Controle interno e combate à corrupção Criar controladoria estadual anticorrupção autônoma, com mandato fixo, orçamento próprio e poder de auditoria e responsabilização Manter canais protegidos de denúncia, programas de integridade e painel público de auditorias e providências
Governo digital e desburocratização Digitalizar e ampliar a oferta de serviços públicos estaduais por meios eletrônicos Integrar as bases de dados dos órgãos estaduais para uso compartilhado Simplificar processos administrativos e reduzir a burocracia
Implantar plataforma tecnológica estadual de integração da gestão pública (Programa Pindorama)
Criar programa permanente de revisão de normas, processos e exigências administrativas Implantar governo sem papel, digitalizando processos administrativos e eliminando trâmites desnecessários Reunir os serviços estaduais em plataforma única, com cadastro único, assinatura eletrônica e dispensa de documentos já em poder do Estado Definir metas anuais de digitalização, integração e simplificação dos serviços públicos Implantar política de cidadania digital com identidade digital e formação para uso seguro das tecnologias Integrar e expandir unidades de atendimento presenciais e itinerantes, com acessibilidade e servidores capacitados Integrar canais digitais e presenciais para solicitar serviços, acompanhar protocolos e acessar atendimento humano quando necessário Instituir estratégia de cibersegurança e proteção de dados, com centro de operações de segurança 24 horas Instituir política de infraestrutura e soberania digital, com nuvem segura e redução da dependência de tecnologias proprietárias Implantar política de uso responsável de inteligência artificial no serviço público, com supervisão humana e avaliação de riscos Ampliar a contratação de govtechs e o uso de contratos públicos para solução inovadora
Planejamento e gestão por resultados Implantar painel público com as metas de governo, linha de base, marcos anuais, responsáveis e territorialização Meta no programa metas do painel: meta até 2030 por programa Divulgar, município por município, os serviços mantidos, os recursos investidos e as entregas realizadas pelo Estado
Manter estratégia permanente de planejamento de longo prazo com conselho, observatório e participação da sociedade Criar órgão técnico estadual de estatísticas, estudos e avaliação para orientar decisões de investimento Instituir contratos de gestão para resultados, com metas anuais pactuadas com dirigentes e publicação dos resultados Criar escritório de entrega vinculado ao gabinete do governador para acompanhar projetos prioritários Criar rede de avaliação de políticas públicas com universidades e instituições independentes, publicando inclusive resultados desfavoráveis
Previdência dos servidores
Fortalecer a governança e a sustentabilidade dos regimes próprio e complementar de previdência, com responsabilidade atuarial e informação clara aos servidores
Reforma tributária e relações federativas Prestar apoio técnico aos municípios para melhorar arrecadação e gestão fiscal
Implementar programa de transição tributária com modernização da administração fazendária e defesa da parcela do IBS destinada ao Estado Realizar mutirão para habilitar empresas alagoanas ao fundo de compensação de benefícios fiscais Instituir governança estadual da reforma tributária com participação de municípios, setor produtivo e especialistas Fortalecer a atuação do Estado em instâncias federativas para defender sua participação no IBS, no FPE e no fundo de desenvolvimento regional
Responsabilidade fiscal e dívida Preservar o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de pagamento do Estado Organizar carteira pública de projetos estruturantes prontos para captar financiamento e recursos federais Reduzir a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida e melhorar a nota de capacidade de pagamento do Estado Instituir programação fiscal plurianual com trajetória da dívida e regras para novas operações de crédito Controlar as despesas permanentes com pessoal, previdência e restos a pagar Implantar revisão anual dos gastos para identificar desperdícios, sobreposições e programas de baixo desempenho Criar inventário público dos incentivos e benefícios fiscais, condicionando a renovação a prazo, contrapartidas e avaliação de resultados Priorizar a conclusão de obras paralisadas
Estruturar fundo estadual com governança e fontes sustentáveis para financiar projetos estruturantes
Servidores, carreiras e folha Distribuir os servidores conforme as necessidades dos serviços. Realizar o planejamento plurianual da força de trabalho, orientando concursos, reposição de quadros e distribuição de servidores conforme as necessidades dos serviços. Instituir política de saúde do servidor. Criar política estadual de fortalecimento da capacidade humana do governo, incluindo ações de saúde e saúde mental do servidor, qualificação e mobilidade interna. Ampliar a qualificação e o desenvolvimento profissional dos servidores estaduais Fortalecer a Escola de Governo com formação técnica e de lideranças Ampliar a mobilidade interna dos servidores com base em competências
Planejar de forma contínua a realização de concursos públicos e a reposição de quadros Instituir política salarial permanente, com data-base, critérios objetivos e compatibilidade com a capacidade financeira do Estado Manter negociação permanente com servidores e entidades representativas, com calendário regular e transparência
Transparência e prestação de contas Criar plataforma pública de transparência das finanças e da execução orçamentária em linguagem acessível ao cidadão Instituir o programa Contas Abertas, dando transparência às finanças estaduais e mostrando onde e com que resultado cada recurso público é aplicado, com avaliação de benefícios fiscais e controle do endividamento. Dar transparência às parcerias público-privadas e concessões do Estado
Implantar sistema de transparência das contratações públicas, publicando em formato aberto todas as etapas de licitações e contratos Exigir QR code nas placas das obras estaduais com acesso a contrato, pagamentos, prazos e execução Instituir política estadual de dados abertos com publicação padronizada e atualização periódica Modernizar o portal da transparência com linguagem cidadã, busca, acessibilidade e download em formato aberto Fortalecer o acesso à informação e as ouvidorias, integrando canais e publicando indicadores de resposta Realizar prestação de contas anual pública comparando o prometido, o entregue e as razões dos atrasos
JhcPSDB · nº 45 · 21 propostas
Márcio JamboDEMOCRATA · nº 35 · 4 propostas
Renan FilhoMDB · nº 15 · 44 propostas