Direitos humanos e antidiscriminação Ampliar o acesso à documentação civil, a direitos e a proteção contra violações para populações vulnerabilizadas
Desenvolver ações permanentes de prevenção e enfrentamento à misoginia, ao capacitismo, à LGBTfobia, ao etarismo e à intolerância religiosa, inclusive no ambiente digital
Igualdade racial Desenvolver ações de enfrentamento ao racismo. Desenvolver ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao racismo, à misoginia, ao capacitismo, à LGBTQIA+fobia, ao etarismo, à intolerância religiosa e a outras formas de discriminação e violência, inclusive no ambiente digital. Fortalecer a educação para as relações étnico-raciais e o enfrentamento ao racismo nas escolas Valorizar a memória e a cultura negra e quilombola, incluindo a criação do Memorial da Igualdade Racial Zumbi dos Palmares Apoiar regularização fundiária e melhorias urbanas em territórios negros, quilombolas e periféricos
Juventude Criar programa integrado de juventude articulando escola, formação profissional, primeiro emprego, cultura, esporte e tecnologia
Pessoas com deficiência Adotar estratégia transversal de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no desenho das políticas públicas Ampliar Centros-Dia, apoio às famílias cuidadoras e acesso ao BPC para pessoas com deficiência Fortalecer o atendimento educacional especializado, as salas de recursos multifuncionais e as equipes qualificadas na rede escolar Organizar atendimento especializado em saúde e linha de cuidado do autismo Garantir acessibilidade no transporte, terminais, calçadas, espaços urbanos e moradias, além de qualificação e inserção produtiva inclusivas
Pessoas idosas Criar estratégia estadual de envelhecimento digno, com autonomia, cuidado, convivência e acesso a serviços públicos Ampliar Centros de Convivência, Centros-Dia, acolhimento e acesso à Carteira da Pessoa Idosa, com ações de enfrentamento à violência contra idosos Organizar linha de cuidado integral da pessoa idosa na saúde, com atenção especializada e estrutura hospitalar adequada Oferecer atividades físicas, programação cultural e convivência para pessoas com 60 anos ou mais, valorizando mestres da cultura popular Assegurar acessibilidade, gratuidade e conforto no transporte intermunicipal para pessoas idosas
Políticas para mulheres Promover a autonomia das mulheres Apoiar os municípios na criação e no fortalecimento de organismos de políticas para as mulheres e na organização de redes locais de atendimento, proteção e promoção da autonomia. Implementar política transversal de proteção e promoção dos direitos das mulheres, com prevenção da violência, acolhimento e acesso à justiça Criar sistema interoperável para acompanhar o atendimento às mulheres em situação de violência, evitando a revitimização, e reforçar a proteção e a fiscalização das medidas protetivas, com monitoramento tecnológico e atuação integrada entre rede de atendimento, segurança e justiça. Criar programa de cuidado materno-infantil com pré-natal, parto seguro e puerpério
Criar sistema interoperável de acompanhamento da rota de atendimento de mulheres em situação de violência, para evitar revitimização Apoiar municípios na criação e no fortalecimento de organismos de políticas para as mulheres e na organização das redes locais de atendimento Reforçar a fiscalização e o monitoramento tecnológico das medidas protetivas, com atuação integrada entre rede de atendimento, segurança e justiça Construir e colocar em funcionamento a Casa da Mulher Alagoana no Agreste, com atendimento integrado, proteção, orientação jurídica e apoio à autonomia econômica
Povos e comunidades tradicionais Garantir os direitos de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ciganos e demais comunidades tradicionais, com proteção social e segurança alimentar Levar abastecimento de água e saneamento adequados às características dos territórios tradicionais Fortalecer atividades produtivas tradicionais, como pesca artesanal, piscicultura, maricultura e cooperativas, e a infraestrutura pesqueira de pequeno porte Valorizar o patrimônio indígena, quilombola e tradicional em cooperação com a Fundação Cultural Palmares e o IPHAN Recuperar manguezais, lagoas e ecossistemas dos quais dependem as comunidades tradicionais
JhcPSDB · nº 45 · 24 propostas
Márcio JamboDEMOCRATA · nº 35 · 0 propostas
Renan FilhoMDB · nº 15 · 10 propostas