Crime organizado e facções Intensificar o combate ao crime organizado por investigação patrimonial e financeira, com asfixia financeira, bloqueio de bens e enfrentamento à lavagem de dinheiro e à infiltração na economia Ampliar a cooperação com a União, outros poderes e órgãos externos no combate ao crime organizado Dar destinação aos bens e valores apreendidos do crime organizado Criar uma agência estadual antifacção permanente de inteligência e investigação, sob direção estratégica do governador, reunindo polícias, Receita Estadual e órgãos de controle
Levar ao consórcio de estados do Sul e Sudeste uma agenda de endurecimento da legislação federal contra o crime organizado
Crimes cibernéticos e golpes digitais Ampliar a estrutura de investigação especializada em crimes digitais Criar uma central estadual de reação imediata a golpes digitais, com investigação especializada em crimes digitais, bloqueio rápido dos valores desviados e responsabilização de toda a cadeia do golpe. Agir para o bloqueio rápido de valores usados em fraudes Criar central estadual de reação imediata a golpes, com recebimento de denúncia e responsabilização de toda a cadeia do golpe
Monitorar comunidades e grupos on-line com equipes integradas para identificar redes criminosas, localizar vítimas e prevenir crimes Implementar plano de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com inclusão digital e letramento tecnológico
Gestão e prioridade da segurança Definir a segurança pública como prioridade número um do governo, com acompanhamento direto do governador e política articulada por todas as secretarias
Inteligência, tecnologia e integração Integrar a atuação das forças de segurança. Integrar as bases de dados das forças de segurança e adotar patrulhamento orientado por dados articulado a centros regionais de comando e controle, com uso de inteligência artificial para direcionar as viaturas. Orientar o policiamento por análise de dados para direcionar o efetivo a locais e horários de maior risco Aprimorar os canais de atendimento de emergência e de registro de ocorrências, integrando-os aos sistemas de inteligência e monitoramento Integrar câmeras e sensores de monitoramento ao sistema estadual de inteligência para localizar ocorrências e identificar suspeitos Meta no programa câmeras e sensores interligados: mais de 160 mil em 2 anos Firmar parceria com os municípios na área de segurança pública Integrar as guardas municipais às polícias estaduais e demais órgãos em um centro de comando, monitoramento e resposta em tempo real, e apoiar as prefeituras na ampliação de câmeras, sensores e salas de monitoramento municipais. Meta no programa funcionamento do centro integrado: 24 horas Usar inteligência artificial para cruzar dados de ocorrências e chamadas ao 190 e gerar mapas de calor da criminalidade Garantir resposta imediata às chamadas de emergência com acionamento automático da viatura mais próxima localizada pelo sistema
Criar laboratórios de inovação dedicados à análise e tratamento de dados da segurança pública Unificar em um único número de contato o atendimento de Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e SAMU Adotar identificação única por ocorrência (RIESP), reunindo todo o histórico do chamado ao desfecho e integrando outros serviços públicos ao atendimento Ampliar o programa estadual de videomonitoramento em 30%, alcançando todos os municípios com mais de 160 mil câmeras e sensores interligados em dois anos
Investigação e elucidação de crimes Estabelecer metas e indicadores de resolução de crimes e inquéritos, com monitoramento do desempenho da investigação Publicar trimestralmente, em placar público com dados abertos por região, os índices de esclarecimento de roubo, furto, homicídio e feminicídio Fortalecer a perícia e a polícia técnico-científica e integrá-las ao atendimento das ocorrências Tratar cada ocorrência registrada como início de investigação, com tecnologia para converter boletins em casos resolvidos
Ordem pública
Consolidar programa estadual permanente de enfrentamento a distúrbios civis e perturbação do sossego, com atuação antecipada, apreensão de equipamentos e fechamento de estabelecimentos
Policiamento e presença territorial Ampliar a presença policial ostensiva nas ruas Fortalecer a presença territorial com policiamento ostensivo, apoiado em tecnologia e inteligência, com equipes táticas de atuação matricial e batalhão especializado de motocicletas.
Criar equipes táticas de atuação matricial e batalhão especializado de motocicletas para áreas de difícil acesso e grandes deslocamentos Instalar pontos fixos e móveis de presença policial visível em corredores de roubo de celular, furto, veículos e cargas e em saídas de transporte público
Prevenção social e juventude Levar aos territórios mais violentos a atuação conjunta de polícia, escola em tempo integral, esporte, cultura, mentoria e primeiro emprego Criar alistamento civil remunerado para jovens em vulnerabilidade, com perspectiva profissional como alternativa ao recrutamento pelo crime
Implantar plano de enfrentamento à violência e à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes
Proteção de crianças, idosos e pessoas com deficiência Fortalecer o atendimento especializado e os fluxos integrados de proteção a crianças, adolescentes e pessoas idosas vítimas de violência Meta no programa prova pericial de crianças: em até 48 horas Garantir a realização da prova pericial em casos de violência contra crianças e adolescentes em até 48 horas Criar canal de denúncia com resposta e acompanhamento de cada caso de violência contra a pessoa idosa
Instalar ambientes acolhedores nas delegacias para atendimento de vítimas vulneráveis
Roubo e furto de celulares Manter e expandir programa estadual de recuperação e devolução de celulares roubados e furtados aos donos Desmontar o mercado de aparelhos roubados com IMEI obrigatório na nota fiscal, proibição de venda sem comprovante de origem e fiscalização do comércio de usados Integrar o boletim de ocorrência ao rastreamento e bloqueio por IMEI em parceria com o governo federal, notificando quem comprou aparelho roubado sob pena de receptação
Segurança rural Levar às áreas rurais patrulhamento e inteligência orientados por dados, integrados ao centro estadual de comando e controle Priorizar o combate ao furto de gado, maquinário e insumos e à receptação rural, com atenção a pequenos produtores e articulação com estados vizinhos nas divisas
Sistema prisional e ressocialização Bloquear e neutralizar as redes de comunicação ilícita usadas pelo crime organizado dentro das unidades prisionais Ampliar o trabalho e a qualificação profissional das pessoas presas durante o cumprimento da pena Separar os presos por perfil criminal e por facção nas unidades prisionais Acompanhar o egresso do sistema prisional para romper o ciclo de reincidência
Expandir parcerias com prefeituras para uso de mão de obra de custodiados em zeladoria urbana e resposta a desastres
Valorização e capacitação policial Investir na valorização profissional, capacitação continuada e melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança Modernizar equipamentos e infraestrutura das forças de segurança Cuidar da saúde mental dos policiais, aliada à valorização da carreira e das condições de trabalho. Investir mais na formação técnica e psicológica dos policiais. Elevar a remuneração dos profissionais de segurança pública do estado Basear as promoções na carreira policial em critérios exclusivamente profissionais, sem interferência política Exigir gravação contínua das câmeras corporais durante todo o serviço na rua, sem depender de acionamento pelo agente
Realizar novas contratações para ampliar e recompor o efetivo policial, inclusive da Polícia Penal
Violência contra a mulher Manter o monitoramento eletrônico do agressor Monitorar ativamente agressores com tornozeleira eletrônica, coibindo sua atuação no estado. Manter e expandir plataforma/aplicativo de proteção à mulher, com botão de pânico e acompanhamento dos sinais de risco Ampliar o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher Manter a atuação da Polícia Militar na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica Ampliar e fortalecer a rede estadual de atendimento e proteção à mulher vítima de violência, acompanhando o caso do primeiro pedido de ajuda à responsabilização do agressor Criar estrutura dedicada e permanente de combate à violência doméstica, com plataforma de proteção que acompanhe os sinais de risco, Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas nas regiões de maior demanda e proteção efetiva da Polícia Militar a quem tem medida protetiva, com adesão imediata ao Alerta Mulher Segura.
Permitir o registro da ocorrência de violência doméstica pela Polícia Militar no primeiro atendimento, integrado à avaliação de risco e à rede de saúde e assistência Instituir cadastro público de condenados por violência contra a mulher, vedando a esses condenados cargos públicos estaduais, crédito e programas habitacionais do estado Instalar novas Salas DDM, Salas Lilás de Perícia e Espaços Lilás em batalhões da Polícia Militar Oferecer apoio material e abrigo às vítimas de violência doméstica, com auxílio-aluguel, hospedagem de curta duração e transporte gratuito e sigiloso em emergências Manter ações itinerantes de proteção às mulheres, como ônibus e circuito integrado de atendimento
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