Direitos das mulheres Ampliar e fortalecer a rede estadual de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero Promover a autonomia econômica das mulheres por meio de qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda
Consolidar o programa Ceará por Elas como política permanente de Estado, com os eixos Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora Instituir o Orçamento Temático das Mulheres e aprimorar a produção de dados com recorte de gênero e interseccionalidade Incentivar a participação das mulheres nos espaços de decisão e liderança
Direitos humanos
Consolidar o Sistema Estadual de Direitos Humanos e implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos, com regionalização e articulação com municípios Fortalecer a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, o acesso à justiça e os programas de proteção a testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados e defensores de direitos humanos, com recursos e equipes garantidos Incluir pessoas em situação de rua e pessoas neurodivergentes entre os públicos prioritários das políticas estaduais de proteção social e direitos
Igualdade racial Fortalecer a política estadual de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo, ampliando o acesso da população negra, quilombola e de demais povos e comunidades tradicionais às políticas públicas. Consolidar políticas permanentes de proteção à população negra, aos povos originários e às comunidades quilombolas, com combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Juventude Ampliar o acesso das juventudes à qualificação profissional, ao primeiro emprego e à inclusão produtiva Ampliar o acesso de jovens ao esporte e à cultura. Ampliar a presença territorial das políticas públicas para as juventudes, expandindo programas, serviços e equipamentos que integrem educação, cultura, esporte, saúde e trabalho. Fortalecer o protagonismo juvenil, ampliando espaços de participação social e de formação cidadã e em direitos humanos. Consolidar a Política Estadual das Juventudes, com implementação, monitoramento e cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil do Plano Estadual de Juventude. Adotar estratégia estadual de prevenção das violências contra a juventude, com foco na redução da violência letal entre jovens negros e periféricos Tornar infância, adolescência e juventude prioridade das políticas de inclusão, com programas de convivência comunitária, prevenção da evasão escolar, qualificação profissional e acesso a esporte, cultura e lazer como instrumentos de prevenção da violência e proteção contra todas as suas formas. Prevenir a evasão escolar e o aliciamento de jovens pelo crime por meio de programas de convivência comunitária em territórios vulneráveis
Consolidar a Política Estadual das Juventudes com implementação do Plano Estadual de Juventude e expansão territorial de programas e equipamentos Fortalecer o protagonismo juvenil, ampliando espaços de participação social e formação cidadã e em direitos humanos Fortalecer o Programa de Oportunidades e Cidadania e instituir rede estadual de oportunidades para adolescentes e jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, com acompanhamento pós-medida
Pessoas com deficiência Manter política permanente para pessoas com deficiência, assegurando igualdade de oportunidades.
Construir política estadual integrada de cuidado às famílias atípicas, ampliando o Programa TEA Acolhe e qualificando equipes de CRAS e CREAS
Pessoas idosas Consolidar política estadual permanente de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa. População LGBTQIAPN+ Fortalecer política estadual de promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, com enfrentamento à discriminação Povos indígenas e quilombolas Assegurar políticas permanentes para povos indígenas e comunidades quilombolas.
Apoiar, em cooperação com órgãos federais, os processos de demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas Garantir a consulta livre, prévia e informada e a participação social dos povos indígenas na governança das políticas que os afetam
Ciro GomesPSDB · nº 45 · 11 propostas
Elmano de FreitasPT · nº 13 · 25 propostas