Omar Aziz — texto do programa sobre Saúde — parte 1 de 6 (Governador — AM, 2026)

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Este arquivo tem 217 blocos dos 1299 que o programa tem neste tema do programa de Omar Aziz, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/40017103825). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/tema-saude).

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[b252] (saude) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento  Despesas com saúde

[b253] (saude) A análise das despesas com saúde no Estado do Amazonas evidencia um crescimento expressivo das despesas com custeio ao longo dos últimos anos. O custeio ultrapassou de forma significativa as demais categorias, consolidando-se como o principal componente da despesa pública e mantendo trajetória ascendente até o exercício de 2025, atingindo R$ 3,90 bilhões de um total de R$ 5,52 bilhões.

[p. 27]

[b362] (saude) Entretanto, o nível de investimento mantém-se muito baixo em relação ao total de despesas com saúde. Desde o ano de 2013, quando foram realizados investimentos da ordem de R$ 160 milhões — o maior desembolso nos últimos 15 anos, correspondente a 6,6% do total de despesas com saúde —, o estado do Amazonas não voltou a superar a marca de 5% em investimentos no setor.

[b363] (saude) Quando analisamos todas as variáveis em conjunto, constatamos que o custeio representou, em 2025, quase 70% das despesas com saúde, consolidando-se como o principal determinante dessa estrutura de gasto.

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[b10970] (saude) • 4,42% produzem drogas e derivados vegetais

[b10971] (saude) • 14,3% produzem fitoterápicos

[b10972] (saude) • 43,6% não possuem informações claras sobre a forma de atuação

[b10974] (saude) A Amazônia concentra apenas 4,97% das Farmácias Vivas do Brasil, com nove unidades, sendo uma instalada em Manaus, no Campus Universitário da UFAM, em 2025. A distribuição dessas unidades pelo país está detalhada a seguir.

[p. 426]

[b11318] (saude) 7. Ampliar o número de Farmácias Vivas no Interior do → saude/p34

[p. 430]

[b11483] (saude) 7. Ampliar o número de Farmácias Vivas no Interior do → saude/p34

[b11485] (saude) Estudo, Seleção de Municípios e Implantação e Inauguração das Farmácias Vivas → saude/p34

[b11488] (saude) Seleção, Implantação e Inauguração

[p. 523]

[b13030] (saude) Objetivo Específico 5: Digitalizar e integrar, com uso de IA, os sistemas de saúde de todos os municípios do interior para permitir telemedicina e otimização de recursos até 2030. → saude/p1

[p. 527]

[b13068] (saude) Com uso de IA, a digitalização e integração dos sistemas de saúde dos municípios possibilitam a expansão da telemedicina, a otimização do uso de recursos e a ampliação do acesso a serviços especializados. Isso reduz deslocamentos, custos e desigualdades regionais. Uma iniciativa que responde diretamente às limitações logísticas do estado e fortalece o Sistema Único de Saúde no contexto amazônico. → saude/p1

[p. 528]

[b13078] (saude) • T2. Saúde com IA: previsão de demanda de insumos, regulação com priorização, apoio diagnóstico e vigilância epidemiológica com alertas precoces. → saude/p3

[p. 535]

[b13216] (saude) 5: Digitalizar e integrar, com uso de IA, os sistemas de saúde de todos os municípios do interior para permitir telemedicina e otimização de recursos até 2030 → saude/p84

[b13228] (saude) Cobertura das sedes de todos os municípios com teleconsultas até 2030; redução dos custos de transporte de pacientes em 30%

[p. 538]

[b13298] (saude) Telemedicina via “Saúde+IA no Interior” e rastreabilidade logística com IA → saude/p1

[p. 540]

[b13390] (saude) 5: Digitalizar e integrar, com uso de IA, os sistemas de saúde de todos os municípios do interior para permitir telemedicina e otimização de recursos até 2030 → saude/p84

[b13392] (saude) Eixo 3: Gestão Pública e Social

[b13396] (saude) • % de municípios com sistema de telemedicina ativo

[b13397] (saude) • Nº de teleconsultas realizadas

[b13398] (saude) • Redução dos custos com transporte de pacientes

[b13399] (saude) • Tempo médio de atendimento por especialidade

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[b13441] (saude) Na saúde, o programa Saúde+IA no Interior é uma experiência piloto que transformará a forma como o SUS opera no território amazônico. A telemedicina, apoiada por sistemas inteligentes de regulação, diagnóstico e previsão de demanda, reduzirá custos com transporte de pacientes e ampliará o acesso a especialistas, melhorando a qualidade do atendimento. Municípios que ainda dependem de longas viagens fluviais passarão a contar com serviços mais rápidos, eficientes e humanizados. → saude/p3

[p. 637]

[b15935] (saude) O eixo parte da compreensão de que os desafios amazônicos, articulados ao território, à floresta e às comunidades ribeirinhas, não podem mais ser enfrentados de forma fragmentada. A complexidade territorial exige integração entre planejamento, gestão e coordenação institucional. Na Saúde, o Plano propõe reorganização orientada pelas singularidades do território amazônico, com fortalecimento da regionalização do SUS, ampliação do acesso a serviços especializados, modernização da gestão e valorização da atenção básica como eixo estruturante do cuidado. Na Assistência Social, as diretrizes fortalecem o SUAS no Amazonas, ampliam a proteção básica e especial, expandem o alcance do Poder Público nos municípios distantes e consolidam políticas de inclusão, autonomia econômica e redução de vulnerabilidades. Na Segurança Pública, o eixo reconhece a necessidade de atualização do modelo operacional do Estado, considerando as especificidades logísticas, fluviais e geográficas do Amazonas. A proposta combina ampliação da integração institucional, fortalecimento da inteligência, reorganização territorial das estratégias e prevenção articulada às políticas sociais.

[p. 638]

[b15944] (saude) Na área da Saúde, nosso compromisso inegociável é reorganizar todo o sistema a partir das necessidades reais do Amazonas. Os números atuais são eloquentes: quarenta e sete municípios do nosso estado ainda não possuem um único leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a mortalidade materna chega a ser superior à média nacional, enquanto famílias percorrem distâncias exaustivas em busca de atendimento básico. Não podemos aceitar que o acesso à vida e à saúde dependa exclusivamente da localização geográfica do cidadão ou da sua proximidade com a capital. Por essa razão, o Programa Saúde Amazonas foi estruturado para ampliar o atendimento especializado nos 62 municípios por meio da telessaúde avançada, fortalecer os polos regionais de média complexidade, ampliar a atuação de barcos-hospitais modernos e equipes itinerantes nas calhas ribeirinhas e consolidar a atenção básica como o eixo central de todo o cuidado preventivo. → saude/p5

[p. 833]

[b20525] (saude) • Núcleo de Saúde e Atendimentos Básicos: estruturado para garantir acesso ampliado e integrado aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde, o núcleo reunirá ações de prevenção, cuidado primário e promoção da qualidade de vida. A partir de atendimentos clínicos, orientações especializadas e encaminhamentos necessários dentro da rede pública, atuará de forma articulada com as políticas estaduais e municipais de saúde, oferecendo atendimentos presenciais e, quando cabível, serviços de telemedicina para ampliar o alcance e reduzir barreiras de acesso. O núcleo contará com ações de saúde preventiva, incluindo atendimento médico básico e serviços de enfermagem voltados à prevenção, orientação, cuidados primários e encaminhamentos às especialidades médicas. Também oferecerá serviços de fisioterapia e reabilitação, com suporte à recuperação funcional, prevenção de lesões e melhoria da mobilidade para diferentes públicos. → saude/p38, saude/p39, saude/p190

[b20526] (saude) Haverá ainda atendimento especializado às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, com apoio às famílias, desenvolvimento de terapias e articulação com a rede de educação e assistência social. O núcleo também atuará no acolhimento inicial de dependentes químicos, com orientação e encaminhamento para serviços especializados de tratamento e acompanhamento. Além disso, serão disponibilizados atendimentos odontológicos básicos, voltados à saúde bucal, prevenção e realização de procedimentos essenciais. → saude/p39, saude/p85, saude/p190

[p. 906]

[b21675] (saude) Saúde Amazonas: uma rede integrada de cuidado

[b21676] (saude) No Amazonas, a saúde começa antes do hospital. Começa no tempo da viagem, na cheia e na vazante dos rios, na distância entre a comunidade e o atendimento, na espera de quem precisa de cuidado com urgência. Em poucos lugares do país o direito à saúde enfrenta obstáculos tão reais e cotidianos: a geografia impõe custos altos, a dispersão populacional desafia a logística e a desigualdade torna mais pesado o percurso de quem já vive em condição vulnerável.

[b21677] (saude) É nesse território complexo que se mede a presença real do Estado. Garantir atendimento médico não significa apenas manter estruturas em funcionamento, mas fazer o cuidado chegar aonde ele historicamente demorou a chegar. Significa reduzir sofrimentos evitáveis, salvar vidas e devolver previsibilidade a quem depende do serviço público para seguir adiante. Ao assumir esse capítulo, o Plano Estratégico de Desenvolvimento reconhece uma verdade elementar: nenhum futuro prospera quando o acesso à saúde permanece distante de grande parte da população.

[b21678] (saude) Para mais de 3,37 milhões de amazonenses, o Sistema Único de Saúde (SUS) não é apenas uma política pública entre outras: é a única linha de cuidado disponível. São ribeirinhos que aguardam barcos-hospitais em comunidades de várzea; gestantes de municípios sem maternidade que percorrem horas de viagem fluvial antes do parto; pacientes oncológicos que esperam meses para iniciar tratamento; idosos que vivem em cidades sem um único médico especialista. Essa realidade não surgiu do nada. Foi sendo construída ao longo de anos por uma gestão que priorizou o crescimento nominal do orçamento da saúde sem promover, na mesma medida, avanços em acesso, qualidade e controle de resultados.

[p. 907]

[b21682] (saude) Os recursos cresceram, mas as entregas não acompanharam esse avanço. O Amazonas aplica entre

[b21683] (saude) 18% e 20% de sua receita corrente em saúde — acima da média nacional

[b21684] (saude) — e aporta R$ 31,00 em recursos próprios para cada R$ 1,00 transferido pelo Governo Federal por meio do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS). O investimento existe.

[b21685] (saude) O que falta é direção técnica. A taxa de glosa hospitalar — valores que deixam de ser pagos aos hospitais por erros, inconsistências ou falhas no faturamento — chegou a 11,34%, a mais elevada da Região Norte, retirando cerca de R$ 400 milhões por ano do sistema em razão de falhas evitáveis de codificação e faturamento. Quando a gestão falha, os efeitos se espalham por toda a rede.

[b21686] (saude) Essas distorções podem ser medidas em números concretos. Os contratos com organizações sociais cresceram 142% em três anos, sem que os mecanismos de fiscalização e controle de resultados acompanhassem essa expansão. A fila do Sistema Nacional de Regulação do Amazonas (SISREG-AM) acumulou 159 mil pacientes. O custo do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) aumentou ano após ano, na mesma proporção em que a rede assistencial do interior permaneceu sem investimentos estruturantes. Medicamentos, equipamentos e profissionais custam de três a cinco vezes mais para chegar ao interior amazônico — e esse fato conhecido nunca foi traduzido em estratégia.

[b21687] (saude) O diagnóstico que abre este Plano Estratégico de Desenvolvimento, em seu capítulo sobre saúde, não deixa margem para interpretações confortáveis. Os números falam por si e expõem a urgência de mudar o rumo. A maior taxa de glosa hospitalar da Região Norte. Apenas 5,2 leitos de UTI por 100 mil habitantes, contra uma média nacional de 8,0. Uma fila de 159 mil pacientes no SISREG-AM, com tempo médio de espera de 759 dias no interior e casos que chegam a 1.537 dias em municípios como Atalaia do Norte.

[b21688] (saude) Quarenta e sete municípios sem nenhum leito de UTI. Mortalidade materna três vezes acima da média nacional. Cobertura vacinal infantil de 66,6% — 29 pontos abaixo da meta do Ministério da Saúde.

[b21689] (saude) Não são números de campanha, mas dados públicos e auditáveis que descrevem com precisão um sistema marcado por anos de má gestão técnica, apesar de orçamentos crescentes.

[p. 908]

[b21690] (saude) As propostas apresentadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento, em sua vertente dedicada à saúde, não nasceram de impressões genéricas nem de diagnósticos superficiais. Elas resultam do cruzamento sistemático de 16 bases públicas federais, entre elas o Sistema de Informações Hospitalares

[b21691] (saude) (SIH)/Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Portal e-Gestor da Atenção Básica (e-Gestor AB), o Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAFE) e os dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM). Essas informações foram processadas por uma plataforma integrada de monitoramento em saúde e complementadas por análises de benchmarking regional, mapeamento de desertos assistenciais, estudos sobre regulação do acesso e projeções por especialidade. Cada informação aqui apresentada pode ser livremente verificada, contestada e auditada — e é exatamente por isso que integra este documento.

[b21693] (saude) Para facilitar a leitura e ampliar a compreensão de temas decisivos para o sistema, este Plano está organizado em oito eixos estratégicos: regionalização da saúde, saúde digital, atenção primária, excelência hospitalar, recursos humanos, financiamento e governança, atenção às populações específicas e saúde mental. Esses eixos se desdobram em 22 ações com responsáveis definidos, indicadores, resultados esperados e organização por prioridade e complexidade de implantação, com revisão quadrimestral de desempenho. Aqui também apresentamos seções específicas sobre regulação do acesso e tratamento fora do domicílio. São duas áreas que impactam diretamente o cotidiano dos pacientes, pressionam o orçamento estadual e permaneceram ausentes do planejamento estratégico da gestão atual.

[b21695] (saude) O que este Plano propõe não é gastar mais, mas gastar melhor, captar o que o sistema já permite e distribuir, com critério territorial, aquilo que hoje se concentra na capital.

[b21697] (saude) Este documento tem compromisso com dados e com resultados verificáveis. Cada proposta parte de um dado concreto, como uma glosa de 11,34%, um déficit de 1.200 especialistas no interior, uma fila de 159 mil pacientes no SISREG-AM e um custo de remoção aérea que pode superar R$ 45.000,00 por ocorrência, e converge para uma intervenção técnica com custo estimado e retorno demonstrável.

[b21703] (saude) Onde os fatos encontram as propostas

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[b21707] (saude) Diagnóstico: competências, recursos e gestão no sistema de saúde

[b21708] (saude) A partir de agora, o olhar avança para um estudo aprofundado da saúde pública estadual: suas normas, competências, responsabilidades, fontes de financiamento, capacidade operacional e possibilidades concretas de transformação. Compreender como o sistema funciona, onde estão seus limites e quais instrumentos já existem é o passo necessário para construir respostas consistentes.

[b21709] (saude) Um dos pontos centrais dessa engrenagem está na forma como os recursos são distribuídos e executados entre União, Estados e Municípios. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de aplicação em saúde: a União deve investir valor mínimo calculado sobre a receita corrente líquida; os estados, no mínimo 12% da receita de impostos, como ICMS, ITCMD e IPVA; e os municípios, no mínimo 15% da receita de impostos próprios, como ISS, ITBI e IPTU.

[b21710] (saude) O Estado exerce papel duplo no sistema de saúde. De um lado, atua como executor direto de serviços, mantendo hospitais estaduais, centros especializados, laboratórios e centrais de regulação com recursos oriundos de transferências federais e do orçamento estadual. De outro, também é responsável por transferir recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES-AM) aos Fundos Municipais de Saúde, conforme os critérios definidos em lei.

[b21711] (saude) Esse arranjo ganha complexidade adicional no território amazonense, onde a saúde pública enfrenta desafios na aplicação dos recursos e na eficiência do atendimento, agravados pela dimensão territorial e pelos impactos logísticos do acesso a diversas regiões. Esse quadro reforça a necessidade de fortalecer a gestão das unidades de saúde em cada município. 

[b21712] (saude) Os pilares que sustentam o sistema de saúde

[b21713] (saude) Panorama territorial e demográfico do Amazonas

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[b21717] (saude) A rede pública de saúde do Amazonas reflete, em sua estrutura, a desigualdade que caracteriza o próprio território: Manaus concentra 53,6% da população e a quase totalidade dos serviços de média e alta complexidade. Já os 61 municípios do interior dependem de 66 hospitais gerais de gestão municipal, contam com hospitais especializados apenas em Tabatinga e Tefé e se apoiam em uma rede de atenção primária formada por 526 centros e postos de saúde. Tudo isso precisa atender uma extensão de 1,6 milhão de quilômetros quadrados, cortada por rios e sem estradas contínuas em 48 municípios.

[b21718] (saude) A fixação de profissionais de saúde no interior é estruturalmente precária — a taxa de médicos por habitante chega a ser até 12 vezes menor do que em Manaus —, e o acesso a especialidades depende, na maioria dos casos, de transferência regulada para a capital ou de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com custos crescentes e fila que supera 95 mil pacientes ativos no SISREG-AM.

[b21719] (saude) A extensão territorial do Estado e as características geográficas da região amazônica reforçam a necessidade de soluções específicas por parte do Poder Executivo para a organização da rede de atendimento, compatíveis com operações logísticas de alta complexidade em áreas remotas. Por esse motivo, a compreensão da territorialidade na saúde será estruturada a partir dos 62 municípios distribuídos por calhas de rios e macrorregiões.

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[b21819] (saude) O diagnóstico que sustenta esta proposta parte de uma realidade confirmada pelos dados e vivida diariamente por 3,37 milhões de usuários exclusivos do SUS no Amazonas: mesmo investindo acima da média nacional, o sistema ainda não consegue garantir acesso equânime, atendimento resolutivo e qualidade em todo o território. Nas próximas páginas, com fontes rastreáveis e valores verificáveis, serão expostas as dimensões dessa lacuna — orçamentária, assistencial, regulatória e de recursos humanos —, assim como os caminhos técnicos capazes de transformar esse quadro.

[b21820] (saude) Conforme já destacado na abertura deste documento, o planejamento das ações para a saúde do Amazonas baseia-se em diagnóstico construído a partir do cruzamento de bases oficiais, como DATASUS, SISREG, CNES, IBGE, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), SES-AM e e-SUS. Essa leitura foi enriquecida por análises de benchmarking nacional e regional, mapeamento de desertos assistenciais e aplicação da análise de Pareto à eficiência hospitalar.

[b21821] (saude) Não se trata de um documento hermético nem de um conjunto de propostas irreais, mas de uma contribuição técnico-política ancorada em evidências, com metas quantificáveis e atingíveis no curto, médio e longo prazo.

[b21822] (saude) Por exemplo, até 2030, o Amazonas precisa reduzir suas taxas de glosa hospitalar de 11,34% para menos de 5%, eliminar desertos assistenciais, implantar leitos de terapia intensiva nas três macrorregiões de saúde do Estado (Central, Leste e Oeste), reduzir o déficit de UTI em conformidade com os parâmetros da Portaria → saude/p7

[b21823] (saude) GM/MS nº 1.631/2015, ampliar a telemedicina para os 62 municípios e elevar o Índice de Desempenho Hospitalar médio da rede SUS de 53,1 para 70 pontos. → saude/p1

[b21825] (saude) A análise de Pareto é uma ferramenta que permite identificar quais fatores concentram a maior parte dos problemas em um sistema. Parte de um princípio clássico: 80% das consequências advêm de 20% das causas. Aplicada à saúde, essa abordagem ajuda a localizar os principais gargalos, como processos, unidades ou tipos de atendimento, que mais impactam a eficiência do sistema, orientando decisões mais precisas e estratégicas.

[b21826] (saude) Mais do que indicadores, essas metas representam ganhos mensuráveis em acesso, resolutividade e qualidade de vida para a população.

[p. 913]

[b21832] (saude) A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) acumula mais de sete décadas de existência e pelo menos oito reestruturações formais de organograma — em 1955, 1965, 1967, 1971, 1981, 1984, 1990 e 2020. Cada troca de governo trouxe consigo uma nova tentativa de reorganizar o órgão. Na década de 1990, o governador Amazonino Mendes abandonou a sigla SESAU e criou a SUSAM, a Superintendência de Saúde do Amazonas, com a intenção de transformá-la em autarquia com mais autonomia de gestão. A autarquia nunca chegou a funcionar plenamente, na prática, como tal, embora a sigla tenha permanecido por três décadas. Em 2020, a gestão Wilson Lima promoveu uma nova reestruturação, desta vez mais abrangente: a SUSAM tornou-se SES-AM. Além disso, foi criada a Secretaria Executiva de Controladoria, implantado o sistema de gestão documental eletrônica e lançado o programa Saúde Amazonas, com nove eixos estruturantes.

[b21833] (saude) A avaliação dessa reestruturação repete o padrão observado nas anteriores: o organograma foi reformulado, mas os resultados não acompanharam a mudança. A razão é conhecida e documentada. A SES-AM opera como uma megaestrutura administrativa. É responsável por 17 unidades hospitalares de gestão direta, sete fundações estaduais de saúde e pela coordenação sanitária de 62 municípios. Desde 2024, também supervisiona quatro contratos de gestão com organizações sociais, que movimentam R$ 931,1 milhões por ano. Tudo isso sem dispor de quadros técnicos qualificados, em quantidade e especialização compatíveis com essa escala operacional. Reformar o organograma sem fortalecer a capacidade técnica de quem o opera é, na prática, trocar o mapa sem alterar o território.

[b21835] (saude) Breve diagnóstico orçamentário da saúde

[b21836] (saude) A estrutura orçamentária da saúde no Amazonas alcançou R$ 5,53 bilhões em 2025, valor liquidado considerando todas as fontes de recursos, superando em R$ 1,53 bilhão (+38,1%) a dotação inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), fixada em R$ 4,00 bilhões.

[b21837] (saude) Os recursos próprios estaduais representaram R$ 4,40 bilhões, o equivalente a 79,65% do total. Já a aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) sobre a receita própria atingiu 20,35%, índice 8,35 pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 12%.

[b21838] (saude) Entre 2023 e 2025 observa-se um crescimento relevante do orçamento da saúde estadual. O volume empenhado passou de R$ 3,68 bilhões em 2023 para R$ 4,35 bilhões em 2025, representando uma expansão nominal de aproximadamente 18,1% no período, equivalente a R$ 667 milhões adicionais. Apesar desse crescimento, a expansão do orçamento não ocorreu de forma homogênea entre os diferentes tipos de gasto, revelando uma mudança significativa na estrutura de financiamento da rede estadual.

[p. 914]

[b21843] (saude) Em 2025, a composição do orçamento da SES-AM revela forte concentração em poucos grandes grupos de despesa. O principal item continua sendo pessoal, responsável por cerca de 26,2% do total, seguido pelas organizações sociais (OS), que já representam 21,8% da despesa total. Outros grupos relevantes incluem: serviços médicos e hospitalares (17,9%), encargos e previdência (aproximadamente 14%) e, em proporções menores, medicamentos, equipamentos e logística. A presença crescente das organizações sociais nesse conjunto revela uma mudança estrutural na forma de prestação dos serviços públicos de saúde, razão pela qual se impõe uma revisão capaz de equacionar custos e otimizar resultados.

[b21844] (saude) Os contratos com as organizações sociais passaram de R$ 385 milhões em 2023 para R$ 931,1 milhões em 2025, crescimento de 142% em três anos. O salto mais expressivo ocorreu entre 2024 e 2025, quando os repasses avançaram de R$ 514 milhões para R$ 931,1 milhões — impulsionados pela formalização de três novos contratos de gestão assinados entre novembro de 2024 e setembro de 2025. Esses contratos incorporaram ao modelo de OS o gerenciamento de seis unidades hospitalares de média e alta complexidade em Manaus. Em 2025, quatro organizações sociais respondem pela gestão de oito unidades da rede SES-AM, conforme o quadro a seguir.

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[b21896] (saude) Essa estrutura revela com precisão o que antes permanecia opaco: o crescimento de R$ 434 milhões entre 2024 e 2025 não decorreu de reajustes nos contratos existentes, mas da entrada de três novos contratos firmados em sequência, que transferiram para o modelo de OS o gerenciamento de hospitais antes operados sob gestão direta da SES-AM. Essa mudança de perfil exige revisão técnica aprofundada, com dois objetivos simultâneos: avaliar os resultados efetivamente entregues por cada organização social em relação às metas contratualizadas e estruturar mecanismos de fiscalização e auditoria que ainda não acompanharam o volume crescente dos repasses.

[b21897] (saude) O modelo de Organização Social, previsto na Lei Federal nº 9.637/1998 e regulamentado no Amazonas pela Lei Estadual nº 3.900/2013, possui fundamento técnico legítimo: transfere ao parceiro privado maior flexibilidade na gestão operacional, como contratação de pessoal, compras e logística, enquanto o Estado mantém a titularidade dos bens, define metas e fiscaliza os resultados. O problema não está no modelo, está na forma como ele foi implantado no Amazonas.

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[b21900] (saude) Os três novos contratos firmados entre novembro de 2024 e setembro de 2025 foram assinados antes que a SES-AM dispusesse de estrutura técnica de monitoramento compatível com o volume de repasses envolvido. As Comissões de Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização, previstas em todos os contratos como instâncias obrigatórias de controle, operam com capacidade técnica e infraestrutura aquém do necessário para analisar, com o devido rigor, a produção hospitalar de oito unidades simultaneamente.

[b21901] (saude) O resultado é previsível: contratos com cláusulas de desempenho formalmente corretas, mas sem o aparato de verificação que lhes confere efetividade. A nova gestão parte de um diagnóstico diferente. As organizações sociais podem ser instrumentos eficientes de gestão hospitalar, desde que os contratos sejam renegociados com indicadores individualizados por unidade, que as Comissões de Fiscalização sejam estruturadas com equipes técnicas dedicadas e acesso irrestrito aos sistemas de produção, e que os resultados sejam publicados trimestralmente com transparência suficiente para auditoria externa. → saude/p53

[b21902] (saude) O próximo governo conduzirá a repactuação integral não apenas dos contratos com organizações sociais, mas de todos os contratos da saúde — convênios, prestadores privados, fornecedores e parcerias — vinculando cada repasse a indicadores verificáveis de produção, qualidade e eficiência. Contratos que entregam resultados serão honrados. → saude/p53

[b21903] (saude) Contratos que não entregam terão seus valores ajustados e, se necessário, encerrados. → saude/p53

[b21904] (saude) Não se trata de punição, mas da lógica básica de qualquer contrato público comprometido com o uso responsável dos recursos da saúde dos amazonenses.

[b21906] (saude) O que muda nos contratos da saúde

[b21907] (saude) • Repasses vinculados a metas verificáveis. → saude/p53

[b21908] (saude) • Indicadores de produção, qualidade e eficiência. → saude/p53

[b21909] (saude) • Contratos eficientes serão mantidos. → saude/p53

[b21910] (saude) • Contratos ineficientes serão revistos. → saude/p53

[b21911] (saude) • Transparência e auditoria permanente. → saude/p53

[p. 917]

[b21914] (saude) O que conta como investimento em saúde

[b21915] (saude) O conceito de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), utilizado para aferir o cumprimento constitucional dos investimentos mínimos, abrange despesas com assistência, vigilância, pessoal ativo, medicamentos, infraestrutura, gestão e outras ações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 141/2012.

[b21917] (saude) 1. Vigilância em saúde, inclusive epidemiológica e sanitária.

[b21918] (saude) 2. Atenção integral e universal em todos os níveis de complexidade.

[b21919] (saude) 3. Capacitação de pessoal do SUS.

[b21920] (saude) 4. Desenvolvimento científico, tecnológico e controle de qualidade.

[b21921] (saude) 5. Produção, aquisição e distribuição de insumos, medicamentos e equipamentos.

[b21922] (saude) 6. Saneamento básico de pequenas comunidades, quando aprovado pelo

[b21924] (saude) 7. Saneamento em territórios indígenas e comunidades quilombolas.

[b21925] (saude) 8. Manejo ambiental voltado ao controle de vetores.

[b21926] (saude) 9. Investimentos na rede física do SUS, como obras, reformas e ampliações.

[b21927] (saude) 10. Remuneração de pessoal ativo da saúde, incluídos os encargos sociais.

[b21928] (saude) 11. Ações de apoio administrativo das instituições públicas de saúde.

[b21929] (saude) 12. Gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviço. (Base legal: art. 3º da Lei Complementar nº 141/2012).

[p. 918]

[b21964] (saude) Esse potencial não se realiza automaticamente. É algo que exige articulação permanente, projetos prontos para execução e prestação de contas rigorosa das emendas anteriores. Para transformar essa articulação em resultado efetivo, o futuro governo desenvolverá um Catálogo de Prioridades da Saúde do Amazonas, documento técnico que reunirá as 30 principais demandas da saúde pública estadual, organizadas por município e por nível de complexidade assistencial. → saude/p60

[p. 919]

[b21967] (saude) Cada integrante das bancadas federal e estadual — deputados federais, deputados estaduais e senadores — receberá um exemplar personalizado com o diagnóstico das necessidades específicas dos municípios de sua base, acompanhado de projetos estruturados e aptos à execução imediata. O objetivo é simples: que nenhuma emenda parlamentar para a saúde do Amazonas seja definida sem que o parlamentar conheça, com precisão, onde o recurso faz mais diferença. Um direcionamento técnico qualificado não limita a autonomia do parlamentar — amplia o alcance do investimento já decidido. → saude/p60

[b21968] (saude) O Amazonas está entre os estados brasileiros que mais investem em saúde como proporção do orçamento total. No entanto, o retorno em eficiência ainda está longe do mínimo ideal. Nos últimos exercícios, a destinação para a área oscilou entre 18% e 20% da receita corrente líquida (RCL), percentual superior à média nacional, estimada em aproximadamente 14%.

[b21985] (saude) Institucionalização do Cockpit Executivo publicação mensal de indicadores para controle social e dos órgãos de controle. → saude/p55

[b21993] (saude) Aplicar acima da média nacional não basta quando os resultados permanecem abaixo do potencial que o sistema pode entregar.

[p. 920]

[b21996] (saude) Ainda no campo do diagnóstico, a execução orçamentária consolidada a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAFE/SEFAZ-AM) e do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), com bases do DATASUS, registra um dado que resume com clareza o desafio financeiro central da saúde no Amazonas: a despesa anual das fundações hospitalares e das unidades de gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) é de aproximadamente R$ 489 milhões, enquanto a receita federal efetivamente recebida via SIH/SUS alcança R$ 164,6 milhões.

[b21997] (saude) O gap é de aproximadamente R$ 324 milhões, coberto integralmente pelo Tesouro

[b21998] (saude) Estadual. A tabela SIGTAP/SUS (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos) demonstra haver defasagem entre o custo real dos procedimentos e os valores remunerados pelo SUS. Uma cesariana custa, segundo estimativa da SES-AM, R$ 1.200,00 ao sistema, mas recebe R$ 545,00. Um ciclo de quimioterapia custa R$ 1.800,00 e é remunerado em R$ 485,00. Uma artroplastia total de joelho custa R$ 9.200,00 e recebe R$ 3.089,00.

[b21999] (saude) Nenhuma gestão estadual, por mais eficiente que seja, consegue compensar sozinha essa equação desfavorável. O que pode ser feito — e é o que este Plano assume como prioridade — é maximizar a captação dentro das regras vigentes, defender o reequilíbrio das tabelas no plano federal e demonstrar, com dados, que a saúde no Amazonas exige tratamento diferenciado por razões geopolíticas e logísticas objetivas.  → saude/p86

[b22000] (saude) CEMA: centralização sem racionalização

[b22001] (saude) A Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), unidade gestora estadual de código

[b22002] (saude) SIAFE 017130, foi concebida a partir de uma lógica correta: centralizar as aquisições de medicamentos e equipamentos hospitalares da rede SES-AM para ganhar escala, padronizar insumos e ampliar o poder de negociação do Estado junto ao mercado fornecedor.

[b22003] (saude) Em um território com 62 municípios, custos logísticos entre três e cinco vezes superiores à média nacional e dificuldade estrutural de acesso a fornecedores especializados no interior, a centralização é mais do que uma opção de gestão: é uma necessidade. O problema identificado não está na existência da CEMA, mas na forma como ela tem operado.

[b22004] (saude) Em 2025, a CEMA movimentou R$ 96,3 milhões em medicamentos e R$ 110,3 milhões em equipamentos e materiais hospitalares, totalizando contratos da ordem de R$ 219 milhões. Com esse volume, posicionou-se como a terceira maior unidade gestora de saúde do Estado em valores contratados, atrás apenas da SES-AM e da FCECON. Esses números refletem escala. O que não refletem, necessariamente, é eficiência. A análise da execução orçamentária consolidada no SIAFE/SEFAZ-AM revela dois problemas estruturais que comprometem o propósito original da central.

[b22005] (saude) O primeiro problema é a sobreposição funcional com a SES-AM. Em 2025, a CEMA respondeu por 78% das compras de medicamentos, o equivalente a R$ 96 milhões, mas a SES-AM manteve aquisições paralelas de R$ 26 milhões para as mesmas unidades assistenciais já abastecidas pela central. O resultado é um sistema de dupla entrada de insumos, com risco real de duplicidade de estoques, vencimento de medicamentos e ineficiência no armazenamento. Essa sobreposição não é nova. Ela persiste nos três últimos exercícios

[p. 921]

[b22007] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento auditados, sem que tenha sido implantado um protocolo de racionalização. Com base nos dados do SIAFE/SEFAZ-AM, a economia potencial com a eliminação dessa duplicidade está estimada entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões por ano, recursos que poderiam ser redirecionados diretamente para a ampliação do acesso farmacêutico nos municípios do interior.

[b22008] (saude) O segundo problema é a concentração de fornecedores, sem renovação concorrencial.

[b22009] (saude) Um grupo restrito de cinco empresas domina mais de 60% dos contratos de equipamentos e materiais hospitalares da CEMA há três anos consecutivos, sem evidência documentada de processos licitatórios competitivos capazes de renovar essa base fornecedora.

[b22010] (saude) O gasto com equipamentos cresceu no período de 2023 a 2025, passando de R$ 106,5 milhões para R$ 110,3 milhões, sem que esse movimento esteja acompanhado de um plano técnico de renovação de ativos que o justifique. Compras emergenciais recorrentes, em vez de planejamento contínuo de substituição e modernização, encarecem os contratos, reduzem o poder de negociação do Estado e criam condições favoráveis à manutenção de fornecedores cativos, sem pressão competitiva.

[b22011] (saude) O impacto desses dois problemas não se limita ao orçamento: chega ao paciente.

[b22012] (saude) Quando medicamentos vencem em estoque por duplicidade de entrada, perde-se um insumo que poderia ter chegado ao interior. Quando equipamentos são adquiridos sem planejamento de manutenção e substituição, o resultado é a interrupção de serviços por obsolescência ou falta de peças, situação já documentada em unidades do interior amazônico, onde tomógrafos, aparelhos de raio-X e equipamentos de ultrassonografia permanecem meses inoperantes à espera de manutenção.

[b22013] (saude) O próximo governo conduzirá a revisão do modelo operacional da CEMA com dois objetivos simultâneos e verificáveis: consolidar definitivamente as aquisições de medicamentos em uma única fonte de compra, com protocolo formal de distribuição às unidades que elimine a entrada paralela da SES-AM; e ampliar a base de fornecedores de equipamentos por meio de processos licitatórios competitivos, anuais e com critérios técnicos publicados, garantindo que o Estado do Amazonas pague o preço de quem compra em escala, e não o preço de quem compra em emergência.  → saude/p183

[b22014] (saude) Recomposição financeira via valores glosados

[b22015] (saude) As perdas de receita decorrentes de glosas no faturamento hospitalar constituem um dos principais vetores de ineficiência financeira da rede pública estadual. A rede própria de Média e Alta Complexidade (MAC), formada por 17 unidades da SES-AM, registra taxa média de glosa de 5,46% sobre uma base de R$ 645,5 milhões em Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), o que corresponde a R$ 35,2 milhões em perdas estimadas (SIH/

[b22017] (saude) A taxa de glosa do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) total do Amazonas, que abrange toda a produção SUS no Estado, incluindo serviços contratados e parceiros, é de 11,34% sobre uma base de R$ 3,53 bilhões, representando perda evitável estimada em R$ 400 milhões por ano, passível de recuperação com a implantação estruturada de Núcleos de Auditoria e Performance (NAP).

[p. 922]

[b22020] (saude) Algumas unidades apresentam indicadores particularmente preocupantes. Entre elas, destacam-se o HPS 28 de Agosto, com glosa superior a 23,3%, e a Maternidade Balbina Mestrinho, com taxa próxima de 25,9%.

[b22021] (saude) A mitigação exige duas frentes complementares: implantação imediata dos Núcleos de Auditoria e Performance para recuperação de receitas e articulação política voltada à aprovação da Lei do Coeficiente de Equidade Geográfica (CEGS), destinada a ampliar o repasse federal per capita. Essa concentração representa, ao mesmo tempo, um diagnóstico preocupante e uma oportunidade estratégica. Corrigir problemas de codificação e faturamento em poucas unidades, por meio de intervenções técnicas específicas e de baixo custo, pode gerar impacto relevante, razão pela qual o tema integra o nosso Plano de Ação. → saude/p57, saude/p58

[b22023] (saude) Quatro unidades ‘‘vital few’’ concentram

[b22024] (saude) R$19,78 milhões em glosas passíveis de recomposição

[b22027] (saude) É a glosa total estimada da rede (17 unidades), com taxa média de 11,34% - meta do plano: reduzir a menos de 5%. → saude/p57

[b22041] (saude) Fund. Centro de Controle de Oncologia do Amazonas

[b22046] (saude) Fundação Hospital Adriano Jorge

[b22050] (saude) Subtotal 4 Unidades (Vital Few)

[b22058] (saude) A adoção estruturada dos Núcleos de Auditoria e Performance (NAP) pode gerar retorno total (ROI) estimado em R$ 50,3 milhões em 12 meses, composto por R$ 21,2 milhões em recuperação direta de glosas da rede de Média e Alta Complexidade (MAC) e R$ 29,1 milhões em redução de custos operacionais e prevenção de perdas adicionais. O retorno financeiro pode ocorrer em menos de três meses após a implantação. Essa estratégia integra o Plano de Ação a ser detalhado. → saude/p57

[p. 923]

[b22061] (saude) A estrutura de despesas: déficit por especialidades

[b22062] (saude) As despesas de saúde do Amazonas se distribuem entre custeio hospitalar, atenção básica, medicamentos de alto custo, pessoal e encargos e despesas administrativas.

[b22063] (saude) O maior bloco é o das fundações públicas especializadas, que respondem por uma parcela relevante do orçamento e apresentam dinâmicas de eficiência muito distintas entre si. A execução orçamentária apurada a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAFE)/SEFAZ-AM registra uma despesa total agregada das unidades hospitalares da rede SES-AM da ordem de R$ 489 milhões por ano.

[b22064] (saude) O desequilíbrio financeiro na área da saúde revela-se em dados como o de procedimentos de UTI adulto, cujo custo estimado pela SES-AM é de R$ 15.725,00, enquanto o repasse SIGTAP corresponde a R$ 8.500,00. Um déficit de 85% por Autorização de Internação Hospitalar. No caso da oncologia, o déficit é de 95% por ciclo de quimioterapia, com custo real de R$ 1.800,00 contra repasse de R$ 485,00. A cardiologia cirúrgica (revascularização miocárdica) tem custo real de R$ 28.000,00 e repasse de R$ 12.247,00.

[b22065] (saude) Esses diferenciais são estruturais do modelo SUS nacional, mas exigem estratégias de captação complementar, via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), emendas e habilitações específicas. → saude/p59, saude/p60

[p. 924]

[b22069] (saude) Especialidades sub-financiadas: custo efetivo de procedimento contra o repasse SIGTAP

[b22072] (saude) É o deficit máximo observado - na UTI Adulto, o custo real é quase o dobro do que o SUS paga. Cinco das oito especialidades analisadas superam 55% de sub-financiamento.

[b22123] (saude) A equação não se resolve apenas com gestão eficiente. Quando a tabela federal cobre somente 54% do custo real de um leito de UTI adulto e menos de 27% do custo de um ciclo de quimioterapia, o esforço técnico do gestor estadual enfrenta um teto estrutural imposto por Brasília. Qualquer proposta que desconsidere esse dado parte de um diagnóstico incompleto da realidade. A resposta apresentada pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento opera em três camadas simultâneas.

[b22124] (saude) No curto prazo: implantação dos Núcleos de Auditoria e Performance (NAP) para reduzir a glosa de 11,34% para menos de 5% e ampliar a receita dentro das regras vigentes; e habilitação, no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), de procedimentos já realizados pela rede, mas ainda não faturados. Entre eles, transplante hepático no Hospital Delphina Aziz, hemodinâmica cardiovascular na FHCFM e radioterapia em polo regional, com incremento de receita. Outra ação de curto prazo será a articulação de emendas parlamentares federais vinculadas a projetos aptos à execução imediata. → saude/p57, saude/p59, saude/p60

[p. 925]

[b22127] (saude) No médio prazo: atuação junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) para pressionar o Ministério da Saúde pela revisão da tabela SIGTAP nos procedimentos com maior déficit estrutural. Entre eles, UTI adulto e neonatal, oncologia e cardiologia de alta complexidade. Para isso, serão utilizados os dados de custo real apurados pelo SIAFE/SEFAZ-AM como argumento técnico verificável perante o Departamento de Atenção Especializada (DAES/MS) → saude/p86

[b22128] (saude) No longo prazo: aprovação da Lei do Coeficiente de Equidade Geográfica em Saúde → saude/p58

[b22129] (saude) (CEGS), destinada a corrigir a lógica de partilha federal, hoje baseada em critérios que tratam como equivalentes estados submetidos a custos logísticos radicalmente distintos. → saude/p58

[b22130] (saude) A diretriz que orienta as três camadas é a mesma: enquanto a tabela nacional não for corrigida, o Estado maximiza o que já pode captar dentro das regras vigentes; ao mesmo tempo, atua para transformar essas regras por meio de dados verificáveis, articulação política qualificada e proposta legislativa concreta.

[b22133] (saude) O peso do alto custo merece atenção especial. A Terapia Renal Substitutiva (TRS) consome valor estimado em R$ 170,4 milhões por ano, conforme dados da SES-AM, com base no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e no SIGTAP/DATASUS, para atender 3.622 pacientes em hemodiálise e diálise peritoneal.

[b22134] (saude) Isso representa custo médio de R$ 47.050,00 por paciente ao ano, com cobertura de 72,8% da população que necessita do serviço.

[b22135] (saude) Cada área subfinanciada pressiona toda a rede: o déficit de uma especialidade não fica isolado, ele se espalha pelo sistema inteiro.

[p. 926]

[b22138] (saude) O programa oncológico, concentrado na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON) e nas maternidades, movimenta valor estimado em R$ 26,0 milhões por ano, segundo dados do SIA/SUS e do SIH/DATASUS. A soma desses dois blocos alcança aproximadamente R$ 196,4 milhões em despesas anuais, montante inferior ao volume de recursos federais recebido pelo Estado e passível de reforço por meio de aportes da bancada legislativa, a partir de articulação conduzida pelo Poder Executivo. 

[b22139] (saude) Filas de espera: pressão assistencial e desafios de acesso

[b22140] (saude) O Sistema de Regulação do Amazonas (SISREG-AM) registra mais de 46.000 pacientes em fila para teleconsulta; 8.100 aguardando ortopedia, com tempo máximo de espera de dois anos; 6.240 em fila para oncologia; e 4.820 esperando por cardiologia, com espera média de quatro meses e casos que chegam a doze meses. Ao todo, 16 especialidades apresentam filas críticas ou de alta prioridade.

[b22141] (saude) A demanda real é substancialmente maior, especialmente no interior, onde o SISREG é inacessível para 29% da população. Estima-se que a demanda reprimida represente aproximadamente R$ 47,8 milhões por ano em procedimentos não realizados, cálculo baseado no valor médio SIGTAP por especialidade multiplicado pelo volume de pacientes em fila (SISREG-AM).

[p. 927]

[b22145] (saude) Filas de espera por especialidade - SISREG

[b22147] (saude) Volume atual de pacientes em espera e tempo médio de atendimento por especialidade.

[b22148] (saude) A telessaúde concentra a maior fila refletindo demanda reprimida na atenção primária e remota.

[b22150] (saude) Pessoas aguardando atendimento especializado no Amazonas

[b22151] (saude) - mais de 63% concentradas em telessaúde, refletindo a dependência estadual de consultas remotas.

[b22175] (saude) Gráfico 2 - Fila de espera por especialista (SISREG-AM)

[p. 928]

[b22179] (saude) As especialidades mais críticas acumulam 46.000 teleconsultas pendentes, 8.100 em ortopedia e 6.240 em oncologia. Cada procedimento não realizado representa, simultaneamente, uma falha de acesso à saúde e uma receita não faturada ao Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS). A regulação eficiente e a ampliação de oferta, especialmente por telemedicina e expansão das UTIs nas macrorregiões, representam intervenções sanitárias prioritárias e estratégias concretas de recuperação de receita federal. → saude/p7

[b22180] (saude) Ademais, o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) do Ministério da Saúde financia procedimentos de alta complexidade fora do teto da Média e Alta

[b22181] (saude) Complexidade (MAC), e o Amazonas ainda não aproveita integralmente o potencial desse mecanismo. Com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/DATASUS – 02/2026), do Sistema de Informações Hospitalares

[b22182] (saude) (SIH/DATASUS – 2024) e do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP/MS – 2024), foi identificado o seguinte cenário:

[b22183] (saude) • Transplante hepático no Hospital Delphina Aziz: apenas seis transplantes foram realizados em 2025 após a retomada do programa. A meta estabelecida é de 24 transplantes/ano, o que representaria um incremento de receita do Fundo de Ações → saude/p59

[b22184] (saude) Estratégicas e Compensação (FAEC) de R$ 4,8 milhões/ano. O credenciamento junto ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT) está em andamento e é uma prioridade do Plano Estratégico da Saúde. → saude/p59

[b22185] (saude) • Habilitação cardiovascular na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes: as formalizações do protocolo Infarto Agudo do Miocárdio com Supradesnivelamento do Segmento ST, em regime de 24 horas, e a habilitação do serviço de hemodinâmica cardiovascular no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), podem gerar → saude/p59

[b22186] (saude) R$ 5,1 milhões/ano de receita adicional, elevando o número de procedimentos de 375 para 600 por mês.

[b22187] (saude) • Oncologia no interior: implantação de satélite oncológico da Fundação Centro de → saude/p36

[b22188] (saude) Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON) em unidade localizada em macrorregião a ser definida conforme a demanda epidemiológica regional e a infraestrutura já cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). → saude/p36

[b22189] (saude) A habilitação de um satélite oncológico com radioterapia portátil pode incrementar a receita da rede no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) em R$ 2,4 milhões por ano, além de reduzir substancialmente o fluxo de pacientes para Manaus. → saude/p36

[b22190] (saude) A soma dessas três habilitações pode representar receita do FAEC projetada em até R$ 12,3 milhões por ano, calculada com base na tabela vigente do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP) e nas metas de produção, captável com investimento de apenas R$ 1,0 milhão em credenciamento, adequações técnicas e formação de equipes.

[b22191] (saude) São exemplos claros de como a gestão qualificada transforma potencial regulatório em recursos concretos para a saúde do Amazonas.

[b22192] (saude) A fila é o retrato mais visível da desorganização do sistema. Ela revela nós críticos, falhas de regulação e ausência de coordenação entre os níveis de atenção.

[p. 930]

[b22196] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Breve diagnóstico da rede hospitalar

[b22197] (saude) O Amazonas conta com 5.666 leitos operacionais para internação no SUS, distribuídos pelos 62 municípios, o que corresponde a uma taxa de 1,31 leito por mil habitantes, significativamente abaixo da meta nacional de 2,0, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 1.631/2015.

[b22198] (saude) Quadro 7 — Rede estadual SES-AM

[b22199] (saude) Rede assistencial SES-AM - Manaus e Fundações Estaduais - 2025

[b22200] (saude) Distribuição das aproximadamente 64 unidades da rede estadual em Manaus, organizadas por bloco fundamental, incluindo as sete Fundações de Saúde.

[b22202] (saude) Unidades estaduais em Manaus mais as 7 Fundações Estaduais de Saúde - concentração que representa 73% da estrutura hospitalar do Amazonas na capital.

[b22207] (saude) SPA Dr. José Lins · SPA Coroado · SPA São Raimundo ·

[b22208] (saude) SPA Danilo Correa · SPA Alvorada · SPA Eliameme Rodrigues Mady · SPA Joventina Dias · SPA Zona Sul · UPA

[b22209] (saude) José Rodrigues · UPA Campos Salles

[b22211] (saude) 2. Hospitais e Prontos-Socorros

[b22212] (saude) Sob gestão de OS HPS 28 de Agosto (AGIR) · HPS Dr. João Lúcio (IDEAS) ·

[b22213] (saude) HPS Dr. Aristóteles Platão (INDSH).

[b22216] (saude) HPS da Criança Zona Oeste · HPS da Criança Zona Sul ·

[b22217] (saude) HPS da Criança Zona Leste (IDEAS)

[b22220] (saude) Maternidade Alvorada · Ana Braga · Dona Nazira Daou

[b22221] (saude) · Azilda da Silva Marreiro · Balbina Mestrinho · Chapot

[b22222] (saude) Prevost · Maternidade Dona Lindu (IMDL)

[b22225] (saude) Ada Rodrigues Viana · André Araújo · Dr. Paulo Lima

[b22228] (saude) Alberto Carreira · Alexandre Montoril · Ana Maria Braga

[b22229] (saude) · Afrânio Soares · Dr. José Contente · Dr. Moura Tapajós

[b22230] (saude) · Dra. Josephina de Mello · Dra. Maria H. F. de Goes ·

[b22231] (saude) Edson Melo · José Carlos Mestrinho · TEA Gilson Moreira

[p. 931]

[b22234] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento

[b22236] (saude) Antônio Aleixo · Cardoso Fontes · Codajás · Darlinda

[b22237] (saude) Esteves · Gov. Gilberto Mestrinho · João dos Santos

[b22238] (saude) Braga · Odontológica da UEA · PM Tenente Weber · Zeno

[b22239] (saude) Lanzini · SPA/Pol. Dr. José Lins

[b22242] (saude) CESMAM (36 leitos) · CAPS III Dr. Silvério Tundis · 8 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs)

[b22244] (saude) 9. Fundações estaduais de saúde

[b22245] (saude) FHCFM — Fund. Hospital do Coração Francisca Mendes

[b22246] (saude) (Cardiologia), FHAJ — Fundação Hospital Adriano Jorge

[b22247] (saude) (Hospital Geral), FMT-HVD — Fund. Medicina Tropical Dr.

[b22248] (saude) Heitor Vieira Dourado (Doenças Tropicais), FCECON —

[b22249] (saude) Fund. Centro de Controle de Oncologia (Oncologia)

[b22250] (saude) FHEMOAM — Fund. de Hematologia e Hemoterapia

[b22251] (saude) (Hematologia/Transplante), FUHAM — Fund. Dermatologia Alfredo da Matta (Dermatologia), FVS-RCP — Fund. de Vigilância em Saúde, Dra. Rosemary Costa Pinto

[p. 932]

[b22261] (saude) Quadro 8 — Parte 1 de 2: Rede hospitalar do interior

[b22262] (saude) Rede hospitalar do interior - municípios de Alvarães a Itapiranga

[b22263] (saude) Distribuição da rede de saúde nos 61 municípios do interior do Amazonas em 2025, cofinanciados pelo Estado via TCG/PRISMA. Parte 1: municípios em ordem alfabetica (A a I). Totais na Parte 2.

[p. 934]

[b22457] (saude) Quadro 8 — Parte 2 de 2: Rede hospitalar do interior

[b22458] (saude) Rede hospitalar do interior - municípios de Japurá a Urucurituba

[b22459] (saude) Continuação da Parte 1. Trinta municípios restantes em ordem alfabética (J a U), com totais consolidados da rede interior do Amazonas.

[p. 935]

[b22649] (saude) O peso invisível da demanda extraestadual

[b22650] (saude) A rede pública de saúde do Amazonas não atende apenas os 4,3 milhões de amazonenses. Três das sete fundações estaduais funcionam como referência para toda a Amazônia Ocidental, absorvendo demanda contínua de outros estados e de países vizinhos — uma função de referência regional que o estado exerce sem receber o financiamento correspondente.

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