Omar Aziz — texto do programa sobre Saúde — parte 2 de 6 (Governador — AM, 2026)

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[b22651] (saude) A Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCECON) é o único hospital público de oncologia da Amazônia Ocidental. Integrada à Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), a unidade está habilitada a receber pacientes de nove estados brasileiros com despesas cobertas pelo Ministério da Saúde. Entre 2019 e 2021, a FCECON recebeu mais de 14 mil novos pacientes provenientes da região amazônica, de países vizinhos e de nove estados brasileiros. Em 2024, a unidade realizou 3.373 cirurgias oncológicas — resultado 2,64% superior ao de 2023 —, atendendo pacientes do Amazonas, de outros estados da região Norte e de países limítrofes.

[b22652] (saude) Já a Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), é o único centro público de alta complexidade cardiovascular da Região Norte, com abrangência estimada de 12 milhões de pessoas, atendendo pacientes do oeste do Pará, Roraima, Rondônia, Acre e, ocasionalmente, de países vizinhos como Venezuela, Peru e Bolívia. Em 2024, a unidade realizou 919 cirurgias, sendo 563 cardíacas e 356 vasculares. Além de 4,5 mil procedimentos de hemodinâmica, atendendo também pacientes de outros estados via

[b22653] (saude) Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

[b22654] (saude) Mesmo diante de estados com perfil comparável, o Amazonas permanece aquém do desejado: com população três vezes menor, Rondônia apresenta indicadores hospitalares superiores em acesso, eficiência e regulação.

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[b22657] (saude) A Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) é referência nacional e internacional em doenças infecciosas e parasitárias, acidentes ofídicos e dermatologia tropical, respondendo a demandas do Amazonas e dos demais estados da região há mais de cinco décadas. Em 2011, último período com dados consolidados disponíveis, a Fundação realizou 334.412 atendimentos e mais de 999 mil exames laboratoriais.

[b22658] (saude) Esse papel de referência regional, tem uma consequência direta sobre o diagnóstico financeiro da rede: parte significativa da produção hospitalar das fundações estaduais é gerada por pacientes de outros estados, mas o custo de manutenção da estrutura — servidores, insumos, infraestrutura — é integralmente suportado pelo orçamento do Amazonas. O mecanismo de compensação via FAEC e CNRAC cobre parte dos procedimentos regulados, mas não cobre os custos fixos da capacidade instalada. Em termos práticos, o Amazonas subsidia o acesso à saúde de outros estados da Amazônia, sem que esse ônus seja explicitamente reconhecido nos critérios de partilha do financiamento federal do SUS. A equidade geográfica no financiamento da saúde — tema central da proposta de Lei do Coeficiente de Equidade Geográfica desenvolvida neste Plano — passa necessariamente por reconhecer e remunerar esse papel de referência regional que o estado exerce há décadas.

[b22659] (saude) A distribuição dos leitos é profundamente desigual. A macrorregião central1 é a mais populosa: com 72% da população, concentra 83,8% dos leitos e 87,5% dos leitos de UTI.

[b22660] (saude) Em contraste, a macrorregião Oeste, a mais isolada, possui 406 leitos SUS, taxa de cobertura hospitalar de 19,2% (a mais crítica do estado) e apenas 24 leitos de UTI, para atender cerca de 565 mil habitantes espalhados em área de fronteira entre a Colômbia e Peru. O quadro a seguir apresenta alguns indicadores por macrorregião.

[b22661] (saude) 1. Calha do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Calha do Purus (transição centro- -sul): Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Pauini e Tapauá, Beruri. Calha do Rio Negro e Solimões: Manaus, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Manaquiri, Careiro, Careiro da Várzea, Autazes, Rio Preto da Eva, Coari, Codajás, Anori, Anamã e Caapiranga.

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[b22665] (saude) Macrorregião Central concentra 84% dos leitos SUS do estado, com cobertura de 53,8%

[b22668] (saude) Leitos por mil habitantes na Macrorregião Oeste — abaixo do parâmetro ministerial e da metade da Central. A Oeste tem cobertura de apenas

[b22669] (saude) 19,2%, contra 53,8% da Central. O total do Amazonas é de 1,31 leitos/mil hab., distribuídos em 5.666 leitos.

[b22679] (saude) Alto Rio Negro, Purus, Rio Negro e Solimões

[b22687] (saude) Baixo Amazonas, Madeira e Médio Amazonas

[b22695] (saude) Alto Solimões, Juruá e Solimões-Juruá-Japurá

[b22711] (saude) UTI Neonatal no Amazonas: déficit de leitos e urgência regional

[b22712] (saude) Na neonatologia, há déficit de leitos de UTI. Estima-se defasagem de 70 leitos, tomando como base os parâmetros da Portaria GM/MS nº 1.631/2015 (2 leitos por 1.000 nascidos vivos) e dados do SINASC/DATASUS de 2024 (64.378 nascidos vivos por ano). Há concentração desses leitos na capital, o que obriga o deslocamento de gestantes, inclusive de alto risco, frequentemente por via fluvial, em transferências que podem superar 12 horas e, portanto, são incompatíveis com a urgência obstétrica e neonatal.

[b22713] (saude) A gravidade do cenário é potencializada pelo perfil epidemiológico: gravidez, parto e puerpério respondem por 26,3% de todas as internações no Amazonas (60.239 AIH por ano — SIH/DATASUS 2024), constituindo a principal causa de hospitalização no Estado.

[b22714] (saude) Na especialidade neonatal, os valores de reembolso previstos na tabela federal de procedimentos também estão defasados em relação ao custo real. O custo médio por internação

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[b22715] (saude) A superação desta lacuna exige ampliação de leitos de UTI Neonatal em hospitais das macrorregiões, implantação de telemedicina neonatal para suporte remoto às maternidades do interior e capacitação de equipes de enfermagem neonatal nos hospitais gerais do interior. → saude/p29

[b22716] (saude) Para efeitos de diagnóstico, municípios sem UTI, sem especialidade de referência e com tempo médio de deslocamento superior a quatro horas até o serviço de maior complexidade disponível podem ser classificados como “Deserto de Saúde”. O mapeamento completo dos 62 municípios identifica localidades enquadradas como Deserto Crítico (Nível 3), nas quais a população vulnerável estimada supera 600 mil pessoas. Municípios como Borba (oito horas de Manaus, por via fluvial), Manicoré (nove horas) e Eirunepé (acesso apenas aéreo ou por via fluvial, em trajetos de vários dias) estão entre os casos mais graves. Mesmo municípios próximos a Manaus não dispõem de UTI nem maternidade.

[b22718] (saude) Dado crítico: 52,3% da população amazonense vive a mais de quatro horas de distância do serviço de saúde especializado mais próximo. No Brasil, essa proporção é de 32,8%. O Amazonas supera a média nacional em quase 20 pontos percentuais. Nos municípios da macrorregião Oeste, esse percentual chega a 82%.

[b22721] (saude) O território como desafio estrutural

[b22722] (saude) Nenhuma base fiscal é honesta se não começa pelo território. Dos 62 municípios do Amazonas, 48 não possuem acesso rodoviário contínuo. A logística fluvial, que conecta comunidades ribeirinhas, povos indígenas e cidades do interior à capital, não é apenas uma característica geográfica, mas um determinante primário de saúde. Medicamentos, equipamentos e profissionais de saúde custam entre três e cinco vezes mais para chegar ao interior amazônico do que a média nacional. O custo médio por internação hospitalar no Amazonas — R$ 5.420,00, calculado a partir do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DATASUS) — supera em 32% o benchmark nacional de R$ 4.100,00, reflexo direto dessa equação logística.

[b22723] (saude) A bacia hidrográfica amazônica, em sua grandiosidade, impõe sazonalidades que afetam diretamente o acesso à saúde.

[b22724] (saude) Nos períodos de cheia, comunidades de várzea ficam isoladas por semanas.

[b22725] (saude) Nas épocas de seca, os rios tornam-se intransponíveis para embarcações

[b22727] (saude) A qualidade do SUS no Amazonas não é uma política social opcional, mas a única linha de cuidado disponível para a esmagadora maioria da população.

[b22732] (saude) em UTI Neonatal (R$ 11.696) supera o valor de repasse do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP) de R$ 6.800,00, gerando déficit estrutural de custeio em cada leito operado.

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[b22735] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento maiores. Qualquer política de saúde que ignore a variável climática está fadada ao fracasso.

[b22736] (saude) A construção de um Plano de Estado, como este que agora apresentamos, incorpora explicitamente o calendário hidrológico como variável estratégica. → saude/p77, saude/p230

[b22737] (saude) Neste ambiente diferenciado, há uma concentração populacional em Manaus, que abriga 53,6% dos 4.321.616 habitantes, com projeção de crescimento de 4,5% até 2030.

[b22738] (saude) Essa concentração, ao mesmo tempo que facilita a oferta de serviços de alta complexidade, cria um gargalo estrutural. A capital atua como receptora de pacientes de todo o interior, sobrecarregando unidades que já operam no limite. É alta a dependência do SUS, que atende diretamente aproximadamente 3,37 milhões de pessoas que não possuem plano de saúde privado e que dependem integralmente do sistema público. No interior, esse percentual supera 85%. 

[b22739] (saude) Receita estadual e sustentabilidade do sistema de saúde

[b22740] (saude) Uma das principais fontes de recursos do Estado é o ICMS. Em 2025, a arrecadação totalizou R$ 16,96 bilhões, dos quais 12% estão vinculados à aplicação na saúde. Contudo, essa robustez fiscal não se traduz automaticamente em qualidade do SUS. O financiamento federal — que deveria ser complementar — representa apenas 3,09% do orçamento total da SES-AM, muito abaixo do que o perfil epidemiológico e territorial do Amazonas demandaria. As transferências federais per capita (R$ 312,00 por habitante) ficam levemente acima da média nacional, mas mascaram um subfinanciamento crônico quando se considera o custo amazônico ampliado pela dispersão territorial.

[b22741] (saude) Dessa forma, há um desafio de governança a ser superado nos próximos anos, para que eventuais perdas de arrecadação não comprometam atendimentos preventivos, a atenção básica, a rede hospitalar e demais serviços de saúde.

[b22742] (saude) No que diz respeito à mortalidade hospitalar, verifica-se que a taxa média da rede SES-AM é de 4,8%, acima do benchmark nacional de 4,0%. Três unidades — HPS 28 de Agosto (9,8%), HPS Dr. Platão Araújo (9,4%) e HPS Dr. João Lúcio (8,1%) — apresentam índices superiores ao dobro do referencial aceitável para hospitais gerais de adultos, exigindo atenção imediata à qualidade assistencial. A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) opera com 93% de ocupação em UTI, acima do limite operacional seguro de 85% recomendado pela OMS.

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[b22745] (saude) Fortalecer a atenção primária para transformar resultados

[b22746] (saude) A atenção primária pode ser avaliada por diversos indicadores. Optou-se por destacar três métricas que refletem a necessidade de melhoria da saúde no interior e na capital. A primeira é a cobertura vacinal (%), com parâmetro de referência superior a 95%; a segunda é o Score de Atenção Básica (SAB), que deve alcançar ao menos 50 pontos, sendo os municípios com pontuação inferior a 30 classificados em situação crítica; e a terceira é a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), medida por equipe por 1.000 habitantes, com referência mínima de 1,0 por 1.000 habitantes.

[b22747] (saude) No que diz respeito à cobertura vacinal, somente Manacapuru, Itacoatiara, Parintins e Manaus apresentam indicador acima de 70%, sendo Manaus o único município a alcançar 73% de cobertura. Todos os demais registram índices entre 62% e 68%, muito aquém dos 95% estabelecidos como referência. Atalaia do Norte apresenta o pior desempenho, com 62,9%.

[b22748] (saude) O segundo indicador, denominado Score de Atenção Básica (SAB), tem como referência pontuação igual ou superior a 50 pontos. Nesse quesito, a capital é o único município a atingir 58,8 pontos, enquanto todos os demais permanecem abaixo da linha de normalidade da atenção básica. Há, inclusive, municípios em situação crítica, como Jutaí, Anamã, Beruri, Caapiranga, Novo Aripuanã, Amaturá, Envira, Nhamundá, Novo Airão, Urucará, Fonte Boa, Rio Preto da Eva, Apuí e Eirunepé, com score abaixo de 15 pontos.

[b22749] (saude) O terceiro indicador é a Cobertura ESF por 1.000 habitantes. Trata-se de métrica de saúde pública que demonstra quantas pessoas estão potencialmente cobertas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Sistema Único de Saúde. O valor mínimo de referência é de 1,0 por 1.000 habitantes. Ao se observar os dados por município, constata-se que todos os municípios do Estado estão acima desse patamar, mas nenhum se aproxima do indicador de 2,0.

[b22750] (saude) Quadro 10 — Parte 1 de 2: Atenção primária

[b22751] (saude) Atenção básica por município - municípios de Alvarães a Irapiranga

[b22752] (saude) Cobertura vacinal, score de atenção básica e cobertura ESF/1.000nhabitantes para cada município do Amazonas. Parte 1: 31municípios (A a I), em ordem alfabética. Fontes e notas na Parte 2.

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[b22891] (saude) Quadro 10 — Parte 2 de 2: Atenção primária

[b22892] (saude) Atenção básica por município - municípios de Japurá a Urucurituba

[b22893] (saude) Continuação da Parte 1. 31 municípios restantes (J a U) em ordem alfabética, incluindo Manaus como capital.

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[b23108] (saude)  MAPA 2 – COBERTURA VACINAL POR MUNICÍPIO (%)

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[b23188] (saude)  MAPA 3 – SCORE DE ATENÇÃO BÁSICA (SAB) POR MUNICÍPIO

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[b23192] (saude) MAPA 4 – COBERTURA ESF / 1.000 POR MUNICÍPIO

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[b23197] (saude) Ao analisar a saúde sob a perspectiva territorial, segmentada por calhas hidrográficas, observa-se que a calha do Alto Rio Negro apresenta a menor cobertura vacinal do Estado, com índice de 64,87%. Adicionalmente, merece especial atenção a situação da calha do Madeira, cujos indicadores se encontram significativamente abaixo dos parâmetros considerados adequados. A região registra 19,16 pontos no indicador de Saúde Básica, patamar substancialmente inferior ao mínimo desejável de 50 pontos. Da mesma forma, apresenta desempenho insatisfatório na cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) por 1.000 habitantes, alcançando apenas 1,19 pontos.

[b23199] (saude) MAPA 5 – Divisão por calhas e média dos indicadores

[b23246] (saude) São Sebastião do Uatumã Nhamundá

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[b23305] (saude) Quadro 11 — Atenção primária - Calhas de rio

[b23306] (saude) Indicadores de Atenção Básica por calha de rio - médias 2024/2025

[b23307] (saude) Agrupamento dos municípios do Amazonas pelas nove calhas de rio, com médias dos três indicadores-chave de atenção primária.

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[b23351] (saude) MAPA 6 – Divisão por macrorregião e média dos indicadores

[b23353] (saude) Rótulos de linha média de cobertura vacinal % média de score de atenção básica média de cobertura esf/1.000 hab.

[b23366] (saude) Mais idosos, novas demandas: o desafio que já começou

[b23367] (saude) O Amazonas envelhece em ritmo acelerado, e esse movimento já impõe novos desafios à rede pública de saúde. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE 2024) registrou que a população com 60 anos ou mais no Amazonas aumentou de 7,0%, em 2012, para 10,8%, em 2024. Em números absolutos, o Estado passou de aproximadamente 245 mil idosos para mais de 443 mil no mesmo período — crescimento de 80,8% em 12 anos, enquanto a população total avançou 16,6%.

[b23368] (saude) O envelhecimento populacional é o principal vetor de crescimento da carga de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) registram 19.273 óbitos no Amazonas por DCNT entre 2018 e 2022, com taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) que atingiu pico de 233,86 óbitos por 100 mil habitantes, em 2021. Persistem lacunas assistenciais que precisam ser enfrentadas, entre elas a ausência Careiro da Várzea

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[b23443] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento de centros de referência, a não implantação da Caderneta da Pessoa Idosa na Atenção Primária à Saúde (APS), o déficit de leitos geriátricos e a inexistência de política específica voltada à saúde mental do idoso.

[b23444] (saude) Para enfrentar problemas dessa natureza, já existe um conjunto de marcos normativos que pode orientar novas ações voltadas à avaliação geriátrica, à reabilitação funcional e à articulação intersetorial com assistência social, cultura, educação e esporte, em iniciativas que vão da atividade física ao combate ao isolamento.

[b23445] (saude) É fato que o investimento no enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) entre a população com mais de 60 anos produz efeitos positivos, ao reduzir, no médio e no longo prazo, a sobrecarga sobre o sistema de saúde. Por essa razão, o tema será contemplado no Plano de Ações Detalhadas, com iniciativa específica voltada à população idosa, incluindo a implantação de Centro de Referência em cuidados ao idoso.  → saude/p37, saude/p41

[b23446] (saude) Regulação do acesso e relação estado-município

[b23447] (saude) A regulação do acesso aos serviços de saúde é o gargalo mais visível da crise assistencial no Amazonas. Em 2025, o SISREG-AM registrou fila ativa de 159.389 pacientes aguardando procedimentos, consultas especializadas e internações — volume que expressa não apenas insuficiência de oferta, mas também falhas na organização sistêmica do acesso.

[b23448] (saude) Desse total, 64.115 são moradores de Manaus que não conseguem ser absorvidos pela rede da capital. Os outros 95.274 são pacientes do interior, dependentes da regulação estadual para acessar serviços inexistentes em seus municípios.

[b23449] (saude) O dado que mais revela a profundidade do problema é o tempo médio de espera: 759 dias no interior do Estado. Como já exposto, em Atalaia do Norte a média chega a 1.537 dias — mais de quatro anos. No Rio Preto da Eva, são 1.504 dias. No Careiro da Várzea, 1.443 dias. Esses não são apenas números de ineficiência administrativa, mas o resultado direto de um sistema em que 47 dos 62 municípios não dispõem de nenhum leito de UTI e outros dez têm capacidade intensiva inferior a 0,1 leito por mil habitantes. Na prática, qualquer agravo clínico mais grave obriga o paciente a ser encaminhado para Manaus, independentemente da distância ou das condições logísticas.

[b23450] (saude) A regulação no Amazonas não é apenas uma função técnica de distribuição de vagas, mas uma função política de acesso à vida. Quando um paciente em Tabatinga aguarda 724 dias por uma vaga regulada em Manaus, o sistema transfere ao SISREG-AM a responsabilidade por uma falha estrutural que começa na ausência de especialistas no interior, passa pela insuficiência de leitos e culmina na incapacidade logística de remover pacientes críticos com agilidade.

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[b23452] (saude) A relação entre Estado e municípios nesse campo é legalmente clara: cabe ao Estado organizar a regulação regional, operar as centrais de média e alta complexidade e garantir a referência especializada que os municípios não têm condições de ofertar isoladamente.

[b23453] (saude) Na prática, porém, essa função é exercida de forma fragmentada, sem contratualização formal com os municípios, sem protocolos unificados de acesso e sem integração entre a regulação ambulatorial e a hospitalar.

[b23456] (saude) Tratamento Fora do Domicílio e o custo da omissão sistêmica

[b23458] (saude) O próximo governo estruturará a Central Estadual de Regulação do Amazonas como instância técnica permanente, com protocolos formalizados, metas de tempo de resposta por especialidade e painel público de monitoramento integrado ao SISREG-AM, garantindo que a fila de 159 mil pacientes seja reduzida ao longo do mandato de forma sistemática e comprovável. → saude/p12

[b23462] (saude) No Amazonas, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), regulamentado pela Portaria

[b23463] (saude) GM/MS n.º 55/1999, é uma despesa estrutural que recai majoritariamente sobre o Estado.

[b23464] (saude) Quando 47 dos 62 municípios não têm nenhum leito de UTI e outros dez operam com capacidade intensiva abaixo de 0,1 leito por mil habitantes, todo paciente crítico que não pode ser atendido localmente precisa ser removido para Manaus. O custo dessa remoção, especialmente por via aérea, é integralmente custeado pela SES-AM. Um voo de aeromédico do interior à capital custa entre R$ 15.000 e R$ 45.000 por ocorrência, a depender da distância e do tipo de aeronave. Para municípios sem acesso rodoviário, como Atalaia do Norte, Tabatinga ou São Gabriel da Cachoeira, distantes de Manaus entre 1.200 km e 1.600 km, não há alternativa logística.

[b23466] (saude) Os 95.274 pacientes do interior com demandas ativas no SISREG-AM representam o passivo acumulado desse modelo: uma fila crescente que, na ausência de resolutividade local, converte-se em pressão contínua sobre o TFD estadual. O custo com transporte aéreo sanitário já representa uma das principais rubricas operacionais da SES-AM, com despesas consolidadas no SIAFE/SEFAZ-AM que crescem ano a ano, na exata proporção em que cresce o déficit de oferta especializada no interior. O paradoxo é direto: quanto menor investimento do Estado na construção de rede assistencial no interior, maior o gasto para transporte do doente que essa ausência produz. O TFD, no modelo atual, é o custo da omissão sistêmica.

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[b23472] (saude) Este Plano trata o TFD como consequência, não como política permanente. A expansão dos polos regionais de saúde, a implantação de leitos de UTI nas três macrorregiões e a universalização da telessaúde nos 62 municípios reduzirão progressivamente a necessidade de remoções de longa distância. Enquanto essa rede não estiver consolidada, a SES-AM estruturará protocolo de regulação centralizada do TFD, com critérios técnicos para indicação de transporte, controle de gastos por macrorregião e metas de redução percentual de remoções aéreas ao longo do mandato, auditáveis via SIAFE/SEFAZ-AM.  → saude/p75

[b23473] (saude) Repasse per capita e o Coeficiente de Equidade Geográfica em Saúde

[b23474] (saude) O valor per capita das transferências federais para a saúde no Amazonas é de R$

[b23475] (saude) 312,00 por habitante ao ano. À primeira vista, trata-se de montante competitivo em relação ao Pará (R$ 298,00) e a Rondônia (R$ 288,00). Essa comparação, porém, é enganosa quando se considera o denominador correto: o custo real de produzir saúde em cada território. O custo médio por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) no Amazonas é de R$ 5.420, valor 32% superior à média nacional de R$ 4.100 e 39% acima de Rondônia (R$ 3.890). Isso significa que o mesmo recurso federal “compra” muito menos saúde no Amazonas do que em qualquer outro estado comparável.

[b23476] (saude) Essa lacuna não resulta de menor eficiência do sistema amazônico, mas é consequência direta de uma lógica de partilha federal que trata como equivalentes estados submetidos a custos logísticos radicalmente distintos. Como visto, o Amazonas tem 48 de seus 62 municípios sem acesso rodoviário, custo de transporte entre três e cinco vezes superior à média nacional, dispersão populacional extrema e perfil epidemiológico singular, marcado pela dupla carga de doenças tropicais e pelo avanço das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Nada disso está adequadamente refletido na fórmula de distribuição dos recursos federais da saúde.

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[b23479] (saude) Quadro 12 — Transferência Federal x Custo por Internação

[b23480] (saude) Custo real por AIH no Amazonas é 32% acima da média nacional, com transferência apenas 2% inferior

[b23481] (saude) Comparativo entre o repasse federal SUS por habitante e o custo real por AIH (Autorização de Internação Hospitalar) entre os estados da Região Norte e a média nacional, em valores nominais.

[b23483] (saude) É o custo real por AIH no Amazonas — 32% acima da média nacional de R$ 4.100,00. Apesar disso, o repasse federal por habitante (R$ 312,00) está apenas 2% abaixo da média nacional, configurando déficit estrutural de financiamento.

[b23485] (saude) Transferência Federal/habitante (R$)

[b23506] (saude) O poder de compra relativo do repasse federal per capita — calculado pela razão entre a transferência por habitante e o custo médio de uma Autorização de Internação Hospitalar (AIH) — é um dos indicadores mais nítidos da injustiça distributiva. No Amazonas, esse índice é de 0,0578: para cada real transferido pela União, o sistema adquire apenas 0,057 unidade de produção hospitalar padrão. A média nacional alcança 0,078. Em termos práticos, isso significa que o Estado precisa mobilizar mais recursos próprios para entregar o mesmo volume de serviços que unidades da federação com custos logísticos menores conseguem sustentar com repasses equivalentes.

[b23507] (saude) Essa desigualdade tem nome técnico e amparo jurídico para ser corrigida. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, assegura o direito à saúde como dever do Estado, a ser concretizado por meio de políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doença. Já o art. 198, § 3º, inciso III, prevê que lei complementar estabelecerá critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, com o objetivo de promover a redução progressiva das disparidades regionais. A Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta esse dispositivo, não incorporou coeficientes de ajuste territorial suficientes para corrigir as distorções verificadas em estados como o Amazonas. É esse vácuo normativo que o projeto de lei proposto neste Plano Estratégico da Saúde pretende preencher.

[p. 955]

[b23510] (saude) Diante de tudo o que foi exposto, torna-se evidente a necessidade de apresentar, por meio da bancada federal do Amazonas e em articulação com o Ministério da Saúde, um projeto de lei federal denominado Lei do Coeficiente de Equidade Geográfica em Saúde (CEGS). A proposta deverá aperfeiçoar a Lei Complementar nº 141/2012 para incluir, no cálculo de rateio das transferências federais em saúde entre estados, um coeficiente multiplicador capaz de refletir três dimensões objetivas e mensuráveis de custo territorial: dispersão geográfica, acessibilidade logística e perfil epidemiológico diferenciado. → saude/p58

[b23511] (saude) A estrutura da fórmula combina três índices normalizados, cada um calculado a partir de fontes federais públicas e auditáveis, de modo que o valor médio nacional de cada indicador corresponda a 1,0. Um estado com CEGS igual a 1,0 recebe exatamente o repasse federal per capita médio. Valores superiores indicam que o custo operacional estrutural do sistema justifica transferência proporcionalmente acima dessa média.

[b23512] (saude) O primeiro índice é o Índice de Dispersão Geográfica (IDG), calculado pela raiz quadrada da combinação ponderada entre a proporção da população residente em municípios sem acesso rodoviário contínuo e o inverso da densidade demográfica estadual, com base em dados do IBGE/MUNIC e do Censo Demográfico, de atualização bienal. Para o Amazonas, onde 800 mil pessoas vivem em municípios exclusivamente fluviais (18,5% da população, ante média nacional de 2,0%) e a densidade demográfica é de 3,6 hab./km² (ante 25,0 no país), o IDG estimado é de 2,89. A raiz quadrada é aplicada para suavizar valores extremos e tornar o índice mais estável em cenários de dispersão severa, sem eliminar o sinal real da desigualdade territorial.

[b23513] (saude) O segundo índice é o Índice de Acessibilidade Logística (IAL), definido pela razão entre o custo médio estadual por Autorização de Internação Hospitalar e o custo médio nacional, com base no SIH/DATASUS do ano corrente. Trata-se do componente mais robusto da fórmula: o custo por AIH é publicado anualmente pelo DATASUS, pode ser auditado por qualquer ente federativo e captura, de forma agregada, toda a cadeia logística da produção hospitalar — insumos, transporte e remuneração de profissionais em áreas remotas. Para o Amazonas, onde o custo médio por AIH é de R$ 5.420,00, frente a R$ 4.100,00 da média nacional (SIH/DATASUS 2024), o IAL estimado é de 1,32.

[b23514] (saude) O terceiro índice é o Índice de Perfil Epidemiológico (IPE), calculado pela média ponderada entre a taxa de mortalidade prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, na faixa de 30 a 69 anos, com base no SIM/SVS/MS, e a incidência agregada de doenças tropicais endêmicas prioritárias (malária, tuberculose, leishmaniose e dengue) por 100 mil habitantes, segundo o SINAN/DATASUS. Para o Amazonas, os dados de 2024 resultam em IPE estimado de 1,45, refletindo a dupla carga das doenças infecciosas tropicais e o avanço acelerado das doenças crônicas em uma população que envelhece mais rápido do que a rede assistencial consegue absorver.

[b23515] (saude) O CEGS propõe uma regra transparente, auditável e replicável, baseada exclusivamente em dados públicos oficiais, para corrigir desigualdades históricas no financiamento da saúde. → saude/p58

[p. 957]

[b23520] (saude) Aplicando-se os pesos propostos de 40% para o IDG, 40% para o IAL e 20% para o IPE — distribuição que reflete a primazia dos determinantes geográficos e logísticos sobre o perfil epidemiológico, já parcialmente contemplado por outros mecanismos federais de financiamento —, o CEGS do Amazonas resulta em 1,97. Em termos práticos, isso significa que o custo estrutural de produzir saúde no estado é 97% superior à média nacional e que o repasse federal per capita de R$ 312,00 por habitante ao ano deveria alcançar R$ 615,00 para refletir esse diferencial. Isso corresponderia a incremento de R$ 1,31 bilhão por ano nos repasses federais ao estado, implantado gradualmente ao longo do mandato, de modo a permitir absorção fiscal pela União sem choque orçamentário.

[b23521] (saude) A proposta não cria privilégio: qualquer estado que demonstre, com dados federais auditáveis, desvio positivo nos três índices passa a ter direito ao ajuste proporcional. O Amazonas seria o principal beneficiado inicial, em razão da magnitude de seus indicadores, mas estados como Pará, Acre e Roraima também seriam contemplados em graus distintos.

[b23522] (saude) Do ponto de vista jurídico, a fórmula encontra amparo direto no art. 198, § 3º, inciso III, da Constituição Federal. O dispositivo determina que lei complementar estabeleça critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, com o objetivo de promover a redução progressiva das disparidades regionais. A LC 141/2012 regulamentou esse comando, mas o fez de forma incompleta. A norma não incorporou coeficientes de ajuste territorial suficientes para corrigir distorções enfrentadas por estados com custos estruturalmente superiores à média nacional. 

[b23523] (saude) Aprofundando a leitura com PESTEL e SWOT

[b23524] (saude) Planejar saúde pública na Amazônia exige mais do que boas intenções: exige leitura precisa da realidade. É por isso que o Plano Estratégico de Desenvolvimento adota a combinação entre as metodologias PESTEL e SWOT, transformando diagnóstico em direção prática e informação em capacidade de governo. A análise PESTEL permite enxergar, de forma organizada, as forças externas que moldam o funcionamento do sistema de saúde.

[b23525] (saude) Ela observa fatores políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, ambientais e legais que interferem diretamente na formulação e na execução das políticas públicas.

[b23526] (saude) No Amazonas, isso significa olhar para temas concretos e urgentes: a dependência de transferências federais, os custos impostos por longas distâncias e rios que substituem estradas, o potencial da telemedicina para encurtar vazios assistenciais, as vulnerabilidades

[b23527] (saude) O custo real precisa entrar na conta

[b23528] (saude) • CEGS estimado do Amazonas: 1,97

[b23529] (saude) • Repasse atual: R$ 312,00/hab/ano

[b23530] (saude) • Repasse ajustado: R$ 615,00/hab/ano

[b23531] (saude) • Ganho potencial: R$ 1,31 bilhão por ano

[b23532] (saude) • Implementação gradual, sem choque fiscal para a União

[p. 958]

[b23533] (saude) que atingem populações ribeirinhas e indígenas, os impactos das mudanças climáticas sobre doenças sazonais e as exigências normativas do Sistema Único de Saúde. Ou seja, a PESTEL fornece uma visão macro, antecipando riscos e oportunidades que estão fora do controle direto do governo, mas que influenciam decisivamente os resultados.

[b23535] (saude) O futuro da saúde no Amazonas passa por gestão inteligente, presença regionalizada e uso responsável dos recursos públicos, para que cada investimento se converta em atendimento de qualidade.

[b23539] (saude) Por outro lado, a análise SWOT aprofunda o diagnóstico ao voltar o olhar para dentro do sistema e para sua capacidade real de responder aos desafios externos.

[b23540] (saude) Ao mapear Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças, a metodologia revela onde o Estado já possui ativos relevantes e onde ainda carrega vulnerabilidades que limitam a entrega de resultados. Na saúde do Amazonas, isso significa reconhecer estruturas valiosas — como hospitais de referência, equipes experientes, capacidade instalada em áreas estratégicas e parcerias institucionais consolidadas —, sem ignorar gargalos persistentes, como a escassez de especialistas no interior, falhas de regulação, desigualdades territoriais e fragilidades de gestão.

[b23542] (saude) Ao mesmo tempo, a SWOT conecta esse retrato interno às oportunidades abertas por novas fontes de financiamento, transformação digital e inovação assistencial, bem como às ameaças representadas por crises fiscais, envelhecimento populacional e aumento contínuo da demanda por serviços. A força metodológica está justamente na integração entre PESTEL e SWOT. A primeira amplia o campo de visão e identifica pressões externas que moldam o sistema. A segunda converte esse cenário em escolhas estratégicas, prioridades de governo e caminhos concretos de ação.

[b23544] (saude) 325 Quando bem aplicada, a leitura estratégica deixa de ser exercício teórico e passa a orientar decisões concretas. Ela ajuda o governo a escolher melhor, gastar com mais inteligência e agir antes que os problemas se agravem.

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[b23545] (saude) Planejar com base em evidências faz diferença real na vida das pessoas, tais quais:

[b23546] (saude) • Definição de prioridades com base em dados concretos, e não apenas em percepções momentâneas.

[b23547] (saude) • Melhor direcionamento dos recursos públicos, especialmente em cenários de restrição fiscal e aumento da demanda.

[b23548] (saude) • Antecipação de riscos operacionais por meio de medidas preventivas, como uso de frota diversificada com embarcações de menor calado nos períodos de vazante, manutenção preventiva e preditiva da frota náutica e análise de séries históricas do SIH/DATASUS, SISREG e indicadores epidemiológicos para projeções com até 90 dias de antecedência.

[b23549] (saude) • Identificação de oportunidades de inovação, com expansão da saúde digital e adoção de novos modelos de gestão.

[b23550] (saude) • Alinhamento das propostas de governo às necessidades reais da população e às capacidades institucionais do Estado.

[b23552] (saude) Quadro 13 — Matriz pestel x Swot - Saúde do Amazonas

[b23554] (saude) Matriz PESTEL × SWOT consolida o diagnóstico estratégico em seis dimensões

[b23555] (saude) Cruzamento entre as seis dimensões PESTEL (Político, Econômico, Social, Tecnológico, Ambiental e Legal) e os quatro vetores SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças) — leitura sintética do ambiente estratégico da saúde estadual amazonense.

[b23559] (saude) Eixos compõem a matriz analítica integrada — seis dimensões PESTEL e quatro vetores SWOT. A leitura cruzada permite identificar onde forças locais se encontram com oportunidades externas e onde fraquezas estruturais se combinam com ameaças conjunturais.

[b23564] (saude) Liderança reconhecida na bancada federal e estadual para atração de recursos.

[b23568] (saude) Riscos de governança e transparência na atuação crescente das organizações sociais (OS).

[b23572] (saude) Articulação do Projeto de Lei do Coeficiente de Equidade Geográfica (CEGS).

[b23576] (saude) Rotatividade administrativa: mudanças frequentes na gestão afetam a continuidade do planejamento estratégico.

[p. 960]

[b23588] (saude) Base fiscal robusta apoiada pela Zona Franca de Manaus (ZFM).

[b23590] (saude) Baixo financiamento federal via SIH/SUS (apenas 3,1% do orçamento total).

[b23592] (saude) Recuperação de R$ 19,7 mi/ano em glosas e captação via FAEC.

[b23594] (saude) Ameaça de nova base fiscal do ICMS/ZFM.

[b23597] (saude) Alta cobertura da Atenção Primária à Saúde (82,9%).

[b23599] (saude) Concentração de 73% da estrutura hospitalar em Manaus.

[b23602] (saude) Acordos internacionais de fronteira (OTCA) com Colômbia e Peru.

[b23604] (saude) Aumento da mortalidade materna (triplo da média nacional) e expansão do Deserto Assistencial.

[b23607] (saude) Conectividade Starlink em 94% do território; sistema integrado de análise com IA preditiva (SIH/DATASUS, CNES, SIOPS, SISREG, e-Gestor AB).

[b23609] (saude) Sistemas de informação fragmentados; ausência de prontuário eletrônico único.

[b23611] (saude) Rede estadual de telessaúde sob PPP nos 62 municípios, integrada à RNDS e ao SISREG-AM.

[b23613] (saude) Dificuldade de manutenção tecnológica em áreas remotas.

[b23616] (saude) Expertise em doenças tropicais (FMT-HVD); logística fluvial estabelecida.

[b23618] (saude) Custo logístico de saúde três a cinco vezes superior à média nacional devido ao isolamento.

[b23620] (saude) Uso de Unidades de Saúde Fluviais (Barcos-Hospital) para comunidades de várzea.

[b23622] (saude) Sazonalidade hídrica (cheias e secas extremas) isola populações e torna rotas intransponíveis.

[b23625] (saude) Investimento estadual em saúde acima do mínimo constitucional (18–20%).

[b23627] (saude) Lacunas na Lei Complementar 141/2012 quanto às disparidades regionais.

[b23629] (saude) Adoção de Contratos de Desempenho com metas vinculadas ao IDH-H e taxas de glosa.

[b23631] (saude) Judicialização para habilitação de leitos psiquiátricos.

[b23632] (saude) a) Ponto crítico: O Estado investe volume expressivo de recursos próprios (R$ 31 estaduais para cada R$ 1 federal via SIH, conforme cálculo baseado no SIAFE/SEFAZ-AM e no SIH/ DATASUS). O dado revela comprometimento, mas também uma dependência estrutural do Tesouro Estadual, que precisa ser reequilibrada por novos mecanismos de repasse, como o Coeficiente de Equidade Geográfica (CEGS).

[b23633] (saude) b) Vantagem tecnológica: A infraestrutura de satélites permite que o Amazonas supere barreiras físicas por meio da Saúde Digital, reduzindo custos de transporte sanitário que hoje tornam a AIH 32% mais cara que a média nacional.

[p. 961]

[b23636] (saude) c) Eficiência financeira: A principal oportunidade de curto prazo está na criação dos

[b23637] (saude) Núcleos de Auditoria e Performance (NAP), voltados ao enfrentamento da glosa hospitalar

[b23638] (saude) — a mais elevada da Região Norte (11,3%).

[b23639] (saude) d) Desafio social: A superação dos 29 municípios em Deserto Crítico (Nível 3) é prioridade para reduzir a sobrecarga da capital e enfrentar os indicadores críticos de mortalidade materna no interior.

[b23640] (saude) Objetivos: Geral e Específicos

[b23641] (saude) As diretrizes e metas aqui apresentadas foram construídas a partir de uma visão de futuro para a saúde no Amazonas, traduzindo um projeto de transformação capaz de responder aos desafios do presente e preparar o sistema para as demandas dos próximos anos, organizando-se da seguinte forma:

[b23643] (saude) Construir um sistema de saúde que respeite a diversidade do território, garanta acesso equânime — do ribeirinho ao cidadão de Manaus, do indígena ao morador de fronteira, passando pela pessoa idosa —, ofereça qualidade assistencial compatível com a média nacional e assegure eficiência no uso dos recursos públicos. Para alcançar o que se propõe, este documento apresenta um Plano de Ações voltado à superação de problemas históricos do sistema de saúde do Amazonas, por meio do cumprimento dos objetivos específicos.

[b23645] (saude) • Reduzir progressivamente os desertos de saúde, com meta de chegar a, no máximo, cinco territórios em nível crítico até 2030, e avançar para sua eliminação total à medida que se consolide a expansão da infraestrutura regional; → saude/p87

[b23646] (saude) • Reduzir a taxa de glosa hospitalar de 11,3% para menos de 5%; → saude/p57

[b23647] (saude) • Ampliar progressivamente a cobertura de UTI, priorizando a desconcentração; → saude/p7

[b23648] (saude) • Implantar a rede estadual de telessaúde, sob o regime de Parceria Público-Privada na modalidade de Concessão Administrativa, com cobertura integrada nos 62 municípios, garantindo acesso a teleconsulta especializada e telediagnóstico à população dependente do SUS; → saude/p1

[b23649] (saude) • Reduzir a mortalidade materna para, no máximo, 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2030, alinhando o Amazonas ao parâmetro do ODS 3.1 e superando a média nacional. A linha de base será definida a partir dos dados do SIM/ → saude/p88

[b23650] (saude) DATASUS referentes a 2025, com publicação e consolidação previstas para o primeiro quadrimestre do mandato;

[p. 962]

[b23653] (saude) • Elevar o Índice de Desempenho Hospitalar (IDH-H) médio da rede hospitalar SUS de

[b23655] (saude) • Aumentar a cobertura vacinal infantil de 66,6% para 95%; → saude/p65

[b23656] (saude) • Reduzir o tempo médio de espera em especialidades críticas para menos de 30 dias. → saude/p13, saude/p174

[b23657] (saude) Para se alcançar esses objetivos, serão adotadas as premissas de:  Universalidade com equidade territorial:

[b23658] (saude) • Reconhecer que tratar igualmente quem está em situação desigual não é justiça. O interior precisa de mais, não do mesmo.  Evidência como bússola:

[b23659] (saude) • Todas as decisões de investimento e desinvestimento serão fundamentadas em dados.

[b23660] (saude) O sistema integrado de análise da SES-AM, com dados primários do SIH/DATASUS, CNES/MS, SIOPS/FNS, SISREG-AM e RCGF SEFAZ-AM, será o instrumento permanente de governança.  Eficiência como responsabilidade: → saude/p89

[b23661] (saude) • Cada real gasto sem resultado é um cidadão que ficou sem cuidado. A recuperação de glosas e a melhoria de processos não são tecnicismos; são obrigação ética.  Inovação com raiz amazônica:

[b23662] (saude) • A tecnologia será incorporada respeitando as especificidades do território — telessaúde offline, barcos-hospital conectados, modelos de atenção que funcionam na floresta.  Continuidade institucional:

[b23663] (saude) • As políticas de qualidade não mudam a cada governo. O que funciona é aprimorado e o que não funciona é reformado com base em evidências, não em alternância política.

[b23664] (saude) Estratégia integrada de gestão, expansão e resultados

[b23665] (saude) A estratégia estrutura-se em três planos articulados: os oito eixos temáticos, voltados às lacunas identificadas; os quatro fundamentos transversais, que orientam as decisões em cada ato de gestão; e o regime de operacionalização, definido conforme o grau de autonomia decisória da SES-AM em cada frente de atuação. Cada eixo reúne ações definidas, responsável institucional designado e indicador próprio. Cada fundamento pode ser aferido em contratos, pactuações ou modelos de contratualização por resultados. A operacionalização segue lógica de tração, não de calendário.

[b23666] (saude) Os oito eixos correspondem às dimensões onde o diagnóstico identificou as maiores assimetrias: regionalização da saúde, saúde digital, atenção primária e vigilância, atenção às populações específicas, recursos humanos e valorização, financiamento e governança,

[p. 963]

[b23669] (saude) Reduzir mortalidade materna, elevar a cobertura vacinal, encurtar filas e expandir a telessaúde são passos de uma mesma direção: garantir dignidade no cuidado e resultados reais para quem depende do SUS. excelência hospitalar, e saúde mental e dependência química. Cada um traduz-se em ações detalhadas, com responsável institucional designado. Os quatro fundamentos atuam como critério transversal em toda decisão de gestão. A gestão técnica substitui a improvisação administrativa que acumulou oito reestruturações de organograma da SES-AM em sete décadas sem ganho equivalente de resultado, exigindo quadros qualificados em escala compatível com a operação de 17 unidades hospitalares diretas, sete fundações e R$ 931,1 milhões em contratos de organizações sociais.

[b23670] (saude) A valorização dos profissionais é condição objetiva para a fixação de equipes no interior, onde a rotatividade média por posto permanece inferior a seis meses. A interiorização da assistência responde à forte concentração de 83,8% dos leitos na macrorregião central, enquanto 44 municípios ainda operam em Deserto Assistencial — dos quais 29 em Nível 3 (Crítico), conforme a taxonomia consolidada neste documento. O monitoramento permanente substitui a gestão reativa de crises, com sistemas integrados de informação, alertas preditivos baseados em séries históricas do SIH/DATASUS, SIOPS e SISREG, além de painéis públicos de indicadores.

[b23671] (saude) A sequência de execução é definida pelo grau de autonomia decisória. O primeiro conjunto reúne medidas que dependem exclusivamente de decisão interna da SES-AM: instalação dos Núcleos de Auditoria e Performance para recuperar glosas evitáveis; repactuação dos contratos de gestão com organizações sociais, com indicadores individualizados por unidade; estruturação das Comissões de Fiscalização, com equipes técnicas dedicadas e acesso irrestrito aos sistemas de produção hospitalar; e integração dos sistemas de informação hoje fragmentados. → saude/p53, saude/p90

[b23672] (saude) O segundo conjunto exige pactuação interfederativa e reestruturação institucional: implantação da rede estadual de telessaúde sob concessão administrativa; criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde; estruturação de polos regionais de média complexidade; e celebração de acordos bilaterais de fronteira com Colômbia e Peru, nos termos do Tratado de Cooperação Amazônica. O terceiro conjunto consolida a operação em escala estadual e corresponde ao estágio em que toda a cadeia — diagnóstico orientado por dados, execução orçamentária por resultados, verificação por indicadores contratualizados e ajustes por pactuação formal — passa a funcionar em regime contínuo. → saude/p2, saude/p5, saude/p50, saude/p80

[b23673] (saude) O monitoramento opera em três camadas complementares. A SES-AM acompanha os indicadores de cada eixo (taxa de glosa, tempo de espera em especialidades críticas, cobertura vacinal infantil, mortalidade hospitalar, IDH-H médio, cobertura da atenção primária e execução orçamentária por ação) em painel interno de gestão, com alertas automatizados para desvios. O Conselho Estadual de Saúde, com acesso integral ao sistema → saude/p55, saude/p56

[p. 964]

[b23675] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento de monitoramento, realiza a revisão quadrimestral de desempenho e cruza a execução orçamentária com os resultados assistenciais; toda discrepância entre o previsto e o entregue deve ser formalmente justificada em ata. Já o controle social externo dispõe de painel público, atualizado mensalmente e desagregado por unidade hospitalar e por macrorregião, substituindo a prestação de contas retrospectiva por acompanhamento em regime contínuo.  → saude/p55

[b23676] (saude) Eixo 1: Regionalização da saúde

[b23677] (saude) O Amazonas concentra desigualdades assistenciais que exigem uma resposta territorializada, planejada a partir da realidade de cada região. O cruzamento de quatro dimensões críticas — densidade de leitos abaixo do parâmetro federal, ausência de UTI, densidade médica insuficiente e tempo de espera regulada superior a 365 dias — classifica 44 dos 62 municípios amazonenses em situação de Deserto

[b23678] (saude) Assistencial multidimensional, afetando uma população estimada em 990 mil pessoas.

[b23679] (saude) Esses municípios não partem do zero. Possuem hospitais, postos de saúde, equipes e estruturas já instaladas. O que falta é capacidade resolutiva compatível com a demanda local e com os parâmetros técnicos nacionais, capaz de atender, no próprio território, a maior parte dos casos de média complexidade sem a necessidade de encaminhamento contínuo para Manaus.

[b23680] (saude) Em municípios como Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte, Tapauá e Eirunepé, os quatro déficits aparecem de forma simultânea — com tempo de espera regulada superior a um ano e ausência total de leitos de UTI — configurando o grau mais crítico dessa insuficiência assistencial.

[b23681] (saude) As macrorregiões mais impactadas são o Centro-Sul, com 32 municípios e cerca de 750 mil habitantes, e o Alto Solimões e faixa de fronteira, com nove municípios e aproximadamente 165 mil pessoas. Nessas áreas, a distância geográfica de Manaus transforma cada carência da rede em maior custo humano para a população e maior pressão financeira e logística para o sistema estadual de saúde.

[b23684] (saude) Para eliminar a ambiguidade terminológica e estabelecer linguagem única em todos os documentos de planejamento, execução e prestação de contas, este Plano adota a seguinte taxonomia oficial, hierarquizada por severidade e construída sobre as quatro dimensões de insuficiência descritas no parágrafo anterior (densidade de leitos abaixo do parâmetro federal, ausência de UTI, densidade médica insuficiente e tempo de espera regulada superior a 365 dias):

[p. 965]

[b23689] (saude) Critério técnico (dimensões comprometidas)

[b23692] (saude) Combinação de 2 das 4 dimensões de insuficiência

[b23695] (saude) Combinação de 3 das 4 dimensões de insuficiência - Nível 3 — Crítico

[b23696] (saude) Combinação simultânea das 4 dimensões de insuficiência

[b23699] (saude) Qualquer município com ≥ 2 das 4 dimensões comprometidas

[b23702] (saude) As quatro dimensões operam como variáveis binárias — o município apresenta ou não cada uma das insuficiências —, e o nível de severidade é definido pela quantidade de dimensões simultaneamente comprometidas. A Ação 1 (Estruturação de polos regionais e eliminação dos desertos de saúde) prioriza os 29 municípios em Deserto Crítico (Nível 3), com meta de redução a no máximo 5 até 2030. O monitoramento quadrimestral abrange o conjunto total dos 44 municípios do Deserto Assistencial, com repactuação progressiva de metas para os 15 em Nível 1 (Moderado) e Nível 2 (Elevado) conforme evolução dos indicadores de cobertura e capacidade instalada. → saude/p87

[b23703] (saude) Diante desse perfil territorial, o Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe a divisão do estado em regiões de saúde integradas, diferenciando a lógica urbana da fluvial, com unidades de referência organizadas por calha de rio. Equipes móveis — barcos adaptados, UBS fluviais e estações modulares de telessaúde da rede estadual — atuarão nas comunidades que atualmente dependem de deslocamentos de três a 15 dias até → saude/p44, saude/p91

[b23704] (saude) Manaus. O georreferenciamento de cada unidade de saúde, integrado à estratégia de Saúde Digital, permitirá que o suporte remoto antecipe e complemente a presença física. → saude/p92

[p. 966]

[b23707] (saude) Eixo 2: Saúde digital - conectando o Amazonas pelo cuidado

[b23708] (saude) O Amazonas chegou a 2025 com a telessaúde formalmente presente nos 62 municípios, resultado de uma expansão de 417% registrada no RAG SES-AM 2025. Esse número é real.

[b23709] (saude) O que ele não mede é se o sistema funciona. A diferença entre o que está implantado e o que de fato opera é o ponto central deste diagnóstico.

[b23710] (saude) O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde registra um ponto de telessaúde como ativo assim que o equipamento é instalado e o serviço é cadastrado — independentemente da existência de especialista disponível do outro lado, de energia suficiente para sustentar a transmissão, de conectividade estável para concluir uma consulta ou da integração do atendimento ao SISREG-AM para fins de regulação e faturamento. Nenhum desses critérios é aferido pelo cadastro. No interior do Amazonas, todos eles apresentam falhas, em graus variados, na maior parte dos municípios.

[b23711] (saude) Os dados que revelam essa lacuna não estão no RAG, mas no SISREG-AM: 46 mil pacientes aguardando teleconsulta em fila ativa, em um estado onde a telessaúde está, em tese, instalada nos 62 municípios. Se o sistema operasse com a eficiência sugerida pelos indicadores formais de cobertura, essa fila não existiria. O paradoxo é evidente: 100% de cobertura no CNES e 46 mil consultas represadas.

[b23712] (saude) Os problemas operacionais são estruturais e documentados. Os sistemas de telessaúde instalados operam de forma desconectada entre si, sem integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e sem interface com o SISREG-AM, impedindo tanto a regulação do acesso quanto o faturamento da produção via SIA/SUS. O prontuário clínico continua sendo preenchido em papel na maioria das unidades do interior, o que impossibilita o acompanhamento longitudinal do paciente entre a teleconsulta e o encaminhamento. A remuneração dos pontos instalados não está vinculada a indicadores de resultado: o sistema paga pela presença do equipamento, não pelo atendimento entregue. Em localidades sem rede elétrica estável, a telessaúde simplesmente não opera nos momentos em que mais seria necessária.

[b23713] (saude) O próximo governo parte de uma infraestrutura instalada que não foi contratualizada por resultado, não foi integrada aos sistemas de regulação e não foi dotada de autonomia energética. Reformar esse modelo pontualmente não resolve. É preciso substituir o contrato que o sustenta.

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