sem reconhecimento das especificidades do setor (sazonalidade, intangibilidade de ativos, informalidade histórica etc.) e sem o tratamento diferenciado que é indispensável à cultura.

[b33186] (cultura_esporte) Esta baixa articulação entre políticas culturais e políticas de desenvolvimento econômico, que trata a cultura mais como campo de fomento e difusão e menos como vetor de desenvolvimento econômico, geração de renda e emprego, produz efeitos concretos.

[b33187] (cultura_esporte) O principal deles é a dificuldade histórica de acesso do setor cultural ao sistema financeiro. Seja pelo fato de os agentes culturais (quase na sua totalidade MEIs) terem baixa capacidade de oferecer garantias; seja pelo fato de as linhas genéricas não fornecerem a flexibilidade necessária e o tempo de carência ideal para o escalonamento dos resultados das atividades a serem financiadas. A cultura é economicamente potente, mas, por ser percebida como setor de risco, permanece à margem do crédito estruturado. O capital não alcança quem cria.

[b33188] (cultura_esporte) Neste aspecto, não é demais afirmar que o que acontece, de fato, é um verdadeiro descompasso entre a riqueza cultural e a infraestrutura financeira. Em outras palavras: o Amazonas tem forte potencial em patrimônio cultural, diversidade sociocultural, turismo cultural, audiovisual, música, artes visuais, festas populares, mas esse potencial não encontra instrumentos financeiros estruturados para se transformar em negócios sustentáveis.

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[b33191] (cultura_esporte) Crédito X fomento X política cultural

[b33192] (cultura_esporte) Pensar uma política de Estado para a cultura é compreender que ela não se encerra em si mesma, mas atravessa e qualifica o desenvolvimento social e econômico. Exige, portanto, acionar de forma coordenada os instrumentos já existentes no Amazonas, como a Lei Estadual nº 2.826/2023, a estrutura da Agência de Fomento do Estado do Amazonas, os mecanismos inaugurados pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e os Fundos Constitucionais, transformando-os em alavancas de crédito, investimento e sustentabilidade. 

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[b33255] (cultura_esporte) A série histórica apresentada no Quadro 5 demonstra que, entre 2021 e 2025, o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e o Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) arrecadaram juntos R$

[b33256] (cultura_esporte) 9,9 bilhões. Esses fundos, criados para impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer cadeias produtivas e estimular a interiorização econômica, constituem hoje uma das mais relevantes estruturas de financiamento público do Amazonas. Embora tradicionalmente direcionados a infraestrutura, turismo, serviços e crédito produtivo, ambos possuem natureza e objetivos plenamente compatíveis com a ampliação da economia da cultura — um setor que gera emprego, renda, inovação e identidade territorial.

[b33257] (cultura_esporte) Se apenas 5% desse montante tivesse sido direcionado a políticas estruturantes de cultura, o setor teria recebido aproximadamente R$ 495 milhões ao longo de cinco anos

[b33258] (cultura_esporte) — valor significativamente superior ao orçamento anual destinado às atividades finalísticas da área e suficiente para produzir uma transformação consistente na dinâmica social e econômica da cultura amazonense. Para efeito comparativo, os R$ 30,3 milhões executados em 2024 em contratações culturais resultaram em 1.253 atendimentos distribuídos em 24 modalidades distintas. Isso significa que, a cada R$ 1 milhão investido, foram gerados, em média, 41 serviços culturais, mobilizando artistas, técnicos, produtores, mestres da cultura popular, grupos tradicionais e profissionais da economia criativa.

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[b33261] (cultura_esporte) De forma análoga, o mesmo montante hipotético de R$ 495 milhões poderia gerar mais de 20 mil atendimentos culturais, distribuídos entre música, teatro, circo, audiovisual, artes visuais, cultura popular, produção técnica, acessibilidade, literatura, dança e outras linguagens. Trata-se de uma escala capaz de alterar estruturalmente o ambiente cultural do Estado, promovendo não apenas oferta artística, mas dinamização econômica territorial.

[b33262] (cultura_esporte) Projeção de impacto econômico e territorial da cultura

[b33263] (cultura_esporte) Ao projetar a aplicação de apenas 5% dos recursos acumulados nos fundos vinculados aos incentivos fiscais, vislumbramos a dimensão transformadora que um financiamento estruturado poderia alcançar no Amazonas.

[b33265] (cultura_esporte) Milhares de contratações diretas e indiretas em todas as regiões do Estado, abrangendo artistas, técnicos, produtores, iluminadores, cenógrafos, montadores, comunicadores, gestores culturais e profissionais de apoio.

[b33266] (cultura_esporte) Renda local e economia de base territorial

[b33267] (cultura_esporte) Fortalecimento da renda de artistas, mestres da cultura, grupos tradicionais, produtores independentes e empreendedores criativos, com circulação de recursos nos próprios municípios.

[b33269] (cultura_esporte) Impulso às cadeias produtivas do audiovisual, festivais, artesanato, design, moda autoral, gastronomia regional, eventos culturais e serviços técnicos associados, ampliando mercados e profissionalização.

[b33270] (cultura_esporte) Interiorização do desenvolvimento

[b33271] (cultura_esporte) Estímulo à circulação cultural e à consolidação de polos criativos nas calhas de rio, reduzindo a concentração de oportunidades e ativando economias locais.

[b33273] (cultura_esporte) Ampliação de festivais, roteiros culturais e experiências baseadas na identidade amazônica, agregando valor simbólico e econômico aos territórios.

[b33275] (cultura_esporte) Fortalecimento de museus, centros de memória, bibliotecas, arquivos e iniciativas de preservação, garantindo continuidade histórica e formação cidadã.

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[b33278] (cultura_esporte) A vinculação prevista na Lei nº 2.826/2003 demonstra que o Amazonas já possui um modelo consolidado de contrapartida econômica e social, capaz de garantir fluxo contínuo e previsível de recursos. Adaptar essa lógica à cultura significa elevá-la à condição de política de Estado, com blindagem contra descontinuidades e capacidade de sustentar ações consistentes de longo prazo.

[b33279] (cultura_esporte) O FTI e o FMPES não são, por natureza, fundos culturais. Contudo, a legislação estadual permite que sejam mobilizados como instrumentos estruturantes de políticas estratégicas, desde que o segmento beneficiado seja reconhecido como parte relevante da dinâmica socioeconômica do Amazonas, condição que a cultura inequivocamente preenche. O Quadro 6, exemplifica como esses fundos poderiam ser aproveitados para a perenização de uma política de Estado para a cultura:

[b33280] (cultura_esporte) Quadro 6 — Possibilidades de Utilização do FTI e FMPES para a Cultura

[b33281] (cultura_esporte) O FTI pode financiar a infraestrutura e a territorialização cultural, enquanto o FMPES atua como braço de fomento econômico e empreendedorismo criativo

[b33285] (cultura_esporte) 6 eixos fundos com 6 eixos estratégicos de atuação para a cultura. O FTI (infraestrutura, turismo e interiorização) e o FMPES (economia criativa, geração de empregos e segmento estratégico) constituem instrumentos complementares para a territorialização da política cultural amazonense.

[b33292] (cultura_esporte) • Recuperação e construção de teatros, centros culturais, museus e bibliotecas;

[b33293] (cultura_esporte) • Infraestrutura para festivais, feiras e eventos culturais;

[b33294] (cultura_esporte) • Equipamentos culturais em municípios do interior;

[b33295] (cultura_esporte) • Espaços de formação e produção artística.

[b33296] (cultura_esporte) O FTI pode ser o braço de infraestrutura e territorialização da política cultural

[b33298] (cultura_esporte) • Festivais que atraem visitantes;

[b33299] (cultura_esporte) • Roteiros culturais e patrimoniais;

[b33300] (cultura_esporte) • Ações de promoção cultural como ativo turístico;

[b33301] (cultura_esporte) • Projetos que conectem cultura, gastronomia, artesanato e turismo.

[b33302] (cultura_esporte) Interiorização do desenvolvimento

[b33304] (cultura_esporte) • Ações de formação artística no interior;

[b33305] (cultura_esporte) • Circulação de bens culturais entre municípios.

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[b33311] (cultura_esporte) • Microempresas de audiovisual, design, moda, música e games;

[b33312] (cultura_esporte) • Empreendedores de artesanato, gastronomia tradicional e economia indígena;

[b33313] (cultura_esporte) • Startups criativas e negócios culturais inovadores.

[b33314] (cultura_esporte) O FMPES pode ser o braço de fomento econômico e empreendedorismo cultural

[b33316] (cultura_esporte) • Linhas de crédito específicas para empreendedores culturais;

[b33317] (cultura_esporte) • Capital de giro para eventos, festivais e produções;

[b33318] (cultura_esporte) • Modernização de equipamentos e estúdios;

[b33319] (cultura_esporte) • Formalização e fortalecimento de pequenos negócios culturais.

[b33321] (cultura_esporte) • Programas de fomento produtivo cultural;

[b33322] (cultura_esporte) • Arranjos produtivos locais (APLs) da cultura;

[b33323] (cultura_esporte) • Cadeias produtivas criativas (música, audiovisual, artesanato, moda etc.).

[b33325] (cultura_esporte) O FTI e o FMPES, quando articulados a uma política cultural estruturada, permitem que o Estado do Amazonas trate a cultura como verdadeiro vetor de desenvolvimento econômico e territorial. Ao viabilizar financiamento estável e contínuo, não condicionado exclusivamente a editais esporádicos, esses

[b33326] (cultura_esporte) instrumentos podem fortalecer a infraestrutura cultural em todo o território, impulsionar a economia criativa, intensiva em conhecimento e mão de obra, e ampliar sua capacidade de gerar emprego, renda e inovação. Ao mesmo tempo, favorecem a interiorização das oportunidades culturais. Esse movimento contribui para a redução das desigualdades regionais e para a consolidação de uma dinâmica socioeconômica mais equilibrada entre capital e interior.

[b33327] (cultura_esporte) Em outras palavras, a cultura deixa de ser percebida como despesa acessória e passa a ser tratada como investimento estratégico, mobilizando instrumentos que o Estado já possui e que contam com fonte de receita definida e recorrente.

[b33328] (cultura_esporte) Ao ser reconhecida, no âmbito da política de Estado, como segmento estratégico da socioeconomia amazonense, a cultura pode ser legitimamente incorporada às finalidades dos fundos existentes, mediante decisão de política pública e planejamento governamental, sem necessidade de alteração legislativa, apenas com a adequada definição de prioridades no âmbito das competências já previstas na legislação.

[b33329] (cultura_esporte) Instrumentos financeiros permanentes já estão estruturados no Estado. Integrálos à cultura é uma decisão de visão, não de possibilidade.

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[b33332] (cultura_esporte) Como reduzir a pressão sobre o orçamento estadual

[b33333] (cultura_esporte) Os dados apresentados sobre a execução das políticas Aldir Blanc e Paulo Gustavo

[b33334] (cultura_esporte) (Quadro 7) revelam que o Amazonas tem sido um dos estados com melhor desempenho do país na execução de recursos federais captados, embora não seja quem mais acessa os recursos. Enquanto a média nacional de execução combinada dos montantes captados das duas políticas é de 92,92%, o Amazonas alcança 97,59%, superando inclusive a média da Região Norte (89,13%). Esse desempenho demonstra capacidade técnica, eficiência administrativa e forte articulação com o setor cultural, evidenciando que o E stado possui condições de ampliar significativamente o volume de recursos federais captados e executados.

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[b33338] (cultura_esporte) O Amazonas executou 97,6% dos R$ 164 milhões das leis de fomento cultural — desempenho superior ao Norte (89,1%) e ao Brasil (92,9%), consolidando o estado como referência em execução das políticas culturais federais

[b33340] (cultura_esporte) 97,6% execução AM vs 92,9% BR de execução dos recursos das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo no Amazonas — acima da média nacional (92,9%) e regional (89,1%). O Estado recebeu R$ 164,1 milhões e gastou R$ 160,1 milhões. A Lei Paulo Gustavo teve execução ligeiramente menor (96,65%) que a Aldir Blanc (98,66%).

[b33375] (cultura_esporte) Total: Aldir Blanc + Paulo Gustavo

[b33393] (cultura_esporte) A análise detalhada demonstra que o Amazonas recebeu R$ 164 milhões por meio das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e conseguiu executar cerca de R$ 160 milhões, alcançando um dos melhores índices de execução do país. Esse desempenho evidencia que, quando há disponibilidade de recursos federais, o Estado possui capacidade institucional para transformá-los com agilidade em ações culturais concretas: circulação artística, formação, fomento a grupos tradicionais, fortalecimento do audiovisual, realização de festivais e estímulo à economia criativa.

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[b33396] (cultura_esporte) Sob outra perspectiva, entretanto, observa-se que o montante captado pelo Amazonas correspondeu a apenas 2,27% do total de recursos distribuídos nacionalmente e a 20,85% do valor destinado à Região Norte. Isso revela que, embora eficiente na execução, o Estado ainda opera em escala reduzida quando comparado ao volume global de recursos mobilizados no país.

[b33397] (cultura_esporte) Essa constatação é ainda mais relevante quando se observa que o orçamento estadual é fortemente pressionado por áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, assistência social e infraestrutura. Em um Estado de dimensões continentais, com desafios logísticos únicos e demandas sociais intensas, a cultura disputa espaço em um orçamento já comprometido com despesas obrigatórias e políticas estruturais. Assim, depender exclusivamente do orçamento estadual limita a expansão das políticas culturais, restringe a interiorização e impede que o setor alcance seu potencial pleno como vetor de desenvolvimento econômico e social.

[b33398] (cultura_esporte) A alta eficiência do Amazonas na execução das políticas federais demonstra que o caminho estratégico para fortalecer a cultura no Estado passa, necessariamente, pela ampliação do acesso a recursos da União e também da iniciativa privada. A capacidade institucional de transformar financiamento em ações concretas já está comprovada. Em síntese, o quadro evidencia que o Amazonas executa com excelência os recursos que recebe e possui plena capacidade de ampliar sua atuação cultural, desde que conte com financiamento mais robusto e previsível

[b33401] (cultura_esporte) Para além de uma política de governo

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[b33407] (cultura_esporte) Nesse novo cenário, a cultura emerge como um vetor estratégico para essa transição. A economia cultural e criativa possui características que dialogam diretamente com os objetivos dos novos fundos: é intensiva em conhecimento, gera emprego local, tem baixo impacto ambiental, fortalece identidades territoriais e possui enorme potencial de interiorização.

[b33408] (cultura_esporte) Uma vez instituídos os Fundos Constitucionais da Reforma Tributária para o Amazonas, abre-se a possibilidade de financiar infraestrutura cultural, cadeias produtivas criativas, formação profissional, inovação, patrimônio, turismo cultural e arranjos produtivos locais baseados em expressões culturais urbanas, ribeirinhas, indígenas e tradicionais. Assim, a cultura deixa de ser tratada como política setorial e passa a ocupar o centro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

[b33409] (cultura_esporte) Em complemento, o art. 92-B do ADCT definiu que os mecanismos a serem instituídos para manter a competitividade da Zona Franca, quando da instituição dos novos tributos, poderiam, entre outras variáveis, lançar mão de contrapartidas a serem suportadas pelas empresas beneficiárias da renúncia fiscal. Para tanto, sabendo que as contrapartidas da legislação estadual do FTI, FMPES e UEA serão extintas no ano de 2032, com o fim do ICMS, a Lei Complementar nº 214/2025 autorizou o Amazonas, no Art. 457, a instituir novas contrapartidas, a partir de 2033. Portanto, o Plano Estratégico de Desenvolvimento, no eixo que trata da cultura, não pode deixar de considerar a modelagem de investimentos para a interiorização da dinâmica econômica e a cultura como vetor econômico.

[b33410] (cultura_esporte) Em síntese, apesar de a EC 132/2023 alterar a lógica de arrecadação do Estado, gerando em curto prazo impactos danosos ao orçamento, ela também abre a oportunidade histórica de consolidar segmentos como eixos estruturantes de uma política de Estado, a exemplo da cultura, garantindo futuro econômico, diversidade produtiva e desenvolvimento para o interior do Amazonas.

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[b33417] (cultura_esporte) A análise das linhas de financiamento disponibilizadas pela AFEAM evidencia que o apoio ao setor cultural no Amazonas permanece restrito e fragmentado. Embora existam três programas que tangenciam atividades culturais — +Crédito Amazonas Setemp, +Crédito Amazonas FEPIAM e +Crédito Amazonas Turismo — nenhum deles constitui uma política de crédito cultural estruturada, contínua, robusta ou voltada à diversidade das expressões artísticas e criativas do Estado.

[b33422] (cultura_esporte) O setor cultural do Amazonas — diverso, complexo e estratégico — permanece sem uma linha específica que reconheça suas particularidades, necessidades e potencial econômico.

[b33423] (cultura_esporte) O resultado é um cenário de financiamento limitado, dependente de programas que tratam a cultura como acessória a outras agendas, e não como área central de desenvolvimento.

[b33424] (cultura_esporte) Um governo que pretenda construir um Amazonas forte de novo terá a oportunidade de superar a limitação das linhas de crédito da AFEAM, hoje restritas a programas que apenas tangenciam a cultura, e estruturar uma política de financiamento cultural de grande alcance e alinhada ao potencial criativo do estado. Isso pode ser feito por meio da criação de uma linha de crédito específica para a economia criativa, com critérios adaptados às particularidades do setor, mecanismos de garantia mais acessíveis, apoio a empreendedores culturais urbanos e tradicionais, e integração com políticas de formação, inovação e circulação de bens culturais. → cultura-esporte/p24

[b33425] (cultura_esporte) Ao reconhecer a cultura como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, social e identitário, o novo governo pode transformar a AFEAM em instrumento efetivo de fortalecimento do setor cultural, ampliando sua capacidade de gerar renda, emprego e valorização do patrimônio cultural do Amazonas. → cultura-esporte/p24

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[b33429] (cultura_esporte) Nesse contexto, a cultura, enquanto vetor transversal de identidade, inovação, geração de renda e fortalecimento comunitário, precisa ser incorporada como dimensão estratégica dessa política de Estado. A atuação da AFEAM, articulada a esses novos fundos, pode ser decisiva para transformar a diversificação econômica em realidade concreta. Com isso amplia-se o leque de oportunidades e reduz-se desigualdades regionais. → cultura-esporte/p24

[b33430] (cultura_esporte) Análise dos fatores e perspectivas

[b33431] (cultura_esporte) A análise PESTEL x SWOT da cultura no Amazonas oferece uma leitura integrada do ambiente em que o setor se desenvolve, identificando fatores políticos, econômicos, socioculturais, tecnológicos, ecológicos e legais que influenciam diretamente suas possibilidades de crescimento. O estudo evidencia que o campo cultural do Amazonas possui um conjunto expressivo de forças estruturais, mas enfrenta fragilidades institucionais e operacionais que limitam sua capacidade de transformação em política de Estado.

[b33432] (cultura_esporte) No eixo político, a integração com políticas federais e a atuação da AADC como braço operacional do sistema estadual de cultura constituem bases relevantes de governança.

[b33433] (cultura_esporte) Entretanto, a necessidade de articulação entre 62 municípios, a fragilidade da memória institucional e a estrutura obsoleta da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) tornam o sistema vulnerável à descontinuidade e à instabilidade administrativa.

[b33434] (cultura_esporte) Embora haja oportunidade de consolidar o Sistema Estadual de Cultura como política de Estado, persistem riscos associados à polarização e a conflitos federativos que podem comprometer a continuidade das ações.

[b33435] (cultura_esporte) Na dimensão econômica, a cultura já é reconhecida como vetor de desenvolvimento, com editais de fomento e potencial de expansão em mercados criativos e turísticos. Contudo, o orçamento imprevisível, a baixa captação privada e a ausência de linhas de crédito específicas — especialmente via AFEAM — limitam a sustentabilidade financeira do setor.

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[b33438] (cultura_esporte) As oportunidades de criação de novos instrumentos financeiros convivem com riscos macroeconômicos, como crises, custos logísticos elevados e dependência de repasses federais, além da subutilização do potencial da bioeconomia e da cultura como ativos exportáveis.

[b33439] (cultura_esporte) O eixo sociocultural evidencia grande riqueza patrimonial, diversidade e forte presença de festivais em folclore, arte popular e manifestações eruditas, somados ao compromisso institucional com políticas inclusivas. Ainda assim, desigualdades históricas persistem: invisibilidade de grupos periféricos, baixa formação técnica no interior, concentração de equipamentos culturais em Manaus e ausência de dados sobre trabalhadores da cultura. As oportunidades de formação, memória e inclusão enfrentam riscos de preconceito, desigualdade territorial e perda de tradições.

[b33440] (cultura_esporte) Na dimensão tecnológica, o Estado dispõe de um ecossistema audiovisual ativo, instituições de pesquisa e experiência em digitalização, mas carece de governança de dados, plataformas integradas e profissionais especializados. As oportunidades de modernização digital, criação de observatórios e expansão da educação cultural a distância são contrabalançadas por riscos de exclusão digital e vulnerabilidade cibernética, indicando que o avanço tecnológico depende de maior coordenação e inclusão.

[b33441] (cultura_esporte) O eixo ecológico demonstra que a cultura amazônica é profundamente vinculada ao território e pode impulsionar o desenvolvimento sustentável. Entretanto, a logística complexa do interior limita a execução de ações culturais. As oportunidades de turismo cultural sustentável e valorização de saberes tradicionais enfrentam riscos ambientais, como eventos climáticos extremos, desmatamento e conflitos territoriais.

[b33442] (cultura_esporte) Por fim, na dimensão legal, embora existam marcos regulatórios e a cultura seja reconhecida como direito constitucional, o Estado enfrenta normas desatualizadas, insegurança jurídica e burocracia excessiva. As oportunidades de atualização normativa, criação de editais permanentes e fortalecimento do Fundo de Cultura são ameaçadas por judicialização e entraves regulatórios, evidenciando a necessidade de modernização do arcabouço legal para garantir segurança e fluidez nos processos de fomento e preservação.

[b33443] (cultura_esporte) A matriz revela um setor cultural com alto potencial estratégico, mas que depende de modernização institucional, estabilidade política, fortalecimento financeiro e integração territorial para transformar suas forças e oportunidades em resultados concretos. A transversalidade da cultura aparece como elemento-chave para articular desenvolvimento econômico, inclusão social, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental no Amazonas:

[b33444] (cultura_esporte) O estudo demonstra que as perspectivas de futuro da cultura no Amazonas dependem menos da criação de novas ideias e mais da capacidade de organizar, integrar e fortalecer, assim como retomar linhas de ação desprezadas recentemente.

[p. 1426]

[b33448] (cultura_esporte) A Matriz PESTEL × SWOT da Cultura revela

[b33449] (cultura_esporte) 120 fatores estratégicos organizados em 6 dimensões e 4 quadrantes — oferecendo diagnóstico sistêmico para o Plano Estadual de Cultura do Amazonas

[b33453] (cultura_esporte) 1. Integração com políticas federais (PNAB, LPG, LAB), fortalecendo a governança estadual

[b33454] (cultura_esporte) 2. AADC como braço privado de captação e apoio institucional à cultura

[b33455] (cultura_esporte) 3. Plataforma digital de gestão cultural e governança de dados como política de

[b33457] (cultura_esporte) 4. Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Cultura e Patrimônio em 61 municípios

[b33458] (cultura_esporte) 5. Existência de marcos regulatórios como base para modernização legislativa

[b33460] (cultura_esporte) 1. Estrutura organizacional da SEC obsoleta em cargos, salários e regimento

[b33461] (cultura_esporte) 2. Fragilidade na transição de dados e memória institucional entre governos

[b33462] (cultura_esporte) 3. Alta dependência de articulação política com 62 municípios, muitos sem órgão de cultura ativo

[b33463] (cultura_esporte) 4. AADC com estatuto, regimento e conselho desatualizados

[b33464] (cultura_esporte) 5. Ausência de protocolos formais de continuidade de políticas entre gestões

[b33466] (cultura_esporte) 1. Consolidar o Sistema Estadual de Cultura como política de Estado permanente e transversal

[b33467] (cultura_esporte) 2. Criação de plataforma digital integrada com indicadores públicos e governança de dados

[b33468] (cultura_esporte) 3. Fortalecimento da AADC como captadora de patrocínio privado para projetos culturais

[b33469] (cultura_esporte) 4. Adesão ampliada dos municípios ao Sistema Estadual e criação de órgãos gestores locais

[b33470] (cultura_esporte) 5. Editais permanentes com critérios intermunicipais e metas de interiorização

[b33472] (cultura_esporte) 1. Descontinuidade de políticas por mudanças de gestão e instabilidade política

[b33473] (cultura_esporte) 2. Conflitos federativos e alinhamentos político-partidários comprometendo repasses

[b33474] (cultura_esporte) 3. Polarização nacional afetando orçamento e prioridades da política cultural

[b33475] (cultura_esporte) 4. Apagamento de dados e cadastros culturais em transições de governo

[b33476] (cultura_esporte) 5. Resistência institucional à moderniza

[p. 1427]

[b33481] (cultura_esporte) 1. Cultura reconhecida como vetor econômico: economia criativa, turismo e gastronomia amazônica

[b33482] (cultura_esporte) 2. Existência de editais de fomento e instrumentos financeiros como a Lei Estadual de Incentivo

[b33483] (cultura_esporte) 3. Potencial de exportação de produção cultural (audiovisual, música, artesanato indígena)

[b33484] (cultura_esporte) 4. Programa de Circulação de Músicos do Amazonas fortalecendo mercado interno

[b33485] (cultura_esporte) 5. Museu do Seringal como vetor da Economia Criativa regional e turismo cultural sustentável

[b33487] (cultura_esporte) 1. Orçamento cultural incerto, entre 0,47% e 0,58% do orçamento estadual

[b33488] (cultura_esporte) 2. Baixa captação privada e ausência de linhas de crédito via AFEAM, FTI e

[b33490] (cultura_esporte) 3. Lei Estadual de Incentivo à Cultura com regulamentação desatualizada

[b33491] (cultura_esporte) 4. Ausência de Leis de Incentivo municipais na maioria dos 62 municípios

[b33492] (cultura_esporte) 5. Custos logísticos elevados para interiorização de ações culturais no Amazonas

[b33494] (cultura_esporte) 1. Criação de linhas de crédito cultural via AFEAM, FTI, FMPES e BNDES

[b33495] (cultura_esporte) 2. Atualização da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e estímulo a leis municipais

[b33496] (cultura_esporte) 3. Expansão do mercado criativo: audiovisual, música, literatura, artes visuais e circo

[b33497] (cultura_esporte) 4. Crescimento do turismo cultural, gastronômico e ecológico como vetor de renda

[b33498] (cultura_esporte) 5. Editais exclusivos para economia criativa periférica (Programa Periferias)

[b33500] (cultura_esporte) 1. Crises econômicas e sazonalidade reduzindo investimentos privados em cultura

[b33501] (cultura_esporte) 2. Competição com grandes centros culturais nacionais na captação de recursos

[b33502] (cultura_esporte) 3. Dependência estrutural de repasses federais sem contrapartida de receita própria

[b33503] (cultura_esporte) 4. Subutilização do potencial da bioeconomia e gastronomia amazônica como ativos exportáveis

[b33504] (cultura_esporte) 5. Ausência de dados consolidados sobre trabalhadores da cultura dificultando políticas de crédito

[b33507] (cultura_esporte) 1. Riqueza cultural dos povos tradicionais: indígenas, ribeirinhos, quilombolas e terreiros

[b33508] (cultura_esporte) 2. Forte presença de festivais consolidados e diversidade do patrimônio imaterial amazônico

[b33509] (cultura_esporte) 3. Políticas afirmativas obrigatórias nos editais para grupos invisibilizados

[b33510] (cultura_esporte) 4. Criação da Lei Estadual de Fomento à Dança e fortalecimento de segmentos setoriais

[b33511] (cultura_esporte) 5. Ações de inclusão para mulheres, LGBTQIA+, PcD, população encarcerada e periférica

[b33513] (cultura_esporte) 1. Invisibilidade histórica de grupos periféricos, indígenas e tradicionais na política cultural

[b33514] (cultura_esporte) 2. Concentração de equipamentos e formação cultural em Manaus, excluindo municípios

[b33515] (cultura_esporte) 3. Ausência de dados sobre trabalhadores da cultura e baixa formalização do setor

[b33516] (cultura_esporte) 4. Atividades pedagógicas ainda não implementadas como condicionante formal nos editais

[b33517] (cultura_esporte) 5. Circo com ações ainda fundidas, necessitando desmembramento e especificidade setorial

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[b33521] (cultura_esporte) 1. Interiorização dos festivais de artes com mínimo de 30% dos recursos para o interior

[b33522] (cultura_esporte) 2. Programa de Incentivo à Cultura nas Periferias: Sustentabilidade e Bem Viver

[b33523] (cultura_esporte) 3. Criação de centros de memória para povos de terreiro e matriz africana

[b33524] (cultura_esporte) 4. Expansão de programas de infância, juventude, arte-educação e patrimônio nas escolas

[b33525] (cultura_esporte) 5. Livro de Memória Oficial dos Mestres como combate ao apagamento da identidade amazônica

[b33527] (cultura_esporte) 1. Preconceito cultural e desigualdades históricas dificultando acesso de grupos tradicionais

[b33528] (cultura_esporte) 2. Perda de tradições por ausência de políticas de registro e preservação do imaterial

[b33529] (cultura_esporte) 3. Desigualdade territorial entre Manaus e municípios do interior perpetuando exclusão

[b33530] (cultura_esporte) 4. Falta de atividades pedagógicas formalizadas nos festivais reduzindo impacto formativo

[b33531] (cultura_esporte) 5. Risco de folclorização de práticas tradicionais sem política de valorização autêntica

[b33534] (cultura_esporte) 1. Ecossistema audiovisual ativo e tecnicamente qualificado no Estado

[b33535] (cultura_esporte) 2. Instituições de ensino e pesquisa formando mão de obra para a cultura digital

[b33536] (cultura_esporte) 3. Experiência acumulada em digitalização de acervos e bibliotecas virtuais

[b33537] (cultura_esporte) 4. LAOCS como polo propulsor de educação para as artes a distância

[b33538] (cultura_esporte) 5. Observatório da Cultura para mensurar investimentos e aprimorar políticas públicas

[b33540] (cultura_esporte) 1. Cadastros culturais desatualizados e ausência de plataforma integrada de gestão

[b33541] (cultura_esporte) 2. Falta de governança de dados e memória técnica entre gestões governamentais

[b33542] (cultura_esporte) 3. Ausência de profissionais especializados em TI cultural, museologia digital e audiovisual

[b33543] (cultura_esporte) 4. Baixa conectividade e infraestrutura digital nos municípios do interior

[b33544] (cultura_esporte) 5. Sem sistema de monitoramento e avaliação com indicadores públicos por eixo

[b33546] (cultura_esporte) 1. Criação de plataforma digital de gestão cultural com indicadores de transparência

[b33547] (cultura_esporte) 2. Modernização de museus com acessibilidade digital (LIBRAS, audiodescrição,

[b33549] (cultura_esporte) 3. Educação cultural a distância via LAOCS expandida para calhas de rios e polos municipais

[b33550] (cultura_esporte) 4. Digitalização de acervos do Banco de Textos Aldísio Filgueiras e patrimônio imaterial

[b33551] (cultura_esporte) 5. Criação de Cineclubismo e expansão do audiovisual para comunidades e presídios

[b33553] (cultura_esporte) 1. Exclusão digital de comunidades ribeirinhas e indígenas comprometendo acesso à cultura

[b33554] (cultura_esporte) 2. Vulnerabilidade cibernética e risco de perda de dados culturais estratégicos

[b33555] (cultura_esporte) 3. Apagamento de cadastros e plataformas por falta de protocolos de transição digital

[b33556] (cultura_esporte) 4. Desigualdade na velocidade de conectividade entre Manaus e municípios do interior

[b33557] (cultura_esporte) 5. Dependência de fornecedores externos para manutenção de sistemas tecnológicos culturais

[p. 1429]

[b33562] (cultura_esporte) 1. Cultura amazônica profundamente vinculada ao território, rios, floresta e biodiversidade

[b33563] (cultura_esporte) 2. Saberes tradicionais indígenas e ribeirinhos como patrimônio cultural e ecológico integrado

[b33564] (cultura_esporte) 3. Gastronomia amazônica como vetor de identidade cultural, turismo e bioeconomia sustentável

[b33565] (cultura_esporte) 4. Museu do Seringal ressignificado como polo de Economia Criativa e turismo ecossustentável

[b33566] (cultura_esporte) 5. Parcerias cultura-turismo para rotas ecológicas e festivais em territórios tradicionais

[b33568] (cultura_esporte) 1. Logística interna complexa para execução de ações culturais no interior amazônico

[b33569] (cultura_esporte) 2. Dependência de transporte fluvial vulnerável a eventos climáticos extremos e cheias

[b33570] (cultura_esporte) 3. Concentração de equipamentos culturais em Manaus, limitando acesso territorial

[b33571] (cultura_esporte) 4. Conflitos fundiários em territórios tradicionais comprometendo a realização de eventos

[b33572] (cultura_esporte) 5. Ausência de políticas específicas para manifestações culturais em áreas de várzea e floresta

[b33574] (cultura_esporte) 1. Turismo cultural sustentável e rotas ecológicas integrando cultura, natureza e identidade

[b33575] (cultura_esporte) 2. Valorização de saberes tradicionais ligados à natureza como patrimônio imaterial

[b33576] (cultura_esporte) 3. Parcerias com universidades e institutos para restauração de espaços históricos e parques

[b33577] (cultura_esporte) 4. Interiorização das políticas culturais com Biblioteca Flutuante e unidades itinerantes

[b33578] (cultura_esporte) 5. Cultura como ferramenta de bioeconomia: gastronomia, artesanato e audiovisual ambiental

[b33580] (cultura_esporte) 1. Eventos climáticos extremos (enchentes, secas) afetando circulação e realização de eventos

[b33581] (cultura_esporte) 2. Desmatamento e conflitos territoriais comprometendo comunidades culturais tradicionais

[b33582] (cultura_esporte) 3. Mudanças climáticas impactando o calendário e a logística de festivais no interior

[b33583] (cultura_esporte) 4. Pressão de ocupação irregular sobre sítios históricos e patrimônio cultural tombado

[b33584] (cultura_esporte) 5. Degradação ambiental ameaçando saberes e práticas culturais ligados ao ecossistema

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[b33590] (cultura_esporte) 1. Marcos regulatórios estaduais de incentivo à cultura e reconhecimento constitucional

[b33591] (cultura_esporte) 2. Lei Estadual de Incentivo à Cultura como base para atualização e novos mecanismos

[b33592] (cultura_esporte) 3. Criação da Lei Estadual de Fomento à Dança estabelecendo marco setorial

[b33593] (cultura_esporte) 4. Lei Estadual nº 6.303/2023 reconhecendo línguas indígenas como patrimônio imaterial

[b33594] (cultura_esporte) 5. Editais permanentes e anuais em múltiplos eixos garantindo previsibilidade jurídica

[b33596] (cultura_esporte) 1. Normas estaduais desatualizadas, com ausência de sistemáticas nos critérios de editais

[b33597] (cultura_esporte) 2. Falta de regulamentação clara para uso e concessão de imóveis culturais tombados

[b33598] (cultura_esporte) 3. Insegurança jurídica para empreendedores culturais e agentes do terceiro setor

[b33599] (cultura_esporte) 4. Leis de Incentivo municipais inexistentes na maioria dos 62 municípios do estado

[b33600] (cultura_esporte) 5. Burocracia excessiva nos processos de tombamento, captação e incentivo fiscal

[b33602] (cultura_esporte) 1. Atualização do regulatório cultural estadual com sistemáticas alinhadas a modelos federais

[b33603] (cultura_esporte) 2. Estímulo à criação de Leis de Incentivo municipais com apoio técnico da

[b33605] (cultura_esporte) 3. Criação de Lei Estadual de Fomento às Artes e atualização do Fundo de Cultura

[b33606] (cultura_esporte) 4. Editais permanentes com políticas afirmativas formalizadas como condicionantes legais

[b33607] (cultura_esporte) 5. Regulamentação do Programa de Concessão de Imóveis para Fins Culturais

[b33609] (cultura_esporte) 1. Judicialização de projetos por insegurança jurídica e burocracia nos processos de fomento

[b33610] (cultura_esporte) 2. Baixa adesão municipal à criação de marcos regulatórios locais de incentivo à cultura

[b33611] (cultura_esporte) 3. Entraves regulatórios nos processos de tombamento comprometendo preservação do patrimônio

[b33612] (cultura_esporte) 4. Risco de inconstitucionalidade por descumprimento de políticas afirmativas nos editais

[b33613] (cultura_esporte) 5. Ausência de marco legal claro para parceria público-privada na gestão de equipamentos

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[b33621] (cultura_esporte) Objetivos: Geral e Específicos

[b33623] (cultura_esporte) Consolidar a cultura como uma política de Estado permanente e transversal no Amazonas, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a descentralização das ações, de modo a garantir que todos os cidadãos — na capital, no interior e em comunidades tradicionais — exerçam o direito constitucional de criar, acessar e preservar a identidade e a diversidade sociocultural amazônica. → cultura-esporte/p63

[b33625] (cultura_esporte) • Modernizar a gestão administrativa e recompor os segmentos de apoio, simplificando a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) para otimizar recursos e institucionalizar plataformas digitais que garantam a transparência e a preservação da memória técnica institucional. → cultura-esporte/p64

[b33626] (cultura_esporte) • Promover a descentralização e a interiorização dos investimentos, estabelecendo critérios exclusivos em editais para grupos artísticos do interior e criando novos equipamentos culturais, como museus e bibliotecas, em polos municipais estratégicos. → cultura-esporte/p20, cultura-esporte/p36

[b33627] (cultura_esporte) • Ampliar o acesso à formação técnica e artística profissionalizante, transformando o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro (LAOCS) em um polo de educação a distância e descentralizando suas unidades físicas para municípios e calhas de rios. → cultura-esporte/p46

[b33628] (cultura_esporte) • Implementar políticas transversais de inclusão e diversidade, assegurando editais permanentes com cotas e ações afirmativas para artistas indígenas, população negra, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e comunidades periféricas. → cultura-esporte/p23

[b33629] (cultura_esporte) • Preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial, por meio da atualização da legislação estadual, da restauração de bens públicos e do reconhecimento oficial das línguas indígenas e da memória dos mestres da cultura amazonense. → cultura-esporte/p55

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[b33632] (cultura_esporte) Estratégias para uma travessia de sucesso

[b33633] (cultura_esporte) Os objetivos apresentados neste capítulo não se realizam por simples enunciação. Eles dependem da capacidade de compreender o terreno em que a política cultural será implementada e de agir estrategicamente sobre ele. Isso significa aproveitar as forças existentes, mitigar as fragilidades (tanto estruturais quanto econômicas), explorar as oportunidades que se abrem no ambiente institucional e reduzir os riscos que podem comprometer o avanço das políticas culturais. Essas variáveis não são abstratas. Elas foram identificadas e organizadas de forma sistemática na Matriz PESTEL x SWOT. É a partir dessa leitura combinada, entre potencialidades, limites, oportunidades e ameaças, que se estruturam as estratégias apresentadas a seguir.

[b33635] (cultura_esporte) O Amazonas abriga um conjunto expressivo de ativos culturais, institucionais e produtivos que, com direção estratégica e coordenação institucional, podem ganhar escala e impacto. O Cadastro Estadual da Cultura permite enxergar com nitidez onde estão os profissionais, os grupos e as entidades que fazem a cultura acontecer no Amazonas. Ele revela, de um lado, a força concreta dos agentes culturais na economia, especialmente em Manaus. E, de outro, a extraordinária diversidade sociocultural que atravessa o estado: povos indígenas, ribeirinhos, comunidades de terreiro e artistas populares. Construído a partir das informações fornecidas pelos próprios agentes culturais, esse diagnóstico não é apenas um registro administrativo, mas um retrato vivo do setor e uma base estratégica para políticas públicas de grande impacto.

[b33636] (cultura_esporte) Além disso, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa já opera uma estrutura significativa de equipamentos culturais, festivais consolidados e programas de circulação, o que permite ampliar ações com menor custo estrutural.

[b33637] (cultura_esporte) Propõe-se, portanto, aproveitar essas forças para estimular a economia criativa, expandir a formação artística, dinamizar equipamentos culturais e consolidar a cultura como vetor de desenvolvimento, inclusão e identidade amazônica. → cultura-esporte/p50

[b33638] (cultura_esporte) Aliar forças e oportunidades numa estratégia ofensiva significa transformar esse potencial em vantagem competitiva para o estado. Nesse movimento, a experiência acumulada pela Agência

[b33639] (cultura_esporte) Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) e pelo Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro pode assumir papel decisivo na expansão tecnológica — seja

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[b33643] (cultura_esporte) Parte 03. Plano Estratégico de Desenvolvimento por meio da educação a distância, inovação digital e integração com o turismo cultural, retomando direcionamento que vinha em curso e foi interrompido. Ao articular formação, criatividade e tecnologia, essas instituições têm condições de captar o interesse crescente do mercado da economia criativa, ajudando a projetar o Amazonas como referência nacional em cultura, formação artística e inovação.

[b33645] (cultura_esporte) O diagnóstico revela fragilidades estruturais que precisam ser enfrentadas para que a política cultural avance com consistência. Entre elas estão a informalidade elevada, a desatualização de quase metade dos cadastros culturais, a ausência de linhas de crédito específicas para o setor, a baixa articulação entre cultura e desenvolvimento econômico e a fragilidade institucional em muitos municípios.

[b33646] (cultura_esporte) Para mitigar essas fraquezas, o Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe modernizar a gestão pública, fortalecer a governança e os sistemas de dados, criar editais permanentes, ampliar a formação técnica, apoiar a profissionalização dos agentes culturais e estruturar mecanismos de crédito e fomento que respeitem a natureza complexa e não linear da cultura. → cultura-esporte/p45

[b33647] (cultura_esporte) A criação de protocolos de transição, plataformas digitais e apoio técnico aos municípios também reduz vulnerabilidades administrativas e garante continuidade das políticas. → cultura-esporte/p69

[b33648] (cultura_esporte) Numa estratégia de ajuste, combinando fraquezas identificadas com as oportunidades em âmbito territorial, torna-se essencial enfrentar a centralização excessiva em Manaus por meio da criação de polos municipais e do fortalecimento dos órgãos gestores locais, aproveitando a obrigatoriedade de políticas afirmativas nos novos editais. Essa abordagem permite transformar limitações históricas em motores de descentralização, inclusão e consolidação institucional. Com isso, ampliamos o alcance das políticas culturais e garantimos que a cultura se torne um vetor de desenvolvimento em todo o território amazonense. → cultura-esporte/p67

[b33650] (cultura_esporte) O cenário atual oferece oportunidades estratégicas para reposicionar a cultura como motor de desenvolvimento sustentável no Amazonas. O crescimento dos investimentos federais (PNAB e LPG), o avanço da economia criativa, a expansão do consumo cultural digital e a possibilidade de integração com setores como turismo, educação, tecnologia e ação social criam um ambiente favorável para inovação.

[b33651] (cultura_esporte) Visando aproveitar essas oportunidades, propõe-se, por meio de projetos transversais, a integração cultura-turismo, parcerias com universidades, laboratórios de inovação, programas de storytelling comunitário, circulação nacional e internacional da produção artística e fortalecimento dos festivais como âncoras econômicas. A diversidade cultural do estado, somada ao potencial turístico e à riqueza patrimonial, abre espaço para novos mercados, geração de renda e projeção da identidade amazônica no Brasil e no mundo. → cultura-esporte/p50

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[b33655] (cultura_esporte) O setor cultural enfrenta riscos que podem comprometer sua sustentabilidade. Destacam-se a dependência excessiva de fomento não reembolsável, a escassez de dados consolidados, a descontinuidade administrativa, a fragilidade institucional nos municípios e a ausência de instrumentos financeiros adequados.

[b33656] (cultura_esporte) Para reduzir tais riscos, propõe-se ações como: o fortalecimento da governança, criação de uma plataforma cultural com indicadores públicos, ampliação da adesão ao Sistema Estadual de Cultura, o estabelecimento de editais permanentes, a garantia de transparência, a criação de mecanismos de crédito cultural e a integração da cultura às políticas de desenvolvimento econômico. → cultura-esporte/p62

[b33657] (cultura_esporte) A articulação com universidades, a formação de agentes culturais e a descentralização territorial também reduzem riscos sociais e institucionais, garantindo que a política cultural se torne uma política de Estado — estável, contínua e capaz de resistir às mudanças de governo. Nesse sentido, uma estratégia de defesa combina forças e ameaças ao propor um Plano

[b33658] (cultura_esporte) Decenal e a instituição do Livro de Memória Oficial dos Mestres, assegurando que a identidade amazônica sobreviva às mudanças políticas e ao apagamento histórico. → cultura-esporte/p35, cultura-esporte/p157

[b33659] (cultura_esporte) De outra forma, uma estratégia de sobrevivência, que cruza fraquezas e ameaças, exige modernizar urgentemente a estrutura administrativa e atualizar os dados do Cadastro Estadual da Cultura, de forma a evitar ineficiências na aplicação dos recursos federais e estaduais, garantindo que o setor cultural não seja prejudicado por lacunas de gestão ou por fragilidades institucionais. → cultura-esporte/p69

[p. 1436]

[b33663] (cultura_esporte) Plano de ação da política de cultura

[b33664] (cultura_esporte) Eixo 1: Organização administrativa (8 ações)

[b33665] (cultura_esporte) Justificativa e resultados esperados: a relevância desse eixo se impõe pela necessidade de modernização da estrutura organizacional, sempre com vistas a torná-la mais fluída e eficiente, com quadro de pessoal bem qualificado e valorizado, capaz de atuar como fomentador das artes e das culturas.

[b33667] (cultura_esporte) 1. Modernizar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, simplificando-a e concentrando-a para otimizar recursos humanos, financeiros e operacionais; → cultura-esporte/p64

[b33668] (cultura_esporte) 2. Proceder a revisão e ajuste de cargos, salários e funções, por lei estadual; → cultura-esporte/p85

[b33669] (cultura_esporte) 3. Atualizar o Regimento Interno; → cultura-esporte/p64

[b33670] (cultura_esporte) 4. Desenvolver o Código de Conduta e Ética; → cultura-esporte/p86

[b33671] (cultura_esporte) 5. Revisar e editar normas de uso e ocupação de bens, espaços e equipamentos culturais; → cultura-esporte/p87

[b33672] (cultura_esporte) 6. Estabelecer os programas Jovem Aprendiz, Estágio Supervisionado e de Voluntariado, que incluam, obrigatoriamente, parcela de tempo de atuação dedicada à Educação → cultura-esporte/p59

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