Clima e adaptação Orientar a política estadual pela adaptação às mudanças climáticas e por um modelo de desenvolvimento sustentável de baixo carbono
Fortalecer a governança climática e a integração institucional entre Estado, municípios, setor produtivo, academia e sociedade civil Ampliar investimentos em infraestrutura resiliente e em ações de prevenção e redução das vulnerabilidades socioambientais Fortalecer sistemas estaduais de monitoramento, alerta precoce e gestão de riscos climáticos, integrando defesa civil, saúde, assistência social e municípios Apoiar a elaboração e implementação de planos municipais e regionais de adaptação às mudanças climáticas, integrando-os ao planejamento territorial Consolidar o Sistema Estadual de Monitoramento de Emissões de Gases de Efeito Estufa e ampliar mecanismos de mensuração, reporte e verificação (MRV) Ampliar mercados de carbono, certificações ambientais, bioeconomia e finanças verdes, captando recursos nacionais e internacionais para conservação
Desmatamento e fiscalização
Intensificar o combate ao desmatamento, ao tráfico de animais silvestres e às espécies exóticas invasoras, fortalecendo o monitoramento e a fiscalização ambiental Consolidar o Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, com detecção precoce, monitoramento por satélite e fortalecimento do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil
Economia circular
Integrar a economia circular às políticas industriais, urbanas, climáticas e de desenvolvimento regional, com compras públicas sustentáveis e incentivo à inovação
Educação ambiental Ampliar as ações de educação ambiental Energia renovável e transição energética
Ampliar a geração de energias renováveis, a diversificação da matriz energética e a descarbonização da economia estadual Consolidar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como hub de energias limpas, atraindo investimentos em hidrogênio verde, combustíveis sustentáveis e armazenamento de energia Incentivar a geração descentralizada de energia limpa, a eficiência energética, a produção de biometano e a eletrificação da mobilidade
Licenciamento ambiental Aperfeiçoar os instrumentos de licenciamento ambiental, com mais eficiência, agilidade, segurança jurídica e responsabilidade técnica
Proteção e bem-estar animal Incluir as políticas de proteção e bem-estar animal como parte integrante da política ambiental do estado Recuperação de áreas degradadas e desertificação Fortalecer a recuperação de áreas degradadas, a ampliação da cobertura vegetal e o combate à desertificação Recursos hídricos e bacias Fortalecer a proteção das bacias hidrográficas e a segurança hídrica Resíduos sólidos Implantar gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos no estado
Erradicar os lixões no estado Ampliar a logística reversa, a reciclagem, a compostagem e a biodigestão, com instrumentos regulatórios, financeiros e de rastreabilidade Valorizar catadores e catadoras de materiais recicláveis, fortalecendo cooperativas, com remuneração justa, qualificação e melhores condições de trabalho
Unidades de conservação e biodiversidade
Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, ampliando a criação, consolidação e gestão efetiva das áreas protegidas Ampliar investimentos em pesquisa científica, monitoramento, fiscalização e inovação para a governança ambiental e a conservação da biodiversidade Adotar Soluções Baseadas na Natureza e programas de Pagamento por Serviços Ambientais como instrumentos econômicos de conservação Reconhecer e fortalecer o protagonismo de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na conservação ambiental e na gestão dos ecossistemas
Zona costeira e ecossistemas marinhos
Fortalecer a gestão integrada da zona costeira e marinha, com ordenamento territorial sustentável e conservação de manguezais, restingas, dunas, recifes e estuários Consolidar o Programa Estadual de Resiliência Costeira para enfrentar a erosão costeira, a elevação do nível do mar e eventos extremos Promover planejamento territorial participativo e gestão compartilhada da zona costeira, valorizando os territórios das comunidades pesqueiras Ampliar a conservação da biodiversidade marinha, a despoluição de rios, estuários e praias e o combate à poluição por plásticos Posicionar o Ceará como referência nacional em políticas para o oceano, fortalecendo a economia do mar